Projecto de hotel para metade do Palácio Pombal

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo

Eng. Joana Almeida

CC.PCML, AML, JF, DGPC e media

 Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. esclarecimentos sobre a proposta nº 7/2023, que irá ser votada na reunião privada de CML do dia 11 de Janeiro e que respeita ao processo urbanístico nº 761/EDI/2918: “projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação, a realizar no imóvel da Rua de “0 Século” nºs 97-103, tornejando para a Rua da Academia das Ciências nºs 1-3, na freguesia da Misericórdia”.

Com efeito, este projecto de hotel ainda que seja para a ala privada do Palácio Pombal (que agora engloba também a área da antiga escola de dança), ele versa sobre um imóvel que é classificado na sua totalidade como Monumento de Interesse Pública; apresenta muita demolição e ampliações no logradouro e para a “falsa” fachada, não especificando cabalmente se há a devida salvaguarda e restauro dos elementos patrimoniais em risco, nomeadamente o programa decorativo no interior do edifício: pintura mural e azulejaria.

Conforme poderá V. Exa. constatar nas fotos que anexamos, tiradas em 2018, as sondagens das paredes então realizadas revelavam a existência de pintura mural de grande qualidade. Recordamos ainda que as alterações havidas no interior desta ala do palácio datam essencialmente do séc. XIX, pelo que também existem tectos de estuque artístico que importa preservar. Acrescente-se ainda as escadas que o projecto pretende demolir e que são igualmente de interesse patrimonial relevante.

Reconhecemos o esforço da CML em garantir que esta nova versão do projecto assegure a preservação da antiga cozinha, o que não acontecia antes, mas há outros elementos patrimoniais cuja preservação não está assegurada de modo nenhum.

Solicitamos, portanto, a retirada da referida proposta da ordem de trabalhos da reunião do dia 11, por forma a garantir-se que todos os elementos patrimoniais serão devidamente salvaguardados.

Por último, estranhamos que, mais uma vez, estejamos em presença de um projecto de reabilitação para hotelaria numa cidade cujo centro histórico, e não só, está saturado de hotéis e com cada vez menor número de habitantes, continuando pois a ser preocupante a falta de uma politica camarária para o “repovoamento” do centro histórico. Lamentamos que Lisboa tarde em estabelecer uma quota para unidades hoteleiras de forma a garantir um equilíbrio entre as ambições da indústria do Turismo e as necessidades e os direitos dos habitantes da cidade.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos