Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Dr. Luís Miguel Albuquerque
C.C. AM Ourém, DRC Centro/CCDR, Fundação Casa de Bragança e media
Serve o presente para solicitamos a V. Exa. que nos confirme se é verdadeira a informação, publicitada por várias agências imobiliárias, que dá conta da aprovação pela CM Ourém de um projecto de construção de 4 moradias no interior das muralhas do Castelo de Ourém, Monumento Nacional.
Apesar de ter sido alvo recente de consideráveis alterações na imagem do Castelo de Ourém, designadamente a nível da impermeabilização aplicada aos torreões do castelo, ponte/passadiço exterior e requalificação geral do espaço público, confundida, certamente, com restauro e conservação de um Monumento Nacional, o agora anunciado loteamento no “interior das muralhas” custa a acreditar que seja verdadeiro:
«Vende-se terreno com Projeto Aprovado para 4 Moradias, no interior das muralhas do Castelo de Ourém. A paisagem e toda a envolvência deste perímetro, restrito, conferem inegável valor ao projeto. Ideal para quem procura rendimento, uma casa secundária, ou ambos! Cada uma das moradias, a construir na Corte, tem aproximadamente 80 m2, 2 lugares de estacionamento, jardim com a vista panorâmica do Castelo, e, uma vez que os lotes se encontram limitados pelo interior da muralha, o projeto nasce do muro e faz dele o material principal da construção. Este projeto tem a aprovação total de construção, por todas as entidades envolvidas, nomeadamente Câmara Municipal de Ourém, DGPC e arqueologia.» (https://www.kwportugal.pt/Lote-Venda-Nossa-Senhora-das-Misericordias-2270-240?fbclid=IwAR2xHJM4aERY9LEeACFFETsucl0GkSh_PAaOe4yd-a5Q2M1GxDNGqddQKa8)
Antecipadamente gratos, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Teresa Teixeira, Helena Espvall, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Manuel Figueiredo, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
…
Resposta da CM Ourém (01.04.2023)
«Ex.mos(as) Srs(as).
Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção e foi registado com o n.º interno 21171/2024.
Em resposta ao solicitado, incumbe-me o Sr. Presidente de informar Vossas Exas que para o local indicado existe a pretensão para a construção de duas habitações bifamiliares, referentes aos processos internos com os n.º 1953/2023 e 1955/2023, e que ainda se encontram em tramitação.
Estes processos surgem na sequência de um pedido de informação prévia (PIP) n.º 17/2021/19, no qual a DGPC, atual Património Cultural emitiu pareceres favoráveis aos projetos de arquitetura, sendo o PIP condicionado a entrega do parecer final dos trabalhos de arqueologia.
Neste momento, os processos, estão a aguardar a entrega de elementos por parte do requerente, assim como o parecer do Património Cultural, conforme condição do Pedido de Informação Prévia viável, relativo aos trabalhos de arqueologia, elemento fundamental para uma eventual aprovação dos projetos de arquitetura.
Com os melhores cumprimentos,
FILIPE BAPTISTA
Chefe de Gabinete
Gabinete de Apoio à Presidência
Município de Ourém»
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