Abuso
Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Provedoria de Justiça e media
Isto é crime: uma sapata com mais de 8 metros de comprimento que cortou o sistema radicular de um exemplar notável de tília, em pleno jardim do Campo Mártires da Pátria, Conjunto de Interesse Público!
Por isso solicitamos a V. Exa a paragem imediata da empreitada de instalação dos abrigos de paragem de autocarros junto a árvores!
Na expectativa, aceite os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Mineiro, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, António Pires Veloso, Madalena Martins, Ana Cristina Figueiredo, Helena Espvall, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento.
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado?
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…)
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro
Pátio de D. Fradique – nova construção em ZEP de IIP e MN/protesto à JF Santa Maria Maior
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC. AML, CCDR-LVT, Património Cultural IP, e Agência LUSA
No passado dia 7 de Maio, uma equipa ao serviço da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior instalou várias colunas metálicas (cerca de 10) no Pátio de D. Fradique.
Deduzimos que o objectivo seja a instalação de grandes telas para cobrir o «Espaço Animação» ali criado por essa Junta de Freguesia.
Os impactos visuais destas novas estruturas são, na nossa opinião, muito negativos e, portanto, de evitar a todo o custo, neste que é um ambiente urbano histórico de génese muito antiga.
O Palácio Belmonte, classificado como «Imóvel de Interesse Público» e onde se incluem torres da muralha medieval de Lisboa (Monumento Nacional) é, desde logo, o primeiro a sofrer com esta operação, a todos os títulos reprovável por não ter em devida consideração a protecção dos bens culturais em presença.
Questionamos também se este projecto – em zona de protecção de vários imóveis classificados (Palácio Belmonte, Muralhas do Castelo de S. Jorge, Igreja do Menino Deus, Palácio Azurara, etc.) foi devidamente submetido à tutela da Cultura para parecer, conforme obriga a Lei do Património.
Lembramos ainda que nesta zona da cidade – com valor arqueológico de nível máximo – a abertura de covas para fundações de qualquer natureza é, obrigatoriamente, sujeita a acompanhamento de equipa de arqueologia.
Obrigado.
Com os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Helena Espvall, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos
Lisboa precisa de estratégia-combate à proliferação de tag-graffiti – pedido à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML e media
Como é do conhecimento de V. Exa., Lisboa tem sido afectada fortemente nas duas últimas décadas pela profusão de graffiti, problema que tem custado muito dinheiro à CML para além de conspurcar a cidade.
Calçada do Lavra, captura de imagem google maps, 2024
Reconheçamos que a própria CML ao incentivar o tag ou o “mural artístico”, a nosso ver sem critério[1], está a estimular o uso abusivo de paredes, empenas e muros por terceiros, que amiúde o fazem de forma ilegal.
Por outro lado, desconhece-se um plano estratégico da CML, que permita garantir a separação do trigo do joio, e uma capacidade de resposta pronta nos casos, e são a maioria, de atropelo à lei[2].
Campo de Ourique-Amoreiras, 2024 Bairro Alto, 2016 (mas poderia ser hoje)
Chegados aqui, e uma vez que ao velho fenómeno se juntaram outros como a inscrição de grandes tags (Rossio, Rato, Estefânia, etc.) em altura, em empenas cegas, e a delapidação de edifícios inteiros e de outras estruturas, como viadutos, por exemplo – veja-se a acção dos “Insanos” na Av. Álvares Cabral, Estrela, Rêgo, Avenidas Novas) -, instamos a CML a repensar a abordagem ao problema dos graffiti e afins, e a agir.
Avenida Álvares Cabral, 2024 Avenida de Roma, 2023
Porque a CML ainda não encontrou qualquer solução, alegando não possuir meios próprios e se colocarem problemas de segurança para a limpeza em edifícios altos, argumento por demais caricato, e se não tem meios, que os adquira ou contrate.
Certo é que a cidade não pode continuar passiva nesta matéria.
Assim, propomos que a CML desenvolva uma nova e melhor estratégia que passe por:
-
Remover com meios próprios ou contratados os tags em altura num espaço não superior a uma semana (assim se evitar o “efeito imitação” da exposição prolongada).
-
Ponderar uma estratégia de cooperação com proprietários, vítimas da situação.
-
Avaliar os resultados da metodologia de limpeza e remoção dos tags até 3,5m de altura.
-
Contratar um centro de investigação independente e credível para avaliar o impacto da estratégia municipal na promoção de murais e painéis por toda a cidade.
-
Criar uma base de dados de “assinaturas”, à imagem do que se faz em várias cidades dos E.U.A., que possa ser utilizada para acções legais contra meliantes não identificados.
Como sempre, colocamo-nos ao dispor para colaborar neste processo.
Com os melhores cumprimentos
Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Teresa Teixeira, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, António Araújo, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe Teixeira, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador
[1] Exemplos: os murais da Avenida de Roma/Rua António Patrício e da Rua de Santa Quitéria, impositivos e descontextualizados, e de má qualidade.
[2] Relembramos que há cerca de 20 anos chegou a ser assinado um protocolo entre a CML, o Ministério Público, a PSP e o ex-Instituto de Reinserção Social, mas sem efeito útil por falta de iniciativa da PSP e MP.
Quiosque na Av. Liberdade a ser integralmente vestido de publicidade – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Vereador Diogo Moura
Deparámo-nos ontem com a transformação de um dos quiosques da Avenida da Liberdade atribuídos ao grupo Banana Café, num “dispositivo de publicidade 3-D”!
Perguntamos a V. Exa. se esta publicidade é legal, ou seja, se a CML (Junta de Freguesia?) emitiu licença e qual a taxa cobrada, uma vez que gostaríamos de saber qual o destinatário da receita respectiva, i.e, se a CML, se a empresa que gere o quiosque.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Alexandra Maia Mendonça, João Gonçalves, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, António Araújo
Protecção Legal ao Património Azulejar – Alteração à Lei 79/2017- pedido de audição à Comissão Cultura AR
Exma. Senhora Presidente da 12ª Comissão Permanente
Deputada Edite Estrela
Como é do conhecimento de V. Exa. e dos Senhores Deputados dessa Comissão, a Lei n.º 79/2017, de 18 de Agosto, interdita a remoção definitiva de azulejos de fachadas, salvo em casos devidamente justificados pelas Câmaras Municipais em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial desses azulejos (alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º).
Apesar disso, continuamos a assistir ao empobrecimento progressivo do nosso Património Azulejar devido ao carácter extremamente discricionário e subjectivo da referida alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º da Lei nº 79/2917, que leva a que sejam raros os casos em que é decretado valor patrimonial dos azulejos em causa e ao facto da referida lei apenas se aplicar a azulejos de fachada e em espaço público, ignorando os azulejos de interior.
Simultaneamente, muitos revestimentos azulejares são votados ao abandono pelos próprios proprietários dos edifícios onde estão aplicados, contribuindo para o aumento de casos de vandalismo e furto, sendo este uma consequência do valor que o azulejo assume no mercado paralelo e, não poucas vezes, no próprio mercado regulado, desde logo nas lojas de antiguidades e velharias.
Acresce que a azulejaria só pode ser verdadeiramente entendida no contexto dos interiores e exteriores dos edifícios nos quais foi aplicada e, para os quais foi muitas vezes propositadamente concebida, quando o azulejo é removido do seu local original, deixa de ser Património Integrado e passa a ser um bem transacionável e não enquadrável pela legislação existente sobre o Património Móvel Nacional e ainda que, para efeitos de venda de azulejos, é praticamente impossível fazer prova da proveniência de azulejos removidos legalmente, figurativos ou não, uma vez que a sua proveniência só é fidedigna no caso de haver uma inventariação prévia dos mesmos, o que não acontece na maioria esmagadora dos concelhos do país.
Pelo exposto, consideramos urgente a necessidade de a Assembleia da República proceder a uma alteração da Lei n.º 79/2017, de modo a torná-la mais eficaz na salvaguarda do património azulejar.
Para tal propomos:
* a criação de um estatuto legal diferenciado que permita desencadear com maior celeridade soluções concretas para a defesa do Património Azulejar Nacional;
* a aplicação da lei também aos azulejos de interior;
* a normalização relativamente ao destino a dar aos azulejos retirados dos edifícios;
* a normalização do recurso e/ou a restrição da utilização de réplicas;
* a criação de Bancos de Azulejo funcionais para recepção e disponibilização de exemplares para obras de reabilitação;
* a criação de uma estrutura consultiva que constitua uma resposta mais efectiva ao nível da conservação e restauro de azulejo, da definição de princípios e de critérios de intervenção e da criação de recomendações quanto à conservação dos revestimentos originais;
* a regulação do mercado das antiguidades;
* a inventariação normalizada e rigorosa do património azulejar por concelho;
* o envolvimento directo da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, estejam ou não em causa azulejos classificados de interesse público.
Igualmente, instamos os membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a convocarem os especialistas na matéria, de modo a ouvi-los e a melhor redigirem a alteração à referida lei, por forma a que a mesma seja um efectivo caso de sucesso.
Sendo Maio o “mês do azulejo” e hoje, dia 6, o Dia Nacional do Azulejo, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, com o objectivo de sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se proceder a essa alteração da Lei n.º 79/2017.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, pelo Fórum Cidadania Lx – Associação
Francisco Queiroz, Isabel Colher e Marta Tamagnini Mendes, pelo MAPA – Movimento de Acção pela Protecção do Azulejo
David Francisco, pelo Azulejo Publicitário Português
Foto: Nuno Castelo-Branco
Catenárias (Linha de Cascais) obstruem vistas da Torre de Belém – protesto à IP
À Administração da Infraestruturas de Portugal
C.C. Ministério das Infraestruturas, Ministério da Cultura, Gabinete do PM, Comissão da AR, Presidente da CML, Secretaria de Estado da Cultura, Presidente do Património Cultural, Comissão Nacional UNESCO , CP e Agência LUSA
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da IP
Doutor Miguel Cruz
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e protestarmos junto de V. Exa., pela colocação recente de catenárias na Linha de Cascais que obstruem de forma inequívoca a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Património Mundial!
De facto, a vista da Torre de Belém desde a Avenida da Torre de Belém – avenida que foi desbravada naquele local para que se garantisse a plenitude de vistas desde a Capela de São Jerónimo até à Torre de Belém – encontra-se seriamente agredida, pelo que solicitamos a colocação urgente dessas catenárias noutro local, de modo a que a situação não se torne irreversível.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos
Foto de Pedro Formozinho Sanchez
…
Resposta da IP (17.4):
«Exmos. Srs.
Relativamente à vossa exposição sobre a colocação de catenárias na Linha de Cascais que obstruem a leitura da Torre de Belém, cumpre informar o seguinte:
Um sistema de catenária é composto por um conjunto de cabos tracionados, dispostos sobre a via-férrea, que têm como função o transporte de energia elétrica aos comboios. Adicionalmente são necessárias várias estruturas de suporte (sendo os postes em questão apenas uma parte dessas estruturas), cuja função é assegurar a fixação e suporte de um, ou mais, cabos de forma continua a uma altura constante e posição compatíveis com os pantógrafos dos comboios (que ao circular, a várias velocidades e com as suas oscilações, provocam esforços nestes cabos). Estes sistemas cumprem regras muito complexas e rígidas, condicionadas pelo traçado (retas, curvas e a linha vizinha), estações, passagens superiores (limitação de gabarito vertical, como p.e. a existente na proximidade do local referido), aparelhos de mudança de via (vulgo agulhas), etc. A posição de um poste é interdepende com o posicionamento da sequência de postes que lhe são adjacentes.
Em adição, esclarece-se, ainda, que a catenária ferroviária, em construção, é um objeto alvo de certificação (da fase de projeto e obra) que cumpre com diversos requisitos de interoperabilidade ferroviária (regulamentação nacional e europeia) e que não é fácil acomodar alterações a este sistema. Salienta-se que alterar a localização, de um poste, até 1.5/2.0 m é possível, sem impactar de forma significativa os postes adjacentes, situação que, no entanto e para o presente caso, não introduziria qualquer alteração ao local global do poste. Uma alteração dos vãos, tão radical que englobasse a totalidade da frente da Av. da Torre de Belém, teria impacto nos 15 a 20 tramos adjacentes, comprometendo, ou inviabilizando, as localizações previstas dos outros postes nas estações de Belém e Algés, ao longo do conjunto das curvas no troço e principalmente aumentaria a complexidade da integração nos aparelhos de mudança de via previstos (em Algés) e nas novas diagonais de contravia a instalar. Estas diagonais, são um conjunto de aparelhos de mudança de via, que otimizarão a utilização da linha em regime degradado, podendo (em conjunto com a nova sinalização) permitir a utilização de qualquer uma das vias em qualquer sentido.
Salienta-se que houve o cuidado em assegurar, ao longo da linha, que pontos relevantes próximos fossem o mínimo possível impactados com os novos postes. Alterações num local em que há distância física dos pontos de vista menos relevantes (eixo rodoviário da Av. da Torre de Belém) para outros em que os passeios utilizados (p.e. os da mesma avenida) ficariam mais condicionados e sem se antever se tais alterações teriam ou não impacto noutros locais, da mesma frente ribeirinha, parece-nos complexo e contrário ao pretendido. Sendo que, no futuro próximo, a IP irá remover todos os postes da catenária “antiga”, libertando muitos novos locais das eventuais limitações (nunca anteriormente esta questão foi levantada, demonstrando que não se antevê uma alteração de perceção com os novos postes de catenária) que o presente pedido tenta responder.
Agradecemos o contacto.
Com os melhores cumprimentos
Diretora do Departamento de Gestão do Cliente
Sónia Figueira
(Ao abrigo da subdelegação de competências)»
…
Nossa resposta (22.4): ««Exma. Sra. Directora Sónia Figueira
Agradecemos a rapidez e a clareza da vossa resposta, mas isso não invalida o erro de base da questão que vos colocámos, ou seja: as novas catenárias colocadas no enfiamento da Avenida da Torre de Belém agridem as vistas e a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Unesco. Que isso tenha sido permitido por quem de direito (desde logo a DGPC), é inaceitável.
Pedimos-vos o favor de eliminarem os 2 novos postes colocados recentemente nesse troço, colocando os cabos nas antigas catenárias, uma vez que essas não têm impacto absolutamente nenhum no Património Mundial, desde logo porque se encontram alinhadas com os passeios e não no meio da via defronte ao nosso monumento Património Mundial!
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero e Pedro Formozinho Sanchez
…
Resposta da CML (02.05.2024)
Fórum Cidadania Lx
A/c dos Exmos(as). Senhores(as)
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos,
Encarrega-me o Vice-Presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, de acusar a receção da vossa mensagem de protesto pela instalação dum grande poste, no âmbito da obra de substituição da catenária da Linha de Cascais, que interfere de forma chocante com o sistema de vistas da Torre de Belém. Nesse sentido informamos que foi endereçada por este gabinete reclamação escrita, com data de 8 de março de 2023, dirigida ao Presidente da Infraestruturas de Portugal, Dr. Miguel Jorge Campos Cruz, solicitando rápida solução para o problema.
Creiam-nos empenhados na resolução desta questão que tanto preocupa os lisboetas ciosos do património histórico da sua cidade,
Cordiais cumprimentos,
João Távora
Assessor do Vice-Presidente
Câmara Municipal de Lisboa
Chalets da Travessa do Fala-Só em estado deplorável – para quando uma acção da CML e do Instituto Património Cultural?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, I.P.
Arq. João Carlos Santos
CC. AML e Agência LUSA
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas. que averiguem junto dos serviços da CML e do PC/DGPC, o porquê dos chalets da Travessa do Fala-Só (nº 6-8, 10-12 e 14), inscritos na Carta Municipal do Património (item 45.43) e na Zona de Protecção do Elevador da Glória (Monumento Nacional), estarem no estado que esta foto documenta, após anos e anos de indiferença de ambas as entidades, e de incúria lesa-património dos respectivos proprietários.
Não se compreende como é admissível esta situação.
São chalets raros em Lisboa, num local histórico e lindíssimo, em pleno circuito cultural e turístico, que seriam estimados noutra qualquer capital da Europa.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Filipe de Portugal, João Teixeira, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Martim Galamba, Fernando Jorge, António Miranda
Foto de Martinho Iglésias Rosa
