Licenciamento do empreendimento dos Terraços do Monte – Protesto à Vereadora do Urbanismo (29.05.2024)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo

Eng. Joana Almeida

Cc. PCML, AML e media

Vimos pelo presente perguntar a V. Exa. as razões que determinaram a que fosse licenciado pela actual Vereação o projecto de construção nova na Rua Damasceno Monteiro, nº 11, processo nº 573/EDI/2016, com projecto do atelier ARX e promovido pela empresa Vanguard Properties (https://www.vangproperties.com/en/lisbon-portugal-real-estate/terracos-do-monte/#slider-full1), com alvará emitido e aviso colocado no local

Reconhecemos que, tal como muitos outros casos verificados no passado, os executivos em funções tenham sempre dificuldade em se recusar a licenciar pedidos de informação prévia e projectos de arquitectura aprovados por executivos anteriores, mesmo que os mesmos sejam polémicos e nocivos para a cidade, como consideramos ser o caso dos “Terraços do Monte”.

Contudo, acreditamos que esta teria sido uma “janela de oportunidade” para a CML mudar de paradigma, e passar a zelar pela escrupulosa salvaguarda do sistema de vistas da cidade, na ocasião as que se obtêm a partir do miradouro da Capela de Nossa Senhora do Monte (IIP) para a cidade a jusante, mas também, e sobretudo, as que se obtêm de baixo para cima, desde a quota inferior do Largo e Rua das Olarias (onde o impacte será tremendo), mas também do próprio Martim Moniz e, também, desde as colinas vizinhas, nomeadamente desde o Jardim de São Pedro de Alcântara e do Castelo de São Jorge, não esquecendo o impacte brutal que este empreendimento terá ainda no Palácio dos Távora, edifício setecentista, paredes-meias com o lote em apreço e que é propriedade da CML.

Inclusivamente, consideramos lamentável que a CML tenha aprovado este projecto com base numa informação dos serviços (Informação Nº 43179/INF/DMURB_DepLPE_DivPE/GESTURBE/2021) que tece um parecer acerca do impacte daquele no sistema de vistas a partir de um andaime (!) colocado para o efeito, ou seja, uma estrutura transparente e sem qualquer profundidade ou volumetria, sem recurso a métodos topográficos adequados, o que chega a ser caricato e surreal numa capital europeia e em pleno século XXI.  Parecer esse que ignora completamente os impactes por nós referidos no parágrafo anterior.

Acresce que o historial deste lote é tudo menos transparente, como V. Exa. se lembrará: a CML proibiu uma construção de 2 pisos no início dos anos 80, expropriou o terreno em 1982, anunciou (EPUL) em 2005 um silo automóvel o mesmo lote, vendeu-o em hasta pública 2015, sendo o mesmo revendido pouco tempo depois aos actuais proprietários, com o preço de cada apartamento a rondar os 2 a 5 milhões de euros e as penthouses os 10 milhões!

A CML devia ter suspendido o processo, re-apreciado todos os impactes de forma credível e intervindo junto dos promotores para que alterassem o projecto, por forma a não interferir com os pontos de vista já referidos.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Martins, António Pires Veloso, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Filipe de Portugal

Foto: Lote expectante visto do miradouro da Graça. (autor: André Barragon, 2020)