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Espaço público

Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza? 1024 1024 Paulo Ferrero

Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza?
(05.12.20223)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público
Dr. Diogo Moura
À JC Decaux
C.C. AML
Por toda a cidade os empreiteiros contratados pela JCDecaux estão a fazer um mau trabalho quando refazem a calçada portuguesa após a instalação dos novos abrigos de paragem.
Por toda a cidade (fotos da Av. Roma) já se verificam descalcetamentos graves e abatimentos do pavimento:
  1. O solo não é devidamente compactado antes de se instalar a calçada e os abatimentos começam logo a ocorrer poucos dias depois.
  2. A calçada não está a ser executada por técnicos habilitados, como facilmente se constata pela má qualidade do trabalho (as pedras não se encostam, existindo juntas grandes, o que daria direito a reprovação em qualquer curso de calceteiros).
Perguntamos a quem compete fiscalizar o trabalho das calçadas nas áreas dos abrigos de paragem da JCDecaux?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão

…

Resposta da CML (19.02.2024):
«Exmos. Srs.,
No seguimento da reclamação apresentada, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que se encontra em execução o contrato de concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano, ao abrigo do qual a concessionária JCDecaux Portugal – Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda. irá proceder à instalação de novos mupis, abrigos, sanitários públicos e painéis de grande formato.
Mais se acrescenta que nesta fase de desinstalação dos equipamentos existentes e instalação dos equipamentos novos, os solos são meramente provisórios e que só após concluído este procedimento se finalizam os trabalhos de reposição da calçada.
Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, entidade à qual compete zelar pelo integral cumprimento do contrato em apreço, reportará à concessionária o teor da presente reclamação por forma a que esta possa aferir da eventual necessidade de correções.
Com os melhores cumprimentos,
Laura Sanano
(Secretariado)
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Economia e Inovação
Departamento Estruturas de Proximidade e Espaço Público
Divisão de Gestão do Espaço Público e Publicidade»
Estacionamento abusivo defronte à Igreja de São João de Brito abate calçada artística – protesto e pedido de intervenção urgente 1024 1024 Paulo Ferrero

Estacionamento abusivo defronte à Igreja de São João de Brito abate calçada artística – protesto e pedido de intervenção urgente
À CML, à Polícia Municipal
C.C. JF Alvalade, AML, Associação Calçada Portuguesa e media
 
Exmos. Senhores,

Serve o presente para protestarmos pela situação vergonhosa que se repete há vários anos na praça pedonal defronte à Igreja de São João de Brito, em Alvalade, onde o estacionamento abusivo de automóveis tem vindo a maltratar e danificar a calçada portuguesa artística que ali existe.
 
Esse estacionamento abusivo é constante e decorre principalmente fora do horário de fiscalização da EMEL, transformando aquele magnífico espaço público num parque de estacionamento após as 19h dos dias úteis e durante todo o fim de semana, com automóveis a percorrer toda a extensão da praça pedonal, ameaçando, inclusivamente, a segurança dos peões que nela atravessam.

A calçada portuguesa faz parte do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021. 
A calçada artística, por maioria de razão, devia ser particularmente protegida e valorizada.
 
Contudo, a CML, a Junta de Freguesia de Alvalade e a Polícia Municipal continuam a ignorar este abuso, menosprezando a proteção da calçada portuguesa neste local e do seu magnífico padrão artístico, sendo que no caso da CML, ela própria entra em profunda contradição com o que anuncia, uma vez que é sócia-fundadora e principal impulsionadora da Associação da Calçada Portuguesa, criada em 2017 e que tem feito um trabalho notável na divulgação da mesma.
 
Apelamos à CML que intervenha rapidamente, a fim de evitar mais degradação desta praça em calçada portuguesa, vedando de forma eficaz todo e qualquer acesso automóvel, e à Polícia Municipal solicitamos que autuem os condutores que usam e abusam deste espaço público pedonal a seu bel-prazer sem que nenhumas consequências surjam dessas más-práticas, que a todos deviam envergonhar,  assegurando que a praça se mantenha como a própria JF Alvalade publicou em 2019 e de que também juntamos fotografias.

Com os melhores cumprimentos,
 
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel Atanázio Carvalho, Carlos Boavida, Irene Santos, António Araújo
Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando? 1024 920 Paulo Ferrero

Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santo António, JF Avenidas Novas, DGPC e Media
Lamentamos que o espaço público da nossa cidade continue a ser palco de campanhas e de dispositivos de publicidade que claramente são abusivos, e que pelo seu impacto visual negativo põem em causa a imagem da cidade histórica, incluindo lugares supostamente protegidos pela legislação de proteção do Património, tanto a nível nacional como municipal.
Fazemos pois chegar ao seu conhecimento apenas 2 exemplos actuais, um no Saldanha e outro no Jardim e Miradouro do Torel.
1- O mau exemplo presentemente no Saldanha – em 4 abrigos duplos de paragem da CARRIS cujas fotografias são bem elucidativas – é uma prática cada vez mais corrente em locais centrais e simbólicos da nossa capital; os cidadãos gostariam, pois, de saber com que enquadramento legal é permitida a apropriação integral – em 360º – dos abrigos de paragem da nossa cidade por empresas que desejam publicitar os seus produtos desta forma agressiva e desrespeitadora do ambiente urbano. Neste caso concreto foi-se ao ponto de remover os bancos originais para os substituir por “barris de cerveja”! Ou seja, parece que os cidadãos já não se podem simplesmente sentar num abrigo de paragem – agora também ajudam nesta operação de marketing e publicidade de uma empresa privada. Os abrigos de paragem contêm zonas próprias, especialmente pensadas, para afixação de publicidade. Quem autoriza, pois, estas metamorfoses de abrigos de paragem em autênticos totens de publicidade? A CML recebe verbas adicionais por esta alteração? 
2- Jardim do Torel : Não compreendemos como é possível continuar a tolerar estes quiosques, feios e mastodônticos, que constituem em si mesmos descarados dispositivos de publicidade a marcas de cerveja – num jardim histórico, classificado e protegido pelo PDM de Lisboa. Será este mais um exemplo de ocupação ilegal do espaço público, à revelia da Lei?
Estamos certos que será sensível a estas questões e que concordará connosco: Lisboa precisa de mudar a forma como é feita a publicidade no espaço público, em que precedentes como os casos apontados tornam o ambiente urbano insuportável para quem mora em Lisboa e dão uma péssima imagem para quem nos visita.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, António Dias Coelho, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Teresa Silva Carvalho
Agravamento da praga de pombos no centro histórico de Lisboa 1024 1024 Paulo Ferrero

Agravamento da praga de pombos no centro histórico de Lisboa
Exmo. Director do Departamento de Higiene Urbana
Dr. Nuno Vinagre
É com preocupação que observamos o aumento significativo da população de pombos nos bairros históricos de Lisboa.
E em nenhum local esta praga é mais evidente do que na Praça Martim Moniz, de que anexamos fotos bem ilustrativas da gravidade do problema.
Considerando os riscos bem conhecidos para a Saúde Pública solicitamos que informem os cidadãos de como está a ser pensada a resolução deste problema da cidade.
A falta de fiscalização de práticas como a da alimentação dos pombos, que ocorre à vista de todos no espaço público, assim como a falta de recursos humanos e financeiros da DMHU parece estar na raiz do agravamento recente deste problema.
Também o aparente abandono da recolha selectiva “prédio a prédio” em favor da implantação de «centros de deposição colectiva» – que na prática resultou em «lixeiras de deposição colectiva» – tem contribuído para o crescimento exponencial de pombos pois encontram fácil alimento precisamente nestes novos contentores espalhados por toda a cidade histórica.
É importante recordar que os pombos são as aves que mais problemas trazem aos seres humanos. Transmitem diversas doenças como a criptococose, histoplasmose, ornitose e salmonelose. Transmitem piolhos, contaminam alimentos, corroem estruturas de edifícios devido à acidez das suas fezes, que se acumulam nos elementos arquitetónicos dos edifícios (telhados, beirais, varandas, etc.).
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Miguel de Sepúlveda Velloso

 

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML 1024 1021 Paulo Ferrero

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
 
C.C. AML e media
 
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
 
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar. 
 
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa. 
 
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
 
Muito obrigado.
 
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda
Lisboa “cidade do lazer e da cultura”, vs. o dia-a-dia – pedido de esclarecimentos ao PCML 1024 1024 Paulo Ferrero

Lisboa “cidade do lazer e da cultura”, vs. o dia-a-dia – pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santa Maria Maior, ATL e Media
Enquanto a CML promove, e bem, a cidade de Lisboa enquanto “cidade do lazer e da cultura” (https://revelar.lisboa.pt/), assiste-se diariamente ao seu inverso, com a asfixia e a degradação do seu espaço público, com filas intermináveis de “tuk tuk” e de todo o tipo de veículos (mais apropriados à Disneyland do que a uma cidade) a entupirem os bairros históricos, com os eléctricos e os ascensores superlotados porque promovidos como produto turístico e não como transporte público, e o lixo completamente fora de controlo, como nunca esteve. O que vemos é cada vez mais uma cidade do entretenimento duvidoso e menos da cultura.
Relativamente a este último ponto, tem o Fórum Cidadania Lx – Associação, recebido inúmeras queixas de moradores e lojistas da zona central da capital – em especial Castelo, Alfama, Mouraria, mas não só, veja-se a zona do Príncipe Real (última foto) – sobre as novas lixeiras a céu aberto, aparentemente permitidas, senão promovidas, pela autarquia.
A situação é de facto alarmante: a cidade parece ter perdido a capacidade de lidar com o incremento de lixo urbano resultado, em grande medida, mas não só, do fenómeno do turismo massificado que assola Lisboa.
Não compreendemos a decisão (se é que houve uma decisão da parte da CML ou da Junta de freguesia de Santa Maria Maior) de instalar “comboios” de contentores que estão nas ruas, largos e praças dos bairros históricos 24 Horas. 
O que esta espécie de «fuga para a frente» provocou foi exactamente o oposto do pretendido: a população, a residente e a que nos visita, está a interpretar estes “comboios de contentores” como locais para deposição de todo o tipo de lixo, a qualquer hora do dia ou da noite. Os estabelecimentos de restauração ali vão despejar os seus resíduos de cozinha, os pequenos empreiteiros de obras abandonam os seus entulhos, e os turistas concluem o trabalho entregando ali a sua garrafa de cerveja e a caixa da pizza. E há também moradores que, em vez de esperar pela noite, aproveitam a nova lixeira ali mesmo à mão para se livrarem dos seus sacos de lixo quando mais lhes apetece. 
Sugerimos a V. Exa., Sr. Presidente da CML – que desde o seu primeiro dia de trabalho valorizou, e bem, os trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana -, que visite, por exemplo, locais emblemáticos como o espaço público em frente das bilheteiras do Castelo onde agora está estacionado em permanência um comboio de 19 contentores (!); ou a nova lixeira do Largo Rodrigues de Freitas na vizinhança de Monumentos Nacionais e de esplanadas; a nova lixeira junto dos abrigos de paragem do eléctrico 28 no Martim Moniz; ou as igrejas de Santiago, Santa Luzia ou Santa Cruz do Castelo, com as suas entradas e fachadas mal cheirosas, graças aos novos contentores «abertos 24H».
Acresce que grande parte destes contentores estão em péssimo estado de conservação, com tampas partidas ou em falta, rachados, imundos.
Concluindo, que estudos foram realizados para fundamentar a decisão de espalhar contentores «abertos 24 H» pelo espaço público da nossa cidade histórica? Algum departamento municipal está a monitorizar, a analisar os efeitos secundários de tal decisão? 
Na nossa opinião estes «contentores de conveniência», apesar de admitirmos que fossem colocados com boas intenções, resultam num retrocesso na política de Higiene Urbana da cidade, mormente no seu centro histórico, onde se verificavam algumas boas práticas de gestão de resíduos, nomeadamente o rigor de horários, a recolha selectiva com a responsabilização de cada munícipe no papel que todos temos no cumprimento do regulamento.
Em vez disso, agravou-se substancialmente a desqualificação do espaço público histórico, e é cada vez mais descarada a impunidade de todas as infracções acima apontadas.
Note, Sr. Presidente, que em algumas capitais da Europa os estudos apontam para a supressão de papeleiras dos centros históricos relevantes, com cidades a implementarem uma mudança de paradigma com a responsabilização cada vez maior do cidadão e dos estabelecimentos comerciais que produzem os resíduos. Essas cidades estão mais limpas apesar de já não existirem papeleiras nas ruas e praças. 
Porque vemos nós Lisboa a caminhar em sentido inverso?
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Jorge Pinto, António Araújo, Gustavo da Cunha, João B. Teixeira, Luís Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Luís Carvalho e Rêgo, Maria do Rosário Reiche, Teresa Teixeira, Carlos Boavida, António Miranda
Publicidade da cerveja Sagres em Alfama: 1 ano depois – Pedido de esclarecimentos à CML 1016 1024 Paulo Ferrero

Publicidade da cerveja Sagres em Alfama: 1 ano depois – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF, DGPC e LUSA
Quase um ano depois das Festas de Lisboa de 2022, os dispositivos publicitários a uma marca de cerveja continuam no espaço público, no que consideramos ser um aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama.
Trata-se de uma prática reiterada, que vem de há mais de 10 anos, e que tem motivado os nossos mais variados protestos e propostas ao longo do tempo (ex. http://cidadanialx.blogspot.com/2011/06/festas-da-cidade-ou-festas-da-cerveja.html).
Ultimamente, já nem são visíveis os logótipos da EGEAC e da CML, enquanto co-organizadores das Festas de Lisboa, no material publicitário que “engalana” a cidade, pelo que a situação é também estranha. Questionamo-nos se a CML continua a receber receitas desta publicidade…
Nesse âmbito, e considerando a recente postura da CML em defesa de uma Praça Marquês de Pombal liberta de dispositivos de publicidade e propaganda, que elogiámos, solicitamos a V. Exa. que divulgue os termos do acordo entre a autarquia e a empresa Sagres, de modo a que todos possamos conhecer em que moldes decorre a autorização de instalação de painéis publicitários no espaço público e no mobiliário urbano (ex.  consolas de iluminação pública), a fim de podermos reclamar a quem de direito, das situações de abuso e desleixo. 
Em anexo, enviamos fotos de Alfama a 6 de Maio de 2023. 
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Irene Santos, José Maria Amador, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Filipe Teixeira
Travessa Asse das Trez (Cascais) – Recuperado o estatuto de arruamento público – agradecimento à Provedoria de Justiça 1004 1024 Paulo Ferrero

Travessa Asse das Trez (Cascais) – Recuperado o estatuto de arruamento público – agradecimento à Provedoria de Justiça

Exma. Senhora Provedora de Justiça

Prof. Maria Lúcia Amaral

 

CC. PCMC, AMC, JF e Agência LUSA

Vimos pelo presente agradecer a V. Exa. a intervenção da Provedoria de Justiça junto da Câmara Municipal de Cascais, para que esta repusesse a legalidade na Travessa Asse das Trez, em Cascais; aceitando o nosso pedido formulado em 14.07.2022, uma vez que a autarquia não respondeu ao que lhe havíamos solicitado em 16.06.2022 (http://cidadanialx.blogspot.com/2022/06/impedido-acesso-publico-tv-asse-das.html).

É com satisfação que verificamos que a travessa em causa, junto à Praia da Rainha, recuperou o seu estatuto de arruamento público (foto), tendo sido removida a vedação colocada ilegalmente, dando assim seguimento ao que já havia sido declarado pelo Tribunal em 2008 e então cumprido até 2022.

Resta ainda por efectuar a reposição da placa toponímica pela CMC/Junta de Freguesia, uma vez que os azulejos da mesma foram removidos recentemente do local.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Maria do Rosário Reiche, Eurico de Barros, Irene Santos, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Jorge Pinto

Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel 778 778 Paulo Ferrero

Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exma. Sra. Vereadora da Habitação
Arq. Filipa Roseta
 
C.C. AML, JF, APPA e media
 
Como é do conhecimento de V. Exas., a CML procedeu há cerca de 10 anos, ao despejo de moradores e à demolição de prédios, sua propriedade, no Largo de São Miguel, Rua de São Miguel e Beco do Pocinho, a fim de neles instalar o então “Museu Judaico”, desiderato que se verificou inviável por acórdão proferido pelo Tribunal, em Junho de 2018, no seguimento de uma acção judicial interposta pela Associação do Património e da População de Alfama.
Considerando a panóplia de programas e iniciativas, locais e governamentais, de índole habitacional que tem marcado a agenda dos últimos tempos, em que assume particular enfoque a preocupação de Governo e autarquias na necessidade de se repovoar os centros urbanos, mormente os centros históricos, de que Alfama é paradigma na cidade de Lisboa, pelas boas e pelas más razões;
E considerando que, passados 5 anos sobre a sentença acima referida, continuam a persistir no local as crateras resultantes daquelas demolições, configurando uma chaga urbanística que a todos envergonha e que urge resolver;
Apelamos à CML, ao seu Presidente e às suas Vereadoras do Urbanismo e da Habitação, para que se decidam, finalmente, pela reconstrução dos edifícios demolidos, sem descaracterizar o local, para posterior colocação dos mesmos no mercado de arrendamento, privilegiando, naturalmente, o regresso dos moradores que foram despejados.
Consecutivamente, que sejam dadas indicações aos serviços para desenvolverem os procedimentos conducentes a que, ainda no presente mandato 2021-2025, tal seja uma realidade.
Estamos certos que com essa decisão, a CML dará um excelente contributo para a afirmação na prática daquilo que tem vindo a anunciar nos últimos anos sobre habitação e urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Martim Galamba, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Helena Espvall, Fátima Castanheira, António Araújo, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira

Fotos: Arquivo Municipal de Lisboa
Portões e gradeamentos do Parque Silva Porto, finalmente restaurados – parabéns à JF Benfica e à CML 1024 1024 Paulo Ferrero

Portões e gradeamentos do Parque Silva Porto, finalmente restaurados – parabéns à JF Benfica e à CML
Exmo. Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Benfica
Dr. Ricardo Marques
C.C. PCML, AML e agência LUSA
Vimos pelo presente dar os nossos parabéns à Junta de Freguesia de Benfica, na pessoa de V. Exa., pela reabilitação exemplar dos belíssimos portões e gradeamentos do Parque Silva Porto.
Esta é uma obra importante, que tardava há vários anos, senão décadas, e que faz jus à “Mata de Benfica” e a quem a doou à cidade em 1911.
Muito obrigado, naturalmente, também à CML, que a financiou ao abrigo da transferência de competências.
Concluída a obra, sugerimos à Junta de Freguesia de Benfica que submeta à DGPC um pedido de classificação de interesse público do histórico Parque Silva Porto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho Sanchez, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Teresa Silva Carvalho, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Alexandra Carvalho (2023) e Eduardo Portugal (1944, in AML)