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Património

Agradecimento pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor (23.07.2026) 1024 920 Fórum Cidadania Lx

Agradecimento pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor (23.07.2026)

À Dear Lisbon Houses

C.C. CML, PC-IP

Exmos Senhores

Vimos pelo presente agradecer e elogiar V. Exas. pela reposição integral do gradeamento Arte Nova do Palacete Valmor, Imóvel de Interesse Público, que acabamos de constatar e que há exactamente 2 anos tinha motivado o nosso alerta pela falta de dois segmentos do referido gradeamento (https://cidadanialx.org/portfolio/palacete-valmor-iip-com-gradeamento-arte-nova-partido-alerta-e-protesto-a-cml-08-08-2024/).

Queiram, portanto, aceitar os nossos agradecimentos e votos de continuação de boa manutenção deste imóvel histórico.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Manuela Correia, Helena Espvall, Beatriz Empis, António Araújo, Rui Martins, José Albuquerque Fonseca, Fátima Castanheira, António Miranda, Jorge Pinto

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026) 769 769 Fórum Cidadania Lx

Abate de pinheiro manso com mais de 80 anos do Palácio da Independência – pedido de esclarecimentos ao Presidente da SHIP (15.07.2026)

Exmo. Sr. Dr. José Ribeiro e Castro

Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal

C.C. PCML, AML, PC-IP e media

 

Foi com particular tristeza que nos confrontámos com as notícias que deram conta do abate do pinheiro manso que existia junto à entrada do Palácio da Independência (MN), um pinheiro já documentado como estando no mesmo local desde, praticamente, a primeira cedência do palácio pelo Estado à Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), há mais de 80 anos, portanto.

Tratava-se de uma árvore monumental que embelezava a entrada do palácio, ladeando-a como “figura de convite”, juntamente com o sobreiro que ainda se mantém no local, mas que fica agora desamparado.

Uma árvore que era património natural e património público, uma vez que se encontrava no recinto do Palácio da Independência, que é património do Estado e não da SHIP.

Uma árvore  que, além do mais, embelezava o recinto fronteiro ao próprio palácio, proporcionando sombra e frescura num local que não as tem.

Muito menos conseguimos entender e aceitar como é que uma instituição do foro cultural, com tão grandes préstimos dados à memória e história colectiva dos portugueses, que pugna pela salvaguarda de bens materiais e imateriais de Portugal, se permite mandar abater uma árvore monumental de uma espécie profundamente ligada à chamada “Portugalidade”.

Pior, não podemos aceitar que se pretenda justificar o abate do pinheiro manso com motivos fitossanitários, uma árvore que aparentava estar pujante (foto em anexo de há poucas semanas), a partir de opiniões emitidas aparentemente por cidadãos a título pessoal e não, como se impunha, de pareceres oficiais emitidos pelas entidades competentes (Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida/ISA) e CML, como determinam a Lei nº 59/2021, que versa sobre o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, e o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (2017); e como mandaria o senso comum por se tratar de um pinheiro manso de grande porte no centro histórico de Lisboa, o que, compreensivelmente, provocou a indignação dos cidadãos e a perplexidade da própria Câmara Municipal de Lisboa, como já se percebeu pelo incómodo dos seus responsáveis sempre que, publicamente, são confrontados com o abate.

A menos que exista alguma razão que não tenha sido tornada pública, e que desconhecemos, não podemos deixar de considerar este abate como um atentado à cidade.

Por isso, passada que está a onda de protestos da opinião pública, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe sobre a real motivação para este abate e proceda à divulgação pública do parecer fitossanitário que a SHIP diz possuir.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Martins, Fernando Jorge, António Araújo, Filipe Teixeira, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto, Ivo Pires, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Valada, Maria Ramalho, Fátima Castanheira

Fotografia de 2026, da autoria de Pub Monster Neil, via Trip Advisor
Estação Fluvial de Belém – Remate da torre – novo pedido de esclarecimentos à Transtejo (22.06.2026) 1010 1024 Fórum Cidadania Lx

Estação Fluvial de Belém – Remate da torre – novo pedido de esclarecimentos à Transtejo (22.06.2026)

Exma. Senhora

Presidente do Conselho de Administração da Transtejo-Soflusa

Dra. Alexandra Ferreira de Carvalho

C.C. Gab. Ministro da Habitação e Infraestruturas, Presidente PC-IP, Presidente CML, Presidente AML e media

 

Passados 8 meses sobre o nosso pedido de esclarecimentos relativamente à retirada da estrutura que rematava a torre da Estação Fluvial de Belém (https://cidadanialx.org/portfolio/estacao-fluvial-de-belem-desapareceu-a-campanula-luminaria-pedido-de-esclarecimentos-a-transtejo-soflusa-e-ministerio-das-infraestruturas-10-10-2025/), continuamos sem qualquer resposta da parte de V. Exa. e, pior, constatamos que a estrutura em causa, catavento incluído, se encontra abandonada na própria estação, conforme se comprova nas fotografias que anexamos.

Escusado será referir que esta estrutura é indissociável do edifício concebido pelo arquitecto Caetano de Carvalho, em 1940, aquando da Exposição do Mundo Português, e por isso mesmo protegida pelo Plano Director Municipal de Lisboa (item 32.76 da Carta Municipal do Património, Estação Fluvial de Belém / Av. de Brasília), além de estar incluída na Zona Especial de Proteção do Palácio Nacional de Belém.

Trata-se, aliás, da única estrutura original em ferro da estação pelo que sem este remate se desvirtua ainda mais o estilo art déco pelo qual o edifício mereceria, até, uma classificação de Interesse Público,

Trata-se, portanto, de um edifício que merece um mínimo de respeito e salvaguarda por parte da sua tutela.

Assim, solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto à sua reparação e recolocação na torre da estação fluvial, bem como nos envie a documentação do processo respectivo.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Inês Beleza Barreiros, Nuno Caiado, Rui Martins, Beatriz Empis, Luís Serpa, Helena Espvall, Jorge Pinto, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Susana Morais, Diogo Baptista, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, António Araújo, José Albuquerque Fonseca

Pedido de colocação de protecção à estátua de D. José I durante o Mundial de futebol (18.06.2026) 1024 662 Fórum Cidadania Lx

Pedido de colocação de protecção à estátua de D. José I durante o Mundial de futebol (18.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas

C.C. AML e media

 

Serve o presente para alertarmos V. Exa. e os serviços que tutela para a necessidade de se envolver, com urgência, a estátua de D. José I com uma estrutura de madeira, ou semelhante, de modo a que a mesma não seja vandalizada e mutilada durante o visionamento dos jogos do Mundial de 2026.

Lembramos que actos dessa natureza já ocorreram em ocasiões anteriores, pelo que não podemos aceitar que a estátua continue sem estar envolvida por uma protecção capaz de evitar toda e qualquer possibilidade de actos de vandalismo a este Monumento Nacional.

Por outro lado, não conseguimos entender como não se organiza esse evento e se coloca o écran gigante noutro local da cidade, porque não na Alameda D. Afonso Henriques?

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Rui Martins, Jorge Oliveira, António Araújo, Fátima Castanheira, Helena Espvall, João Batista, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Albuquerque Fonseca, Luís Serpa, Susana Morais, Maria Ramalho

Foto: Jornal Record

Estrutura metálica do urinol século XIX no Chão da Feira (Castelo) foi removida – pedido de esclarecimentos à CML e JF (17.06.2026) 1015 1024 Fórum Cidadania Lx

Estrutura metálica do urinol século XIX no Chão da Feira (Castelo) foi removida – pedido de esclarecimentos à CML e JF (17.06.2026)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Lisboa

Eng. Carlos Moedas

Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dra. Maria João Correia

C.C. AML e media

Como será do conhecimento de V. Exas. o antigo urinol de encosto da Rua do Chão da Feira, ao Castelo, é um dos três últimos urinóis históricos de Lisboa, exemplares únicos do mobiliário urbano de finais do Século XIX.

Constatamos que a estrutura metálica do urinol e a placa sinalética que existia na parede foram removidas.

Solicitamos a V. Exas. que nos informem se toda a estrutura foi retirada para restauro, uma vez que o urinol propriamente dito se encontra no local.

Juntamos quatro fotografias, duas delas de 2025, da autoria de ©vleandro e ©Shutterstock, in “Lisboa Secreta”.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, António Araújo, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, Susana Morais, João Batista

 

©Shutterstock

©vleandro

…

Resposta do Gab, Vereadora do Espaço Público (08.07.2026):

«Exmos. Senhores,

Acusamos a receção da missiva dirigida ao Município de Lisboa, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Na sequência da análise da situação exposta, cumpre-nos informar que o antigo urinol da Rua do Chão da Feira, um dos três últimos urinóis históricos de Lisboa datados do final do século XIX, era utilizado regularmente pelos visitantes, em particular durante os períodos de maior afluência e de temperaturas mais elevadas. A utilização deste equipamento como mictório ao ar livre originava uma situação de manifesta insalubridade, acompanhada de odores intensos e desagradáveis, incompatível com as condições de salubridade e dignidade que se pretendem assegurar no espaço público.

Neste contexto, foi decidido proceder à remoção da sinalética e da estrutura metálica de resguardo, com o objetivo de mitigar e eliminar a utilização indevida do equipamento. Importa referir que o urinol se encontra encastrado na parede, pelo que a sua remoção não se afigura viável. Desde a intervenção realizada, as deslocações efetuadas ao local permitiram verificar que o espaço se tem mantido limpo e sem os maus odores anteriormente registados.

Não obstante, atendendo ao valor histórico deste equipamento, datado do final do século XIX, o Departamento de Projetos do Município terá em consideração a sua recuperação no âmbito do estudo de requalificação do arruamento de acesso ao Castelo, procurando conciliar a preservação deste elemento patrimonial com a valorização e qualificação do espaço público.

Por último, agradecemos a preocupação demonstrada com a preservação do património da cidade de Lisboa, e permanecemos ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Com os melhores cumprimentos,

Cláudia Boieiro

Adjunta da Vereadora Joana Baptista»

…

Resposta ao e-mail da Senhora Vereadora (27.07.2026):

Exma. Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Baptista

C.C. PCML, AML, JF e PC-IP

Na sequência da resposta de V. Exa. do passado dia 8 à nossa exposição ao Sr. Presidente da CML e à Junta de Freguesia, de 17 de Junho (https://cidadanialx.org/portfolio/estrutura-metalica-do-urinol-seculo-xix-no-chao-da-feira-castelo-foi-removida-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-e-jf-17-06-2026/), que agradecemos, permita-nos que manifestemos o nosso lamento pelo facto de a CML não entender que estamos em presença de Património e não de mero mobiliário urbano indiferenciado e, portanto, removível.

É lamentável que os técnicos da edilidade não entendam a importância destes móveis da rua, enquanto documentos da história urbana, referência física, mental, sociológica, artística, etc.

A sua (eventual) recolha para restauro é louvável.

No entanto, a sua reinstalação no mesmo local é igualmente fundamental, porque há um lugar de “pertença” que a peça foi ganhando ao longo do tempo, por quem a viu ou a utilizou.

Lembramos, ainda, que se existe uma situação de “manifesta insalubridade, acompanhada de odores intensos e desagradáveis, incompatível com as condições de salubridade e dignidade que se pretendem assegurar no espaço público”, a limpeza do espaço público cabe exclusivamente à CML e às Juntas de Freguesia no âmbito da Reforma Administrativa (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/57-2019-122195230 e https://www.am-lisboa.pt/documentos/1519145956U0dPL7ze1Vt14SD9.pdf).

Mais importante, pelo seu carácter histórico centenário, não aceitamos que a CML e a JF se demitam da boa manutenção deste equipamento único na cidade, pelo que a sua eventual ida para outro local da cidade ou a sua musealização, não nos parece a melhor opção, pelas razões apontadas.

A solução do “mau cheiro” resolve-se, tal como desde Oitocentos, com um bom saneamento: escoamento e água corrente, acrescido de alguma manutenção periódica, como acontece, por exemplo, com as estruturas deste tipo que existem na cidade de Bruxelas e que são regularmente limpas e mantidas.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos«

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Rui Martins, Ivo Pires, António Araújo, Beatriz Empis

Artigo de opinião “Lisboa deixa morrer o que não consegue vender” (10.06.2026) 1015 1024 Fórum Cidadania Lx

Artigo de opinião “Lisboa deixa morrer o que não consegue vender” (10.06.2026)

“A propósito dos Paulistas, Lisboa deixa morrer o que não consegue vender ” (Público Online, 10.06.2026)

“Em qualquer lado a presença deste tipo de edificado seria valorizada, estudada, entregue de novo à cidade. Mas o convento dos Paulistas ergue-se em Lisboa, a capital da negligência patrimonial.” […]

Miguel de Sepúlveda Velloso

Artigo de Opinião “A morte anunciada do Cinema Paris” (31.05.2026) 1009 1024 Fórum Cidadania Lx

Artigo de Opinião “A morte anunciada do Cinema Paris” (31.05.2026)

“A morte anunciada do Cinema Paris“

“Ao desinvestimento na exploração do Paris, seguiu-se o seu inevitável abandono, a delapidação e degradação da sua sala, por dentro e por fora, levando à triste sina que agora chegará ao fim.” […]

Paulo Ferrero

Fotografia que ilustra o menu: Arnaldo Madureira, 1960, in Arquivo Municipal de Lisboa
Classificação Conjunto de Interesse Público da Colecção Bombarda – apelo à Senhora Ministra para que assine a Portaria (29.05.2026) 985 1024 Fórum Cidadania Lx

Classificação Conjunto de Interesse Público da Colecção Bombarda – apelo à Senhora Ministra para que assine a Portaria (29.05.2026)

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Dra. Margarida Balseiro Lopes

C.C. Gabinete PM e media

Serve o presente para apelarmos a Vossa Excelência para assinar a Portaria que consignará, em definitivo, a classificação de Conjunto de Interesse Público para 518 bens móveis do antigo Hospital Miguel Bombarda, incluindo pinturas, desenhos, livros, objetos médicos e instrumentos científicos daquele que foi o primeiro hospital psiquiátrico de Portugal, a “Colecção Bombarda”, cujo requerimento inicial de abertura da classificação foi da nossa autoria, em 2024.

Recordamos que o último diploma publicado sobre esta matéria foi o Anúncio nº 226/2025, relativo ao Projecto de Decisão (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/226-2025-924049821), em Julho de 2025, no seguimento do Anúncio nº 80/2025, de 26 de Março, relativo à Abertura do processo de classificação (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/80-2025-912464066 ).

O processo administrativo está concluído desde há 10 meses, estando a respectiva conclusão dependente de si, Senhora Ministra, pelo que voltamos a apelar a Vossa Excelência para diligenciar no sentido da rápida conclusão do Procedimento em curso.

Muito obrigado.

Apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Inês Beleza Barreiros, Diogo Baptista, Irene Santos, Rui Martins, António Barreto, Ana Cristina Figueiredo, Filipe de Portugal, António Araújo, José Albuquerque Fonseca, Jorge Pinto

 

Imagem a partir de desenho de Jaime Fernandes (Colecção Bombarda, via Associação Portuguesa da Arte Outsider)

…

Resposta do Gabinete da Senhora Ministra (16.06.2026):

«Exmos. Senhores representantes do Fórum Cidadania Lx – Associação

Acusamos a receção da vossa exposição, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Em resposta ao solicitado, informamos que a portaria identificada em assunto, que classifica de Interesse Público um conjunto de 518 bens culturais móveis do acervo do Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, já se encontra assinada pela Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, tendo sido enviada para publicação em Diário da República, esperando-se que a mesma ocorra muito em breve.

Grata pela atenção dispensada a este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto»

Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026)

Exmo. Senhor Presidente da 6ª Comissão Permanente de Economia e Coesão Territorial

Deputado Pedro Coimbra

Exmo. Senhor Presidente da 14ª Comissão Permanente de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Deputado Miguel Santos

C.C. SEC Estado do Comércio, SEC. Habitação, PCML, AML e media

 

Como é do conhecimento de V. Exas. e dos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões Permanentes da Assembleia da República, encontra-se em vigor a Lei n.º 42/2017, a qual estabelece o regime jurídico para a proteção, valorização e divulgação das “Lojas com História” e do comércio tradicional em Portugal, naquela que foi a terceira alteração à Lei nº 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Posteriormente, foi aprovada e publicada a Lei n.º 1/2023, que assegura a manutenção da proteção das Lojas com História que tenham transitado para o NRAU, até 31 de Dezembro de 2027.

Estes diplomas visaram estancar o encerramento galopante das lojas de carácter e tradição um pouco por todo o país, em particular Lisboa e Porto, que se verificou nas últimas duas décadas, durante as quais desapareceram inúmeras lojas históricas e carismáticas, com o consequente empobrecimento cultural, patrimonial e afectivo dos centros urbanos, de Norte a Sul do país.

Mais de dez anos depois da entrada em vigor da Reforma do Arrendamento Urbano, é de facto indesmentível que as consequências ao nível do arrendamento não habitacional foram dramáticas tendo, designadamente, – não apenas em Lisboa -, forçado ou contribuído para o fecho de inúmeros estabelecimentos comerciais, muitos deles emblemáticos, diluindo-se com esta perda uma parte significativa da identidade dos centros urbanos nacionais e da qualidade de vida das suas populações.

Neste tempo de forte pressão turística e consequente especulação imobiliária, em que os edifícios dos centros históricos não param de ser transformados em hotéis – estudo recente fidedigno revela que cada hotel que abre implica o encerramento em média de oito lojas! – e variadíssimos promotores aguardam pelo final de 2027 para concretizarem a cessação dos contratos de arrendamento das lojas suas inquilinas até agora protegidas;

É particularmente urgente que a Assembleia da República garanta o prolongamento dessa protecção legal por novo período de 5 ou 10 anos, e que a mesma seja aplicável também a procedimentos de transição para o NRAU ou de denúncia por obras de remodelação dos edifícios, que se encontrem pendentes à data da entrada em vigor da legislação.

Apelamos aos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões, que, em articulação com os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Economia e do Senhor Secretário de Estado da Habitação, desenvolvam os melhores esforços no sentido de fazerem aprovar, com carácter de urgência essa nova alteração à legislação já referida, sob pena de vermos desaparecer a grande maioria das Lojas com História que ainda subsistem, já a partir de Janeiro de 2028.

Na expectativa do melhor acolhimento para o acima exposto, e colocando-nos à disposição de Vossas Excelências para o que entendam necessário, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, António Araújo, Fernando Jorge, José Albuquerque Fonseca, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Ana Cristina Figueiredo

Pedido de classificação da Joalharia Ferreira Marques (20.05.2026) 544 552 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação da Joalharia Ferreira Marques (20.05.2026)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

Como é do conhecimento de V. Exa., a famosíssima Joalharia Ferreira Marques, reconhecidamente uma das lojas mais emblemáticas da cidade de Lisboa e do país, projectada aquém e além-fronteiras, perfaz 100 anos no presente ano.

Trata-se de um espaço comercial cujo currículo dispensa apresentações, mas que, convém recordar, foi concebido em 1926 pelo arquitecto Manuel Norte Júnior, que procedeu a alterações significativas no anterior espaço desenhado por Rodrigues Prieto em 1910, então uma loja de venda de fazendas.

A fachada da Joalharia Ferreira Marques e todo o seu interior merecem, a nosso ver, ser classificados pelo Estado como de Interesse Público, à semelhança do que já aconteceu com a Ourivesaria Barbosa Esteves, entretanto encerrada.

Nesse sentido, temos o prazer de submeter à consideração de V. Exa. e dos serviços do Património Cultural, IP, o nosso pedido de classificação deste importante património integrado, juntando para o efeito o respectivo requerimento inicial de procedimento de classificação, fotografias antigas e actuais, e mapa de localização.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Carlos Moura, João Batista, Luís Serpa, Rui Martins, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, António Araújo, Raquel Henriques da Silva, Ana Cristina Figueiredo, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira

 

Foto: Joalharia Ferreira Marques