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Carta Municipal do Património

Protesto ao Instituto Camões pelo estado do Palacete Seixas (Praça Marquês de Pombal) 1024 768 Paulo Ferrero

Protesto ao Instituto Camões pelo estado do Palacete Seixas (Praça Marquês de Pombal)
Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Directivo do Instituto Camões
Embaixador João Ribeiro de Almeida
C.C. MNE, PCML, AML, DGPC e Agência LUSA
Vimos por este meio apresentar o nosso protesto pelo desleixo com que V. Exas. têm vindo a tratar o Palacete Seixas, o belíssimo palacete neoclássico, erigido em 1900, remodelado por Luigi Manini e adquirido pelo Instituto Camões em 1997, facto que levaria a supor uma melhor atenção da vossa parte, porquanto sede da “Casa da Lusofonia”.
Com efeito, as belíssimas caixilharias originais desse palacete, feitas em madeira e ferro, estão como as fotos documentam, sendo que, inclusivamente, as do 2º piso já foram destruídas e substituídas por PVC. Também as suas fachadas elegantes são continuamente escondidas por telões publicitários totalmente dispensáveis.
É por isso com pesar que verificamos a falta de brio com que se tem tratado este imóvel integrado na Avenida da Liberdade (CIP – Conjunto de Interesse Público, Portaria n.º 385/2013, DR, 2ª série, n.º 115 de 18 Junho 2013), e a escassa actividade cultural no seu interior, o que contribui para o esquecimento e desconhecimento do palacete pelo grande público.
Pelo exposto, apelamos a V. Exas. para que procedam a um programa de restauro do Palacete Seixas, segundo as boas práticas de conservação do património, mantendo e repondo as caixilharias originais, devolvendo dignidade às fachadas, pondo fim à colocação de telas publicitárias e dando a conhecer os seus interiores de uma forma permanente, com uma programação adequada.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Luís Mascarenhas Gaivão, Inês Beleza Barreiros, Rui Pedro Martins, Irene Santos, José Maria Amador, Jorge Pinto, Ruth da Gama, Fátima Castanheira, Filipe Teixeira, Pedro Formozinho Sanchez

…

Resposta do CD, a 24 de Agosto:

«Exmos. Senhores,
Com referência à carta que foi dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Camões IP, no passado dia 16 de fevereiro de 2023, e lamentando desde já o atraso na resposta, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos:
O Conselho Diretivo do Camões, IP tem presente a importância e considera prioritária a preservação do património do Instituto, que integra o Palacete Seixas.
Os processos de conservação e manutenção do património do Camões, IP estão no entanto condicionados aos recursos financeiros disponíveis.
Considerando a urgência na renovação da fachada do edifício do Palacete Seixas, bem como a manutenção dos seus espaços interiores, o Camões, IP tem considerado estas intervenções como prioritárias.
Neste sentido, foi possível avançar, em 2023, com o processo de recuperação das janelas e portadas do piso 0 e cave do Palacete, processo que se encontra concluído.
O Camões, IP pautará sempre a sua atuação pela valorização do seu património, procurando, dentro dos recursos anualmente disponibilizados, ir ao encontro das várias ações prioritárias que tem identificadas.
O Camões, IP possui vários espaços que podem ser utilizados por entidades externas para a realização de atividades diversas nos domínios da Cooperação, da Cultura e da Língua, tendo os espaços do Palacete vindo a acolher diversas iniciativas nestes domínios, como sejam conferências, lançamento de livros, workshops, exposições, entre outros. Os referidos espaços são também, naturalmente, utilizados para realização de atividades nas áreas de trabalho do Camões, IP. Acreditamos que as atividades selecionadas para terem lufar nas instalações do Camões, IP e do Palacete Seixas em particular, contribuem para valorizar aqueles espaços, ao mesmo tempo que proporcional, ao público da cidade, a oportunidade para deles usufruírem.
Sem prejuízo do período da pandemia, com o encerramento das instalações do Instituto e redução das atividades com envolvimento de público, o Camões, IP retomou, logo que possível, o acolhimento de atividades de caráter cultural, tendo sido realizados, ainda em 2020, 40 eventos na sede, incluindo palestras e seminários com entidades parceiras, incluindo 3 exposições. Em 2021, acolhemos 41 eventos, incluindo 6 exposições, e em 2022 o Camões, IP acolheu 83 eventos, incluindo 4 exposições. Todos as iniciativas culturais de entrada livre são devidamente divulgadas no site e redes sociais do Instituto.
Com os melhores cumprimentos,
Paula Pedro Loureiro
Vogal do Conselho Diretivo»
Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves 1024 1024 Paulo Ferrero

Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
CC. AML e media
Considerando que o Restaurante Tavares está classificado como Imóvel de Interesse Municipal desde 1996 (DR, 1ª Série, nº 56, de 6 de Março) e é Loja Com História desde o início do Programa lançado pela CML em 2015;
Considerando que a situação em que o mesmo se encontra, com um dos seus lindíssimos vidros de origem a ser recentemente partido, conforme foto de há dias, potencia o acesso de estranhos ao seu interior, que se encontra agora por demais facilitado,
Considerando ainda que o nosso alerta e pedido de intervenção urgente formulado no passado dia 12 de Outubro (https://cidadanialx.org/portfolio/restaurante-tavares-pedido-de-intervencao-ao-pcml/), dando conta a V. Exa. da necessidade de intervir em prol da salvaguarda da integridade do Restaurante Tavares, não mereceu qualquer resposta até ao momento,
E que, por outro lado, a também histórica Ourivesaria e Joalharia Barbosa Esteves é Monumento de Interesse Público desde 2020 (Portaria nº 620/202º, DR, 2ª Série, de 19 de Outubro) e está inscrita na Carta Municipal do Património, item 48.10, do PDM em vigor, encontrando-se a montra desenhada por Cottinelli Telmo com uma das suas emblemáticas lanternas partida desde há alguns meses (foto de Rodrigo Sarmento);
Solicitamos à CML e à DGPC, na pessoa dos seus dirigentes máximos, uma intervenção imediata junto dos respectivos proprietários e/ou do património em questão para que se evitem danos maiores a este valioso património da cidade e do país, ao abrigo das competências legais que a Lei e a regulamentação municipal lhes atribuem no que toca à salvaguarda do Património, no sentido de garantir a integridade de ambos os estabelecimentos comerciais, sob pena de co-responsabilização pelos danos a todos causados.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Paulo Trancoso, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador, Madalena Martins, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos e Fernando Jorge
A Minhota – Novo e veemente protesto à CML 986 1024 Paulo Ferrero

A Minhota – Novo e veemente protesto à CML
Exmo. Sr. Presidente Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora Eng. Joana Almeida
CC. AML e media
Decorridos 2 anos exactos sobre o nosso último pedido de esclarecimentos à CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/a-minhota-obras-ilegais-pedido-de.html) sobre a situação indecorosa, que a todos devia envergonhar, em que se encontrava a histórica leitaria e manteigaria “A Minhota”, na Rua de São José, constatamos que tudo se encontra na mesma apesar do embargo camarário de 2019 às obras ilegais então em curso, ou seja:
Uma loja classificada “Loja com História”, que pelo facto de ter uma decoração interior e exterior de grande valor para a cidade a elevam à Carta Municipal do Património (montra em ferro e painel de azulejos publicitários, armários de madeira originais, sistema de prateleiras em pedra com desenho cuidado, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX), continua no estado calamitoso de que as fotografias em anexo são testemunho (fotos tiradas em 26.10.2022), e em que assume particular carga simbólica a placa identificativa do LCH completamente amolgada.
Perguntamos ao novo Executivo da CML como é que é possível que passados 3 anos sobre um embargo, não tenha havido obras de reposição do que foi estropiado em 2019 e de restauro desta loja absolutamente única em Lisboa?
Trata-se, a nosso ver, de um daqueles casos em que se justifica a tomada administrativa da loja por parte da CML e a execução de obras coercivas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, João B. Teixeira, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Fernando Jorge
Palacete R. Gomes Freire, 92 1024 1024 Paulo Ferrero

Palacete R. Gomes Freire, 92

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo

Eng. Joana Almeida

 

CC. AML, JF e media

 

Constatado o estado lastimável em que se encontra o palacete da R. Gomes Freire, nº 92, propriedade da CML, apresentamos o nosso protesto veemente pela situação e solicitamos a V. Exas. o favor de nos esclarecerem sobre o que pretende a autarquia fazer com este valioso imóvel, uma vez que aquando do anúncio público de um projecto de construção nova para o lote contíguo, onde existe um parque de estacionamento (projecto que ainda não arrancou…), nada foi dito sobre o palacete em apreço.

Lembramos que o edifício se encontrava num estado de conservação razoável e em perfeitamente habitável aquando da saída da esquadra de polícia, em 2018.

De lá para cá tem-se assistido à sua crescente degradação e delapidação, lamentável a todos os títulos. 

Continuamos a não compreender a indiferença da CML pelo património arquitectónico de uma Lisboa “Entre-Séculos”, permitindo-se, vereação após vereação, potenciar a deterioração do mesmo, em que o abandono dos imóveis, o arranque de telhas e as janelas abertas à destruição, como é do conhecimento de V. Exas., são apenas o primeiro passo para o vandalismo, e o roubo e a destruição dos materiais nobres e elementos decorativos em presença.

Em vez de a autarquia dar o exemplo, como seria expectável, primando pela boa manutenção e utilização dos edifícios deste período histórico, de que Lisboa vai sendo cada vez mais espoliada, a CML continua indiferente e inactiva, deixando apodrecer os imóveis, de modo a que a sua recuperação seja inviável e a sua demolição justificável. 

Tal facto é mais grave e revoltante quando estamos em presença de um imóvel que é propriedade municipal!

E quando esse palacete está inscrito na Carta Municipal do Património, anexa do PDM (item 24.07 Palacete / Rua Gomes Freire, 90-94), situação caricata uma vez que nem a CML cumpre o PDM que ela própria cria, no que se refere à regulamentação sobre os edifícios inscritos no inventário municipal.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Martim Galamba, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Carlos Boavida. Miguel Atanásio Carvalho, Irene Santos, Rui Pedro Martins, José Amador, Gonçalo Cornélio da Silva, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício

Letreiro da (antiga) Retrozaria Irmãos David 1024 1024 Paulo Ferrero

Letreiro da (antiga) Retrozaria Irmãos David

À Zilian

Exmos. Senhores

CC. Vereadora Urbanismo CML, AML, ACL/CCIP

Como será do v/ conhecimento, a fachada da vossa loja na Rua Garrett, nº 112, em Lisboa, encontra-se classificada na Carta Municipal do Património do Plano Director Municipal em vigor, item 27.26A “(Antiga) Retrozaria Irmãos David”.

Nesse âmbito, chamamos a V/atenção para a necessidade de se proceder ao restauro dos letreiros existentes sobre as montras dessa loja, e à recolocação das letras em falta neste momento (conforme imagem em anexo).

Tendo esta Associação como objecto a defesa do património de Lisboa (artigo 2º dos nossos estatutos) e desenvolvendo para tal as actividades que se considerem necessárias e convenientes para assegurar a sua prossecução (artigo 3º), solicitamo-vos que diligenciem para a salvaguarda e boa manutenção do magnífico letreiro que embeleza a v/loja.

Colocando-nos à v/disposição para ajudar no que for possível, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Martins, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche