Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO
Abuso
Protesto por demolição quase integral (muro e placa evocativa incluídos) do antigo Hospital de St. Louis dos Franceses
Exmº Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
Exmº Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. João Carlos Santos
C.C. AML e media
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto e manifestarmos a nossa estupefacção por, passados 15 anos sobre a colocação no muro junto ao portão principal do antigo Hospital de São Luís dos Franceses, de uma placa evocativa da morte de Fernando Pessoa, a mesma tenha sido agora arrancada pelo novo proprietário e o destino do muro seja a demolição!
Com efeito, a colocação da referida placa (foto em anexo, in O Meu Pessoa/Facebook) foi uma iniciativa da própria CML, em 2008, com o entusiasmo da Direcção do Hospital e sob o impulso inexcedível e decisivo de José Fonseca e Costa.
A situação assume ainda foros de caricato uma vez que a CML na mesma semana comemorou efusivamente mais um aniversário sobre a morte do imortal Poeta…
A situação assume foros de revolta por configurar a repetição de um atentado urbanístico que pensávamos impossível de repetição no século XXI, que foi o ocorrido poucos metros ao lado do Hospital, há quase 20 anos, altura em que a CML aprovou alterações profundas e várias demolições ao Colégio dos Inglesinhos, numa operação urbanística cujos contornos e resultado prático foram nefastos para a cidade histórica e para um bairro classificado de Interesse Público, traduzidos na destruição de Património Histórico.
Contudo, segundo informações recolhidas do local, o arranque da placa evocativa de Pessoa é apenas o prenúncio do que virá a seguir: a demolição quase integral do edifício do antigo Hospital da Rua Luz Soriano, que ocupa o que foi o histórico Palácio do Cunhal das Bolas (https://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=23153, sendo que no final dele apenas restarão as fachadas principais.
Situação de novo caricata, pois o promotor e o autor do projecto de hotel que ali será erguido nem se deram conta que o muro e a placa embelezam e valorizam o seu projecto, não sendo de modo algum um empecilho.
A nossa perplexidade resulta da aprovação pela CML e pela DGPC de semelhante atentado ao património.
Pelo que perguntamos à CML e à DGPC de que serve a classificação do Bairro Alto como Conjunto de Interesse Público (https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/112000000/3213332134.pdf) e para que serve a memória colectiva?
A frase “I know not what tomorrow will bring” não poderia ser mais actual.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Alexandra Maia Mendonça, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Teresa Teixeira, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Madalena Martins, José Maria Amador, Manuela Correia, Maria Teresa Goulão, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Teresa Teixeira, Jorge Pinto
…
Resposta da DGPC (21.12.2023)
«…
Da consulta efetuada aos antecedentes processuais do local, refere-se que não foi aprovado qualquer projeto que preveja a demolição do muro em causa.
– Os dois últimos pareceres emitidos, relativos a um projeto de alterações e ampliação para o local, em 2022/12/12 e em 2023/02/22, foram desfavoráveis.
– De acordo com consulta interna efetuada, foi autorizada pela tutela a realização de trabalhos de diagnóstico arqueológico, entretanto concluídos, os quais não afetaram o muro em questão.
– Do exposto, a intervenção em causa, no imóvel que integra o conjunto classificado, não se encontra aprovada pela DGPC.
Com os melhores cumprimentos,
Fátima Jorge
Cesaltina Ferreira
Assistente Técnica
Divisão do Património Arquitectónico e Paisagístico|DPAP
Departamento dos Bens Culturais|DBC »
Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza?
(05.12.20223)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público
Dr. Diogo Moura
À JC Decaux
C.C. AML
Por toda a cidade os empreiteiros contratados pela JCDecaux estão a fazer um mau trabalho quando refazem a calçada portuguesa após a instalação dos novos abrigos de paragem.
Por toda a cidade (fotos da Av. Roma) já se verificam descalcetamentos graves e abatimentos do pavimento:
-
O solo não é devidamente compactado antes de se instalar a calçada e os abatimentos começam logo a ocorrer poucos dias depois.
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A calçada não está a ser executada por técnicos habilitados, como facilmente se constata pela má qualidade do trabalho (as pedras não se encostam, existindo juntas grandes, o que daria direito a reprovação em qualquer curso de calceteiros).
Perguntamos a quem compete fiscalizar o trabalho das calçadas nas áreas dos abrigos de paragem da JCDecaux?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão
…
Resposta da CML (19.02.2024):
«Exmos. Srs.,
No seguimento da reclamação apresentada, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que se encontra em execução o contrato de concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano, ao abrigo do qual a concessionária JCDecaux Portugal – Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda. irá proceder à instalação de novos mupis, abrigos, sanitários públicos e painéis de grande formato.
Mais se acrescenta que nesta fase de desinstalação dos equipamentos existentes e instalação dos equipamentos novos, os solos são meramente provisórios e que só após concluído este procedimento se finalizam os trabalhos de reposição da calçada.
Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, entidade à qual compete zelar pelo integral cumprimento do contrato em apreço, reportará à concessionária o teor da presente reclamação por forma a que esta possa aferir da eventual necessidade de correções.
Com os melhores cumprimentos,
Laura Sanano
(Secretariado)
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Economia e Inovação
Departamento Estruturas de Proximidade e Espaço Público
Divisão de Gestão do Espaço Público e Publicidade»
Estacionamento abusivo defronte à Igreja de São João de Brito abate calçada artística – protesto e pedido de intervenção urgente
À CML, à Polícia Municipal
C.C. JF Alvalade, AML, Associação Calçada Portuguesa e media
Exmos. Senhores,
Serve o presente para protestarmos pela situação vergonhosa que se repete há vários anos na praça pedonal defronte à Igreja de São João de Brito, em Alvalade, onde o estacionamento abusivo de automóveis tem vindo a maltratar e danificar a calçada portuguesa artística que ali existe.
Esse estacionamento abusivo é constante e decorre principalmente fora do horário de fiscalização da EMEL, transformando aquele magnífico espaço público num parque de estacionamento após as 19h dos dias úteis e durante todo o fim de semana, com automóveis a percorrer toda a extensão da praça pedonal, ameaçando, inclusivamente, a segurança dos peões que nela atravessam.
A calçada portuguesa faz parte do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021.
A calçada artística, por maioria de razão, devia ser particularmente protegida e valorizada.
Contudo, a CML, a Junta de Freguesia de Alvalade e a Polícia Municipal continuam a ignorar este abuso, menosprezando a proteção da calçada portuguesa neste local e do seu magnífico padrão artístico, sendo que no caso da CML, ela própria entra em profunda contradição com o que anuncia, uma vez que é sócia-fundadora e principal impulsionadora da Associação da Calçada Portuguesa, criada em 2017 e que tem feito um trabalho notável na divulgação da mesma.
Apelamos à CML que intervenha rapidamente, a fim de evitar mais degradação desta praça em calçada portuguesa, vedando de forma eficaz todo e qualquer acesso automóvel, e à Polícia Municipal solicitamos que autuem os condutores que usam e abusam deste espaço público pedonal a seu bel-prazer sem que nenhumas consequências surjam dessas más-práticas, que a todos deviam envergonhar, assegurando que a praça se mantenha como a própria JF Alvalade publicou em 2019 e de que também juntamos fotografias.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel Atanázio Carvalho, Carlos Boavida, Irene Santos, António Araújo
Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta alterações e pedido de regulamento
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
CC.PCML, AML, JFAN e Comissão Moradores BAzul
Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul foi classificado Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2009, pela sua riqueza e autenticidade enquanto conjunto urbano Art Déco-modernista, galardão que foi atribuído após muitos anos de tentativas feitas pelos moradores e promessas adiadas em vários executivos camarários.
Contudo, a CML nunca chegou a criar um regulamento nem sequer um manual de boas-práticas, pelo que alguns prédios têm vindo a ser descaracterizados a nível das portas da rua, caixilharias das janelas, compartimentação dos apartamentos, permeabilização dos logradouros, adulteração das montras das lojas, “modernização” dos elevadores, e mesmo no número de pisos, facto que nos tem levado a protestar por mais do que uma vez, sem que as situações denunciadas de aumento de número de pisos tenham sido corrigidas, pelo que a cércea e, pior, as coberturas típicas desses edifícios, algumas delas em terraço, estão irremediavelmente desfiguradas, o que é particularmente triste.
É um conjunto, portanto, que vale cada vez mais apenas pelo valor e estética das suas fachadas, átrios, escadas e pela decoração das zonas comuns dos edifícios e dos apartamentos, sobretudo a nível dos estuques.
Mais recentemente, surgiu uma nova praga: a transformação das janelas em “vidros de aquário”, ou seja, a alteração radical das caixilharias dos vãos, incumprindo na sua reparação ou substituição por novos com desenho e geometria iguais, mas rompendo com a leitura da fachada classificada, conforme se ilustra na foto em anexo, relativa ao edifício da Av. Ressano Garcia, nº 9, o qual se encontra em obras de “reabilitação”.
Pelo presente, alertamos V. Exa. e solicitamos que dê indicações aos Serviços para intervirem junto do proprietário a fim de este repor o desenho e a geometria das caixilharias dos vãos.
Solicitando ainda a V. Exa. que avance, quanto antes, com a elaboração de um regulamento para o Bairro Azul, para que o bairro consiga manter-se o mais autêntico possível e a classificação que a CML lhe atribuiu não seja letra morta.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Pedro Jordão, António Araújo, Gustavo da Cunha, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Luís Serpa, Carlos Boavida, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da AML
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.
A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.
A Tapada justifica-o plenamente.
Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santo António, JF Avenidas Novas, DGPC e Media
Lamentamos que o espaço público da nossa cidade continue a ser palco de campanhas e de dispositivos de publicidade que claramente são abusivos, e que pelo seu impacto visual negativo põem em causa a imagem da cidade histórica, incluindo lugares supostamente protegidos pela legislação de proteção do Património, tanto a nível nacional como municipal.
Fazemos pois chegar ao seu conhecimento apenas 2 exemplos actuais, um no Saldanha e outro no Jardim e Miradouro do Torel.
1- O mau exemplo presentemente no Saldanha – em 4 abrigos duplos de paragem da CARRIS cujas fotografias são bem elucidativas – é uma prática cada vez mais corrente em locais centrais e simbólicos da nossa capital; os cidadãos gostariam, pois, de saber com que enquadramento legal é permitida a apropriação integral – em 360º – dos abrigos de paragem da nossa cidade por empresas que desejam publicitar os seus produtos desta forma agressiva e desrespeitadora do ambiente urbano. Neste caso concreto foi-se ao ponto de remover os bancos originais para os substituir por “barris de cerveja”! Ou seja, parece que os cidadãos já não se podem simplesmente sentar num abrigo de paragem – agora também ajudam nesta operação de marketing e publicidade de uma empresa privada. Os abrigos de paragem contêm zonas próprias, especialmente pensadas, para afixação de publicidade. Quem autoriza, pois, estas metamorfoses de abrigos de paragem em autênticos totens de publicidade? A CML recebe verbas adicionais por esta alteração?
2- Jardim do Torel : Não compreendemos como é possível continuar a tolerar estes quiosques, feios e mastodônticos, que constituem em si mesmos descarados dispositivos de publicidade a marcas de cerveja – num jardim histórico, classificado e protegido pelo PDM de Lisboa. Será este mais um exemplo de ocupação ilegal do espaço público, à revelia da Lei?
Estamos certos que será sensível a estas questões e que concordará connosco: Lisboa precisa de mudar a forma como é feita a publicidade no espaço público, em que precedentes como os casos apontados tornam o ambiente urbano insuportável para quem mora em Lisboa e dão uma péssima imagem para quem nos visita.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, António Dias Coelho, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Teresa Silva Carvalho
Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar.
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa.
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda
Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS
À LACE INVESTMENTS PARTNERS LISBON