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Património

Pedido à AML para constituição de Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido à AML para constituição de Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados à Assembleia Municipal
CC. PCML, 12ª Comissão da AR, JF Estrela, DGPC e media
Como é conhecimento da Assembleia Municipal de Lisboa, a cedência da Tapada das Necessidades à Câmara Municipal de Lisboa, por parte do então Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em 2008, não teve até ao presente ano de 2023, praticamente nenhuns efeitos práticos quanto ao motivo central que conduziu à referida cedência: a sua reabilitação e boa manutenção enquanto espaço público de lazer.
Trata-se de um jardim classificado Imóvel de Interesse Público (Decreto nº 8/83, DR, 1ª série, de 24 de Janeiro) e que, apesar do protocolo de cedência, continua a ser propriedade do Estado.
São por demais conhecidas as vicissitudes por que passou a Tapada das Necessidades nestes últimos 15 anos, com inúmeras promessas de parte a parte, pelo que nos escusamos de as repetir. De concreto, a Tapada das Necessidades está na mesma, senão pior do que estava em 2008:
O seu património histórico continua abandonado e mutilado, os elementos de arquitectura da água não funcionam, a estatuária está vandalizada, a rara Estufa circular em degradação galopante, as espécies arbóreas não são cuidadas, os circuitos pedonais estão esburacados, a incúria é generalizada e, pior, não se vislumbra nenhuma acção concreta em contrário.
Entretanto, a CML, em 2017, anunciou a concessão do espaço a uma empresa privada para a exploração e a construção de equipamentos de restauração na Tapada, formalizando a sua aprovação em 2019. Em Junho de 2021, a CML apresentou e lançou à discussão pública um ante-Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
Pelo exposto e porque poderão também estar em causa procedimentos de ordem administrativa e legal, que importa apreciar e apurar em sede máxima de representantes da Cidade;
Apelamos à Senhora Presidente da AML e aos Senhores Deputados Municipais à Assembleia Municipal de Lisboa para que, ao abrigo do artigo 74º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, deliberem a constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da Tapada das Necessidades, extinguindo-se a mesma quando o seu objectivo estiver concluído, ou seja, quando a Tapada das Necessidades começar a ser reabilitada, na garantia plena do bem público que é.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Luís Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irene Santos
Foto de Ricardo Silva Cordeiro, in Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Projecto de hotel para metade do Palácio Pombal 1024 501 Fórum Cidadania Lx

Projecto de hotel para metade do Palácio Pombal
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
CC.PCML, AML, JF, DGPC e media
 Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. esclarecimentos sobre a proposta nº 7/2023, que irá ser votada na reunião privada de CML do dia 11 de Janeiro e que respeita ao processo urbanístico nº 761/EDI/2918: “projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação, a realizar no imóvel da Rua de “0 Século” nºs 97-103, tornejando para a Rua da Academia das Ciências nºs 1-3, na freguesia da Misericórdia”.
Com efeito, este projecto de hotel ainda que seja para a ala privada do Palácio Pombal (que agora engloba também a área da antiga escola de dança), ele versa sobre um imóvel que é classificado na sua totalidade como Monumento de Interesse Pública; apresenta muita demolição e ampliações no logradouro e para a “falsa” fachada, não especificando cabalmente se há a devida salvaguarda e restauro dos elementos patrimoniais em risco, nomeadamente o programa decorativo no interior do edifício: pintura mural e azulejaria.
Conforme poderá V. Exa. constatar nas fotos que anexamos, tiradas em 2018, as sondagens das paredes então realizadas revelavam a existência de pintura mural de grande qualidade. Recordamos ainda que as alterações havidas no interior desta ala do palácio datam essencialmente do séc. XIX, pelo que também existem tectos de estuque artístico que importa preservar. Acrescente-se ainda as escadas que o projecto pretende demolir e que são igualmente de interesse patrimonial relevante.
Reconhecemos o esforço da CML em garantir que esta nova versão do projecto assegure a preservação da antiga cozinha, o que não acontecia antes, mas há outros elementos patrimoniais cuja preservação não está assegurada de modo nenhum.
Solicitamos, portanto, a retirada da referida proposta da ordem de trabalhos da reunião do dia 11, por forma a garantir-se que todos os elementos patrimoniais serão devidamente salvaguardados.
Por último, estranhamos que, mais uma vez, estejamos em presença de um projecto de reabilitação para hotelaria numa cidade cujo centro histórico, e não só, está saturado de hotéis e com cada vez menor número de habitantes, continuando pois a ser preocupante a falta de uma politica camarária para o “repovoamento” do centro histórico. Lamentamos que Lisboa tarde em estabelecer uma quota para unidades hoteleiras de forma a garantir um equilíbrio entre as ambições da indústria do Turismo e as necessidades e os direitos dos habitantes da cidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos
E a colecção Manguel no Palacete Pombal? 532 416 Fórum Cidadania Lx

E a colecção Manguel no Palacete Pombal?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, DGPC e media
Como será do conhecimento de V. Exa., já se passaram mais de 2 anos sobre o anúncio feito pela CML (https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/lisboa-recebe-a-biblioteca-de-alberto-manguel) dando conta da assinatura de um protocolo com o escritor e bibliófilo argentino Alberto Manguel, com vista à doação a Lisboa dos cerca de 40 mil livros da sua colecção privada para um futuro Centro de Estudos da História da Leitura, a instalar no palacete dos Marqueses de Pombal, propriedade municipal e sito nas Janelas Verdes.
Nessa ocasião foi também avançado que o palacete dos Marqueses de Pombal iria entrar em obras profundas de alterações e remodelação, com uma duração estimada em 2 anos, de modo a poder albergar a citada colecção. Contudo, não se vislumbram quaisquer obras em curso no palacete, nem foi tornado público o respectivo projecto de arquitectura.
Considerando o exposto, vimos pelo presente solicitar a V. Exa., senhor Presidente, um esclarecimento sobre o que se passa concretamente com este assunto – aliás, no Verão passado, as notícias eram exactamente as mesmas (https://amensagem.pt/2022/08/26/alberto-manguel-lisboa-cidade-entrevista-livros-colecao/) que em 2020  -, ou seja:
  1. Mantém-se o propósito de adaptar o palacete Pombal em centro de estudos e biblioteca, com anfiteatro, entre outras valias?
  2. Existeprojecto de alterações para o palacete? Onde se pode consultar? Qual a sua autoria? Quais foram os pareceres dos serviços da CML e externos?
  3. Os 40 mil volumes da colecção já estão todos em Lisboa? Onde? A sua catalogação já foi terminada? Os livros suplementares que a CML encomendou ao escritor para reforçarem a colecção já foram adquiridos? Onde estão?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, Martim Galamba, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Inês Beleza Barreiros, Raquel Henriques da Silva, Filipe Teixeira, Helena Espvall, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, José Maria Amador, Fernando Jorge, Irene Santos
Foto: CML
Pedido de classificação do Restaurante Snack-Bar Galeto 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação do Restaurante Snack-Bar Galeto
Ex.mo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Ex.ma. Sra. Subdirectora-Geral do Património Cultural
Dra. Maria Catarina Coelho
Serve o presente para enviarmos a V. Exas. o requerimento inicial para o procedimento de classificação do Restaurante Snack-Bar Galeto, obra total de arquitectura e de design de interiores, da autoria da insigne dupla de arquitectos Joaquim Bento d’Almeida (1918-1997) e Victor Palla (1922-2006)
Numa altura em que perfazem 100 anos sobre o nascimento de Victor Palla e 25 anos sobre a morte de Bento d’Almeida, julgamos ser oportuno e de elementar justiça, o Estado reconhecer, por via da sua classificação enquanto Monumento de Interesse Público, aquele que é o único exemplar de um género de estabelecimento de restauração em voga na segunda metade do século XX, conservado na sua quase totalidade como aquando da sua inauguração.
Colocamos, assim, à consideração de V. Exas., o respectivo requerimento, acompanhado de documentação actual e de arquivo, e apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Inês Beleza Barreiros, Filipe Teixeira, Helena Espvall, Paulo Lopes, Maria do Rosário Reiche, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Ruth da Gama, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Raquel Henriques da Silva, Bernardo Ferreira de Carvalho
Urgente: Projecto para Palácio CTT (R. São José) 576 432 Fórum Cidadania Lx

Urgente: Projecto para Palácio CTT (R. São José)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
CC. AML, DGPC e media
No seguimento do agendamento para a Reunião privada da CML de dia 14 de Dezembro, da Proposta nº 801/2022, relativa a um projecto do arq. Miguel Saraiva para os edifícios da Rua de São José, 10-20, e Calçada do Lavra, 1-9 , com obra de ampliação, alteração, com recurso à demolição parcial do existente e adaptação a hotel (processo EDI/2020/654);
Considerando que esta operação urbanística engloba o emparcelamento de dois imóveis, sendo um deles Imóvel de Interesse Público  (o belo palácio oitocentista de Joaquim Lavre, praticamente intacto e antiga sede dos C.T.T. – Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226 de 29 setembro 1977); procedendo a um vasto programa de demolições e alterações, em que, praticamente, apenas os pisos nobres serão mantidos;
Considerando que a mesma tem significativo impacto na Rua de São José e na Calçada do Lavra (desde logo pela ocupação do logradouro e construção em cave e consequente impermeabilização do solo) e é em tudo semelhante a um Loteamento (conforme consta, aliás, do próprio articulado da Proposta);
Apelamos a V. Exas. para suspenderem a discussão agendada para o dia 14, promovendo, desde já, um período de discussão pública para o efeito.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Nuno Caiado, Alexandre Marques da Cruz, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe Teixeira, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Formozinho Sanchez, Maria do Rosário Reiche, Gonçalo Cornélio da Silva
Edifício histórico do Recolhimento das Merceeiras ao abandono 1024 986 Fórum Cidadania Lx

Edifício histórico do Recolhimento das Merceeiras ao abandono
Exma. Sra. Directora-Geral do Tesouro e Finanças
Dra. Maria João Araújo,
Exmo. Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Dr. Eduardo Martinho
PCML, AML, JF e LUSA
Serve o presente para solicitar a V. Exas. que nos informem sobre quais os planos da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, enquanto proprietária, e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto inquilina até há poucos meses, para o importante e histórico edifício do tempo de D. José I, entretanto devoluto, e no qual funcionou até há  bem pouco tempo o antigo Recolhimento das Merceeiras, junto à Sé de Lisboa.
Como será do conhecimento da V. Exas., o edifício do nº 15 da Rua Augusto Rosa data de 1785 e está classificado pela Carta Municipal do Património, anexa ao Plano Director Municipal em vigor, com o nº 52.09 Casa dos Merceeiros de D. Afonso IV e de Dona Brites / Rua Augusto Rosa, 15; Trav. das Merceeiras, 1-7 (Recolhimento das Merceeiras).
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Nuno Caiado, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Jorge Pinto, Irene Santos
Fotos: Fernando Jorge
Pedido de classificação do Quartel do Conde de Lippe 803 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação do Quartel do Conde de Lippe
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Exma. Sra. Subdirectora-Geral do Património Cultural
Dra. Maria Catarina Coelho
Junto temos o prazer de enviar a V. Exas. o requerimento inicial para o procedimento de classificação do Quartel do Conde de Lippe, na Calçada da Ajuda, exemplar histórico e sui generis da nossa arquitectura militar de Setecentos, solicitando mais uma vez os bons ofícios da Direcção-Geral do Património Cultural no sentido de lhe dar seguimento.
A nosso ver, é incompreensível que o Quartel do Conde de Lippe não esteja classificado, pela sua história de mais de dois séculos e meio, pela sua configuração tão original e pelo simbolismo que tem para a cidade e para o país, inclusive num passado não muito longínquo.
Colocamos, assim, à consideração de V. Exas., o respectivo requerimento e apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Carlos Boavida, Rui Pedro Martins, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Maria Rosário Reiche, Fernando Jorge
Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Arq. José Baganha
Atelier José Baganha & Associados, Lda
CC.AML, Vereadora do Urbanismo e media
Vimos pelo presente protestar pela demolição quase que por completo do Dispensário de Alcântara, edifício histórico classificado Monumento de Interesse Municipal desde 2017 (Edital n.º 62/2017, Boletim Municipal de 13 de Julho), deixando apenas as fachadas ou parte delas, conforme documentam as fotos em anexo, em mais uma das inumeráveis operações de construção nova com manutenção de fachada, travestidas de “reabilitação”, que foi apanágio da CML nos últimos 15 anos.
Já tínhamos alertado a CML em tempos para a necessidade de preservar o máximo possível deste edifício, até porque é necessário dar alguma consequência prática às classificações de Interesse Municipal, e não permitir que seja uma salvaguarda que apenas existe no papel;
E sabíamos do projecto do atelier José Baganha & Associados, projecto esse de alterações com demolições, aprovado há mais de 1 ano pela CML (https://jbaganha.com/pt/portfolio/dispensario-de-alcantara/), o qual embora previsse a transformação e demolição de alguns elementos dos interiores do antigo dispensário, como o pátio e a clarabóia, não configurava, de modo algum, as demolições agora presenciadas, que em nada abonam para os “novos tempos” no urbanismo e na reabilitação urbana preconizados pelo novo executivo da CML.
É, pois, com espanto e desiludidos que apresentamos este nosso protesto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Inês Beleza Barreiros, Carlos Boavida, Maria Teresa Goulão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos
Fotos de J Gonçalves
Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
CC. AML e media
Considerando que o Restaurante Tavares está classificado como Imóvel de Interesse Municipal desde 1996 (DR, 1ª Série, nº 56, de 6 de Março) e é Loja Com História desde o início do Programa lançado pela CML em 2015;
Considerando que a situação em que o mesmo se encontra, com um dos seus lindíssimos vidros de origem a ser recentemente partido, conforme foto de há dias, potencia o acesso de estranhos ao seu interior, que se encontra agora por demais facilitado,
Considerando ainda que o nosso alerta e pedido de intervenção urgente formulado no passado dia 12 de Outubro (https://cidadanialx.org/portfolio/restaurante-tavares-pedido-de-intervencao-ao-pcml/), dando conta a V. Exa. da necessidade de intervir em prol da salvaguarda da integridade do Restaurante Tavares, não mereceu qualquer resposta até ao momento,
E que, por outro lado, a também histórica Ourivesaria e Joalharia Barbosa Esteves é Monumento de Interesse Público desde 2020 (Portaria nº 620/202º, DR, 2ª Série, de 19 de Outubro) e está inscrita na Carta Municipal do Património, item 48.10, do PDM em vigor, encontrando-se a montra desenhada por Cottinelli Telmo com uma das suas emblemáticas lanternas partida desde há alguns meses (foto de Rodrigo Sarmento);
Solicitamos à CML e à DGPC, na pessoa dos seus dirigentes máximos, uma intervenção imediata junto dos respectivos proprietários e/ou do património em questão para que se evitem danos maiores a este valioso património da cidade e do país, ao abrigo das competências legais que a Lei e a regulamentação municipal lhes atribuem no que toca à salvaguarda do Património, no sentido de garantir a integridade de ambos os estabelecimentos comerciais, sob pena de co-responsabilização pelos danos a todos causados.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Paulo Trancoso, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador, Madalena Martins, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos e Fernando Jorge
Pedido de classificação da Vila Santos 842 842 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da Vila Santos
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Exma. Sra. Subdirectora-Geral do Património Cultural
Dra. Maria Catarina Coelho
 
Junto temos o prazer de enviar a V. Exas. o requerimento inicial para o procedimento de classificação da Vila Santos, no Campo Pequeno, em Lisboa, solicitando para o efeito os bons ofícios da Direcção-Geral do Património Cultural.
A Vila Santos, cuja construção terminou em 1931, é a última vila operária no seu género, mantendo-se praticamente sem alterações de monta na sua autenticidade relativamente ao projectado pelo seu autor, o arq. Francisco dos Santos (1882-1970), salvo nos espaços comerciais do piso térreo, onde houve alterações ao nível dos materiais das montras, janelas e portas.
O arq. Nuno Teotónio Pereira (1922-2022), inclusivamente, dedicou-lhe grande atenção nos cadernos editados pela CML, por si elaborados e considerados a “bíblia” da arquitectura de cariz operário, “Análise Social, vol. XXIX (127), 1994 (3º), 509-524 Pátios e vilas de Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do alojamento operário”.
Assim, cremos mesmo que, para lá do valor histórico-arquitectónico da Vila Santos em si mesma, que merece o reconhecimento público, a reabertura do seu processo de classificação pela DGPC, 24 anos passados sobre a primeira iniciativa nesse sentido, será também uma forma de aqui homenagear o arquitecto no seu Centenário.
À consideração de V. Exas., apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Rui Pedro Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Paulo Lopes, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, José Maria Amador, Maria Teresa Goulão, Carlos Boavida
Foto: José da Cruz (blog Apontamentos sobre Lisboa)