Património
Reposição dos azulejos publicitários da Leitaria da Anunciada – pedido de esclarecimentos à EPAL
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da EPAL
Eng. Carlos Martins
CC. PCML, PAML, Gab. Min. Ambiente, JF, S.O.S. Azulejo e Agência LUSA
Em vésperas do Dia Nacional do Azulejo (6 de Maio) e porque passam já 5 anos sobre a promessa da EPAL, feita publicamente mais do que uma vez (vide e-mails de Marcos Sá, Director de Comunicação e Educação Ambiental, em 25.10.2018 e 28.01.2020), de que iria recolocar os históricos painéis de azulejo publicitário da antiga Leitaria da Anunciada, mal os mesmos fossem restaurados e terminassem as obras de reabilitação do edifício, vossa propriedade, sito no Largo da Anunciada, nº 1;
E uma vez que esses painéis históricos, produzidos pela Companhia Lusitânia em 1927, e delapidados em 2017, continuam por recolocar e, ao invés, estão afixados na fachada da pastelaria-restaurante local, por iniciativa desta, painéis em acrílico (foto) reproduzindo parcialmente os painéis de azulejos retirados e supostamente já restaurados;
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se os importantes e raríssimos painéis publicitários da Leitaria da Anunciada foram efectivamente restaurados e quando é que regressarão ao seu local, voltando a embelezar o Largo e a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Carlos Boavida, Paulo Lopes, Rui Pedro Martins, Ruth da Gama, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Irene Santos, António Araújo, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche
Projecto de reconversão do edifício da Retrosaria Adriano Coelho (Rua da Conceição, 121) – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, Vereador da Cultura, Programa Lojas com História, JF Sta. Maria Maior, Retrosaria Adriano Coelho e Agência LUSA
Fomos surpreendidos há dias com a informação segundo a qual estaria já aprovado por este executivo da CML um pedido de informação prévia relativo ao nº 121 da Rua da Conceição, em que se prevê a transformação completa do edifício em bloco de apartamentos, colocação de elevador, etc., sem que esteja minimamente referenciada a manutenção da loja existente no piso térreo.
Acontece que a loja em causa é a histórica Retrosaria Adriano Coelho, loja-membro do nosso Círculo das Lojas de Comércio e Tradição de Lisboa e, mais importante, loja classificada pelo Programa Lojas com História, o que a torna protegida a nível legal (Lei n.º 42/2017, actualizada já em 2023 e com efeitos até 2027).
Acresce que a Retrosaria Adriano Coelho também está protegida por via do Plano Director Municipal de Lisboa, ao estar classificada na respectiva Carta Municipal do Património (item 48.56 Retrosaria Adriano Coelho, Lda. / Rua da Conceição, 121-123).
Face ao exposto, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto à salvaguarda da Retrosaria Adriano Coelho.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Irene Santos, Jorge Pinto, Ruth da Gama, Fernando Jorge
Foto: Artur Lourenço, in www.circulolojas.org
Pedido de classificação das 4 moradias ecléticas da Rua Pedro Calmon (Alto de Santo Amaro)
Ex.mo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Ex.ma. Sra. Subdirectora-Geral do Património Cultural
Dra. Maria Catarina Coelho
Como é do conhecimento de V. Exas., o património eclético português tem vindo a desaparecer significativamente nas últimas décadas, muito contribuindo para isso o desinvestimento generalizado na designada “arquitectura de transição” e o desinteresse das instituições e dos promotores pela sua divulgação e, mais importante, salvaguarda.
A arquitectura residencial e, em particular, as moradias unifamiliares, têm sido fustigadas por demolições, sendo Lisboa um exemplo maior desse flagelo durante as últimas duas décadas.
Por isso, são casos únicos, conjuntos intactos como o presente, o das quatro moradias do arq. Ferreira da Costa, erigidas no Alto de Santo Amaro, mais de vinte anos depois, mas em harmonia com o Palácio Vale-Flor e o edifício das cocheiras, também da sua autoria, aliás.
A nosso ver, é de elementar justiça que este conjunto intacto de moradias seja objecto de classificação, no mínimo de Interesse Municipal, dado o seu relativo bom estado de conservação, autenticidade, autoria, memória histórica e inserção no local.
Nesse sentido, temos o prazer de submeter a V. Exas. um requerimento inicial para a sua classificação enquanto conjunto de interesse público, juntando alçados e plantas originais do projecto original e da construção de garagem e fotografias do exterior, bem como texto e assinaturas de petição que lançámos a este propósito, com mais de 400 assinaturas.
Na expectativa que o mesmo seja por vós aceite, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Lisboa, 3 de Maio de 2023
Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Helena Espvall, José Maria Amador, Eurico de Barros, Carlos Boavida, Irene Santos, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exma. Sra. Vereadora da Habitação
Arq. Filipa Roseta
C.C. AML, JF, APPA e media
Como é do conhecimento de V. Exas., a CML procedeu há cerca de 10 anos, ao despejo de moradores e à demolição de prédios, sua propriedade, no Largo de São Miguel, Rua de São Miguel e Beco do Pocinho, a fim de neles instalar o então “Museu Judaico”, desiderato que se verificou inviável por acórdão proferido pelo Tribunal, em Junho de 2018, no seguimento de uma acção judicial interposta pela Associação do Património e da População de Alfama.
Considerando a panóplia de programas e iniciativas, locais e governamentais, de índole habitacional que tem marcado a agenda dos últimos tempos, em que assume particular enfoque a preocupação de Governo e autarquias na necessidade de se repovoar os centros urbanos, mormente os centros históricos, de que Alfama é paradigma na cidade de Lisboa, pelas boas e pelas más razões;
E considerando que, passados 5 anos sobre a sentença acima referida, continuam a persistir no local as crateras resultantes daquelas demolições, configurando uma chaga urbanística que a todos envergonha e que urge resolver;
Apelamos à CML, ao seu Presidente e às suas Vereadoras do Urbanismo e da Habitação, para que se decidam, finalmente, pela reconstrução dos edifícios demolidos, sem descaracterizar o local, para posterior colocação dos mesmos no mercado de arrendamento, privilegiando, naturalmente, o regresso dos moradores que foram despejados.
Consecutivamente, que sejam dadas indicações aos serviços para desenvolverem os procedimentos conducentes a que, ainda no presente mandato 2021-2025, tal seja uma realidade.
Estamos certos que com essa decisão, a CML dará um excelente contributo para a afirmação na prática daquilo que tem vindo a anunciar nos últimos anos sobre habitação e urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Martim Galamba, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Helena Espvall, Fátima Castanheira, António Araújo, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira
Fotos: Arquivo Municipal de Lisboa
Demolições em curso na Auto-Palace (IIP), pedido de esclarecimentos à DGPC
Exmo.Sr. Director-Geral
Arq. João Carlos Santos
C.C. PCML, AML, JF, Vereadora da CML e media
Considerando que o edifício da Auto-Industrial, antiga Auto-Palace, sito na Rua Alexandre Herculano, nº 66, em Lisboa, é Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 29/84, DR, 1.ª série, n.º 145 de 25 junho 1984 / ZEP, Portaria n.º 529/96, DR, 1.ª série-B, n.º 228 de 01 outubro 1996) e que decorrem neste momento demolições nos seus interiores, tendo já desaparecido as paredes da rampa principal (imagens 1 e 2) e, eventualmente, o próprio “mezzanino” (imagem3);
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quais as demolições que, efectivamente, foram aprovadas pelos serviços da DGPC para que tal possa ter sido feito.
E se – dada a experiência em variadíssimos outros casos de alterações durante a obra sem a devida autorização prévia – os serviços da DGPC irão acompanhar a execução da obra aprovada.
Igualmente, chamamos a atenção de V. Exa. para a necessidade de salvaguardar a sinalética pintada e outra (móvel), que deverá ser preservada in situ.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Luís Carvalho e Rego, Helena Espvall, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Ruth da Gama, António Dias Coelho
Fotos: GG Photography (Fev. 2023)
…
Resposta da DGPC (25.07.2023)
«Ex.mos Senhores,
Ao Fórum Cidadania,
Encarrega-me o Chefe da DPAP, arquitecto Jorge Fernandes, lamentando o atraso, de informar quanto às questões apresentadas por mail de 17.04.2023 sobre o projecto aprovado e obras em curso no edifício Garagem Auto-Palace, IIP – imóvel de interesse público (Decreto n.º 29/84, DR, I Série, n.º 145, de 25-06-1984):
– as demolições aprovadas constam do processo DRL-DS/2002/11-06/5954/POP/113703 (C.S:238026), com parecer final emitido em 04.07.2022, que pode ser consultado nas nossas instalações ou nos serviços camarários que emitiram a licença de alterações;
– sumariamente, as demolições aprovadas dizem respeito a compartimentação e um núcleo de escadas não originais;
– foi ainda aprovado, em 07.07.2023, projecto de alterações durante a execução da obra que não propõe mais demolições;
– a fiscalização da obra compete em primeira instância à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do RJUE;- embora
“a sinalética e outra (móvel)” não esteja abrangida pela classificação do bem imóvel, a mais significativa será preservada in situ, de acordo com esclarecimentos prestados por representante do promotor, em visita à obra, prevendo-se ainda a instalação de pequeno núcleo museológico com peças cedidas pela Auto Industrial, no varandim oposto à fachada principal, no piso superior – anexam-se algumas fotos ilustrativas, com data de 20.07.2023.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Luísa Freitas
Técnica Superior / Arquitecta
Divisão do Património Arquitetónico e Paisagístico / DPAP»
Petição pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon
A/C. Presidente da CML, Deputados à AML e DGPC
Os abaixo assinados solicitam;
1. À Direcção-Geral do Património Cultural, a abertura de um processo de classificação destas quatro moradias da Rua Pedro Calmon enquanto Conjunto de Interesse Público, ou, em alternativa,
2. À Câmara Municipal de Lisboa, a abertura de um processo de classificação enquanto Conjunto de Interesse Municipal.
3. À Câmara Municipal de Lisboa que assegure o cumprimento do Regulamento do PDM e do RGEU, intimando o proprietário a proceder a obras de conservação do edificado e a dar-lhe bom uso.
Os abaixo assinados
Protesto pela falsa reabilitação do edifício Entre-Séculos do nº 43 da R. Filipe Folque
Exmo. Senhor Presidente
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora
Engª Joana Almeida
C.C. AML, JFAN e media
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto por aquilo que consideramos ser mais uma machadada na Lisboa “Entre-Séculos”, por via da V/aprovação de um projecto de alterações que consubstancia a completa destruição dos interiores do belo edifício de 1912 da Rua Filipe Folque, nº 43-45, e promove uma ampliação desmedida da moradia em mais 2 pisos em mansarda, em modo “cabeçudo”, alinhando cérceas com os edifícios vizinhos.
Com efeito, 18 meses passados sobre a tomada de posse de V. Exas., continua a não se vislumbrar qualquer alteração na prática de aprovações e de licenciamentos da CML em matéria de projectos urbanísticos relativos a edifícios património da cidade, muito menos se descortinam “novos tempos” no que concerne a uma estratégia ou a um rumo claro em prol da salvaguarda e da reabilitação de facto da chamada arquitectura de transição (século XIX-XX), da pouca que ainda subsiste em Lisboa, após duas décadas de destruição deliberada.
No caso presente, são mais uma vez as “Avenidas Novas” a vítima da especulação imobiliária e da construção nova travestida de reabilitação urbana pela manutenção de fachada; uma prática que tanto protestamos e combatemos desde há 20 anos, e que julgávamos ter sofrido uma inversão com o novo executivo.
Afinal, essa política urbanística só parará quando não existir nenhum edifício dessa época por destruir. Nessa altura, tudo não passará de Arquivo Histórico.
Gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, António Araújo, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Gustavo da Cunha, Manuela Correia, Irene Santos, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche
