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Mau projecto

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Fórum Cidadania Lx

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Protesto por demolição total do interior e ampliação do prédio entre-séculos da R. Eng. Vieira da Silva, 10 1024 537 Fórum Cidadania Lx

Protesto por demolição total do interior e ampliação do prédio entre-séculos da R. Eng. Vieira da Silva, 10
Exma. Sra. Vereadora Joana Almeida
CC. PCML, AML, JF Arroios e media
No seguimento de uma notícia dando conta da compra pela imobiliária Civilria do edifício da Rua Eng. Vieira da Silva, nº 10, na Freguesia de Arroios (https://www.diarioimobiliario.pt/Civilria-compra-dois-edificios-no-centro-de-Lisboa-para-projecto-residencial?fbclid=IwAR0F7cClt9Qx6kubiaRzHWNJr3AJ-Q5K9vnXTXU3q5q_g__xTzJywDhjQds), para ali fazer erguer um  «empreendimento de alta qualidade no centro de Lisboa, destinado a um cliente sofisticado e exigente … num ativo único para uso residencial»;
Consideramos que o anúncio em questão só é possível porque o licenciamento do respectivo projecto de alterações, relativo a demolição e ampliação do prédio – na realidade será a destruição completa do seu interior, mais a inevitável ampliação de 2 pisos e corriqueira manutenção de fachada (“preservação da memória do local”) – se encontra em apreciação CML, uma vez assegurada a homologação por V. Exa. do respectivo projecto de arquitectura;
Trata-se, como é do conhecimento de V. Exa., de um edifício típico da arquitectura de transição, um género em que Lisboa foi rica e de que restam cada vez menos exemplares: um prédio de 1912, que teve apenas uma alteração em 1925 para uma ampliação de 1 piso e que mantém todo o interior de origem, com estuques e azulejos. É um belo edifício de gaveto, que remata bem o topo da rua, com o prédio do  passeio oposto, igualmente da mesma época, numa coerência estilística e arquitectónica assinalável; é um prédio que está em bom estado de conservação, sendo perfeitamente recuperável e habitável por “clientes sofisticados e exigentes”, não havendo por isso necessidade de o desvirtuar. Inclusivamente, a fachada deste prédio teve obras de manutenção há relativamente poucos anos.
Lamentamos profundamente que as más práticas de reabilitação urbana reiteradas pela CML durante quase 15 anos, continuem a pautar a política de urbanismo da CML, depois de tantas falsas expectativas em contrário. E que, mais uma vez, um projecto como este não seja objecto de agendamento para reunião de CML.
Mantemos ainda a esperança de que a Estrutura Consultiva do PDM se venha a pronunciar contra este licenciamento destruidor da imagem de uma Lisboa “Entre-Séculos”, e que a sua voz se faça sentir no Pelouro do Urbanismo.
Na expectativa apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Nuno Caiado, Inês Beleza Barreiros, Carlos Boavida, Eurico de Barros, Helena Espvall, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Raquel Henriques da Silva, Irene Santos, Pedro Formozinho Sanchez e Carlos Boavida
Providência cautelar contra a APA e o ML – Nota de Imprensa 916 915 Fórum Cidadania Lx

Providência cautelar contra a APA e o ML – Nota de Imprensa
Considerando as conclusões da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 26 de Agosto de 2022 e relativa ao projecto de extensão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML),
E por ser nosso entendimento que este projecto de extensão da Linha Vermelha viola o Plano Director Municipal de Lisboa (em vigor) e o Plano de Urbanização de Alcântara (idem), bem como a Lei de classificação e protecção de Arvoredo de Interesse Público (Lei nº 53/2012, de 5 de Setembro) e a Lei de Protecção do Arvoredo Urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto),
Informamos que demos entrada de uma providência cautelar contra a APA e o ML no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na passada 3ª Feira, dia 8 de Novembro, solicitando a suspensão de eficácia da DIA emitida pela APA
É uma iniciativa da sociedade civil em defesa da qualidade de vida e do ambiente urbano e do património da cidade de Lisboa.
Fórum Cidadania Lx – Associação
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Casa de Goa – Associação de Goa, Damão e Diu

…

NB: A nossa providência cautelar foi julgada improcedente em 17 de Julho de 2023. Foi por nós apresentado recurso da decisão a 13 de Dezembro de 2023, o qual foi julgado improcedente em 20 de Junho de 2024. Sopesados os prós e contras de nova providência cautelar, desta feita de embargo da obra, desistimos de prosseguir em Tribunal, em 4 de Julho de 2024.

Construção nova dissonante aprovada para a ZEP da Basílica da Estrela 913 913 Fórum Cidadania Lx

Construção nova dissonante aprovada para a ZEP da Basílica da Estrela
Exma. Sra. Vereadora
Eng. Joana Almeida

 

C.C. PCML, AML e JF Estrela
Foi com espanto, indignação e desgosto que tivemos conhecimento da aprovação por V. Exa., em Julho deste ano, do projecto de Samuel Torres de Carvalho para o nº 3 da Rua João de Deus (https://viviumproperties.com/property/ela/  ), em lote abrangido pela Zona Especial de Protecção da Basílica da Estrela, Monumento Nacional.
Trata-se, a nosso ver e apesar das aprovações do PIP, em 2015, e da versão anterior do projecto de arquitectura, em Julho de 2021, de um precedente grave porque poderá significar a descaracterização irreversível da envolvente à Basílica da Estrela, isto é, dos quarteirões da Rua João de Deus que, embora de estilos diferentes um do outro, conseguem manter uma unidade de conjunto que em nada fere a Praça da Estrela.
Inclusivamente, aquando dos contactos já estabelecidos com a nova vereação, ficámos com a sensação que a política de urbanismo da CML iria tomar um rumo diferente, menos dissonante e menos intrusiva da cidade histórica que vos cabe gerir.
Infelizmente, este caso desmente esse facto, pois seria perfeitamente possível corrigir-se o projecto de modo a assegurar, pelo menos, a manutenção da fachada existente e do remate do edifício, tal como sugerimos em Março de 2021 (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/03/praca-da-estrelarua-joao-de-deus-3.html ), de modo a que não houvesse impacte de maior. Proposta que, mais uma vez, reiteramos.
Assim sendo, gostaríamos que nos indicasse, Sra. Vereadora:
-Os argumentos que levaram à aprovação por parte desses serviços de mais um projecto que “bunqueriza” a cidade.
-Porque não foi este projecto a reunião de CML, dado estar em causa um edifício localizado em ZEP de MN?
-Porque continua a CML a manter válido o protocolo com a DGPC, permitindo que se mantenha em função a respectiva comissão técnica de apreciação?
-Se acha que o projecto em causa, cuja qualidade nos abstemos de comentar, é, verdadeiramente, uma mais-valia para a envolvente?
-Qual o entendimento do actual executivo sobre os sucessivos projectos que têm vindo a descaracterizar e a vulgarizar a Lapa e a Estrela, e se a prática dos últimos 15 anos é para continuar?
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Inês Beleza Barreiros, Gonçalo Cornélio da Silva, Eurico de Barros, Rui Martins, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Pedro Formozinho Sanchez
Edifício de 4 pisos sobre Cocheiras de Santos Jorge (IIP) (24.06.2022) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Edifício de 4 pisos sobre Cocheiras de Santos Jorge (IIP) (24.06.2022)

Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos

Constatámos a existência de Aviso afixado na porta do edifício das Cocheiras Santos Jorge, sito na Rua da Olivença, nº 2, no Estoril, Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56 de 06 Março 1996); dando conta de um alvará de licenciamento de obras emitido pela Câmara Municipal de Cascais em Dezembro de 2021, relativamente a projecto de alterações e ampliação para construção de edifício com 4 pisos acima da cota de soleira, para fins habitacionais, projecto da firma imobiliária Westhouse, S.A. (ver fotos)

Tendo esta Associação como objecto a defesa do património edificado na área geográfica correspondente ao Distrito de Lisboa (artigo 2º dos nossos estatutos);

Solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto ao parecer emitido pela Direcção-Geral do Património Cultural sobre este projecto, uma vez que a consulta a esse organismo é vinculativa.

Antecipadamente gratos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Teresa Goulão, Ana Celeste Glória, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Helena Espvall, Fernando Jorge

Ampliação da Linha Vermelha do Metro (03.06.2022) 1024 690 Fórum Cidadania Lx

Ampliação da Linha Vermelha do Metro (03.06.2022)

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática
Dr. Duarte Cordeiro

C.C. PR, AR, JF e Media

Apelamos a V. Exas. para que não permitam que o XXIII Governo e os “Novos Tempos” da CML fiquem para a História como responsáveis pela disrupção irreversível da paisagem e da cidade consolidada de Lisboa, algo impensável no século XXI.

O Metropolitano de Lisboa (ML) é uma empresa pública, e do Interesse Público deve estar indissociada.

A nosso ver, o projecto de ampliação da linha vermelha do ML, cujo Estudo de Impacte Ambiental se encontra em discussão pública, é mau, e não apresenta nenhuma justificação para o facto de ter abandonado as melhores alternativas para a dita extensão: estação de ML nos Prazeres, com ligação à estação ferroviária do Alvito; ligação Estrela- Alcântara-Mar, com interface com a Linha de Cascais.

O projecto em apreço não pode ser apresentado à cidade como um facto consumado, uma inevitabilidade à luz de uma hipotética urgência em se aplicarem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e assim se apresentarem a Bruxelas boas taxas-de-execução do mesmo. Faz-nos recuar aos maus exemplos dos primeiros Quadros Comunitários de Apoio, velhos tempos que julgávamos ultrapassados.

Renovamos, por isso, o nosso apelo a quem de direito, para que não destruam Lisboa, antes dêem bom uso às verbas do PRR, dando indicações ao ML para prosseguir com os projectos de ampliação da rede que em má hora abandonou, e que acima referimos, e não com esta solução.

Junto anexamos o nosso contributo para o EIA em consulta pública.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, João Pinto Soares, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Guimarães de Sousa, Joaquim Torrinha, Miguel Lopes Oliveira, Pedro Henrique Oliveira, Marta Saraiva, Madalena Martins, Bruno Rocha Vieira, Jorge D. Lopes, António Araújo, Paulo Ruivo e Silva, Pedro Malheiros Fonseca, Ana Celeste Glória, Henrique Soares Oliveira, Luis Mascarenhas Gaivão, Paula Cristina Peralta, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Janarra, Maria Teresa Goulão, Leonor Areal, Beatriz Empis, Luís Carvalho e Rêgo

ExtensãoLinhaVermelhaContributoFCLXA