Petição pela salvaguarda da Livraria Ferin

Para: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa

Como é do conhecimento público, a Livraria Ferin, a segunda livraria mais antiga do país, fundada em 1840 e uma das lojas mais importantes, emblemáticas e acarinhadas pelo público, que existem na cidade de Lisboa, encerrou recentemente ao público e os milhares de livros que a recheavam terão já sido removidos da loja.

Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, o espaço físico da Ferin (fachada, montras, móveis) é muito bom e por isso está abrangido não só pela Carta Municipal do Património anexa ao PDM em vigor (item 48.102), como pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, e pela Baixa Pombalina classificada Conjunto de Interesse Público desde 2012.

Além disso, a Livraria Ferin é classificada Loja Com História pela CML, fazendo parte do seu núcleo fundador de 2015, não só pela sua valia histórica e patrimonial (imóvel e móvel) mas também porque uma cidade sem livrarias é algo impensável, pelo que importava e importa proteger e incentivar as livrarias a que não desistam ou que não as despejem, como aconteceu no passado recente com as livrarias Portugal e Aillaud & Lellos, por exemplo.

Assim sendo, os abaixo assinados, apelam ao Senhor Presidente da CML e aos Senhores Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa para que desencadeiem os procedimentos necessários que impeçam de forma eficaz;

1. Toda e qualquer alteração/deturpação/destruição da fachada e do interior da Livraria Ferin;
2. A aprovação/licenciamento de uma eventual mudança de uso para o espaço, nem que para tal a CML tenha que adquirir o espaço, dando assim consequência prática ao regulamento do Lojas Com História.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2023