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Cultura

Alerta ao Secretário de Estado da Cultura para processos de classificação em lista de espera (20.10.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Alerta ao Secretário de Estado da Cultura para processos de classificação em lista de espera (20.10.2026)

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Cultura

Dr. Alberto Santos

Serve o presente para alertar V. Exa. para a existência de uma série de processos de classificação pendentes para finalização na Secretaria de Estado da Cultura, que se encontram Em Vias de Classificação há vários anos, e relativamente aos quais só dispomos da informação colocada no site do PC-IP pelo que não descortinamos as razões para essa demora, a saber:

* Estádio Nacional (Anúncio n.º 98/2020, DR, 2.ª série, n.º 80, de 23-04-2020)

* Bairro de Habitações Económicas de São João de Deus, “Bairro das Estacas” (Anúncio n.º 51/2021, DR, 2.ª série, n.º 53, de 17-03-2021)

* Palácio dos Condes de Monte Real, incluindo o património móvel integrado (Anúncio n.º 51/2021, DR, 2.ª série, n.º 53, de 17-03-2021)

* Casa Branca, ou Casa do Marco (Anúncio n.º 105/2021, DR, 2.ª série, n.º 98, de 20-05-2021)

* Quartel do Conde de Lippe (Anúncio n.º 238/2023, DR, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2023)

* Chafariz da Junqueira (Anúncio n.º 304/2024, DR, 2.ª série, n.º 238, de 9-12-2024)

* Antigo Celeiro Pombalino do Terreiro do Trigo (Anúncio n.º 281/2024, DR, 2.ª série, n.º 221, de 14-11-2024)

* Casa Igrejas Caeiro, incluindo o património móvel integrado e jardim (Em Vias de Classificação, proposta de 12-06-2024 da divisão de inventário do pc-ip)

* Igreja e antigo Convento de Nossa Senhora da Quietação ou das Flamengas (Anúncio n.º 299/2024, DR, 2.ª série, n.º 238, de 9-12-2024)

* Padrão dos Descobrimentos (Anúncio n.º 368/2025, DR, 2.ª série, n.º 234, de 4-12-2025)

* Snack-bar Galeto (Anúncio n.º 8/2025, DR, 2.ª série, n.º 6, de 9-01-2025)

Por outro lado, existem outros Requerimentos de Abertura de Classificação​ submetidos há mais de um ano e em relação aos quais ainda não recepcionámos nenhuma resposta dos serviços, nem conseguimos encontrar informação no site do PC-IP, aparentemente por não havido ainda nenhuma decisão sobre a matéria, a saber:

* Arranha-céus de Cassiano Branco, Praça de Londres (janeiro de 2018)

* Edifício Korrodi da Rua Braamcamp (maio de 2018)

* Estação de Metro “Parque” (outubro 2018)

* Prédio da Av. Duque de Loulé, 98 e 104 (01.09.2021)

* Tercenas do Marquês e Palacete Pombal (17.05.2022)

* Casa Veva de Lima (29.07.2022)

* Livraria Sá da Costa (21.11.2022)

* Vila Santos (05.12.2022)

* Gasómetros da Matinha (07.02.2023)

* Pavilhão Chinês (29.01.2024)

* Fachada Arte Nova do Animatógrafo do Rossio (18.06.2025)

* Palacete Lafões (16.10.2025)

* Torre de sinalização e manobra da Estação de Campolide (22.10.2025)

* Central termo-eléctrica Krupp da Fábrica de Pólvora sem Fumo (24.10.2025)

* Retrosaria Bijou (29.10.2025)

* Padaria são Roque (04.11.2025)

Todos estes processos tiveram por base Requerimentos da nossa autoria, ou de terceiros mas com o nosso envolvimento.

Estranhamos a demora dos processos elencados uma vez que na grande maioria dos nossos pedidos de classificação a resposta dos serviços costuma ser célere, e a boa receptividade dos serviços ao solicitado uma realidade, como se comprova com a consequente abertura e publicação de variadíssimos processos de classificação ao longo dos últimos anos.

Antecipadamente gratos,

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Inês Beleza Barreiros, Fernando Mira Godinho, Helena Espvall, Jorge Pinto, António Araújo, Carlos Boavida, António Barreto, José Maria Amador, Carlos Boavida, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho

 

Foto: Bairro das Colónias
Jóias da Rainha D. Amélia em leilão no mês de Novembro, pedido ao Estado Português para exercer o direito de preferência (14.10.2026) 1016 1024 Fórum Cidadania Lx

Jóias da Rainha D. Amélia em leilão no mês de Novembro, pedido ao Estado Português para exercer o direito de preferência (14.10.2026)

Exma. Senhora Ministra da Cultura

Dra. Margarida Balseiro Lopes,

Exmo. Senhor Ministro das Finanças

Dr. Joaquim Miranda Sarmento,

Exmo. Senhor Director do Palácio Nacional da Ajuda

Dr. José Alberto Ribeiro

C.C. Senhor Primeiro-Ministro, 12ª Comissão da AR, Museu do Tesouro Real e media

Como será do conhecimento de V. Exas., vão estar a leilão em Genebra no próximo dia 10 de Novembro, na Sotheby’s and Phillips (https://royalwatcherblog.com/2026/10/11/royal-and-noble-jewels-on-auction-in-geneva-26/),  jóias da Rainha D. Amélia, na circunstância jóias de representação do Estado compreendendo uma bracelete e um broche do século XIX, ambos com esmeraldas e diamantes, num valor máximo total estimado para ambas as peças em cerca de 214 mil euros (200 mil francos suíços).

Apelamos a V. Exas. para que o Estado Português, na pessoa do Ministério da Cultura, exerça o direito de preferência no referido leilão e assim resgate para o acervo do Património Nacional estas jóias da colecção da Rainha D. Amélia, reforçando o nosso Museu do Tesouro Real com duas peças de elevado valor histórico e simbólico.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, António Barreto, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Luís Serpa, António Araújo, Paulo Lopes, Beatriz Empis, José Manuel Azevedo, Fernando Mira Godinho, Carlos Moura, Fátima Castanheira, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Jorge Pinto

Letreiro do Cinema São Jorge – mangueiras de led em vez de néons – protesto à EGEAC (13.10.2026) 1020 1024 Fórum Cidadania Lx

Letreiro do Cinema São Jorge – mangueiras de led em vez de néons – protesto à EGEAC (13.10.2026)

À EGEAC, cc. PCML, AML e PC-IP

Exmos. Senhores

Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto pela desqualificação patrimonial que V. Exas. continuam a perpetrar no Cinema Jorge, edifício da autoria do arq. Fernando Silva e imóvel Em Vias de Classificação (Anúncio n.º 244/2015 in Diário da República, 2ª Série – Nº210, de 27 Out.), ao terem substituído os néons do lettering monumental da fachada por uma versão em tiras de LED que, como qualquer cidadão atento pode verificar, não cumprem com a função de contornar na perfeição as monumentais letras desenhadas pelo autor do projecto. O aspecto que actualmente apresenta lembra um remendo ou improvisação mal acabada.

Continuamos sem entender como a EGEAC-Cultura, enquanto empresa municipal responsável por este valioso equipamento cultural da cidade de Lisboa, se permite proceder desta maneira sem que a tutela intervenha.

Depois da substituição das portas modernistas que dão para a Avenida e da remodelação quase integral da zona das bilheteiras, das montras e do mobiliário do foyer, é a vez do icónico lettering «SÃO JORGE».

Solicitamos a V. Exas. que reponham as letras a néon em respeito por este bem cultural único da capital.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Rui Martins, Fernando Mira Godinho, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Oliveira, José Albuquerque Fonseca, Raquel Henriques da Silva, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Jorge Pinto

 

Tecto pré-terramoto do antigo convento da Esperança (Av. D. Carlos I) vai ser classificado pelo PC-IP? (08.10.2026) 1011 1024 Fórum Cidadania Lx

Tecto pré-terramoto do antigo convento da Esperança (Av. D. Carlos I) vai ser classificado pelo PC-IP? (08.10.2026)

Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP

Doutor João Soalheiro

Como é do conhecimento de V. Exa., foi descoberto no coro baixo do antigo Convento da Esperança da Avenida D. Carlos I, durante as obras da empreitada de construção da “Linha Circular” do Metropolitano de Lisboa, um tecto de madeira do século XVI, em caixotões de 14m x 9m e com pinturas alusivas à vida de Cristo (https://projetos.metrolisboa.pt/pinturas-em-teto-de-madeira-do-seculo-xvi-descobertas-durante-as-obras-do-metropolitano-de-lisboa/).

Dada a enorme importância histórica desta descoberta, mais ainda pela raridade do seu contexto numa Lisboa pré-terramoto, e lamentando o facto de o Metropolitano não ter assumido o seu restauro, solicitamos a V. Exa. que nos informe se o Património Cultural, IP, irá proceder ou não à classificação desta verdadeira relíquia.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, António Barreto, Rui Martins, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Helena Espvall, António Araújo, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, José Albuquerque Fonseca, Pedro Henrique Aparício

Imagem in Site Expresso
Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Péssimo exemplo da “Lisboa Cultura” (11.09.2026)

Exmo. Sr. Presidente da CML

Eng. Carlos Moedas,

Exmo. Sr. Vereador da Cultura,

Dr. Diogo Moura

Exma. Sra. Vereadora do Espaço Público

Dra. Joana Baptista

C.C. AML, JF Santa Maria Maior

 

No Largo do Aljube, durante o Verão, foi instalada uma estrutura abarracada em forma de paralelepípedo, que, a troco da venda de um produto popular em dias quentes, mais não é que um grande dispositivo de publicidade a uma bem conhecida marca internacional de gelados.

Esta estrutura foi instalada junto à entrada do Museu do Aljube que é, por sua vez, vizinho do Museu do Teatro Romano.

Acreditamos ser escusado explicar à CML porque é errada a instalação de uma peça desta natureza numa zona de elevado valor patrimonial da nossa cidade e em cima de dois espaços culturais geridos pela própria CML. Mas lá está, bem visível na fachada da barraca, o logótipo da «Lisboa Cultura».

Infelizmente não é esta a primeira vez que a CML se vê associada a este tipo de presenças de baixa qualidade estética e nula consideração pelos ambientes históricos da capital.

Apelamos a V.Exas. para que este péssimo exemplo seja rapidamente removido e que não se repita doravante, nem neste local nem em outros de igual valor histórico.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Rui Martins, Maria Teresa Goulão, Gonçalo Cornélio da Silva, Michael Hagedorn, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Diogo Baptista, Beatriz Empis, João Batista, António Araújo, José Maria Amador, António Barreto, Raquel Henriques da Silva, Nuno Caiado, José Albuquerque Fonseca, Maria Ramalho

Abate do pinheiro manso junto ao Palácio da Independência – pedido à CML para agir de forma inequívoca e consequente (06.08.2026) 1024 890 Fórum Cidadania Lx

Abate do pinheiro manso junto ao Palácio da Independência – pedido à CML para agir de forma inequívoca e consequente (06.08.2026)

Exma. Senhora Vereadora dos Espaços Verdes e do Espaço Público

Drª. Joana Baptista

C.C. PCML, AML, ISA e media

No seguimento do abate no mês passado, pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), do pinheiro manso com cerca de 80 anos que se encontrava junto ao Palácio da Independência (MN), que funciona como sede daquela;

E considerando que esse pinheiro se encontrava no domínio público municipal como, V. Exa. já referiu taxativamente, e bem, por diversas ocasiões;

Considerando que a CML, como também já foi referido publicamente por V.Exa., não só não executou esse abate nem foi previamente consultada para o efeito pela SHIP;

Considerando que o relatório “técnico” de avaliação fitossanitária que a SHIP invoca para ter procedido ao abate do pinheiro manso, por estar supostamente em risco, não só não foi elaborado pela entidade oficial competente que a regulamentação municipal e nacional em vigor determina, o Instituto Superior de Agronomia/Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, mas por duas pessoas em nome individual; como é um relatório manifestamente insuficiente uma vez que não apresenta qualquer comprovação mecânica, como a Lei nº 59/2021 determina no seu Artigo 23º, nº 1);

E que, pelo exposto, estamos perante a destruição de um bem público, facto que origina responsabilidade civil, contraordenacional e criminal dos seus autores, o que, inclusivamente, possibilita à CML apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público;

Solicitamos a V. Exa, que, dando consequência prática urgente e inequívoca às declarações proferidas e de modo a que este assunto não esmoreça e situações destas não se repitam na cidade de Lisboa:

Dê indicações aos Serviços da CML para iniciarem o processo contraordenacional devido e os restantes instrumentos jurídicos aplicáveis, e procederem à apresentação de uma queixa-crime ao Ministério Público, queixa relativamente à qual a CML contará com o testemunho da população lisboeta, desde logo com o desta Associação, que se constituirá de bom grado como parte interessada se tal for necessário.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rosa Casimiro, António Passos Leite, Alexandra Maia Mendonça, João Batista, António Araújo, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Diogo Baptista, Helena Espvall, Beatriz Empis, Nuno Caiado, José Albuquerque Fonseca, Rui Martins, Jorge Pinto e Filipe Teixeira (pelo Fórum Cidadania Lx) e Filomena Caetano (Engª Silvicultora, reformada)

Foto in Lisboa Para Pessoas
Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Apelo às 6ª e 14ª Comissões da AR para nova alteração urgente à lei de protecção das Lojas com História (28.05.2026)

Exmo. Senhor Presidente da 6ª Comissão Permanente de Economia e Coesão Territorial

Deputado Pedro Coimbra

Exmo. Senhor Presidente da 14ª Comissão Permanente de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Deputado Miguel Santos

C.C. SEC Estado do Comércio, SEC. Habitação, PCML, AML e media

 

Como é do conhecimento de V. Exas. e dos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões Permanentes da Assembleia da República, encontra-se em vigor a Lei n.º 42/2017, a qual estabelece o regime jurídico para a proteção, valorização e divulgação das “Lojas com História” e do comércio tradicional em Portugal, naquela que foi a terceira alteração à Lei nº 6/2006, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Posteriormente, foi aprovada e publicada a Lei n.º 1/2023, que assegura a manutenção da proteção das Lojas com História que tenham transitado para o NRAU, até 31 de Dezembro de 2027.

Estes diplomas visaram estancar o encerramento galopante das lojas de carácter e tradição um pouco por todo o país, em particular Lisboa e Porto, que se verificou nas últimas duas décadas, durante as quais desapareceram inúmeras lojas históricas e carismáticas, com o consequente empobrecimento cultural, patrimonial e afectivo dos centros urbanos, de Norte a Sul do país.

Mais de dez anos depois da entrada em vigor da Reforma do Arrendamento Urbano, é de facto indesmentível que as consequências ao nível do arrendamento não habitacional foram dramáticas tendo, designadamente, – não apenas em Lisboa -, forçado ou contribuído para o fecho de inúmeros estabelecimentos comerciais, muitos deles emblemáticos, diluindo-se com esta perda uma parte significativa da identidade dos centros urbanos nacionais e da qualidade de vida das suas populações.

Neste tempo de forte pressão turística e consequente especulação imobiliária, em que os edifícios dos centros históricos não param de ser transformados em hotéis – estudo recente fidedigno revela que cada hotel que abre implica o encerramento em média de oito lojas! – e variadíssimos promotores aguardam pelo final de 2027 para concretizarem a cessação dos contratos de arrendamento das lojas suas inquilinas até agora protegidas;

É particularmente urgente que a Assembleia da República garanta o prolongamento dessa protecção legal por novo período de 5 ou 10 anos, e que a mesma seja aplicável também a procedimentos de transição para o NRAU ou de denúncia por obras de remodelação dos edifícios, que se encontrem pendentes à data da entrada em vigor da legislação.

Apelamos aos Senhores Deputados das 6ª e 14ª Comissões, que, em articulação com os Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Economia e do Senhor Secretário de Estado da Habitação, desenvolvam os melhores esforços no sentido de fazerem aprovar, com carácter de urgência essa nova alteração à legislação já referida, sob pena de vermos desaparecer a grande maioria das Lojas com História que ainda subsistem, já a partir de Janeiro de 2028.

Na expectativa do melhor acolhimento para o acima exposto, e colocando-nos à disposição de Vossas Excelências para o que entendam necessário, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Helena Espvall, António Araújo, Fernando Jorge, José Albuquerque Fonseca, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Ana Cristina Figueiredo

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Ala Norte da Manutenção Militar – pedido ao Senhor Primeiro-Ministro (28.04.2026)

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Dr. Luís Montenegro

C.C. Gab. MF, MP, MIH, MCJD, Comissões da AR, CML,  SGPCM  e media

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os edifícios que se encontram nos cerca de sete hectares da ala Norte da antiga Manutenção Militar, sita na Rua do Grilo, em Lisboa, permanecem desde há demasiados anos afectos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sem que se conheça qualquer decisão do Governo relativamente ao seu futuro.

Numa altura em que o tema da Habitação é por demais debatido e há cada vez menos locais disponíveis em Lisboa para albergar não só estudantes universitários como iniciativas e artistas os mais variados, e numa altura em que foi devolvida vida à ala Sul da Manutenção Militar, vide o Hub Criativo do Beato e a antiga Fábrica de Moagem (Museu/EGEAC), é urgente que o Estado decida o que fazer com o complexo de edifícios da ala Norte, abstendo-se de os alienar ou de os deixar entregues à especulação imobiliária, como tem acontecido em tantos maus exemplos dos últimos anos, que escusamos de elencar.

Pelo exposto, vimos apelar a Vossa Excelência para que o Governo não perca esta oportunidade de fazer da ala Norte da Manutenção Militar um exemplo de boas práticas de políticas públicas, em parceria ou não com a Câmara Municipal de Lisboa e a sociedade civil, garantindo a recuperação dos espaços e imóveis que ali existem, alguns deles históricos (o terminal ferroviário, os silos de azeite, o cinema -fotografia), e promovendo novos usos que a todos orgulhem.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Carlos Moura, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Rui Martins, António Araújo, Nuno Caiado, António Barreto, Fátima Castanheira, Jorge Pinto, José Albuquerque Fonseca, Beatriz Empis, Maria Ramalho

Fotografia: Arquivo Municipal de Lisboa
Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026) 960 331 Fórum Cidadania Lx

Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado (OE 2026) – Pedido de ponto de situação à 12ª Comissão da AR (27.01.2026)
Excelentíssimos. Senhores Deputados à 12ª Comissão da Assembleia da República
No seguimento de contactos estabelecidos com a ESTAMO, S.A., em Novembro de 2025, fomos informados pela sua Administração da existência de um “Programa de Recuperação do Património Cultural Classificado” que constaria do Relatório do Orçamento do Estado 2026 (páginas 166 e 167), entretanto aprovado.
Desse programa fariam parte os trabalhos de reabilitação de uma série de Monumentos Nacionais e Monumentos de Interesse Público, propriedade do Estado, que têm sido objecto de alertas sucessivos por parte desta associação, desde logo o Convento dos Paulistas (MN) e o Balneário D. Maria II (MIP), ambos em Lisboa.
Pelo exposto, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o referido Programa, ou seja, se o mesmo foi mesmo aprovado pela AR, se está de facto em execução, quais os monumentos que irão ser abrangidos por ele e quando é que se prevê que as obras arranquem em cada um deles.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, João Batista, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Diogo Batista, Ana Cristina Marques, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Maria Amador
Obras no Palácio Burnay vs. PRR – pedido de esclarecimentos à Senhora Ministra da Cultura (25.09.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Obras no Palácio Burnay vs. PRR – pedido de esclarecimentos à Senhora Ministra da Cultura (25.09.2025)
Exma. Senhora Ministra da Cultura
Dra. Margarida Balseiro Lopes
C.C. MMP-EPE, Comissão AR e media
No seguimento das recentes notícias vindas a público sobre a alocação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência afectos à Cultura (https://www.publico.pt/2025/09/18/culturaipsilon/noticia/ministra-cultura-assegura-execucao-100-prr-sector-2147739?ref=culturaipsilon&cx=stories_b–1005426), com as quais nos congratulamos, mas porque nada tem sido dito acerca das obras comprometidas e cabimentadas em 2024 para a recuperação do Palácio Burnay com vista à instalação da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e não é visível que esteja a decorrer qualquer obra;
Solicitamos a V. Exa. um ponto de situação sobre este assunto, nomeadamente quanto às obras já feitas e quando é que poderemos ter aquele palácio restaurado e com uso compatível.
Lembramos que esta associação tem vindo a lutar desde há vários anos pela recuperação e dignificação do Palácio Burnay, e que o Tribunal nos deu razão em 2022, o que muito contribuiu para a decisão do Governo de Janeiro do ano passado (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/15-2024-838326048).
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Nuno Caiado, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, João Batista, António Araújo, Jorge Pinto