Património

Protesto veemente pelo licenciamento de ampliação com demolições da moradia neo-árabe da R. D. Estefânia, 185-189 (03.03.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Protesto veemente pelo licenciamento de ampliação com demolições da moradia neo-árabe da R. D. Estefânia, 185-189 (03.03.2026)

Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo da CML
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. PCML, AML e media
 
Serve o presente para apresentarmos o nosso mais veemente protesto pelo anunciado licenciamento feito por V. Exa. (4/OD-CML-2026) do projecto de demolição e ampliação (proc. 264/EDI/2020) para a moradia do antigo Instituto Português de Reumatologia (IPR), construída em 1918 por Cosme Damião Dias na Rua Dona Estefânia, nº 185-189, mesmo reconhecendo que o projecto em causa foi aprovado em 2022 pela sua antecessora à frente do pelouro do Urbanismo.
Trata-se de uma moradia de cariz romântico, em estilo neo-árabe, bem patente na sua fachada e nos estuques que decoram as suas paredes e tectos.
Esta moradia está protegida pela Carta Municipal do Património, anexa ao Plano Director Municipal em vigor (item 44.30 Edifício de habitação unifamiliar / Rua de D. Estefânia, 185-189).
Como tal, conforme é do conhecimento de V. Exa., segundo o Artigo 27º do Regulamento do PDM:
«As intervenções em imóveis da Carta Municipal do Património devem respeitar as suas características e ter presente as possibilidades de fruição pela comunidade, num processo de contínua adaptação», «As intervenções em conjuntos arquitetónicos da Carta Municipal do Património devem respeitar quer a morfologia […] quer as características arquitetónicas substanciais dos imóveis que contribuem para a continuidade urbana, incluindo a morfologia, a volumetria, a altura das fachadas, o cromatismo e os revestimentos», «Deve ser privilegiada a conservação do edificado para a preservação da identidade cultural e histórica da cidade, assente numa lógica de conservação não apenas de bens isolados da Carta Municipal do Património, mas também dos edifícios de acompanhamento que com eles compõem uma unidade urbana.» e «A intervenção em bens da Carta Municipal do Património deve respeitar o critério da autenticidade, no reconhecimento de cada época de construção».
Por sua vez:
«As operações urbanísticas sobre os bens classificados ou em vias de classificação como de interesse municipal e sobre os outros bens culturais imóveis da estrutura patrimonial municipal, não classificados, nem em vias de classificação, estão sujeitas a vistoria e parecer patrimonial e carecem de estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitetónica, de valores técnico-industriais, arqueológica e decorativa do bem que justifica a adequação das intervenções propostas.») e «A Câmara Municipal deve divulgar, na sequência dos estudos que forem sendo realizados, fichas técnicas de caracterização dos bens referidos no número anterior e identificar valores a salvaguardar e graus de intervenção de que os mesmos podem ser objeto à luz das normas estabelecidas no presente Regulamento.» (ponto 9, Artigo 26º do Regulamento do PDM).
E, ainda à luz do Regulamento do PDM, são aceites obras de demolição em bens imóveis da Carta Municipal do Património apenas numa das seguintes condições:
«Em situações de ruína iminente, atestada por vistoria municipal; quando o edifício não seja passível de recuperação e/ou reabilitação em razão de incapacidade estrutural, atestada por vistoria municipal; para valorização do imóvel ou do conjunto em que se insere, através da supressão de partes sem valor arquitetónico e histórico; quando as obras de demolição forem consideradas de relevante interesse urbanístico em plano de urbanização ou de pormenor ou em unidade de execução.» (Artigo 29º do Regulamento do PDM).
Como se constata no local, a moradia apresenta-se relativamente bem conservada e, portanto, muito longe de se considerar em pré-ruína e de se justificar qualquer demolição do seu interior à luz do Artigo 29º já referido, a menos que a CML demonstre o contrário, divulgando relatório de engenharia de estruturas que o justifique.
Em relação a obras de ampliação em imóveis da Carta Municipal do Património, e abstendo-nos de tecer considerações sobre a bondade das ampliações, estilo “cabeçudo”, que a CML tem vindo a permitir e a incentivar junto dos proprietários que as defendem como forma de rentabilização dos imóveis – argumento que, a nosso ver, não cabe à CML garantir -, o Regulamento é claro:
São permitidas ampliações «Para reposição das características e coerência arquitetónica ou urbanística do imóvel ou do conjunto, justificadas por estudos técnicos adequados baseados em documentos idóneos; Para adaptação do imóvel ou do conjunto a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao uso existente, adequada às características substanciais e valores autênticos do passado do imóvel ou do conjunto; Para melhoria do desempenho estrutural e funcional dos imóveis, sem prejuízo das suas características substanciais e valores autênticos do passado; Para ampliação, quando não seja prejudicada a identidade do edifício e sejam salvaguardados os valores patrimoniais do imóvel ou do conjunto e a ampliação seja admissível nos termos do presente Regulamento.» (nº 1 do Artigo 28º).
Mais uma vez não cremos que o projecto em apreço cumpra nenhuma destas condições, uma vez que a moradia está intacta, o uso inicial é mantido (a moradia era unifamiliar em 1918, só depois passou a ser sede do IPR), não há melhoria estrutural e funcional na moradia, e a sua identidade é severamente prejudicada.
Não podemos também deixar de referir a nossa tristeza por este licenciamento aprovado por V. Exa. em 29 de Janeiro de 2026, contradizer o que nos referiu há dias, em resposta ao nosso pedido de esclarecimentos sobre a política da CML quanto à preservação e reabilitação do património da cidade de Lisboa para o mandato 2025-2031 (https://cidadanialx.org/portfolio/patrimonio-da-cidade-de-lisboa-mandato-2025-2031-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-03-02-2026/), designadamente quando referiu que «o Município acompanha no quadro das suas atribuições e permitem, aqui e ali, consolidar uma política de salvaguarda do património, articulando-o com a dinâmica económica e urbana que a cidade vai exigindo.» e que «Lisboa rejeita a ideia de indiferença e inação. A introdução de melhorias nos procedimentos de gestão urbanística, a par de diversas iniciativas de reabilitação urbana, integradas ou não em Operações de Reabilitação Urbana sistemáticas, são também exemplo de uma política de atuação consistente da autarquia em matéria de reabilitação e de preservação do património.»
Ambas as afirmações não se aplicam, manifestamente, ao caso desta moradia, por mais que a aprovação do projecto agora licenciado tenha sido feita em 2022.
Por outro lado, como serão garantidos os estuques que existem na moradia, se vai haver demolições e colocação de mais dois pisos (um em mansarda) e se se vai introduzir um elevador?
Vai ser removida/destruída a balaustrada em cerâmica que corre em toda a periferia da cobertura (trata-se de uma balaustrada muito bonita, muito lisboeta e já rara)?
E o que vai acontecer à fonte decorativa que ornamenta o muro do logradouro e que é parte integrante do conjunto Romântico desta moradia unifamiliar raríssima no Bairro da Estefânia? Devia ser objecto de conservação e restauro!
E as caixilharias do vão de porta do átrio, com vidros gravados e que deviam ser cuidadosamente preservados?
A demolição integral da cobertura original do séc. XIX vai destruir uma parte significativa deste conjunto edificado onde se incluem os compartimentos e respectivos espaços de circulação originais. 
Todos os seus vãos, chaminés e balaustrada em cerâmica, deveriam ser considerados como parte inseparável do bem cultural e nunca como algo “menor” e, portanto, descartável como este licenciamento preconiza. 
A nova cobertura em mansarda de zinco, igual a centenas de outras que têm vindo a surgir um pouco por toda a cidade independentemente do período histórico, constitui uma banalização, um empobrecimento, do património arquitectónico da nossa cidade. Algo que deveria ser preocupação central da CML.
Lamentamos mais este caso de adulteração do Património da cidade, por sinal de uma moradia para a qual já tínhamos chamado a atenção da CML em … 2014, e que, pela ausência de más notícias desde essa altura, nos levou a pensar que a CML teria feito o que dela se esperava, ou seja, que fizesse cumprir o PDM.
Puro equívoco.
Com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Rita Matias, Nuno Caiado, António Miranda, Rui Martins, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, João Batista, Helena Espvall, António Araújo, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis
Pedido de esclarecimentos à SRU, Lisboa Ocidental, S.A. sobre Tapada das Necessidades e outros (24.02.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de esclarecimentos à SRU, Lisboa Ocidental, S.A. sobre Tapada das Necessidades e outros (24.02.2026)

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da SRU Lisboa Ocidental
Eng. Gonçalo Nuno Soeiro e Sá dos Santos Costa
 C.C. PCML, AML, PC-IP e media
  
No seguimento da aprovação da Proposta nº 44/2026 em reunião de CML do passado dia 20 de Fevereiro, que transfere a responsabilidade da execução do projecto de reabilitação da Tapada das Necessidades para a SRU, Lisboa Ocidental, S.A., revogando assim a deliberação camarária de 2025 que atribuía 19,26 M€ à Associação de Turismo de Lisboa para esse efeito, decisão que nos parece acertada;
 Solicitamos a V. Exa. que nos confirme se o contrato que vai ser celebrado entre essa empresa e a CML mantém os pressupostos até agora assumidos pela CML, ou seja:
 – Se o projecto e a respectiva obra mantêm o mesmo “caderno de encargos”, i.e., se continuam a ter por base o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, aprovado em 2024 e objecto de uma ampla participação pública?
– Se se mantém o envolvimento directo da Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, enquanto parceira estratégica para a boa prossecução do projecto e das respectivas obras à luz das boas-práticas das intervenções em jardins históricos?
– Se os 19,6 M€ que estavam alocados à ATL, transitam automaticamente para a SRU, S.A., de modo a que o início das obras não se arraste por mais tempo e se acautelem devidamente todas as componentes em presença (espaços verdes, património, cultura, infraestruturas, etc.)?
 Também gostaríamos de saber quando é que esse projecto é assinado com a CML, se o mesmo é tornado público e, mais importante, quando é que V. Exa. prevê que os lisboetas, e todos quantos têm lutado pela recuperação integral da Tapada das Necessidades ao longo das últimas décadas, possam começar a ver obra​s de restauro e reabilitação daquele espaço único?
 Finalmente, e à luz dos planos de actividades e relatórios e contas dos últimos anos da SRU, S.A., solicitamos a V. Exa. que nos esclareça como é possível que o Palacete dos Marqueses de Pombal vá transitando anualmente de plano em plano na rubrica “Lançar ou consignar empreitadas” e, pior, se refira um aumento de 4,3 M€ em obras no mesmo se, não se vislumbram quaisquer obras nesse palacete?
 O mesmo, aliás, se aplica à reabilitação anunciada da Torre da Péla (aqui com um acréscimo de 600 mil €), também sem que se detecte qualquer melhoria no monumento. O mesmo em relação à Casa Veva de Lima, onde a sua recuperação profunda ainda não se verificou.
 Com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, Rui Martins, Nuno Caiado, Helena Espvall, Jorge Pinto, António Miranda, Diogo Baptista, Maria Ramalho
Torreão Poente do Terreiro do Paço – janelas escancaradas e obras continuam paradas – protesto à CML (10.02.2026) 1024 1002 Fórum Cidadania Lx

Torreão Poente do Terreiro do Paço – janelas escancaradas e obras continuam paradas – protesto à CML (10.02.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador da Cultura
Dr. Diogo Moura
C.C. AML e media
Constatámos ontem que as janelas do Torreão Poente do Terreiro do Paço se mantêm escancaradas às intempéries e, consequentemente, agravam o estado de degradação deplorável em que se encontra aquele edifício.
Recorde-se que o Torreão Poente foi cedido pelo Estado à CML em 2016, por um período de 45 anos, “mediante a contrapartida de 387.300 euros”, para que a CML o reabilitasse e adaptasse a outro fim.
De facto, o edifício passou por uma série de obras de reforço estrutural, como forma de obviar ao processo de afundamento gradual que o mesmo vinha a sofrer desde finais do século XX, e que se traduzia em 2009 por um desnivelamento de 75 centímetros em relação ao resto da praça. No entanto as mesmas não foram suficientes.
Reconhecemos que as obras estruturais são difíceis e bastante onerosas, mas não se compreende a morosidade e os percalços processuais por que as mesmas têm passado, mais a mais dispondo a CML e a Associação de Turismo de Lisboa de receitas avultadas provenientes das taxas turísticas e do Casino de Lisboa.
Muito menos podemos aceitar que, aparentemente debelado o problema da cobertura que permitia que chovesse no último piso do Torreão, o edifício se apresente de janelas abertas à destruição.
Aproveitamos para solicitar a V. Exas. que nos informem como se encontra o novo concurso de concepção para a requalificação e adaptação do Torreão Poente, lançado em 2025 e que tinha como objectivo final a instalação de um núcleo museológico do Museu da Cidade.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Eurico de Barros, Nuno Caiado, João Batista, Jorge Pinto, Diogo Baptista, Filipe de Portugal, Helena Espvall, José Maria Amador
Património da cidade de Lisboa – mandato 2025-2031 – pedido de esclarecimentos à CML (03.02.2026) 1024 682 Fórum Cidadania Lx

Património da cidade de Lisboa – mandato 2025-2031 – pedido de esclarecimentos à CML (03.02.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo
Arq. Vasco Moreira Rato
C.C. AML e media
Como será do conhecimento de V. Exas., a associação Fórum Cidadania Lx é uma associação sem fins lucrativos cujo maior eixo de acção é a salvaguarda, valorização e defesa do património do distrito de Lisboa, Património esse que distingue a nossa capital de muitas outras capitais europeias, mas que, apesar de melhorias registadas, está num preocupante estado de abandono e negligência.
Reconhecendo que a exigente responsabilidade na sua defesa exige, da parte das forças vivas da cidade, um esforço conjunto, não podemos deixar de concluir que em matéria de património, a acção da CML tem sido praticamente nula: assistimos a uma crescente banalização da imagem da cidade, das suas ruas, da sua orografia e da sua monumentalidade, em prol de uma massificação que não é acompanhada, por quem nos visita, pelo conhecimento sobre Lisboa; a menos que a CML entenda, custa-nos a crer, que os “segredos” da sardinha portuguesa, os “encantos” do bacalhau ou os “abanões” que o visitante sofre ao visitar o alegado quake museum, constituem os marcos do conhecimento da história e da cultura de Lisboa.
É sim do conhecimento público que tem sido política deste e de outros executivos camarários, privilegiar os números e as estatísticas da hotelaria e da restauração em detrimento de um turismo diversificado e de qualidade; e deixar o mercado ocupar o lugar de PDM, Planos de Pormenor e outros que, se fossem escrupulosamente respeitados e executados, corrigiriam o paradigma e assegurariam uma maior protecção e uma diminuição drástica da especulação, com tudo o que daí decorreria de ganhos para a cidade e para os seus habitantes; contudo isso não acontece.
Dado o extremo interesse em sabermos por parte da CML em que pé se encontra a defesa, salvaguarda e valorização do património de Lisboa, e apesar do continuado mutismo da CML em responder às nossas comunicações, desrespeitando assim não só as regras da civilidade como os princípios da transparência e da participação cidadã que apregoa praticar, mais uma vez solicitamos à CML, ao seu Presidente e ao seu Vereador do Urbanismo, que nos informem o que pretende a CML fazer durante o presente mandato autárquico relativamente aos seguintes casos ilustrativos da extensa e aflitiva degradação do património da cidade de Lisboa:
· Ruína galopante de grande parte do complexo monumental da Igreja dos Paulistas e dos Conventos de Jesus, da Graça, da Encarnação (Comendadeiras de Avis), do Desterro, das Flamengas, da Madredeus, de Santos-o-Novo e do Coleginho de Santo Antão.
· Abandono de património municipal de que são exemplo os palácios Marim-Olhão e Pombal.
· Absoluta indiferença na defesa e protecção de bens tão emblemáticos como o Aqueduto das Águas-Livres e todas as estruturas que pertencem à Real-Obra.
· Adiamento sucessivo do início das obras de recuperação da Tapada das Necessidades e do edificado nela presente, ao abrigo do propalado Plano de Salvaguarda.
É uma constatação de facto: por toda a cidade o património é vandalizado, abandonado, vendido e destruído.
A CML, não sendo a sua proprietária tem, todavia, o direito de iniciativa e pode constituir-se como parte interessada.
Outras cidades aprovam regulamentos internos específicos para a defesa de elementos e edificado, não esquecendo o urbanismo comercial para que as cidades não sejam todas elas cidades-Zara, cidades-Starbucks, cidades-lojas-de-recuerdos.
O facto de o património de Lisboa, como é apanágio de qualquer cidade, ser propriedade de diferentes particulares ou entidades, não pode servir para nada ser feito. 
A diluição de responsabilidades é a desculpa perfeita para que Lisboa se mantenha nesta vergonhosa indigência na frente da salvaguarda do património.
Lisboa pode e deve ser melhor.
Continuamos a aguardar que a CML aja!
Na expectativa, e colocando-nos à disposição de V. Exas. para o que entenderem por conveniente, apresentamos os melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Eurico de Barros, Helena Espvall, António Miranda, Miguel Atanásio Carvalho, João Batista, Filipe de Portugal, António Barreto, Diogo Baptista, José Maria Amador, Ana Alves de Sousa, Filipe Teixeira, Luís Serpa

Resposta da CML (26.02.2026):

«Exmos. Senhores,
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) acusa a receção da comunicação do Fórum Cidadania Lx e agradece o interesse manifestado na salvaguarda e valorização do património da cidade, matéria que constitui, igualmente, uma prioridade da ação municipal.
Pensar hoje em novos modelos de gestão, manutenção, preservação e conservação do património é um desafio para o qual devemos estar preparados e que devemos assumir como prioritário na tarefa fundamental de proteger e valorizar o património e relativamente ao conjunto de imóveis identificados importará desde logo referir que a maioria dos imóveis não é propriedade municipal, encontrando-se sob tutela do Estado, de entidades religiosas ou de particulares, facto que determina desde logo níveis e responsabilidades e de atuação diferentes.
No que diz respeito ao património privado do Município, o Palácio Marim-Olhão e o Palácio Pombal estão atualmente em fase de estudo.
De acordo com a informação dos serviços da CML encontra-se a ser delineado o programa funcional e a natureza da intervenção a realizar nestes imóveis.
Quanto à Tapada das Necessidades, os projetos de reabilitação mantêm-se em curso, encontrando-se em diferentes fases de desenvolvimento. Na reunião de Câmara de 20 de fevereiro de 2026 foi aprovada a proposta n.º 44/2026, que determina a transferência da responsabilidade pela reabilitação do imóvel para a esfera do Município, que mandatará, por sua vez, a Lisboa SRU para a elaboração dos projetos e a execução das intervenções.
Noutra fase de intervenção estará, por exemplo, o projeto de requalificação e adaptação do Torreão Poente, cujo concurso de conceção foi lançado recentemente, a intervenção nas Escolas Luis de Camões e Manuel da Maia, imóveis que integram a Carta Municipal do Património e cujos concursos serão lançados em breve ou o Cinema Cinearte, para o qual se encontra em estudo o projeto de intervenção.
Já no património privado do Estado, a maioria dos edifícios referidos não têm iniciativas de intervenção recentes. É o caso da Igreja dos Paulistas, da Academia das Ciências de Lisboa (instalada no Convento de Jesus), do Convento da Encarnação, do Convento do Desterro (capela) e do Convento das Flamengas.
Exceção feita ao Convento da Madre de Deus, encerrado desde 1 de novembro de 2025 para obras de conservação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Convento da Graça, a está associado a um projeto de reabilitação com ampliação do antigo Convento de Nossa Senhora da Graça para instalação de uma unidade hoteleira, com uma obra que se perspetiva para breve (trata-se de concessão do Turismo de Portugal no âmbito do Programa REVIVE).
Relativamente ao Aqueduto das Águas Livres e às estruturas da Real Obra, propriedade da EPAL, está em agenda uma proposta para deliberação pela Câmara Municipal de emissão de parecer prévio favorável para realização de uma obra de conservação e de restauro nos lanternins daquela infraestrutura.
No que se refere ao património privado (ou particular), também aqui a situação é diversa. Não há processos recentes relativos à Igreja do Convento de Jesus nem ao Coleginho de Santo Antão.
Já no antigo Hospital de Nossa Senhora do Desterro (excetuando a capela), está prevista uma reabilitação integral para habitação/alojamento local, unidade hoteleira e comércio, com projeto deferido em janeiro de 2026. O Convento de Santos-o-Novo obteve, em abril de 2023, homologação favorável do Pedido de Informação Prévia para obras de requalificação e adaptação a residências de estudantes (ISCTE) e sénior (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), também no âmbito do PRR, cabendo ao particular prosseguir com o consequente licenciamento da obra.
Não é também displicente referir as inúmeras operações urbanísticas de iniciativa particular que o Município acompanha no quadro das suas atribuições e permitem, aqui e ali, consolidar uma política de salvaguarda do património, articulando-o com a dinâmica económica e urbana que a cidade vai exigindo. São disso exemplo, o Palácio Almada-Carvalhais, a Antiga unidade industrial “A Napolitana”, o Palácio Condes da Ribeira Grande, o Palácio Povolide ou o Palácio CTT na Rua de S. José.
A autarquia sublinha ainda que, no caso de património pertencente ao Estado ou a privados, a realização de operações urbanísticas depende da iniciativa daqueles, que estão, por si, legalmente obrigados a assegurar as condições de segurança, salubridade e arranjo estético dos imóveis. A atuação direta do Município está assim condicionada, sem prejuízo do seu dever de fiscalização, acompanhamento e de articulação institucional / cooperação.
Lisboa rejeita a ideia de indiferença e inação. A introdução de melhorias nos procedimentos de gestão urbanística, a par de diversas iniciativas de reabilitação urbana, integradas ou não em Operações de Reabilitação Urbana sistemáticas, são também exemplo de uma política de atuação consistente da autarquia em matéria de reabilitação e de preservação do património.
Lisboa pode e deve servir melhor, mas esse é um trabalho constante e o compromisso do Município para com a cidade e os lisboetas.
Agradecemos, uma vez mais, a disponível participação de V. Exas..
Com os melhores cumprimentos,
 
Gustavo Namorado
Adjunto
Gabinete do Vereador Vasco Moreira Rato»

 

Pedido à CML de vistoria preventiva a igrejas e capelas do concelho de Lisboa (03.02.2026) 587 587 Fórum Cidadania Lx

Pedido à CML de vistoria preventiva a igrejas e capelas do concelho de Lisboa (03.02.2026)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. Patriarcado, Património Cultural-IP, ESTAMO, SCML e media
Na sequência dos episódios meteorológicos recentes marcados por chuva intensa e fenómenos extremos, vimos propor à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, que determine o envio dos seus serviços técnicos municipais a todas as igrejas e capelas do concelho, com o objetivo de proceder a uma avaliação preventiva da sua capacidade estrutural, em particular no que respeita à resistência a infiltrações, instabilidade de taludes, coberturas, abóbadas e elementos portantes.
Este pedido assenta em factos concretos e não em alarmismo, uma vez que em Leiria, ocorreu recentemente um colapso parcial na Capela de Nossa Senhora da Encarnação, também conhecida como Santuário de Nossa Senhora da Encarnação, um edifício de finais do século XVI, em consequência direta de chuva intensa, com danos patrimoniais graves e risco real para a integridade física de pessoas.
Como é do conhecimento de V. Exa., Lisboa possui um número elevado de igrejas históricas, muitas delas implantadas em encostas, solos sensíveis e com estruturas muito antigas ou mais susceptíveis de danos consideráveis, como sejam as torres sineiras, cuja degradação pode não ser visível externamente até ao momento da falha estrutural (ex. Igreja do Desterro, Igreja dos Paulistas). Outras há, que não sendo tão antigas têm claramente os mesmos problemas de coberturas em mau estado e bastantes infiltrações (ex. Igrejas de São João de Brito e São João de Deus).
A prevenção é, neste contexto, uma obrigação de gestão pública responsável.
Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, incumbe às autarquias locais o dever de prevenir situações de risco, degradação ou perda de bens culturais, bem como de promover ações de salvaguarda quando estejam em causa valores patrimoniais relevantes. Acresce que o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, atribui aos municípios competências claras em matéria de segurança estrutural, fiscalização e realização de obras coercivas ou urgentes sempre que se verifiquem riscos sérios para pessoas ou bens.
Assim, solicita-se que a Câmara Municipal de Lisboa promova, com carácter prioritário, em sintonia com os respectivos proprietários Patriarcado, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Património Cultural-IP e ESTAMO, um programa sistemático de inspeção técnica às igrejas e capelas do concelho e que, sempre que sejam identificados riscos estruturais graves, sejam desencadeadas obras urgentes de consolidação ou proteção, nos termos legais aplicáveis, prevenindo derrocadas, perdas patrimoniais irreversíveis e potenciais tragédias pessoais.
Trata-se de uma medida de prevenção elementar, tecnicamente justificável, juridicamente enquadrada e plenamente alinhada com os deveres públicos de proteção do património histórico e da segurança dos cidadãos.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Nuno Caiado, Jorge Oliveira, Pedro Henrique Aparício, Helena Espvall, António Miranda, Gonçalo Cornélio da Silva, João Batista, António Barreto, Diogo Baptista, António Araújo
Aqueduto das Águas-Livres (no Jardim Amoreiras), sujo e degradado vs. UNESCO – pedido de esclarecimentos ao Museu da Água (27.01.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Aqueduto das Águas-Livres (no Jardim Amoreiras), sujo e degradado vs. UNESCO – pedido de esclarecimentos ao Museu da Água (27.01.2026)

Exma. Sra. Directora do Museu da Água
Dra. Mariana Castro Henriques
C.C. Ministra da Cultura, Património Cultural-IP, UNESCO​, PCML, AML e media

 

Vimos pelo presente chamar a atenção do Museu da Água/EPAL, na pessoa de V. Exa., para o estado de sujidade em que se encontra o troço do Aqueduto das Águas-Livres junto ao Jardim das Amoreiras, que é Monumento Nacional e está na lista indicativa da UNESCO desde 2017.
Como as imagens tiradas anteontem dão conta, o arco e as paredes contíguas estão completamente enegrecidos, com plantas a crescer nalguns pontos, o que também acontece com o troço até à Mãe d’Água. É uma situação que nos envergonha a todos.
E é uma situação que se estende à própria Mãe d’Água, onde, tal como lhe relatámos em mais do que uma missiva durante o ano de 2024, as cantarias apresentam fissuras, há colonização biológica extensiva na cobertura em terraço, as guardas de ferro têm oxidações avançadas e as caixilharias de madeira em vãos estão em mau estado.
Por isso, solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quando é que o Museu da Água/EPAL inicia a necessária campanha de obras de limpeza e manutenção deste Monumento, que é ex-libris da cidade, para que o mesmo volte ao seu esplendor e dele nos voltemos a orgulhar.
Aproveitamos a ocasião para perguntar qual o ponto de situação sobre a candidatura UNESCO, ou seja, o que tem sido feito pelo Museu da Água/EPAL para que o Monumento seja declarado Património Mundial, uma vez que se cumprem agora 10 anos sobre a sua inclusão na lista indicativa, a qual, portanto, tem que ser actualizada durante 2026​ para que atinja a classificação final.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Martins, Raquel Henriques da Silva, António Araújo, António Miranda, Filipe de Portugal, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Diogo Baptista, Beatriz Empis, Jorge Pinto
Fotos: José Manuel Azevedo
Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026) 960 331 Fórum Cidadania Lx

Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026)

Excelentíssimos. Senhores Deputados à 12ª Comissão da Assembleia da República
No seguimento de contactos estabelecidos com a ESTAMO, S.A., em Novembro de 2025, fomos informados pela sua Administração da existência de um “Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado” que constaria do Relatório do Orçamento do Estado 2026 (páginas 166 e 167), entretanto aprovado.
Desse programa fariam parte os trabalhos de reabilitação de uma série de Monumentos Nacionais e Monumentos de Interesse Público, propriedade do Estado, que têm sido objecto de alertas sucessivos por parte desta associação, desde logo o Convento dos Paulistas (MN) e o Balneário D. Maria II (MIP), ambos em Lisboa.
Pelo exposto, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o referido Programa, ou seja, se o mesmo foi mesmo aprovado pela AR, se está de facto em execução, quais os monumentos que irão ser abrangidos por ele e quando é que se prevê que as obras arranquem em cada um deles.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, João Batista, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Diogo Batista, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Maria Amador
CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026) 1007 1024 Fórum Cidadania Lx

CML perfurou com berbequim pilares do interior dos Paços do Concelho para instalar de câmaras de vigilância – pedido de intervenção ao PC-IP (13.01.2026)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural-IP
Dr. João Soalheiro
C.C. PCML e AML
 
Constatámos há dias que os serviços da CML decidiram perfurar com berbequim os pilares do interior dos Paços do Concelho, para a colocação de câmaras de vigilância!
Estando os Paços do Concelho incluídos no Conjunto de Interesse Público da Baixa Pombalina, e por julgarmos que se trata de uma intervenção lesiva do património e à margem das garantias dadas por aquela classificação de interesse público, solicitamos a intervenção do Património Cultural, IP, no sentido de ser reposta a integridade do edifício, caso se conclua pela inexistência de autorização válida por parte desse Instituto.
Sem prejuízo do regime patrimonial aplicável, assinala-se que a instalação de videovigilância em espaço público deve igualmente respeitar o regime específico e as orientações da CNPD, bem como o RGPD e, quando aplicável, a Lei n.º 1/2005 e a Lei n.º 59/2019, não podendo a finalidade de segurança dispensar o cumprimento cumulativo das obrigações de tutela do património cultural.
Assim, face aos estatutos do Património Cultural, I.P., consagrados na Portaria nº 88/2023, de 23 de Novembro, e no quadro do dever constitucional de defesa e valorização do património cultural, consagrado no artigo 78.º da Constituição, requer-se a intervenção do Património Cultural, I.P., com a urgência compatível com a prevenção de danos adicionais e com a necessidade de reposição do estado de conservação dos elementos afetados.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha 

Pedido de informação à CM Sintra sobre moradia tradicional junto à estação ferroviária das Mercês (12.01.2026) 1024 541 Fórum Cidadania Lx

Pedido de informação à CM Sintra sobre moradia tradicional junto à estação ferroviária das Mercês (12.01.2026)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Dr. Marco Almeida
Exmo. Sr. Vereador da Reabilitação Urbana
Dr. Francisco Duarte
 C.C. Assembleia Municipal, Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins e media
 
Vimos pelo presente solicitar a V. Exas. que nos esclareçam sobre o destino traçado para a bela moradia tradicional da Rua Damião de Góis, nº 20, que se localiza junto à estação ferroviária das Mercês, designadamente se a CM Sintra aprovou a sua demolição ou se está empenhada na sua preservação, deste que é um dos poucos exemplares deste tipo de moradia que ainda subsistem no concelho.
Mais solicitamos a V. Exas. que nos digam se, doravante, a CM Sintra está ou não interessada em preservar este tipo de património identitário do concelho de Sintra, mas que tem vindo a desaparecer de forma galopante.
E ainda que nos indiquem se está prevista a actualização do Inventário Municipal anexo ao Plano Director Municipal em vigor, uma vez que o existente é manifestamente incompleto, deixando de fora um rol imenso de edifícios e locais que merecem protecção a esse nível, e insuficiente face à pressão imobiliária actual.
E desde já propomos a criação de uma comissão de peritos que, enquanto grupo de missão e em tempo útil, identifique esses imóveis para que os mesmos sejam preservados de facto.

Na expectativa, apresentamos os nossos votos de Bom Ano e de sucesso para o actual mandato 2025-2029.
Com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Filipe de Portugal, Ana Cristina Marques, Jorge Ponto, Madalena Martins, Helena Espvall, Maria Teresa Goulão, Fátima Castanheira, António Araújo, Jorge Oliveira, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis
Protesto por substituição de porta de madeira da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (MIP) (09.01.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto por substituição de porta de madeira da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (MIP) (09.01.2026)

À Imprensa Nacional-Casa da Moeda
C.C. PC-IP
 
Exmos. Senhores
 
Foi com estupefacção que constatámos terem V. Exas. substituído a porta da entrada principal do edifício da Imprensa Nacional (nº 135 da R. Escola Politécnica), que era em madeira maciça e envernizada, pelo indescritível exemplar pintado de branco que a fotografia em anexo documenta.
Lembramos a V. Exas. que o edifício da Imprensa Nacional é Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 229/2013, DR, 2.ª série, n.º 72), pelo que, a nosso ver, esta substituição configura um atentado ao património classificado, a menos que se trate de uma substituição provisória a fim de alguma intervenção de restauro à porta antiga, que desconhecemos.
Pelo exposto, pedimos a V. Exas. que nos informem sobre esta situação.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Maria Teresa Goulão, João Batista, Ana Alves de Sousa, Jorge Oliveira, José Manuel Azevedo, Paula Cristina Peralta, Beatriz Empis, Helena Espvall, António Araújo, Ana Cristina Marques, Gonçalo da Cunha