Urbanismo
Pedido de esclarecimentos à CML sobre Aviso de obra no Palácio Pery de Linde (Rua de Santiago) (29.10.2024)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, Património Cultural e JF Santa Maria Maior
Fomos surpreendidos pelo aviso colocado no Palácio Pery de Linde, na Rua de Santiago, informando da ampliação do edifício actual de 2 pisos para 5 pisos acima da cota de soleira e 5 pisos em caves no subsolo! (ver fotografias em anexo).
Pedimos a V. Exa. que nos esclareça se estes dados estão correctos, ou se foi uma gralha de quem preencheu os avisos, uma vez que tal já aconteceu noutros casos.
A ser verdade, é de todo inqualificável uma “reabilitação” nesses moldes, mais a mais quando em nenhum dos 3 palácios intervencionados no mesmo quarteirão/área, se ampliou o edificado ou escavou o subsolo nos termos que constam do aviso que fotografámos.
Lembramos que este palácio, de fundação bastante antiga, reedificado em 1682, recebeu ao longo dos séculos várias transformações (muitas delas qualificadas), constituindo, portanto, um conjunto de palácio e pátio/jardim a preservar com cuidado.
Além disso, autorizar-se a construção de caves até 5 pisos naquele local, no topo da colina do Castelo, com toda a riqueza arqueológica bem conhecida, parece-nos um escândalo até nos dias de hoje, em que, como é do conhecimento de V. Exa. tantos crimes urbanísticos têm sido perpetrados na cidade. Porque precisará uma nova unidade hoteleira – que muito provavelmente se auto-designará de “charme” – de 5 caves de estacionamento? Seria com certeza mais uma contradição na nossa cidade histórica.
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Ana Celeste Glória, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, Jorge Pinto
…
Esclarecimento prestado pelo Gabinete da Vereadora do Urbanismo (06.11.2024)
Fórum Cidadania LX
Exmos. Senhores,
Encarrega-me a Senhora Vereadora Joana Almeida de acusar a receção da V/ comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção.
Em resposta ao pedido de esclarecimento relativo ao Aviso e à Obra em curso no Palácio Pery de Linde, na Rua de Santiago, freguesia de Santa Maria Maior, temos a informar:
A Obra em causa foi licenciada pelo processo 1212/EDI/2018, deferido em 20/09/2021 por despacho do Senhor Vereador Ricardo Veludo, para adaptação do conjunto dos edifícios existentes a instalação de unidade hoteleira, tendo sido emitido o Alvará de Obras de ampliação com demolição n.º 107/OD-CML/2023.
De acordo com o mesmo Alvará, verifica-se que a obra licenciada mantém no essencial a volumetria dos edifícios existentes, sendo especificamente mantidos o número de pisos abaixo do solo, 2 pisos, e o número de pisos acima do solo, 5 pisos – pelo que existe efetivamente um lapso no preenchimento do referido Aviso, no que se refere ao número de pisos abaixo do solo.
O número de pisos acima do solo, 5 pisos, está corretamente indicado enquanto número máximo de pisos da obra em causa, porque se refere ao edifício mais alto do conjunto adjacente ao Palácio Pery de Linde.
Devemos fazer notar que o projeto, da autoria do Arq.º Luís Rebelo de Andrade, observa o disposto no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, e mereceu a devida aprovação pela então DGPC.
Querendo, poderá o Fórum Cidadania LX solicitar a consulta do processo em referência.
Iremos promover a correção do Aviso em causa junto do promotor da Obra, e solicitamos adicionalmente a clarificação da V/ publicação relativa a esta matéria:
https://cidadanialx.org/portfolio/pedido-de-esclarecimentos-a-cml-sobre-aviso-de-obra-no-palacio-pery-de-linde-rua-de-santiago-29-10-2024/
Juntamos excertos do Alvará e do projeto aprovado:
Com os melhores cumprimentos,
Susana Oliveira
Assessora |Arquitecta
Gabinete da Vereadora Joana Almeida
Pedido de classificação de Interesse Nacional do Jardim da Estrela (17.10.2024)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. Exma. Senhora Ministra da Cultura
Como é do conhecimento de V. Exa. o Jardim da Estrela é um dos mais ilustrativos e mais autêntico jardim romântico de Portugal no contexto do espaço público, um jardim inspirado nos modelos dos jardins públicos franceses, que procuram recriar a paisagem pictórica que esteve na base, conceito e desenho do jardim paisagista.
A sua importância enquanto património de Interesse Nacional reside no facto (para lá do exposto na documentação que apresentamos) de ser um dos primeiros jardins públicos isto é: ter sido construído para todos e não como o Passeio Público, que se apresentava mais selectivo na sua vivência; de ser pioneiro na formação de jardineiros e de representar de forma indelével a revolução social, cultural e urbanística que se fez sentir em Portugal a partir de 1840 onde se lutava por uma cidade para o cidadão, sendo também o primeiro passo para essa revolução urbanística que se estendeu por todo o país.
Nesse sentido, e por forma a que a relevância histórico-arquitectónica-paisagística do Jardim da Estrela seja finalmente reconhecida em termos formais e definitivos, de modo a que se garanta a sua salvaguarda presente e futura, submetemos a V. Exa. o respectivo Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, acompanhado de cinco anexos com memória descritiva e justificativa, fotografias e outros.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, António Dias Coelho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Pires Veloso, António Barreto, José Maria Amador, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, António Araújo, Beatriz Empis, Teresa Teixeira, Helena Espvall, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Madalena Martins, Jorge Pinto
Obras ilegais no edifício IIP da Av. Almirante Reis 1/Rua Nova do Desterro 2 e 2 A (03.10.2024)
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. Presidente da CML e Presidente do Património Cultural, IP
Retomamos este assunto já que – e apesar do nosso alerta em Janeiro deste ano – nada aparenta ter sido feito pela CML em defesa deste bem cultural classificado.
Para espanto de todos, continuam a decorrer na cobertura deste Imóvel de Interesse Público sito na Av. Almirante Reis 1 (torneja Rua Nova do Desterro 2 e 2-A), junto ao extinto Hospital do Desterro (antiga Casa Conventual Cisterciense), obras de alteração que, segundo informação oficial da tutela da Cultura (despacho do procº GP 4541), constituem obra não autorizada, ou seja, são de génese totalmente ilegal.
Pelo mesmo ofício da tutela ficamos a saber que as obras realizadas em 2023 no subsolo do espaço comercial de gaveto deste mesmo imóvel, com remoção de terras – não foram acompanhadas por equipa de arqueologia conforme obriga a Lei do Património.
Solicitamos, pois, que o Pelouro do Urbanismo da CML informe os cidadãos se a intervenção já foi sujeita a embargo e se o dono de obra terá de repor a legalidade demolindo as estruturas abarracadas que continua impunemente a construir conforme observamos nesta semana (fotos em anexo de 01.10.2024).
Lamentamos que por todo o centro histórico da nossa cidade se multipliquem os atentados à integridade do património, sem que haja uma reacção efectiva das autoridades investidas na sua defesa.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Teresa Teixeira, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, António Araújo, Jorge Pinto, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho
Demolição do edifício de gaveto da Rua Gomes Freire, 172 – Queixa ao Ministério Público (04.09.2024)
Ex.ma Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago
CC. PCML e Agência Lusa
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em 26 de Julho a Proposta nº 494/2024, com o voto de qualidade do Presidente em exercício, relativa a um projecto de demolição integral de dois edifícios para a construção de um hotel do Grupo SANA, Processo nº 1745/EDI/2019, envolvendo a demolição do edifício de gaveto da Rua Gomes Freire, nº 168-172, tornejando com a Rua Joaquim Bonifácio, nº 23-35.
A aprovação deste projecto entra em contradição com a rejeição do mesmo projecto, decidida em reunião de CML de 6 de Dezembro de 2023.
Esta rejeição teve por base a violação de várias normas: alínea a) do n.º 2 do art.24.º do RJUE (a operação urbanística afeta negativamente o património histórico edificado); alínea c) do n.º 2 do mesmo artigo (a operação urbanística implica a demolição de fachadas revestidas a azulejos); a alínea a), do n.º 1, do art.24.º do RJUE (a operação urbanística viola o plano municipal); o art.45.º do regulamento do PDML e o uso turístico.
Relembra-se que esta proposta fora submetida após a interposição de 3 recursos hierárquicos, por parte da empresa Requerente (processo 2337/DOC/2022), na sequência do indeferimento da senhora Vereadora do Urbanismo em 15 de Julho de 2022.
A nova apreciação do mesmo projecto, em Julho de 2024, resultou de um pedido de reapreciação com base na entrega à CML de três pareceres externos à CML, encomendados pelo promotor, pareceres esses que, essencialmente, pretendem contrariar os pareceres desfavoráveis da Estrutura Consultiva do PDM, emitidos a 03/01/2020 e 18/07/2024, designadamente:
– À valia do edifício de gaveto, datado de 1935 e de traço modernista, o qual, independentemente do mau uso de que foi alvo nas últimas décadas, especialmente com a obra espúria na cobertura, é da autoria do arq. Rodrigues Lima e as suas fachadas rematam bem o gaveto e estão em sintonia com as do edifício fronteiro da Polícia Judiciária, do passeio Norte da Rua Joaquim Bonifácio, e também do mesmo arquitecto.
– À protecção dos painéis de azulejos existentes na fachada do edifício, os quais, apesar de não cobrirem a totalidade das fachadas, foram concebidos especialmente para este edifício, são de autor (Gabriel Constante, autor de outros painéis similares em vários monumentos nacionais e de interesse público), são raros em Lisboa, e estão abrangidos pela Lei n.º 79/2017, de 18 de Agosto, que protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.
– Ao estado físico e estrutural do edifício, que está longe de ser considerado em ruína, condição sine qua non, ao que julgamos, para que a sua demolição seja enquadrável pelo PDM em vigor (artigo 45º do regulamento), pelo que a sua reabilitação é não só possível como desejável, a fim de se garantir uma leitura adequada da Rua Joaquim Bonifácio, desde a Rua Conde Redondo, algo que a nova construção proposta, revestida a metal e vidro, não assegurará de todo, o que colide indubitavelmente com os pareceres do promotor, em que se defende a nova construção como uma “mais-valia” arquitetónica, urbanística e ambiental, da área e do conjunto edificado em que se integra (!).
Parece-nos grave que a CML abra um precedente: o de decidir a aprovação e o licenciamento de projectos com base em pareceres externos encomendados a terceiros pelos promotores dos mesmos, e, mais grave, permita no espaço de pouco mais de um ano, a tomada de decisões contrárias pela mesma Direcção Municipal (Urbanismo), embora com Directores Municipais distintos.
Pelo exposto, e porque julgamos haver matéria para investigação por quem de direito, apresentamos a presente queixa-participação à Procuradoria-Geral da República, requerendo a respectiva responsabilização penal no caso de se apurarem ilegalidades em todo este procedimento administrativo intra-camarário.
Anexo: índice dos documentos consultados.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Rui Martins, Gustavo da Cunha, Filipe Teixeira, António Araújo, António Pires Veloso, Irene Santos, Filipe de Portugal, Helena Espvall, António Miranda, Fernando Jorge, Jorge Pinto
Chumbo do licenciamento do projecto dos 3 prédios da Av. Fontes Pereira de Melo – apêlo à CML e aos demais intervenientes (29.07.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
Vereadores da Oposição e Grupo Sana (Azipalace, S.A.)
CC. AML e Media
Surpreendidos que fomos pelas notícias vindas a público no dia 24 de Julho, dando conta da reprovação em reunião de CML do licenciamento do projecto de alterações relativo aos três prédios de Cândido Sotto-Mayor da Av. Fontes Pereira de Melo, por causa, não do projecto em si mesmo, o qual merecerá forte aplauso de todos, estamos convictos, incluindo dos que agora votaram contra o licenciamento, mas, aparentemente, por uma alteração de pormenor (diminuição da área de construção e do recreio) feita pelo promotor no equipamento a construir (creche) pelo promotor como compensação pela envergadura do projecto, compensação essa acordada com o promotor, aquando da aprovação do projecto pela CML em 2021 e que tanto aplaudimos desde a primeira hora (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html);
Somos a apelar a todos os intervenientes, Vereadores do executivo da CML e da oposição, e promotor, para resolverem quanto antes este imbróglio, por forma a que o licenciamento seja rapidamente aprovado e o projecto possa avançar, e se concretize a reabilitação daquele quarteirão emblemático do que foi em tempos uma das avenidas mais bonitas de Lisboa.
Não conseguimos compreender como é que, em 2021, era possível a construção da creche com determinadas áreas, e em 2024 tal já não é possível. O que mudou?
De qualquer forma, a CML e o promotor poderão encontrar outro local para a construção da creche com as áreas acordadas em 2021, não faltando, certamente, freguesias carenciadas de creches e lotes para a sua construção.
Por outro lado, será sempre possível encontrar-se outra forma de compensação, desde logo, a compensação financeira.
Recordamos que o quarteirão em apreço se encontra protegido pelo Plano Director em Vigor (lote 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas) / Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26, da Carta Municipal do Património).
Por favor, não deixem que os edifícios se tornem irrecuperáveis!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Maria Teresa Goulão, Rui Martins, Jorge Pinto, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Carlos Boavida, Pedro Jordão
Chafariz da Esperança (MN) volta a estar uma lástima – protesto à CML (09.07.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida,
Exmo. Sr. Vereador do Ambiente
Dr. Ângelo Pereira
C.C. AML, JF Estrela, MUSEU da EPAL, e agência LUSA
Constatámos há dias que o Chafariz da Esperança, Monumento Nacional, já se encontra de novo conspurcado, o circuito da água não funciona, a iluminação tampouco e apresenta ervas daninhas um pouco por todo o lado, enfim, está num estado a todos os títulos deplorável
Surpreende-nos que tal se verifique, sobretudo quando há pouco mais de um ano tivemos a oportunidade de endereçar os nossos parabéns à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa de V. Exas., pela reabilitação exemplar que a CML tinha acabado de fazer, tendo nós, inclusivamente, organizado uma visita ao chafariz no Dia Mundial da Água, guiados por elementos da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico, do Pelouro do Urbanismo.
E estamos indignados porque nos recordamos que nessa visita o Sr. Vereador do Ambiente e o Sr. Presidente da JF da Estrela se fizeram acompanhar por vários técnicos e assessores, tirando fotografias, amiúde.
Hoje, passado nem ano e meio sobre aquela visita, a situação está como as fotos documentam.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Pedro Barbosa, Raquel Henriques da Silva, Rui Pedro Martins, Nuno Caiado, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Ana Alves de Sousa, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Paula Cristina Peralta
Obra de reabilitação prédio Lg. Anunciada (azulejos publicitários Leitaria da Anunciada) / Pedido de esclarecimentos à CML (26.06.2024)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML, PC-IP, EPAL e Azulejo em Risco
No seguimento do teor da resposta da EPAL, em Maio de 2023, ao nosso pedido de esclarecimentos sobre a demora na reposição do painel de azulejos publicitários da Leitaria da Anunciada, painel histórico e único sito no edifício da Rua das Portas de Santo Antão, 169-185/Largo da Anunciada, propriedade daquela empresa, e uma vez que a reposição daquele importante painel continua por fazer desde 2017,
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre as razões do não licenciamento pela CML da obra de alterações/reabilitação total do referido edifício, facto que, segundo a EPAL, tem impedido a reposição do painel de azulejos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Helena Espvall, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, António Pires Veloso, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Bernardo Ferreira de Carvalho
Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024)
A/C DMU/DLPE/DPE da CML
CC.PCML, AML, JF Belém, Vereadora Urbanismo e media
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública promovida pela CML para o Museu Judaico em Belém, e conforme AVISO N.º 20/2024, serve o presente para enviarmos o contributo do Fórum Cidadania Lx – Associação, pedindo a vossa melhor atenção para o documento em anexo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, Maria Ramalho, António Pires Veloso, João Gonçalves, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria João Torres, José Amador, Pedro Henrique Aparício
Prédio magnífico da Rua Prior do Crato, 125 – chamada de atenção à Vereadora do Urbanismo (06.06.2024)
Exma. Senhora Vereadora
Engª Joana Almeida
CC.PCML, AML e JF Alcântara, LUSA
Ontem, deparámo-nos com a recente colocação de tapumes em redor do magnífico prédio do nº 125 da Rua Prior do Crato, em Alcântara, datado de 1888 e conhecido pela beleza singular da patine que a sua fachada adquiriu ao longo dos tempos, resultante do desgaste de várias camadas de tintas diferentes, e não questionando a necessidade de obras de conservação e recuperação deste imponente prédio, fazemos votos para que a empreitada em curso não resulte em mais um caso de esventramento de edifícios singulares de Lisboa, pelo que alertamos V. Exa. para a necessidade de preservar as lindíssimas molduras e frisos na parede curva, com a Rua Vieira da Silva, em massa tridimensional, bem como os belos estuques artísticos existentes em todos os pisos de habitação, para além de todo o belíssimo trabalho em ferro das sacadas, etc.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe de Portugal, Maria Teresa Goulão, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Miranda, Helena Espvall, Beatriz Empis, Jorge Pinto, António Araújo, Rui Martins, Irene Santos, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Ruth da Gama, Fátima Castanheira, João Gonçalves