Exmo. Senhor Presidente
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador da Cultura
Dr. Diogo Moura
C.C. AML e media
Serve o presente para alertar V. Exas. para a existência de vários edifícios históricos da cidade de Lisboa que continuam a aguardar pela finalização das respectivas classificações de Interesse Municipal, mantendo-se Em Vias de Classificação há alguns anos, desde logo os seguintes:
- Casa dos Açores (arq. Miguel Nogueira Jr.). aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação) Edital n.º 7/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa a aprovar a classificação como IIM.
- Imóvel sito na Avenida Luís Bívar, 2 a 6, e na Rua Tomás Ribeiro, 58 e 60 (arq. Miguel Nogueira Jr.), aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação). Edital n.º 11/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa.
- Edifício na Avenida da República, 13, e na Avenida Duque de Ávila, 38 A-K (Colégio Académico), Edital N.º 106/76 de 26-11-1976 da CM de Lisboa e em 21-03-2018 foi enviada cópia do processo à CM de Lisboa para a ponderação da eventual conclusão do procedimento de classificação como MIM.
- Edifício «Abel Pereira da Fonseca» (arq. Manuel Norte Jr.), aguarda alteração da categoria de classificação de IIM para MIM ou IM para se registar a classificação). Edital n.º 8/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012. Deliberação de 6-04-2011 da CM de Lisboa a aprovar a classificação como IIM.
- Edifício na Avenida Defensores de Chaves, 27 a 27E (arq. Cassiano Branco), edital n.º 10/2012 de 20-01-2012 da CM de Lisboa, publicado no Boletim Municipal n.º 936 de 26-01-2012.
Gostaríamos de saber se a CML está a finalizar estes processos e quando é que pensa finalizá-los, se ainda durante o presente ano ou se apenas em 2027?
Por outro lado, gostaríamos de propor a V. Exas. que dessem indicações aos Serviços para que incluam no site da CML uma página sobre classificações de Interesse Municipal, disponibilizando formulários e requisitos mínimos que possibilitem aos cidadãos submeter à consideração da CML a classificação de imóveis e conjuntos urbanos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, António Dias Coelho, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria Teresa Goulão, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho, João Batista
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