Património

Exmo. Sr. Ministro da Cultura

Dr. Pedro Adão e Silva

C.C. GABPM, 12ªComissão AR, GABPCML, AML, DGPC e media

Como é do conhecimento de V. Exa., com o encerramento do Hospital Miguel Bombarda (HMB), em 2010, o Museu de Arte Outsider ali existente, herdeiro do Museu de Sítio idealizado em 1894 pelo prof. Miguel Bombarda, e até há poucos anos aberto ao público, entrou em paulatina desvitalização, culminando com o definitivo encerramento ao público do Pavilhão de Segurança (IIP), último dos espaços museológicos do Museu a estarem abertos, dado o anterior encerramento do Balneário D. Maria II (IIP, em estado de conservação absolutamente deplorável), da sala de exposições do edifício principal do hospital, e do próprio gabinete de Miguel Bombarda, onde o tecto já ruiu (!).

Hoje, podemos dizer que as valiosas colecções e arquivos específicos de uma actividade desenvolvida por um período de mais de 100 anos estão dispersos, encontrando-se alguns ainda no Pavilhão de Segurança do HMB, outros foram transferidos e encontram-se à guarda do Hospital Júlio de Matos (HJM), outros à guarda da Torre do Tombo, e outros, ainda, em parte incerta.

Esse acervo valiosíssimo para o país compreende, não só, as colecções do HMB de centenas de livros manuscritos e outros documentos (livros de registo de todos os doentes, desde 1848), acervo de material clínico e hospitalar (desde o século XIX, fichas de doente, etc.), arquivo fotográfico (mais de 4.500 exemplares, incluindo mais de mil de doentes de finais de XIX à década de 30, um elemento de diagnóstico da época) e do quotidiano hospitalar, e o gabinete do prof. Bombarda (secretária e cadeira, armário-estante e quadro de Veloso Salgado);

Como compreende aquela que é a mais antiga e maior coleção de pintura de doentes do país, incluindo desenhos, esculturas e azulejos, com cerca de 3.500 obras datadas desde 1902, a maior parte delas de genuína Outsider Art – Art Brut – Arte Crua, “conceito inventado por Jean Dubuffet para designar a arte fruto do sentir profundo, espontânea e desligada das tendências dominantes de autores sem formação ou autodidactas” (in Associação Portuguesa de Arte Outsider) … por contraponto à arte dos doentes, a quem se incute ocupação e se dá formação artística, como ocorre com a colecção do HJM, por exemplo.

Com efeito, é urgente uma intervenção do Ministério da Cultura a dois níveis:

1.No reconhecimento do valor nacional das colecções de Arte Outsider do HMB e do acervo clínico, e não só, de quase 120 anos do próprio Hospital, pela sua Classificação e Catalogação, tão breve quanto possível, a fim de evitar a sua degradação física, o seu desmembramento, ou, simplesmente, o desaparecimento das peças de indiscutível valor comercial, que são hoje bastante procuradas.

2.Na garantia de que o Museu de Arte Outsider será para continuar, in situ, uma vez desencadeado o projecto de reabilitação e reutilização por que o complexo do HMB anseia e a cidade precisa, a que urge dar início, antes que os elementos patrimoniais classificados pelo próprio MC/DGPC (Balneário, Pavilhão de Segurança e Edifício principal do HMB) entrem em processo de destruição irreversível.

O Ministério da Cultura não pode repetir os erros do passado quando, por exemplo, deixou que desaparecesse, por incúria, há não muitas décadas, muito do acervo recolhido ainda no século XIX, ou, mais recentemente, quando recusou, displicentemente, a entrada do Museu de Arte Outsider na Rede Portuguesa de Museus, o que lhe retirou capacidade de resistência no pós-encerramento do hospital.

Pelo exposto, solicitamos a V. Exa., senhor Ministro da Cultura, que dê indicações urgentes aos serviços que tutela, no sentido de desenvolverem os procedimentos necessários para:

1.A classificação, enquanto bens móveis, das colecções de Arte Outsider e da histórica clínica do Hospital Miguel Bombarda, compreendendo a arte dos seus doentes (pinturas, desenhos, esculturas e azulejos), mas também o material clínico e hospitalar acumulado ao longo de mais de um século de existência.

2.A intimação da Fundiestamo, enquanto proprietária, para a reabilitação dos edifícios classificados do Balneário D. Maria II, cujos exteriores se encontram num estado confrangedor (desconhece-se o estado de conservação das suas peças históricas – banheiras, tanque, cabines de duche, chaminé em tijolo, etc.) e edifício principal (gabinete e recheio do gabinete do prof. Bombarda, igreja, sala do R/C (antigo claustro), hall de entrada e escadaria principal, salão nobre com valiosíssimos painéis de azulejo).

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Rui Martins, Luís Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Manuela Correia, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira

Imagem: Joaquina Soares, (auto-retrato), 1929, lápis de cor s/papel, 19,8 x 16,2 cm, (inv. nº 292), in Associação Portuguesa de Arte Outsider (https://aparteoutsider.org)