Considerando as conclusões da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 26 de Agosto de 2022 e relativa ao projecto de extensão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML),
E por ser nosso entendimento que este projecto de extensão da Linha Vermelha viola o Plano Director Municipal de Lisboa (em vigor) e o Plano de Urbanização de Alcântara (idem), bem como a Lei de classificação e protecção de Arvoredo de Interesse Público (Lei nº 53/2012, de 5 de Setembro) e a Lei de Protecção do Arvoredo Urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto),
Informamos que demos entrada de uma providência cautelar contra a APA e o ML no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na passada 3ª Feira, dia 8 de Novembro, solicitando a suspensão de eficácia da DIA emitida pela APA
É uma iniciativa da sociedade civil em defesa da qualidade de vida e do ambiente urbano e do património da cidade de Lisboa.
Fórum Cidadania Lx – Associação
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Casa de Goa – Associação de Goa, Damão e Diu
…
NB: A nossa providência cautelar foi julgada improcedente em 17 de Julho de 2023. Foi por nós apresentado recurso da decisão a 13 de Dezembro de 2023, o qual foi julgado improcedente em 20 de Junho de 2024. Sopesados os prós e contras de nova providência cautelar, desta feita de embargo da obra, desistimos de prosseguir em Tribunal, em 4 de Julho de 2024.
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