Urbanismo
S.O.S. Prédio Rua do Salitre (última morada de Gomes Freire de Andrade) em estado periclitante
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML e media
Serve o presente para alertarmos V. Exas. para o estado periclitante em que se encontra o edifício histórico da Rua do Salitre, nº 148, que foi a última morada de Gomes Freire de Andrade, do qual anexamos duas fotos tiradas há dias (autor: Virgílio Marques).
Recordamos que o imóvel se encontra protegido pelo Plano Director Municipal, designadamente pela Carta Municipal do Património (item 46.40 Edifício de habitação unifamiliar / Rua do Salitre, 148-158).
Como tal, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto às medidas de salvaguarda e recuperação do imóvel que a CML terá já desencadeado, ou virá a desencadear, para esse efeito.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e votos de Boas Entradas!
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO
No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Protesto por demolição quase integral (muro e placa evocativa incluídos) do antigo Hospital de St. Louis dos Franceses
Exmº Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
Exmº Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. João Carlos Santos
C.C. AML e media
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto e manifestarmos a nossa estupefacção por, passados 15 anos sobre a colocação no muro junto ao portão principal do antigo Hospital de São Luís dos Franceses, de uma placa evocativa da morte de Fernando Pessoa, a mesma tenha sido agora arrancada pelo novo proprietário e o destino do muro seja a demolição!
Com efeito, a colocação da referida placa (foto em anexo, in O Meu Pessoa/Facebook) foi uma iniciativa da própria CML, em 2008, com o entusiasmo da Direcção do Hospital e sob o impulso inexcedível e decisivo de José Fonseca e Costa.
A situação assume ainda foros de caricato uma vez que a CML na mesma semana comemorou efusivamente mais um aniversário sobre a morte do imortal Poeta…
A situação assume foros de revolta por configurar a repetição de um atentado urbanístico que pensávamos impossível de repetição no século XXI, que foi o ocorrido poucos metros ao lado do Hospital, há quase 20 anos, altura em que a CML aprovou alterações profundas e várias demolições ao Colégio dos Inglesinhos, numa operação urbanística cujos contornos e resultado prático foram nefastos para a cidade histórica e para um bairro classificado de Interesse Público, traduzidos na destruição de Património Histórico.
Contudo, segundo informações recolhidas do local, o arranque da placa evocativa de Pessoa é apenas o prenúncio do que virá a seguir: a demolição quase integral do edifício do antigo Hospital da Rua Luz Soriano, que ocupa o que foi o histórico Palácio do Cunhal das Bolas (https://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=23153, sendo que no final dele apenas restarão as fachadas principais.
Situação de novo caricata, pois o promotor e o autor do projecto de hotel que ali será erguido nem se deram conta que o muro e a placa embelezam e valorizam o seu projecto, não sendo de modo algum um empecilho.
A nossa perplexidade resulta da aprovação pela CML e pela DGPC de semelhante atentado ao património.
Pelo que perguntamos à CML e à DGPC de que serve a classificação do Bairro Alto como Conjunto de Interesse Público (https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/112000000/3213332134.pdf) e para que serve a memória colectiva?
A frase “I know not what tomorrow will bring” não poderia ser mais actual.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Teresa Teixeira, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Madalena Martins, José Maria Amador, Manuela Correia, Maria Teresa Goulão, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Teresa Teixeira, Jorge Pinto
…
Resposta da DGPC (21.12.2023)
«…
Da consulta efetuada aos antecedentes processuais do local, refere-se que não foi aprovado qualquer projeto que preveja a demolição do muro em causa.
– Os dois últimos pareceres emitidos, relativos a um projeto de alterações e ampliação para o local, em 2022/12/12 e em 2023/02/22, foram desfavoráveis.
– De acordo com consulta interna efetuada, foi autorizada pela tutela a realização de trabalhos de diagnóstico arqueológico, entretanto concluídos, os quais não afetaram o muro em questão.
– Do exposto, a intervenção em causa, no imóvel que integra o conjunto classificado, não se encontra aprovada pela DGPC.
Com os melhores cumprimentos,
Fátima Jorge
Cesaltina Ferreira
Assistente Técnica
Divisão do Património Arquitectónico e Paisagístico|DPAP
Departamento dos Bens Culturais|DBC »
Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta alterações e pedido de regulamento
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
CC.PCML, AML, JFAN e Comissão Moradores BAzul
Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul foi classificado Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2009, pela sua riqueza e autenticidade enquanto conjunto urbano Art Déco-modernista, galardão que foi atribuído após muitos anos de tentativas feitas pelos moradores e promessas adiadas em vários executivos camarários.
Contudo, a CML nunca chegou a criar um regulamento nem sequer um manual de boas-práticas, pelo que alguns prédios têm vindo a ser descaracterizados a nível das portas da rua, caixilharias das janelas, compartimentação dos apartamentos, permeabilização dos logradouros, adulteração das montras das lojas, “modernização” dos elevadores, e mesmo no número de pisos, facto que nos tem levado a protestar por mais do que uma vez, sem que as situações denunciadas de aumento de número de pisos tenham sido corrigidas, pelo que a cércea e, pior, as coberturas típicas desses edifícios, algumas delas em terraço, estão irremediavelmente desfiguradas, o que é particularmente triste.
É um conjunto, portanto, que vale cada vez mais apenas pelo valor e estética das suas fachadas, átrios, escadas e pela decoração das zonas comuns dos edifícios e dos apartamentos, sobretudo a nível dos estuques.
Mais recentemente, surgiu uma nova praga: a transformação das janelas em “vidros de aquário”, ou seja, a alteração radical das caixilharias dos vãos, incumprindo na sua reparação ou substituição por novos com desenho e geometria iguais, mas rompendo com a leitura da fachada classificada, conforme se ilustra na foto em anexo, relativa ao edifício da Av. Ressano Garcia, nº 9, o qual se encontra em obras de “reabilitação”.
Pelo presente, alertamos V. Exa. e solicitamos que dê indicações aos Serviços para intervirem junto do proprietário a fim de este repor o desenho e a geometria das caixilharias dos vãos.
Solicitando ainda a V. Exa. que avance, quanto antes, com a elaboração de um regulamento para o Bairro Azul, para que o bairro consiga manter-se o mais autêntico possível e a classificação que a CML lhe atribuiu não seja letra morta.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, António Araújo, Gustavo da Cunha, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Luís Serpa, Carlos Boavida, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche
Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da APL
Eng. Carlos Alberto do Maio Correia
C.C. PCML, AML, JF Alcântara e Estrela e agência LUSA
No seguimento da colocação de cartaz na Doca do Espanhol dando conta da existência de um projecto Yilport-Liscont para “modernização e aumento da eficiência operacional” do Porto de Lisboa (foto em anexo), o qual, previsivelmente, implicará um ainda maior número de contentores no local e um ainda maior número de camiões para os escoar, solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre:
. Quais os edifícios da Doca do Espanhol que serão demolidos para que tal seja possível?
. Como prevê a APL fazer circular os camiões que passarão a sair e a entrar do local?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, José Maria Amador, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Pedro Formozinho Sanchez
…
Resposta da APL (23.11.2023)
Exmºs Senhores,
Na sequência do vosso email infra cumpre-nos informar o seguinte:
Antes de mais permitam-nos enquadrar a relevância desta infraestrutura portuária, para a região da Área Metropolitana de Lisboa e para o País.
O Terminal de Contentores de Alcântara, constitui uma infraestrutura fundamental do Porto de Lisboa, representando mais de 40% do total da carga contentorizada movimentada no porto da capital, servindo um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML.
Em março de 2014, foi constituída uma comissão para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas relativa ao Porto de Lisboa no âmbito da qual se deu início à renegociação do Contrato de Concessão de Exploração em Regime de Serviço Público, do Terminal de Contentores de Alcântara. Estes trabalhos culminaram com a assinatura do contrato de concessão, em janeiro de 2021. Esta Comissão identificou desde logo a necessidade de introdução de um conjunto de modificações às condições de exploração da concessão, designadamente, e entre outros aspetos, ao Plano de Investimentos em vigor − por forma a adequá-lo aos objetivos que foram traçados pelo Governo e a torná-lo exequível.
A modernização desta infraestrutura, prevista na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, atinge mais de 123 milhões de euros, sendo vital para a afirmação da infraestrutura como um terminal portuário de referência, num setor de atividade altamente competitivo como é o mercado da carga contentorizada.
O projeto de modernização foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo o procedimento de AIA início a 16 de setembro de 2019 e término em fevereiro de 2021. Em sede do mesmo decorreu a habitual consulta pública, durante 30 dias úteis, desde 20 de outubro a 30 de novembro de 2020. Em fevereiro de 2021 foi emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), com parecer favorável condicionado.
Este projeto aposta significativamente na transferência modal e na redução das emissões de CO2, através da aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interação positiva com a envolvente onde o terminal está inserido.
O projeto, assenta nos seguintes pilares:
- Reordenamento interno do terminal, modernização, eletrificação e melhoramento dos equipamentos de movimentação de carga e sistemas de informação;
- Implementação de transporte fluvial, para a expedição e entrega de contentores no terminal;
- Aumento do feixe ferroviário, impulsionando a operação ferroviária, tanto esta como o transporte fluvial como alternativas ao crescimento da movimentação de contentores pela via rodoviária; e
- Aposta no negócio de transhipment (transbordo de contentores em trânsito) como complemento do negócio portuário tradicional do terminal de contentores de Alcântara – contentores que têm como destino final ou origem o hinterland do Porto de Lisboa (isto é, a região servida pelo Porto de Lisboa).
Na área da operação do terminal, prevê-se a reformulação da área compreendida entre a frente de cais e a via-férrea, tornando-a totalmente dedicada ao armazenamento e movimentação de contentores. Entre a via-férrea e a doca de Alcântara (Doca do Espanhol), ou seja, a norte do ramal ferroviário, será criada uma zona de manobras e transferência de carga para as composições ferroviárias (rail yard), bem como de um parque de contentores vazios e respetiva área de operação, sendo para isso necessário demolir os edifícios TERLIS e Vasco da Gama. A portaria será alargada criando mais dois acessos e será construído o Edifício de Manutenção e Reparação que albergará todos os serviços do terminal, o Posto de Inspeção Fronteiriço e a área da Autoridade Tributária.
A melhoria operacional preconizada neste projeto trará vários benefícios ambientais para o Terminal e para a respetiva envolvente, a saber:
- A eletrificação dos Pórticos de Parque, reduzirá o consumo de CO2 por estes equipamentos, em 88%;
- A aposta na ferrovia, com o aumento dos in/out no terminal por comboio até aos 25% de share;
- O tráfego fluvial, quando for implementado, o que depende também de terceiros, com o transporte de contentores pelo rio ao invés da utilização da rodovia;
- O transporte rodoviário perde peso percentual, passando de um valor de cerca de 85%, verificado atualmente, para cerca de 47%, em 2038.
- A diminuição do ruido proveniente do Terminal, conseguida através da renovação do equipamento e da repavimentação do terrapleno.
- A implementação do novo TOS ( terminal operation system) que melhora significativamente a gestão de entrada e saída no terminal, diminuindo os tempos de espera dos camiões e aumentando o share de camiões que entram com contentor e saem com contentor ( aumentando a rentabilidade das viagens, diminuindo as viagens sem contentor).
Esperamos dessa forma ter elucidado as questões relativas ao projeto de modernização do Terminal de Contentores de Alcântara, ficando ao dispor para uma visita ao Terminal que poderemos articular com a concessionária, para verem in loco o referido projeto.
Com os melhores cumprimentos,
O Conselho de Administração
…
Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – comentários à resposta da APL (05.02.2024)
Ao
Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa
Exmºs Senhores,
Na sequência do V/ e-mail de 23 de Novembro, que muito agradecemos, e pedindo desculpas por só agora reagirmos ao vosso esclarecimento, permitam-nos comentar alguns dos pontos por vós desenvolvidos.
É nosso entendimento que, sendo o TCA uma das dezasseis componentes do porto de Lisboa, não será por deixar de haver movimento de contentores em Alcântara que o porto de Lisboa desaparece, ou que «um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML» deixa de poder importar e exportar – como fariam, então, as empresas «importadoras e exportadoras» que estão longe de terminais de contentores?
Por outro lado, sendo o sector da carga contentorizada de facto bastante competitivo, como V. Exas. referem, porquê insistir-se numa infraestrutura que já se manifestou insuficiente por várias vezes e que, daqui a 20 anos, com toda a certeza, voltará a sê-lo?
Como V. Exas. nos lembram, e bem, este projeto de modernização do TCA foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, entre 2019 e 2021, e esteve em consulta pública durante 30 dias úteis (de 20 de Outubro a 30 de Novembro). Simplesmente, em 2020 estávamos em pleno Covid, pelo que a aprovação daí decorrente parece-nos fortemente deficitária quanto ao envolvimento da opinião pública, pelo que o «debate» público parece-nos completamente enviesado.
Não tendo nós a competência técnica necessária para ousarmos comentar os aspectos técnicos das obras propostas, podemos no entanto questionar o seu fundamento a longo-prazo, perguntando a V. Exas o seguinte:
Para onde se vai expandir o TCA, quando esta área estiver saturada?
E porque não dar à Doca do Espanhol uma actividade para a qual tenha óbvia, e claramente, mais qualidades do que para o movimento de contentores?
Finalmente, nós não pomos em dúvida a importância desta infraestrutura para a AML, mas sim a sua importância para o país, uma vez que Portugal não é Lisboa.
Agradecemos, mais uma vez, a atenção que nos dedicaram, mas o que pretendemos, mesmo, é um debate público digno desse nome.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Pinto
Obras de demolição no Palácio Almada-Carvalhais – pedido de acompanhamento à DGPC
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Verificando-se o início das obras no Palácio Almada-Carvalhais (Monumento Nacional), que irão dar continuidade ao projecto de alterações aprovado em 2019 pela CML, para a sua transformação em hotel (https://www.diarioimobiliario.pt/Historico-Palacio-de-Almada-Carvalhais-vendido-aos-holandeses-da-Prowinko-e-a-SHG), solicitamos que nos informe se estas obras estão a ser acompanhadas pelos serviços de fiscalização da DGPC e se estas contam com o necessário acompanhamento arqueológico.
Porque, nesta fase, as obras serão de demolição completa de todo o edificado existente nas traseiras do palácio, ou seja, garagens e anexos, a sua proximidade relativamente ao palácio, em débil estado de conservação, exige que tivesse sido previamente equacionado um plano de prevenção e salvaguarda. Assim, solicitamos também que a DGPC nos informe sobre o que está previsto neste caso.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Ramalho, José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Bernardo Ferreira de Carvalho
Antigo Casal de Sta. Luzia – R. D. Estefânia 111 / R. Escola Medicina Veterinária – Uma oportunidade para a CML fazer diferente
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, JF Arroios e media
Como será do conhecimento de V. Exas., o lote expectante do antigo Casal de Santa Luzia, sito nas traseiras do Liceu Camões (Rua D. Estefânia, nº 111 / Rua da Escola de Medicina Veterinária), é um dos últimos – senão mesmo o derradeiro – grande espaço livre, aberto, de uma antiga quinta produtiva bem no centro de Lisboa.
Uma vez que o condomínio aparentemente aprovado há bastante tempo pela CML, não dá mostras de se tornar realidade tão cedo, perguntamos a V. Exas. se não será esta uma oportunidade única para a CML repensar o futuro deste imenso espaço, adquirindo o lote para um grande espaço verde público, com hortas urbanas e habitação municipal nas frentes urbanas existentes e livres?
Estaria assim a “revogar” um projecto que, a ser concretizado, resultará em mais uma gigantesca impermeabilização do solo no centro da cidade e que contribuirá a prazo para mais obras onerosas, como as dos depósitos que se estão a criar no âmbito do Plano Geral de Drenagem.
Cremos que não fará sentido algum continuar-se a impermeabilizar logradouros para depois ser o contribuinte a pagar mega-escavações de depósitos no subsolo.
Seria mais inteligente e sustentável ter-se uma política activa de promoção de logradouros permeáveis, complementada por pavimentos mais permeáveis no espaço público.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Nuno Caiado, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Teresa Silva Carvalho, Jorge Pinto, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Luís Carvalho e Rêgo, Carlos Boavida, Irene Santos
Azulejos, estuques e talha dourada do Palácio Mitelo – pedido à CML para verificação in loco
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, DGPC, JF Arroios
Serve o presente para pedir a V. Exas. que instruam os serviços da CML para procederem a uma verificação urgente no Palácio Mitelo (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=7819), no sentido de saber se os azulejos e os estuques deste palácio, e a talha dourada da respetiva capela, ainda se encontram no local e em que condições.
Igualmente, solicitamos a maior atenção da CML para o projecto de reabilitação aprovado para o Palácio Mitelo, uma vez que este se encontra abrangido pela classificação de Interesse Público atribuída ao Campo dos Mártires da Pátria (DL nº 2/96, DR, I Série B, nº 56, de 6 de Março).
Recordamos que se trata do único prédio civil assinado pelo Mateus Vicente, autor de Queluz, vide páginas 80/6 da tese da Mónica Ribeiro Queirós de 2013.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Luís Mascarenhas Gaivão, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Irene Santos, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, António Araújo,
Foto de GualdimG
