Património

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Dra. Dalila Rodrigues

C.C. Gab PM, Gab Min.Saúde, MMP-EPE e PC-IP e agência LUSA

Como é do conhecimento de V. Exa., esta Associação submeteu em Dezembro de 2023 à então DGPC, um requerimento de abertura de classificação da “colecção Bombarda”, um acervo que consideramos muito importante e precioso para o país, quer em termos da história da psiquiatria em Portugal quer em termos do Património envolvido, ou seja, das obras artísticas produzidas pelos doentes do Hospital Miguel Bombarda  (HMB), a esmagadora maioria delas “art brut”, dos milhares de fotografias e ficheiros clínicos reunidos ao longo de 120 anos, mas também dos objectos de uso clínico, livros de registos, etc.

Fizemo-lo para evitar o desmembramento deste acervo por vários locais, ou, simplesmente, para evitar o desaparecimento de peças, muitas delas de indiscutível valor comercial e que são hoje bastante procuradas.

Este acervo é propriedade do Estado, ou seja, do Ministério da Saúde, e encontra-se hoje dividido pelo Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, vulgo “Panóptico”) do HMB e pelo Hospital Júlio de Matos (HJM)/ Centro Hospitalar de Psiquiatria de Lisboa. Mais recentemente, por força da nova lei-quadro do Ministério da Saúde, o próprio HJM passou a estar sob a alçada da Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ) pelo que, formalmente, a colecção é toda ela da responsabilidade da ULSSJ.

Estamos confiantes quanto ao bom acolhimento que o nosso pedido de classificação acima referido teve junto da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; e confiamos que em tempo útil serão formalmente abertos por ambas as instituições os processos de classificação respectivos, das obras artísticas dos doentes e dos objectos do HMB, e das fotografias, dos ficheiros clínicos, livros de registos, etc., ainda que o nosso pedido de classificação tenha sido feito para uma selecção de 400 das mais de 4 mil obras artísticas em presença, e para 44 das mais de 5 mil fotografias existentes – o inventário de ambos os conjuntos continua a decorrer em bom ritmo, graças ao trabalho voluntário do Grupo de Trabalho entretanto constituído e aprovado pelo HJM.

Apesar disso, mantemos sérias preocupações quanto ao futuro da “colecção Bombarda”, dado que não se vislumbra qualquer intenção da tutela da Saúde, ou da ESTAMO, em avançar com obras de conservação e restauro do “Panóptico”, nem do Balneário D. Maria II, nem do edifício principal do HMB, equipamentos que albergavam e expunham algum desse acervo, aquando do encerramento do HMB, muito menos o restauro das obras já danificadas, a digitalização das obras, etc.

Assim, não estão reunidas as condições necessárias em termos de climatização, luminosidade, segurança, etc. para que as obras voltem a estar sequer armazenadas nesses locais, muito menos expostas.

Acresce que o futuro daqueles três edifícios se mantém uma incógnita, dado que a CML manifestou muito recentemente não estar interessada em ficar com o “Panóptico” e o Balneário D. Maria II como “equipamentos culturais”, ao contrário do que tinha sido estipulado no último Pedido de Informação Prévia de Loteamento, promovido em 2021 pela própria CML e pela ESTAMO (PIP que obteve parecer de aprovação condicionada da DGPC).

Por outro lado, também, o futuro do HJM não está definido, sendo o seu encerramento a curto-médio prazo o cenário mais plausível. Deste modo, também é uma incógnita o futuro do acervo do HMB que ali se encontra desde o encerramento deste, e que é, recordamos, a maior parte da “colecção Bombarda”.

Pelo exposto, e porque não vislumbramos do Ministério da Saúde qualquer interesse de facto, vocação estatutária ou capacidade e especialização, em gerir, conservar e divulgar a “colecção Bombarda” como ela merece, desde logo porque este ministério enfrenta problemas vários com o presente e futuro do espólio dos hospitais dos Capuchos, Santa Marta e São José;

Cremos que a melhor solução para se garantir a unidade, uma boa conservação e uma futura musealização in situ da “colecção Bombarda” (nos edifícios de Interesse Público do HMB, por um lado, formalizando-os na Rede Nacional de Museus; e no Forte de Sacavém e Torre do Tombo, por outro, garantindo a digitalização da colecção, e disponibilizando-a on-line) será a sua passagem para a tutela do Ministério da Cultura.

Nesse sentido, apelamos a V. Exa., Senhora Ministra, para que estabeleça os contactos necessários com o Ministério da Saúde, de modo a que sejam iniciados, ainda durante a presente legislatura, os procedimentos necessários para que tal se torne uma realidade!

Temos a certeza que só o Ministério da Cultura tem vocação, conhecimentos e meios físicos para garantir que a “colecção Bombarda” é, de facto, dignificada, protegida e divulgada como merece; numa palavra, que o Interesse Público se sobrepõe a tudo o resto.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Amélia Lérias, Luis Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Fernando Jorge, Maria da Conceição Delgado, Jorge Pinto, Raquel Henriques da Silva, António Araújo (pelo Fórum Cidadania Lx) e Pedro Janarra (membro do GT)