Património

Intervenção abusiva em fachada de prédio do Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta à CML (31.05.2024) 1015 1024 Fórum Cidadania Lx

Intervenção abusiva em fachada de prédio do Bairro Azul (Conjunto de Interesse Municipal) – alerta à CML (31.05.2024)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
CC. PCML, AML, JFAN
 
Alertamos V. Exa. e os serviços de Urbanismo da CML para a obra em curso no espaço de restauração sito na Rua Fialho de Almeida, nº 6-B, onde se procede neste momento à colocação de placas na cantaria do prédio, conforme foto em anexo, tirada esta semana. Inclusivamente, a porta em madeira do antigo restaurante acaba de ser substituída por uma de vidro, descaracterizando ainda mais a fachada.
Trata-se, como é sabido, de um edifício que integra o Bairro Azul, conjunto classificado de Interesse Municipal, pelo que não se pode aceitar esta intervenção na fachada.
Solicitamos a melhor atenção de V. Exa. para esta intervenção e para a necessidade de, uma vez por todas, a CML proceder à elaboração de um Regulamento para o Bairro ou, à falta deste e de coragem em o fazer, a elaboração de um manual de boas práticas, tantas são já as más práticas nas fachadas e nos interiores dos edifícios deste bairro, desde que o mesmo foi classificado de Interesse Municipal, em 2011 (Edital nº 22, de 1 de Março, da CML).
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, Irene Santos, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Filipe de Portugal
Licenciamento do empreendimento dos Terraços do Monte – Protesto à Vereadora do Urbanismo (29.05.2024) 1024 538 Fórum Cidadania Lx

Licenciamento do empreendimento dos Terraços do Monte – Protesto à Vereadora do Urbanismo (29.05.2024)

Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Cc. PCML, AML e media
Vimos pelo presente perguntar a V. Exa. as razões que determinaram a que fosse licenciado pela actual Vereação o projecto de construção nova na Rua Damasceno Monteiro, nº 11, processo nº 573/EDI/2016, com projecto do atelier ARX e promovido pela empresa Vanguard Properties (https://www.vangproperties.com/en/lisbon-portugal-real-estate/terracos-do-monte/#slider-full1), com alvará emitido e aviso colocado no local
Reconhecemos que, tal como muitos outros casos verificados no passado, os executivos em funções tenham sempre dificuldade em se recusar a licenciar pedidos de informação prévia e projectos de arquitectura aprovados por executivos anteriores, mesmo que os mesmos sejam polémicos e nocivos para a cidade, como consideramos ser o caso dos “Terraços do Monte”.
Contudo, acreditamos que esta teria sido uma “janela de oportunidade” para a CML mudar de paradigma, e passar a zelar pela escrupulosa salvaguarda do sistema de vistas da cidade, na ocasião as que se obtêm a partir do miradouro da Capela de Nossa Senhora do Monte (IIP) para a cidade a jusante, mas também, e sobretudo, as que se obtêm de baixo para cima, desde a quota inferior do Largo e Rua das Olarias (onde o impacte será tremendo), mas também do próprio Martim Moniz e, também, desde as colinas vizinhas, nomeadamente desde o Jardim de São Pedro de Alcântara e do Castelo de São Jorge, não esquecendo o impacte brutal que este empreendimento terá ainda no Palácio dos Távora, edifício setecentista, paredes-meias com o lote em apreço e que é propriedade da CML.
Inclusivamente, consideramos lamentável que a CML tenha aprovado este projecto com base numa informação dos serviços (Informação Nº 43179/INF/DMURB_DepLPE_DivPE/GESTURBE/2021) que tece um parecer acerca do impacte daquele no sistema de vistas a partir de um andaime (!) colocado para o efeito, ou seja, uma estrutura transparente e sem qualquer profundidade ou volumetria, sem recurso a métodos topográficos adequados, o que chega a ser caricato e surreal numa capital europeia e em pleno século XXI.  Parecer esse que ignora completamente os impactes por nós referidos no parágrafo anterior.
Acresce que o historial deste lote é tudo menos transparente, como V. Exa. se lembrará: a CML proibiu uma construção de 2 pisos no início dos anos 80, expropriou o terreno em 1982, anunciou (EPUL) em 2005 um silo automóvel o mesmo lote, vendeu-o em hasta pública 2015, sendo o mesmo revendido pouco tempo depois aos actuais proprietários, com o preço de cada apartamento a rondar os 2 a 5 milhões de euros e as penthouses os 10 milhões!
A CML devia ter suspendido o processo, re-apreciado todos os impactes de forma credível e intervindo junto dos promotores para que alterassem o projecto, por forma a não interferir com os pontos de vista já referidos.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Miguel Atanásio Carvalho, Rui Martins, António Pires Veloso, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Filipe de Portugal
 
Foto: Lote expectante visto do miradouro da Graça. (autor: André Barragon, 2020)
Convento N. Sra. Mártires (Sacavém) – Património Azulejar em sério risco – pedido de esclarecimentos à CM Loures (27.05.2024) 1024 1021 Fórum Cidadania Lx

Convento N. Sra. Mártires (Sacavém) – Património Azulejar em sério risco – pedido de esclarecimentos à CM Loures (27.05.2024)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
Dr. Ricardo Colaço Leão
CC. AM Loures, Museus de Loures, Media e outros
 
Recentemente, tomámos conhecimento do crescente desaparecimento de azulejos do antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição, em Sacavém, azulejos decorativos de grande valor patrimonial e histórico.
Tendo presente o facto de este convento ser propriedade do Município de Loures, e o teor do Aviso n.º 22997/2022, DR, 2.ª série, n.º 232, dando conta da publicação da abertura do procedimento de classificação do edifício como Monumento de Interesse Municipal, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe quanto às medidas de salvaguarda que a Câmara Municipal de Loures possa estar a implementar a fim de evitar mais roubos e actos de vandalismo neste espaço da maior relevância histórica, e quanto à evolução do processo de classificação já referido.
Pode contar a CM Loures com a melhor colaboração desta Associação, enquanto associação de defesa do património do distrito de Lisboa e na medida das nossas possibilidades e contactos, em todas as iniciativas que visem a recuperação e divulgação do antigo convento e do seu uso futuro, que passará, acreditamos, por uma solução conjunta com as entidades locais de âmbito cultural e não só, que se revelem os melhores agentes para que essa solução valorize e dignifique este espaço histórico de forma duradoura, quiçá envolvendo a Cultura (desde logo a fotografia – Eduardo Gageiro, que completará 90 anos em 2025, é natural de Sacavém), mas também a Economia e a Inovação, e o Turismo Religioso (o convento é indissociável do caminho de Fátima e da rota de Santiago).
Muito gostaríamos de poder visitar o Monumento, pelo que daqui solicitamos a V. Exa. a devida autorização, em data a agendar.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Raquel Henriques da Silva, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irene Santos, Filipe de Portugal, Pedro Formozinho Sanchez, Fernando Jorge, Filipe Teixeira
Fotos da CML e de Paulo Juntas
Aplauso à MC pela remodelação do Património Cultural, IP (23.05.2024) 310 128 Fórum Cidadania Lx

Aplauso à MC pela remodelação do Património Cultural, IP (23.05.2024)

Exma. Sra. Ministra da Cultura
Dra. Dalila Rodrigues
CC. GABPM, PCML, LUSA
Congratulamo-nos com as notícias recentes que dão conta de uma remodelação profunda nas chefias e na organização do Património Cultural, I.P., fazendo votos para que, doravante, possamos elogiar as decisões e os procedimentos que esse organismo tomará em prol da defesa e salvaguarda do Património e do interesse público, em vez de o criticarmos e denunciarmos, como, infelizmente, temos vindo a fazer nos últimos anos.
Com efeito, durante a última década foram muitos os casos que motivaram o nosso protesto e profundo repúdio, tendo que recorrer mais do que uma vez ao foro judicial como último recurso.
Damos os nossos parabéns a V. Excelência, e esperamos que se mude efectivamente de paradigma, sobretudo no que se refere ao licenciamento dos projectos urbanísticos, à emissão de pareceres técnicos e, naturalmente, ao zelar pelo cumprimento escrupuloso da Lei e das competências em matéria de bens classificados e em zonas de protecção, agindo quando for caso disso junto dos proprietários e das autarquias.
Poderão V. Exa. e os novos responsáveis pelo Património Cultural, I.P. e pela Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. contar sempre com esta associação na defesa intransigente do Património.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Isabel Goulão, António Dias Coelho, Pedro Jordão, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Helena Espvall, António Araújo, Maria Ramalho, António Pires Veloso, Fátima Castanheira
Protecção Legal ao Património Azulejar – Alteração à Lei 79/2017- pedido de audição à Comissão Cultura AR 706 560 Fórum Cidadania Lx

Protecção Legal ao Património Azulejar – Alteração à Lei 79/2017- pedido de audição à Comissão Cultura AR

Exma. Senhora Presidente da 12ª Comissão Permanente
Deputada Edite Estrela
 
Como é do conhecimento de V. Exa. e dos Senhores Deputados dessa Comissão, a Lei n.º 79/2017, de 18 de Agosto, interdita a remoção definitiva de azulejos de fachadas, salvo em casos devidamente justificados pelas Câmaras Municipais em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial desses azulejos (alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º).
Apesar disso, continuamos a assistir ao empobrecimento progressivo do nosso Património Azulejar devido ao carácter extremamente discricionário e subjectivo da referida alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º da Lei nº 79/2917, que leva a que sejam raros os casos em que é decretado valor patrimonial dos azulejos em causa e ao facto da referida lei apenas se aplicar a azulejos de fachada e em espaço público, ignorando os azulejos de interior.
Simultaneamente, muitos revestimentos azulejares são votados ao abandono pelos próprios proprietários dos edifícios onde estão aplicados, contribuindo para o aumento de casos de vandalismo e furto, sendo este uma consequência do valor que o azulejo assume no mercado paralelo e, não poucas vezes, no próprio mercado regulado, desde logo nas lojas de antiguidades e velharias.
Acresce que a azulejaria só pode ser verdadeiramente entendida no contexto dos interiores e exteriores dos edifícios nos quais foi aplicada e, para os quais foi muitas vezes propositadamente concebida, quando o azulejo é removido do seu local original, deixa de ser Património Integrado e passa a ser um bem transacionável e não enquadrável pela legislação existente sobre o Património Móvel Nacional e ainda que, para efeitos de venda de azulejos, é praticamente impossível fazer prova da proveniência de azulejos removidos legalmente, figurativos ou não, uma vez que a sua proveniência só é fidedigna no caso de haver uma inventariação prévia dos mesmos, o que não acontece na maioria esmagadora dos concelhos do país.
Pelo exposto, consideramos urgente a necessidade de a Assembleia da República proceder a uma alteração da Lei n.º 79/2017, de modo a torná-la mais eficaz na salvaguarda do património azulejar.
Para tal propomos:
* a criação de um estatuto legal diferenciado que permita desencadear com maior celeridade soluções concretas para a defesa do Património Azulejar Nacional;
*  a aplicação da lei também aos azulejos de interior;
* a normalização relativamente ao destino a dar aos azulejos retirados dos edifícios;
*  a normalização do recurso e/ou a restrição da utilização de réplicas;
* a criação de Bancos de Azulejo funcionais para recepção e disponibilização de exemplares para obras de reabilitação;
* a criação de uma estrutura consultiva que constitua uma resposta mais efectiva ao nível da conservação e restauro de azulejo, da definição de princípios e de critérios de intervenção e da criação de recomendações quanto à conservação dos revestimentos originais;
* a regulação do mercado das antiguidades;
 * a inventariação normalizada e rigorosa do património azulejar por concelho;
 * o envolvimento directo da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, estejam ou não em causa azulejos classificados de interesse público.
Igualmente, instamos os membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a convocarem os especialistas na matéria, de modo a ouvi-los e a melhor redigirem a alteração à referida lei, por forma a que a mesma seja um efectivo caso de sucesso.
Sendo Maio o “mês do azulejo” e hoje, dia 6, o Dia Nacional do Azulejo, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, com o objectivo de sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se proceder a essa alteração da Lei n.º 79/2017.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, pelo Fórum Cidadania Lx – Associação
Francisco Queiroz, Isabel Colher e Marta Tamagnini Mendes, pelo MAPA – Movimento de Acção pela Protecção do Azulejo
David Francisco, pelo Azulejo Publicitário Português
Foto: Nuno Castelo-Branco
Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR 916 915 Fórum Cidadania Lx

Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR

À Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Miguel Santos
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
À Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Salvador Malheiro
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto da Agência Portuguesa do Ambiente e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha do Metro.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Catenárias (Linha de Cascais) obstruem vistas da Torre de Belém – protesto à IP 798 798 Fórum Cidadania Lx

Catenárias (Linha de Cascais) obstruem vistas da Torre de Belém – protesto à IP

À Administração da Infraestruturas de Portugal
C.C. Ministério das Infraestruturas, Ministério da Cultura, Gabinete do PM, Comissão da AR, Presidente da CML, Secretaria de Estado da Cultura, Presidente do Património Cultural, Comissão Nacional UNESCO , CP e Agência LUSA
 
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da IP
Doutor Miguel Cruz

 

Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e protestarmos junto de V. Exa., pela colocação recente de catenárias na Linha de Cascais que obstruem de forma inequívoca a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Património Mundial!
De facto, a vista da Torre de Belém desde a Avenida da Torre de Belém – avenida que foi desbravada naquele local para que se garantisse a plenitude de vistas desde a Capela de São Jerónimo até à Torre de Belém – encontra-se seriamente agredida, pelo que solicitamos a colocação urgente dessas catenárias noutro local, de modo a que a situação não se torne irreversível.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos
Foto de Pedro Formozinho Sanchez

Resposta da IP (17.4):

«Exmos. Srs.
Relativamente à vossa exposição sobre a colocação de catenárias na Linha de Cascais que obstruem a leitura da Torre de Belém, cumpre informar o seguinte:
Um sistema de catenária é composto por um conjunto de cabos tracionados, dispostos sobre a via-férrea, que têm como função o transporte de energia elétrica aos comboios. Adicionalmente são necessárias várias estruturas de suporte (sendo os postes em questão apenas uma parte dessas estruturas), cuja função é assegurar a fixação e suporte de um, ou mais, cabos de forma continua a uma altura constante e posição compatíveis com os pantógrafos dos comboios (que ao circular, a várias velocidades e com as suas oscilações, provocam esforços nestes cabos). Estes sistemas cumprem regras muito complexas e rígidas, condicionadas pelo traçado (retas, curvas e a linha vizinha), estações, passagens superiores (limitação de gabarito vertical, como p.e. a existente na proximidade do local referido), aparelhos de mudança de via (vulgo agulhas), etc. A posição de um poste é interdepende com o posicionamento da sequência de postes que lhe são adjacentes.
Em adição, esclarece-se, ainda, que a catenária ferroviária, em construção, é um objeto alvo de certificação (da fase de projeto e obra) que cumpre com diversos requisitos de interoperabilidade ferroviária (regulamentação nacional e europeia) e que não é fácil acomodar alterações a este sistema. Salienta-se que alterar a localização, de um poste, até 1.5/2.0 m é possível, sem impactar de forma significativa os postes adjacentes, situação que, no entanto e para o presente caso, não introduziria qualquer alteração ao local global do poste. Uma alteração dos vãos, tão radical que englobasse a totalidade da frente da Av. da Torre de Belém, teria impacto nos 15 a 20 tramos adjacentes, comprometendo, ou inviabilizando, as localizações previstas dos outros postes nas estações de Belém e Algés, ao longo do conjunto das curvas no troço e principalmente aumentaria a complexidade da integração nos aparelhos de mudança de via previstos (em Algés) e nas novas diagonais de contravia a instalar. Estas diagonais, são um conjunto de aparelhos de mudança de via, que otimizarão a utilização da linha em regime degradado, podendo (em conjunto com a nova sinalização) permitir a utilização de qualquer uma das vias em qualquer sentido.
Salienta-se que houve o cuidado em assegurar, ao longo da linha, que pontos relevantes próximos fossem o mínimo possível impactados com os novos postes. Alterações num local em que há distância física dos pontos de vista menos relevantes (eixo rodoviário da Av. da Torre de Belém) para outros em que os passeios utilizados (p.e. os da mesma avenida) ficariam mais condicionados e sem se antever se tais alterações teriam ou não impacto noutros locais, da mesma frente ribeirinha, parece-nos complexo e contrário ao pretendido. Sendo que, no futuro próximo, a IP irá remover todos os postes da catenária “antiga”, libertando muitos novos locais das eventuais limitações (nunca anteriormente esta questão foi levantada, demonstrando que não se antevê uma alteração de perceção com os novos postes de catenária) que o presente pedido tenta responder.
Agradecemos o contacto.
Com os melhores cumprimentos
Diretora do Departamento de Gestão do Cliente
Sónia Figueira
(Ao abrigo da subdelegação de competências)»

 

 

Nossa resposta (22.4): ««Exma. Sra. Directora Sónia Figueira
Agradecemos a rapidez e a clareza da vossa resposta, mas isso não invalida o erro de base da questão que vos colocámos, ou seja: as novas catenárias colocadas no enfiamento da Avenida da Torre de Belém agridem as vistas e a leitura da Torre de Belém, Monumento Nacional e Unesco. Que isso tenha sido permitido por quem de direito (desde logo a DGPC), é inaceitável.
Pedimos-vos o favor de eliminarem os 2 novos postes colocados recentemente nesse troço, colocando os cabos nas antigas catenárias, uma vez que essas não têm impacto absolutamente nenhum no Património Mundial, desde logo porque se encontram alinhadas com os passeios e não no meio da via defronte ao nosso monumento Património Mundial!
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero e Pedro Formozinho Sanchez

Resposta da CML (02.05.2024)

rum Cidadania Lx
A/c dos Exmos(as). Senhores(as)
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Carlos Boavida, António Araújo, Beatriz Empis, Ana Alves de Sousa, Irene Santos,
Encarrega-me o Vice-Presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, de acusar a receção da vossa mensagem de protesto pela instalação dum grande poste, no âmbito da obra de substituição da catenária da Linha de Cascais, que interfere de forma chocante com o sistema de vistas da Torre de Belém. Nesse sentido informamos que foi endereçada por este gabinete reclamação escrita, com data de 8 de março de 2023, dirigida ao Presidente da Infraestruturas de Portugal, Dr. Miguel Jorge Campos Cruz, solicitando rápida solução para o problema.
Creiam-nos empenhados na resolução desta questão que tanto preocupa os lisboetas ciosos do património histórico da sua cidade,
Cordiais cumprimentos,
João Távora
Assessor do Vice-Presidente
Câmara Municipal de Lisboa
Azulejos do Miradouro de Santa Luzia novamente roubados e partidos – protesto e pedido à CML 1024 915 Fórum Cidadania Lx

Azulejos do Miradouro de Santa Luzia novamente roubados e partidos – protesto e pedido à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF, ATL e media
Fomos surpreendidos com imagens muito recentes do Miradouro de Santa Luzia, dando conta do roubo e delapidação de vários azulejos daquele miradouro, nomeadamente os dos panos murários dos bancos ali existentes.
Não compreendemos como, depois da campanha de restauro daqueles azulejos de 2015, promovida pela Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico (CML), que então aplaudimos e que foi distinguida pelo Prémio S.O.S. Azulejo, a CML se permita agora, à custa do não policiamento da zona, da ausência de câmaras de vigilância ou de qualquer outro tipo de fiscalização no local, deixar que os azulejos sejam novamente roubados e partidos, como as imagens documentam (autoria: Nysse Arruda).
Sendo este um local histórico e turístico, ainda menos se aceita tamanha incúria, defraudando uma campanha de restauro cuidadoso e a expensas do erário camarário, a qual implicou, inclusive, o recurso a réplicas para muitos dos azulejos em falta, roubados e destruídos que foram durante várias décadas àquela parte.
Daqui apelamos a V. Exa. para que ponha rapidamente cobro a esta delapidação, que a todos envergonha, e que providencie um novo restauro dos azulejos agora em falta, junto da empresa responsável pela obra de 2015.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Ana Alves de Sousa, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Pedro Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Jorge Pinto, Raquel Henriques da Silva, Carlos Boavida, Irene Santos, Beatriz Empis
Chalets da Travessa do Fala-Só em estado deplorável – para quando uma acção da CML e do Instituto Património Cultural? 960 720 Fórum Cidadania Lx

Chalets da Travessa do Fala-Só em estado deplorável – para quando uma acção da CML e do Instituto Património Cultural?

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, I.P.
Arq. João Carlos Santos
CC.  AML e Agência LUSA
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas. que averiguem junto dos serviços da CML e do PC/DGPC, o porquê dos chalets da Travessa do Fala-Só (nº 6-8, 10-12 e 14), inscritos na Carta Municipal do Património (item 45.43) e na Zona de Protecção do Elevador da Glória (Monumento Nacional), estarem no estado que esta foto documenta, após anos e anos de indiferença de ambas as entidades, e de incúria lesa-património dos respectivos proprietários.
Não se compreende como é admissível esta situação.
São chalets raros em Lisboa, num local histórico e lindíssimo, em pleno circuito cultural e turístico, que seriam estimados noutra qualquer capital da Europa.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Filipe de Portugal, João Teixeira, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Martim Galamba, Fernando Jorge, António Miranda
Foto de Martinho Iglésias Rosa

 

Lote expectante junto à moradia António Bravo (IIP) – sugestão à CML para abrir espaço ajardinado público 1024 515 Fórum Cidadania Lx

Lote expectante junto à moradia António Bravo (IIP) – sugestão à CML para abrir espaço ajardinado público

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas.
Exmo. Sr. Vice-Presidente da CML
Dr. Filipe Anacoreta.
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
 
Serve o presente para renovarmos a nossa sugestão à CML de avançar com a criação de um espaço ajardinado público no lote que está imediatamente junto à moradia de António Bravo (nº 207-209), obra fundamental do arq. Porfírio Pardal Monteiro (1926) e por isso mesmo Prémio Valmor (1929) e Imóvel de Interesse Público/ZEP (2008) – ver imagem em anexo.
Ignoramos se o lote em causa é ou não é propriedade da autarquia, mas se o não for, uma vez que o lote é descrito na conservatória como sendo non aedificandi, a CML poderá sempre expropriar o mesmo, por forma a que a moradia, que é um dos exemplos maiores da Art Déco em Lisboa, tenha, finalmente, o enquadramento adequado e uma melhor leitura de conjunto.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Rui Pedro Barbosa, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Maria Teresa Goulão, Teresa Teixeira, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Raquel Henriques da Silva