Exmo. Sr Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. PCML, AML e media
No seguimento do pedido de esclarecimentos que fizemos à CML em Agosto de 2022, sobre o abandono e os actos de vandalismo de tinha sido alvo o palacete do nº 92 da Rua Gomes Freire (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-r-gomes-freire-92-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-proprietaria/), em relação ao qual o então Vice-Presidente nos aconselhou a falarmos com o promotor a quem a CML tinha constituído um direito de superfície sobre o lote contíguo ao palacete mas abrangendo também este por compensação urbanística (https://www.am-lisboa.pt/301000/1/013618,000593/index.htm
Hoje, passados nove anos sobre a constituição do já referido direito de superfície, não há nenhuma alteração visível quer no lote para construção, quer no palacete, o qual se degradou ainda mais.
Há poucas semanas foi afixado o Edital nº 51/CML/2026 de 11/09/2026, referindo um anterior (Edital nº 38 de 30/05/2026) segundo o qual o proprietário do terreno das traseiras dos nº 90 a 94 teria sido notificado para “proceder à desmatação, limpeza e remoção de todos os resíduos existentes no terreno, no prazo de 10 dias”.
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se o palacete em questão é ainda propriedade do Município e nos diga qual o ponto de situação sobre a “concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do ‘Programa Renda Acessível’” (concurso público n.º 49/CPI/DA/CCM/2017), no qual, recordamos, havia a garantia que o palacete (item 24.07 da Carta Municipal do Património) seria recuperado e dignificado.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Martins, Helena Espvall, António Barreto, Eurico de Barros, Fernando Jorge, Jorge Oliveira, José Albuquerque Fonseca
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