Abuso

Venda ambulante na Rua Augusta persiste – novo protesto e pedido de fiscalização permanente à PM (03.11.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Venda ambulante na Rua Augusta persiste – novo protesto e pedido de fiscalização permanente à PM (03.11.2026)

Exmo. Senhor Comandante da Polícia Municipal de Lisboa

Superintendente José Carvalho Figueira

C.C. PCML, AML e media

O Fórum Cidadania Lx vem manifestar a sua indignação perante o estado de descontrolo absoluto a que chegou a venda ambulante na Baixa de Lisboa, em particular na Rua Augusta, situação que se tem agravado de forma particularmente evidente nos últimos fins de semana, mau grado as reportagens televisivas que anunciam o contrário.

Em anexo enviamos fotografias tiradas no último sábado, dia 31 de Outubro.

Já não se trata de um fenómeno ocasional ou pontual. Estamos perante uma ocupação aparentemente sistemática do espaço público, com dezenas de pontos de venda instalados nos cruzamentos e ao longo dos percursos pedonais, transformando uma das principais artérias históricas e comerciais de Lisboa num verdadeiro corredor de bancas improvisadas.

Mais preocupante ainda é a aparente existência de alguma organização nesta atividade. Na mesma rua encontram-se, a distâncias regulares, vendedores a comercializar exatamente os mesmos produtos, com bancas praticamente idênticas, sugerindo padrões de atuação que importa investigar e esclarecer.

Recordamos que o Fórum Cidadania Lx já dirigiu anteriormente vários protestos e alertas à Polícia Municipal sobre esta mesma realidade. A persistência e o agravamento do problema demonstram, infelizmente, que as medidas adoptadas têm sido manifestamente insuficientes ou, na prática, incapazes de produzir qualquer alteração duradoura.

É difícil compreender como pode uma situação desta dimensão persistir fim de semana após fim de semana, numa das zonas mais emblemáticas da capital, sem que seja possível assegurar o cumprimento das regras de ocupação do espaço público. Se existe fiscalização, onde estão os seus resultados? Porque regressa tudo à mesma situação poucos dias depois?

A questão não é meramente estética. Está em causa o direito dos cidadãos a usufruírem do espaço público, a circulação pedonal, a segurança, a acessibilidade e a dignidade de uma zona histórica que deveria constituir um motivo de orgulho para Lisboa. Além de que estamos perante uma concorrência desleal a todos aqueles que têm os seus estabelecimentos na zona e pagam os seus impostos.

Pelo exposto, solicitamos à Polícia Municipal uma intervenção que não se limite a intervenções pontuais sem continuidade, ou seja, solicitamos uma fiscalização continuada, particularmente aos fins de semana, que impeça as bancas de reaparecerem horas ou minutos depois das vossas operações de fiscalização; o apuramento de eventuais redes organizadas de exploração da venda ambulante; aplicação efectiva das medidas legais e contraordenacionais previstas na Lei.

Não podemos estar permanentemente a denunciar o mesmo problema sem que daí resulte qualquer mudança efectiva. Lisboa merece melhor. Os seus habitantes merecem melhor.

Acrescentamos que a situação na Rua do Carmo é em tudo semelhante à verificada na Rua Augusta.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Pedro Jordão, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Alexandra Maia Mendonça, José Maria Amador, Diogo Baptista, Jorge Pinto, Paulo Lopes, Filipe de Portugal, António Barreto, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, António Araújo, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca

…

Resposta da Polícia Municipal (04.11.2026):

«Ex. mos (as) Senhores (as)

Encarrega-me o Exmo. Senhor Chefe da Área Operacional da Polícia Municipal de Lisboa – Intendente Rui Costa Fonte, de informar Vossas Exas. que recebemos a V/ comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção.

Efetivamente, a venda ambulante ilegal é, também, para a Polícia Municipal de Lisboa, uma preocupação.

É uma preocupação e tem sido uma prioridade, apesar de reconhecermos que se mantém com uma exposição mais elevada do que gostaríamos.

Destarte e para que melhor se perceba o empenho e prioridade que esta Polícia tem dado ao assunto, no ano de 2024 efetuámos o total de 725 apreensões e no ano de 2025 efetuámos 6245, mantendo no corrente ano de 2026, um nível de intervenção não inferior ao do ano transato.

Manteremos este empenho, tentando articulá-lo com os restantes interlocutores, quer na área da fiscalização, nomeadamente PSP e ASAE (com competência para a investigação criminal, particularmente contrafação), quer na área da instrução dos consequentes processos (as Juntas de Freguesia).

Com os melhores cumprimentos,                       

José Fernandes              

Ag. Coordenador»

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026) 640 427 Fórum Cidadania Lx

Martim Moniz e Largo Rodrigues de Freitas em estado vergonhoso – protesto à CML e JF Santa Maria Maior (03.11.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Presidente da JF Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

C.C. AML, ATL e media

Serve o presente para reforçarmos junto de V. Exas. a necessidade de, independentemente do projecto estruturante de Requalificação da Praça Martim Moniz que a CML pretende implementar a longo prazo (cujo ponto de situação a cidade desconhece), intervir de forma urgente naquela praça, de modo a que deixemos de ter vergonha da mesma.

Juntamos uma série de fotografias tiradas durante este fim-de-semana, que retratam o desleixo com que aquela praça é tratada diariamente por quem a tutela.

É um retrato de profunda degradação do espaço público, de insalubridade crescente e que patenteia o absoluto alheamento das autoridades, todas.

O que se passa no Martim Moniz atingiu níveis nunca antes vistos. Para além do óbvio cenário de aviltamento da praça, lixo, abrigos improvisados com cartões, plásticos, o que for, cloaca a céu aberto, sendo a casa de banho, magnífico testemunho dos elementos espúrios com que a CML vem atolhando o espaço que é de todos, absolutamente inútil uma vez que nem é sequer usada.

Não chega à CML e à JF Santa Maria Maior reforçarem as brigadas de limpeza e concursos para se construir um jardim, justificando o atraso neste projecto com o facto de ser uma “obra complexa”; e sabemos que urbanisticamente estamos perante um enorme erro de boas práticas, a todos os níveis e desde há muitas décadas, mas mesmo recentemente os exemplos não têm sido os melhores, basta vermos que as escadas-rolantes da Senhora da Saúde estão sistematicamente avariadas.

Do Martim Moniz para o Largo Rodrigues de Freitas o cenário, é mais do mesmo:

O jardim fronteiro ao Palácio Figueira é uma lixeira a céu aberto, as calçadas não são reparadas há uma eternidade, a fachada da igreja do Menino-Deus está repleta de plantas, viçosas se comparadas com as que definham nos poucos espaços ajardinados existentes na zona.

A CML e a Junta de Freguesia estão à espera de quê?

Para memória futura ficará a imagem da árvore descarnada, morta e podre que serve de poleiro a dezenas de pombos; uma imagem que ilustra de forma inequívoca o nosso centro histórico, por onde passam milhares de turistas e centenas de lisboetas.

Com os melhores cumprimentos

 

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fernando Mira Godinho, António Barreto, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Gustavo da Cunha

Jardim do Arco do Cego (Jardim Jorge Luis Borges) em estado deplorável – protesto à JF Avenidas Novas (30.10.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Jardim do Arco do Cego (Jardim Jorge Luis Borges) em estado deplorável – protesto à JF Avenidas Novas (30.10.2026)

Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Dr. Daniel Gonçalves

CC. PCML, AML, Vereadora Joana Baptista e media

Como será do conhecimento de V. Exa., o Jardim Jorge Luis Borges, vulgo Jardim do Arco do Cego, está como nunca visto em termos de degradação, ruído e sobrelotação do espaço. A situação não é de agora, mas agora está como nunca esteve, havendo a relatar um pouco de tudo:

Muretes partidos e mal remendados; relvado esburacado por todo o lado, com buracos estranhamente profundos e de diâmetro considerável; tutores sem árvores e árvores sem tutor, quando precisam de o ter; árvores e arbustos secos; fitas decorativas pregadas em árvores; barracas por todo o lado, com a desculpa das mil e uma feirinhas que por ali são montadas e, supomos, licenciadas pela Junta de Freguesia a que V. Exa. preside; percursos em cimento partidos; tocos de árvores e arbustos decepados ainda por retirar e substituir por novas árvores e novos arbustos; o troço verde e arenoso junto à antiga central de camionagem transformado em deserto … sujo.

É um desconsolo completo, assistir-se ao achincalhamento actual deste espaço verde, baptizado “Jardim Jorge Luis Borges“ em 2009, quiçá em modo premonitório de uma realidade futura digna d’ El Aleph.

Serve o presente para solicitar a V. Exa. se a Junta de Freguesia de Avenidas Novas não tem vergonha do estado em que se encontra este jardim, ou se está à espera que a Câmara Municipal de Lisboa resgate para si própria a sua tutela, tal como já fez em outros jardins em que o desleixo se tornou insuportável.

Anexamos fotografias tiradas no dia 27 deste mês.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Helena Espvall, Diogo Baptista, Rui Martins, António Barreto, Paulo Lopes, Fernando Mira Godinho, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Beatriz Empis

Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exmo. Sr. Vereador da Cultura,

Dr. Diogo Moura

Exma. Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Baptista

C.C. AML, JF Santa Maria Maior

 

No Largo do Aljube, durante o Verão, foi instalada uma estrutura abarracada em forma de paralelepípedo, que, a troco da venda de um produto popular em dias quentes, mais não é que um grande dispositivo de publicidade a uma bem conhecida marca internacional de gelados.

Esta estrutura foi instalada junto à entrada do Museu do Aljube que é, por sua vez, vizinho do Museu do Teatro Romano.

Acreditamos ser escusado explicar à CML porque é errada a instalação de uma peça desta natureza numa zona de elevado valor patrimonial da nossa cidade e em cima de dois espaços culturais geridos pela própria CML. Mas lá está, bem visível na fachada da barraca, o logótipo da «Lisboa Cultura».

Infelizmente não é esta a primeira vez que a CML se vê associada a este tipo de presenças de baixa qualidade estética e nula consideração pelos ambientes históricos da capital.

Apelamos a V.Exas. para que este péssimo exemplo seja rapidamente removido e que não se repita doravante, nem neste local nem em outros de igual valor histórico.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Teresa Goulão, Gonçalo Cornélio da Silva, Michael Hagedorn, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Diogo Baptista, Beatriz Empis, João Batista, António Araújo, José Maria Amador, António Barreto, Raquel Henriques da Silva, Nuno Caiado, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026) 769 769 Fórum Cidadania Lx

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026)

Exmo. Sr. Dr. José Ribeiro e Castro

Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

C.C. PCML, AML, PC-IP e media

 

Foi com particular tristeza que nos confrontámos com as notícias que deram conta do abate do pinheiro manso que existia junto à entrada do Palácio da Independência (MN), um pinheiro já documentado como estando no mesmo local desde, praticamente, a primeira cedência do palácio pelo Estado à Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), há mais de 80 anos, portanto.

Tratava-se de uma árvore monumental que embelezava a entrada do palácio, ladeando-a como “figura de convite”, juntamente com o sobreiro que ainda se mantém no local, mas que fica agora desamparado.

Uma árvore que era património natural e património público, uma vez que se encontrava no recinto do Palácio da Independência, que é património do Estado e não da SHIP.

Uma árvore  que, além do mais, embelezava o recinto fronteiro ao próprio palácio, proporcionando sombra e frescura num local que não as tem.

Muito menos conseguimos entender e aceitar como é que uma instituição do foro cultural, com tão grandes préstimos dados à memória e história colectiva dos portugueses, que pugna pela salvaguarda de bens materiais e imateriais de Portugal, se permite mandar abater uma árvore monumental de uma espécie profundamente ligada à chamada “Portugalidade”.

Pior, não podemos aceitar que se pretenda justificar o abate do pinheiro manso com motivos fitossanitários, uma árvore que aparentava estar pujante (foto em anexo de há poucas semanas), a partir de opiniões emitidas aparentemente por cidadãos a título pessoal e não, como se impunha, de pareceres oficiais emitidos pelas entidades competentes (Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida/ISA) e CML, como determinam a Lei nº 59/2021, que versa sobre o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, e o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (2017); e como mandaria o senso comum por se tratar de um pinheiro manso de grande porte no centro histórico de Lisboa, o que, compreensivelmente, provocou a indignação dos cidadãos e a perplexidade da própria Câmara Municipal de Lisboa, como já se percebeu pelo incómodo dos seus responsáveis sempre que, publicamente, são confrontados com o abate.

A menos que exista alguma razão que não tenha sido tornada pública, e que desconhecemos, não podemos deixar de considerar este abate como um atentado à cidade.

Por isso, passada que está a onda de protestos da opinião pública, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe sobre a real motivação para este abate e proceda à divulgação pública do parecer fitossanitário que a SHIP diz possuir.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Martins, Fernando Jorge, António Araújo, Filipe Teixeira, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Ivo Pires, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Valada, Maria Ramalho, Fátima Castanheira

Fotografia de 2026, da autoria de Pub Monster Neil, via Trip Advisor
Ocupação permanente das praças históricas de Lisboa com barracas, publicidade e ruído – protesto a CML, JF, ATL e ADBP (25.06.2026) 1024 758 Fórum Cidadania Lx

Ocupação permanente das praças históricas de Lisboa com barracas, publicidade e ruído – protesto a CML, JF, ATL e ADBP (25.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia

Dra. Carla Almeida

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Santo António

Dra. Filipa Veiga

Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Dra. Maria João Correia

Exmo. Sr. Director-Geral da Associação de Turismo de Lisboa

Dr. António Valle

Exmo. Sr. Presidente da Agência de Dinamização da Baixa Pombalina

Dr. Manuel Lopes

 

C.C. AML, PC-IP e media

Como é do conhecimento público, a maioria das praças históricas e emblemáticas de Lisboa são ocupadas de forma praticamente ininterrupta por arraiais e mercados os mais variados, que se fazem acompanhar por dispositivos publicitários de grandes dimensões, inclusive em desrespeito, grande parte deles, pela identidade patrimonial do lugar.

O que começou por ser apanágio dos festejos do Santo António, rapidamente alastrou a todo o Verão, ao Natal, à Primavera e por aí fora. Assim, hoje, é praticamente permanente a presença de barracas e tendas, palcos e estruturas publicitárias, etc., em locais como as praças da Alegria, Camões, Figueira e D. Luís I, Rossio, Largo da Graça, Alameda, Miradouro de São Pedro de Alcântara e até a própria Avenida da Liberdade é hoje uma “festa” permanente.

Estes eventos são licenciados e, quiçá, incentivados pelas instituições a que V. Exas. presidem, com o argumento do alegado retorno económico-financeiro para a cidade que resulta do aluguer e ocupação massiva do espaço público (CML e agências), e o da angariação de receitas extraordinárias para tarefas básicas do dia-a-dia das autarquias (JF).

Não conseguimos entender em que é que a cidade ganha com este tipo de ocupação do espaço público que, em vez de contribuir para que Lisboa seja um destino turístico de qualidade, e não destino turístico do álcool, elevando a autoestima da própria cidade e de quem nela mora e trabalha, e se aposte em algo que apenas rebaixa a cidade, potenciando o desgaste dos locais, saturação das infraestruturas, poluição, a mais variada, e até actos de vandalismo.

Neste sentido, lançámos uma sondagem nas nossas redes sociais, selecionando quatro locais que consideramos os mais sacrificados por esta prática – Praça da Figueira, Rossio, miradouro de São Pedro de Alcântara e Praça da Alegria -, perguntando às pessoas qual é o mais abusado de todos: https://www.facebook.com/share/p/186RMdG2F4/.

Apelamos a V. Exas. para que libertem todos estes espaços desta ocupação abusiva e contraproducente, e os disponibilizem para todos, respeitando todas estas praças, miradouros e jardins enquanto lugares de silêncio e fruição individual, não impondo usos e ocupações que desrespeitam a identidade patrimonial do lugar.

Fazemos votos para que tal aconteça.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Paula Cristina Peralta, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Ivo Pires, Fátima Castanheira, Manuela Correia, José Albuquerque Fonseca, António Araújo, Helena Espvall

Painéis e torres publicitárias no espaço público de Lisboa – novo pedido de esclarecimentos à CML (30.04.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Painéis e torres publicitárias no espaço público de Lisboa – novo pedido de esclarecimentos à CML (30.04.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exma. Senhora Vereadora do Espaço Público

Eng. Joana Baptista

 

C.C. AML e media

 

Lisboa é, actualmente, V. Exas. decerto concordarão connosco, uma cidade cujo espaço público tem cada vez menos ou nenhuma qualidade.

Tal resulta de opções herdadas de outros executivos mas também do actual executivo, desde logo pela pressa demonstrada por este último em cumprir os contratos com empresas publicitárias que herdou, sem se dar ao trabalho de os examinar à lupa ou corrigir ao menos a localização dos “monstros” publicitários luminosos contratualizados para a cidade.

Mas também com a colocação ad-hoc de papeleiras ditas “inteligentes”, mais os contentores móveis para entulhos os mais variados, e as “maravilhosas” letras amarelas que, carinhosamente, compõem a palavra LISBOA para que os turistas se fotografem, é todo um mundo de sofisticação estética e de cuidado com o espaço que é de todos, não julgávamos ser possível nos “novos tempos”.

Sobre o caso concreto dos painéis e torres publicitárias da aparentemente intocável JC Decaux, perguntamos mais uma vez a V. Exas.:

– Quantos painéis existem por tipologia em Lisboa? A CML não vai renegociar esse número e a sua localização?

– Constatando-se a permanente instalação de novas torres publicitárias, semana sim, semana não, quantas mais torres publicitárias falta “decorar” o cenário de Lisboa?

– Como justifica a CML que as ditas torres sejam colocadas em rotundas, dado o evidente perigo que delas decorre para os automobilistas? Na “rotunda do relógio” há três e em Entrecampos há duas!

A CML em relação a esta matéria, e é com desalento que o afirmamos, sempre se colocou ao lado das empresas, desprezando em absoluto a opinião e veemente oposição de muitos lisboetas, os quais, atónitos, assistem a uma invasão imparável da sua cidade por torres e painéis publicitários.

Não cremos que em nenhuma outra capital da União Europeia a desfaçatez na venda de espaço público tenha atingido os níveis de Lisboa – se a CML tiver algum exemplo semelhante, diga. Seremos nós menos do que os madrilenos, parisienses ou atenienses?

Concluindo e citando Sophia de Mello Breyner, “A regra a seguir é esta: uma casa para todos e beleza para todos. É geralmente menos cara do que a fealdade a que quase sempre chamamos luxo, monumentalismo, pretensão. A beleza é simplicidade, verdade, proporção. Coisas que dependem muito mais da cultura e da dignidade do que do dinheiro”.

Com os melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Filipe Teixeira, José Maria Amador, Maria Ramalho

Pedido de esclarecimentos urgentes à Polícia Municipal sobre a remoção de bicicletas na via pública (03.02.2026) 819 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de esclarecimentos urgentes à Polícia Municipal sobre a remoção de bicicletas na via pública (03.02.2026)

C.C. GAB PCML e media
 
Exmos. Senhores,
Na sequência das recentes comunicações públicas da Polícia Municipal de Lisboa, nas quais é referido que se encontra em curso uma ação destinada à remoção de bicicletas, motas e viaturas abandonadas na via pública, nomeadamente bicicletas obsoletas, sem rodas, enferrujadas ou partidas, constatámos que houve já várias reclamações de munícipes que, fotografando as ocorrências, deram conta de várias remoções indevidas.
Com efeito, diversos registos fotográficos e relatos de munícipes, amplamente divulgados, demonstram a remoção de bicicletas aparentemente em pleno estado de utilização, completas, funcionais e claramente não obsoletas, facto que já teve o inevitável eco na comunicação social (https://www.publico.pt/2026/01/30/local/noticia/policia-municipal-lisboa-anda-apreender-bicicletas-uso-presas-postes-2162984)
Estes factos levantam-nos sérias dúvidas quanto aos critérios efectivamente aplicados no terreno e a correspondência entre o esclarecimento oficial prestado e a prática observada.
Estranhamos estas actuações por parte da Polícia Municipal, bem como não compreendemos a diferença de tratamento que a mesma tem em relação a outras ocupações do espaço público que nos parecem bem mais graves e urgentes, como sejam os automóveis estacionados em cima dos passeios, as trotinetas caóticas, os polos ilegais de motos ou as esplanadas claramente incumpridoras dos regulamentos em vigor.
Ou seja, enquanto as bicicletas são removidas com rapidez e rigor, e mal em muitos casos, os automóveis em cima dos passeios e as esplanadas irregulares permanecem sem fiscalização efetiva, o que é grave se tivermos em conta que estes dois flagelos do nosso espaço público afectam diariamente peões, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com crianças.
Face ao exposto, solicitamos à nossa Polícia Municipal que nos esclareça sobre:
1. Os critérios concretos utilizados para classificar uma bicicleta como abandonada;
2. Os procedimentos de verificação adoptados antes da sua remoção;
3. O destino das bicicletas removidas e os mecanismos existentes para a sua recuperação pelos proprietários;
4. As medidas previstas para evitar a remoção indevida de bicicletas claramente em uso.
A transparência, a proporcionalidade e a coerência na atuação da Polícia Municipal são essenciais para manter a confiança dos munícipes e para garantir um espaço público mais justo, acessível e alinhado com os princípios de uma mobilidade urbana moderna.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Duarte Baptista

(fotografias in “Lisboa Para as Pessoas”)

…

Resposta da Polícia Municipal (04.02.2026):

Ex. mos (as) Senhores (as)
Encarrega-me o Exmo. Senhor Chefe da Área Operacional da Polícia Municipal de Lisboa – Intendente Rui Costa Fonte, de informar Vossa Exa.s que recebemos a V/ comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção e que agradecemos, pela oportunidade que nos dão para os esclarecer e, seguramente, contrariar uma ideia que se tem divulgado no espaço público e mediático.
1 – a missão da Polícia Municipal de Lisboa, como de todas as Polícias, está prevista na Lei;
2 – as bicicletas, enquanto veículos, estão sujeitas às regras previstas no Código da Estrada;
3 – o art.º 164.º do Código da Estrada prevê as situações em que os veículos podem ser removidos da via pública, sendo que, as bicicletas em causa encontravam-se numa das situações identificadas neste preceito legal. Não houve qualquer remoção indevida;
4 – sem prejuízo do exposto no ponto anterior, as bicicletas ou quaisquer outros veículos ou objetos não podem ser amarrados ou presos a mobiliário urbano, incluindo postes;
5 – têm sido dirigidas a esta Polícia Municipal várias reclamações sobre bicicletas estacionadas irregularmente sobre passeios e outros locais não destinados a esse fim, das quais destacamos as provenientes de cidadãos invisuais, para quem, o estacionamento de bicicletas sobre passeios representa risco para a sua segurança;
6 – aliás, a este propósito será pertinente repristinar uma comunicação que V/Ex.as nos endereçaram no passado dia 19/08/2025. Nessa, entre outras coisas, permitam-nos recordar-vos que escreveram o seguinte:
É com perplexidade e inquietação que nos dirigimos à Polícia Municipal de Lisboa, manifestando o nosso desagrado quanto à ausência quase total de fiscalização efetiva da vossa parte quanto ao estacionamento indevido em passeios, passadeiras e demais zonas reservadas à circulação pedonal na cidade de Lisboa.
Estamos convictos de que é possível inverter esta trajetória de permissividade e desresponsabilização. Para isso, é necessário que as autoridades municipais e a Polícia Municipal em particular assumam, sem ambiguidades, o seu papel na defesa dos direitos dos peões e na promoção de uma cidade verdadeiramente humana e habitável, ao abrigo do Artigo 50.º do Código da Estrada sobre a “proibição de estacionar em passeios, passadeiras e locais destinados a peões”,
7 – as bicicletas removidas (não apreendidas, mas removidas, com o fundamento previsto no Código da Estrada) encontram-se em parque da Polícia Municipal de Lisboa, podendo ser devolvidas a quem faça prova da sua propriedade e o pagamento da coima correspondente ao estacionamento irregular, das taxas resultantes da sua remoção e da diária pelo estacionamento em parque municipal, tal como ocorre com a remoção de qualquer outro veículo;
8 – durante o ano de 2025, esta Polícia Municipal removeu, das ruas de Lisboa, o total de 5505 trotinetes e bicicletas e removeu ou bloqueou 4144 viaturas automóveis, com o mesmo fundamento legal. Naturalmente, estes números contrariam a acusação que nos dirigiram em 19/08/2025, quanto à alegada ausência quase total de fiscalização, e mostram que a ação desenvolvida no passado dia 27 de janeiro foi, apenas, mais uma, no cumprimento da Lei e na defesa dos direitos dos peões;
9 – dado o tamanho dos ficheiros, não Vos podemos enviar fotos de todas, mas, em anexo, enviamos fotos de algumas das bicicletas que removemos no passado dia 27 de janeiro. Igualmente, enviamos outras publicações públicas que, entretanto, foram realizadas em redes sociais sobre o tema e que não podemos ignorar.
Pelo exposto, não obstante, defendermos a utilização de bicicletas, numa mobilidade que se pretende mais amiga do ambiente, não podemos deixar de aplicar a Lei, ainda mais quando esta é reclamada por cidadãos. Aliás, reclamações como, também, Vós nos endereçaram.
Com os melhores cumprimentos,                            
José Fernandes              
Ag. Coordenador
Câmara Municipal de Lisboa
Policia Municipal de Lisboa

…

A nossa resposta (10.02.2026):

 

Exmo. Senhor Chefe da Área Operacional da Polícia Municipal de Lisboa
Intendente Rui Costa Fonte
Agradecemos a resposta enviada, bem como o tempo dedicado à exposição dos fundamentos invocados, que conhecemos e respeitamos.
Esta associação tem pautado sempre a sua intervenção pública precisamente pela defesa do cumprimento da lei, em particular no que respeita à protecção do espaço pedonal e aos direitos dos peões. É exatamente por esse motivo que a vossa resposta não pode deixar de causar perplexidade.

Importa esclarecer, desde logo, que temos sido críticos da presença indevida de todo o tipo de obstáculos nos passeios, incluindo mobiliário urbano mal implantado, sinalização redundante e outros elementos que dificultam a circulação pedonal.

No entanto, não cremos que V. Exas. possam colocar no mesmo plano este conjunto heterogéneo de obstáculos e o automóvel estacionado sobre passeios, que continua a representar, de forma esmagadora, o principal factor de bloqueio e exclusão no espaço público da cidade de Lisboa.

É precisamente aqui que, a nosso ver, reside o cerne do problema. A vossa actuação recente, de grande escala e elevada visibilidade sobre bicicletas, contrasta de forma gritante com a persistente incapacidade em agir sobre o estacionamento automóvel ilegal sobre passeios. Este fenómeno mantém-se quotidianamente, ano após ano, apesar das inúmeras queixas formais apresentadas por esta associação e por tantos outros cidadãos, sem que se observe uma mudança estrutural na prática de fiscalização.

Os números apresentados podem ser formalmente corretos, mas não anulam a realidade vivida na cidade: os automóveis continuam a ocupar passeios de forma sistemática, em particular fora do âmbito de atuação da EMEL e, de forma especialmente evidente, aos fins de semana por toda a cidade. Nesse contexto, a opção por uma intervenção musculada sobre bicicletas, veículos que ocupam uma fracção do espaço de um automóvel e cujo impacto é incomparavelmente menor, surge como, bizarra do ponto de vista das prioridades urbanas.

Estamos no século XXI. Se o objetivo é, legitimamente, evitar que bicicletas bloqueiem passeios estreitos ou coloquem em risco cidadãos invisuais, então essa preocupação teria necessariamente de ser acompanhada pela criação de estacionamento adequado para bicicletas, algo que continua a ser praticamente inexistente em grande parte da cidade e que é da responsabilidade da CML e não da Polícia Municipal, obviamente.

Infelizmente, constatamos que o paradigma se mantém: tolerância estrutural ao estacionamento automóvel ilegal e ações pontuais, mas mediaticamente ruidosas, sobre modos de transporte leves. Esta persistência na mesma abordagem, apesar das críticas reiteradas e fundamentadas, é profundamente desgastante para quem acredita numa cidade mais justa, acessível e verdadeiramente orientada para as pessoas.

Continuaremos, naturalmente, a defender os direitos dos peões e o cumprimento da lei. Mas fá-lo-emos também denunciando a falta de coerência nas prioridades de fiscalização e a incapacidade de enfrentar, de forma séria e continuada, o maior problema dos passeios em Lisboa: o automóvel.

Muito obrigado, mais uma vez.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Beatriz Empis, Diogo Baptista, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Michael Hagedorn
CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026) 1007 1024 Fórum Cidadania Lx

CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural-IP
Dr. João Soalheiro
C.C. PCML e AML
 
Constatámos há dias que os serviços da CML decidiram perfurar com berbequim os pilares do interior dos Paços do Concelho, para a colocação de câmaras de vigilância!
Estando os Paços do Concelho incluídos no Conjunto de Interesse Público da Baixa Pombalina, e por julgarmos que se trata de uma intervenção lesiva do património e à margem das garantias dadas por aquela classificação de interesse público, solicitamos a intervenção do Património Cultural, IP, no sentido de ser reposta a integridade do edifício, caso se conclua pela inexistência de autorização válida por parte desse Instituto.
Sem prejuízo do regime patrimonial aplicável, assinala-se que a instalação de videovigilância em espaço público deve igualmente respeitar o regime específico e as orientações da CNPD, bem como o RGPD e, quando aplicável, a Lei n.º 1/2005 e a Lei n.º 59/2019, não podendo a finalidade de segurança dispensar o cumprimento cumulativo das obrigações de tutela do património cultural.
Assim, face aos estatutos do Património Cultural, I.P., consagrados na Portaria nº 88/2023, de 23 de Novembro, e no quadro do dever constitucional de defesa e valorização do património cultural, consagrado no artigo 78.º da Constituição, requer-se a intervenção do Património Cultural, I.P., com a urgência compatível com a prevenção de danos adicionais e com a necessidade de reposição do estado de conservação dos elementos afetados.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha 

Protesto por substituição de porta de madeira da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (MIP) (09.01.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto por substituição de porta de madeira da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (MIP) (09.01.2026)

À Imprensa Nacional-Casa da Moeda
C.C. PC-IP
 
Exmos. Senhores
 
Foi com estupefacção que constatámos terem V. Exas. substituído a porta da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (nº 135 da R. Escola Politécnica), que era em madeira maciça e envernizada, pelo indescritível exemplar pintado de branco que a fotografia em anexo documenta.
Lembramos a V. Exas. que o edifício da Imprensa Nacional é Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 229/2013, DR, 2.ª série, n.º 72), pelo que, a nosso ver, esta substituição configura um atentado ao património classificado, a menos que se trate de uma substituição provisória a fim de alguma intervenção de restauro à porta antiga, que desconhecemos.
Pelo exposto, pedimos a V. Exas. que nos informem sobre esta situação.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Maria Teresa Goulão, João Batista, Ana Alves de Sousa, Jorge Oliveira, José Manuel Azevedo, Paula Cristina Peralta, Beatriz Empis, Helena Espvall, António Araújo, Ana Cristina Marques, Gonçalo da Cunha