Abuso

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML 1024 1021 Paulo Ferrero

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
 
C.C. AML e media
 
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
 
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar. 
 
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa. 
 
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
 
Muito obrigado.
 
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda
Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS  752 683 Paulo Ferrero

Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS 

À LACE INVESTMENTS PARTNERS LISBON

C.C. PCML, AML, JF e DGPC
Exmos. Senhores
Como é do Vosso conhecimento, o Palácio Almada-Carvalhais é Monumento Nacional, encontrando-se, neste momento, em grave estado de degradação, apesar dos muitos projectos de reabilitação anunciados e de várias promessas ainda por cumprir.
Na realidade, foram vários os fundos imobiliários que o detiveram ao longo dos últimos 25 anos, e que o foram revendendo a outros, numa espiral especulativa, ousamos afirmá-lo, e que apenas revela um entendimento possível da parte de quem o detém: um Monumento Nacional é um mero activo transaccionável, e que tem tido como resultado prático o adiamento sucessivo da reabilitação de facto de um edifício notável, e o acentuar da sua degradação.
Há dias foi-nos dito por vós, por via telefónica, que o Palácio Almada-Carvalhais terá sido novamente vendido, sem que nos tivesse sido facultado o nome do novo proprietário.
Assim, solicitamos que nos informem a quem foi vendido o Palácio Almada-Carvalhais e em que data.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, António Miranda, Filipe de Portugal, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche
Fotos: Trienal (2019)
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML 1024 1024 Paulo Ferrero

Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana 1024 873 Paulo Ferrero

Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana

Magnífico Sr. Reitor
Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira
 
CC. Ministra do Ensino Superior, DGPC, PCML, AML, JF Arroios e media
 Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto à Universidade de Lisboa pelo estado de abandono em que se encontra o edifício oitocentista do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, ao Campo Mártires da Pátria.
Como se comprova pela imagem em anexo (in https://www.facebook.com/photo/?fbid=564017548923222&set=a.153123633345951), o edifício e o que ainda resta do seu património móvel, in situ, encontram-se totalmente acessíveis e à mercê de quem neles queira entrar, vandalizar e roubar.
Não conseguimos entender como se pode deixar chegar a este ponto um edifício histórico como o presente, supostamente protegido – está incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria (CIP) e na Zona de Proteção do Ascensor do Lavra (MN) – por ser um marco da nossa arquitectura científica.
Chamamos também a atenção de V. Exa. para o facto de existir uma porta nas traseiras, que dá acesso às escadas interiores do edifício, estar aberta há meses, conforme foto de ontem, que também anexamos.
Este edifício e o seu ainda valioso espólio merecem ser restaurados e ter uma utilização que os dignifique, em especial numa época em que o Plano de Recuperação e Resiliência propicia verbas avultadas para o Ensino Superior.
Na expectativa de uma resposta, apresentamos os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Rui Martins, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Gonçalo Cornélio da Silva, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Fernando Jorge, Raquel Henriques da Silva, José Maria Amador
Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café! 1024 1024 Paulo Ferrero

Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café!

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Vereador da Estrutura Verde e Plano Verde
 
CC. AML, JF, DGPC, APJH e media
 
Congratulamo-nos com a boa-nova dada pela CML durante a reunião descentralizada do dia 19 do corrente, quando o Sr. Presidente Carlos Moedas e o Sr. Vereador Ângelo Pereira informaram a assistência que foi cancelada a concessão feita pelo anterior executivo à firma Banana Café Emporium para os edifícios da Tapada das Necessidades (à 1h e 31m da sessão
https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/reuniao-descentralizada-dedicada-a-campo-de-ourique-e-estrela).
É uma grande notícia para a Tapada das Necessidades e para todos os que a defendem e continuarão a defender, desde logo o estoico Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades.
É altura, agora, de a CML pôr em marcha o Plano de Salvaguarda para aquele jardim único, socorrendo-se do saber acumulado pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos e envolvendo a cidade na sua boa prossecução.
Será, todos sabemos, uma empreitada faseada, seguramente morosa, pelo que sugerimos à CML que recorra às receitas provenientes das taxas turísticas e das contrapartidas do Casino de Lisboa para o seu financiamento.
Reiterando os nossos parabéns à CML e a V. Exas., apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Helena Espvall, Tiago Mendes, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Fernando Jorge
Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa 766 1024 Paulo Ferrero

Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa

À atenção do Sr. Presidente da CML,
Srs. Deputados à Assembleia Municipal,
Junta de Santa Maria Maior,
Polícia Municipal
 
C.C. ATL e Media
Serve o presente para protestarmos junto de V. Exas. pelo agravamento do cenário de venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa, nomeadamente no Largo do Chiado (boca de saída do Metro e em frente à loja da Vista Alegre), Rua Garrett (em frente ao Hotel Borges, às esplanadas da Brasileira e da Benard, defronte ao Paris em Lisboa, junto à escada de acesso à Basílica de Nossa Senhora dos Mártires), ao longo de toda a Rua do Carmo (com maior incidência junto aos Armazéns do Chiado), Rua Augusta (no pouco espaço ainda livre de esplanadas, aliás) e Rossio (sobretudo no passeio poente). 
 
De modo algum pretendemos ser paladinos da ética ou da moral alfacinhas, mas, a nosso ver, trata-se de uma situação indecorosa e de achincalhamento do espaço público na zona mais nobre da cidade, algo que a todos deve envergonhar e que é perpetrado de forma concertada todos os dias, sem nenhuma objecção de quem de direito, facto incompreensível uma vez que a Feira da Ladra e os mercadinhos de bairro têm fiscalização permanentemente! 
 
É de lamentar que o espaço público no conjunto histórico-patrimonial do Chiado e da Baixa, abrangido por regulamentos de salvaguarda e de ocupação do espaço público, se encontre como está. Não ajuda nem ao comércio, nem à hotelaria, nem à restauração, nem ao turismo, nem se reveste de apoio sócio-económico muito menos de justiça social; pelo contrário, apenas diminui a auto-estima da cidade.
 
A defesa de um espaço público de qualidade é uma das nossas causas fundadoras.
Por isso, consideramos urgente que as entidades públicas fiscalizem o espaço público, garantam a sua permanente qualidade e, por maioria de razão, defendam o comércio tradicional, combatendo sempre a injustiça social. Não consideramos justo que todos os anos tantos feirantes e comerciantes gastem parte dos seus lucros a pagar licenças à CML e à Juntas de Freguesia – colocação de bancadas, ou de vasos ou tapetes à porta, afixação de suportes publicitários na fachada, iluminação a néon, etc.- para que depois terceiros se apropriem do espaço público mais valioso da cidade para fazerem o seu negócio, junto aos estabelecimentos comerciais, sem que daí se retire qualquer contributo para o erário público, antes pelo contrário; são a qualidade do espaço público e a imagem da cidade que ficam a perder.

Pelo exposto, e porque por diversas vezes nas últimas semanas temos recebido queixas e reclamações sobre o agravamento desta situação, com críticas à falta de acção da CML, JF e Polícia Municipal em resolverem o problema, que se agrava particularmente depois das 18h e aos fins de semana.
 
Solicitamos um esclarecimento da parte de V. Exas. sobre o que se passa com este assunto, ou seja, porque razão não actuam em conformidade.
 
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Teresa Silva Carvalho, Eurico de Barros, Mariana Carvalho, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Martim Galamba, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, João Teixeira, Madalena Martins, Cláudia Ramos, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche
Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara 1024 1024 Paulo Ferrero

Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Arq. José Baganha
Atelier José Baganha & Associados, Lda
CC.AML, Vereadora do Urbanismo e media
Vimos pelo presente protestar pela demolição quase que por completo do Dispensário de Alcântara, edifício histórico classificado Monumento de Interesse Municipal desde 2017 (Edital n.º 62/2017, Boletim Municipal de 13 de Julho), deixando apenas as fachadas ou parte delas, conforme documentam as fotos em anexo, em mais uma das inumeráveis operações de construção nova com manutenção de fachada, travestidas de “reabilitação”, que foi apanágio da CML nos últimos 15 anos.
Já tínhamos alertado a CML em tempos para a necessidade de preservar o máximo possível deste edifício, até porque é necessário dar alguma consequência prática às classificações de Interesse Municipal, e não permitir que seja uma salvaguarda que apenas existe no papel;
E sabíamos do projecto do atelier José Baganha & Associados, projecto esse de alterações com demolições, aprovado há mais de 1 ano pela CML (https://jbaganha.com/pt/portfolio/dispensario-de-alcantara/), o qual embora previsse a transformação e demolição de alguns elementos dos interiores do antigo dispensário, como o pátio e a clarabóia, não configurava, de modo algum, as demolições agora presenciadas, que em nada abonam para os “novos tempos” no urbanismo e na reabilitação urbana preconizados pelo novo executivo da CML.
É, pois, com espanto e desiludidos que apresentamos este nosso protesto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Inês Beleza Barreiros, Carlos Boavida, Maria Teresa Goulão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos
Fotos de J Gonçalves
O estado caótico da Alameda do Beato 1024 1024 Paulo Ferrero

O estado caótico da Alameda do Beato

Exmo. Sr. Presidente, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora, Eng. Joana Almeida
C.C.AML, JF Beato e DGPC
Como será do conhecimento de V. Exas., o projecto de reconversão (alterações e ampliação, com demolições) do complexo do antigo convento/unidade fabril do Beato, da autoria do atelier Risco, foi aprovado pelo anterior executivo da CML como sendo uma mais-valia para a cidade, desde logo para a Alameda do Beato, por implicar uma “normalização”, a vários níveis, do seu espaço público.
E, como, será também do conhecimento de V. Exas., a reconversão do antigo convento, que é conjunto de Interesse Público (igreja, claustro, refeitório e escada de acesso ao piso superior), traduziu-se em mais uma mega-empreitada de construção nova travestida de reabilitação, uma vez que o que resta hoje da totalidade dos edifícios que compunham o antigo convento-unidade fabril são as suas fachadas; inclusivamente, as obras estropiaram os degraus da escadaria de aparato, sem que as entidades oficiais se manifestassem.
Igualmente, será do conhecimento de V. Exas. que o argumento usado pela CML, de que seria criado estacionamento para os residentes do bairro, como forma de compensação urbanística pela operação de construção civil aprovada, é hoje um logro, pois o referido estacionamento está fechado ao uso público.
Independentemente do que aqui expomos, e das opções feitas pela CML no que toca a pilaretes e pavimentos, o que motiva este nosso alerta a V. Exas. é o facto de o espaço público estar a ser constantemente maltratado sempre que decorrem eventos na ala monumental do antigo convento, da forma indigna que as fotos documentam.
Na realidade, chega a ser caricato lembrarmo-nos que a antiga vereação da CML chegou a querer abater todas as árvores de grande porte com o argumento de que obstruíam a leitura da fachada da igreja (MN), mas a sua obstrução por tendas gigantes já não é problema.
Solicitamos à CML que “novos tempos” sejam aplicados de facto no tratamento dado pelos serviços ao nosso espaço público, pois o que se passa na Alameda do Beato devia envergonhar-nos a todos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Helena Espvall, Filipe de Portugal, José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Bruno Palma
Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN 1024 1024 Paulo Ferrero

Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN

Exmo. Sr. Presidente da CML, eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral , arq. João Carlos Santos
CC. AML, JF Santa Maria Maior e media
Tendo as “Festas de Lisboa” decorrido no Verão e encontrando-nos nós em Novembro, constatamos que Alfama e a muralha Árabe da cidade, classificada de Monumento Nacional, continuam repletas de dispositivos de publicidade como os que ilustramos na fotografia em anexo, tirada na Rua Norberto Araújo.
Pelo exposto, apresentamos o nosso protesto e pedido de retirada de todos os dispositivos publicitários nessa situação, aproveitando o ensejo para propor à CML a alteração das regras, i.e., dos regulamentos municipais sobre publicidade e sobre festividades, por forma a evitar que se repitam estas situações na Lisboa histórica.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Luis Carvalho e Rêgo, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Bruno Palma, Maria Ramalho, Pedro Jordão
Foto de Fernando Jorge (01.11.2022)
A Minhota – Novo e veemente protesto à CML 986 1024 Paulo Ferrero

A Minhota – Novo e veemente protesto à CML

Exmo. Sr. Presidente Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora Eng. Joana Almeida
CC. AML e media
Decorridos 2 anos exactos sobre o nosso último pedido de esclarecimentos à CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/a-minhota-obras-ilegais-pedido-de.html) sobre a situação indecorosa, que a todos devia envergonhar, em que se encontrava a histórica leitaria e manteigaria “A Minhota”, na Rua de São José, constatamos que tudo se encontra na mesma apesar do embargo camarário de 2019 às obras ilegais então em curso, ou seja:
Uma loja classificada “Loja com História”, que pelo facto de ter uma decoração interior e exterior de grande valor para a cidade a elevam à Carta Municipal do Património (montra em ferro e painel de azulejos publicitários, armários de madeira originais, sistema de prateleiras em pedra com desenho cuidado, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX), continua no estado calamitoso de que as fotografias em anexo são testemunho (fotos tiradas em 26.10.2022), e em que assume particular carga simbólica a placa identificativa do LCH completamente amolgada.
Perguntamos ao novo Executivo da CML como é que é possível que passados 3 anos sobre um embargo, não tenha havido obras de reposição do que foi estropiado em 2019 e de restauro desta loja absolutamente única em Lisboa?
Trata-se, a nosso ver, de um daqueles casos em que se justifica a tomada administrativa da loja por parte da CML e a execução de obras coercivas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, João B. Teixeira, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Fernando Jorge