Património
Pedido de classificação da fachada Arte Nova do Animatógrafo do Rossio (18.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Doutor João Soalheiro
Como é do conhecimento de V. Exa., a fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, de 1907 e profusamente decorada com talha e azulejaria de autor, assume particular relevância no panorama Art Nouveau da cidade de Lisboa e do próprio país.
Cremos que a salvaguarda desta decoração de fachada deve ser uma prioridade de todos quantos se preocupam com o estado do nosso património.
Em nosso entender, nada garante que essa salvaguarda se verifique de facto só porque o prédio da Rua dos Sapateiros que a ostenta é abrangido pela classificação de interesse público do conjunto da Baixa Pombalina, ou, muito menos, porque a fachada está incluída na carta municipal do património, anexa ao PDM – há inúmeros exemplos de destruição de património que o contradizem.
Assim, só por via de uma classificação de âmbito nacional se assegurará a salvaguarda efectiva desta magnífica fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, o que a acontecer será também um acto de justiça e reconhecimento por duas artes-ofícios especialmente ricas mas, infelizmente, em vias de extinção: a marcenaria artística e o desenho e pintura manual de azulejo.
Por isso, temos o prazer de submeter à consideração do Património Cultural, IP, a classificação deste importante património integrado, juntando para o efeito o respectivo requerimento inicial de procedimento de classificação, fotografias antigas e actuais, e mapa de localização, bem como um anexo com texto a complementar o formulário de requerimento uma vez que o mesmo não nos permitiu um preenchimento completo.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Oliveira, Helena Espvall, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Araújo, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Beatriz Empis e Paulo Trancoso
Edifício Quintão, Av. Liberdade nº 232 – pedido ao Presidente da CML para classificação de Interesse Municipal (17.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Como é do conhecimento de V. Exa. o edifício Quintão, sito na Avenida da Liberdade, nº 232, é de grande relevância patrimonial para a cidade de Lisboa, enquanto exemplar maior, raro e perfeitamente intacto da arquitectura de transição do Século XIX para o XX, no qual podemos apreciar um desenho cuidado, nos exteriores e interiores, remetendo-nos para a arquitectura renascentista veneziana.
Tal valia justificaria a apresentação em Junho de 2017 de um pedido de classificação de âmbito nacional junto dos serviços do Património Cultural, IP, na altura ainda DGPC, que muito recentemente (29.05.2025), porém, viria a não ser aceite por esses serviços, por não considerarem o imóvel como sendo passível de uma classificação de interesse nacional ou público.
Contudo, o PC-IP sugere que a CML avance com uma classificação de interesse municipal, tendo para isso enviado à CML cópia do processo que declinou.
Nesse sentido, aproveitamos o ensejo para reforçar junto da CML o repto em boa hora lançado pelo PC-IP, apelando a V. Exa. para que dê indicações aos serviços da CML para iniciarem quanto antes o procedimento de classificação do edifício Quintão enquanto Monumento de Interesse Municipal, servindo-se para tal da profusa documentação que sustentava o pedido enviado à então DGPC.
Na certeza de que tal desiderato terá bom acolhimento dos serviços e da população que luta pela salvaguarda do património e da identidade da cidade, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, Helena Espvall, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, António Araújo, Filipe de Portugal, Jorge Pinto
Coroas de louros do alto do Parque Eduardo VII continuam por colocar – queixa à Provedoria de Justiça (17.06.2025)
Exma. Senhora Provedora-Adjunta de Justiça
Doutora Juíza Estrela Chaby
Como será do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao restauro das colunas monumentais do alto do Parque Eduardo VII na Primavera de 2023, antes da Jornada Mundial da Juventude.
Na altura foram retiradas para restauro as coroas de louros existentes no cimo das referidas colunas. Contudo as mesmas não foram ainda recolocadas.
Por duas vezes, em Setembro de 2023 (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-restauradas-mas-ainda-sem-coroas-pedido-de-esclarecimento-a-cml/) e em Maio deste ano (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-ainda-sem-coroas-novo-pedido-de-esclarecimento-a-cml-13-05-2025), solicitámos
à CML que nos esclarecesse sobre os motivos da demora na reposição das coroas de louros, e que nos dissesse quando é que essa reposição seria efectuada.
Até ao momento não obtivemos nenhum esclarecimento da parte da CML, nem foi publicada qualquer notícia sobre o assunto.
Pelo exposto, apresentamos queixa a V. Exa. pela ausência de respostas por parte da CML, fazendo votos para que os serviços da Provedoria de Justiça intervenham junto da CML no sentido de esta prestar os devidos esclarecimentos públicos sobre este processo, que nos parece estranho.
Agradecemos a atenção de V. Exa. e apresentamos os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Filipe Portugal, João Batista, Jorge Oliveira, António Araújo, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paulo Trancoso, Jorge Pinto
…
Resposta da Provedoria Geral de Justiça (14/08/2025):
Ao Fórum Cidadania LX
Referimo-nos a queixa apresentada na Provedoria de Justiça sobre o assunto em epígrafe.
Ouvida a Câmara Municipal de Lisboa, veio esta informar que o projeto de recuperação das Torres Monumentais do Parque Eduardo VII se encontra em fase de atualização, abrangendo o mapa de trabalhos e as declarações dos autores das diversas especialidades.
Concluída esta etapa, proceder-se-á à revisão do projeto, nos termos da legislação aplicável, à sua aprovação e, por fim, ao lançamento da empreitada, o qual se prevê que venha a ocorrer entre os meses de outubro e novembro do presente ano.
Assim, considerando que se encontra já programado o início da intervenção em causa, não existirá, neste momento, nada mais a diligenciar por parte deste órgão do Estado.
Resta-me apresentar os melhores cumprimentos,
O Provedor-Adjunto,
Ravi Afonso Pereira
Provedor-Adjunto de Justiça
…
Nova mensagem da nossa parte (18.08.2025):
Exmo. Senhor
Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira
Agradecemos as diligências efectuadas pela Provedoria Geral de Justiça e a resposta que V. Exa. nos enviou.
Por coincidência, encontram-se publicadas no Facebook/Grupo dos Vizinhos das Avenidas Novas imagens actuais sobre a situação de facto das coroas de louros das colunas monumentais do Parque Eduardo VII, e que são a todos os títulos profundamente lamentáveis, pela falta de brio e incumprimento das promessas oficiais da CML feitas há mais de 2 anos, quando as retirou, supostamente para restauro e recolocação mal as colunas fossem também restauradas, o que não se verificou até agora.
Assim, as coroas de louros têm estado abandonadas à sua sorte, em depósito da CML, ao ar livre, junto ao cemitério de Carnide (foto 1).
Curiosamente, foram já cobertas com lonas (fotos 2 e 3), certamente no seguimento das diligências da Provedoria Geral de Justiça.
Vamos acompanhar de perto esta situação.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero
Pela Direcção
Ginjinha Sem Rival na iminência de encerrar – apêlo ao Presidente da CML para que tome uma posição firme (28.05.2025)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Vereadores do Urbanismo e da Economia e media
Vimos apelar à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, para que tome uma posição pública, inquestionável e firme quanto à preservação da “Ginjinha Sem Rival e Eduardino”, em último caso, pela expropriação da loja, enquanto fracção autónoma do edifício.
Consequentemente, apelamos à CML para que faça depender da salvaguarda integral daquela loja centenária da cidade de Lisboa, uma eventual aprovação do projecto de especialidades, em apreciação pelos serviços e relativo ao projecto de alterações já aprovado para o edifício da Rua das Portas de Santo Antão.
Chamamos a atenção de V. Exa. para o facto de, se nada for feito em contrário pela CML, os lisboetas e todos quantos frequentam esta Loja Com História ficarem privados dela para sempre a partir de 1 de Julho; uma loja que, além do mais, está protegida pelo Plano Director Municipal (item 31.91 Ginjinha Eduardino/Rua das Portas de Santo Antão, 7) e, por isso mesmo, supostamente protegida de qualquer obra de adulteração do seu interior e exterior
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Raquel Henriques da Silva, Filipe Teixeira, António Araújo, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Pedro Machado
Colunas do Parque Eduardo VII ainda sem coroas – novo pedido de esclarecimento à CML (13.05.2025)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, Vice-PCML e media
Como é do conhecimento de V. Exa., as colunas do alto do Parque Eduardo VII foram restauradas na Primavera de 2023, a propósito da Jornada Mundial da Juventude e dando finalmente cumprimento a uma promessa da CML feita em 2016.
Contudo, as “coroas de louros” não voltaram a ser instaladas no cimo das referidas colunas (foto actual).
Em Setembro de 2023, pedimos esclarecimentos ao Senhor Vice-Presidente (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-restauradas-mas-ainda-sem-coroas-pedido-de-esclarecimento-a-cml/) mas não obtivemos até hoje qualquer explicação pelo não regresso das coroas.
Assim, e porque já estão passados dois anos sobre a retirada das coroas, voltamos a questionar a CML, na pessoa do seu Presidente, sobre este assunto, ou seja, qual a razão para esta demora?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Paulo Trancoso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, Jorge Oliveira, Martim Galamba, Filipe de Portugal, António Araújo, Beatriz Empis, João Batista
Protesto pelas obras sem critérios patrimoniais no imóvel municipal do Largo do Menino Deus 3-4 (08.05.2025)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML, Património Cultural, IP e media
Vimos protestar pela forma como a CML está a levar a cabo as tão aguardadas obras de conservação no seu imóvel sito no Largo do Menino Deus, nºs 3 e 4.
De facto, é verdadeiramente chocante – e após quase 2 décadas de um dos fogos ter estado devoluto – verificarmos que as obras não estão a respeitar as mais elementares regras de conservação em contexto urbano histórico como é claramente o caso:
1-O imóvel é considerado uma verdadeira relíquia da Lisboa pré-terramoto de 1755 juntamente com outro, também municipal, ali bem perto na Rua dos Cegos, nº 20-22
2-Está registado na Carta Municipal do Património, anexa ao PDM em vigor.
3-Está inserido na Zona Especial de Protecção de dois Monumentos Nacionais: Igreja do Menino Deus e Castelo de S. Jorge
Não se compreende, portanto, como é que a própria CML leva a cabo uma intervenção que em vez de seguir os critérios internacionais de conservação e restauro para bairros históricos, e em imóveis com protecção legal enquanto bens culturais raros, faz uma obra que tem todas as marcas de “obra nova” como é o uso de cimento nas argamassas, “pladur” em tectos ou ainda o chocante facto de se terem arrancado as portadas/caixilharias do séc. XVIII (ou anteriores) de 3 vãos de janela (2 deles de sacada). Estas portadas, em madeira maciça, com todas as suas ferragens em ferro de época, foram colocadas por ordem da CML no contentor de entulhos para vazadouro.
Escusado será dizer que estas portadas antigas fazem parte integrante do imóvel, acrescentam valor ao bem cultural e são perfeitamente recuperáveis. Mas em vez de seguir as boas práticas de conservação, a CML escolheu deitar ao lixo e substituir por janelas novas em PVC ou alumínio lacado (como aliás já foram instaladas no outro fogo, no piso superior).
Este é um imóvel icónico da cidade histórica, único, irrepetível, representado muitas vezes por pintores e fotógrafos bem conhecidos.
A CML tem a obrigação de cuidar dele com o devido respeito e não atentar contra ele – como se tratasse de um simples prédio municipal anónimo, vulgar.
O que observamos é um retrocesso preocupante nos padrões de reabilitação da cidade histórica – estamos a anos-luz do que a CML fazia ao tempo das Unidades de Projecto de Alfama e Castelo.
Por todos os bairros históricos, sejam imóveis particulares ou municipais, se observa uma gritante falta daqueles critérios que salvaguardam o património arquitetónico para as futuras gerações.
Obras de iniciativa municipal, ou até de Juntas de Freguesia, recorrem a massas cimentícias, substituem portas e janelas de madeira por novas de desenho pobre e materiais inadequados. Em resumo, um conjunto de alterações avulsas que desrespeitam a identidade patrimonial de bairros como Alfama, Castelo ou Mouraria.
É cada vez mais uma cidade de PVC, alumínio lacado, pladur e rebocos de cimento. Nesta matéria Lisboa está a afastar-se dos padrões da UE, das cartas internacionais de que Portugal é país signatário há décadas.
Face à gravidade da falta de critérios adequados ao bem cultural em causa, solicitamos que esclareça os cidadãos sobre esta operação urbanística em curso e se dará ordem imediata para se recuperarem as caixilharias e portadas com postigos do século XVIII, retirando-as do lixo.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Martins, Maria Ramalho
Convento da Graça em estado vergonhoso – apelo ao Governo para o resgatar do programa Revive (08.05.2025)
Exmo. Sr. Ministro da Economia
Dr. Pedro Reis,
Exmo. Sr. Secretário do Turismo
Dr. Pedro Machado
C.C. PM, MC, CML, AML, PC-IP, Programa Revive e media
Como é o do conhecimento de V. Exas., o Convento da Graça (Monumento Nacional desde 1910), em Lisboa, foi concessionado pelo Estado ao grupo AZIRIVER (hotéis SANA), em Dezembro de 2019, ao abrigo do Programa REVIVE e por um prazo de 50 anos, com o objectivo de ali nascer um hotel.
Hoje, passados que estão quase seis anos sobre a referida concessão, as zonas do antigo convento-quartel objecto da concessão continuam ao abandono e a degradar-se de forma assustadora, assumindo contornos de crime de lesa-património (exemplos: o designado “segundo claustro” foi despojado do seu património azulejar e encontra-se em péssimo estado; o edifício revivalista do quartel, com entrada pelo Largo da Graça, encontra-se como as fotos em anexo documentam).
A situação é intolerável e indigna de uma capital europeia.
Além de que, tratando-se de uma zona de enorme procura turística, é uma péssima imagem que é transmitida a quem nos visita.
Julgamos que estão reunidas as condições para que o Governo de Portugal, à semelhança do que foi feito noutras concessões de péssima memória, revogue a concessão feita do Convento da Graça, pelo que apelamos a V. Exas. para que procedam a essa revogação.
E aproveitem a oportunidade para rever o pensamento estratégico quanto ao futuro do património histórico de que o Estado ainda é proprietário, por forma a que conjuntos monumentais como o em apreço sejam recuperados para um uso mais digno e consentâneo com as carências do país e consensual junto da população, e não, como até aqui, optando pela solução mais fácil e óbvia: a sua exploração hoteleira.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Pedro Martins, Nuno Caiado, António Araújo, Ana Alves de Sousa, João Batista, Helena Espvall, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Manuela Correia, João Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Jordão, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Maria Ramalho
Mega-estrutura metálica na ZEP do Castelo de São Jorge (MN) – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural (08.05.2025)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. MC, PCML, AML e media
Vimos solicitar a V. Exa. que nos informe se a mega-estrutura metálica (Complexo Desportivo da Verbena) que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior está a construir em logradouro municipal inserido na zona especial de protecção do Castelo de São Jorge, Monumento Nacional, foi autorizada por esses Serviços e, se o tiver sido, com que fundamento, uma vez que a esta construção afecta sobremaneira o sistema de vistas de e para um Monumento Nacional.
Esta construção tem entrada pela Travessa de S. Bartolomeu mas confina com inúmeros edifícios e logradouros de arruamentos como: Rua Bartolomeu de Gusmão, Rua da Torre de Santa Maria Maior, Largo dos Lóios, Travessa das Damas e Rua do Chão da Feira. Trata-se de uma estrutura de carácter estritamente utilitário e do tipo industrial, que também é visível da Praça de Armas do Castelo de S. Jorge (últimas 2 fotos) – assim como de vários edifícios nos arruamentos já mencionados.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Rui Pedro Martins, Fernando Jorge, Nuno Caiado, António Araújo, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Manuela Correia, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Filipe de Portugal
Loteamento “Bairro da Foz”, junto ao Convento de S. José Ribamar, Algés- contributo para a discussão pública (22.04.2025)
À Câmara Municipal de Oeiras
Exmos. Senhores
Nos termos do Aviso de 1 de Abril de 2025 sobre o Pedido de Informação Prévia de Loteamento com a referência R4042/2021 ap. 9/2020, loteamento designado por “Bairro da Foz”, requerido pela imobiliária RAR e com concepção do atelier do arq. Gonçalo Byrne, serve o presente para enviarmos à consideração das Câmara Municipal de Oeiras os nossos comentários ao PIP e um pedido de esclarecimentos sobre a documentação colocada em discussão pública (https://www.oeiras.pt/-/pedido-informacao-previa-loteamento-bairro-da-foz).
Sendo o Fórum Cidadania Lx uma associação que “tem como objecto a promoção e a defesa da qualidade de vida, ambiente, urbanismo, cultura, tempos livres e património material e imaterial na área geográfica correspondente ao Distrito de Lisboa, e em defesa do património edificado, espaço público e património arbóreo respectivos” (artigo 2º dos estatutos https://cidadanialx.org/estatutos), temos a considerar o seguinte:
1.Comentários
1.1. Parece-nos errado que em pleno século XXI, a CM Oeiras se permita aprovar a construção de 5 blocos de apartamentos num conjunto de lotes onde a esmagadora maioria do solo é permeável e arborizado e onde existem apenas três vivendas (foto 1), que serão demolidas para a construção dos referidos blocos (foto 2), os quais, na prática, correspondem a 17 prédios (!) com 4 pisos cada (r/c, 1º, 2º e 3º andares), com cerca de 6.700m2 em caves para estacionamento! A nosso ver, trata-se de Urbanismo dos anos 60 a 80 do século XX!
1.2. Parece-nos igualmente errado que tal PIP se traduza na demolição de três moradias unifamiliares e exemplos raros da arquitectura e da génese urbanística de Algés-Dafundo, sendo uma delas comprovadamente histórica – a Vivenda Teresa Graça (foto 3), em cujo terreno ainda subsistem um poço de um moinho (foto 4) da antiga Quinta de São José de Ribamar.
1.3. Não cremos, portanto, que este PIP se coadune com os pergaminhos culturais a que a autarquia de Oeiras almeja e que foram o pressuposto da candidatura ao estatuto de Capital Europeia da Cultura 2027, que embora não tenha sido alcançado será certamente almejado em próxima ocasião.
1.4. Por último, lamentamos que este PIP pareça apenas uma forma de financiamento da ponte pedonal – como é descrito na memória descritiva colocada no vosso site acima referido – que a autarquia pretende construir sobre a Marginal, unindo precisamente esta encosta com o passeio marítimo; obra aliás já em execução antes mesmo do PIP ser formalmente aprovado.
2.Pedido de esclarecimentos
2.1. Gostaríamos de saber se existem relatórios técnicos de estruturas e solos que validem este PIP quanto ao impacto que, dada a topografia da encosta, uma eventual movimentação de terras que possa implicar abatimentos nos edifícios de elevado valor patrimonial e histórico que são o antigo Convento de São José de Ribamar e Palácio Foz.
2.2. Gostaríamos de saber se existem relatórios sobre o impacte deste PIP no sistema de vistas/leitura da encosta que se alcança desde a Marginal e do passeio marítimo de Algés para os edifícios do antigo convento.
2.3. Gostaríamos ainda de saber se está prevista a manutenção de mais algum exemplar arbóreo de grande porte, para lá do óbvio dragoeiro, protegido por lei, e mencionado na memória descritiva, e se assim não for qual a razão para não serem mantidas mais árvores.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Raquel Henriques da Silva, Helena Espvall, Carlos Boavida, António Araújo, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Fernando Jorge
