Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza?

(05.12.20223)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público

Dr. Diogo Moura

À JC Decaux

C.C. AML

Por toda a cidade os empreiteiros contratados pela JCDecaux estão a fazer um mau trabalho quando refazem a calçada portuguesa após a instalação dos novos abrigos de paragem.

Por toda a cidade (fotos da Av. Roma) já se verificam descalcetamentos graves e abatimentos do pavimento:

1. O solo não é devidamente compactado antes de se instalar a calçada e os abatimentos começam logo a ocorrer poucos dias depois.

2. A calçada não está a ser executada por técnicos habilitados, como facilmente se constata pela má qualidade do trabalho (as pedras não se encostam, existindo juntas grandes, o que daria direito a reprovação em qualquer curso de calceteiros).

Perguntamos a quem compete fiscalizar o trabalho das calçadas nas áreas dos abrigos de paragem da JCDecaux?

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão

…

Resposta da CML (19.02.2024):

«Exmos. Srs.,

No seguimento da reclamação apresentada, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que se encontra em execução o contrato de concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano, ao abrigo do qual a concessionária JCDecaux Portugal – Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda. irá proceder à instalação de novos mupis, abrigos, sanitários públicos e painéis de grande formato.

Mais se acrescenta que nesta fase de desinstalação dos equipamentos existentes e instalação dos equipamentos novos, os solos são meramente provisórios e que só após concluído este procedimento se finalizam os trabalhos de reposição da calçada.

Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, entidade à qual compete zelar pelo integral cumprimento do contrato em apreço, reportará à concessionária o teor da presente reclamação por forma a que esta possa aferir da eventual necessidade de correções.

Com os melhores cumprimentos,

Laura Sanano

(Secretariado)

Câmara Municipal de Lisboa

Direção Municipal de Economia e Inovação

Departamento Estruturas de Proximidade e Espaço Público

Divisão de Gestão do Espaço Público e Publicidade»