Património
Pedidos de classificação sem resposta – pedido de esclarecimentos à DGPC
Exmo. Sr. Director do Departamento dos Bens Culturais
Arq. Carlos Bessa
C.C. Sr. Ministro da Cultura, DGPC e media
Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos esclareça quanto a uma série de requerimentos de abertura de classificação que submetemos à Direcção-Geral do Património Cultural, sobre os quais não recebemos qualquer comunicação da V/parte, ao contrário do que sucedeu relativamente a vários outros.
Estranhando a ausência de resposta, e descontando, naturalmente, os pedidos de classificação mais recentes e entregues durante 2023, solicitamos a esse Departamento que nos informe sobre os seguintes processos:
2022:
Snack-Bar Galeto (requerimento entregue a 19 de Dezembro)
Vila Santos (5 de Dezembro)
Fonte Luminosa (28 de Novembro)
Livraria Sá da Costa (21 de Novembro)
Chafariz da Junqueira (14 de Novembro)
Casa Veva de Lima (28 de Julho)
Monumento ao Marquês de Pombal (12 de Julho)
Tercenas do Marquês e Palacete Pombal (15 de Maio)
2021
Prédios da Av. Duque de Loulé, nº 98 e 104 (1 de Setembro)
2018
Edifício da Avenida da República, 71-73 (11 de Outubro)
Estação Metropolitano Parque (Outubro)
Edifício Mendonça e Castro, Rua Braamcamp, 6 (Maio)
Moradias Modernistas Av. México e Av. Antº José de Almeida (Março)
Arranha-céus de Cassiano Branco da Praça de Londres (Janeiro)
2017
Palacete Monte-Real (Agosto)
Edifício da Avenida da Liberdade, 232 (Maio)
2013
Avenida Marginal (Maio)
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rêgo, Pedro Jordão, Ana Celeste Glória, Gustavo da Cunha, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Ana Cristina Figueiredo, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Martins, Paulo Trancoso, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Nuno Caiado, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Irene Santos, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche
Regozijo pelo anúncio de 16 milhões para o Palácio Burnay – E-mail ao Governo
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Ministro das Finanças
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Ministro da Cultura
Dr. Pedro Adão e Silva
C.C. PCML, AML e media
Foi com grande regozijo que lemos o anúncio feito ontem por V. Exas., dando conta da intenção do Governo em avançar com obras de reabilitação no Palácio Burnay, no valor de 16 milhões de euros (https://eco.sapo.pt/2024/01/04/governo-anuncia-26-milhoes-de-euros-para-recuperar-palacio-burnay-e-ampliar-museu-de-arte-antiga/), para ali instalar a empresa Museus e Monumentos de Portugal.
Sendo um anúncio que chega tarde, dado o saque e vandalismo a que o palácio tem sido sujeito, e a que o Estado (DGTF), seu proprietário, não tem posto cobro*, apesar da sentença do Tribunal para que o fizesse (encerrando em definitivo todo e qualquer acesso indevido ao mesmo) e das várias queixas presentes ao MP por esse incumprimento da DGTF, é uma excelente notícia, assim venha a ser iniciada em tempo útil e finalizada pelo futuro Governo, seja qual for a sua composição.
É, pois, um anúncio que merece o nosso maior aplauso!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Madalena Martins, António Araújo, Filipe de Portugal, Filipe Teixeira, Luis Mascarenhas Gaivão, Carlos Boavida, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Irene Santos
* Foto porta da rua aberta, tirada hoje de manhã (autoria de João Gonçalves)
Petição pela salvaguarda da Livraria Ferin
Para: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa
Como é do conhecimento público, a Livraria Ferin, a segunda livraria mais antiga do país, fundada em 1840 e uma das lojas mais importantes, emblemáticas e acarinhadas pelo público, que existem na cidade de Lisboa, encerrou recentemente ao público e os milhares de livros que a recheavam terão já sido removidos da loja.
Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, o espaço físico da Ferin (fachada, montras, móveis) é muito bom e por isso está abrangido não só pela Carta Municipal do Património anexa ao PDM em vigor (item 48.102), como pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, e pela Baixa Pombalina classificada Conjunto de Interesse Público desde 2012.
Além disso, a Livraria Ferin é classificada Loja Com História pela CML, fazendo parte do seu núcleo fundador de 2015, não só pela sua valia histórica e patrimonial (imóvel e móvel) mas também porque uma cidade sem livrarias é algo impensável, pelo que importava e importa proteger e incentivar as livrarias a que não desistam ou que não as despejem, como aconteceu no passado recente com as livrarias Portugal e Aillaud & Lellos, por exemplo.
Assim sendo, os abaixo assinados, apelam ao Senhor Presidente da CML e aos Senhores Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa para que desencadeiem os procedimentos necessários que impeçam de forma eficaz;
1. Toda e qualquer alteração/deturpação/
2. A aprovação/licenciamento de uma eventual mudança de uso para o espaço, nem que para tal a CML tenha que adquirir o espaço, dando assim consequência prática ao regulamento do Lojas Com História.
Lisboa, 29 de Dezembro de 2023
Pedido de classificação da Livraria Ferin
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Como é do conhecimento de V. Exa., a Livraria Ferin é a segunda livraria mais antiga do país e é uma das lojas mais importantes e emblemáticas que existem na sua capital, pelo que só por isso mereceria uma classificação de interesse público.
Infelizmente, tal nunca foi até hoje reconhecido pela tutela da Cultura, a quem cabe defender e aplicar medidas de salvaguarda para o património cultural do país.
Infelizmente, também, a Livraria Ferin foi encerrada há poucos dias, desconhecendo-se não só o paradeiro do seu valiosíssimo espólio móvel como o futuro do seu interior, uma vez que a débil protecção de que usufrui (Carta Municipal do Património) não lhe garante minimamente que o mesmo se mantenha como está.
Pelo exposto, e porque consideramos que se há estabelecimentos comerciais que mereçam ser classificados, a Livraria Ferin merece-o prontamente, enviamos a V. Exa. o respectivo requerimento, acompanhado de fotografias, de modo a que a mesma se possa juntar ao lote de lojas já classificadas de Interesse Público pela DGPC (ex. Cervejaria Solmar, Confeitaria Nacional, Ourivesaria Barbosa Esteves e Tabacaria Mónaco).
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e votos de um Bom Ano de 2024 para todos.
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Alexandra Maia Mendonça, Rui Martins, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Filipe Teixeira, Tiago Mendes, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Beatriz Empis, Fernando Jorge, Raquel Henriques da Silva
S.O.S. Prédio Rua do Salitre (última morada de Gomes Freire de Andrade) em estado periclitante
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmª Srª Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML e media
Serve o presente para alertarmos V. Exas. para o estado periclitante em que se encontra o edifício histórico da Rua do Salitre, nº 148, que foi a última morada de Gomes Freire de Andrade, do qual anexamos duas fotos tiradas há dias (autor: Virgílio Marques).
Recordamos que o imóvel se encontra protegido pelo Plano Director Municipal, designadamente pela Carta Municipal do Património (item 46.40 Edifício de habitação unifamiliar / Rua do Salitre, 148-158).
Como tal, solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto às medidas de salvaguarda e recuperação do imóvel que a CML terá já desencadeado, ou virá a desencadear, para esse efeito.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e votos de Boas Entradas!
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche
Mau estado de conservação da Estação Superior do Ascensor do Lavra (MN)
À Administração da CARRIS
C.C. PCML, AML
Exmos. Senhores
Congratulamo-nos com a resolução do problema do vandalismo com grafitti do material circulante nos Ascensores históricos de Lisboa (todos classificados como Monumentos Nacionais) e com a implementação de vigilância noturna.
No entanto, temos a lamentar a aparente falta de atenção que a empresa CARRIS dedica à Estação Superior do Ascensor do Lavra.
Vejamos:
-Coberturas das plataformas estão a necessitar de revisão/manutenção, com chapas deformadas e caleiras/tubos de queda desalinhados há vários meses (talvez até mais de 1 ano);
-Gradeamentos e porta de entrada em ferro muito afectados por corrosão (a necessitar de intervenção urgente de conservação e restauro e não apenas “pintar por cima” e deixar os problemas sem resposta efectiva);
-Revestimento azulejar das paredes que estão em mau estado de conservação.
-Fachada da Estação revestida com tintas incorrectas para paredes de alvenaria de pedra e cal (será necessário remover e aplicar novo revestimento compatível).
-Face interior do muro parcialmente vandalizada com grafitti.
Fazemos votos para que já esteja a ser preparada uma intervenção de conservação e restauro de todos estes elementos que compõem a Estação superior do Funicular do Lavra.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Nuno Caiado, Rui Martins, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, António Araújo, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Maria Ramalho
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO
No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Fórum Cidadania Lx é agora sócio da Europa Nostra
É com grande satisfação que comunicamos a todos quantos nos seguem, que já somos sócios da Rede Europa Nostra, conforme consta no seu site: https://www.europanostra.org/membership/portugal/.
É uma honra fazermos parte da Europa Nostra, pelo reconhecimento, responsabilidade e prestígio que isso acarreta para a nossa Associação.
É também uma obrigação acrescida para tudo continuarmos a fazer pela defesa, salvaguarda e valorização do Património Cultural de Lisboa, e não só.
E uma oportunidade de juntarmos esforços com parceiros nacionais e internacionais.
