Urbanismo

Efeitos da chuva – pedido de inspecção à CML às colinas e taludes da cidade de Lisboa (13.02.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Efeitos da chuva – pedido de inspecção à CML às colinas e taludes da cidade de Lisboa (13.02.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
CC. AML
Chamamos a atenção de V. Exas. para a necessidade de a CML promover uma inspecção, recorrendo eventualmente aos serviços do LNEC, às condições de estabilidade de uma série de taludes e colinas na cidade de Lisboa, que poderão ter sofrido bastante com as últimas chuvas.
A título exemplificativo, e no seguimento de notícias sobre deslizamentos de terras na Graça, enviamos uma fotografia de uma obra que decorre na Rua Damasceno Monteiro, em que é visível a dilatação recente de uma parede. 
Outros exemplos evidentes para um reforço da vigilância: o muro do Miradouro da São Pedro de Alcântara; o morro sobre o geo-monumento da Rua Fialho de Almeida (com a agravante de estar a decorrer uma obra de fundações no lote); o talude do Príncipe Real/Rua Cecílio de Sousa; o terreno expectante na Costa do Castelo/Teatro Taborda; e o morro do antigo Hospital Miguel Bombarda/Rua Pe. Luís Aparício.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Eurico de Barros, Diogo Baptista, Ana Alves de Sousa, Nuno Caiado, António Miranda, Helena Espvall, Teresa Teixeira, Carlos Teixeira, Jorge Pinto
Pedido de informação à CM Sintra sobre moradia tradicional junto à estação ferroviária das Mercês (12.01.2026) 1024 541 Fórum Cidadania Lx

Pedido de informação à CM Sintra sobre moradia tradicional junto à estação ferroviária das Mercês (12.01.2026)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Marco Almeida
Exmo. Sr. Vereador da Reabilitação Urbana
Dr. Francisco Duarte
 C.C. Assembleia Municipal, Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins e media
 
Vimos pelo presente solicitar a V. Exas. que nos esclareçam sobre o destino traçado para a bela moradia tradicional da Rua Damião de Góis, nº 20, que se localiza junto à estação ferroviária das Mercês, designadamente se a CM Sintra aprovou a sua demolição ou se está empenhada na sua preservação, deste que é um dos poucos exemplares deste tipo de moradia que ainda subsistem no concelho.
Mais solicitamos a V. Exas. que nos digam se, doravante, a CM Sintra está ou não interessada em preservar este tipo de património identitário do concelho de Sintra, mas que tem vindo a desaparecer de forma galopante.
E ainda que nos indiquem se está prevista a actualização do Inventário Municipal anexo ao Plano Director Municipal em vigor, uma vez que o existente é manifestamente incompleto, deixando de fora um rol imenso de edifícios e locais que merecem protecção a esse nível, e insuficiente face à pressão imobiliária actual.
E desde já propomos a criação de uma comissão de peritos que, enquanto grupo de missão e em tempo útil, identifique esses imóveis para que os mesmos sejam preservados de facto.

Na expectativa, apresentamos os nossos votos de Bom Ano e de sucesso para o actual mandato 2025-2029.
Com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Filipe de Portugal, Ana Cristina Marques, Jorge Ponto, Madalena Martins, Helena Espvall, Maria Teresa Goulão, Fátima Castanheira, António Araújo, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis
Protesto pela demolição de moradia Rasquilho Raposo (Estrada de Benfica) (07.01.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Protesto pela demolição de moradia Rasquilho Raposo (Estrada de Benfica) (07.01.2026)

​Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. AML, JF Benfica e media
Tendo tomado conhecimento recente da decisão da CML em aprovar o pedido de informação prévia que implicará a demolição da moradia Rasquilho Raposo, datada de 1934 e sita na Estrada de Benfica, nº 745​, Proc. 2115/EDI/2019, vimos apresentar o nosso protesto por esse facto e apelar a V. Exas. para que reavaliem o processo e suspendam essa demolição.
Cremos ser tempo de a Câmara Municipal de Lisboa romper com vícios antigos e assumir de facto uma mudança de paradigma no que respeita à política urbanística que tem promovido nos últimos vinte anos, mormente no que toca ao desprezo pelo património edificado em Lisboa entre finais do século XIX e primeiras décadas do XX, cuja delapidação tem sido evidente e galopante.
No caso presente das moradias tradicionais – de que a demolição há 8 anos do restaurante A Gôndola foi o episódio mais triste -, a realidade dos factos levar-nos-á em breve ao desaparecimento total destas vivendas urbanas isoladas (ou geminadas), destinadas a famílias da classe média-alta e que foram construídas sobretudo em eixos então periféricos, como a Estrada de Benfica; com volumetria articulada, fachadas ritmadas, varandas em ferro forjado, cantarias trabalhadas e elementos decorativos ecléticos tardios, algures entre o ecletismo e o racionalismo​, produções artesanais e únicas que assim desaparecem de forma irreversível.
A ausência de toda e qualquer preocupação da CML em matéria de Património, aliada à pressão e especulação imobiliárias, torna esta moradia da família Rasquilho Raposo um dos raríssimos exemplos sobreviventes dessa tipologia, o que lhe confere um ainda maior valor patrimonial para a cidade, também pela representatividade histórica e integridade formal.
Tal como os chalets e vilas e pátios operários, trata-se de um património que há muito devia estar classificado todo ele de Interesse Municipal!
Continuamos sem compreender a absoluta indiferença da Câmara Municipal de Lisboa pelo Património da cidade.
Maior incompreensão quando a CML é proprietária de um sem-número de terrenos e lotes que poderiam ser trocados com os promotores, encontrando-se assim uma alternativa boa para todas as partes, promotor imobiliário, CML e… Lisboa! Em vez disso, continuamos a ter uma CML submissa à especulação imobiliária e, pior, indiferente à descaracterização da cidade.
A demolição desta moradia significará a perda irreversível de um testemunho material da história urbana e social de Lisboa, substituído, previsivelmente, por construção genérica e indiferenciada, sem qualquer valor acrescentado, para além do mero lucro para a construção civil​, como aliás é o caso dos prédios contíguos que atrofiaram desde logo este imóvel único, merecendo esses sim, e muito mais depressa, uma demolição​.
Apelamos a V. Exas. para que reavaliem a política urbanística da CML, fazendo jurisprudência deste caso – fotografia a preto e branco, do estúdio Horácio Novais, in Bibliotheca d’Arte da Fundação Calouste Gulbenkian.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos e votos de Bom Ano.
Paulo Ferrero, Rui Martins, ​Miguel de Sepúlveda Velloso, ​Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, José Manuel Azevedo, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, António Araújo, João Batista, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis

….

Resposta da CML (05.02.2026):

«Exmos. Senhores,

Acusamos a receção do email de V. Exas., remetido a 7 de janeiro de 2026, relativamente à demolição de uma moradia sita na Estrada de Benfica, n.º 745.

Agradecemos, em primeiro lugar, a atenção dedicada ao património edificado da cidade e o contributo cívico que o Fórum Cidadania LX tem mantido ao longo dos anos.

No que respeita às questões colocadas, cumpre informar o seguinte:

  1. Sobre o Pedido de Informação Prévia (PIP)
    Para o imóvel em causa foi apresentado, pelo(s) proprietário(s), um Pedido de Informação Prévia no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
    Este procedimento —processo n.º 2115/EDI/2019— foi objeto de análise técnica pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo as unidades orgânicas com responsabilidade nas áreas do urbanismo, património, mobilidade, ambiente e avaliação estrutural.
  2. Fundamentação da decisão técnica
    A decisão municipal assentou, exclusivamente, nos critérios estabelecidos nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDML) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Da análise instruída pelos serviços técnicos resultou que:

  • As moradias existentes não integram a Carta Municipal do Património, nem estão classificadas ao abrigo de legislação própria;
  • Foi reconhecido o estado avançado de degradação de ambos os edifícios;
  • A Estrutura Consultiva Residente da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico apreciou o caso e considerou que a eventual demolição apenas poderia ser admitida mediante a demonstração de uma mais‑valia urbanística e arquitetónica da proposta de substituição;
  • A operação urbanística foi aprovada com condicionamentos expressos, nomeadamente quanto à salvaguarda dos painéis de azulejos existentes, à valorização arquitetónica da futura construção, ao regime de superfícies permeáveis, ao cumprimento de parâmetros urbanísticos e à necessidade de pareceres adicionais em fase de licenciamento.
  1. Estado do procedimento

Esclarece‑se que a aprovação do PIP não corresponde a uma autorização de obra, sendo apenas uma decisão sobre a viabilidade urbanística, sujeita ao posterior e obrigatório procedimento de licenciamento, onde todos os condicionamentos terão de ser integralmente verificados.

  1. Salvaguarda patrimonial

Importa ainda referir que:

  • A decisão do município determinou a obrigatoriedade de apresentação de um plano de desmonte e preservação dos azulejos, com acompanhamento pelos serviços de Património Cultural;
  • A solução final de arquitetura deverá evidenciar contributo positivo para a imagem urbana da Estrada de Benfica, critério que será rigorosamente avaliado na fase seguinte.
  1. Proteção de dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e dado tratar‑se de procedimento administrativo relacionado com interesses urbanísticos de particulares, não é possível divulgar elementos pessoais de proprietários ou técnicos intervenientes, limitando‑se esta resposta à informação estritamente necessária, adequada e proporcional.

Agradecemos, uma vez mais, a disponível participação de V. Exas.

Com os melhores cumprimentos,

Gustavo Namorado

Adjunto

Gabinete do Vereador Vasco Moreira Rato»

A nossa resposta (10.02.2026):

Exmo. Senhor Vereador Vasco Moreira Rato
Agradecemos a resposta desse Gabinete, que nos foi enviada pelo senhor Adjunto Gustavo Namorado, bem como as palavras ditas sobre o nosso contributo cívico em prol da cidade.
Concordamos totalmente: a aprovação de um PIP não significa que o projecto de arquitectura esteja aprovado, muito menos o licenciamento da obra.
Contudo, e a menos que o PIP agora aprovado pela CML venha a caducar no futuro, o que não se nos afigura provável dadas as dimensões do lote em causa e o número de pisos dos prédios que o ladeiam, que permitem ao promotor um aumento significativo de cércea no futuro edifício, os parâmetros urbanísticos agora aprovados irão materializar-se nesse edifício.
E concordamos no ponto essencial: a moradia Rasquilho Raposo ao não estar incluída na Carta Municipal do Património, não tem absolutamente protecção alguma, pelo que a aprovação da sua demolição é perfeitamente legal à luz do PDM e da restante regulamentação em vigor.
Daí termos apelado a V. Exas. para a necessidade urgente de actualização da Carta Municipal do Património, fazendo incluir nela a curtíssimo prazo sem-número de edifícios de várias tipologias e épocas construtivas (moradias, chalets, pátios e vilas operárias, etc.) que nunca foram incluídos, por esta ou aquela razão, mas que possuem indesmentível um valor histórico, patrimonial e afectivo para a cidade que justificam a sua inclusão nessa Carta.
Moradias como a do caso presente são um bom exemplo dessa falha administrativa, pois são moradias já raras na cidade, testemunhos de época e do desbravar do próprio bairro de Benfica. Por isso, não compreendemos como é que a sua demolição e substituição por um edifício contemporâneo, alinhado pela cércea do quarteirão, poderá constituir uma mais valia urbanística e arquitectónica para o bairro, um bairro que tem sido profunda e esmagadoramente descaracterizado desde os anos 60, num caos urbanístico e visual que o PDM em vigor deveria corrigir e não incentivar a que continue.
Cremos que estamos perante um estudo de caso, que retrata o paradigma da política urbanística da CML, e que importa inverter.
Relativamente aos azulejos de fachada da moradia, que a Lei nº 79/2017 procura salvaguardar por via de várias alterações ao RJUE, cremos que é claro o seguinte: a demolição de uma fachada azulejar só pode ser aprovada pelos municípios “em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial relevante” dos azulejos em questão (alínea c) do artigo 24º).
Cremos que os painéis azulejares da fachada da moradia Rasquilho Raposo, com cenas agrícolas, são reconhecidamente de valor patrimonial e raríssimos, tendo sido objecto, aliás, de levantamentos fotográficos ao longo do tempo. Daí que devam permanecer in situ e não serem removidos para depósito.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Luís Serpa, Rui Martins, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Fátima Castanheira
S.O.S. Escola Nocturna de Carnide, 120 depois da sua inauguração (02.10.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

S.O.S. Escola Nocturna de Carnide, 120 depois da sua inauguração (02.10.2025)

Exmo/a. Senhor/a Candidato/a à Presidência da CML
CC. Media
Como será do conhecimento de V. Exa., o Centro Histórico de Carnide não tem sido devidamente acarinhado pelas sucessivas vereações da CML, apesar de verificados alguns exemplos esporádicos de reabilitações que, contudo, não conseguem fazer esquecer o imenso património histórico que foi desaparecendo ao longo dos anos, deixado que foi literalmente a cair aos bocados, umas vezes, outras vezes alterado profundamente ao abrigo de projectos que nunca deviam ter sido aprovados pela edilidade, com o resultado que está à vista de todos: um centro histórico profundamente descaracterizado, quando não ao abandono.
Exemplo maior desse estado de coisas é o edifício-ilha da antiga Escola Nocturna de Carnide, sito na Rua da Mestra, nº 24, que embora construído e inaugurado ainda no tempo da Monarquia (1905), assumiu foros de grande relevância nos primórdios da República, pela mão da Comissão Paroquial Republicana de Carnide (1), prosseguindo o seu fim até aos anos 80 do Século XX.
Para lá dessa importância histórica, a sua valia também é relevante enquanto edifício singular da arquitectura tradicional vernacular de Carnide. Efectivamente, estamos perante um “edifício singular, personalizado e de conservação obrigatória no contexto do núcleo antigo de Carnide, não se devendo, no entanto, considerar desproporcionada e emocionalmente a importância do imóvel da Escola Nocturna no contexto do património arquitectónico mais relevante da cidade” (1). Aliás, trata-se também de um património imaterial, tal é a carga emocional que o mesmo ainda tem junto da população de Carnide.
Lamentavelmente, vicissitudes várias acerca da sua propriedade efectiva, por um lado, que passaram inclusivamente pelo foro judicial, e do inconcebível e inexplicável esquecimento a que foi votada pela comissão encarregue das comemorações do centenário da República, por outro, fazem com que o edifício permaneça ao abandono e em crescente depauperação.
É, portanto, de elementar justiça que o próximo executivo resolva esta situação e intervenha junto do proprietário (Associação Auxiliadora de Instrução em Carnide, segundo sentença judicial de 2018), nem que seja pela posse administrativa do edifício, no sentido de resgatar da pré-ruína o edifício da Escola Nocturna de Carnide, outrora considerada um “pequenino padrão de glória local” (2).
Assim, pedimos ao/à próximo/a  Presidente da CML que se comprometa com a recuperação do edifício da Escola Nocturna de Carnide!
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Diogo Baptista, Rui Pedro Martins, Nuno Caiado, António Araújo, Helena Espvall, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
 (1)  “Escola Nocturna – A Escola Republicana de Carnide”, Edições Caleidoscópio, autor: José Silva Carvalho (arq.)
(2)  Aires Leal de Matos, citado em “Escola Nocturna – A Escola Republicana de Carnide”, Edições Caleidoscópio, autor: José Silva Carvalho (arq.)
Foto: E-Carnide (2016)
Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025) 1013 1024 Fórum Cidadania Lx

Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025)

Exmos. Senhores
Candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa
Dra. Alexandra Leitão
Dr. Bruno Mascarenhas
Eng. Carlos Moedas
Dr. João Ferreira
A um mês das eleições autárquicas de 2025, e porque esta associação o tem vindo a fazer de todas as vezes em que há eleições para a CML, queremos saber o que pensa e planeia fazer, ou não, sobre alguns temas a nosso ver candentes, quem pretende governar Lisboa até ao final da presente década.
Não querendo fustigar V. Exas. com ideias que possam ser consideradas peregrinas ou com realidades ou bons exemplos de outras cidades e capitais europeias, em matérias como, por exemplo, mobilidade sustentável ou recuperação e reabilitação de património, junto temos o prazer de vos enviar um manifesto-questionário, na esperança de obtermos de cada um de vós respostas directas sobre vários assuntos muitos deles problemas crónicos na nossa cidade, que julgamos serem do interesse da esmagadora maioria da população residente em Lisboa mas também de quem a visita e nela trabalha em Lisboa.
Na expectativa, e colocando-nos uma vez mais à vossa disposição para, enquanto associação de defesa da qualidade de vida na cidade de Lisboa, contribuirmos para que todos possamos ter uma Lisboa melhor nos próximos quatro anos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro

Pedido de chumbo de construção nova dissonante na Calçadinha do Tijolo, em Alfama (31.07.2025) 888 888 Fórum Cidadania Lx

Pedido de chumbo de construção nova dissonante na Calçadinha do Tijolo, em Alfama (31.07.2025)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML, PC-IP e media
Tomámos conhecimento de um projecto de construção de um edifício para a Calçadinha do Tijolo, letra A (48-A), em pleno coração de Alfama, que está em apreciação nos serviços que V. Exa. tutela.
Trata-se de um projecto da autoria do atelier Emmanuel Vieira Novo, Arquitectos, que prevê a construção de uma “moradia” com 3 pisos e garagem, que a ser aprovado pela CML representará não só um precedente grave em termos de reabilitação do centro de Alfama, ao introduzir uma estética total e assumidamente dissonante da restante malha urbana onde se insere, repetimos, o coração de Alfama, como um sério revés na promessa que V. Exa. nos fez no início do seu mandato, de que a CML não aprovaria mais projectos dissonantes como o que os seus antecessores aprovaram para a Costa do Castelo, vide “moradia” de Bak Gordon, para bairros históricos como Alfama.
Pelo exposto, solicitamos a V. Exa. a não aprovação deste projecto, ao abrigo das disposições dos regulamentos do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização de Alfama e da Colina do Castelo, e, obviamente, do que nos foi prometido em Março de 2022, aquando do nosso passeio pela Costa do Castelo e Alfama.
Mais propomos à CML que fundamente e submeta ao Património Cultural, IP, a classificação de Alfama como Conjunto de Interesse Público e a subsequente publicação de um manual de orientações dirigidos aos proprietários e aos arquitectos que queiram intervir no bairro.
Cordialmente 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso e Pedro Jordão
Pela preservação da fachada principal do prédio n.91 da Avenida Elias Garcia (30.07.2025) 1010 1024 Fórum Cidadania Lx

Pela preservação da fachada principal do prédio n.91 da Avenida Elias Garcia (30.07.2025)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML
No passado dia 3 de junho, houve um incêndio num edifício localizado na Av. Elias Garcia n.º 91, que foi construído no âmbito do Plano de Urbanização de Ressano Garcia, no início do séc. XX.
Sobretudo nos anos 80 e 90 fomos assistindo a uma descaracterização voraz desse mesmo urbanismo. Foram demolidos edifícios de uma riqueza arquitectónica e artística extraordinárias, para dar lugar a edifícios frios e, na maior parte dos casos, sem qualquer interesse artístico, ou mesmo arquitectónico.
Perante este infeliz incidente, a CML está a intimar os proprietários deste imóvel com vista à sua demolição TOTAL, incluindo a fachada, colocando em causa todo o conjunto arquitectónico primitivo, que ainda resistiu, e deixando um edifício primitivo (o n.º 89) esmagado por 2 construções modernas dissonantes com o restante edificado.
Em 2025, pede-se à CML uma visão crítica na preservação patrimonial, a Lisboa que atrai o turismo qualificado é a Lisboa que preserva a sua identidade histórica e renova o edificado, não se compreendendo que num bairro histórico da cidade, a primeira opção ainda continue a ser a Demolição, e não a Reabilitação ou Renovação.
Não é necessário sacrificar mais uma fachada neste quarteirão, o qual preserva ainda uma quantidade significativa de prédios do início do século XX, que com o seu ecletismo e diversidade, é bastante representativo do espírito moderno à época que presidiu ao Plano das Avenidas Novas.
As Avenidas Novas, destacam-se pela qualidade do seu plano urbano, inspirado nos boulevards parisienses, numa valorização do quarteirão, como soma de vários edifícios, em que cada um com maior ou menor valia de desenho individual formam um conjunto harmonioso e coerente, coevo. A preservação das fachadas, independentemente da sua simplicidade, é fundamental para a imagem do conjunto e temos disso excelentes exemplos neste quarteirão que é limitado pela Avenida Elias Garcia, a Avenida da Républica, a Avenida 5 de Outubro e a Avenida Visconde Valmor. Não defendemos o fachadismo como princípio orientador da intervenção urbanística indiscriminada, mas no caso presente, é essencial preservar a fachada, em nome do conjunto. 
Apesar do incêndio de 3 de junho, ambas as fachadas do edifício, frente e tardoz, permanecem vertical e solidamente erectas, não há qualquer limitação ao trânsito pedonal no passeio, e a fachada de rua não apresenta fissuras, inclinações, ou qualquer outro sinal de risco de colapso ou ruína, permanece íntegra.
Vimos pedir a V. Exas. que reconsiderem o anúncio feito de demolição integral do edifício, e que obriguem o novo projecto a integrar a sua fachada simples e quase minimal, característica dos prédios dos chamados tomarenses do dealbar do século XX, à imagem de outros exemplos de renovação nos quarteirões ao lado.
Em nome de um Património vivo das Avenidas Novas e que pertence aos cidadãos de Lisboa.
Cordialmente
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Pedro Jordão e Rosa Casimiro (pela Direcção) e Sofia Abrantes e António Marques
Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025)

SOS Geo-monumento da Rua Virgílio Correia em São Domingos de Benfica (04.07.2025) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

SOS Geo-monumento da Rua Virgílio Correia em São Domingos de Benfica (04.07.2025)

Exma. Senhora Ministra do Ambiente
Prof. Maria Graça Carvalho
C.C. PCML, AML, Vereadora do Urbanismo e media
Serve o presente para solicitarmos a V. Exa., Senhora Ministra, se está ao corrente projecto urbanístico (proc.15/URB/2019) que está neste momento a ser concretizado em cima do Geo-monumento da Rua Virgílio Correia/Rua Tomás Aquino, em São Domingos de Benfica e que, ao que tudo indica, irá esquartejar aquele importante monumento do Miocénico Inferior, que, inclusivamente, está “protegido” legalmente em sede do Plano Director Municipal de Lisboa (artigo 26º e 34º).
Contudo, aquilo que era uma promessa da CML, em 2019 (ofício em anexo), de que o geo-monumento seria inatacável, verifica-se hoje que não estará a ser cumprido, dada a vedação que circunda o geo-monumento e a presença de maquinaria pesada, e dada a não resposta da CML ao nosso pedido de esclarecimentos de Março deste ano (https://cidadanialx.org/portfolio/geomonumento-da-r-virgilio-correia-vs-loteamento-15-urb-2019-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-17-03-2025/).
Pedimos a V. Exa. que, com carácter de urgência, interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de garantir que este importante monumento natural não sofra nenhum dano decorrente da urbanização em construção.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro

Resposta da CML (31.07.2025)

«Exmos. Senhores,
Apesar da presença temporária de um tapume de obra na área de proteção do geomonumento (perímetro de 10 metros), não está prevista, naturalmente, qualquer intervenção no geomonumento.
Os elementos de fixação do tapume são superficiais e espaçados entre si (1 a 2 metros), pelo que não comprometem a preservação e integridade do geomonumento.
A obra em curso está a ser acompanhada pelas equipas técnicas da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo técnicos especialistas em Geologia.
Ficamos disponíveis para prestar esclarecimentos complementares que V. Exas. considerem necessários.
Com os melhores cumprimentos,
Henrique Galado
Coordenador
Gabinete da Vereadora Joana Almeida»
Obras da SRU Lx Ocidental no nº 8-13 da Praça do Município – pedido de esclarecimentos à CML (12.05.2025) 1024 461 Fórum Cidadania Lx

Obras da SRU Lx Ocidental no nº 8-13 da Praça do Município – pedido de esclarecimentos à CML (12.05.2025)

Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo

Engª Joana Almeida

C.C. PCML e AML

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. esclarecimentos sobre as conclusões do relatório preliminar dos trabalhos arqueológicos da empreitada que decorrem na Praça do Município, da Empreitada de Reabilitação do Edifício Municipal sito na Praça do Município nº 8-13, cujo Dono de Obra é a CML e cuja supervisão é da SRU Ocidental.

Atendendo aos resultados expectáveis neste sítio de grande sensibilidade patrimonial, gostaríamos de saber se foram encontrados troços do paredão quinhentista de contenção da encosta de S. Francisco da Cidade, em pedra aparelhada, assim como estruturas pertencentes ao Paço Real de Dom Manuel.

Gostaríamos igualmente de saber se os mesmos serão integrados no projeto e passíveis de serem visitados, ou de alguma forma usufruídos pelo pelos cidadãos, uma vez que temos consciência que a revelação deste património será um ganho extraordinário para a oferta patrimonial da cidade e dos seus visitantes.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero