Património
Letreiro da antiga Retrosaria Irmãos David no Chiado – novo protesto à CML (18.10.2024)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
No seguimento da resposta do Gabinete de V. Exa., de 18 de Julho de 2022, ao nosso alerta do dia 6 (https://cidadanialx.org/portfolio/letreiro-da-loja-zilian-antiga-retrozaria-irmaos-david-apelo/), no qual nos informam que “após visita técnica ao local, o proprietário do estabelecimento Zilian foi notificado para proceder à recolocação dos elementos em falta no letreiro instalado na fachada do edifício e relativos à antiga Retrozaria Irmãos David”.
Sucede que o letreiro se encontra hoje como há 27 meses, sem que os elementos em falta tenham sido recolocados, até porque, entretanto, desapareceu mais uma letra, o “V” de David.
Ou seja, a comunicação desse Gabinete não teve qualquer efeito prático, como poderá V. Exa. constatar pela fotografia que anexamos, tirada ontem, dia 17 de Outubro de 2024, mas apenas gerar falsas expectativas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, António Araújo
Pedido de classificação de Interesse Nacional do Jardim da Estrela (17.10.2024)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. Exma. Senhora Ministra da Cultura
Como é do conhecimento de V. Exa. o Jardim da Estrela é um dos mais ilustrativos e mais autêntico jardim romântico de Portugal no contexto do espaço público, um jardim inspirado nos modelos dos jardins públicos franceses, que procuram recriar a paisagem pictórica que esteve na base, conceito e desenho do jardim paisagista.
A sua importância enquanto património de Interesse Nacional reside no facto (para lá do exposto na documentação que apresentamos) de ser um dos primeiros jardins públicos isto é: ter sido construído para todos e não como o Passeio Público, que se apresentava mais selectivo na sua vivência; de ser pioneiro na formação de jardineiros e de representar de forma indelével a revolução social, cultural e urbanística que se fez sentir em Portugal a partir de 1840 onde se lutava por uma cidade para o cidadão, sendo também o primeiro passo para essa revolução urbanística que se estendeu por todo o país.
Nesse sentido, e por forma a que a relevância histórico-arquitectónica-paisagística do Jardim da Estrela seja finalmente reconhecida em termos formais e definitivos, de modo a que se garanta a sua salvaguarda presente e futura, submetemos a V. Exa. o respectivo Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, acompanhado de cinco anexos com memória descritiva e justificativa, fotografias e outros.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, António Dias Coelho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Pires Veloso, António Barreto, José Maria Amador, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, António Araújo, Beatriz Empis, Teresa Teixeira, Helena Espvall, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Madalena Martins, Jorge Pinto
Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, e media
Foi a 2 de Novembro de 2022 que alertámos pela primeira vez V. Exa. para esta situação abusiva.
Contudo, 1 ano depois das festas de Lisboa de 2022 os dispositivos publicitários a marcas de cerveja continuavam no espaço público, num aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama, Castelo, etc..
Face à inércia enviámos novo protesto em 2023.
Hoje, passados 2 anos desde o primeiro protesto, constatamos que a situação se agravou nos bairros históricos: arruamentos que até 2023 não tinham sofrido deste problema passaram a ser explorados para este efeito, como é o caso das ruas envolventes ao Castelo de S. Jorge – com painéis publicitários de uma marca de cerveja instalados numa antiga porta do Castelo de S. Jorge (Rua do Chão da Feira), conforme vai ilustrado em anexo.
Igrejas e outros imóveis classificados já não estão imunes ao apetite das marcas de cerveja em Portugal, nem ao relaxamento e desinteresse pela sua protecção que cresce de ano para ano.
Perguntamos se a CML continua a receber receitas desta publicidade? As receitas são contabilizadas ao mês?
É aceitável a CML autorizar – durante anos – painéis publicitários na ZEP de monumentos nacionais – e ainda por cima afixados nas consolas de iluminação pública da cidade?
Se a EGEAC remove a sua publicidade institucional (faixas, telas) das Festas de Lisboa logo que terminaram (foto de 2 Julho na Praça Marquês de Pombal) porque razão é tolerada a presença de centenas de dispositivos – de publicidade a bebidas alcoólicas – pendurados nos candeeiros de iluminação pública dos bairros mais históricos da capital?
A quem compete a remoção desta publicidade? Quais são os prazos para repor a normalidade?
Com certeza não é a nós, cidadãos, munícipes que caberá tal tarefa, mas é precisamente isso que já está a acontecer em vários locais da Colina do Castelo e Alfama onde são os munícipes a “arregaçar as mangas” e a removem eles próprios os painéis publicitários pendurados nos candeeiros dos seus bairros!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Pires Veloso, Filipe de Portugal, Irene Santos, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, António Araújo
Novo alerta-protesto à Carris pelo estado da estação superior do Ascensor do Lavra (MN) (15.10.2024)
À Direcção da CARRIS
Exmos. Senhores
C.C. PCML, AML
No seguimento do nosso e-mail de 19 de Dezembro do ano passado (https://cidadanialx.org/portfolio/mau-estado-de-conservacao-da-estacao-superior-do-ascensor-do-lavra-mn/), em que congratulámos V. Exas. pelo sucesso no combate aos graffiti no material circulante nos ascensores históricos de Lisboa, aproveitando a ocasião para alertarmos a CARRIS para o mau estado de conservação da estação superior do Ascensor do Lavra (MN), constatamos que a situação então descrita (ver reprodução abaixo) está hoje bastante pior, temendo-se o pior em termos das coberturas e drenagem das águas da chuva.
Acresce que a Junta de Freguesia de Santo António, entretanto, neste final de Verão decidiu enfeitar a fachada da estação com 6 contentores de lixo! (foto de há dias)
Apelamos a que a CARRIS interceda junto da Junta de Freguesia para que esta termine com este abuso.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho
Obras a decorrer no Palácio da Independência – lamento e pedido de esclarecimentos à Sociedade Histórica Independência de Portugal (08.10.2024)
Exmo. Sr. Dr. José Ribeiro e Castro
Presidente da Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal
C.C. Património Cultural, IP
No seguimento da comunicação que V. Exa. teve a amabilidade de nos enviar em Março de 2023, designadamente quando referiu que o projecto em apreço respeitaria escrupulosamente as características do Palácio e dos seus materiais, confessamos a nossa decepção por vermos que estão a ser colocadas telhas de fabrico industrial (foto 1). Algumas vozes mais críticas consideram que as novas telhas mais parecem de “plástico”), substituindo as lindíssimas telhas (fotos 2 e 3) que cobriam a totalidade do Palácio, e que, ao contrário das novas, tinham uma bela patine, variação subtil de tons que davam mais carácter ao edifício.
Havendo a necessidade de substituir as telhas, não compreendemos como as telhas não foram alvo de uma escolha mais cuidada, garantindo as qualidades do fabrico artesanal, que seriam bem mais apropriadas a um palácio Monumento Nacional, como é o caso, e não estas novas que apesar de serem, com certeza, de qualidade, falham o critério da adequação e harmonização estética por serem de fabricação estritamente industrial.
Ficamos agora apreensivos quanto aos critérios adoptados para as caixilharias de madeira maciça dos vãos, desenhadas por Raul Lino: também elas serão substituídas?
Fazemos votos para que não sejam substituídas por caixilharias em alumínio ou PVC com vidro duplo.
E que as belas adufas na fachada a tardoz sejam sabiamente restauradas (foto 4).
E muito gostaríamos que, aproveitando as obras em curso, fosse retirada a pála de vidro que existe num dos cantos do pátio, assim como reaberta a galeria do piso térreo da Rua das Portas de Santo Antão, com a eliminação de todos os espaços comerciais ali existentes, que em nada contribuem para a dignidade do Palácio e da própria cidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Ana Celeste Glória, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta do Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (10.10.2024)
«Exmos. Senhores,
A vossa carta mereceu a nossa melhor atenção. Assim, sem prejuízo dos breves comentários que ainda farei neste correio, abrimos as portas a uma vossa visita, guiada pelo Vice-presidente da Direcção, Dr. Gustavo Mesquita Guimarães, que tem dirigido a obra, por nossa parte, e assegurado o seu acompanhamento, com muita experiência e de forma magnífica. Ele tem todo o gosto em vos receber, responder às vossas questões (é sempre mais fácil falar do que estar com carta para cá e para lá), explicar os problemas surgidos e as soluções encontradas, bem como expor o andamento dos trabalhos e o seu fim previsível.
Peço que estabeleçam diálogo directo, a fim de marcar a vossa visita para a melhor altura para todos. Terá certamente de haver um limite no grupo de vossos representantes, pois o espaço é exíguo e as obras estão a decorrer. Conversarão sobre isso também. Para essa marcação, o endereço e-mail do nosso VP está em CC.
A Sociedade Histórica quer servir da melhor forma, em tudo o que for possível e da nossa responsabilidade e decisão, os interesses do património histórico e do património cultural reflectidos e expressos no Palácio. Estamos, ainda, bem conscientes de “morarmos” num Monumento Nacional, que queremos ver respeitado e bem conhecido e valorizar. Por isso mesmo, os projectistas trabalharam sobre a pressão exigente destes critérios e sempre reclamámos trabalhar em articulação com a DGPC, além da CML, que é o financiador. Essa articulação existiu em todas as fases deste processo, desde 2016 (e mantém-se), nomeadamente nos momentos em que houve (ou houver) que tomar decisões mais sensíveis ou críticas.
Quanto às telhas, que não são obviamente de plástico, nem a tal minimamente se assemelham, é claro que, se as telhas antigas estivessem em condições, teriam ficado. Acontece que não estavam. Numa fase inicial das obras, fomos confrontados com a constatação de os telhados necessitarem, em geral, de telhas novas, por as antigas estarem, na generalidade, muito deterioradas e não assegurarem minimamente a função. Na verdade, nos invernos dos últimos anos, foi frequente chover (e, nalguns pontos, abundantemente) em diferentes secções do Palácio. Houve mesmo um corredor em que os bombeiros tiveram de interditar a circulação. Assim, partiu-se para um telhado novo, sendo a decisão de escolha das telhas participada nos termos acima descritos. Cremos que se escolheu a melhor solução.
Que aspecto tem, então, o telhado? Tem o aspecto de um telhado novo. Imagino que isto possa ter acontecido outras vezes, na longa vida deste Palácio, e possa voltar a acontecer daqui a, por exemplo, 100 anos. Acontece. Quando os telhados estão velhos e em ruína, a solução é telhados novos – é claro, escolhidos com critério. E houve esse critério. Ainda se pôs, por exemplo, a hipótese de escurecer as telhas novas, pintando a patine, o que foi unanimemente rejeitado. Os que mais responsabilidades técnicas e profissionais têm nesta abordagem, rejeitam quaisquer arranjos artificiais e falsos, sendo firmes na ideia de que… a patine vem com o tempo. O que, bem vistas as coisas, é a verdade: a patine vem com o tempo.
Quanto à introdução de PVC e alumínios, é evidente que não haverá. É até uma ideia quase ofensiva. Quanto à pála de vidro, será eliminada. E o projecto não prevê a alteração das secções que dão para a Rua das Portas de Santo Antão.
Por fim, uma contingência geral: esta obra tem um custo e esse custo não pode ser excedido. O imóvel é do Estado, como saberão. E o Estado quase nada contribui. Seria certamente outra coisa, se abrisse os cordões à bolsa ou, ao menos, provesse aos custos correntes de manutenção e conservação. A degradação do edifício ao longo dos últimos anos teve muito certamente a ver com isso – sabemos como os processos de deterioração são mais céleres em imóveis antigos. O Estado, além disso, nunca se dispôs a suportar esta reabilitação, tendo de ser a Câmara a chegar-se à frente. Porém, a CML, que não é dona do Palácio, teve muitas limitações naquilo que podia estar disponível a custear. Por isso, as circunstâncias impuseram um projecto algo minimalista, que deixou de lado algumas áreas e secções do Palácio. A obra tinha como alavanca a criação de um museu/centro de interpretação e propunha-se ainda reabilitar coberturas e outras áreas mais degradadas. Tem-se conseguido ampliar a obra a áreas muito carenciadas, sem afectar o equilíbrio orçamental global. Temos muito respeito pela generosidade da Câmara e pelos dinheiros que colocou nas nossas mãos.
Já agora: sabem quanto o Estado nos atribui anualmente como dotação orçamental? 5.000 euros por ano. Isso mesmo: meio salário mínimo de mesada. É assim desde 2015 e próximo disso desde 2010. Cheguei a escrever um artigo a este respeito, que podem ler aqui 5.000 euros/ano ou descarregando o anexo. Mas o Estado também não lê jornais ou não entende: neste ano, já renovou a mesada, atribuindo-nos os 5.000 euros da praxe. Ainda estamos a lutar para que esta política (ou ausência dela) seja corrigida, até por elementar respeito pelo património histórico e por um emblemático Monumento Nacional, e queremos acreditar que esta obra marque, enfim, uma viragem nesta política de descaso e desinteresse.
Com esta resposta já pronta, ontem, fui alertado, durante a noite, para o facto de que tornaram pública a carta que nos escreveram e a que respondo: aqui. Considero o gesto uma quebra de cortesia, disparando, primeiro, e perguntando, depois. Em qualquer caso, não alteramos o que disse de início e mantemos a abertura à visita guiada. Apreciamos a cidadania, de que também fazemos exercício na Sociedade Histórica, e compreendemos e respeitamos a liberdade de expressão.
Todavia, a publicidade dada às vossas preocupações sem aguardar sequer algum esclarecimento da nossa parte é objectivamente ofensiva, nem só para nós, mas também para as DGPC e CML e, principalmente, para os projectistas, que são arquitectos reputados. Todo o projecto, desde o princípio, foi preparado e desenvolvido por arquitectos com reputação bem estabelecida; e toda a obra assenta em documentos conformes ao projecto e aprovados por Sociedade Histórica, CML e DGPC. Toda a execução é acompanhada também, em permanência, tim-tim-por-tim-tim, pelos arquitectos projectistas, incluindo, como é evidente, quanto a todos os materiais, passando-se o mesmo quanto a qualquer alteração a adoptar. Isto não é uma balbúrdia de “deixa lá ver”, mas um processo de obra inteiramente responsável, isto é, com responsabilidades devidamente distribuídas e partilhadas.
Estamos à disposição para a vossa visita e abertos ao esclarecimento.
Cordialmente,
José Ribeiro e Castro
Presidente da Direcção
Sociedade Histórica da Independência de Portugal»
…
Resposta do Património Cultural, IP (21.10.2024)
«Fórum Cidadania LX – Associação
Exmos. Senhores,
Na sequência da comunicação infra junto do Presidente da Direção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Cc, sobre a intervenção em assunto, com o conhecimento deste Instituto, encarrega-me a Sr.ª Vice-Presidente, Doutora Ana Catarina Sousa, de esclarecer o seguinte:
-
O projeto relativo às obras de manutenção, beneficiação e alteração no imóvel em assunto, após diversos antecedentes desde 2017, obteve o despacho favorável por parte da então DGPC em 07.01.2021, condicionado ao devido diagnóstico arqueológico, assim como, em fase de obra, ao acompanhamento técnico especializado dos trabalhos de maior sensibilidade/complexidade.
-
Trata-se de uma intervenção, essencialmente, de obras de reabilitação do imóvel classificado, com introdução de alterações pontuais para efeitos da instalação, no piso 0, de uma área museológica alusiva à Restauração da Independência – Museu da Independência, e demais reprogramação das necessidades programáticas (instalações sanitárias e áreas de trabalho), resolução das acessibilidades para pessoas de mobilidade condicionada e renovação de infraestruturas.
-
Para o efeito, foi celebrado em maio de 2021 entre a SHIP, a então DGPC e a CML, na qualidade de entidade financiadora da intervenção, um protocolo de colaboração.
-
Relativamente às questões concretas abaixo suscitadas, informa-se o seguinte:
4.1. Substituição das telhas (fotos 1 e 2); aquando do desenvolvimento do projeto de execução, e reconhecendo valor da imagem urbana consolidada, estava prevista a reutilização de uma percentagem significativa das telhas existentes. Todavia, em fase de preparação da obra, com a instalação de outros meios de observação/diagnóstico, foi possível constatar que as telhas existentes, aplicadas nas décadas de 60/70 (?), tipo industrial de “aba e canudo”, vulgo “lusa”, embora de “tonalidade” variada, apresentavam graves problemas de deterioração/consistência material, assim como falta de impermeabilização generalizada.
Face ao exposto, considerando a relevância das coberturas para uma adequada conservação futura do imóvel, optou-se pela aplicação de novas telhas, similares às existentes, num cromatismo uniforme sem envelhecimentos artificiais. A sua (melhor) integração cromática irá depender das condições associadas ao seu envelhecimento.
De salientar que a utilização de telhas de fabrico artesanal, suscita sempre reversas quanto às devidas garantias legais, em termos de certificação, exigidas em empreitadas públicas.
4.2. Caixilharias (fotos 3); as caixilharias existentes em madeira serão devidamente reabilitadas, procedendo apenas à substituição parcial de elementos irrecuperáveis, assim como à sua uniformidade cromática entre aros fixos e móveis.
4.3. Adufas na fachada tardoz (fotos 4); os elementos arquitetónicos referidos não fazem parte do Palácio da Independência. Correspondem a um imóvel privado contíguo.
4.4. Pala de vidro do pátio; de acordo com o projeto aprovado e a última reunião de obra, os referidos elementos serão demolidos, com grandes benefícios patrimoniais, permitindo a uniformização e requalificação do pátio.
Por último, informa-se que os espaços comerciais pertencentes à galeria do piso térreo da Rua das Portas de Santo Antão não estão contemplados na intervenção em curso nem no projeto viabilizado, sem prejuízo de se reconhecer da ausência de qualidade arquitetónica da situação existente.
O Património Cultural, I.P. encontra-se disponível para esclarecimentos adicionais.
Melhores cumprimentos
CARLOS BESSA
Assessor do Conselho Diretivo»
Painéis publicitários na fachada principal do Hospital de São José (Imóvel de Interesse Público) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (07.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. ULS São José
Constatámos, com grande surpresa, que os responsáveis pela Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) procederam à afixação de painéis publicitários nas colunas e parede do portão principal daquele Imóvel de Interesse Público, desfigurando por completo aquela que é a fachada mais emblemática do monumento (foto em anexo).
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se a ULSSJ obteve a devida autorização do Património Cultural, IP, para que tal fosse possível.
Se a afixação dos painéis não tiver sido autorizada, pedimos a intervenção de V. Exa. no sentido de ser reposta a legalidade e ser devolvida a dignidade a este Monumento.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, José Maria Amador. Manuela Correia, Fátima Castanheira, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho, António Miranda
Palacete Conceição e Silva – mensagem de incentivo ao novo proprietário BF Grupo Inmobiliario (02.10.2024)
À Administração do BF Grupo Inmobiliario
C.C. PCML, Vereadora do Urbanismo, Presidente do Património Cultural
Exmos. Senhores
No seguimento da notícia veiculada pelo Jornal de Negócios de 15 de Agosto, dando conta da aquisição do Palacete Conceição e Silva, sito na Avenida da Liberdade, pelo BF Grupo Inmobiliario, enviamos este e-mail para vos encorajar a devolver a dignidade a este belíssimo e raro exemplar da arquitectura revivalista de feição neo-árabe da cidade de Lisboa, mui justamente classificado Imóvel de Interesse Público desde 1974.
Com efeito, apesar dessa classificação o Palacete ficou ao abandono desde que a empresa Fosfofeira Portuguesa saiu do imóvel, entrando este rapidamente em degradação, evidente no imóvel principal e nas duas garagens/cocheiras a tardoz, que têm entrada pela Rua Rodrigues Sampaio.
Fazemos votos para que o BF Grupo Imobiliario proceda a uma campanha cuidada de obras de restauro e de conservação da totalidade do palacete, recorrendo a empresas da especialidade e sob o acompanhamento da tutela do Património Cultural, e, não menos importante, assegure a sua utilização futura por quem o estime, preserve e respeite.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Irene Santos, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Helena Espvall, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, Manuela Correia, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho
Fotos de Mário Novais (foto 1 e 2, c.1940) e de José Artur Leitão Bárcia (foto 3, anos 10), in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian
Miradouro de Santa Luzia: vítima da sobrecarga turística em Lisboa – Apelo à CML e Junta de Freguesia (01.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
C.C. AML, ATL e media
Serve a presente comunicação para manifestarmos a nossa preocupação com este icónico espaço público da cidade histórica, que se encontra no estado deplorável que as imagens comprovam.
A sobrecarga turística a que está diariamente sujeito – e para o qual este lugar não foi pensado aquando da sua criação no início do séc. XX – tem vindo a agravar-se de ano para ano:
-As zonas verdes não resistem à sobrecarga de peões representada pela invasão diária a que o miradouro está sujeito.
-O lixo abunda em todo o miradouro e de pouco valem os esforços dos varredores da Junta de Freguesia pois a sobrecarga de turistas aniquila a limpeza em poucas horas.
-Os românticos canteiros/floreiras há muito que mudaram de funcionalidade sendo actualmente meros cinzeiros gigantes para conveniência dos turistas.
-Na fonte de parede já não corre o murmúrio da água desclassificada que foi enquanto improvisada papeleira.
-Painéis de azulejos, elementos em cantaria, tudo se encontra cronicamente sujo e parcialmente vandalizado.
Todos sabemos que é uma tarefa ingrata a manutenção destes espaços públicos tomados de assalto pela indústria do Turismo internacional.
Mas enquanto cidadãos, lisboetas e não só, não podemos deixar de manifestar indignação pelo estado a que deixámos chegar o ambiente urbano dos nossos bairros históricos.
Lamentável ainda, e não menos importante, é o facto dos moradores – e lisboetas em geral – se estarem a afastar deste lugar já que a sobrecarga turística a que está sujeito é equiparável a uma espécie de “expropriação” sacrificando assim a antiga qualidade de vida dos residentes.
Aquele que foi um dos lugares mais amados de Lisboa, fotografado por inúmeros artistas nacionais e estrangeiros, está reduzido a “estudo de caso” dos efeitos do Turismo massificado, sem qualidade.
Apelamos aos órgãos eleitos da CML e da Junta de Freguesia para agirem em conformidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Eurico de Barros, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Conceição Delgado, Manuela Correia, Fátima Castanheira, Helena Espvall, José Amador, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta do Presidente da JF Santa Maria Maior:
«Ex.mos. Senhores,
Agradeço em nome da Junta a pertinente preocupação face à degradação do miradouro de Santa Luzia. As causas, são aliás, desde logo apontadas no e-mail que nos enviaram: excesso de carga turística e também, acrescento, mau uso do espaço público. Como é por demais notório esta Junta de Freguesia tem vindo a chamar à atenção para os problemas criados com esta turistificação descontrolada, mas como também sabem, não está no âmbito das competências legais das juntas interferir neste domínio.
Aproveito para vos informar que solicitei aos serviços um reforço de intervenção neste jardim, naturalmente condicionado ao trabalho que temos de fazer em todo o território, igualmente sofredor dos impactos negativos desta atividade.
Cumprimentos,
Miguel Coelho»
Campo dos Mártires da Pátria – Pedido de elaboração de Plano de Pormenor de Salvaguarda (26.09.2024)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
CC. Presidente da CML, Ministra da Cultura e media
Como é do conhecimento de V. Exa., a modalidade de Plano de Pormenor e Salvaguarda está enquadrada pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (artigo 103º nº 2, alínea c) e artigo 106º do Decreto-Lei n.º 80/2015), e a Lei possibilita aos cidadãos proporem a sua elaboração às entidades a quem compete essa mesma elaboração.
Como é também do conhecimento de V. Exa., a classificação de Conjunto de Interesse Público (e antes disso, a de Imóvel de Interesse Público) não tem sido suficiente para assegurar a devida e necessária protecção e salvaguarda aos imóveis abrangidos por essa classificação de conjunto, que na sua larga maioria corresponde a áreas bastante grandes, abrangendo dezenas, senão centenas, de imóveis de uma só vez, o que torna impossível uma análise profunda caso a caso, quando está em causa o licenciamento de obras de alterações com ou sem demolições, daí resultando que a protecção se resume à preservação das fachadas principais.
Uma das razões para essa ineficácia residirá no facto de, à partida, a classificação de Interesse Público estar bastante aquém dos parâmetros de protecção assegurados por uma classificação de Monumento Nacional, mas também porque na esmagadora maioria dos casos essas classificações de conjunto não estarem regulamentadas, e também por não ter sido desenvolvido qualquer plano de salvaguarda para esse conjunto classificado.
Dito de outro modo, a salvaguarda subjacente à classificação torna-se letra morta do diploma legal, e os edifícios supostamente protegidos são-no de forma eufemística.
Considerando que ao Património Cultural, IP, compete, entre outros, “Propor ou elaborar, nos termos da lei e no âmbito do património cultural arquitetónico e arqueológico, planos de pormenor de salvaguarda;”,
E considerando que o exposto se aplica de forma exemplar no Campo de Santana/Campo dos Mártires da Pátria, classificado Imóvel de Interesse Público desde 1996 (Decreto nº 2/96, DR, 1ª série-B, nº 56 de 6 de Março), numa área que compreende um conjunto vastíssimo património histórico de relevância excepcional para Lisboa e o país – Paço da Bemposta, Jardim-Miradouro do Torel, Palácio do Patriarcado, chalets da Rua Júlio de Andrade, Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, Escola Médico-Cirúrgica, Instituto de Medicina Legal, Palácio Mitelo, Palácio Centeno, Convento dos Capuchos, Jardim Braancamp Freire, dezenas de edifícios emblemáticos da arquitectura de várias épocas construtivas e uma importante componente da “arquitectura da água” (conforme planta em anexo);
De que resultou o facto de termos assistido, no decorrer dos anos pós-classificação (1996), ao licenciamento de uma série de alterações radicais que têm vindo a descaracterizar seriamente e de forma irreversível o património em apreço (ex. obras recentes no Palácio Silva Amado e casa senhorial da família Vaz de Carvalho, ou as janelas de alumínio no edifício da Escola Médico-Cirúrgica);
Solicitamos a V. Exa. que dê indicações aos Serviços do Património Cultural, IP, para que desenvolvam, em tempo útil, um Plano de Pormenor de Salvaguarda para toda a área delimitada pela classificação de Imóvel de Interesse Público de 1996, no qual se estabeleçam «as orientações estratégicas de actuação e as regras de uso e ocupação do solo e edifícios, necessárias à preservação e valorização do património cultural ali existente».
Deste modo, estamos crentes que conseguirá estancar a destruição que se vem alastrando um pouco por toda a área, onde existem já novas ameaças a edifícios já sinalizadas publicamente, que estão a ser objecto de pedidos de informação prévia e de licenciamento de alterações com vista a empreitadas de ampliações e demolições em tudo contrárias ao espírito da lei que instituiu a classificação de bens imóveis.
Junto enviamos, a título exemplificativo, a memória justificativa dos chalets, palacetes e jardim-miradouro da Rua Júlio de Andrade.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Irene Santos, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Jorge Pinto, Fernando Jorge, António Miranda, Filipe de Portugal