Património
Observatório Astronómico do Jardim Botânico da Politécnica ao abandono 12 anos passados do Plano de Pormenor – pedido de esclarecimentos à Direcção do MNHNC
Exma. Sra. Dra. Marta Lourenço
Directora do Museu Nacional de História Natural e da Ciência da UL
C.C. Reitoria da UL, CML, AML, PC/DGPC e media
Como é do conhecimento de V. Exa., encontra-se em vigor desde 2012, corrigido em 2018, o Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente, o qual dá especial destaque ao Jardim Botânico (Monumento Nacional, Decreto n.º 18/2010, DR, 1.ª série, n.º 250 de 28 dezembro 2010) e à necessidade de proceder a intervenções de restauro, de conservação e manutenção nas construções existentes, na perspetiva da sua valorização (no seu Artigo 20º).
De entre as suas construções mais relevantes do ponto vista patrimonial e histórico, assumem particular relevo o Observatório Astronómico da Escola Politécnica (1898), propriamente dito, e o edifício imediatamente em frente e que faz parte do complexo do Observatório, bem como o belíssimo pavilhão romântico dos balneários no Arboreto.
Constata-se, porém, que passados 12 anos sobre a entrada em vigor do Plano, em termos de restauro, conservação ou manutenção dos edifícios pouco foi feito nos imóveis referidos no parágrafo acima. Inclusivamente, o site da Universidade de Lisboa continua a referir que “em 2016 iniciou-se a recuperação do Observatório” (https://www.ulisboa.pt/patrimonio/observatorio-astronomico-da-escola-politecnica). Ora, pelo que se observa o restauro não está concluído e o edifício ainda não foi aberto para visitas.
Conforme V. Exa. poderá constatar pelas fotos (1 e 2) que anexamos, tiradas ontem, dia 3 de Março de 2024, o exterior do Observatório está no estado que as mesmas documentam, ignorando-se como está o seu interior (interiores já restaurados? já existe projecto de museologia para o espaço?). Já o edifício em frente, continua uma lástima, que resulta do seu abandono pela tutela, abandonado à sua sorte já lá vão mais de três décadas (foto 3 a 6). O pavilhão dos balneários – que foi alvo de uma intervenção alguns anos atrás – já está como as fotos (7 a 9) também documentam, com os w.c. masculinos encerrados «para manutenção», vidros partidos, mas … com as luzes acesas no seu interior.
Como reconhecerá, esta situação a todos envergonha, mais a mais numa zona tão frequentada por turistas, e tendo nós tão bons exemplos para copiar, por essa Europa fora, de jardins botânicos imaculados no que toca ao seu património arbóreo e também ao seu edificado, basta sair do país para o verificar.
Pelo exposto, solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto às obras planeadas em 2012 mas até hoje não concluídas ou não concretizadas, designadamente quando é que está previsto o arranque de nova fase de restauro e qual a dotação orçamental para a mesma.
Permita-nos ainda uma nota sobre a vigilância e os jardineiros afectos ao Jardim Botânico, e sendo o jardim um museu ao ar livre, as suas plantas raras podem ser mutiladas – roubadas até como já aconteceu.
Por isso não podemos aceitar o que constatámos neste Domingo: a inexistência de vigilantes. Pelo que perguntamos se é prática corrente, a não existência de vigilantes aos fins de semana?
Também gostaríamos de saber se se mantém o problema da falta de jardineiros, um problema com décadas, é certo, mas que afecta sobremaneira o estado do jardim, e o que está a ser feito para o colmatar.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Elsa Severino, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Eurico de Barros, Manuela Correia, Carlos Boavida, António Araújo, Filipe de Portugal, António Miranda, Irene Santos, Jorge Pinto, Helena Espvall, Helena Espvall, José Amador, Maria Ramalho
Construção de 4 moradias no interior das muralhas do Castelo de Ourém (MN) – pedido de esclarecimentos ao PCM Ourém
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Dr. Luís Miguel Albuquerque
C.C. AM Ourém, DRC Centro/CCDR, Fundação Casa de Bragança e media
Serve o presente para solicitamos a V. Exa. que nos confirme se é verdadeira a informação, publicitada por várias agências imobiliárias, que dá conta da aprovação pela CM Ourém de um projecto de construção de 4 moradias no interior das muralhas do Castelo de Ourém, Monumento Nacional.
Apesar de ter sido alvo recente de consideráveis alterações na imagem do Castelo de Ourém, designadamente a nível da impermeabilização aplicada aos torreões do castelo, ponte/passadiço exterior e requalificação geral do espaço público, confundida, certamente, com restauro e conservação de um Monumento Nacional, o agora anunciado loteamento no “interior das muralhas” custa a acreditar que seja verdadeiro:
«Vende-se terreno com Projeto Aprovado para 4 Moradias, no interior das muralhas do Castelo de Ourém. A paisagem e toda a envolvência deste perímetro, restrito, conferem inegável valor ao projeto. Ideal para quem procura rendimento, uma casa secundária, ou ambos! Cada uma das moradias, a construir na Corte, tem aproximadamente 80 m2, 2 lugares de estacionamento, jardim com a vista panorâmica do Castelo, e, uma vez que os lotes se encontram limitados pelo interior da muralha, o projeto nasce do muro e faz dele o material principal da construção. Este projeto tem a aprovação total de construção, por todas as entidades envolvidas, nomeadamente Câmara Municipal de Ourém, DGPC e arqueologia.» (https://www.kwportugal.pt/Lote-Venda-Nossa-Senhora-das-Misericordias-2270-240?fbclid=IwAR2xHJM4aERY9LEeACFFETsucl0GkSh_PAaOe4yd-a5Q2M1GxDNGqddQKa8)
Antecipadamente gratos, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Teresa Teixeira, Helena Espvall, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Manuel Figueiredo, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
…
Resposta da CM Ourém (01.04.2023)
«Ex.mos(as) Srs(as).
Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção e foi registado com o n.º interno 21171/2024.
Em resposta ao solicitado, incumbe-me o Sr. Presidente de informar Vossas Exas que para o local indicado existe a pretensão para a construção de duas habitações bifamiliares, referentes aos processos internos com os n.º 1953/2023 e 1955/2023, e que ainda se encontram em tramitação.
Estes processos surgem na sequência de um pedido de informação prévia (PIP) n.º 17/2021/19, no qual a DGPC, atual Património Cultural emitiu pareceres favoráveis aos projetos de arquitetura, sendo o PIP condicionado a entrega do parecer final dos trabalhos de arqueologia.
Neste momento, os processos, estão a aguardar a entrega de elementos por parte do requerente, assim como o parecer do Património Cultural, conforme condição do Pedido de Informação Prévia viável, relativo aos trabalhos de arqueologia, elemento fundamental para uma eventual aprovação dos projetos de arquitetura.
Com os melhores cumprimentos,
FILIPE BAPTISTA
Chefe de Gabinete
Gabinete de Apoio à Presidência
Município de Ourém»
Instalação da Largo – Residências no recinto do Hospital Miguel Bombarda – aplauso e pedido de esclarecimento à Largo
À Direcção da Largo Residências
C.C. JF Arroios, ESTAMO, CML e media
Exma. Senhora Marta Silva
Em primeiro lugar, apresentamos os nossos cumprimentos pela vossa ida para o complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda, cujo edificado, espaço público, arvoredo, património móvel e de memória é uma das nossas causas fundadoras, como será do vosso conhecimento.
Pelo que a anunciada (https://mag.sapo.pt/showbiz/artigos/cooperativa-largo-residencias-instala-se-no-antigo-hospital-miguel-bombarda-em-lisboa) instalação da Largo naquele local é muito bem-vinda, na certeza de que contribuirá para que as ameaças que pairam sobre ele não se concretizem, pelo menos no curto e médio-prazo.
Aproveitamos para pedir que nos esclareçam quanto ao seguinte:
Quais as medidas de segurança já asseguradas – por vós ou pela Estamo – de modo a que esteja vedado o acesso de estranhos ao local, fora do âmbito das vossas actividades?
Isto porque no perímetro do antigo hospital existem muitos imóveis, em que facilmente se podem praticar furtos e actos de vandalismo, expondo-os ainda ao perigo de incêndio, basta alguém querer fazê-lo.
Falamos de edifícios classificados de Interesse Público (edifício principal, balneário D. Maria II e pavilhão de segurança (“Panóptico”), mas também de outros, que não sendo classificados são igualmente de grande importância (a enfermaria em “poste telefónico”, a antiga cozinha e a morgue) em termos patrimoniais e não só.
E porque não nos parece suficiente a vigilância que é assegurada neste momento pela Estamo (basicamente um vigilante no portão principal). Os edifícios classificados (e a própria morgue) contêm muito património móvel de grande valia, cuja salvaguarda importa assegurar. Por isso a nossa pergunta: está previsto o reforço das medidas de segurança? Quais, e sob a responsabilidade de quem?
Por outro lado, sugerimos que se refiram ao “barracão” por aquilo que ele é (era), um telheiro para passeio dos doentes, projectado pelo arq. José Nepumoceno e que, ingloriamente, na segunda metade do século passado, alguém mandou vedar e transformar num “barracão”. Seria até uma mais-valia para a cidade que a Largo o fizesse voltar às origens, conforme consta na foto em anexo.
Por último, e sem querer tomar mais do vosso tempo, gostaríamos de saber os pormenores do protocolo em boa hora celebrado entre a Largo e a Estamo, uma vez que o mesmo não foi divulgado ao público, facto que não compreendemos.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, João Mineiro, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Manuela Correia, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Irene Santos
…
Resposta da Largo Residências (13.05.2024)
Caros Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Luís Carvalho e Rêgo, João Mineiro, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Manuela Correia, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Irene Santos
Lamento só responder agora, contudo não recebemos qualquer contacto directo e só mesmo no dia de ontem (10 de maio) me deparei com esta publicação no vossa site do qual sou regular seguidora, e que muito congratulo o trabalho e cuidado com a nossa cidade e o seu património.
Face às questões levantadas deixo aqui já alguns esclarecimentos:
Segurança: Desde o início da obra, foram de imediato instaladas sistema de alarme e câmaras de vigilância para garantir o uso correcto e não intrusivo do espaço pela segurança de todas as partes, situação que ficou logo expressa e acordada entre nós e a estamo, nunca acedendo a toda a zona de edifícios classificados e mesmo os que não o são e estão fora do nosso perímetro. A partir do momento que as equipas de trabalho residentes começaram a ocupar as zonas a elas afectas, o espaço já se encontra vedado por cercas semelhantes às que estão dispostas em todo o muro do bombarda, cercas de 2 metros de altura, e dois portões, que permitem o acesso em caso de emergência, evacuação e segurança, acessibilidade reduzida, bem como para cargas e descargas pontuais devidamente autorizada e acompanhada pela vigilância / segurança da Estamo.
Relativamente à formalização não é um protocolo, mas sim um Acordo para a utilização temporária, a título oneroso, de parte de prédio. Tem a duração de um ano, com possibilidade de renovação, e cujo termo poderá acontecer com aviso prévio de 90 dias, quando o projecto futuro venha a ser desenvolvido.
É também por esta clara noção da sua temporalidade que as instalações que estamos a criar são autoportantes e modulares, não tendo qualquer fundação no espaço, e podendo ser retiradas para deixar o espaço como estava. Mas claro, deixaremos em melhor estado e cuidado, face ao que encontramos.
Gostaríamos muito de vos convidar a visitar e visualizar os trabalhos em processo, antes de abrimos ao público, cuja previsão é a segunda quinzena de junho.
É para nós fundamental a parceria e diálogo com as forças vivas, que cuidam e cuidarão do passado, presente e futuro de um património tão importante.
A nossa intenção é a de um grande respeito pelo espaço, pela sua memória, pela sua preservação, alertando para o perigo que tem deixar património público devoluto tantos anos. Assim o fizemos no antigo Quartel da GNR no Largo do Cabeço de Bola / Santa Bárbara protegendo o património dos intrusos que lá encontramos, e cuidando dele com um uso democrático e acessível a todos(as) até à fase de entrada em obra por parte do governo. E neste sentido queremos acreditar que poderemos contribuir para uma maior segurança e cuidado da zona que ocupamos, e que irá inevitavelmente inibir intrusões nas zonas circundantes, e mesmo o cuidado que aqueles Jardins não tinham há tanto tempo e que agora pode servir de ponto de encontro entre vizinhos(as) da mesma rua.
Relativamente ao telheiro, não lhe iremos dar a configuração original, pois não podemos intervir e alterar o edificado. O uso será igual ao último uso que o espaço teve, a quando a ocupação pela companhia de Teatro Praga, enquanto sala de ensaios e espectáculos, sendo a nossa intervenção interna mais uma vez autoportante e modular.
O nome que agora apelidamos ao espaço é um tributo ao bailarino que passou a maior parte da sua vida aprisionado no antigo Hospital Miguel Bombarda: Sala-Estúdio Valentim de Barros.
Já reunimos com a equipa do hospital que está a fazer o trabalho de inventariação do panóptico, Dr. Pedro e colegas, com a Associação de Arte Terapia que lá trabalhou 40 anos, e que irá também promover algumas actividades em parceria.
Reforço o convite para virem ao espaço, não só para nos conhecermos melhor, mas também porque gostaríamos muito de contar com a vossa participação no desenho de um ciclo de conversas sobre o passado, presente e futuro do Miguel Bombarda, logo no nosso programa inaugural, previsto para o fim de semana 15 e 16 de Junho.
Deixo o meu contacto telefónico () e estou ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
A Direcção
Marta Silva
e