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Urbanismo

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL 876 876 Fórum Cidadania Lx

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da APL
Eng. Carlos Alberto do Maio Correia
C.C. PCML, AML, JF Alcântara e Estrela e agência LUSA
No seguimento da colocação de cartaz na Doca do Espanhol dando conta da existência de um projecto Yilport-Liscont para “modernização e aumento da eficiência operacional” do Porto de Lisboa (foto em anexo), o qual, previsivelmente, implicará um ainda maior número de contentores no local e um ainda maior número de camiões para os escoar, solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre:
. Quais os edifícios da Doca do Espanhol que serão demolidos para que tal seja possível?
. Como prevê a APL fazer circular os camiões que passarão a sair e a entrar do local?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, José Maria Amador, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Pedro Formozinho Sanchez

…

Resposta da APL (23.11.2023)

Exmºs Senhores,

Na sequência do vosso email infra cumpre-nos informar o seguinte:

Antes de mais permitam-nos enquadrar a relevância desta infraestrutura portuária, para a região da Área Metropolitana de Lisboa e para o País.

O Terminal de Contentores de Alcântara, constitui uma infraestrutura fundamental do Porto de Lisboa, representando mais de 40% do total da carga contentorizada movimentada no porto da capital, servindo um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML.

Em março de 2014, foi constituída uma comissão  para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas relativa ao Porto de Lisboa no âmbito da qual se deu início à renegociação do Contrato de Concessão de Exploração em Regime de Serviço Público, do Terminal de Contentores de Alcântara. Estes trabalhos culminaram com a assinatura do contrato de concessão, em janeiro de 2021. Esta Comissão identificou desde logo a necessidade de introdução de um conjunto de modificações às condições de exploração da concessão, designadamente, e entre outros aspetos, ao Plano de Investimentos em vigor − por forma a adequá-lo aos objetivos que foram traçados pelo Governo e a torná-lo exequível.

A modernização desta infraestrutura, prevista na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, atinge mais de 123 milhões de euros, sendo vital para a afirmação da infraestrutura como um terminal portuário de referência, num setor de atividade altamente competitivo como é o mercado da carga contentorizada.

O projeto de modernização foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo o procedimento de AIA início a 16 de setembro de 2019 e término em fevereiro de 2021. Em sede do mesmo decorreu a habitual  consulta pública, durante 30 dias úteis, desde 20 de outubro a 30 de novembro de 2020. Em fevereiro de 2021 foi emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), com parecer favorável condicionado.

Este projeto aposta significativamente na transferência modal e na redução das emissões de CO2, através da aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interação positiva com a envolvente onde o terminal está inserido.

O projeto, assenta nos seguintes pilares:

  1. Reordenamento interno do terminal, modernização, eletrificação e melhoramento dos equipamentos de movimentação de carga e sistemas de informação;
  2. Implementação de transporte fluvial, para a expedição e entrega de contentores no terminal;
  3. Aumento do feixe ferroviário, impulsionando a operação ferroviária, tanto esta como o transporte fluvial como alternativas ao crescimento da movimentação de contentores pela via rodoviária; e
  4. Aposta no negócio de transhipment (transbordo de contentores em trânsito) como complemento do negócio portuário tradicional do terminal de contentores de Alcântara – contentores que têm como destino final ou origem o hinterland do Porto de Lisboa (isto é, a região servida pelo Porto de Lisboa).

Na área da operação do terminal, prevê-se a reformulação da área compreendida entre a frente de cais e a via-férrea, tornando-a totalmente dedicada ao armazenamento e movimentação de contentores. Entre a via-férrea e a doca de Alcântara (Doca do Espanhol), ou seja, a norte do ramal ferroviário, será criada uma zona de manobras e transferência de carga para as composições ferroviárias (rail yard), bem como de um parque de contentores vazios e respetiva área de operação, sendo para isso necessário demolir os edifícios TERLIS e Vasco da Gama. A portaria será alargada criando mais dois acessos e será construído o Edifício de Manutenção e Reparação que albergará todos os serviços do terminal, o Posto de Inspeção Fronteiriço e a área da Autoridade Tributária.

A melhoria operacional preconizada neste projeto trará vários benefícios ambientais para o Terminal e para a respetiva envolvente, a saber:

  1. A eletrificação dos Pórticos de Parque, reduzirá o consumo de CO2 por estes equipamentos, em 88%;
  2. A aposta na ferrovia, com o aumento dos in/out no terminal por comboio até aos 25% de share;
  3. O tráfego fluvial, quando for implementado, o que depende também de terceiros, com o transporte de contentores pelo rio ao invés da utilização da rodovia;
  4. O transporte rodoviário perde peso percentual, passando de um valor de cerca de 85%, verificado atualmente, para cerca de 47%, em 2038.
  5. A diminuição do ruido proveniente do Terminal, conseguida através da renovação do equipamento e da repavimentação do terrapleno.
  6. A implementação do novo TOS ( terminal operation system) que melhora significativamente a gestão de entrada e saída no terminal, diminuindo os tempos de espera dos camiões e aumentando o share de camiões que entram com contentor e saem com contentor ( aumentando a rentabilidade das viagens, diminuindo as viagens sem contentor).

Esperamos dessa forma ter elucidado as questões relativas ao projeto de modernização do Terminal de Contentores de Alcântara, ficando ao dispor para uma visita ao Terminal que poderemos articular com a concessionária, para verem in loco o referido projeto.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho de Administração

…

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – comentários à resposta da APL (05.02.2024)
Ao 
Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa
Exmºs Senhores,
Na sequência do V/ e-mail de 23 de Novembro, que muito agradecemos, e pedindo desculpas por só agora reagirmos ao vosso esclarecimento, permitam-nos comentar alguns dos pontos por vós desenvolvidos.
É nosso entendimento que, sendo o TCA uma das dezasseis componentes do porto de Lisboa, não será por deixar de haver movimento de contentores em Alcântara que o porto de Lisboa desaparece, ou que «um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML» deixa de poder importar e exportar – como fariam, então, as empresas «importadoras e exportadoras» que estão longe de terminais de contentores?
Por outro lado, sendo o sector da carga contentorizada de facto bastante competitivo, como V. Exas. referem, porquê insistir-se numa infraestrutura que já se manifestou insuficiente por várias vezes e que, daqui a 20 anos, com toda a certeza, voltará a sê-lo?
Como V. Exas. nos lembram, e bem, este projeto de modernização do TCA foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, entre 2019 e 2021, e esteve em consulta pública durante 30 dias úteis (de 20 de Outubro a 30 de Novembro).  Simplesmente, em 2020 estávamos em pleno Covid, pelo que a aprovação daí decorrente parece-nos fortemente deficitária quanto ao envolvimento da opinião pública, pelo que o «debate» público parece-nos completamente enviesado.
Não tendo nós a competência técnica necessária para ousarmos comentar os aspectos técnicos das obras propostas, podemos no entanto questionar o seu fundamento a longo-prazo, perguntando a V. Exas o seguinte:
Para onde se vai expandir o TCA, quando esta área estiver saturada? 
E porque não dar à Doca do Espanhol uma actividade para a qual tenha óbvia, e claramente, mais qualidades do que para o movimento de contentores?
Finalmente, nós não pomos em dúvida a importância desta infraestrutura para a AML, mas sim a sua importância para o país, uma vez que Portugal não é Lisboa.
Agradecemos, mais uma vez, a atenção que nos dedicaram, mas o que pretendemos, mesmo, é um debate público digno desse nome.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Pinto
Obras de demolição no Palácio Almada-Carvalhais – pedido de acompanhamento à DGPC 934 945 Fórum Cidadania Lx

Obras de demolição no Palácio Almada-Carvalhais – pedido de acompanhamento à DGPC
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Verificando-se o início das obras no Palácio Almada-Carvalhais (Monumento Nacional), que irão dar continuidade ao projecto de alterações aprovado em 2019 pela CML, para a sua transformação em hotel (https://www.diarioimobiliario.pt/Historico-Palacio-de-Almada-Carvalhais-vendido-aos-holandeses-da-Prowinko-e-a-SHG), solicitamos que nos informe se estas obras estão a ser acompanhadas pelos serviços de fiscalização da DGPC e se estas contam com o necessário acompanhamento arqueológico.
Porque, nesta fase, as obras serão de demolição completa de todo o edificado existente nas traseiras do palácio, ou seja, garagens e anexos, a sua proximidade relativamente ao palácio, em débil estado de conservação, exige que tivesse sido previamente equacionado um plano de prevenção e salvaguarda. Assim, solicitamos também que a DGPC nos informe sobre o que está previsto neste caso.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Ramalho, José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Bernardo Ferreira de Carvalho
Antigo Casal de Sta. Luzia – R. D. Estefânia 111 / R. Escola Medicina Veterinária – Uma oportunidade para a CML fazer diferente 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Antigo Casal de Sta. Luzia – R. D. Estefânia 111 / R. Escola Medicina Veterinária – Uma oportunidade para a CML fazer diferente
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
 C.C. AML, JF Arroios e media
 
Como será do conhecimento de V. Exas., o lote expectante do antigo Casal de Santa Luzia, sito nas traseiras do Liceu Camões (Rua D. Estefânia, nº 111 / Rua da Escola de Medicina Veterinária), é um dos últimos – senão mesmo o derradeiro – grande espaço livre, aberto, de uma antiga quinta produtiva bem no centro de Lisboa.
Uma vez que o condomínio aparentemente aprovado há bastante tempo pela CML, não dá mostras de se tornar realidade tão cedo, perguntamos a V. Exas. se não será esta uma oportunidade única para a CML repensar o futuro deste imenso espaço, adquirindo o lote para um grande espaço verde público, com hortas urbanas e habitação municipal nas frentes urbanas existentes e livres?
Estaria assim a “revogar” um projecto que, a ser concretizado, resultará em mais uma gigantesca impermeabilização do solo no centro da cidade e que contribuirá a prazo para mais obras onerosas, como as dos depósitos que se estão a criar no âmbito do Plano Geral de Drenagem. 
Cremos que não fará sentido algum continuar-se a impermeabilizar logradouros para depois ser o contribuinte a pagar mega-escavações de depósitos no subsolo.
Seria mais inteligente e sustentável ter-se uma política activa de promoção de logradouros permeáveis, complementada por pavimentos mais permeáveis no espaço público.
 Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Nuno Caiado, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Teresa Silva Carvalho, Jorge Pinto, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Luís Carvalho e Rêgo, Carlos Boavida, Irene Santos
Azulejos, estuques e talha dourada do Palácio Mitelo – pedido à CML para verificação in loco 1024 769 Fórum Cidadania Lx

Azulejos, estuques e talha dourada do Palácio Mitelo – pedido à CML para verificação in loco
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, DGPC, JF Arroios
Serve o presente para pedir a V. Exas. que instruam os serviços da CML para procederem a uma verificação urgente no Palácio Mitelo (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=7819), no sentido de saber se os azulejos e os estuques deste palácio, e a talha dourada da respetiva capela, ainda se encontram no local e em que condições.
Igualmente, solicitamos a maior atenção da CML para o projecto de reabilitação aprovado para o Palácio Mitelo, uma vez que este se encontra abrangido pela classificação de Interesse Público atribuída ao Campo dos Mártires da Pátria (DL nº 2/96, DR, I Série B, nº 56, de 6 de Março).
Recordamos que se trata do único prédio civil assinado pelo Mateus Vicente, autor de Queluz, vide páginas 80/6 da tese da Mónica Ribeiro Queirós de 2013.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Luís Mascarenhas Gaivão, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Irene Santos, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, António Araújo, 
Foto de GualdimG
Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda 1024 659 Fórum Cidadania Lx

Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda
Exmo. Sr. Presidente da CML, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Ministra da Habitação, Dra. Marina Gonçalves
Exma. Sra. Presidente da JF Arroios, Dra. Madalena Natividade
Exma. Vereadora do Urbanismo, Eng. Joana Almeida
C.C. GPM, AML, DGPC e agência LUSA
No seguimento de notícias vindas a público há dias dando conta da vontade da CML em instalar no complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda (HMB), já em Janeiro e ainda que a título provisório, os artistas residentes no Quartel de Santa Bárbara (https://www.publico.pt/2023/09/30/local/noticia/polo-cultural-santa-barbara-muda-miguel-bombarda-partir-2024-2065042);
E dos rumores também já aventados sobre uma possível instalação de pessoas “sem-abrigo” em edifício do antigo hospital e a criação também no HMB de uma extensão do “hub criativo do Beato”, a título definitivo (inclusive, já com “programação” pré-definida);
Parece-nos que existe uma grande confusão a vários níveis, que importa ser rapidamente esclarecida pelas entidades oficiais directamente envolvidas no projecto urbanístico (pedido de informação prévia) em apreciação na CML (com parecer favorável condicionado da DGPC) que define o futuro de facto para o antigo HMB.
Assim, gostaríamos que o Ministério da Habitação, a CML e a Junta de Freguesia de Arroios viessem a público esclarecer o que vão fazer de facto com o HMB.
Em primeiro lugar, queremos saber se vai haver a indispensável consulta pública sobre o PIP, uma vez aprovado pela CML. Trata-se de um projecto que irá mudar radicalmente toda a zona, não só do planalto onde se encontra o HMB, com a construção na zona Norte de edifícios de 6 pisos, demolição de muro com a malha urbana (impasse) e a abertura de arruamentos.
Em segundo lugar, queremos saber se continua a estar assegurada a atribuição à CML do Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, conhecido como “Panóptico”) e do Balneário D. Maria II para equipamentos culturais, supomos que assegurando a manutenção, in situ, do Museu de Arte Outsider e da História da Psiquiatria, e não veleidades de outro cariz.
Se continua a estar assegurada a instalação de uma escola primária na enfermaria em “poste telefónico”.
Se continua a estar prevista a manutenção dos edifícios da antiga cozinha (previa-se uma cafetaria), do telheiro e da antiga morgue.
Se continua a estar prevista a instalação de um hotel no edifício do HMB, presume-se que com abertura ao público do gabinete do prof. Bombarda, da igreja, escadaria e salão nobre.
E, obviamente, se continua a estar prevista a construção de vários edifícios para habitação de renda acessível, no topo Norte do recinto (alguns deles, aliás, em clara violação da ZEP do Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público), com a altura média de 6 pisos, e a abertura de arruamentos (um deles ao passar junto ao Balneário D. Maria II, terá implicações prováveis na sua estrutura, já de si débil, como se sabe, por ausência das obras de reforço há muito anunciadas, mas nunca efectuadas).
Finalmente, choca-nos que não exista nenhuma referência, nas notícias propaladas, ao estado físico caótico em que se encontram vários dos edifícios do complexo do HMB.
Vejamos:
O edifício principal do antigo hospital, Em Vias de Classificação, tem tectos a cair e tabique à mostra um pouco por todo o lado (corredores, escadaria, capela, gabinete do prof. Bombarda, infiltrações várias por todo o edifício, salão nobre), e apresenta fissuras preocupantes nas fachadas.
O Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público, tem problemas de infiltrações no corpo de entrada e em várias das celas em redor do pátio, com efeitos nefastos nas peças expostas e armazenadas, seja nas obras artísticas (telas a desfazerem-se) e no mobiliário ali existente, seja nas peças de vestuário armazenadas, nos utensílios clínicos e nos ficheiros clínicos – tudo património de grande valor histórico não só para a história do HMB como da Psiquiatria em Portugal. A porta de entrada está num estado deplorável.
O Balneário D. Maria II, Imóvel de Interesse Público, está num estado lastimável, como é do conhecimento público.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Paula Cristina Peralta, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Amélia Lérias, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luís Serpa, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto. António Araújo, Irene Santos, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge
Foto: Associação Portuguesa de Arte Outsider
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel 778 778 Fórum Cidadania Lx

Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exma. Sra. Vereadora da Habitação
Arq. Filipa Roseta
 
C.C. AML, JF, APPA e media
 
Como é do conhecimento de V. Exas., a CML procedeu há cerca de 10 anos, ao despejo de moradores e à demolição de prédios, sua propriedade, no Largo de São Miguel, Rua de São Miguel e Beco do Pocinho, a fim de neles instalar o então “Museu Judaico”, desiderato que se verificou inviável por acórdão proferido pelo Tribunal, em Junho de 2018, no seguimento de uma acção judicial interposta pela Associação do Património e da População de Alfama.
Considerando a panóplia de programas e iniciativas, locais e governamentais, de índole habitacional que tem marcado a agenda dos últimos tempos, em que assume particular enfoque a preocupação de Governo e autarquias na necessidade de se repovoar os centros urbanos, mormente os centros históricos, de que Alfama é paradigma na cidade de Lisboa, pelas boas e pelas más razões;
E considerando que, passados 5 anos sobre a sentença acima referida, continuam a persistir no local as crateras resultantes daquelas demolições, configurando uma chaga urbanística que a todos envergonha e que urge resolver;
Apelamos à CML, ao seu Presidente e às suas Vereadoras do Urbanismo e da Habitação, para que se decidam, finalmente, pela reconstrução dos edifícios demolidos, sem descaracterizar o local, para posterior colocação dos mesmos no mercado de arrendamento, privilegiando, naturalmente, o regresso dos moradores que foram despejados.
Consecutivamente, que sejam dadas indicações aos serviços para desenvolverem os procedimentos conducentes a que, ainda no presente mandato 2021-2025, tal seja uma realidade.
Estamos certos que com essa decisão, a CML dará um excelente contributo para a afirmação na prática daquilo que tem vindo a anunciar nos últimos anos sobre habitação e urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Martim Galamba, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Helena Espvall, Fátima Castanheira, António Araújo, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira

Fotos: Arquivo Municipal de Lisboa
Demolições em curso na Auto-Palace (IIP), pedido de esclarecimentos à DGPC 1024 576 Fórum Cidadania Lx

Demolições em curso na Auto-Palace (IIP), pedido de esclarecimentos à DGPC
Exmo.Sr. Director-Geral
Arq. João Carlos Santos
C.C. PCML, AML, JF, Vereadora da CML e media
Considerando que o edifício da Auto-Industrial, antiga Auto-Palace, sito na Rua Alexandre Herculano, nº 66, em Lisboa, é Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 29/84, DR, 1.ª série, n.º 145 de 25 junho 1984 / ZEP, Portaria n.º 529/96, DR, 1.ª série-B, n.º 228 de 01 outubro 1996) e que decorrem neste momento demolições nos seus interiores, tendo já desaparecido as paredes da rampa principal (imagens 1 e 2) e, eventualmente, o próprio “mezzanino” (imagem3);
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quais as demolições que, efectivamente, foram aprovadas pelos serviços da DGPC para que tal possa ter sido feito.
E se – dada a experiência em variadíssimos outros casos de alterações durante a obra sem a devida autorização prévia – os serviços da DGPC irão acompanhar a execução da obra aprovada.
Igualmente, chamamos a atenção de V. Exa. para a necessidade de salvaguardar a sinalética pintada e outra (móvel), que deverá ser preservada in situ.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Luís Carvalho e Rego, Helena Espvall, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Ruth da Gama, António Dias Coelho
Fotos: GG Photography (Fev. 2023)

…

Resposta da DGPC (25.07.2023)

«Ex.mos Senhores,

Ao Fórum Cidadania,

 

Encarrega-me o Chefe da DPAP, arquitecto Jorge Fernandes, lamentando o atraso, de informar quanto às questões apresentadas por mail de 17.04.2023 sobre o projecto aprovado e obras em curso no edifício Garagem Auto-Palace, IIP – imóvel de interesse público (Decreto n.º 29/84, DR, I Série, n.º 145, de 25-06-1984):

– as demolições aprovadas constam do processo DRL-DS/2002/11-06/5954/POP/113703 (C.S:238026), com parecer final emitido em 04.07.2022, que pode ser consultado nas nossas instalações ou nos serviços camarários que emitiram a licença de alterações;

– sumariamente, as demolições aprovadas dizem respeito a compartimentação e um núcleo de escadas não originais;

– foi ainda aprovado, em 07.07.2023, projecto de alterações durante a execução da obra que não propõe mais demolições;

– a fiscalização da obra compete em primeira instância à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do RJUE;- embora

“a sinalética e outra (móvel)” não esteja abrangida pela classificação do bem imóvel, a mais significativa será preservada in situ, de acordo com esclarecimentos prestados por representante do promotor, em visita à obra, prevendo-se ainda a instalação de pequeno núcleo museológico com peças cedidas pela Auto Industrial, no varandim oposto à fachada principal, no piso superior – anexam-se algumas fotos ilustrativas, com data de 20.07.2023.

 

Com os melhores cumprimentos,

Ana Luísa Freitas

Técnica Superior / Arquitecta

Divisão do Património Arquitetónico e Paisagístico / DPAP»

Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita 937 1024 Fórum Cidadania Lx

Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita
Exmo. Sr. Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa
Dr. José Oulman Carp
Exmo. Sr. Membro da Direcção
Dr. José Ruah
C.C. CML e AML
Constatámos a existência, já há vários dias, de janela aberta no salão do 1º andar do edifício de Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, nº 57, Prémio Valmor de 1903 e Imóvel de Interesse Público (Portaria n.º 303/2006, DR, 2.ª Série, n.º 20 de 27 janeiro 2006 / ZEP), vossa propriedade.
Alertamos, por isso, V. Exas., a providenciarem o fecho dessa janela, e das demais que, eventualmente, estejam abertas, uma vez que, como devem imaginar, a existência de janelas abertas é meio caminho para a degradação dos interiores, a nível de estuques, madeiras, etc.
Aproveitamos a ocasião para perguntar se já estão previstas obras de recuperação deste imóvel, tão importante para a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Irene Santos, Jorge Pinto, António Araújo, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche

…

Resposta (28.02.2023)

«Exmos. Senhores,

Agradecendo o cuidado que vão tendo com a nossa propriedade gostaríamos contudo de salientar que poderão contactar directamente connosco sem por metade da cidade ao corrente.
Quanto ao arranque de obras, isso é um assunto interno da nossa Comunidade, pelo que estranhamos o vosso interesse. Asseguramos contudo que qualquer reabilitação seguirá os tramites legais definidos.
Melhores cumprimentos
José Ruah
Comunidade Israelita de Lisboa
Membro da Direcção»
Distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália – consulta pública 765 727 Fórum Cidadania Lx

Distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália – consulta pública
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública relativa à atribuição da distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália, sita na Rua Pascoal de Melo/Av. Almirante Reis, e conforme o V/Aviso nº 4.2003, publicado em Boletim Municipal, serve o presente para vos enviar os parabéns pela atribuição em apreço e tecermos algumas considerações sobre essa mais do que merecida distinção.
De facto, a Cervejaria Portugália da Rua Pascoal de Melo é um daqueles espaços icónicos da cidade, que importa preservar e garantir a sua salvaguarda plena, independentemente das alterações físicas que o espaço já sofreu a nível dos seus interiores, recentemente, sem, contudo, se desvirtuar o essencial da cervejaria.
Estando a Portugália, como está, elencada na Carta Municipal do Património (item 44.55), qualquer alteração significativa no seu interior ou exterior terá que cumprir o estipulado no PDM, no que se refere a edifícios ou espaços abrangidos pela carta, o que, juntamente com a distinção “Loja com História”, reforça a protecção da cervejaria.
Como tal, não se entende como será possível, muito menos legal, aos serviços urbanísticos da CML aprovarem qualquer projecto de construção naquele quarteirão, que belisque minimamente o edifício da cervejaria, pelo que a CML não pode aprovar a construção em cima da cobertura da actual cervejaria, nem alterações que impliquem a subtracção do terraço e do piso superior do imóvel, reduzindo a actual cervejaria ao seu piso térreo e à cave.
Solicitamos à CML que coloque rapidamente em discussão pública, a nova versão do projecto urbanístico para o quarteirão da Portugália, de modo a que todos os cidadãos interessados, directa ou indirectamente, possam exprimir a sua opinião.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado
(Pela Direcção)
Foto: Estúdio Horácio Novais, sem data, in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian