Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora
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Resposta da DGPC (21.12.2023)
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Resposta da APL (23.11.2023)
Exmºs Senhores,
Na sequência do vosso email infra cumpre-nos informar o seguinte:
Antes de mais permitam-nos enquadrar a relevância desta infraestrutura portuária, para a região da Área Metropolitana de Lisboa e para o País.
O Terminal de Contentores de Alcântara, constitui uma infraestrutura fundamental do Porto de Lisboa, representando mais de 40% do total da carga contentorizada movimentada no porto da capital, servindo um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML.
Em março de 2014, foi constituída uma comissão para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas relativa ao Porto de Lisboa no âmbito da qual se deu início à renegociação do Contrato de Concessão de Exploração em Regime de Serviço Público, do Terminal de Contentores de Alcântara. Estes trabalhos culminaram com a assinatura do contrato de concessão, em janeiro de 2021. Esta Comissão identificou desde logo a necessidade de introdução de um conjunto de modificações às condições de exploração da concessão, designadamente, e entre outros aspetos, ao Plano de Investimentos em vigor − por forma a adequá-lo aos objetivos que foram traçados pelo Governo e a torná-lo exequível.
A modernização desta infraestrutura, prevista na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, atinge mais de 123 milhões de euros, sendo vital para a afirmação da infraestrutura como um terminal portuário de referência, num setor de atividade altamente competitivo como é o mercado da carga contentorizada.
O projeto de modernização foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo o procedimento de AIA início a 16 de setembro de 2019 e término em fevereiro de 2021. Em sede do mesmo decorreu a habitual consulta pública, durante 30 dias úteis, desde 20 de outubro a 30 de novembro de 2020. Em fevereiro de 2021 foi emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), com parecer favorável condicionado.
Este projeto aposta significativamente na transferência modal e na redução das emissões de CO2, através da aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interação positiva com a envolvente onde o terminal está inserido.
O projeto, assenta nos seguintes pilares:
Na área da operação do terminal, prevê-se a reformulação da área compreendida entre a frente de cais e a via-férrea, tornando-a totalmente dedicada ao armazenamento e movimentação de contentores. Entre a via-férrea e a doca de Alcântara (Doca do Espanhol), ou seja, a norte do ramal ferroviário, será criada uma zona de manobras e transferência de carga para as composições ferroviárias (rail yard), bem como de um parque de contentores vazios e respetiva área de operação, sendo para isso necessário demolir os edifícios TERLIS e Vasco da Gama. A portaria será alargada criando mais dois acessos e será construído o Edifício de Manutenção e Reparação que albergará todos os serviços do terminal, o Posto de Inspeção Fronteiriço e a área da Autoridade Tributária.
A melhoria operacional preconizada neste projeto trará vários benefícios ambientais para o Terminal e para a respetiva envolvente, a saber:
Esperamos dessa forma ter elucidado as questões relativas ao projeto de modernização do Terminal de Contentores de Alcântara, ficando ao dispor para uma visita ao Terminal que poderemos articular com a concessionária, para verem in loco o referido projeto.
Com os melhores cumprimentos,
O Conselho de Administração
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