Património
Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)
Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024.
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024.
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas.
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa.
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia.
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP.
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
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«Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
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«Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação.
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
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Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
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Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge.
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
Horário da iluminação nocturna dos Monumentos de Lisboa – pedido de esclarecimentos à CML (30.06.2025)
À Divisão de Iluminação Pública da CML
CC. PCML, AML, PC-IP e media
Exma. Srª Chefe de Divisão
Arq. Paula Mâncio
Solicitamos que nos informe quais os horários de iluminação nocturna dos monumentos nacionais em Lisboa como, por exemplo, o Panteão Nacional, a Basílica da Estrela, a Sé de Lisboa, a Torre de Belém e a Igreja e Mosteiro dos Jerónimos?
E se esses horários têm já em consideração:
1-A poupança energética reduzindo o número de horas.
2-A poluição luminosa dos céus nocturnos reduzindo a intensidade e o número de horas.
Por último, perguntamos se todos os Monumentos Nacionais de Lisboa já dispõem de iluminação com tecnologia LED?
Sobre este tema tão sensível, da iluminação de bens culturais classificados – dois deles até com classificação de estatuto internacional – gostaríamos de saber se a Divisão de Iluminação Pública (DIP) tem em consideração essa particularidade realizando os devidos estudos de iluminação para garantir que o carácter e identidade de cada monumento não sai adulterada quando se adopta a tecnologia LED.
Porque, pela nossa observação, demasiadas vezes a transposição para a tecnologia LED não parece ser acompanhada pelas devidas considerações e o monumento sai prejudicado na sua identidade quando “cruamente” iluminado por LED. No entanto sabemos que esta tecnologia evolui muito desde o seu surgimento e que actualmente já oferece equipamentos capazes de iluminar os nossos monumentos sem ofender a identidade e integridade do património classificado.
Isto sempre tendo em conta os efeitos da poluição luminosa sobre a biodiversidade.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Pela Direcção
Foto: ©Sonse
Vitral Arte Nova continua partido na fachada do novo Balcão de Apoio ao Comerciante (27.06.2025)
Exmo. Sr. Vereador Diogo Moura
CC. PCML, AML e media
Na sequência da inauguração por V. Exa. do “balcão comerciante” (https://comercio.lisboa.pt/
Lembramos V. Exas. que a fachada em causa, que era da Padaria Inglesa, se encontra classificada na Carta Municipal do Património. item 20.24.
De facto, cremos que o vitral partido não será o melhor cartão de visita para o referido balcão, o que é uma pena.
Se a CML estiver com dificuldade em encontrar quem restaure o vitral de forma correcta, poderemos contactar quem o faça.
Com os melhores cumprimentos
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro
…
Resposta do Gabinete do Vereador Diogo Moura (2.7.2025):
Exmos. Senhores,
Espero que este email vos encontre bem.
Permitam-me, desde já, agradecer a vossa preocupação com o património da cidade.
Cumpre informar que, neste momento decorrem na DMMC/DEM (Direção Municipal de Manutenção e Conservação/Departamento de Edifícios Municipais) dois procedimentos:
1 – Imediato
Através da DMEM – Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais – foram efetuadas visitas técnicas ao local para instalar (c/ recurso a meios próprios) uma proteção mecânica, tendo por finalidade proteger e impedir o processo de degradação do bem. Segundo informações recebidas, estima-se obter a rede de proteção esta semana para colocação no sábado.
2 – Em Curso
Paralelamente ao suprarreferido, está a ser preparado um procedimento de contratação pública para a conservação e restauro do vitral e respetiva envolvente do vão (caixilharia e varanda).
Com os melhores cumprimentos,
António Pereira da Silva
Assessor do Vereador da Economia e Inovação | Advisor for Deputy Mayor of Economy and Innovation
Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – anúncio público no dia 2 de Julho, às 18h30, na R. Dom Luís I, n.º 21 (em frente ao Museu das Comunicações)
Caro Associado da AMG / Munícipe / Comunicação Social
Assistindo à transformação abrupta da cidade de Lisboa, que se tornou já agressiva para com os seus habitantes, diversas Associações e Movimentos de Moradores / Cidadãos decidiram unir-se e conjugar esforços no sentido de exigir das entidades públicas o exercício dos poderes que lhes competem. Para tal, contamos com o suporte jurídico, pro bono público, da dr. Paula Teixeira da Cruz.
Exigimos ação sobre:
– Os níveis intoleráveis de ruído;
– A insegurança;
– A sujidade e insalubridade;
– A degradação, vandalização e descaracterização do espaço público;
– A ilegalidade do licenciamento e condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Se necessário for, enveredaremos pela via judicial.
No dia 2 de Julho, às 18h30, na Rua Dom Luís I, nº 21 (em frente ao Museu das Comunicações), será apresentada a agenda da Plataforma Lisboa.
Contamos com a sua presença e solicitamos divulgação desta acção.
Pedido de classificação da fachada Arte Nova do Animatógrafo do Rossio (18.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Doutor João Soalheiro
Como é do conhecimento de V. Exa., a fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, de 1907 e profusamente decorada com talha e azulejaria de autor, assume particular relevância no panorama Art Nouveau da cidade de Lisboa e do próprio país.
Cremos que a salvaguarda desta decoração de fachada deve ser uma prioridade de todos quantos se preocupam com o estado do nosso património.
Em nosso entender, nada garante que essa salvaguarda se verifique de facto só porque o prédio da Rua dos Sapateiros que a ostenta é abrangido pela classificação de interesse público do conjunto da Baixa Pombalina, ou, muito menos, porque a fachada está incluída na carta municipal do património, anexa ao PDM – há inúmeros exemplos de destruição de património que o contradizem.
Assim, só por via de uma classificação de âmbito nacional se assegurará a salvaguarda efectiva desta magnífica fachada do antigo Animatógrafo do Rossio, o que a acontecer será também um acto de justiça e reconhecimento por duas artes-ofícios especialmente ricas mas, infelizmente, em vias de extinção: a marcenaria artística e o desenho e pintura manual de azulejo.
Por isso, temos o prazer de submeter à consideração do Património Cultural, IP, a classificação deste importante património integrado, juntando para o efeito o respectivo requerimento inicial de procedimento de classificação, fotografias antigas e actuais, e mapa de localização, bem como um anexo com texto a complementar o formulário de requerimento uma vez que o mesmo não nos permitiu um preenchimento completo.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Oliveira, Helena Espvall, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Araújo, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Beatriz Empis e Paulo Trancoso
Edifício Quintão, Av. Liberdade nº 232 – pedido ao Presidente da CML para classificação de Interesse Municipal (17.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Como é do conhecimento de V. Exa. o edifício Quintão, sito na Avenida da Liberdade, nº 232, é de grande relevância patrimonial para a cidade de Lisboa, enquanto exemplar maior, raro e perfeitamente intacto da arquitectura de transição do Século XIX para o XX, no qual podemos apreciar um desenho cuidado, nos exteriores e interiores, remetendo-nos para a arquitectura renascentista veneziana.
Tal valia justificaria a apresentação em Junho de 2017 de um pedido de classificação de âmbito nacional junto dos serviços do Património Cultural, IP, na altura ainda DGPC, que muito recentemente (29.05.2025), porém, viria a não ser aceite por esses serviços, por não considerarem o imóvel como sendo passível de uma classificação de interesse nacional ou público.
Contudo, o PC-IP sugere que a CML avance com uma classificação de interesse municipal, tendo para isso enviado à CML cópia do processo que declinou.
Nesse sentido, aproveitamos o ensejo para reforçar junto da CML o repto em boa hora lançado pelo PC-IP, apelando a V. Exa. para que dê indicações aos serviços da CML para iniciarem quanto antes o procedimento de classificação do edifício Quintão enquanto Monumento de Interesse Municipal, servindo-se para tal da profusa documentação que sustentava o pedido enviado à então DGPC.
Na certeza de que tal desiderato terá bom acolhimento dos serviços e da população que luta pela salvaguarda do património e da identidade da cidade, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, Helena Espvall, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, António Araújo, Filipe de Portugal, Jorge Pinto
Coroas de louros do alto do Parque Eduardo VII continuam por colocar – queixa à Provedoria de Justiça (17.06.2025)
Exma. Senhora Provedora-Adjunta de Justiça
Doutora Juíza Estrela Chaby
Como será do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao restauro das colunas monumentais do alto do Parque Eduardo VII na Primavera de 2023, antes da Jornada Mundial da Juventude.
Na altura foram retiradas para restauro as coroas de louros existentes no cimo das referidas colunas. Contudo as mesmas não foram ainda recolocadas.
Por duas vezes, em Setembro de 2023 (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-restauradas-mas-ainda-sem-coroas-pedido-de-esclarecimento-a-cml/) e em Maio deste ano (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-ainda-sem-coroas-novo-pedido-de-esclarecimento-a-cml-13-05-2025), solicitámos
à CML que nos esclarecesse sobre os motivos da demora na reposição das coroas de louros, e que nos dissesse quando é que essa reposição seria efectuada.
Até ao momento não obtivemos nenhum esclarecimento da parte da CML, nem foi publicada qualquer notícia sobre o assunto.
Pelo exposto, apresentamos queixa a V. Exa. pela ausência de respostas por parte da CML, fazendo votos para que os serviços da Provedoria de Justiça intervenham junto da CML no sentido de esta prestar os devidos esclarecimentos públicos sobre este processo, que nos parece estranho.
Agradecemos a atenção de V. Exa. e apresentamos os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Filipe Portugal, João Batista, Jorge Oliveira, António Araújo, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paulo Trancoso, Jorge Pinto
Ginjinha Sem Rival na iminência de encerrar – apêlo ao Presidente da CML para que tome uma posição firme (28.05.2025)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Vereadores do Urbanismo e da Economia e media
Vimos apelar à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, para que tome uma posição pública, inquestionável e firme quanto à preservação da “Ginjinha Sem Rival e Eduardino”, em último caso, pela expropriação da loja, enquanto fracção autónoma do edifício.
Consequentemente, apelamos à CML para que faça depender da salvaguarda integral daquela loja centenária da cidade de Lisboa, uma eventual aprovação do projecto de especialidades, em apreciação pelos serviços e relativo ao projecto de alterações já aprovado para o edifício da Rua das Portas de Santo Antão.
Chamamos a atenção de V. Exa. para o facto de, se nada for feito em contrário pela CML, os lisboetas e todos quantos frequentam esta Loja Com História ficarem privados dela para sempre a partir de 1 de Julho; uma loja que, além do mais, está protegida pelo Plano Director Municipal (item 31.91 Ginjinha Eduardino/Rua das Portas de Santo Antão, 7) e, por isso mesmo, supostamente protegida de qualquer obra de adulteração do seu interior e exterior
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Raquel Henriques da Silva, Filipe Teixeira, António Araújo, Fátima Castanheira, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Oliveira, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Pedro Machado