Espaço público
Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa
À atenção do Sr. Presidente da CML,
Srs. Deputados à Assembleia Municipal,
Junta de Santa Maria Maior,
Polícia Municipal
C.C. ATL e Media
Serve o presente para protestarmos junto de V. Exas. pelo agravamento do cenário de venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa, nomeadamente no Largo do Chiado (boca de saída do Metro e em frente à loja da Vista Alegre), Rua Garrett (em frente ao Hotel Borges, às esplanadas da Brasileira e da Benard, defronte ao Paris em Lisboa, junto à escada de acesso à Basílica de Nossa Senhora dos Mártires), ao longo de toda a Rua do Carmo (com maior incidência junto aos Armazéns do Chiado), Rua Augusta (no pouco espaço ainda livre de esplanadas, aliás) e Rossio (sobretudo no passeio poente).
De modo algum pretendemos ser paladinos da ética ou da moral alfacinhas, mas, a nosso ver, trata-se de uma situação indecorosa e de achincalhamento do espaço público na zona mais nobre da cidade, algo que a todos deve envergonhar e que é perpetrado de forma concertada todos os dias, sem nenhuma objecção de quem de direito, facto incompreensível uma vez que a Feira da Ladra e os mercadinhos de bairro têm fiscalização permanentemente!
É de lamentar que o espaço público no conjunto histórico-patrimonial do Chiado e da Baixa, abrangido por regulamentos de salvaguarda e de ocupação do espaço público, se encontre como está. Não ajuda nem ao comércio, nem à hotelaria, nem à restauração, nem ao turismo, nem se reveste de apoio sócio-económico muito menos de justiça social; pelo contrário, apenas diminui a auto-estima da cidade.
A defesa de um espaço público de qualidade é uma das nossas causas fundadoras.
Por isso, consideramos urgente que as entidades públicas fiscalizem o espaço público, garantam a sua permanente qualidade e, por maioria de razão, defendam o comércio tradicional, combatendo sempre a injustiça social. Não consideramos justo que todos os anos tantos feirantes e comerciantes gastem parte dos seus lucros a pagar licenças à CML e à Juntas de Freguesia – colocação de bancadas, ou de vasos ou tapetes à porta, afixação de suportes publicitários na fachada, iluminação a néon, etc.- para que depois terceiros se apropriem do espaço público mais valioso da cidade para fazerem o seu negócio, junto aos estabelecimentos comerciais, sem que daí se retire qualquer contributo para o erário público, antes pelo contrário; são a qualidade do espaço público e a imagem da cidade que ficam a perder.
Pelo exposto, e porque por diversas vezes nas últimas semanas temos recebido queixas e reclamações sobre o agravamento desta situação, com críticas à falta de acção da CML, JF e Polícia Municipal em resolverem o problema, que se agrava particularmente depois das 18h e aos fins de semana.
Solicitamos um esclarecimento da parte de V. Exas. sobre o que se passa com este assunto, ou seja, porque razão não actuam em conformidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Teresa Silva Carvalho, Eurico de Barros, Mariana Carvalho, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Martim Galamba, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, João Teixeira, Madalena Martins, Cláudia Ramos, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche
O estado caótico da Alameda do Beato
Exmo. Sr. Presidente, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora, Eng. Joana Almeida
C.C.AML, JF Beato e DGPC
Como será do conhecimento de V. Exas., o projecto de reconversão (alterações e ampliação, com demolições) do complexo do antigo convento/unidade fabril do Beato, da autoria do atelier Risco, foi aprovado pelo anterior executivo da CML como sendo uma mais-valia para a cidade, desde logo para a Alameda do Beato, por implicar uma “normalização”, a vários níveis, do seu espaço público.
E, como, será também do conhecimento de V. Exas., a reconversão do antigo convento, que é conjunto de Interesse Público (igreja, claustro, refeitório e escada de acesso ao piso superior), traduziu-se em mais uma mega-empreitada de construção nova travestida de reabilitação, uma vez que o que resta hoje da totalidade dos edifícios que compunham o antigo convento-unidade fabril são as suas fachadas; inclusivamente, as obras estropiaram os degraus da escadaria de aparato, sem que as entidades oficiais se manifestassem.
Igualmente, será do conhecimento de V. Exas. que o argumento usado pela CML, de que seria criado estacionamento para os residentes do bairro, como forma de compensação urbanística pela operação de construção civil aprovada, é hoje um logro, pois o referido estacionamento está fechado ao uso público.
Independentemente do que aqui expomos, e das opções feitas pela CML no que toca a pilaretes e pavimentos, o que motiva este nosso alerta a V. Exas. é o facto de o espaço público estar a ser constantemente maltratado sempre que decorrem eventos na ala monumental do antigo convento, da forma indigna que as fotos documentam.
Na realidade, chega a ser caricato lembrarmo-nos que a antiga vereação da CML chegou a querer abater todas as árvores de grande porte com o argumento de que obstruíam a leitura da fachada da igreja (MN), mas a sua obstrução por tendas gigantes já não é problema.
Solicitamos à CML que “novos tempos” sejam aplicados de facto no tratamento dado pelos serviços ao nosso espaço público, pois o que se passa na Alameda do Beato devia envergonhar-nos a todos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Helena Espvall, Filipe de Portugal, José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Bruno Palma
Publicidade (ainda) alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN
Exmo. Sr. Presidente da CML, eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral , arq. João Carlos Santos
CC. AML, JF Santa Maria Maior e media
Tendo as “Festas de Lisboa” decorrido no Verão e encontrando-nos nós em Novembro, constatamos que Alfama e a muralha Árabe da cidade, classificada de Monumento Nacional, continuam repletas de dispositivos de publicidade como os que ilustramos na fotografia em anexo, tirada na Rua Norberto Araújo.
Pelo exposto, apresentamos o nosso protesto e pedido de retirada de todos os dispositivos publicitários nessa situação, aproveitando o ensejo para propor à CML a alteração das regras, i.e., dos regulamentos municipais sobre publicidade e sobre festividades, por forma a evitar que se repitam estas situações na Lisboa histórica.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Luis Carvalho e Rêgo, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Bruno Palma, Maria Ramalho, Pedro Jordão
Foto de Fernando Jorge (01.11.2022)
Largo do Mastro e Chafariz em estado deplorável
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Arroios
Dra. Madalena Natividade
Serve o presente para reclamarmos junto de V. Exas. pelo estado deplorável e vergonhoso em que se encontra o Largo do Mastro e o respectivo chafariz histórico, conforme poderão constatar pelas fotografias em anexo, tiradas ontem, dia 27 de Setembro.
E solicitamos à CML e à Junta de Freguesia de Arroios que providenciem a recuperação deste importante espaço público da cidade de Lisboa, tendo em conta que, ainda recentemente, intervieram no Largo do Mitelo e Paço da Rainha (independentemente das críticas que, na altura vos endereçámos, relativas aos acabamentos e alguns pormenores da obra que ali foi feita).
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Helena Espvall, Maria Teresa Goulão, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Bernardo Ferreira de Carvalho
Fotos: Fernando Jorge
Retirada de cartazes no Marquês de Pombal – Nota de imprensa
NOTA DE IMPRENSA
É com grande regozijo que assistimos à retirada da totalidade dos cartazes de propaganda do Marquês de Pombal, ocorrida durante esta madrugada, como consta da publicação do próprio Presidente da CML nas redes sociais (vide https://www.
Com efeito, é vergonhosa a ocupação verdadeiramente selvagem a que a generalidade do espaço público da cidade de Lisboa tem sido sujeita há vários anos, constituindo um dos principais elementos de poluição visual da cidade, de que o Marquês de Pombal é exemplo maior.
Esta é uma causa antiga e uma causa de muitos, desde logo do Fórum Cidadania Lx.
Finalmente, foi dado um primeiro passo.
Esperamos que depois do Marquês de Pombal se sigam a Assembleia da República, a zona fronteira à Basílica da Estrela (MN), o Saldanha, o Campo Pequeno, Entre-Campos, a Alameda D. Afonso Henriques, entre muitos outros locais emblemáticos da cidade onde perduram cartazes publicitários e de propaganda política, fora de período eleitoral e/ou em desrespeito por locais protegidos por lei.
Só não entendemos como até hoje, CML e CNE, sempre nos responderam negativamente aos inúmeros apelos que lhes foram transmitidos, declarando-se incapazes de agir sem que a AR legislasse em conformidade.
Afinal não foi preciso!
Obrigado, CML.
Melhores cumprimentos
A Direcção
Estado deplorável da parede falsa do Largo de São Domingos – apêlo ao PCML (15.07.2022)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, JF e media
Serve o presente para darmos conta a V. Exa. do estado deplorável em que se encontra a parede falsa que cobre o muro original do troço do Largo de São Domingos/ Rua Barros Queirós, de cujas imagens tiradas ontem, dia 14, são a melhor prova.
Caso não seja do conhecimento de V.Exa., esta parede falsa foi colocada naquele muro por ocasião da instalação de um memorial evocativo dos 500 anos do massacre de judeus, ocorrido naquele largo em 1506. A parede fazia parte de um conjunto de instalações, todas vandalizadas e em que, inclusive, a oliveira, para ali transplantada na ocasião, foi selvaticamente podada há poucos meses.
Cremos que o estado desta parede falsa é indigno da cidade e envergonha-nos a todos, mais a mais localizando-se num ponto de extrema atracção turística.
Solicitamos a melhor atenção do Presidente da CML para esta situação, de modo a que os serviços competentes façam o que já devia ter sido feito, isto é, remover a totalidade da estrutura metálica temporária e os resíduos dos painéis de plástico que a cobriam, recuperando o muro municipal original com todos os seus elementos em cantaria de lioz e respectivos gradeamentos em ferro pintado.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Irene Santos, Fátima Castanheira, Filipe Portugal, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Nuno Caiado,
Fotos de Fernando Jorge
Ainda o acesso público à Tv. Asse das Trez (Cascais) – queixa à Provedoria de Justiça (15.07.2022)
Exma. Senhora Provedora de Justiça
Prof. Maria Lúcia Amaral
No seguimento do pedido de informação que esta associação fez à Câmara Municipal de Cascais no dia 16 de Junho de 2022, sobre o impedimento, a nosso ver ilegal à luz de uma sentença judicial de 2008, relativa ao acesso público à Travessa Asse das Trez, em Cascais (https://cidadanialx.blogspot.com/2022/06/impedido-acesso-publico-tv-asse-das.html), e uma vez que até hoje, dia 14 de Julho, não recebemos nenhuma resposta daquela autarquia, apresentamos queixa junto de V. Exa.
Assim, solicitamos que intervenha junto da Câmara Municipal de Cascais por forma a que esta Associação seja informada sobre o fecho daquela artéria junto à Praia da Rainha, nomeadamente quanto a um eventual licenciamento camarário, que se desconhece.
Agradecemos a atenção de V. Exa. e apresentamos os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Madalena Martins, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros, Irene Santos
Obras no Chafariz do Rato (06.07.2022)
À Signinum, Gestão de Património Cultural
CC. EPAL, DGPC, CML, AML e media
Exmos. Senhores Constatámos a colocação de andaimes no Chafariz do Largo do Rato, ao abrigo, imaginamos, de uma empreitada de conservação e restauro daquele Monumento Nacional (Decreto nº 5, 1ª Série-B, nº 42 de 19 de Fevereiro 2002), promovida pela EPAL e entregue à V/empresa.
Regozijando-nos por, finalmente e após inúmeros pedidos e reclamações de toda a Lisboa, vermos este importante património a ser restaurado, e uma vez que não existe no local nenhum descritivo da obra nem esta foi anunciada publicamente;
E considerando que esta Associação tem como objecto a defesa do património edificado do distrito de Lisboa (artigo 2º dos nossos estatutos), desenvolvendo para tal as actividades que se considerem necessárias e convenientes para assegurar a sua prossecução (artigo 3º),
Não podemos deixar de vos solicitar que nos esclareçam sobre o seguinte:
-Qual é o prazo para a execução desta obra?
-Está assegurada a reposição dos elementos danificados e roubados (torneiras e placas de chumbo)?
-O chafariz voltará a jorrar água, ao contrário da vossa obra no Chafariz do Desterro?
Aproveitamos para solicitar que, por favor, não pintem de azul o fundo do tanque, como em tempos já ocorreu.
Antecipadamente gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Helena Espvall, Jorge Pinto, Ana Celeste Glória, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Carlos Boavida, Rui Martins, Fernando Jorge, Filipe Teixeira, Irene Santos, Gonçalo Cornélio da Silva
Impedido acesso público à Tv. Asse das Trez (Cascais) (24.06.2022)
Exmo. Sr. Presidente da CMC
Dr. Carlos Carreiras
CC. AMC e media
Constatámos que o acesso público à Travessa Asse das Trez, junto da Praia da Rainha, está novamente vedado, estando o arruamento obstruído por uma vedação, conforme foto recente, em anexo.
Inclusive, a placa toponímica foi vandalizada como que a formalizar a ocorrência.
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça quanto ao fecho da travessa, isto é, se o mesmo foi autorizado pela Câmara Municipal de Cascais e com que fundamentação, uma vez que a anterior apropriação da mesma por privado foi declarada ilegal pelo Tribunal, em sentença judicial 2008, tendo sido retirada de imediato.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Ana Celeste Glória, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Madalena Martins, Maria Ramalho