Património

Pedido de classificação do Estádio do Restelo (21.09.2026) 1024 1019 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação do Estádio do Restelo (21.09.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

C.C. Senhora Ministra da Cultura, CF Os Belenenses e LUSA

Como é do conhecimento de V. Exa., a classificação de património edificado resultante da arquitectura de âmbito desportivo, designadamente estádios, tem sido completa e inexplicavelmente esquecida pelas entidades que têm tutelado a classificação de património material, sendo o único exemplo conhecido o do Estádio Nacional, cuja abertura do processo de classificação foi em 2019 mas que até ao momento não foi finalizado.

Nesse sentido, parece-nos ser da mais elementar justiça que o Estádio do Restelo seja objecto desse reconhecimento público enquanto obra marcante da arquitectura moderna em Portugal, pela sua concepção estrutural em betão armado e alvenaria. O Estádio do Restelo tem projecto dos arquitectos Carlos Manuel Ramos e Jorge Viana, datado de 1952, e a sua inauguração ocorreu em 1956.

Em vésperas do Estádio do Restelo comemorar os seus 70 anos, que acontecerão a 23 de Setembro, cremos ser este o momento oportuno para se avançar com a sua classificação, que a acontecer transmitirá a todos, desde logo vasto universo d’Os Belenenses, o reconhecimento público há muito esperado, servindo também de incentivo à sua salvaguarda.

Assim, temos o prazer de remeter a V. Exa. o Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, anexando fotografias de época e actuais e documentação vária.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Hugo Duarte, Raquel Henriques da Silva, António Araújo, Cristina Leal, Fátima Castanheira, Susana Morais, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, José Maria Amador

Foto dos estúdios Horácio Novais, in Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian

 

​Ascensor da Glória (MN) – perante a tragédia de há 1 ano exacto, a CML, o PC-IP e a Carris não podem responder àquela apagando a memória / Carta aos presidentes da CML, PC-IP e Carris (03.09.2026) 1017 1024 Fórum Cidadania Lx

​Ascensor da Glória (MN) – perante a tragédia de há 1 ano exacto, a CML, o PC-IP e a Carris não podem responder àquela apagando a memória / Carta aos presidentes da CML, PC-IP e Carris (03.09.2026)

Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eng.º Carlos Moedas

Ao Senhor Presidente do Património Cultural, I.P., Dr. João Soalheiro

Ao Senhor Presidente da CARRIS, Dr. Rui Lopo

 

C.C. AML , atelier Bak Gordon e Media

A pretensão anunciada pela CARRIS, aparentemente em sintonia com a Câmara Municipal de Lisboa, de responder à tragédia de setembro de 2025 através da substituição do histórico Ascensor da Glória por um modelo de linguagem e design contemporâneos constitui, a nosso ver, uma decisão precipitada, culturalmente inaceitável e que não está devidamente fundamentada. Quem exerce funções públicas tem o dever de garantir a segurança dos cidadãos, mas também de salvaguardar o património que recebeu das gerações anteriores. Não pode, por isso, aproveitar-se uma tragédia para substituir um Monumento Nacional pela solução aparentemente mais rápida, fácil ou barata.

Ao contrário da narrativa que tem vindo a ser transmitida pela CARRIS e pela CML, os elementos conhecidos até ao momento não apontam para uma inevitável “obsolescência do material circulante”. O Relatório Preliminar tornado público identifica falhas nos componentes de sustentação, nos sistemas de segurança e nos procedimentos de fiscalização. Segundo informação entretanto divulgada, “o cabo de união das duas cabinas do elevador da Glória que cedeu, não respeitava especificações nem estava certificado para transporte de pessoas”. A confirmar-se pelo Relatório Final, estaremos perante uma falha grave de manutenção, fiscalização e gestão da segurança e não perante uma consequência inevitável da antiguidade, do peso ou da configuração histórica das cabinas. Não é, portanto, aceitável transformar uma eventual falha técnica e operacional num argumento para eliminar a identidade histórica do equipamento.

O Ascensor da Glória é classificado como Monumento Nacional enquanto conjunto integrado. A sua proteção não se limita ao traçado ou à infraestrutura: abrange o sistema e a autenticidade material dos seus elementos, incluindo as cabinas que lhe conferem a sua identidade histórica. A sua substituição por veículos de design contemporâneo não constitui uma simples modernização. Representa uma alteração radical da imagem, materialidade e autenticidade de um bem patrimonial que pertence à cidade.

Por isso, perguntamos: Quem conferiu à CARRIS ou à CML o mandato para alterar radicalmente um Monumento Nacional que faz parte da memória coletiva de Lisboa?

E, sobretudo: O Património Cultural, I.P. deu parecer favorável a uma intervenção que implica a perda da autenticidade das cabinas históricas?

O Fórum Cidadania Lx rejeita categoricamente a ideia de que a segurança dos passageiros exija o abandono da traça histórica. A engenharia contemporânea permite reforçar chassis e estruturas, instalar sistemas de travagem, sensores e monitorização permanente, sem destruir a identidade dos veículos. Essa é, precisamente, a finalidade da engenharia de reabilitação patrimonial: integrar tecnologia contemporânea numa estrutura histórica sem sacrificar a sua autenticidade. Exemplos de cidades como Bérgamo, Budapeste ou Zurique (por sinal, na Suíça, que inventou o sistema dos funiculares e onde se encontram em funcionamento alguns dos funiculares mais antigos do mundo, desde logo o mais antigo da Europa, o funicular de Giessbach, que foi restaurado e mantém as suas características originais, sendo usado todos os dias por milhares de pessoas e que nunca teve acidentes) demonstram que é possível conciliar infraestruturas históricas com os atuais padrões de segurança. Antes de afirmar que a substituição é inevitável e que os nossos funiculares, MN, são obsoletos, a CARRIS deve demonstrar, através de estudos técnicos independentes, que a preservação das cabinas e dos chassis históricos é efetivamente impossível.

Realçamos, aliás, o facto de em mais de 100 anos de funcionamento dos funiculares de Lisboa nunca ter havido um acidente mortal desta natureza!

É igualmente inaceitável que a CARRIS e a CML tenham pré-anunciado uma solução definitiva para o Ascensor da Glória, antes de serem conhecidas as conclusões finais sobre o acidente. É indispensável esclarecer as causas da tragédia, as falhas de manutenção e fiscalização, as responsabilidades técnicas e, sobretudo, quais as soluções estudadas para preservar o material histórico garantindo simultaneamente os mais elevados padrões de segurança. Não se pode partir da decisão de substituir para depois procurar uma justificação técnica.

Nestes termos, o Fórum Cidadania Lx exige:

– A reconstituição e o restauro escrupuloso da traça, volumetria, materiais e identidade visual da carruagem histórica acidentada, incorporando no seu chassis e estrutura os sistemas de segurança e redundância necessários;

– A suspensão de qualquer decisão de substituição ou descaracterização das cabinas históricas até à divulgação do Relatório Final sobre o acidente;

– A realização e divulgação de estudos técnicos independentes que avaliem soluções de reabilitação e modernização que preservem integralmente as cabinas e os chassis históricos;

– O indeferimento pelo Património Cultural, I.P. de qualquer solução que comprometa a autenticidade e integridade do Monumento Nacional, enquanto não for demonstrada a absoluta impossibilidade de conciliar património e segurança;

– Total transparência da CARRIS e da CML quanto às causas do acidente, procedimentos de manutenção e fiscalização, responsabilidades apuradas e fundamentos técnicos da solução que pretendem adotar.

Os ascensores históricos de Lisboa não são apenas meios de transporte. São parte da memória coletiva, da paisagem e da identidade da cidade, amados pelos lisboetas e admirados por quem nos visita. A segurança dos passageiros é inegociável, a preservação do património também. Lisboa não tem de escolher entre ambas. É obrigação dos seus responsáveis encontrar uma solução que permita modernizar e tornar absolutamente seguros os seus ascensores sem destruir aquilo que os torna únicos.

Informamos ainda a CARRIS, a Câmara Municipal de Lisboa e o Património Cultural, I.P. de que o Fórum Cidadania Lx não assistirá passivamente à descaracterização deste Monumento Nacional, na medida das suas atribuições estatutárias, caso persista a intenção de avançar com uma solução que comprometa a sua autenticidade e integridade patrimonial.

Modernizar, sim.

Reforçar a segurança, sempre.

Destruir a autenticidade histórica, não.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Passos Leite, Luís Serpa, Rui Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Nuno Caiado, João Batista, António Barreto, Paula Cristina Peralta, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Jorge Pinto, Susana Morais, José Manuel Azevedo, Gustavo Cunha, Miguel Atanásio Carvalho

Pedido de classificação da Estalagem Muchaxo, Praia do Guincho (18.08.2026) 1020 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da Estalagem Muchaxo, Praia do Guincho (18.08.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

C.C. Senhora Ministra da Cultura

Como é do conhecimento de V. Exa., a Estalagem Muchaxo, da autoria do arquitecto Sousa Araújo, é o que se pode considerar uma obra total, na medida em que é um projecto de arquitectura e de decoração de interiores pensado como um todo, com uma preocupação dominante: a sua imersão na paisagem.

De facto, o núcleo original do Muchaxo, de 1960 (e 1965), na sua construção pentagonal em redor de um pátio central ao ar livre, virada ao oceano e à serra, mais a sua indissociável piscina escavada na rocha, é uma obra que se mantém actual aos dias hoje, pela sua relação com a envolvente, pela escolha e utilização dos materiais de construção e decoração, assumindo o autor e o promotor da obra, desde a primeira hora, uma clara preocupação em não ferir a paisagem, algo que muitas outras construções posterior não teriam em conta.

Inexplicavelmente, a Estalagem Muchaxo não tem nenhuma protecção individual de carácter nacional ou local, nem sequer consta do inventário municipal do PDM de Cascais, o que, infelizmente, muito terá contribuído para as ampliações verificadas desde os anos 80 em diante, construções novas essas manifestamente sem as preocupações paisagísticas e patrimoniais verificadas duas décadas antes, aquando da construção central, verificando-se inclusive a demolição do equipamento de apoio de praia original, substituído há coisa de 10 anos por um edifício totalmente desenquadrado relativamente à estalagem e à paisagem envolvente, ainda que, surpreendentemente, tenha sido autorizado pela CMC e APA.

Pelo exposto nos dois parágrafos iniciais, consideramos ser da mais elementar justiça que seja reconhecida pelo Estado a valia da construção inicial do Muchaxo, piscina incluída, e, nesse sentido, requeremos a sua classificação pelo Património Cultural, IP, juntando para o efeito a documentação que nos foi possível recolher, nomeadamente, plantas e alçados do projecto de 1960, fotografias da época e fotografias actuais e, naturalmente o respectivo Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, devidamente preenchido.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Luís Mascarenhas Gaivão, Maria Ramalho, António Dias Coelho, Luís Serpa, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, Diogo Baptista, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca, Jorge Oliveira, António Araújo

 

Foto de Eric Morin (in World of Interiors)
Pedido de classificação da Estrela da Sé ao Património Cultural, IP (04.08.2026) 1000 668 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da Estrela da Sé ao Património Cultural, IP (04.08.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

C.C. Senhora Ministra da Cultura

Como é do conhecimento de V. Exa. a “Estrela da Sé” é hoje muito mais do que uma das já raríssimas casas de pasto centenárias existentes em Lisboa, sendo ex-libris dos estabelecimentos de restauração do nosso quotidiano e dos turistas que nos visitam.

A sua história tem mais de 150 anos e o que começou por ser um armazém de vinhos tornou-se num belíssimo restaurante típico, revestido quase por inteiro a madeira e com uma compartimentação em “reservados” que o torna tão especial.

O seu estado de conservação é muito bom e o serviço prestado é de qualidade.

Trata-se de mais um estabelecimento comercial que julgamos merecedor do reconhecimento da tutela da Cultura, por via da sua classificação como Monumento de Interesse Público.

Para o efeito, submetemos à consideração de V. Exa. e dos Serviços do Património Cultural, IP, o Requerimento Inicial de Procedimento de Classificação, acompanhado de documentação pertinente.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Nuno Caiado, António Barreto, Fernando Jorge, José Maria Amador, Eurico de Barros, Rui Martins, Diogo Baptista, Beatriz Empis, António Araújo, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto

Fotografia © Artur Lourenço
Pergunta à CML s/classificação Interesse Municipal do palacete do Colégio Académico (04.08.2026) 1024 712 Fórum Cidadania Lx

Pergunta à CML s/classificação Interesse Municipal do palacete do Colégio Académico (04.08.2026)

Exmo. Sr. Vereador Diogo Moura

Exma. Sra. Arq. Ana Silva Dias (DMC)

C.C. AML, Presidente do PC-IP e Gab. Vereador do Urbanismo

No seguimento de alerta que nos foi transmitido há dias dando conta da possível venda do palacete até agora ocupado pelo Colégio Académico, que se encontra em Vias de Classificação de Monumento de Interesse Municipal desde Março de 2018 (https://imovel.patrimoniocultural.gov.pt/detalhes.php?code=71714), vimos pelo presente solicitar a V. Exas. que nos informem quanto ao estado deste processo de classificação, nomeadamente quanto à data da sua finalização e publicação em Boletim Municipal.

Como é do conhecimento de V. Exas., estamos perante um edifício de grande valia histórica para a cidade de Lisboa, com um programa raro, da autoria do arq. Álvaro Augusto Machado, sob encomenda de D. Anna Roussel, em 1904, que ali quis instalar um colégio, o ”Coleggio Anna Roussel”, trinta anos mais tarde ocupado pelo Colégio Académico. O palacete foi construído pela prestigiada firma Vieillard & Touzet entre 1905 e 1906, possuindo, entre muitos atributos, azulejos de José Pinto e cantarias da firma Moreira Rato.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, Rui Martins, José Albuquerque Fonseca, Fernando Jorge, Diogo Baptista, Helena Espvall, Filipe de Portugal, António Araújo, Jorge Pinto, Beatriz Empis

Foto in Revista A Construcção Moderna

Agradecimento pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor (23.07.2026) 1024 1019 Fórum Cidadania Lx

Agradecimento pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor (23.07.2026)

À Dear Lisbon Houses

C.C. CML, PC-IP

Exmos Senhores

Vimos pelo presente agradecer e elogiar V. Exas. pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor, Imóvel de Interesse Público, que acabamos de constatar e que há exactamente 2 anos tinha motivado o nosso alerta pela falta de dois segmentos do referido gradeamento (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-valmor-iip-com-gradeamento-arte-nova-partido-alerta-e-protesto-a-cml-08-08-2024/).

Queiram, portanto, aceitar os nossos agradecimentos e votos de continuação de boa manutenção deste imóvel histórico.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Manuela Correia, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Rui Martins, José Albuquerque Fonseca, Fátima Castanheira, António Miranda, Jorge Pinto

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026) 769 769 Fórum Cidadania Lx

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026)

Exmo. Sr. Dr. José Ribeiro e Castro

Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

C.C. PCML, AML, PC-IP e media

 

Foi com particular tristeza que nos confrontámos com as notícias que deram conta do abate do pinheiro manso que existia junto à entrada do Palácio da Independência (MN), um pinheiro já documentado como estando no mesmo local desde, praticamente, a primeira cedência do palácio pelo Estado à Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), há mais de 80 anos, portanto.

Tratava-se de uma árvore monumental que embelezava a entrada do palácio, ladeando-a como “figura de convite”, juntamente com o sobreiro que ainda se mantém no local, mas que fica agora desamparado.

Uma árvore que era património natural e património público, uma vez que se encontrava no recinto do Palácio da Independência, que é património do Estado e não da SHIP.

Uma árvore  que, além do mais, embelezava o recinto fronteiro ao próprio palácio, proporcionando sombra e frescura num local que não as tem.

Muito menos conseguimos entender e aceitar como é que uma instituição do foro cultural, com tão grandes préstimos dados à memória e história colectiva dos portugueses, que pugna pela salvaguarda de bens materiais e imateriais de Portugal, se permite mandar abater uma árvore monumental de uma espécie profundamente ligada à chamada “Portugalidade”.

Pior, não podemos aceitar que se pretenda justificar o abate do pinheiro manso com motivos fitossanitários, uma árvore que aparentava estar pujante (foto em anexo de há poucas semanas), a partir de opiniões emitidas aparentemente por cidadãos a título pessoal e não, como se impunha, de pareceres oficiais emitidos pelas entidades competentes (Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida/ISA) e CML, como determinam a Lei nº 59/2021, que versa sobre o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, e o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (2017); e como mandaria o senso comum por se tratar de um pinheiro manso de grande porte no centro histórico de Lisboa, o que, compreensivelmente, provocou a indignação dos cidadãos e a perplexidade da própria Câmara Municipal de Lisboa, como já se percebeu pelo incómodo dos seus responsáveis sempre que, publicamente, são confrontados com o abate.

A menos que exista alguma razão que não tenha sido tornada pública, e que desconhecemos, não podemos deixar de considerar este abate como um atentado à cidade.

Por isso, passada que está a onda de protestos da opinião pública, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe sobre a real motivação para este abate e proceda à divulgação pública do parecer fitossanitário que a SHIP diz possuir.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Martins, Fernando Jorge, António Araújo, Filipe Teixeira, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Ivo Pires, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Valada, Maria Ramalho, Fátima Castanheira

Fotografia de 2026, da autoria de Pub Monster Neil, via Trip Advisor
Estação Fluvial de Belém – Remate da torre – novo pedido de esclarecimentos à Transtejo (22.06.2026) 1010 1024 Fórum Cidadania Lx

Estação Fluvial de Belém – Remate da torre – novo pedido de esclarecimentos à Transtejo (22.06.2026)

Exma. Senhora

Presidente do Conselho de Administração da Transtejo-Soflusa

Dra. Alexandra Ferreira de Carvalho

C.C. Gab. Ministro da Habitação e Infraestruturas, Presidente PC-IP, Presidente CML, Presidente AML e media

 

Passados 8 meses sobre o nosso pedido de esclarecimentos relativamente à retirada da estrutura que rematava a torre da Estação Fluvial de Belém (https://cidadanialx.org/portfolio/estacao-fluvial-de-belem-desapareceu-a-campanula-luminaria-pedido-de-esclarecimentos-a-transtejo-soflusa-e-ministerio-das-infraestruturas-10-10-2025/), continuamos sem qualquer resposta da parte de V. Exa. e, pior, constatamos que a estrutura em causa, catavento incluído, se encontra abandonada na própria estação, conforme se comprova nas fotografias que anexamos.

Escusado será referir que esta estrutura é indissociável do edifício concebido pelo arquitecto Caetano de Carvalho, em 1940, aquando da Exposição do Mundo Português, e por isso mesmo protegida pelo Plano Director Municipal de Lisboa (item 32.76 da Carta Municipal do Património, Estação Fluvial de Belém / Av. de Brasília), além de estar incluída na Zona Especial de Proteção do Palácio Nacional de Belém.

Trata-se, aliás, da única estrutura original em ferro da estação pelo que sem este remate se desvirtua ainda mais o estilo art déco pelo qual o edifício mereceria, até, uma classificação de Interesse Público,

Trata-se, portanto, de um edifício que merece um mínimo de respeito e salvaguarda por parte da sua tutela.

Assim, solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto à sua reparação e recolocação na torre da estação fluvial, bem como nos envie a documentação do processo respectivo.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Inês Beleza Barreiros, Nuno Caiado, Rui Martins, Beatriz Empis, Luís Serpa, Helena Espvall, Jorge Pinto, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Susana Morais, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, António Araújo, José Albuquerque Fonseca

Pedido de colocação de protecção à estátua de D. José I durante o Mundial de futebol (18.06.2026) 1024 662 Fórum Cidadania Lx

Pedido de colocação de protecção à estátua de D. José I durante o Mundial de futebol (18.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML e media

 

Serve o presente para alertarmos V. Exa. e os serviços que tutela para a necessidade de se envolver, com urgência, a estátua de D. José I com uma estrutura de madeira, ou semelhante, de modo a que a mesma não seja vandalizada e mutilada durante o visionamento dos jogos do Mundial de 2026.

Lembramos que actos dessa natureza já ocorreram em ocasiões anteriores, pelo que não podemos aceitar que a estátua continue sem estar envolvida por uma protecção capaz de evitar toda e qualquer possibilidade de actos de vandalismo a este Monumento Nacional.

Por outro lado, não conseguimos entender como não se organiza esse evento e se coloca o écran gigante noutro local da cidade, porque não na Alameda D. Afonso Henriques?

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Rui Martins, Jorge Oliveira, António Araújo, Fátima Castanheira, Helena Espvall, João Batista, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca, Luís Serpa, Susana Morais, Maria Ramalho

Foto: Jornal Record

Estrutura metálica do urinol século XIX no Chão da Feira (Castelo) foi removida – pedido de esclarecimentos à CML e JF (17.06.2026) 1015 1024 Fórum Cidadania Lx

Estrutura metálica do urinol século XIX no Chão da Feira (Castelo) foi removida – pedido de esclarecimentos à CML e JF (17.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Lisboa

Eng. Carlos Moedas

Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dra. Maria João Correia

C.C. AML e media

Como será do conhecimento de V. Exas. o antigo urinol de encosto da Rua do Chão da Feira, ao Castelo, é um dos três últimos urinóis históricos de Lisboa, exemplares únicos do mobiliário urbano de finais do Século XIX.

Constatamos que a estrutura metálica do urinol e a placa sinalética que existia na parede foram removidas.

Solicitamos a V. Exas. que nos informem se toda a estrutura foi retirada para restauro, uma vez que o urinol propriamente dito se encontra no local.

Juntamos quatro fotografias, duas delas de 2025, da autoria de ©vleandro e ©Shutterstock, in “Lisboa Secreta”.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, António Araújo, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, Susana Morais, João Batista

 

©Shutterstock

©vleandro

Resposta do Gab, Vereadora do Espaço Público (08.07.2026):

«Exmos. Senhores,

Acusamos a receção da missiva dirigida ao Município de Lisboa, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Na sequência da análise da situação exposta, cumpre-nos informar que o antigo urinol da Rua do Chão da Feira, um dos três últimos urinóis históricos de Lisboa datados do final do século XIX, era utilizado regularmente pelos visitantes, em particular durante os períodos de maior afluência e de temperaturas mais elevadas. A utilização deste equipamento como mictório ao ar livre originava uma situação de manifesta insalubridade, acompanhada de odores intensos e desagradáveis, incompatível com as condições de salubridade e dignidade que se pretendem assegurar no espaço público.

Neste contexto, foi decidido proceder à remoção da sinalética e da estrutura metálica de resguardo, com o objetivo de mitigar e eliminar a utilização indevida do equipamento. Importa referir que o urinol se encontra encastrado na parede, pelo que a sua remoção não se afigura viável. Desde a intervenção realizada, as deslocações efetuadas ao local permitiram verificar que o espaço se tem mantido limpo e sem os maus odores anteriormente registados.

Não obstante, atendendo ao valor histórico deste equipamento, datado do final do século XIX, o Departamento de Projetos do Município terá em consideração a sua recuperação no âmbito do estudo de requalificação do arruamento de acesso ao Castelo, procurando conciliar a preservação deste elemento patrimonial com a valorização e qualificação do espaço público.

Por último, agradecemos a preocupação demonstrada com a preservação do património da cidade de Lisboa, e permanecemos ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Com os melhores cumprimentos,

Cláudia Boieiro

Adjunta da Vereadora Joana Baptista»

Resposta ao e-mail da Senhora Vereadora (27.07.2026):

Exma. Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Baptista

C.C. PCML, AML, JF e PC-IP

Na sequência da resposta de V. Exa. do passado dia 8 à nossa exposição ao Sr. Presidente da CML e à Junta de Freguesia, de 17 de Junho (https://cidadanialx.org/portfolio/estrutura-metalica-do-urinol-seculo-xix-no-chao-da-feira-castelo-foi-removida-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-e-jf-17-06-2026/), que agradecemos, permita-nos que manifestemos o nosso lamento pelo facto de a CML não entender que estamos em presença de Património e não de mero mobiliário urbano indiferenciado e, portanto, removível.

É lamentável que os técnicos da edilidade não entendam a importância destes móveis da rua, enquanto documentos da história urbana, referência física, mental, sociológica, artística, etc.

A sua (eventual) recolha para restauro é louvável.

No entanto, a sua reinstalação no mesmo local é igualmente fundamental, porque há um lugar de “pertença” que a peça foi ganhando ao longo do tempo, por quem a viu ou a utilizou.

Lembramos, ainda, que se existe uma situação de “manifesta insalubridade, acompanhada de odores intensos e desagradáveis, incompatível com as condições de salubridade e dignidade que se pretendem assegurar no espaço público”, a limpeza do espaço público cabe exclusivamente à CML e às Juntas de Freguesia no âmbito da Reforma Administrativa (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/57-2019-122195230 e https://www.am-lisboa.pt/documentos/1519145956U0dPL7ze1Vt14SD9.pdf).

Mais importante, pelo seu carácter histórico centenário, não aceitamos que a CML e a JF se demitam da boa manutenção deste equipamento único na cidade, pelo que a sua eventual ida para outro local da cidade ou a sua musealização, não nos parece a melhor opção, pelas razões apontadas.

A solução do “mau cheiro” resolve-se, tal como desde Oitocentos, com um bom saneamento: escoamento e água corrente, acrescido de alguma manutenção periódica, como acontece, por exemplo, com as estruturas deste tipo que existem na cidade de Bruxelas e que são regularmente limpas e mantidas.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos«

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Rui Martins, Ivo Pires, António Araújo, Beatriz Empis