Espaço público
Passeio defronte ao Museu História Natural em estado deplorável – pedido de esclarecimentos à Reitoria da UL (26.11.2024)
Magnífico Senhor Reitor
Prof. Luís Manuel dos Anjos Ferreira
C.C. Presidente da CML, AML, JF e Património Cultural
Como será do conhecimento de V. Exa., o passeio do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, tutelado pela Universidade de Lisboa, encontra-se no estado deplorável e perigoso que as fotos em anexo documentam, uma situação que não sendo nova continua a persistir ano após ano, mandato após mandato.
Contactadas que foram por mais de uma vez a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Santo António, a resposta foi a mesma: trata-se da responsabilidade da Universidade de Lisboa.
Como concordará connosco, esta situação envergonha a todos, mais a mais tratando-se um passeio defronte a um museu, numa zona nobre da cidade, calcorreada diariamente por turistas, que será impensável noutra capital europeia que não a nossa.
Perguntamos a V. Exa. o porquê desta situação, mais propriamente, qual é a razão para a UL não reparar condignamente e de forma definitiva este lindíssimo passeio?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, António Araújo, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Teresa Silva Carvalho, Maria Ramalho
Aplauso à CML pela arborização da R. Carlos Mardel e pedido para replicar o mesmo nas ruas que lhe são adjacentes (20.11.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador do Ambiente
Dr. Ângelo Pereira
C.C. AML, JF Areeiro, JF Arroios e media
Foi com regozijo que constatámos a plantação de árvores na Rua Carlos Mardel, um desiderato de tantos e uma promessa da CML já com vários anos e que finalmente é concretizada.
Muito obrigado e muitos parabéns!
Aproveitamos o ensejo para apelar e incentivar V. Exas. a levarem por diante a arborização das ruas adjacentes à Rua Carlos Mardel, nas quais fazem muita falta árvores de alinhamento, a saber: Rua Carvalho Araújo, Rua Actor Vale e Rua Rosa Damasceno.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Manuela Correia
Fotos: FCLX
Propaganda partidária na Alameda D. Afonso Henriques – apelo aos representantes partidos políticos na CML e AML (13.11.2024)
Exmos. Senhores
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Vereadores eleitos da CML
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Deputados Municipais à AML
C.C. CNE e media
Tendo consciência que o exercício do direito de liberdade de propaganda partidária se encontra consagrado na nossa Constituição [artigos 37º e 113º, n.º 3, alínea a)] e que, como tal, as forças políticas têm direito a desenvolver livremente a sua propaganda fora do período eleitoral, e que, por outro lado, a lei não prevê a remoção de propaganda após a realização das eleições;
Mas que, apesar disso, os órgãos autárquicos podem sensibilizar as várias forças políticas e acordar com elas as condições de remoção da referida propaganda,
Apelamos aos representantes desses mesmos partidos políticos, eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Assembleia Municipal de Lisboa, a instarem os respectivos partidos para que estes:
Ponham fim ao espectáculo degradante e ultrajante para a cidade e para os lisboetas e para todos quantos visitam Lisboa, que é o foco de poluição visual em que a Alameda Dom Afonso Henriques se encontra permanentemente, e que as fotografias em anexo documentam.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Henrique Aparício, Rui Pedro Martins, Paulo Trancoso, Teresa Silva Carvalho, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Manuela Correia
…
Há boas notícias da CML! (22.11.2024):
Chafariz do Carmo em estado vergonhoso – protesto à CML, EPAL e Junta Freguesia (11.11.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Ex.mo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho,
Ex.mo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da EPAL
Eng. Carlos Martins,
C.C. AML, Património Cultural-IP, Museu da Água e media
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto pelo estado deplorável em que se encontra o Chafariz do Largo do Carmo, Monumento Nacional desde 2002 (Decreto n.º 5, Diário da República, 1.ª série-B, de 19 Fevereiro), assumindo contornos de escândalo se notarmos que já encontra “enfeitado” para o Natal.
É de facto lamentável que este chafariz monumental, que é propriedade municipal, se encontre como as fotografias em anexo, tiradas ontem, documentam.
Duplamente lamentável se nos lembrarmos que o seu restauro estava previsto para 2020, ao abrigo do protocolo assinado entre a CML e a EPAL, em 1 de Abril do mesmo ano (ponto 1 do Anexo I ao protocolo).
Cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Ana Alves de Sousa, Carlos Boavida, Manuela Correia, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, António Araújo
Pedido de classificação de Interesse Nacional do Jardim da Estrela (17.10.2024)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. Exma. Senhora Ministra da Cultura
Como é do conhecimento de V. Exa. o Jardim da Estrela é um dos mais ilustrativos e mais autêntico jardim romântico de Portugal no contexto do espaço público, um jardim inspirado nos modelos dos jardins públicos franceses, que procuram recriar a paisagem pictórica que esteve na base, conceito e desenho do jardim paisagista.
A sua importância enquanto património de Interesse Nacional reside no facto (para lá do exposto na documentação que apresentamos) de ser um dos primeiros jardins públicos isto é: ter sido construído para todos e não como o Passeio Público, que se apresentava mais selectivo na sua vivência; de ser pioneiro na formação de jardineiros e de representar de forma indelével a revolução social, cultural e urbanística que se fez sentir em Portugal a partir de 1840 onde se lutava por uma cidade para o cidadão, sendo também o primeiro passo para essa revolução urbanística que se estendeu por todo o país.
Nesse sentido, e por forma a que a relevância histórico-arquitectónica-paisagística do Jardim da Estrela seja finalmente reconhecida em termos formais e definitivos, de modo a que se garanta a sua salvaguarda presente e futura, submetemos a V. Exa. o respectivo Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, acompanhado de cinco anexos com memória descritiva e justificativa, fotografias e outros.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, António Dias Coelho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Pires Veloso, António Barreto, José Maria Amador, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, António Araújo, Beatriz Empis, Teresa Teixeira, Helena Espvall, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Madalena Martins, Jorge Pinto
Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, e media
Foi a 2 de Novembro de 2022 que alertámos pela primeira vez V. Exa. para esta situação abusiva.
Contudo, 1 ano depois das festas de Lisboa de 2022 os dispositivos publicitários a marcas de cerveja continuavam no espaço público, num aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama, Castelo, etc..
Face à inércia enviámos novo protesto em 2023.
Hoje, passados 2 anos desde o primeiro protesto, constatamos que a situação se agravou nos bairros históricos: arruamentos que até 2023 não tinham sofrido deste problema passaram a ser explorados para este efeito, como é o caso das ruas envolventes ao Castelo de S. Jorge – com painéis publicitários de uma marca de cerveja instalados numa antiga porta do Castelo de S. Jorge (Rua do Chão da Feira), conforme vai ilustrado em anexo.
Igrejas e outros imóveis classificados já não estão imunes ao apetite das marcas de cerveja em Portugal, nem ao relaxamento e desinteresse pela sua protecção que cresce de ano para ano.
Perguntamos se a CML continua a receber receitas desta publicidade? As receitas são contabilizadas ao mês?
É aceitável a CML autorizar – durante anos – painéis publicitários na ZEP de monumentos nacionais – e ainda por cima afixados nas consolas de iluminação pública da cidade?
Se a EGEAC remove a sua publicidade institucional (faixas, telas) das Festas de Lisboa logo que terminaram (foto de 2 Julho na Praça Marquês de Pombal) porque razão é tolerada a presença de centenas de dispositivos – de publicidade a bebidas alcoólicas – pendurados nos candeeiros de iluminação pública dos bairros mais históricos da capital?
A quem compete a remoção desta publicidade? Quais são os prazos para repor a normalidade?
Com certeza não é a nós, cidadãos, munícipes que caberá tal tarefa, mas é precisamente isso que já está a acontecer em vários locais da Colina do Castelo e Alfama onde são os munícipes a “arregaçar as mangas” e a removem eles próprios os painéis publicitários pendurados nos candeeiros dos seus bairros!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Pires Veloso, Filipe de Portugal, Irene Santos, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, António Araújo
Novo alerta-protesto à Carris pelo estado da estação superior do Ascensor do Lavra (MN) (15.10.2024)
À Direcção da CARRIS
Exmos. Senhores
C.C. PCML, AML
No seguimento do nosso e-mail de 19 de Dezembro do ano passado (https://cidadanialx.org/portfolio/mau-estado-de-conservacao-da-estacao-superior-do-ascensor-do-lavra-mn/), em que congratulámos V. Exas. pelo sucesso no combate aos graffiti no material circulante nos ascensores históricos de Lisboa, aproveitando a ocasião para alertarmos a CARRIS para o mau estado de conservação da estação superior do Ascensor do Lavra (MN), constatamos que a situação então descrita (ver reprodução abaixo) está hoje bastante pior, temendo-se o pior em termos das coberturas e drenagem das águas da chuva.
Acresce que a Junta de Freguesia de Santo António, entretanto, neste final de Verão decidiu enfeitar a fachada da estação com 6 contentores de lixo! (foto de há dias)
Apelamos a que a CARRIS interceda junto da Junta de Freguesia para que esta termine com este abuso.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho
Miradouro de Santa Luzia: vítima da sobrecarga turística em Lisboa – Apelo à CML e Junta de Freguesia (01.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
C.C. AML, ATL e media
Serve a presente comunicação para manifestarmos a nossa preocupação com este icónico espaço público da cidade histórica, que se encontra no estado deplorável que as imagens comprovam.
A sobrecarga turística a que está diariamente sujeito – e para o qual este lugar não foi pensado aquando da sua criação no início do séc. XX – tem vindo a agravar-se de ano para ano:
-As zonas verdes não resistem à sobrecarga de peões representada pela invasão diária a que o miradouro está sujeito.
-O lixo abunda em todo o miradouro e de pouco valem os esforços dos varredores da Junta de Freguesia pois a sobrecarga de turistas aniquila a limpeza em poucas horas.
-Os românticos canteiros/floreiras há muito que mudaram de funcionalidade sendo actualmente meros cinzeiros gigantes para conveniência dos turistas.
-Na fonte de parede já não corre o murmúrio da água desclassificada que foi enquanto improvisada papeleira.
-Painéis de azulejos, elementos em cantaria, tudo se encontra cronicamente sujo e parcialmente vandalizado.
Todos sabemos que é uma tarefa ingrata a manutenção destes espaços públicos tomados de assalto pela indústria do Turismo internacional.
Mas enquanto cidadãos, lisboetas e não só, não podemos deixar de manifestar indignação pelo estado a que deixámos chegar o ambiente urbano dos nossos bairros históricos.
Lamentável ainda, e não menos importante, é o facto dos moradores – e lisboetas em geral – se estarem a afastar deste lugar já que a sobrecarga turística a que está sujeito é equiparável a uma espécie de “expropriação” sacrificando assim a antiga qualidade de vida dos residentes.
Aquele que foi um dos lugares mais amados de Lisboa, fotografado por inúmeros artistas nacionais e estrangeiros, está reduzido a “estudo de caso” dos efeitos do Turismo massificado, sem qualidade.
Apelamos aos órgãos eleitos da CML e da Junta de Freguesia para agirem em conformidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Eurico de Barros, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Conceição Delgado, Manuela Correia, Fátima Castanheira, Helena Espvall, José Amador, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta do Presidente da JF Santa Maria Maior:
«Ex.mos. Senhores,
Agradeço em nome da Junta a pertinente preocupação face à degradação do miradouro de Santa Luzia. As causas, são aliás, desde logo apontadas no e-mail que nos enviaram: excesso de carga turística e também, acrescento, mau uso do espaço público. Como é por demais notório esta Junta de Freguesia tem vindo a chamar à atenção para os problemas criados com esta turistificação descontrolada, mas como também sabem, não está no âmbito das competências legais das juntas interferir neste domínio.
Aproveito para vos informar que solicitei aos serviços um reforço de intervenção neste jardim, naturalmente condicionado ao trabalho que temos de fazer em todo o território, igualmente sofredor dos impactos negativos desta atividade.
Cumprimentos,
Miguel Coelho»
Novo protesto contra os novos painéis publicitários da JC Decaux (30.09.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, Provedoria de Justiça, Comissão da AR, Ministra da Cultura, Turismo de Lisboa, Agência LUSA e JC Decaux
Na sequência dos vários protestos da sociedade civil que têm vindo a fazer-se sentir publicamente, alguns deles da nossa autoria, contra os painéis publicitários da firma JC Decaux recentemente autorizados pela CML e colocados por toda a cidade, violando o código da estrada, senão a lei, uns, atentando contra o espaço público e a qualidade de vida dos cidadãos, outros, junto enviamos um “catálogo” de fotografias, reforçando o nosso protesto, mas noutra perspectiva:
A da obstrução evidente de edifícios e de locais classificados Monumento Nacional e de Interesse Público que esses painéis implicam, ou seja, são painéis publicitários que, a nosso ver, violam a Lei do Património Cultural.
São exemplo disso mesmo, os painéis publicitários colocados junto e nas áreas de protecção dos seguintes monumentos: Mosteiro dos Jerónimos (MN e UNESCO), Basílica dos Mártires (MN), Terreiro do Paço (MN), Estação Sul e Sueste (MIP), Igreja de São Roque (MN), Assembleia da República (MN), Casa dos Bicos (MN), paineira monumental (IP) do Campo das Cebolas, Praça do Império (ZEP do Mosteiro dos Jerónimos), e espaços públicos de elevado valor estético e histórico, como, por exemplo, as praças do Príncipe Real e das Flores, e Cais de Santarém.
É certo que a firma JC Decaux avisa ao que vem quando escolheu a localização dos painéis (conforme foto 16 retirada do próprio site): “centro das cidades; elevador impacto e espaço para criatividades disruptivas; massas e segmento médio”, para “chamarem a atenção de quem passa a pé, a conduzir ou em transportes públicos”.
Atente-se que o argumento usado de “anteriormente já terem existido alguns”, não significa que deva incorrer-se no mesmo erro.
Não há dúvida que os “billboards” são péssimos onde estão e que os “mini billboards” múpis estão para os espaços em que se localizam como os grandes painéis estão para os onde se encontram. Ou seja, o impacto dos “médios” nas zonas escolhidas é equivalente ao dos “gigantes” nas maiores artérias.
Que a CML autorize essa localização é algo que não se pode aceitar, vindo do órgão eleito para melhor servir a cidade e a população, e zelar pelo interesse público, que não será certamente o presente.
Solicitamos mais uma vez à CML, na pessoa do seu Presidente, que proceda à retirada de todos estes painéis.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Rui Pedro Martins, Alexandra Maia Mendonça, António Araújo, Teresa Teixeira, Beatriz Empis, António Pires Velloso, Fernando Jorge, António Barreto, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Manuela Correia, Maria Ramalho, Irene Santos
…
Resposta da Vereadora da Economia (09.10.2024)
Exmos. Senhores,
No seguimento da vossa comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que as propostas de localização do novo mobiliário urbano apresentadas pela concessionária foram avaliadas por um grupo multidisciplinar de técnicos do Município de Lisboa, com o intuito de garantir que a instalação dos equipamentos cumpre a legislação e os regulamentos aplicáveis, de salvaguarda da segurança de todos aqueles que circulam na cidade de Lisboa e da estética dos locais.
As localizações ilustradas cumprem o elencado no parágrafo anterior e foram aprovadas pelo Município, tanto mais que, de acordo com o DL n.º 10/2024 que, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, no seu artigo 8.º, mantém a previsão do DL n.º 309/2009 (no seu artigo 51.º), que dispensa de parecer prévio vinculativo do (agora) Património Cultural, I.P. ou (agora) da CCDR territorialmente competente, para a instalação de reclamos publicitários e mobiliário urbano em zonas de proteção de imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público ou em vias de classificação.
Com os cumprimentos de
Júlio Sequeira
Adjunto da Vereadora Joana Oliveira Costa
[Economia e Inovação, Orçamento Participativo, Toponímia, Casas Regionais]
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Nossa resposta de 11.10.2024, ao e-mail da CML: