Património
Palácio Vilalva (Lg. S. Sebastião da Pedreira) – Pedido de esclarecimentos a Ministra da Defesa
Exma. Sra. Ministra da Defesa Nacional
Dra. Helena Carreiras
C.C. GPM, PCML, AML, JFAN, DGPC e media
Constatámos que o Palácio Vilalva, propriedade do Ministério da Defesa e sito no Largo de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, com frente também para a Rua Marquês de Fronteira, se encontra aparentemente devoluto e apresenta sinais de degradação (ervas daninhas, portões presos a corrente e cadeado, lixo, rachas na cantaria, tubos de água ferrugentos, janelas e portadas a descascar, etc.).
Surpreende-nos que o Palácio Vilalva esteja nesta situação, porque até há pouco tempo vinha sendo tratado com todo o esmero pelos serviços do Ministério da Defesa que o ocupavam (houve obras em 2016, no valor de 300 mil euros, nas coberturas e nos interiores), promovendo estes, inclusivamente, visitas ao público e editando material de divulgação da história, arquitectura e recheio (a sua biblioteca é magnífica) deste importante exemplar da arquitectura neoclássica da cidade, bem como dos valiosos espécimes arbóreos que existem no logradouro.
Pelo exposto, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe quanto ao futuro do Palácio Vilalva, ou seja, se o mesmo irá ser colocado à venda, se o Ministério da Defesa Nacional irá dar-lhe novo uso, continuando a campanha de obras de reabilitação que vinha fazendo, ou, finalmente, se se confirmam os rumores de que irá ser ocupado pela Provedoria de Justiça.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Paulo Lopes, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Luís Mascarenhas Gaivão, João Gonçalves, Filipe Teixeira, Eurico de Barros, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Raquel Henriques da Silva, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho
Foto de Ana Alves de Sousa
Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita
Exmo. Sr. Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa
Dr. José Oulman Carp
Exmo. Sr. Membro da Direcção
Dr. José Ruah
C.C. CML e AML
Constatámos a existência, já há vários dias, de janela aberta no salão do 1º andar do edifício de Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, nº 57, Prémio Valmor de 1903 e Imóvel de Interesse Público (Portaria n.º 303/2006, DR, 2.ª Série, n.º 20 de 27 janeiro 2006 / ZEP), vossa propriedade.
Alertamos, por isso, V. Exas., a providenciarem o fecho dessa janela, e das demais que, eventualmente, estejam abertas, uma vez que, como devem imaginar, a existência de janelas abertas é meio caminho para a degradação dos interiores, a nível de estuques, madeiras, etc.
Aproveitamos a ocasião para perguntar se já estão previstas obras de recuperação deste imóvel, tão importante para a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Irene Santos, Jorge Pinto, António Araújo, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche
…
Resposta (28.02.2023)
«Exmos. Senhores,
Para quando o restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede (MN)?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da EPAL
Eng. José Sardinha
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
Exmo. Sr. Presidente da JF Santo António
Sr. Vasco Morgado
C.C. AML, DGPC e media
Considerando os termos do protocolo assinado em 1 de Abril de 2020, entre a CML e a EPAL, designadamente os da sua Cláusula 2ª, em que se afirma o compromisso de se proceder a intervenções de conservação e restauro numa série de chafarizes de Lisboa, já concretizadas nos chafarizes da Esperança e do Rato (embora aqui sem água);
E que no caso dos chafarizes no Largo do Carmo e na Rua do Arco a São Mamede, as intervenções estavam previstas, respectivamente, para 2019/2020 e 2020/2021;
Considerando o estado lastimável dos chafarizes referidos, situação que nos devia envergonhar a todos, como as fotos documentam,
Considerando que já passaram quase 9 anos sobre o acto de vandalismo (de 23 para 24 de Novembro de 2014) que levou à destruição do frontão do Chafariz da Rua do Arco a São Mamede, Monumento Nacional, tendo o mesmo ficado na altura feito em pedaços (foto 1, de Rui Castro);
Solicitamos a V. Exas. que, a menos que o protocolo em apreço se refira ao Dia das Mentiras de 2020, nos informem sobre a data de início das obras de conservação e restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Fernando Jorge, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, António Araújo, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta da EPAL (06.03.2023):
«Exmas. Senhoras,
Exmos Senhores,
O plano de conservação e restauro dos chafarizes monumentais que pertencem ao sistema Aqueduto das Águas Livres, bem como o plano de reabilitação da função de abastecimento de água associado aos referidos chafarizes, estão a ser cumpridos de forma faseada, conforme previamente previsto, e de acordo com o protocolo assinado entre a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. e a Câmara Municipal de Lisboa .
Conforme o plano de conservação e restauro estabelecido, foram já concluídas as intervenções nos seguintes Chafarizes:
- Chafariz das Garridas ou Benfica;
- Chafariz do Intendente ou Desterro;
- Chafariz do Rato.
Estão em curso quatro empreitadas de conservação e restauro, prevendo-se a conclusão das mesmas até ao final deste ano:
- Chafariz das Terras;
- Chafariz do Campo Santana;
- Chafariz do Arco de São Mamede;
- Chafariz do Arco do Carvalhão.
Encontram-se em fase de projeto as empreitadas de conservação e restauro dos seguintes Chafarizes:
- Chafariz das Janelas Verdes;
- Chafariz da Mãe d’Água à Praça da Alegria;
- Chafariz do Carmo;
- Chafariz de Santo António da Convalescença;
- Chafariz da Armada;
- Chafariz do Século;
- Chafariz de São Sebastião da Pedreira;
- Chafariz de Entrecampos;
- Chafariz da Buraca;
- Chafariz de São Domingos de Benfica.
Todas as intervenções realizadas nos chafarizes monumentais visam a reabilitação da função de abastecimento de água. Relativamente ao Chafariz do Rato, o sistema de abastecimento de água já se encontra instalado e será ligado brevemente.
A EPAL prevê que o conjunto de chafarizes monumentais do sistema Aqueduto das Águas Livres esteja totalmente recuperado até 2025.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Mariana Castro Henriques»
Distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália – consulta pública
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública relativa à atribuição da distinção “Loja com História” à Cervejaria Portugália, sita na Rua Pascoal de Melo/Av. Almirante Reis, e conforme o V/Aviso nº 4.2003, publicado em Boletim Municipal, serve o presente para vos enviar os parabéns pela atribuição em apreço e tecermos algumas considerações sobre essa mais do que merecida distinção.
De facto, a Cervejaria Portugália da Rua Pascoal de Melo é um daqueles espaços icónicos da cidade, que importa preservar e garantir a sua salvaguarda plena, independentemente das alterações físicas que o espaço já sofreu a nível dos seus interiores, recentemente, sem, contudo, se desvirtuar o essencial da cervejaria.
Estando a Portugália, como está, elencada na Carta Municipal do Património (item 44.55), qualquer alteração significativa no seu interior ou exterior terá que cumprir o estipulado no PDM, no que se refere a edifícios ou espaços abrangidos pela carta, o que, juntamente com a distinção “Loja com História”, reforça a protecção da cervejaria.
Como tal, não se entende como será possível, muito menos legal, aos serviços urbanísticos da CML aprovarem qualquer projecto de construção naquele quarteirão, que belisque minimamente o edifício da cervejaria, pelo que a CML não pode aprovar a construção em cima da cobertura da actual cervejaria, nem alterações que impliquem a subtracção do terraço e do piso superior do imóvel, reduzindo a actual cervejaria ao seu piso térreo e à cave.
Solicitamos à CML que coloque rapidamente em discussão pública, a nova versão do projecto urbanístico para o quarteirão da Portugália, de modo a que todos os cidadãos interessados, directa ou indirectamente, possam exprimir a sua opinião.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado
(Pela Direcção)
Foto: Estúdio Horácio Novais, sem data, in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian
Reclamação sobre alteração ao projecto no Palácio Silva Amado
Exmos. Senhores
Presidente da CML, eng. Carlos Moedas
Director-Geral do Património Cultural, arq. João Carlos Santos
C.C. AML, vereador do Urbanismo, atelier Aires Mateus e Agência LUSA
Serve o presente para reclamarmos por aquilo que consideramos ser uma alteração importante ao projecto de arquitectura aprovado pela CML e pela DGPC, e referente ao Palácio Silva Amado, ao Torel.
No projecto então aprovado (processo nº 614/EDI/2018), referia-se que os pináculos em pedra que rematavam as pilastras da fachada virada ao Jardim-Miradouro do Torel seriam mantidos, ainda que ligeiramente reposicionados.
O que se constata no local é que os pináculos foram removidos e, pela colocação das guardas em metal sobre a cornija, não nos parece que voltem a ser instaladas.
Esta alteração ao projecto foi aprovada pela CML e pela DGPC? Em caso afirmativo, com que critério?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Nuno Caiado, Gonçalo Cornélio da Silva, António Araújo, Helena Espvall, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira
…
Resposta do arq. Manuel Aires Mateus (27.02.2023):
Exmos. Senhores do Fórum Cidadania Lx,
Gostaríamos de deixar claro que as alegações por vós abaixo prestadas estão equivocadas.
Devido à recuperação e estabilização da fachada do edifício, os pináculos em pedra em questão teriam que ser necessariamente removidos durante a obra. Procedeu-se ao seu restauro e limpeza e, encontrando-se a recuperação da fachada concluída, os referidos pináculos estão a ser recolocados nos seus devidos locais, tal como previsto e dentro do prazo estipulado da obra.
Gostaríamos de solicitar que, no futuro, este tipo de questões fosse previamente esclarecida com os autores do projecto.
Caso seja do vosso interesse, voltamos a reafirmar a nossa disponibilidade para receber os representantes do Fórum Cidadania Lx no nosso atelier para uma breve conversa para esclarecer eventuais dúvidas sobre os nossos trabalhos de recuperação.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Aires Mateus
Protesto pelo estado do Palácio da Independência (MN)
À Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal
C.C. DGTF, DGPC, CML e Agência Lusa
Exmos. Senhores
Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto pelo estado lastimável a que estão votadas as belíssimas caixilharias do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência e sede dessa Sociedade.
Custa-nos assistir à degradação paulatina das caixilharias em madeira desenhadas por Raul Lino para esse palácio, as quais estão a precisar urgentemente de manutenção! Inclusive, há vidros partidos e plástico a tapá-los, conforme as fotos em anexo.
Esperemos que não esteja a ser preparada a sua substituição por PVC, o que seria ainda mais atentatório a este Património, mais a mais se atentarmos a que estamos perante um Monumento Nacional, um imóvel de excepção no centro da capital, um imóvel que é propriedade do Estado e que está afecto a uma instituição ligada à História de Portugal.
Fazemos votos para que já esteja a ser planeada uma intervenção de reabilitação das caixilharias, respeitando as suas características originais, incluindo as cores e tipo de tinta de óleo, seguindo as boas práticas internacionais de intervenção em imóveis património.
Finalmente, gostaríamos de saber quais os resultados práticos até ao momento, do protocolo assinado em 2021 com a CML, com vista à recuperação integral do Palácio, com investimento previsto de 1,5 milhões de euros (anunciado com pompa: https://www.dn.pt/cultura/lisboa-palacio-da-independencia-vai-ter-obras-e-abrir-ao-publico-13807349.html ), uma vez que os rebocos das fachadas estão já em destacamento.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Gonçalo Cornélio da Silva, António Araújo, Helena Espvall, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira
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Date: quinta, 9/03/2023 à(s) 00:36
Exmos. Senhores,
Continuamos a esforçar-nos todas as semanas para sair do impasse e podermos avançar para o concurso público, a que se seguirá a empreitada. E as dificuldades em que nos sentimos patinhar nos últimos meses, desde Setembro de 2022, não diminuem os nossos sentimentos de gratidão pelo já feito pela CML e de esperança por que, em breve, o processo volte a andar e venha a ser cumprido. Será um grande melhoramento na Baixa e para a cidade. Um feito importante também para o país, atendendo aos valores fundamentais de Portugal que o Palácio corporiza.