Fórum Cidadania Lx
“A propósito dos Paulistas, Lisboa deixa morrer o que não consegue vender ” (Público Online, 10.06.2026)
“Em qualquer lado a presença deste tipo de edificado seria valorizada, estudada, entregue de novo à cidade. Mas o convento dos Paulistas ergue-se em Lisboa, a capital da negligência patrimonial.” […]
“A morte anunciada do Cinema Paris“
“Ao desinvestimento na exploração do Paris, seguiu-se o seu inevitável abandono, a delapidação e degradação da sua sala, por dentro e por fora, levando à triste sina que agora chegará ao fim.” […]
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Margarida Balseiro Lopes
C.C. Gabinete PM e media
Serve o presente para apelarmos a Vossa Excelência para assinar a Portaria que consignará, em definitivo, a classificação de Conjunto de Interesse Público para 518 bens móveis do antigo Hospital Miguel Bombarda, incluindo pinturas, desenhos, livros, objetos médicos e instrumentos científicos daquele que foi o primeiro hospital psiquiátrico de Portugal, a “Colecção Bombarda”, cujo requerimento inicial de abertura da classificação foi da nossa autoria, em 2024.
Recordamos que o último diploma publicado sobre esta matéria foi o Anúncio nº 226/2025, relativo ao Projecto de Decisão (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/226-2025-924049821), em Julho de 2025, no seguimento do Anúncio nº 80/2025, de 26 de Março, relativo à Abertura do processo de classificação (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/80-2025-912464066 ).
O processo administrativo está concluído desde há 10 meses, estando a respectiva conclusão dependente de si, Senhora Ministra, pelo que voltamos a apelar a Vossa Excelência para diligenciar no sentido da rápida conclusão do Procedimento em curso.
Muito obrigado.
Apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Inês Beleza Barreiros, Diogo Baptista, Irene Santos, Rui Martins, António Barreto, Ana Cristina Figueiredo, Filipe de Portugal, António Araújo, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto
Exmo. Senhor Presidente da 6ª Comissão Permanente de Economia e Coesão Territorial
Deputado Pedro Coimbra
Exmo. Senhor Presidente da 14ª Comissão Permanente de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Deputado Miguel Santos
C.C. SEC Estado do Comércio, SEC. Habitação, PCML, AML e media
Como é do conhecimento de V. Exas. e dos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões Permanentes da Assembleia da República, encontra-se em vigor a Lei n.º 42/2017, a qual estabelece o regime jurídico para a proteção, valorização e divulgação das “Lojas com História” e do comércio tradicional em Portugal, naquela que foi a terceira alteração à Lei nº 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Posteriormente, foi aprovada e publicada a Lei n.º 1/2023, que assegura a manutenção da proteção das Lojas com História que tenham transitado para o NRAU, até 31 de Dezembro de 2027.
Estes diplomas visaram estancar o encerramento galopante das lojas de carácter e tradição um pouco por todo o país, em particular Lisboa e Porto, que se verificou nas últimas duas décadas, durante as quais desapareceram inúmeras lojas históricas e carismáticas, com o consequente empobrecimento cultural, patrimonial e afectivo dos centros urbanos, de Norte a Sul do país.
Mais de dez anos depois da entrada em vigor da Reforma do Arrendamento Urbano, é de facto indesmentível que as consequências ao nível do arrendamento não habitacional foram dramáticas tendo, designadamente, – não apenas em Lisboa -, forçado ou contribuído para o fecho de inúmeros estabelecimentos comerciais, muitos deles emblemáticos, diluindo-se com esta perda uma parte significativa da identidade dos centros urbanos nacionais e da qualidade de vida das suas populações.
Neste tempo de forte pressão turística e consequente especulação imobiliária, em que os edifícios dos centros históricos não param de ser transformados em hotéis – estudo recente fidedigno revela que cada hotel que abre implica o encerramento em média de oito lojas! – e variadíssimos promotores aguardam pelo final de 2027 para concretizarem a cessação dos contratos de arrendamento das lojas suas inquilinas até agora protegidas;
É particularmente urgente que a Assembleia da República garanta o prolongamento dessa protecção legal por novo período de 5 ou 10 anos, e que a mesma seja aplicável também a procedimentos de transição para o NRAU ou de denúncia por obras de remodelação dos edifícios, que se encontrem pendentes à data da entrada em vigor da legislação.
Apelamos aos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões, que, em articulação com os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Economia e do Senhor Secretário de Estado da Habitação, desenvolvam os melhores esforços no sentido de fazerem aprovar, com carácter de urgência essa nova alteração à legislação já referida, sob pena de vermos desaparecer a grande maioria das Lojas com História que ainda subsistem, já a partir de Janeiro de 2028.
Na expectativa do melhor acolhimento para o acima exposto, e colocando-nos à disposição de Vossas Excelências para o que entendam necessário, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, António Araújo, Fernando Jorge, José Albuquerque Fonseca, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Ana Cristina Figueiredo
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Doutor João Soalheiro
Como é do conhecimento de V. Exa., a famosíssima Joalharia Ferreira Marques, reconhecidamente uma das lojas mais emblemáticas da cidade de Lisboa e do país, projectada aquém e além-fronteiras, perfaz 100 anos no presente ano.
Trata-se de um espaço comercial cujo currículo dispensa apresentações, mas que, convém recordar, foi concebido em 1926 pelo arquitecto Manuel Norte Júnior, que procedeu a alterações significativas no anterior espaço desenhado por Rodrigues Prieto em 1910, então uma loja de venda de fazendas.
A fachada da Joalharia Ferreira Marques e todo o seu interior merecem, a nosso ver, ser classificados pelo Estado como de Interesse Público, à semelhança do que já aconteceu com a Ourivesaria Barbosa Esteves, entretanto encerrada.
Nesse sentido, temos o prazer de submeter à consideração de V. Exa. e dos serviços do Património Cultural, IP, o nosso pedido de classificação deste importante património integrado, juntando para o efeito o respectivo requerimento inicial de procedimento de classificação, fotografias antigas e actuais, e mapa de localização.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Carlos Moura, João Batista, Luís Serpa, Rui Martins, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, António Araújo, Raquel Henriques da Silva, Ana Cristina Figueiredo, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira
À CGD
C.C. PCML, AML, PC-IP e media
Exmos. Senhores
Como é do conhecimento de V. Exas., os ambientes urbanos históricos das nossas cidades, como são os casos de Alfama, Mouraria, Bairro Alto, Bica e Madragoa, em Lisboa, devem ser respeitados e cuidados e não explorados de forma abusiva para simples benefício de empresas, sejam elas privadas ou públicas.
Lamentamos, por isso, ver o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, a instalar no Bairro de Alfama dispositivos de publicidade, em plástico, nas consolas de iluminação pública a propósito de eventos que patrocina.
A poluição visual (e ambiental devido aos plásticos) que a CDG ajuda a causar nos arruamentos e monumentos de Alfama – incluindo igrejas como a de Santo Estêvão classificada Monumento Nacional – é indesculpável tanto mais que a CGD nem se digna remover todos os seus dispositivos de publicidade com o encerramento dos eventos.
Independentemente da permissividade da CML e da tutela da Cultura (actual PC-IP) em permitirem estes dispositivos de publicidade * – facto contra o qual temos protestado vezes sem conta, sem efeito prático-, não podemos deixar de protestar junto de V. Exas. na esperança de que, doravante, a CGD se exima de colocar estes dispositivos publicitários.
As fotos que aqui anexamos estão desde o ano passado a poluir visualmente Alfama.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Luís Serpa, Rui Martins, José Albuquerque Fonseca, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, Filipe Teixeira, Jorge Pinto
Exmo. Senhor Ministro da Defesa
Dr. Nuno Melo
C.C. GAB PM, PCML e AML
Serve o presente para congratularmos Vossa Excelência pelas obras de adaptação em curso no edifício da Messe de Santa Clara, antigo Palácio Barbacena, destinadas a criar 27 novas unidades de alojamento para militares e seus agregados, e as obras de recuperação e restauro do Paço da Bemposta, com vista à musealização dos aposentos reais do edifício, entre outros objectivos.
Igualmente, o nosso aplauso pelo anúncio da reconversão das antigas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, sitas no Campo de Santa Clara, para habitação.
Aproveitamos o ensejo para perguntar a V. Exa. se já há uma data para o início das respectivas obras.
É de aplaudir quando um Ministério aposta na reabilitação e restauro dos seus edifícios para os colocar à fruição e usufruto dos cidadãos, salvaguardando o legado histórico, em vez de o colocar à venda.
Permita-nos que perguntemos ainda o seguinte:
1.No âmbito das obras no Paço da Bemposta, está prevista a recuperação do seu magnífico Observatório Astronómico, sito defronte àquele?
2.Qual é de facto o futuro do edifício do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Restelo, uma vez que correm rumores que o mesmo será novamente colocado à venda?
3.Existe algum projecto ou ideia para a recuperação e dignificação do Arquivo Histórico Militar, sito no antigo Convento de Chelas, e edifício conexo da antiga Fábrica da Pólvora sem Fumo, incluindo a sua fabulosa central termoeléctrica Krupp?
4.O que pretende o Ministério da Defesa fazer com o Quartel de Campo de Ourique?
5.Está prevista a valorização do Museu Militar?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Jorge Oliveira, Rui Martins, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, José Albuquerque Fonseca, António Miranda
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Dr. Luís Montenegro
C.C. Gab. MF, MP, MIH, MCJD, Comissões da AR, CML, SGPCM e media
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os edifícios que se encontram nos cerca de sete hectares da ala Norte da antiga Manutenção Militar, sita na Rua do Grilo, em Lisboa, permanecem desde há demasiados anos afectos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem que se conheça qualquer decisão do Governo relativamente ao seu futuro.
Numa altura em que o tema da Habitação é por demais debatido e há cada vez menos locais disponíveis em Lisboa para albergar não só estudantes universitários como iniciativas e artistas os mais variados, e numa altura em que foi devolvida vida à ala Sul da Manutenção Militar, vide o Hub Criativo do Beato e a antiga Fábrica de Moagem (Museu/EGEAC), é urgente que o Estado decida o que fazer com o complexo de edifícios da ala Norte, abstendo-se de os alienar ou de os deixar entregues à especulação imobiliária, como tem acontecido em tantos maus exemplos dos últimos anos, que escusamos de elencar.
Pelo exposto, vimos apelar a Vossa Excelência para que o Governo não perca esta oportunidade de fazer da ala Norte da Manutenção Militar um exemplo de boas práticas de políticas públicas, em parceria ou não com a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade civil, garantindo a recuperação dos espaços e imóveis que ali existem, alguns deles históricos (o terminal ferroviário, os silos de azeite, o cinema -fotografia), e promovendo novos usos que a todos orgulhem.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Carlos Moura, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Nuno Caiado, António Barreto, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Maria Ramalho
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, PC-IP e media
Constatamos, com perplexidade, que o Coreto do Jardim da Estrela se mantém por restaurar, apesar de estar com um telão colocado pela CML no Verão de 2023 (!) anunciando o seu contrário.
Perguntamos a V. Exa. como é possível esta situação caricata e, pior, profundamente desprestigiante para aquele monumento criado em 1894 pelo arq. José Luís Monteiro para o Passeio Público:
O que se passa com esta empreitada? Por que razão não se iniciaram ainda as obras de restauro anunciadas há quase três anos? Ninguém assume responsabilidades?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Helena Espvall, António Barreto, Jorge Pinto, Rui Martins, Fátima Castanheira, Luís Serpa, José Albuquerque Fonseca, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Diogo Baptista, Maria Ramalho
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. AML e Património Cultural-IP
Contactamos V. Exas. a fim de obtermos uma explicação da CML sobre a colocação recente de tapumes e material de obra junto ao antigo Convento do Desagravo, hoje Escola Básica de Santa Clara, em pleno Campo de Santa Clara, defronte à Igreja de Santa Engrácia (MN).
No local, até agora utilizado como estacionamento pago (EMEL), não existe qualquer aviso sobre a natureza da obra em preparação: construção de um edifício? colocação de um quiosque? obra infraestrutural da E-Redes?
Juntamos fotos sobre este assunto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Rui Martins, Diogo Baptista, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, António Araújo, Beatriz Empis, Fátima Castanheira
