Património
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da AML
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.
A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.
A Tapada justifica-o plenamente.
Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Petição salvaguarda 4 moradias R. Pedro Calmon aprovada na AML por unanimidade
Apresentação e votação da nossa petição na Assembleia Municipal de Lisboa de 10.10.2023, aqui, a partir das 4h 00′ 00”. São 5 minutos:
https://www.youtube.com/live/
Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda
Exmo. Sr. Presidente da CML, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Ministra da Habitação, Dra. Marina Gonçalves
Exma. Sra. Presidente da JF Arroios, Dra. Madalena Natividade
Exma. Vereadora do Urbanismo, Eng. Joana Almeida
C.C. GPM, AML, DGPC e agência LUSA
No seguimento de notícias vindas a público há dias dando conta da vontade da CML em instalar no complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda (HMB), já em Janeiro e ainda que a título provisório, os artistas residentes no Quartel de Santa Bárbara (https://www.publico.pt/2023/09/30/local/noticia/polo-cultural-santa-barbara-muda-miguel-bombarda-partir-2024-2065042);
E dos rumores também já aventados sobre uma possível instalação de pessoas “sem-abrigo” em edifício do antigo hospital e a criação também no HMB de uma extensão do “hub criativo do Beato”, a título definitivo (inclusive, já com “programação” pré-definida);
Parece-nos que existe uma grande confusão a vários níveis, que importa ser rapidamente esclarecida pelas entidades oficiais directamente envolvidas no projecto urbanístico (pedido de informação prévia) em apreciação na CML (com parecer favorável condicionado da DGPC) que define o futuro de facto para o antigo HMB.
Assim, gostaríamos que o Ministério da Habitação, a CML e a Junta de Freguesia de Arroios viessem a público esclarecer o que vão fazer de facto com o HMB.
Em primeiro lugar, queremos saber se vai haver a indispensável consulta pública sobre o PIP, uma vez aprovado pela CML. Trata-se de um projecto que irá mudar radicalmente toda a zona, não só do planalto onde se encontra o HMB, com a construção na zona Norte de edifícios de 6 pisos, demolição de muro com a malha urbana (impasse) e a abertura de arruamentos.
Em segundo lugar, queremos saber se continua a estar assegurada a atribuição à CML do Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, conhecido como “Panóptico”) e do Balneário D. Maria II para equipamentos culturais, supomos que assegurando a manutenção, in situ, do Museu de Arte Outsider e da História da Psiquiatria, e não veleidades de outro cariz.
Se continua a estar assegurada a instalação de uma escola primária na enfermaria em “poste telefónico”.
Se continua a estar prevista a manutenção dos edifícios da antiga cozinha (previa-se uma cafetaria), do telheiro e da antiga morgue.
Se continua a estar prevista a instalação de um hotel no edifício do HMB, presume-se que com abertura ao público do gabinete do prof. Bombarda, da igreja, escadaria e salão nobre.
E, obviamente, se continua a estar prevista a construção de vários edifícios para habitação de renda acessível, no topo Norte do recinto (alguns deles, aliás, em clara violação da ZEP do Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público), com a altura média de 6 pisos, e a abertura de arruamentos (um deles ao passar junto ao Balneário D. Maria II, terá implicações prováveis na sua estrutura, já de si débil, como se sabe, por ausência das obras de reforço há muito anunciadas, mas nunca efectuadas).
Finalmente, choca-nos que não exista nenhuma referência, nas notícias propaladas, ao estado físico caótico em que se encontram vários dos edifícios do complexo do HMB.
Vejamos:
O edifício principal do antigo hospital, Em Vias de Classificação, tem tectos a cair e tabique à mostra um pouco por todo o lado (corredores, escadaria, capela, gabinete do prof. Bombarda, infiltrações várias por todo o edifício, salão nobre), e apresenta fissuras preocupantes nas fachadas.
O Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público, tem problemas de infiltrações no corpo de entrada e em várias das celas em redor do pátio, com efeitos nefastos nas peças expostas e armazenadas, seja nas obras artísticas (telas a desfazerem-se) e no mobiliário ali existente, seja nas peças de vestuário armazenadas, nos utensílios clínicos e nos ficheiros clínicos – tudo património de grande valor histórico não só para a história do HMB como da Psiquiatria em Portugal. A porta de entrada está num estado deplorável.
O Balneário D. Maria II, Imóvel de Interesse Público, está num estado lastimável, como é do conhecimento público.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Paula Cristina Peralta, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Amélia Lérias, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luís Serpa, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto. António Araújo, Irene Santos, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge
Foto: Associação Portuguesa de Arte Outsider
Pedido de classificação de 16 painéis azulejares publicitários
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Como é do conhecimento de V. Exa., o azulejo publicitário é uma vertente particularmente criativa do azulejo tradicional, e teve o seu fulgor num período de cerca de um século, estendendo-se da segunda metade do século XIX à década de 50 do século passado.
A sua estética e imagética, as cores e o grafismo com que esses painéis azulejares foram sendo desenhados e produzidos durante esses 100 anos, ajudaram, e muito, a desenvolver uma cultura de publicidade até então ausente da nossa sociedade. Firmando créditos junto do público, pelos artigos e produtos publicitados, as firmas comerciais e industriais respectivas, os próprios criadores-artistas, e alterando de forma indelével as fachadas dos edifícios e com isso a imagética de muitos dos arruamentos das nossas cidades, em particular Lisboa, extravasando inclusivamente o tempo de vida útil dos estabelecimentos para os quais foram desenhados.
Infelizmente, porém, a incúria, o desleixo, a não salvaguarda e a pouca importância dada à azulejaria de fachada durante tempo demasiado e, em particular, ao azulejo publicitário, traduziu-se no desaparecimento de muito património, que hoje seria valorizado.
Cremos, mais uma vez, que é pela classificação deste Património que se garantirá não só a sua salvaguarda, como o reconhecimento da sua valia histórica-artística-técnica, que urge assegurar, bem como fomentar junto dos respectivos proprietários e da edilidade o seu restauro cuidado e a sua promoção turístico-cultural.
Nesse sentido, temos o prazer de enviar à consideração de V. Exa. e da Direcção-Geral do Património Cultural o presente requerimento (e anexo com fotografias), acerca de 16 painéis de azulejo publicitário particularmente significativos, das mais variadas épocas, temas e padrões.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, António Miranda, António Araújo, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Irene Santos, Rita Gomes Ferrão
Foto: David Francisco, Isabel Boavida, in Azulejo Publicitário Português
Protesto pelo encerramento definitivo da antiga oculista Óptica do Chiado/Ramos & Silva
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML e LUSA
É com surpresa e tristeza, mau grado as promessas da CML em contrário, que constatamos que a loja da antiga oculista Óptica do Chiado/Ramos & Silva, até há pouco propriedade do grupo André Ópticas, não se manterá no nº 63-65 da Rua Garrett, quando se concluírem as obras de alterações que decorrem no edifício.
Lembramos a V. Exas. que esta loja foi desenhada pelo arq. Fernando Silva em 1954 e era notável pela sua modernidade e funcionalidade, uma “loja de detalhe”, algo já raro em Lisboa e que, por isso mesmo, foi inscrita em 2012 na Carta Municipal do Património anexa a Plano Director Municipal em vigor (item 20.37 Óptica do Chiado / Rua Garrett, 63-65).
Também o programa Lojas Com História a haveria de galardoar, pelo que esta é a enésima baixa a registar nesse âmbito.
Não conseguimos compreender, muito menos aceitar, que a CML, ao contrário do que por mais do que uma vez nos assegurou, de que as obras do prédio não poriam em causa a manutenção da loja classificada, em vez disso, aprove o seu contrário, isto é, a sua destruição.
Protestamos contra o continuado desrespeito da CML pela regulamentação que ela própria produz e reduz a uma caricatura, contra a demagogia e a hipocrisia generalizada, contra a miopia da CML e a total ausência, de anos a esta parte, de uma política capaz de Urbanismo Comercial que em vez de combater a descaracterização e desvalorização do comércio local, antes a promove.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Eurico de Barros, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, António Araújo, Fátima Castanheira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Miguel de Sepúlveda Velloso, Madalena Martins, Beatriz Empis, Teresa Teixeira, José Maria Amador, Jorge Pinto, Ruth da Gama, Maria Ramalho
Foto de Artur Lourenço
Antiga Casa de D. Francisco Manuel de Melo – Rombo no telhado – S.O.S. ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e Agência LUSA
Vimos pelo presente chamar a atenção da CML, na pessoa de V. Exa., para o facto de parte do telhado da Casa da “Quinta do Cabrinha”, sita no Vale de Alcântara, ter ruído recentemente, o que agrava significativamente o estado de conservação já de si periclitante daquele edifício histórico, que tem vindo a resistir estoicamente aos sucessivos atropelos urbanísticos que têm assolado aquela zona desde os anos 60.
Como será do conhecimento da V. Exa., o edifício em causa é a antiga Casa de D. Francisco Manuel de Melo (1608-1666), eminente vulto literário, e não só, do nosso Barroco, e por isso se encontra listado na Carta Municipal do Património (lote 02.65 Casa de quinta/Rua da Fábrica da Pólvora, 149).
Contudo, e apesar das várias chamadas de atenção à CML durante as últimas décadas, no sentido de a autarquia garantir junto dos proprietários as necessárias obras de conservação, que o PDM determina, nunca tal aconteceu, pelo que o imóvel tem vindo a degradar-se consideravelmente.
De nada lhe tem servido, por outro lado, estar abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara, supostamente em vigor.
Apelamos a V. Exa., para que dê indicações aos serviços no sentido de a CML intimar os proprietários do imóvel a repararem o telhado e procederem às obras de conservação que o PDM e o RGEU estipulam para o efeito.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, António Araújo, Carlos Boavida, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Irene Santos, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Maria Ramalho
Colunas do Parque Eduardo VII restauradas mas ainda sem coroas – pedido de esclarecimento à CML
Exmo. Sr. Vice-Presidente da CML
Dr. Filipe Anacoreta Correia
C.C. PCML, AML, DGPC e Agência LUSA
No seguimento das recentes obras de restauro às “colunas imperiais” do alto do Parque Eduardo VII, da responsabilidade da CML e com as quais nos congratulamos, porque sistematicamente anunciadas ao longo dos últimos anos, mas nunca concretizadas, vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos explique as razões para ainda não terem sido colocadas as respectivas quatro “coroas de louros”.
De facto, passados 3 meses sobre o início das obras (https://www.publico.pt/2023/06/01/local/noticia/obras-urgentes-ajuste-directo-alto-parque-eduardo-vii-previstas-desde-2016-2051815) e quase 1 mês sobre o desmonte das estruturas metálicas do palco da Jornada Mundial da Juventude, as colunas dos anos 50, de Keil do Amaral, continuam sem as referidas coroas, já depois das colunas terem sido restauradas (foto 3 de Sábado, dia 2).
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paulo Lopes, Fernando Jorge, António Araújo, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Filipe de Portugal
