Património
Pergunta à CML: qual o futuro do edifício do n. 55 da Av. Praia da Vitória? (10.04.2025)
Exmª Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML e AML
Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que nos esclareça quanto ao que pretende a CML fazer de modo a garantir a reabilitação do magnífico edifício de gaveto da Avenida Praia da Vitória, nº 47-55 e Praça Duque de Saldanha, nº 11, datado de 1919 e que se encontra abandonado há vários anos, mas em bom estado de conservação.
Como é do conhecimento de V. Exa., trata-se de um notável edifício da arquitectura de transição, entre os séculos XIX e XX, e por isso está inventariado pela Carta Municipal do Património (item 44.09 Edifício de habitação plurifamiliar / Av. Praia da Vitória, 49-67; Praça Duque de Saldanha, 11-11C).
Trata-se igualmente de um edifício marcante da Praça Duque de Saldanha, uma praça que se encontra, e bem, em estudo para classificação pela Câmara Municipal de Lisboa.
É por isso incompreensível que a Câmara Municipal de Lisboa permita a sua degradação e, não a travando, o seu desaparecimento a médio-prazo, como tem sucedido a um sem-número de outros edifícios de uma “Lisboa-entre-séculos”, de que a triste demolição integral do edifício do número 37 da Avenida dos Defensores de Chaves é o caso mais recente.
Solicitamos, ainda, informação se é vontade da Câmara Municipal de Lisboa iniciar no próximo mandato, finalmente, uma estratégia de reabilitação urbana direccionada especificamente para os edifícios desta época construtiva, um património arquitectónico que foi particularmente rico em Lisboa, mas que tem vindo a ser desbaratado nas últimas décadas.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Nuno Caiado, Rui Martins, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Jorge Oliveira, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, José Maria Amador, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Raquel Henriques da Silva, Fátima Castanheira, Maria Ramalho
Teixo de Interesse Público dos Mártires da Pátria continua no chão 13 dias depois – protesto à CML e ICNF (03.04.2025)
Ao Senhor Presidente da CML
Carlos Moedas,
Ao Senhor Vereador Rui Cordeiro
Ao Senhor Chefe de Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde da CML,
Eng. Rui Simão,
Ao Senhor Presidente do ICNF,
Eng. Nuno Banza
À Senhora Chefe de Divisão de Fitossanidade Florestal do ICNF,
Eng.ª Dina Ribeiro
C.C. AML e media
Como é do conhecimento de V. Exas., o teixo (Taxus baccata) classificado de Interesse Público (categoria de exemplar isolado com o código AIP11065607I), que existe no Jardim Braancamp Freire do Campo dos Mártires da Pátria, foi derrubado pela tempestade designada “Martinho”. (foto 1, tirada no 20 de Março, às 12h50).
Foram V. Exas. alertadas por escrito, no dia 20 de Março e seguintes, solicitando a vossa melhor atenção para a necessidade urgente de se reerguer do solo este teixo, com recurso a uma grua. Hoje, passados que estão 13 dias sobre a queda do teixo, o mesmo encontra-se tal qual como no dia 20 de Março, ou seja, derrubado e a secar. (foto 2, tirada ontem, dia 1 de Abril, pelas 17h).
Compreendemos que nas primeiras horas do pós-tempestade, os esforços de V. Exas. se tenham focado na desobstrução da via pública e contenção de danos. Mas não podemos aceitar que durante duas semanas, nem CML nem ICNF tenham tentado re-erguer este teixo monumental, de modo a que, devidamente estabilizado, volte a enraizar, para fruição da população e enriquecimento da cidade.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Araújo, Filipe de Portugal, Teresa Silva Carvalho, Carlos Teixeira, Beatriz Empis, Helena Espvall, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha e Amélia Bon de Sousa
Aplauso pelo desbloqueio à reabilitação do quarteirão da Av. FP Melo e chamada de atenção para outros casos importantes (28.03.2025)
Exmª Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML
Apresentamos os nossos parabéns à CML por ter conseguido resolver o impasse que impedia a continuação das obras relativas ao projecto urbanístico aprovado há largos meses pela CML, que permitirá a reabilitação dos três imóveis de Cândido Sotto-Mayor da Av. Fontes Pereira de Melo, abandonados e delapidados que estão há décadas.
É uma boa notícia para a cidade.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar a V. Exa. a intervenção da CML no sentido de desbloquear a situação no convento do Desterro, um conjunto monumental histórico que continua a aguardar pela concretização das obras de reabilitação aprovadas há muito pela CML, o que só agrava o seu estado de conservação, cada vez mais depauperado.
Permita-nos que lhe solicitemos ainda por que razão ainda não avançaram as obras de requalificação da Avenida Almirante Reis e do Martim Moniz, obras da inteira responsabilidade da CML?
Finalmente, e tomando por exemplo a terrível experiência do pré-anunciado abate de jacarandás na Avenida Cinco de Outubro, que originou o protesto massivo da população, insistimos na necessidade de que devem ser os projectos a adaptarem-se às pré-existências e não as ditas a desaparecerem por causa dos projectos, sejam eles quais forem!
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, António Araújo, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Manuela Correia, António Dias Coelho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Filipe Teixeira
Habitação e o faz-de conta da CML: três exemplos paradigmáticos de como nada fazer (25.03.2025)
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora da Habitação
Arq.ª Filipa Roseta,
Exma.. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng.ª Joana Almeida
C.C. AML, JF e media
Sendo a Habitação um tema sempre candente em época de eleições autárquicas desde há pelo menos duas décadas, continuamos sem compreender a política errática da CML neste particular, situação para a qual temos chamado a atenção dos responsáveis autárquicos, mandado após mandato, infelizmente com pouco ou nenhum sucesso, se tivermos em conta os inúmeros edifícios camarários que continuam abandonados e por reabilitar na cidade, e que poderiam diminuir, em muito, a carência de habitação de que todos se queixam e tudo prometem.
Evitando saturar V. Exas. com listagens intermináveis de edifícios, gostaríamos de saber as razões por que a CML não intervém em três situações muito concretas e de fácil resolução, que nos parecem paradigmáticas da inércia camarária; situações essas que já abordámos em anteriores comunicações e que resolvidas dariam outro sentido às promessas feitas:
1.Palácio Marim-Olhão (Calçada do Combro)
Como é possível que a CML continue sem reabilitar este imenso edifício, que aguarda reabilitação há décadas e que daria, certamente, para uma série de habitações de várias tipologias, ajudando a repovoar de moradores uma zona do centro histórico da cidade onde cada vez há menos residentes e onde o alojamento turístico mais se faz sentir? Acresce que a CML transmite uma péssima imagem de como trata o património de Interesse Público (portaria n.º 649/2023, Diário da República, 2.ª Série, de 6 de Novembro de 2023) que está à sua guarda.
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Edifícios da Rua da Vinha, nº 5 e nº 9 (Bairro Alto)
Como é possível que a CML não tenha ainda reabilitado e colocado para habitação os pequenos edifícios de que é proprietária na Rua da Vinha, nº 5 e nº 9? Ambos estão desabitados (os escuteiros saíram do nº 9 há vários anos e os moradores do nº 5 faleceram há mais de dois anos) e ambos padecem de obras de reabilitação, havendo um logradouro em muito mau estado e em potencial situação de risco para um bairro a todos os títulos sensível como é o Bairro Alto.
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Vazios urbanísticos do Largo de São Miguel (Alfama)
Como é possível que a CML, passados que estão 7 anos sobre a decisão do Tribunal contra a construção do Museu Judaico no Largo de São Miguel (decisão de Junho de 2018) e aprovada que está a construção do referido museu em Belém-Pedrouços, não tenha ainda reconstruído os edifícios que eram sua propriedade e que, escandalosamente, mandou demolir em 2017 para que o museu fosse ali construído? Alfama é um dos bairros históricos de Lisboa mais fustigados pelo êxodo de moradores e por uma gentrificação insustentável, que importa reverter. Mas nem por isso a CML dá o exemplo e actua como seria expectável.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Nuno Caiado, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Teresa Silva Carvalho, António Passos Leite, Fátima Castanheira, Raquel Henriques da Silva, Filipe de Portugal, José Maria Amador
Foto: YC C. (Foursquare, 2024)
Protesto veemente contra a destruição da Vila Martel (19.03.2025)
Exmo. Sr. Presidente Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora Joana Almeida
C.C. AML, PC-IP e media
Como será do conhecimento de V. Exas., começaram há dias as obras de transformação da Vila Martel em unidade hoteleira de 12 quartos, na circunstância um pólo de 2 estrelas (!) incluído no já existente hotel Memmo, por via da demolição praticamente integral da vila, com manutenção da fachada e ampliação de mais 1 piso, colocação de elevadores, etc. Para os autores do projecto e para a CML, que o aprovou, trata-se de uma “reabilitação”.
Daqui manifestamos a nossa indignação e o nosso protesto pela aprovação deste projecto, sem a discussão pública que uma vila histórica imporia, e tendo ainda em consideração a polémica e salutar discussão pública que projecto idêntico provocou em 2016 (https://www.gopetition.com/petitions/n%C3%A3o-%C3%A0-demoli%C3%A7%C3%A3o-da-centen%C3%A1ria-vila-martel.html ), conseguindo-se então travar o projecto (https://cidadanialx.blogspot.com/2016/11/e-vila-martel-esta-salva-agora-toca.html), facto para o qual em muito contribuiu o parecer negativo (https://www.publico.pt/2016/04/03/local/noticia/dgpc-chumbou-projecto-que-preve-demolicao-da-vila-martel-1727921 ) da então DGPC, tornado entretanto positivo.
Não podemos aceitar que a actual Vereação, em vez de assegurar a salvaguarda da Vila Martel, que, supostamente, se encontra protegida pela Carta Municipal do Património (item 45.56 Vila Martel / Acesso: Rua das Taipas, 55), aprove a sua destruição. Reconhecemos os efeitos nefastos que uma década de abandono deliberado provocaram na vila, e por isso também não podemos aceitar o “prémio” que esta aprovação agora representa para quem a permitiu, quando se imporia precisamente o contrário.
Considerando que projectos de alterações e demolições em edifícios constantes da Carta Municipal do Património, como é o caso da Vila Martel, só são permitidos em casos de anomalias estruturais graves dos edifícios em causa ou ruína iminente (artigos 26º a 30º); o que não se vislumbra ser o caso da Vila Martel, solicitamos que nos seja enviado o parecer de estruturas que terá suportado este novel projecto de hotel.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Filipe de Portuga, Eurico de Barros, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Manuela Correia, Helena Espvall, Luís Serpa, Jorge Pinto, Sofia Casimiro, Rui Pedro Martins, António Araújo