Património

Palacete Conceição e Silva (IIP) com projecto de edificação (nas traseiras) em apreciação na CML – pedido de esclarecimentos à CML e PC-IP (20.11.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Palacete Conceição e Silva (IIP) com projecto de edificação (nas traseiras) em apreciação na CML – pedido de esclarecimentos à CML e PC-IP (20.11.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo

Arq. Vasco Moreira Rato,

Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

 

C.C. AML, BF Grupo Inmobiliario, Atelier Contacto Atlântico e media

 

Exmos. Senhores

Como é do conhecimento de V. Exas. uma das duas garagens do Palacete Conceição e Silva (classificado como um todo, incluindo as garagens, Imóvel de Interesse Público e com ZEP desde 1974), colapsou em Janeiro deste ano, conforme documentado nas fotografias em anexo.

Ao contrário do que seria de esperar, dado estarmos em presença de um imóvel de elevado valor histórico e arquitectónico e raro exemplar da arquitectura neo-mourisca no nosso país, os serviços que V. Exa. tutelam não solicitaram ao proprietário a reconstrução da garagem que ruiu.

Em vez disso, constatamos a afixação de um cartaz no gradeamento informando da existência de um projecto de construção nova (edificação) naquele lote a tardoz do palacete, processo EDI/2026/453, e que ainda se encontra em apreciação na CML.

Solicitamos que nos esclareçam se o referido projecto contempla a reconstrução da garagem colapsada ou se, ao invés, preconiza a demolição da outra garagem que está de pé.

Temos muita pena que o nosso apêlo de 2024 tenha sido em vão (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-conceicao-e-silva-mensagem-de-incentivo-ao-novo-proprietario-bf-grupo-inmobiliario-02-10-2024/), mas temos esperança que o bom senso prevaleça e não seja estropiado para sempre o conjunto harmonioso palacete-logradouro-garagens, que se encontra classificado.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Diogo Baptista, Rui Martins, Jorge Oliveira, Helena Espvall, António Araújo, Jorge Pinto

Plantação de palmeiras e roseiras junto à Cordoaria Nacional – protesto à CML e pedido de remoção (17.11.2026) 1024 683 Fórum Cidadania Lx

Plantação de palmeiras e roseiras junto à Cordoaria Nacional – protesto à CML e pedido de remoção (17.11.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Vereadora dos Espaços Verdes

Dra. Joana Baptista

C.C. AML, CCDR-LVT, PC-IP e media

 

Presenciámos há dias o início da plantação de 22 palmeiras da espécie Washingtonia robusta e de 1.800 roseiras floribunda junto à fachada da Cordoaria Nacional, intervenção entretanto publicitada pela CML e da qual anexamos fotografias, seguimento, aliás, de plantação similar realizada na Avenida Brasília em Março deste ano, também aqui documentada.

Consideramos que a escolha dos exemplares arbóreos deve ser ponderada numa perspetiva integrada tendo em conta não apenas a salvaguarda das vistas e da relação visual com a envolvente, mas também a adequação das espécies ao contexto ecológico paisagístico e histórico de Lisboa.

A colocação de espécies que não são endémicas nem têm uma ligação histórica ou identitária relevante à cidade merece, a nosso ver, uma reflexão crítica sobretudo quando existem alternativas mais coerentes com a identidade e a paisagem urbana local .

Em relação à plantação junto à Cordoaria Nacional, embora congratulemos V. Exas. por quererem beneficiar os canteiros ali existentes, tristonhos, é um facto, mas de alguma forma intencionalmente despercebidos por forma a garantirem a leitura e a sobriedade daquele Monumento Nacional (DL nº 2/96 de 6 de Março de 1996), estamos em crer que as palmeiras e as roseiras, sobretudo as primeiras, comprometem a leitura do belo edifício que é a Cordoaria Nacional.

As palmeiras, embora na espécie em presença sejam de pequeno porte quando adultas, vão formar rapidamente uma cortina defronte a este Monumento Nacional, por serem elementos verticais e pelo próprio compasso de plantação, comprometendo a linearidade histórica e formal do belo edifício que é a Cordoaria Nacional. Tal como as roseiras floribunda ao serem igualmente exuberantes entram em conflito entram em conflito com a estética depurada e funcional que caracteriza este edifício.

Efectivamente, o projecto que está a ser implementado retira protagonismo ao Monumento Nacional que, como V. Exas. concordarão, é o valor mais importante a salvaguardar em qualquer plano de plantações na sua envolvente imediata.

A CML, nos últimos anos, tem desenvolvido uma política que visou o controle da praga do escaravelho vermelho. Uma das medidas foi a restrição da plantação de palmeiras Washingtonia, uma vez que esta espécie é muito susceptível a esta praga. Aquela medida foi fundamental para se conter a praga.

A actual intervenção localizada na proximidade do Jardim Botânico Tropical, onde se encontra um monumental alinhamento de washingtonias, impunha que por parte da CML se verificasse um maior cuidado.

Daqui apelamos a que a CML trave esta plantação e mande retirar o que plantou, devolvendo a simplicidade propositada àqueles canteiros, característica que, no entanto, não pode ser sinónimo de desleixo e desinteresse da CML pela sua boa manutenção.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Maria Teresa Goulão, Fernando Jorge, Nuno Caiado, António Barreto, Rui Martins, António Araújo, Eurico de Barros, Diogo Baptista, Jorge Pinto

Obra a decorrer no antigo Convento das Mónicas – pedido de esclarecimentos sobre eventual destruição de Património (13.11.2026) 1024 576 Fórum Cidadania Lx

Obra a decorrer no antigo Convento das Mónicas – pedido de esclarecimentos sobre eventual destruição de Património (13.11.2026)

À empresa Teixeira Duarte, S.A.

Exmos. Senhores

C.C. PCML, AML, PC-IP, atelier STC e media

Tendo tomado conhecimento de que, nas obras em curso no Convento das Mónicas, com vista à construção de um equipamento hoteleiro, foi realizada uma intervenção que terá destruído um painel azulejar setecentista e o altar da igreja, o Fórum Cidadania Lx, solicita um esclarecimento sobre o sucedido e sobre quais os responsáveis por aquela intervenção, uma vez que está em causa património classificado pela Carta Municipal do Património (lote 51.01 (Antigo) Convento das Mónicas /Travessa das Mónicas, 2-4, (Antiga) Cadeia das Mónicas).

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Fernando Jorge, Jorge Oliveira, Filipe de Portugal, António Dias Coelho, Rui Martins, Diogo Baptista, Helena Espvall, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Raquel Henriques da Silva, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca

 

Fotografia de Paulo Spranger /Global Imagens
Prédio Arte Nova da Av. República 89 (IIP) em situação grave – pedido de intervenção à CML e PC-IP (03.11.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Prédio Arte Nova da Av. República 89 (IIP) em situação grave – pedido de intervenção à CML e PC-IP (03.11.2026)

Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo

Arq. Vasco Moreira Rato

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

C.C. PCML​ e AML

Deparámo-nos com uma situação grave de incúria no prédio da Avenida da República, nº 89, edifício classificado de Interesse Público desde 1977 (Decreto n.º 129/77, DR, I Série, n.º 226, de 29-09-1977), com a abertura de um buraco no tecto do seu hall de entrada, conforme fotografia em anexo, algo que não se verificava há 5 anos.

Trata-se de um edifício notável que, ainda que seja propriedade privada, merece, ou mereceria, a melhor atenção por parte das entidades públicas CML e PC-IP.

O edifício continua abandonado e entregue à sua sorte há cerca de uma década, sem que sejam efectuadas quaisquer obras de manutenção/conservação ou que o mesmo seja devolvido à sua função de sempre: habitação.

Como é possível que este edifício notável da cidade de Lisboa, datado de 1909 e da autoria do famoso construtor Rodrigues Prieto, esteja nesta situação?

Pelo exposto, apelamos a V. Exas. para que dêem indicações aos Serviços que tutelam no sentido de procederem à intimação do proprietário para efectuar as obras de conservação e restauro que o imóvel necessita, de modo a travar uma ainda maior degradação que o venha a tornar irrecuperável, o que seria grave num bem cultural de valor para todos nós.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Gonçalo Cornélio da Silva, António Barreto, Rui Martins, José Maria Amador, Fernando Mira Godinho, Diogo Baptista, António Dias Coelho, Jorge Pinto, António Miranda, João Batista, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Jorge Oliveira, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026) 640 427 Fórum Cidadania Lx

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Presidente da JF Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

C.C. AML, ATL e media

Serve o presente para reforçarmos junto de V. Exas. a necessidade de, independentemente do projecto estruturante de Requalificação da Praça Martim Moniz que a CML pretende implementar a longo prazo (cujo ponto de situação a cidade desconhece), intervir de forma urgente naquela praça, de modo a que deixemos de ter vergonha da mesma.

Juntamos uma série de fotografias tiradas durante este fim-de-semana, que retratam o desleixo com que aquela praça é tratada diariamente por quem a tutela.

É um retrato de profunda degradação do espaço público, de insalubridade crescente e que patenteia o absoluto alheamento das autoridades, todas.

O que se passa no Martim Moniz atingiu níveis nunca antes vistos. Para além do óbvio cenário de aviltamento da praça, lixo, abrigos improvisados com cartões, plásticos, o que for, cloaca a céu aberto, sendo a casa de banho, magnífico testemunho dos elementos espúrios com que a CML vem atolhando o espaço que é de todos, absolutamente inútil uma vez que nem é sequer usada.

Não chega à CML e à JF Santa Maria Maior reforçarem as brigadas de limpeza e concursos para se construir um jardim, justificando o atraso neste projecto com o facto de ser uma “obra complexa”; e sabemos que urbanisticamente estamos perante um enorme erro de boas práticas, a todos os níveis e desde há muitas décadas, mas mesmo recentemente os exemplos não têm sido os melhores, basta vermos que as escadas-rolantes da Senhora da Saúde estão sistematicamente avariadas.

Do Martim Moniz para o Largo Rodrigues de Freitas o cenário, é mais do mesmo:

O jardim fronteiro ao Palácio Figueira é uma lixeira a céu aberto, as calçadas não são reparadas há uma eternidade, a fachada da igreja do Menino-Deus está repleta de plantas, viçosas se comparadas com as que definham nos poucos espaços ajardinados existentes na zona.

A CML e a Junta de Freguesia estão à espera de quê?

Para memória futura ficará a imagem da árvore descarnada, morta e podre que serve de poleiro a dezenas de pombos; uma imagem que ilustra de forma inequívoca o nosso centro histórico, por onde passam milhares de turistas e centenas de lisboetas.

Com os melhores cumprimentos

 

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fernando Mira Godinho, António Barreto, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Gustavo da Cunha

Artigo “Eletrotécnicos a passarem por designers: a nova iluminação da Câmara de Lisboa” (01.11.2026) 937 1024 Fórum Cidadania Lx

Artigo “Eletrotécnicos a passarem por designers: a nova iluminação da Câmara de Lisboa” (01.11.2026)

“Eletrotécnicos a passarem por designers: a nova iluminação da Câmara de Lisboa“, por José Albuquerque Fonseca

In Jornal Público Online (01.11.2026)

Praça do Areeiro – pedido de classificação de Conjunto de Interesse Municipal à CML (29.10.2026) 1024 1019 Fórum Cidadania Lx

Praça do Areeiro – pedido de classificação de Conjunto de Interesse Municipal à CML (29.10.2026)

Exmo. Senhor Presidente

Eng. Carlos Moedas

Exmo. Sr. Vereador da Cultura

Dr. Diogo Moura

C.C. AML e media

Serve o presente para propormos a V. Exas. que, aproveitando a efeméride dos 130 anos do nascimento do arquitecto Luís Cristino da Silva, e os 50 anos exactos sobre a morte daquele que é considerado um dos expoentes máximos do Movimento Moderno em Portugal; levem a Reunião de CML, tão breve quanto possível, uma Proposta com vista à classificação de Conjunto de Interesse Municipal da Praça do Areeiro, que, apesar das várias alterações ocorridas a nível do espaço público e da própria morfologia original das coberturas dos edifícios, mantém intactas as linhas mestras e o génio criativo do seu autor.

Para sustentarem a referida Proposta, poderão os Serviços da CML consultar a vastíssima documentação existente online na Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian, designadamente no «Espólio Luís Cristino da Silva», principalmente na secção “Projecto do arranjo arquitectónico da Praça do Areeiro, Lisboa (Projectos de arquitectura) / Luís Cristino da Silva” – (https://biblartepac.gulbenkian.pt/client/pt_PT/default/search/detailnonmodal/ent:$002f$002fSD_ILS$002f0$002fSD_ILS:193603/ada?qu=AUTHOR%3D%22Silva%2C+Lu%C3%ADs+Cristino+da%2C+%281896-1976%29%22&rw=60&d=ent%3A%2F%2FSD_ILS%2F0%2FSD_ILS%3A193603%7EILS%7E71&isd=true&h=8), onde poderão encontrar plantas, alçados, memórias descritivas, fotografias, correspondência vária, etc., bem como a documentação existente no Arquivo Municipal Digital.

Lembramos que este projecto de Cristino da Silva foi uma iniciativa da própria Câmara Municipal de Lisboa.

Acresce que, à semelhança do sucedido na Praça Marquês de Pombal, por exemplo, também aqui a classificação de Interesse Municipal possibilitará à CML regular devidamente a colocação de cartazes.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Luís Serpa, Filipe de Portugal, Rui Pedro Barbosa, António Dias Coelho, Diogo Baptista, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, Fernando Mira Godinho, Nuno Caiado, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Hugo Duarte

Foto de António Passaporte (1950), in Arquivo Municipal de Lisboa
Processos Em Vias de Classificação de Interesse Municipal por finalizar – pedido de ponto de situação à CML (28.10.2026) 1000 750 Fórum Cidadania Lx

Processos Em Vias de Classificação de Interesse Municipal por finalizar – pedido de ponto de situação à CML (28.10.2026)

Exmo. Senhor Presidente

Eng. Carlos Moedas

Exmo. Sr. Vereador da Cultura

Dr. Diogo Moura

C.C. AML e media

Serve o presente para alertar V. Exas. para a existência de vários edifícios históricos da cidade de Lisboa que continuam a aguardar pela finalização das respectivas classificações de Interesse Municipal, mantendo-se Em Vias de Classificação há alguns anos, desde logo os seguintes:

  • Casa dos Açores (arq. Miguel Nogueira Jr.). aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação) Edital n.º 7/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa a aprovar a classificação como IIM.
  • Imóvel sito na Avenida Luís Bívar, 2 a 6, e na Rua Tomás Ribeiro, 58 e 60 (arq. Miguel Nogueira Jr.), aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação). Edital n.º 11/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa.
  • Edifício na Avenida da República, 13, e na Avenida Duque de Ávila, 38 A-K (Colégio Académico), Edital N.º 106/76 de 26-11-1976 da CM de Lisboa e em 21-03-2018 foi enviada cópia do processo à CM de Lisboa para a ponderação da eventual conclusão do procedimento de classificação como MIM.
  • Edifício «Abel Pereira da Fonseca» (arq. Manuel Norte Jr.), aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação). Edital n.º 8/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa a aprovar a classificação como IIM.
  • Edifício na Avenida Defensores de Chaves, 27 a 27E (arq. Cassiano Branco), edital n.º 10/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012.

Gostaríamos de saber se a CML está a finalizar estes processos e quando é que pensa finalizá-los, se ainda durante o presente ano ou se apenas em 2027?

Por outro lado, gostaríamos de propor a V. Exas. que dessem indicações aos Serviços para que incluam no site da CML uma página sobre classificações de Interesse Municipal, disponibilizando formulários e requisitos mínimos que possibilitem aos cidadãos submeter à consideração da CML a classificação de imóveis e conjuntos urbanos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, António Dias Coelho, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria Teresa Goulão, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho, João Batista

 

Foto: prédio de Cassiano Branco (1937) na Av. Defensores de Chaves, por Manuel V Botelho (2012)

…

Resposta da CML (03.11.2026):

«Exmos. Senhores,
Na sequência do exposto e em resposta ao solicitado por V. Exa., após a devida apreciação, cumpre-nos informar que os imóveis em referência se encontram classificados como de Interesse Municipal, encontrando-se concluídos os respetivos procedimentos de classificação, conforme consta do Boletim Municipal (BM) que se anexa.
A informação relativa aos referidos imóveis encontra-se igualmente disponível para consulta na plataforma «Lisboa Interativa». Exemplo abaixo:
Relativamente à proposta apresentada, informa-se que se encontram já em curso os trabalhos destinados à criação, no novo sítio institucional da Câmara Municipal de Lisboa, recentemente apresentado publicamente, de uma área dedicada às classificações de Interesse Municipal. Neste contexto, agradecemos, desde já, a colaboração do Fórum Cidadania Lx – Associação, designadamente através da partilha dos contributos que considere pertinentes para o desenvolvimento desta área. Para o efeito, manifestamos a nossa disponibilidade para agendar, com a maior brevidade possível, uma reunião com V. Exas., que permita aprofundar esta colaboração e analisar as propostas e sugestões que entendam apresentar.
Ficamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Cumprimentos
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal da Cultura
Departamento de Património Cultural
Divisão de Salvaguarda do Património Cultural»

 

Pedido de classificação da casa-atelier de Cristino da Silva (Lisboa) e das moradias geminadas “Vale Florido” (Estoril) (26.10.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da casa-atelier de Cristino da Silva (Lisboa) e das moradias geminadas “Vale Florido” (Estoril) (26.10.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

C.C. Senhora Ministra da Cultura

Como é do conhecimento de V. Exa., o arquitecto Luís Cristino da Silva é um dos expoentes máximos do Movimento Moderno em Portugal, de que aliás foi pioneiro em finais dos anos 20.

Muita da sua obra, infelizmente, foi destruída ou alterada de forma significativa (veja-se o que sucedeu recentemente à notável moradia de Bélard da Fonseca, na Av. António José de Almeida), tendo chegado até nós muito poucos exemplares em estado autêntico, pelo que são raros os edifícios da sua autoria que se encontram classificados pelo Património Cultural, IP.

Numa altura em que passam 130 anos do seu nascimento e, no dia 31 de Outubro, 50 anos exactos sobre a sua morte, vimos pelo presente requerer junto de V.Exa. a abertura de Classificação do edifício do nº 67 da Avenida Álvares Cabral, que Cristino da Silva desenhou em 1941 para sua casa e atelier, há 75 anos, portanto, e das casas geminadas “Vale Florido”, no Estoril.

Em ambos os casos estamos perante obras emblemáticas do génio criativo de Cristino da Silva.

Ambas em bom, senão óptimo, estado de conservação e de autenticidade e ambas concebidas para habitação do próprio arquitecto.

Se no primeiro caso se trata de um edifício bem exemplificativo da arquitectura regionalista, Prémio Valmor e Prémio Municipal de Arquitectura de 1944, no segundo caso, trata-se de um edifício inovador, dos primeiros do Movimento Moderno em Portugal, datado de 1936-38 e com a originalidade de se tratarem de moradias geminadas.

Para o efeito, juntamos a indispensável documentação para que os Serviços do Património Cultural possam aquilatar dos valores em presença e da justeza do nosso pedido.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, João Batista, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Raquel Henriques da Silva, António Barreto, Fernando Mira Godinho, Fátima Castanheira, Jorge Pinto

 

Imagens da casa-atelier da Av. Álvares Cabral (in Espólio do Arq. Cristino da Silva da Fundação Calouste Gulbenkian) e das moradias geminadas “Vale Florido”, no Estoril (in site H2C, 2018)
Palacete da R. Gomes Freire, 92 – novo pedido de esclarecimentos à CML (23.10.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Palacete da R. Gomes Freire, 92 – novo pedido de esclarecimentos à CML (23.10.2026)

Exmo. Sr Vereador do Urbanismo

Arq. Vasco Moreira Rato

C.C. PCML, AML e media

No seguimento do pedido de esclarecimentos que fizemos à CML em Agosto de 2022, sobre o abandono e os actos de vandalismo de tinha sido alvo o palacete do nº 92 da Rua Gomes Freire (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-r-gomes-freire-92-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-proprietaria/), em relação ao qual o então Vice-Presidente nos aconselhou a falarmos com o promotor a quem a CML tinha constituído um direito de superfície sobre o lote contíguo ao palacete mas abrangendo também este por compensação urbanística (https://www.am-lisboa.pt/301000/1/013618,000593/index.htm 

Hoje, passados nove anos sobre a constituição do já referido direito de superfície, não há nenhuma alteração visível quer no lote para construção, quer no palacete, o qual se degradou ainda mais.

Há poucas semanas foi afixado o Edital nº 51/CML/2026 de 11/09/2026, referindo um anterior (Edital nº 38 de 30/05/2026) segundo o qual o proprietário do terreno das traseiras dos nº 90 a 94 teria sido notificado para “proceder à desmatação, limpeza e remoção de todos os resíduos existentes no terreno, no prazo de 10 dias”.

Solicitamos a V. Exa. que nos informe se o palacete em questão é ainda propriedade do Município e nos diga qual o ponto de situação sobre a “concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do ‘Programa Renda Acessível’” (concurso público n.º 49/CPI/DA/CCM/2017), no qual, recordamos, havia a garantia que o palacete (item 24.07 da Carta Municipal do Património) seria recuperado e dignificado.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Martins, Helena Espvall, António Barreto, Eurico de Barros, Fernando Jorge, Jorge Oliveira, José Albuquerque Fonseca