Abuso

Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024) 1003 1024 Paulo Ferrero

Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024)

Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. ULS São José
Constatámos, com grande surpresa, que os responsáveis pela Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) procederam à afixação de painéis publicitários nas colunas e parede do portão principal daquele Imóvel de Interesse Público, desfigurando por completo aquela que é a fachada mais emblemática do monumento (foto em anexo).
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se a ULSSJ obteve a devida autorização do Património Cultural, IP, para que tal fosse possível.
Se a afixação dos painéis não tiver sido autorizada, pedimos a intervenção de V. Exa. no sentido de ser reposta a legalidade e ser devolvida a dignidade a este Monumento.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, José Maria Amador. Manuela Correia, Fátima Castanheira, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho
Obras ilegais no edifício IIP da Av. Almirante Reis 1/Rua Nova do Desterro 2 e 2 A (03.10.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Obras ilegais no edifício IIP da Av. Almirante Reis 1/Rua Nova do Desterro 2 e 2 A (03.10.2024)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. Presidente da CML e Presidente do Património Cultural, IP
Retomamos este assunto já que – e apesar do nosso alerta em Janeiro deste ano – nada aparenta ter sido feito pela CML em defesa deste bem cultural classificado.
Para espanto de todos, continuam a decorrer na cobertura deste Imóvel de Interesse Público sito na Av. Almirante Reis 1 (torneja Rua Nova do Desterro 2 e 2-A), junto ao extinto Hospital do Desterro (antiga Casa Conventual Cisterciense), obras de alteração que, segundo informação oficial da tutela da Cultura (despacho do procº GP 4541), constituem obra não autorizada, ou seja, são de génese totalmente ilegal.
Pelo mesmo ofício da tutela ficamos a saber que as obras realizadas em 2023 no subsolo do espaço comercial de gaveto deste mesmo imóvel, com remoção de terras – não foram acompanhadas por equipa de arqueologia conforme obriga a Lei do Património.
Solicitamos, pois, que o Pelouro do Urbanismo da CML informe os cidadãos se a intervenção já foi sujeita a embargo e se o dono de obra terá de repor a legalidade demolindo as estruturas abarracadas que continua impunemente a construir conforme observamos nesta semana (fotos em anexo de 01.10.2024). 
Lamentamos que por todo o centro histórico da nossa cidade se multipliquem os atentados à integridade do património, sem que haja uma reacção efectiva das autoridades investidas na sua defesa.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Teresa Teixeira, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, António Araújo, Jorge Pinto, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho
Novo protesto contra os novos painéis publicitários da JC Decaux (30.09.2024) 1018 1024 Paulo Ferrero

Novo protesto contra os novos painéis publicitários da JC Decaux (30.09.2024)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, Provedoria de Justiça, Comissão da AR, Ministra da Cultura, Turismo de Lisboa, Agência LUSA e JC Decaux
Na sequência dos vários protestos da sociedade civil que têm vindo a fazer-se sentir publicamente, alguns deles da nossa autoria, contra os painéis publicitários da firma JC Decaux recentemente autorizados pela CML e colocados por toda a cidade, violando o código da estrada, senão a lei, uns, atentando contra o espaço público e a qualidade de vida dos cidadãos, outros, junto enviamos um “catálogo” de fotografias, reforçando o nosso protesto, mas noutra perspectiva:
A da obstrução evidente de edifícios e de locais classificados Monumento Nacional e de Interesse Público que esses painéis implicam, ou seja, são painéis publicitários que, a nosso ver, violam a Lei do Património Cultural.
São exemplo disso mesmo, os painéis publicitários colocados junto e nas áreas de protecção dos seguintes monumentos: Mosteiro dos Jerónimos (MN e UNESCO), Basílica dos Mártires (MN), Terreiro do Paço (MN), Estação Sul e Sueste (MIP), Igreja de São Roque (MN), Assembleia da República (MN), Casa dos Bicos (MN), paineira monumental (IP) do Campo das Cebolas, Praça do Império (ZEP do Mosteiro dos Jerónimos), e espaços públicos de elevado valor estético e histórico, como, por exemplo, as praças do Príncipe Real e das Flores, e Cais de Santarém.
É certo que a firma JC Decaux avisa ao que vem quando escolheu a localização dos painéis (conforme foto 16 retirada do próprio site): “centro das cidades; elevador impacto e espaço para criatividades disruptivas; massas e segmento médio”, para “chamarem a atenção de quem passa a pé, a conduzir ou em transportes públicos”.
Atente-se que o argumento usado de “anteriormente já terem existido alguns”, não significa que deva incorrer-se no mesmo erro.
Não há dúvida que os “billboards” são péssimos onde estão e que os “mini billboards” múpis estão para os espaços em que se localizam como os grandes painéis estão para os onde se encontram. Ou seja, o impacto dos “médios” nas zonas escolhidas é equivalente ao dos “gigantes” nas maiores artérias.
Que a CML autorize essa localização é algo que não se pode aceitar, vindo do órgão eleito para melhor servir a cidade e a população, e zelar pelo interesse público, que não será certamente o presente.
Solicitamos mais uma vez à CML, na pessoa do seu Presidente, que proceda à retirada de todos estes painéis.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero,  Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Rui Pedro Martins, Alexandra Maia Mendonça, António Araújo, Teresa Teixeira, Beatriz Empis, António Pires Velloso, Fernando Jorge, António Barreto, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Manuela Correia, Maria Ramalho, Irene Santos
Painéis publicitários de grande e média dimensão – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural, IP (23.09.2024) 1018 1024 Paulo Ferrero

Painéis publicitários de grande e média dimensão – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural, IP (23.09.2024)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
CC. Ministra da Cultura e media

 

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos informe se o Património Cultural, IP, deu autorização para que pudessem ser colocadas as dezenas, senão centenas, de painéis publicitários de grande e média dimensões que se encontram em locais classificados Monumento Nacional e Conjuntos de Interesse Público e nas zonas de protecção de edifícios classificados, como sejam, por exemplo, o Campo dos Mártires da Pátria (IIP), a Baixa Pombalina (CIP), o Terreiro do Paço (MN), a Basílica da Estrela (MN) e a Avenida da Liberdade (CIP).
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Rui Martins, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Helena Espvall, António Araújo, António Miranda, Fátima Castanheira, Teresa Teixeira, Filipe de Portugal, António Barreto, Gustavo da Cunha e João Mineiro

 

Foto: Avenida da Liberdade, autor Rui Martins
Mãe d’Água das Amoreiras – Nova missiva à Direcção Museu da Água s/sua resposta de 10 de Set. (13.09.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Mãe d’Água das Amoreiras – Nova missiva à Direcção Museu da Água s/sua resposta de 10 de Set. (13.09.2024)

Exma. Sra. Directora do Museu da Água
Dra. Mariana Castro Henriques

 

CC. Ministério da Cultura, Património Cultural, IP, Comissão Nacional da UNESCO e Agência LUSA 
À luz da resposta que V. Exa. teve a amabilidade de nos enviar no dia 10 de Setembro, que muito agradecemos, gostaríamos de sublinhar alguns pontos e reafirmar as nossas preocupações. 
Aplaudimos a lista exaustiva de critérios que vão desde a acessibilidade à satisfação do público e retorno, passando pelo envolvimento digital, os quais terão levado a uma avaliação periódica da mais-valia, ou da falta dela, resultante da exploração de espaços que são obras-primas da arquitectura, para espectáculos regulares, mais ou menos imersivos.
Tudo critérios que, supomos, serem universais e não específicos do Reservatório da Mãe de Água. Não haverá, com toda a certeza, nenhuma direcção museológica que não queira ver o espaço que dirige a “desafiar as convenções mais tradicionais” e a ser alvo de visitas.
Contudo outros critérios deveriam, neste caso e em nossa opinião, ter sido sopesados antes da concessão do Monumento à empresa OCUBO nos moldes e programação em que o monumento, ou melhor, a Immersivus Gallery Lisboa, se tem apresentado ao visitante.
Por exemplo:
  • O critério da adequação da oferta ao espaço monumental e histórico onde se insere, tratando-se de uma exploração continuada, desde 2019.  
O carácter excepcional do reservatório da Mãe-de-Água, reconhecido no próprio site do museu, dificilmente se vislumbra no contexto da sua actual exploração.
  • O critério da adequação de materiais, estruturas de suporte e equipamentos utilizados: parece-nos estranho que notórias estruturas de equipamentos, que lesam e invalidam em permanência a plena leitura e fruição do interior do Reservatório, e o exterior, possam, alguma vez, ser defendidas, mesmo que o espectáculo que sustentam pudesse valorizar o espaço.
Numa inversão de critérios, o monumento apresenta-se como um palco de eventos, equipado em permanência e expectante da próxima sessão.
A janela a sul tapada, a parede interior do tanque com estruturas apostas, por ex., ou, no exterior, a relva sintética, os holofotes azuis/roxos, plantas de plástico e a instalação de tendas cinzentas, ou coberturas de madeira/contraplacado. 
Refira-se que as tendas não são só uma presença “algo intrusiva no espaço”, são o inquestionável abarracamento de um parterre único em Lisboa com uma extraordinária colecção de Cycas sp., estando uma delas entalada entre duas dessas tendas. A relva está também em péssimo estado, o que é um sinal de alerta.
  • O critério, ainda, da eficácia da comunicação museológica: afigura-se-nos difícil ver como é que o público fruirá de um espaço, verdadeiro templo da água, quando o mesmo se transformou numa evidente sala de projecção de espectáculos de luz e som, certamente imersivos, e com temas como Dalí, Klimt, o misterioso Egipto. No mistério permanecerão as intenções dos notáveis arquitectos desta obra-prima: contemplação, perspectivas, pureza de linhas, sobriedade, silêncio. Na sua materialidade e compreensão históricas.
Não precisaremos de lembrar que não se constrói uma programação sobre o prejuízo do próprio monumento. E o número de visitantes não é garantia de uma boa exploração do espaço.
Assim, lançamos novo apelo a V. Exa. para que se ponha um termo, ou se reconvertam os moldes de exploração actual deste espaço, recolocando o monumento como o real acontecimento.
Estamos certos que será da preocupação dessa Direcção, e de todos nós, a procura de soluções que, mesmo através de parcerias, possam emprestar uma “nova dinâmica” ao reservatório da Mãe-de-Água e a sua integração na extraordinária Real Obra das Águas Livres.
Por fim, estranhamos o facto da Direcção do Museu nada dizer sobre a candidatura desse património à categoria de Património Mundial UNESCO, um objectivo para o qual contamos que a Direcção empregue o mesmo ou maior empenho e entusiasmo com que defende o espectáculo imersivo explorado nesta obra única de uma capital não menos singular.
 
Com os melhores cumprimentos
 Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa,  Rui Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge, Fátima Castanheira
Resposta da Sra. Directora do Museu da Água (10.09.2024)
Exmos. Senhores
Recebi a vossa comunicação, a qual mereceu a minha maior atenção.
Nesse sentido, e face ao exposto, cumpre-me informar o seguinte:
O Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras, integrado no sistema hidráulico Aqueduto das Águas Livres, classificado como Monumento Nacional, é um dos cinco espaços musealizados que integra, desde há vários anos, o Museu da Água da EPAL. Nesse sentido, encontra-se aberto ao público e cumpre uma programação de âmbito cultural, patrimonial e ambiental.
Desde o final de 2019 a EPAL, através do Museu da Água, desenvolveu com o Atelier criativo OCUBO uma programação especifica referente à produção/realização de espetáculos imersivos, a funcionar no Museu da Água – Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras.
Esta parceria, realizada através de um acordo de cedência temporária de utilização do espaço, permitiu assumir uma nova dinâmica que proporciona ao público a experimentação de um espaço patrimonial através de diferentes composições artísticas e culturais.
Os espetáculos imersivos temáticos, relacionados com a obra e a vida de artistas, com reconhecimento internacional, constituiu, desde o primeiro dia, um enorme sucesso, permitindo ao Museu da Água – Mãe d’Água das Amoreiras, por um lado, receber um elevadíssimo número de visitantes, maioritariamente pessoas que nunca tinham entrado naquele espaço, e, por outro lado, alcançar novos públicos, com especial destaque para os mais jovens que, conforme é do conhecimento geral, são aqueles/as que menos visitam museus e monumentos.
A permanência dos espetáculos de vídeo mapping imersivo permitiram a manutenção dos horários de visita ao Monumento Nacional, garantindo a abertura do espaço ao público, tanto para visita livre, como para visita guiada, proporcionando a todos/as os/as visitantes a possibilidade de fruir a infraestrutura hidráulica, enquanto edifício histórico.
A partir de outubro de 2022, o espetáculo imersivo passou a contar com uma componente expositiva que, não só enriquece a programação, como permite ao público adquirir conhecimento adicional sobre o tema.
Para esse efeito, foram instaladas as tendas de exterior que, apesar de uma presença algo intrusiva no espaço, se revestem de vários atributos que permitem dar continuidade ao projeto artístico: são funcionais e amovíveis, não permanentes, não comprometem a conservação e a estabilidade do património edificado, são acessíveis e permitem acomodar a exposição que enriquece o espetáculo imersivo e ainda possibilita ao público uma experiência mais completa, dotada de mais informação.
A instalação das tendas é temporária existindo, desde o inicio do projeto, uma data prevista para a desmontagem das mesmas. Essa data, naturalmente, coincidirá com o final da programação que lhes está afeta.
No que respeita à programação museológica e cultural do Museu da Água, dirigida especificamente a cada um dos espaços patrimoniais, refere-se que a mesma é da inteira responsabilidade da Direção do Museu da Água e Património Histórico da EPAL, que gere o espaço em questão, com total autonomia.
A referida programação é revista anualmente e não há atividades “sem fim à vista…”. As atividades propostas são analisadas através da realização de estudos de viabilidade que refletem os fatores de sucesso e insucesso, o impacto imediato, a curto, a médio e a longo prazo, e a hipótese, ou não, de continuidade.
Para esse efeito são determinados, e avaliados, critérios, nomeadamente no que respeita a: participação, frequência, inclusão e acessibilidade; impacto cultural e social; qualidade artística, inovação e apreciação critica; satisfação do público e retorno; sustentabilidade financeira e viabilidade; contribuição para o património cultural no que respeita à preservação, valorização ou divulgação do património; legados; engajamento digital; ações educativas; inovação e experimentação; resiliência e capacidade de adaptação.
A combinação destes critérios oferece uma visão abrangente do sucesso das iniciativas culturais, permitindo que se compreenda não apenas o seu impacto imediato, mas também a sua contribuição para a sociedade. A continuidade da atividade é sempre analisada face à capacidade de evolução e da relevância em contextos futuros.
O Museu da Água considera que a programação patente na Mãe d’Água das Amoreiras, bem como em todos os espaços museológicos que dirige, cumpre os pressupostos necessários à atividade cultural e repudia liminarmente qualquer comentário que refira a não dignificação do Monumento Nacional.
Um espetáculo imersivo é inequivocamente uma forma de expressão artística que valoriza uma série de aspetos, nomeadamente: o envolvimento sensorial e emocional; a existência de uma interação ativa; a exploração de temas mais complexos através da imagem e dos estímulos, que oferecem uma forma diferente de conhecer e explorar temas artísticos; a inovação artística, através da combinação de diferentes formas de arte, que desafia as convenções tradicionais; a acessibilidade e a inclusão que facilitam o acesso a todos e a todas; o desenvolvimento comunitário que promove a colaboração e a coesão social; a valorização do património cultural, tornando-o mais atrativo, em particular para as camadas mais jovens; o impacto cultural e social que contribui para a reflexão cultural e social; a educação e a aprendizagem; a promoção do turismo cultural e a contribuição para a economia local.
Relativamente ao espaço exterior, informo que as tendas colocadas no jardim do recinto da Mãe d’Água foram dispostas de forma a preservar as espécies botânicas existentes naquele espaço. As referidas espécies são periodicamente analisadas no sentido de as manter em bom estado de conservação.
O equipamento técnico, nomeadamente material audiovisual, presente no interior do reservatório, reflete a instalação necessária à produção/apresentação do espetáculo imersivo, tendo sido acomodado de forma a não provocar qualquer impacto ou dano na estrutura.
Nos últimos dez anos a EPAL tem vindo a desenvolver inúmeros projetos de conservação e restauro nas infraestruturas patrimoniais que estão sob a sua gestão, nomeadamente no sistema Aqueduto das Águas Livres, que inclui o Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras.
Existe atualmente uma profunda consciência das problemáticas associadas à conservação do espaço. A mesma está assente num plano de inspeções periódicas que permite compreender a existência e/ou a evolução das patologias e o risco associado a cada uma delas.
As ações de conservação e restauro neste local estão integradas no plano de salvaguarda do Aqueduto das Águas Livres, sistema com uma extensão, aérea e subterrânea, superior a 58 quilómetros, com mais de 400 estruturas associadas. As intervenções realizadas são calendarizadas e vão sendo desenvolvidas no sentido de priorizar as situações mais urgentes.
As patologias detetadas no Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras em nada se relacionam com a programação patente. Estão associadas a fatores como variação térmica, infestação biológica, problemas estruturais, poluição, erosão e intempéries, humidade extrema, exposição dos elementos a condições climáticas adversas, entre outros.
A EPAL, através da Direção do Museu da Água e Património Histórico, continuará o trabalho que tem realizado ao longo de muitos anos no sentido de preservar o sistema Aqueduto das Águas Livres, e todo o património histórico da água que lhe está associado, cumprindo estritamente a legislação afeta aos espaços classificados. Continuará, igualmente, a gerir estes espaços, atualmente museológicos, com o maior rigor, seriedade, diversidade e de forma absolutamente inclusiva, no sentido de permitir ao maior número de visitantes a fruição absoluta do património da água, o conhecimento da história da água em Lisboa e o papel da água na educação para a sustentabilidade.
Com os meus melhores cumprimentos,
Mariana Castro Henriques
Diretora
Direção do Museu da Água e do Património Histórico

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024) 1024 574 Paulo Ferrero

Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024)

Ex.ma Sra. Vereadora do Espaço Público
Dra. Joana Oliveira Costa
Cc. PCML, AML e media
  
Face à gritante e a nosso ver desnecessária invasão da cidade por todo o tipo de suportes publicitários das empresas JCDecaux e MOP,
Dada a conspicuidade dos painéis, os seus locais de implantação, a aberrante escolha de os espetar junto a rotundas, passagens de peões, laterais de vias rápidas, 
Sendo objectiva a degradação do espaço público,
Sabendo que não haverá nenhuma capital europeia com o número e tamanho absurdos dos suportes,
Importa perguntar a V.Exa, na qualidade de vereadora do espaço público,
1 – Como pode afirmar a CML que agora há uma uniformização nos suportes? A realidade objectiva é outra, há-os rectangulares horizontais, rectangulares verticais, pequenos, médios e gigantescos. Os da MOP são diferentes. Continuam a existir suportes antigos com direito a passarem por paus de bandeira.
O que se vê não é uma uniformização, mas uma perfeita desordem levada a cabo sem nenhum critério amigo da cidade.
2 – Solicitamos por esta via que a CML torne público um mapa comparativo dos números. Diz-nos a CML que são menos. A realidade mostra ser outra.
Terá havido concentração em determinados eixos?
Convém  sublinhar que em capitais como Madrid, para não irmos mais longe, no Paseo do Prado, que toda a gente conhece, e que é maior e mais largo do que a Avenida da Liberdade há menos de 20 suportes, em Lisboa, porém, só na Avenida da Liberdade há mais de 40, colocados a esmo, destruindo o desenho da calçada, cruzamentos há com 4 painéis ou mais. 
Na Avenida da República há mais de 30. Onde havia faixas centrais ajardinadas, em vez de flores ou plantas, despontam dezenas de suportes.
Na Avenida de Berna na exígua faixa central, entre as malogradas árvores, surgem os “magníficos” painéis de publicidade.
Na Avenida Manuel da Maia há locais onde os suportes foram removidos mas os espetos ficaram (foto).
3 – Numa cidade subitamente obcecada pela segurança, desde os ridículos avisos para que o público encontre refúgio em caso de Tsunami ou de terramoto, até às nefandas grades que se vão pondo ao longo do rio para que nenhum turista audaz se atire ao Tejo, estranha-se que os painéis pontifiquem em rotundas e junto a passagens de peões (ex. estação da CP Roma-Areeiro).
Este pormenor que passou por completo ao lado dos decisores da CML, é importante porque contrasta em toda a linha com a normas prudenciais vigentes no código da estrada, lembremos-nos do afã camarário em instalar radares para se cumprirem os limites de velocidade, a mesma CML aceita que os condutores fiquem encadeados pela extraordinária bênção luminosa, harmoniosa e tecnológica, ou percam a visibilidade em relação a peões e outros automobilistas que circulam do mesmo lado ou por detrás dos painéis.
4 – Dada a selva publicitária em que se transformou todo o espaço que ladeia a A1 de Lisboa a Vila Franca, perguntamos se não teria sido possível articular com os municípios vizinhos uma posição comum que limitasse o desvario em que o dito território se encontra mergulhado?
5 – Por último, dada a experiência com as iluminações de Natal, gostaríamos de saber que espaços é que a CML já decidiu entregar para que as empresas pudessem publicitar-se durante essa quadra.
Qual a atitude da CML em relação aos quiosques que têm servido como suporte publicitário a várias marcas?
Esses quiosques foram fruto de um concurso com normas rígidas no que toca a dimensões, desenho e côr.
A manter-se este estado de coisas, a conclusão só pode ser uma: a CML vende o espaço público nas suas áreas mais nobres, desprezando o direito dos lisboetas em terem uma cidade bem tratada, com o seu património valorizado, livre de negócios que descambam em dano para a cidade, que é de todos, e não da CML, muito menos das empresas de suportes publicitários.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Paulo Ruivo e Silva, Rui Martins, António Araújo, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria Ramalho
Mãe d’Água das Amoreiras – protesto à EPAL pela ocupação indigna do exterior e interior (21.08.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Mãe d’Água das Amoreiras – protesto à EPAL pela ocupação indigna do exterior e interior (21.08.2024)

Exma. Sra. Directora do Museu da Água
Dra. Mariana Castro Henriques
C.C. Ministra da Cultura, Património Cultural-IP, UNESCO e Lusa 
Como é do conhecimento de V. Exa., a empresa OCUBO ocupa desde 2019 o exterior e o interior do reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras, equipamento central do complexo monumental do Aqueduto das Águas-Livres, conjunto Monumento Nacional e que consta, recordamos, da lista indicativa da UNESCO desde 2017.
Questionamo-nos como é possível uma ocupação daquele Monumento como a que é feita pela empresa citada?
Mais espantados ficamos quando nos referem que a ocupação é para continuar, sem fim à vista…
Como é possível que um programa ocupacional como o presente tenha sido aprovado para este local pela EPAL/Museu da Água e pela então DGPC, quando o dito programa não dignifica o complexo da Mãe d’Água e, pior, quando os danos são evidentes no interior e no exterior.
Como as fotografias desta semana descrevem, se o exterior da Mãe d’Água é um amontoado de barracas, o jardin parterre ali existente foi dizimado, as maltratadas Cycas estão sob ameaça e o muro e gradeamento estão como estão, já o interior da Mãe d’Água é um caos de parafernália técnica, com projectores e acessórios vários em todos os recantos do recinto, impossibilitando a leitura do monumento barroco, a iluminação natural, o usufruto das conversadeiras, enfim, numa existência de indignidade que aquele Monumento não merece, nem Carlos Mardel ou Reynaldo dos Santos.
Acresce que o monumento carece de obras de manutenção, pois as coberturas e as caixilharias dos vãos denunciam uma gritante falta de manutenção: cantarias com fissuras (algumas delas pondo em risco a segurança dos visitantes assim como dos peões que circulam nos arruamentos em volta do monumento), colonização biológica extensiva na cobertura em terraço, incluindo canaletos e gárgulas bloqueados, guardas de ferro com oxidações avançadas, caixilharias de madeira em vãos em mau estado, etc.
Em que fica a “sacralidade do espaço” que a própria EPAL, e bem, reclama para o “seu” Monumento?
Apelamos a V. Exa. para que a EPAL extinga liminarmente a concessão do Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras à empresa OCUBO, e que esta seja obrigada a custear a recuperação dos espaços exteriores do mesmo.
Quanto aos interiores, apelamos a que a EPAL recorra aos serviços do Património Cultural, IP, para que sejam avaliados os eventuais danos no interior do edifício, e obrigue a empresa a custear o seu restauro, se for caso disso.
E seja ponderada a retirada do palco do centro do tanque, situação que perdura há décadas, impossibilitando a vista de todo o reservatório.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Telão colocado na fachada da Igreja de São Vicente de Fora (MN) – alerta e pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024) 1024 1022 Paulo Ferrero

Telão colocado na fachada da Igreja de São Vicente de Fora (MN) – alerta e pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024)

Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
Serve o presente para alertar V. Exa. para a colocação, a nosso ver abusiva, de um telão na fachada da Igreja de São Vicente de Fora, Monumento Nacional, e para solicitar que interceda junto do Patriarcado para que o mesmo seja retirado, a fim que o monumento recupere a sua dignidade.
Acresce que este telão já feria a dignidade do conjunto monumental no local onde se encontrava anteriormente, isto é, junto ao portão de acesso ao mosteiro, mas onde se encontra agora é por demais atentatório ao Monumento Nacional.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Rui Martins, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, António Araújo, Manuela Correia
Fotos de António Araújo
Alerta porta substituída em edifício Em Vias de Classificação /pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024) 1006 1024 Paulo Ferrero

Alerta porta substituída em edifício Em Vias de Classificação /pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024)

Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
Serve o presente para alertar V. Exa. para a lamentável substituição da porta principal do edifício do nº 18 da Avenida Duque d’Ávila, edifício que integra o lote de edifícios do conjunto Em Vias de Classificação do nº 18 ao nº 32F (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/213-2021-171441573), conforme foto 1 em anexo.
Solicitamos, por isso, ao Património Cultural, IP, para interceder junto do respectivo proprietário no sentido de repor a porta em ferro original (1930) e repor a legalidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Helena Espvall, Maria da Conceição Delgado, Carlos Boavida, Rui Martins, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Teresa Silva Carvalho, Irene Santos
Foto 2 (Pedro S Bello)

Resposta do Sr. Presidente do Património Cultural, IP (05.08.2024)

«Ex.mos Senhores

Forum Cidadania Lx

Acabo de solicitar a intervenção dos serviços do Património Cultural, I.P., para verificação da ocorrência, ao nível do Departamento dos Bens Culturais.

Com os meus melhores cumprimentos,

João Soalheiro,

Presidente do Conselho Diretivo»

Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024) 1006 1024 Paulo Ferrero

Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024)

Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC.AML
Serve o presente para solicitar a melhor atenção de V. Exas. para o absurdo de ocupação de espaço público feito pelo “Café Gelo”, em pleno Rossio, onde, para além do número infindável de mesas e cadeiras, acrescentaram cavaletes, anexando para si ainda mais área de espaço público. 
Desconhecemos se esta ocupação de espaço público foi licenciada, mas se não foi, não se compreende como é que se mantém como as fotos documentam, e se foi, ainda mais grave é a situação.
Por favor, faça-se cumprir a regulamentação em vigor!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Filipe de Portugal, Paulo Cristina Peralta, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ruth da Gama
Fotos de Alexandre Evaristo

Resposta da Junta de Freguesia (02.08.2024)

«Na sequência da V/a reclamação datada de 30 de julho, relativa à ocupação de espaço público pelo estabelecimento “Café Gelo”, situado na Praça D. Pedro IV (Rossio), e que mereceu a melhor atenção, cabe agradecer o contacto e preocupação com o cumprimento das normas e regulamentos em vigor e informar que:
A sociedade comercial que explora o referido estabelecimento possui uma autorização válida para a ocupação do espaço público com uma esplanada destacada, composta por nove chapéus-de-sol, cada um com a dimensão de 3m x 3m. De acordo com a planta referente à Praça D. Pedro IV do regulamento de esplanadas da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, prevê-se a possibilidade de ocupações do espaço público com esplanadas destacadas dos estabelecimentos naquele quarteirão.
Além disso, a autorização concedida ao “Café Gelo” inclui a instalação de quatro cavaletes, os quais devem ser colocados nos topos da área destinada à esplanada. Esta autorização está em conformidade com as normas estabelecidas e foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes.
Gostaríamos de assegurar que o estabelecimento “Café Gelo”, bem como todos os outros na Freguesia, são regularmente fiscalizados pelos agentes da autarquia e pela Polícia Municipal de Lisboa. Em casos de ocupações irregulares, são instruídos procedimentos contraordenacionais e solicitada a imediata correção da ocupação. Desde a segunda metade de julho, foram instaurados dois procedimentos contraordenacionais ao referido estabelecimento por ocupações irregulares (semelhantes à visível nas fotografias anexas por V/as Exas).
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reitera o compromisso com o cumprimento rigoroso das normas em vigor, trabalhando para continuar a monitorizar de perto todas as ocupações de espaço público para garantir que sejam respeitados os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos.
Com os melhores cumprimentos,
João Monteiro – Santa Maria Maior»