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Urbanismo

Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR 916 915 Fórum Cidadania Lx

Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR
À Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Miguel Santos
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
…
À Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Salvador Malheiro
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto da Agência Portuguesa do Ambiente e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha do Metro.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Lote expectante junto à moradia António Bravo (IIP) – sugestão à CML para abrir espaço ajardinado público 1024 515 Fórum Cidadania Lx

Lote expectante junto à moradia António Bravo (IIP) – sugestão à CML para abrir espaço ajardinado público
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas.
Exmo. Sr. Vice-Presidente da CML
Dr. Filipe Anacoreta.
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
 
Serve o presente para renovarmos a nossa sugestão à CML de avançar com a criação de um espaço ajardinado público no lote que está imediatamente junto à moradia de António Bravo (nº 207-209), obra fundamental do arq. Porfírio Pardal Monteiro (1926) e por isso mesmo Prémio Valmor (1929) e Imóvel de Interesse Público/ZEP (2008) – ver imagem em anexo.
Ignoramos se o lote em causa é ou não é propriedade da autarquia, mas se o não for, uma vez que o lote é descrito na conservatória como sendo non aedificandi, a CML poderá sempre expropriar o mesmo, por forma a que a moradia, que é um dos exemplos maiores da Art Déco em Lisboa, tenha, finalmente, o enquadramento adequado e uma melhor leitura de conjunto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Rui Pedro Barbosa, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Maria Teresa Goulão, Teresa Teixeira, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Raquel Henriques da Silva
Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora 724 1024 Fórum Cidadania Lx

Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML 729 696 Fórum Cidadania Lx

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, IP e media
Fomos surpreendidos com uma notícia de há dias, publicada no Jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/26/local/noticia/urbanizacao-estefania-lisboa-tera-menos-area-verde-prevista-2011-2078100), em que, à  margem do motivo central do artigo, se dá conta da iminência da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em plena Praça José Fontana; dando corpo a um projecto que terá sido aprovado há 30 anos pela CML!
 
É a todos os títulos lamentável que em 2024, em pleno século XXI, se assista a um retrocesso civilizacional como o que se anuncia agora como facto consumado: a construção de estacionamento subterrâneo em pleno centro de Lisboa, junto a um jardim histórico e defronte a um edificado classificado de Interesse Público (Liceu Camões), na linha dos crimes lesa-património que todos tempos presentes e que foram cometidos no Largo das Mercês e no Campo Mártires da Pátria, e das intenções da mesma índole que, felizmente, a cidade conseguiu travar no Príncipe Real e no Largo Barão de Quintela, só para referir os casos de maior mediatismo.
 
É confrangedor que ao mesmo tempo que a CML, e bem, anuncia defender os princípios de um paisagismo responsável, pugnando pela não impermeabilização do solo e pela defesa intransigente do combate às alterações climáticas, pela promoção da mobilidade suave e pela transparência – sempre ausente das intenções de construção de parques subterrâneos, como V. Exa. concordará connosco, pelos exemplos que não faltam em Lisboa – e apareça agora como licenciadora/promotora de um estacionamento subterrâneo como o presente, com capacidade para cerca de 300 automóveis em 3 pisos abaixo do solo, desfigurando parte da Av. Duque de Loulé, e que não é de modo nenhum um “parque dissuasor”, muito pelo contrário, e em que os “direitos adquiridos” serão tão legítimos quanto o “processo administrativo” que os validou (https://www.am-lisboa.pt/documentos/1649091835S5aLC9st4Pf83YI9.pdf), para não o adjectivarmos de outra forma. 
Um projecto que nunca foi a discussão pública e do qual se desconhece a maioria dos seus elementos técnicos.
Solicitamos, portanto, à CML que esclareça a população sobre este projecto e promova a sua discussão pública, antes que o mesmo seja irreversível para a cidade.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Madalena Martins, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública 908 1024 Fórum Cidadania Lx

Loteamento da Quinta das Damas – Contributo para Consulta Pública

CML vai aprovar amanhã demolição do edifício de 1908 da Av. Defensores de Chaves – protesto e lamento 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

CML vai aprovar amanhã demolição do edifício de 1908 da Av. Defensores de Chaves – protesto e lamento
Exmº Sr. Presidente da CML
Engº Carlos Moedas,
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, Junta de Freguesia e Media
Constatamos que de nada serviram os nossos apelos junto da CML (https://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/edificio-da-av-defensores-de-chaves-37.html) e da Provedoria de Justiça (https://cidadanialx.blogspot.com/2016/03/av-defensores-de-chaves-37-apelo-cml.html), uma vez que o presente Executivo tem agendada para a reunião de CML de amanhã, dia 24, a Proposta nº 8/2024, que visa “aprovar o projeto de arquitetura da obra de construção com demolição a realizar no prédio sito na avenida Defensores de Chaves, nº 37, na freguesia das Avenidas Novas, que constitui o processo EDl/2021/1105”.
Lamentamos profundamente que a CML contribua de forma decisiva para a demolição de mais um dos já poucos exemplares da Lisboa “Entre-Séculos”, na circunstância um prédio de 1908, “gémeo” de outros três prédios idênticos, distantes alguns metros e sitos na Avenida Duque d’Ávila. Lamentamos que a CML não tenha tomado posse administrativa do imóvel, e lamentamos ainda mais que com esta aprovação, a CML compactue com a especulação imobiliária de que este imóvel foi alvo, de que o destelhar da cobertura  enquanto forma de acentuar a degradação do mesmo, e a coação junto do último inquilino, a quem a comunicação social deu voz oportunamente, são meros exemplos.
Premeia-se assim o que devia ter sido punido.
É lamentável.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, António Araújo, Teresa Teixeira, Filipe de Portugal, Ana Cristina Figueiredo, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Martim Galamba, Rui Martins, Carlos Boavida, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Beatriz Empis
S.O.S. Prédio Rua do Salitre (última morada de Gomes Freire de Andrade) em estado periclitante  1024 768 Fórum Cidadania Lx

S.O.S. Prédio Rua do Salitre (última morada de Gomes Freire de Andrade) em estado periclitante 
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML e media
 
Serve o presente para alertarmos V. Exas. para o estado periclitante em que se encontra o edifício histórico da Rua do Salitre, nº 148, que foi a última morada de Gomes Freire de Andrade, do qual anexamos duas fotos tiradas há dias (autor: Virgílio Marques).
Recordamos que o imóvel se encontra protegido pelo Plano Director Municipal, designadamente pela Carta Municipal do Património (item 46.40 Edifício de habitação unifamiliar / Rua do Salitre, 148-158).
Como tal, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto às medidas de salvaguarda e recuperação do imóvel que a CML terá já desencadeado, ou virá a desencadear, para esse efeito.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e votos de Boas Entradas!
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Fórum Cidadania Lx

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Protesto por demolição quase integral (muro e placa evocativa incluídos) do antigo Hospital de St. Louis dos Franceses 1024 1011 Fórum Cidadania Lx

Protesto por demolição quase integral (muro e placa evocativa incluídos) do antigo Hospital de St. Louis dos Franceses
Exmº Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
Exmº Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. João Carlos Santos
 
C.C. AML e media
 
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto e manifestarmos a nossa estupefacção por, passados 15 anos sobre a colocação no muro junto ao portão principal do antigo Hospital de São Luís dos Franceses, de uma placa evocativa da morte de Fernando Pessoa, a mesma tenha sido agora arrancada pelo novo proprietário e o destino do muro seja a demolição!
Com efeito, a colocação da referida placa (foto em anexo, in O Meu Pessoa/Facebook) foi uma iniciativa da própria CML, em 2008, com o entusiasmo da Direcção do Hospital e sob o impulso inexcedível e decisivo de José Fonseca e Costa.
A situação assume ainda foros de caricato uma vez que a CML na mesma semana comemorou efusivamente mais um aniversário sobre a morte do imortal Poeta…
A situação assume foros de revolta por configurar a repetição de um atentado urbanístico que pensávamos impossível de repetição no século XXI, que foi o ocorrido poucos metros ao lado do Hospital, há quase 20 anos, altura em que a CML aprovou alterações profundas e várias demolições ao Colégio dos Inglesinhos, numa operação urbanística cujos contornos e resultado prático foram nefastos para a cidade histórica e para um bairro classificado de Interesse Público, traduzidos na destruição de Património Histórico.
Contudo, segundo informações recolhidas do local, o arranque da placa evocativa de Pessoa é apenas o prenúncio do que virá a seguir: a demolição quase integral do edifício do antigo Hospital da Rua Luz Soriano, que ocupa o que foi o histórico Palácio do Cunhal das Bolas (https://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=23153, sendo que no final dele apenas restarão as fachadas principais.
Situação de novo caricata, pois o promotor e o autor do projecto de hotel que ali será erguido nem se deram conta que o muro e a placa embelezam e valorizam o seu projecto, não sendo de modo algum um empecilho.
A nossa perplexidade resulta da aprovação pela CML e pela DGPC de semelhante atentado ao património.
Pelo que perguntamos à CML e à DGPC de que serve a classificação do Bairro Alto como Conjunto de Interesse Público (https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/112000000/3213332134.pdf) e para que serve a memória colectiva?
A frase “I know not what tomorrow will bring” não poderia ser mais actual.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Teresa Teixeira, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Madalena Martins, José Maria Amador, Manuela Correia, Maria Teresa Goulão, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Teresa Teixeira, Jorge Pinto

…

Resposta da DGPC (21.12.2023)

«…
Da consulta efetuada aos antecedentes processuais do local, refere-se que não foi aprovado qualquer projeto que preveja a demolição do muro em causa.
–  Os dois últimos pareceres emitidos, relativos a um projeto de alterações e ampliação para o local, em 2022/12/12 e em 2023/02/22, foram desfavoráveis.
– De acordo com consulta interna efetuada, foi autorizada pela tutela a realização de trabalhos de diagnóstico arqueológico, entretanto concluídos, os quais não afetaram o muro em questão.
– Do exposto, a intervenção em causa, no imóvel que integra o conjunto classificado, não se encontra aprovada pela DGPC.
Com os melhores cumprimentos,
Fátima Jorge
Cesaltina Ferreira
Assistente Técnica
Divisão do Património Arquitectónico e Paisagístico|DPAP
Departamento dos Bens Culturais|DBC »
Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta alterações e pedido de regulamento 1024 1007 Fórum Cidadania Lx

Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta alterações e pedido de regulamento
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
CC.PCML, AML, JFAN e Comissão Moradores BAzul
Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul foi classificado Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2009, pela sua riqueza e autenticidade enquanto conjunto urbano Art Déco-modernista, galardão que foi atribuído após muitos anos de tentativas feitas pelos moradores e promessas adiadas em vários executivos camarários.
Contudo, a CML nunca chegou a criar um regulamento nem sequer um manual de boas-práticas, pelo que alguns prédios têm vindo a ser descaracterizados a nível das portas da rua, caixilharias das janelas, compartimentação dos apartamentos, permeabilização dos logradouros, adulteração das montras das lojas, “modernização” dos elevadores, e mesmo no número de pisos, facto que nos tem levado a protestar por mais do que uma vez, sem que as situações denunciadas de aumento de número de pisos tenham sido corrigidas, pelo que a cércea e, pior, as coberturas típicas desses edifícios, algumas delas em terraço, estão irremediavelmente desfiguradas, o que é particularmente triste.
É um conjunto, portanto, que vale cada vez mais apenas pelo valor e estética das suas fachadas, átrios, escadas e pela decoração das zonas comuns dos edifícios e dos apartamentos, sobretudo a nível dos estuques.
Mais recentemente, surgiu uma nova praga: a transformação das janelas em “vidros de aquário”, ou seja, a alteração radical das caixilharias dos vãos, incumprindo na sua reparação ou substituição por novos com desenho e geometria iguais, mas rompendo com a leitura da fachada classificada, conforme se ilustra na foto em anexo, relativa ao edifício da Av. Ressano Garcia, nº 9, o qual se encontra em obras de “reabilitação”.
Pelo presente, alertamos V. Exa. e solicitamos que dê indicações aos Serviços para intervirem junto do proprietário a fim de este repor o desenho e a geometria das caixilharias dos vãos.
Solicitando ainda a V. Exa. que avance, quanto antes, com a elaboração de um regulamento para o Bairro Azul, para que o bairro consiga manter-se o mais autêntico possível e a classificação que a CML lhe atribuiu não seja letra morta.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, António Araújo, Gustavo da Cunha, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Luís Serpa, Carlos Boavida, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche