Património
Obras de demolição no Palácio Almada-Carvalhais – pedido de acompanhamento à DGPC
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Verificando-se o início das obras no Palácio Almada-Carvalhais (Monumento Nacional), que irão dar continuidade ao projecto de alterações aprovado em 2019 pela CML, para a sua transformação em hotel (https://www.diarioimobiliario.pt/Historico-Palacio-de-Almada-Carvalhais-vendido-aos-holandeses-da-Prowinko-e-a-SHG), solicitamos que nos informe se estas obras estão a ser acompanhadas pelos serviços de fiscalização da DGPC e se estas contam com o necessário acompanhamento arqueológico.
Porque, nesta fase, as obras serão de demolição completa de todo o edificado existente nas traseiras do palácio, ou seja, garagens e anexos, a sua proximidade relativamente ao palácio, em débil estado de conservação, exige que tivesse sido previamente equacionado um plano de prevenção e salvaguarda. Assim, solicitamos também que a DGPC nos informe sobre o que está previsto neste caso.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Ramalho, José Maria Amador, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Bernardo Ferreira de Carvalho
Petição pela Reabertura do Museu de Arte dos Doentes e das Neurociências no Hospital Miguel Bombarda
À atenção da Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e dos Senhores Deputados Municipais
Como é do conhecimento público, funcionou até há poucos anos no Hospital Miguel Bombarda (HMB), o Museu de Arte dos Doentes e Neurociências, o qual exibia em permanência uma parte da vastíssima colecção de milhares de obras artísticas, material clínico e hospitalar, livros manuscritos raros, etc., da longa e riquíssima história do HMB desde 1848, marco indelével da história da psiquiatria em Portugal.
O Museu funcionava em pleno nos edifícios do Pavilhão de Segurança (vulgo “Panóptico”), no Balneário D. Maria II, e em parte do edifício principal do Hospital, nomeadamente no gabinete do prof. Miguel Bombarda e no salão do piso térreo.
Ali estavam expostos cuidadosamente muitos objectos, instrumentos clínicos e mobiliário hospitalar, variadíssima documentação histórica, e pinturas, fotografias e outros, da autoria dos doentes, com especial destaque para o valioso acervo em Art Brut/Arte Outsider.
Infelizmente, em 2010, no seguimento do encerramento do Hospital, o Museu passou a estar aberto muito esporadicamente e reduzido apenas ao Pavilhão de Segurança, uma vez que o Balneário apresentava acentuada degradação, e o edifício principal foi esvaziado.
Em 2018, o Pavilhão-Museu encerrou portas.
Paralelamente, grande parte do acervo histórico e clínico do HMB foi transferida para o Centro Hospital Psiquiátrico – Hospital Júlio de Matos (HJM), designadamente livros e documentos, plantas do edificado, ficheiros clínicos, fotografias de doentes e por doentes, e algumas obras de arte, incluindo o retrato do Duque de Saldanha, da autoria de José Rodrigues (1852) e que se encontrava no gabinete do prof. Bombarda, um retrato deste, por Veloso Salgado, pinturas de Valentim de Barros e de outros.
No Pavilhão de Segurança ficou o espólio que estava em exposição aquando do encerramento do Museu e o depositado no seu refeitório e em algumas das celas.
Em Junho de 2023, sob a alçada do HJM (entidade que tutela a colecção) e a permissão da ESTAMO (proprietária dos edifícios do antigo hospital), entidades que importa aqui louvar, foi constituído um grupo de voluntários que se encontra a fazer um levantamento exaustivo de todo o acervo do HMB, existente no Pavilhão de Segurança e no HJM, com vista à sua classificação pela DGPC.
Para que se garanta a sua preservação in situ.
Para que as pessoas tomem consciência da sua existência.
Para que a história do HMB não se dilua.
Para que a colecção tenha o reconhecimento público que merece, enquanto valor cultural e histórico do país, e para que não se disperse, mais do que já se dispersou.
Daí que a reabertura do Pavilhão de Segurança enquanto Museu seja fundamental, o mais cedo possível.
Pelo exposto, os abaixo assinados apelam à Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e aos Senhores Deputados Municipais, no sentido de assegurarem junto da ESTAMO, proprietária do Pavilhão de Segurança:
• A reabertura ao público, a muito curto-prazo, do museu in situ no Pavilhão de Segurança;
• E, consequentemente, seja restaurada a sua porta e reparadas as claraboias do pavilhão;
• E se verifique a presença de vigilante durante o período de abertura do museu ao público.
Lisboa, 14 de Novembro de 2023
Os abaixo assinados,
– Alexandre Pomar (Jornalista, crítico de Arte)
– António Barreto (Sociólogo, investigador)
– António Barros Veloso (Médico, investigador)
– Isabel Almasqué (Médica, investigadora)
– João Neto (Director do Museu da Farmácia, Presidente da Associação Portuguesa de Museologia)
– José Aguiar (Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa)
– José Manuel Jara (Médico psiquiatra, fundador da Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares)
– Luís Raposo (Arqueólogo, membro do Conselho Executivo do ICOM-International Council of Museums)
– Maria Filomena Mónica (Doutorada em Sociologia, investigadora e escritora)
– Raquel Henriques da Silva (Professora universitária de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa)
– Soraya Genin (Arquitecta, Presidente do International Council on Monuments and Sites Portugal)
– Vítor Serrão (Professor catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa, Instituto de História da Arte)
Foto: Duarte Neves, in Lomography
Azulejos, estuques e talha dourada do Palácio Mitelo – pedido à CML para verificação in loco
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. AML, DGPC, JF Arroios
Serve o presente para pedir a V. Exas. que instruam os serviços da CML para procederem a uma verificação urgente no Palácio Mitelo (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=7819), no sentido de saber se os azulejos e os estuques deste palácio, e a talha dourada da respetiva capela, ainda se encontram no local e em que condições.
Igualmente, solicitamos a maior atenção da CML para o projecto de reabilitação aprovado para o Palácio Mitelo, uma vez que este se encontra abrangido pela classificação de Interesse Público atribuída ao Campo dos Mártires da Pátria (DL nº 2/96, DR, I Série B, nº 56, de 6 de Março).
Recordamos que se trata do único prédio civil assinado pelo Mateus Vicente, autor de Queluz, vide páginas 80/6 da tese da Mónica Ribeiro Queirós de 2013.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Ana Celeste Glória, Luís Mascarenhas Gaivão, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Irene Santos, Carlos Boavida, Pedro Jordão, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, António Araújo,
Foto de GualdimG
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da AML
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.
A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.
A Tapada justifica-o plenamente.
Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Petição salvaguarda 4 moradias R. Pedro Calmon aprovada na AML por unanimidade
Apresentação e votação da nossa petição na Assembleia Municipal de Lisboa de 10.10.2023, aqui, a partir das 4h 00′ 00”. São 5 minutos:
https://www.youtube.com/live/
Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda
Exmo. Sr. Presidente da CML, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Ministra da Habitação, Dra. Marina Gonçalves
Exma. Sra. Presidente da JF Arroios, Dra. Madalena Natividade
Exma. Vereadora do Urbanismo, Eng. Joana Almeida
C.C. GPM, AML, DGPC e agência LUSA
No seguimento de notícias vindas a público há dias dando conta da vontade da CML em instalar no complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda (HMB), já em Janeiro e ainda que a título provisório, os artistas residentes no Quartel de Santa Bárbara (https://www.publico.pt/2023/09/30/local/noticia/polo-cultural-santa-barbara-muda-miguel-bombarda-partir-2024-2065042);
E dos rumores também já aventados sobre uma possível instalação de pessoas “sem-abrigo” em edifício do antigo hospital e a criação também no HMB de uma extensão do “hub criativo do Beato”, a título definitivo (inclusive, já com “programação” pré-definida);
Parece-nos que existe uma grande confusão a vários níveis, que importa ser rapidamente esclarecida pelas entidades oficiais directamente envolvidas no projecto urbanístico (pedido de informação prévia) em apreciação na CML (com parecer favorável condicionado da DGPC) que define o futuro de facto para o antigo HMB.
Assim, gostaríamos que o Ministério da Habitação, a CML e a Junta de Freguesia de Arroios viessem a público esclarecer o que vão fazer de facto com o HMB.
Em primeiro lugar, queremos saber se vai haver a indispensável consulta pública sobre o PIP, uma vez aprovado pela CML. Trata-se de um projecto que irá mudar radicalmente toda a zona, não só do planalto onde se encontra o HMB, com a construção na zona Norte de edifícios de 6 pisos, demolição de muro com a malha urbana (impasse) e a abertura de arruamentos.
Em segundo lugar, queremos saber se continua a estar assegurada a atribuição à CML do Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, conhecido como “Panóptico”) e do Balneário D. Maria II para equipamentos culturais, supomos que assegurando a manutenção, in situ, do Museu de Arte Outsider e da História da Psiquiatria, e não veleidades de outro cariz.
Se continua a estar assegurada a instalação de uma escola primária na enfermaria em “poste telefónico”.
Se continua a estar prevista a manutenção dos edifícios da antiga cozinha (previa-se uma cafetaria), do telheiro e da antiga morgue.
Se continua a estar prevista a instalação de um hotel no edifício do HMB, presume-se que com abertura ao público do gabinete do prof. Bombarda, da igreja, escadaria e salão nobre.
E, obviamente, se continua a estar prevista a construção de vários edifícios para habitação de renda acessível, no topo Norte do recinto (alguns deles, aliás, em clara violação da ZEP do Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público), com a altura média de 6 pisos, e a abertura de arruamentos (um deles ao passar junto ao Balneário D. Maria II, terá implicações prováveis na sua estrutura, já de si débil, como se sabe, por ausência das obras de reforço há muito anunciadas, mas nunca efectuadas).
Finalmente, choca-nos que não exista nenhuma referência, nas notícias propaladas, ao estado físico caótico em que se encontram vários dos edifícios do complexo do HMB.
Vejamos:
O edifício principal do antigo hospital, Em Vias de Classificação, tem tectos a cair e tabique à mostra um pouco por todo o lado (corredores, escadaria, capela, gabinete do prof. Bombarda, infiltrações várias por todo o edifício, salão nobre), e apresenta fissuras preocupantes nas fachadas.
O Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público, tem problemas de infiltrações no corpo de entrada e em várias das celas em redor do pátio, com efeitos nefastos nas peças expostas e armazenadas, seja nas obras artísticas (telas a desfazerem-se) e no mobiliário ali existente, seja nas peças de vestuário armazenadas, nos utensílios clínicos e nos ficheiros clínicos – tudo património de grande valor histórico não só para a história do HMB como da Psiquiatria em Portugal. A porta de entrada está num estado deplorável.
O Balneário D. Maria II, Imóvel de Interesse Público, está num estado lastimável, como é do conhecimento público.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Paula Cristina Peralta, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Amélia Lérias, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luís Serpa, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto. António Araújo, Irene Santos, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge
Foto: Associação Portuguesa de Arte Outsider
Pedido de classificação de 16 painéis azulejares publicitários
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Como é do conhecimento de V. Exa., o azulejo publicitário é uma vertente particularmente criativa do azulejo tradicional, e teve o seu fulgor num período de cerca de um século, estendendo-se da segunda metade do século XIX à década de 50 do século passado.
A sua estética e imagética, as cores e o grafismo com que esses painéis azulejares foram sendo desenhados e produzidos durante esses 100 anos, ajudaram, e muito, a desenvolver uma cultura de publicidade até então ausente da nossa sociedade. Firmando créditos junto do público, pelos artigos e produtos publicitados, as firmas comerciais e industriais respectivas, os próprios criadores-artistas, e alterando de forma indelével as fachadas dos edifícios e com isso a imagética de muitos dos arruamentos das nossas cidades, em particular Lisboa, extravasando inclusivamente o tempo de vida útil dos estabelecimentos para os quais foram desenhados.
Infelizmente, porém, a incúria, o desleixo, a não salvaguarda e a pouca importância dada à azulejaria de fachada durante tempo demasiado e, em particular, ao azulejo publicitário, traduziu-se no desaparecimento de muito património, que hoje seria valorizado.
Cremos, mais uma vez, que é pela classificação deste Património que se garantirá não só a sua salvaguarda, como o reconhecimento da sua valia histórica-artística-técnica, que urge assegurar, bem como fomentar junto dos respectivos proprietários e da edilidade o seu restauro cuidado e a sua promoção turístico-cultural.
Nesse sentido, temos o prazer de enviar à consideração de V. Exa. e da Direcção-Geral do Património Cultural o presente requerimento (e anexo com fotografias), acerca de 16 painéis de azulejo publicitário particularmente significativos, das mais variadas épocas, temas e padrões.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, António Miranda, António Araújo, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Irene Santos, Rita Gomes Ferrão
Foto: David Francisco, Isabel Boavida, in Azulejo Publicitário Português
