Vergonha
Que futuro imediato para os Artistas Unidos e para o edifício d’ A Capital? – Pedido de esclarecimentos ao PCML (31.07.2024)
Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Reitoria da UL, Artistas Unidos e agência Lusa
Como é do conhecimento de V. Exa., hoje, dia 31 de Julho, encerra o Teatro da Politécnica, a casa dos Artistas Unidos (https://artistasunidos.pt/comunicado-uma-casa-para-os-artistas-unidos) desde 2011, companhia de referência no panorama cultural da cidade e legado inestimável de Jorge Silva Melo, uma das maiores figuras do nosso quotidiano, a Lisboa e aos lisboetas.
Se é a todos os títulos lamentável a ordem de despejo que a Universidade de Lisboa decidiu emitir a quem, com a ajuda da CML, tornou um espaço que, embora à guarda da UL, estava devoluto e maltratado num ponto de encontro de Cultura, renovando o edificado e devolvendo o brio àquela ante-câmara do Jardim Botânico, sempre com público e uma programação cuidada, não deixa de ser também lamentável a posição da CML, ou melhor, a não posição da CML, quer ao não negociar a permanência da companhia naquele local – lembramos que a UL é a grande beneficiária do Plano de Pormenor aprovado pela CML para o Jardim Botânico, e que um projecto cultural como o dos AU é uma mais-valia e não uma menos valia para a zona – quer ao não garantir qualquer solução, ainda que provisória, para que os AU tenham a casa que merecem e a cidade exige.
De facto, escusado será relembrarmos a V. Exa. o processo rocambolesco que envolveu a saída dos AU em 2002 das antigas instalações do vespertino A Capital, no Bairro Alto, onde estavam desde 1999, ao tempo por acordo de cedência com a firma proprietária do antigo jornal, depois já com a proprietária CML, invocando esta a necessidade de obras, obras que até hoje nunca foram feitas.
Pelo meio ficaram as promessas de um projecto cultural “Centro de Artes A Capital – Teatro Paulo Claro”, que nunca avançou, uma estadia no Teatro Taborda até 2005, acordada com a EGEAC, e muitos avanços e recuos e intermitências várias, até que em 2011, por protocolo com a UL e o apoio da CML, os AU se instalaram no pequeno edifício da Politécnica.
Pelo meio ficaram também as parangonas de jornal anunciando as mais variadas promessas da CML para o edifício d’A Capital: silo automóvel (!), em 2012; habitação com renda acessível, em 2020 (foto) e, finalmente e há poucos meses, o regresso dos Artistas Unidos ao seu ponto de partida, mas só depois de obras, obras que continuam por iniciar, sem haver projecto que se conheça.
Pelo exposto, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente da CML, que esclareça a opinião pública e, por maioria de razão, os Artistas Unidos, sobre o futuro imediato da companhia e também o que pretende fazer de facto com o edifício d’A Capital, que está em muito piores condições do que estava em 2002.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Eurico de Barros, Maria Teresa Goulão, Paula Cristina Peralta, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Jorge Pinto, Rosa Casimiro, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Fernando Jorge, Ruth da Gama
Observatório Astronómico do Jardim Botânico da Politécnica ao abandono 12 anos passados do Plano de Pormenor – pedido de esclarecimentos à Direcção do MNHNC
Exma. Sra. Dra. Marta Lourenço
Directora do Museu Nacional de História Natural e da Ciência da UL
C.C. Reitoria da UL, CML, AML, PC/DGPC e media
Como é do conhecimento de V. Exa., encontra-se em vigor desde 2012, corrigido em 2018, o Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente, o qual dá especial destaque ao Jardim Botânico (Monumento Nacional, Decreto n.º 18/2010, DR, 1.ª série, n.º 250 de 28 dezembro 2010) e à necessidade de proceder a intervenções de restauro, de conservação e manutenção nas construções existentes, na perspetiva da sua valorização (no seu Artigo 20º).
De entre as suas construções mais relevantes do ponto vista patrimonial e histórico, assumem particular relevo o Observatório Astronómico da Escola Politécnica (1898), propriamente dito, e o edifício imediatamente em frente e que faz parte do complexo do Observatório, bem como o belíssimo pavilhão romântico dos balneários no Arboreto.
Constata-se, porém, que passados 12 anos sobre a entrada em vigor do Plano, em termos de restauro, conservação ou manutenção dos edifícios pouco foi feito nos imóveis referidos no parágrafo acima. Inclusivamente, o site da Universidade de Lisboa continua a referir que “em 2016 iniciou-se a recuperação do Observatório” (https://www.ulisboa.pt/patrimonio/observatorio-astronomico-da-escola-politecnica). Ora, pelo que se observa o restauro não está concluído e o edifício ainda não foi aberto para visitas.
Conforme V. Exa. poderá constatar pelas fotos (1 e 2) que anexamos, tiradas ontem, dia 3 de Março de 2024, o exterior do Observatório está no estado que as mesmas documentam, ignorando-se como está o seu interior (interiores já restaurados? já existe projecto de museologia para o espaço?). Já o edifício em frente, continua uma lástima, que resulta do seu abandono pela tutela, abandonado à sua sorte já lá vão mais de três décadas (foto 3 a 6). O pavilhão dos balneários – que foi alvo de uma intervenção alguns anos atrás – já está como as fotos (7 a 9) também documentam, com os w.c. masculinos encerrados «para manutenção», vidros partidos, mas … com as luzes acesas no seu interior.
Como reconhecerá, esta situação a todos envergonha, mais a mais numa zona tão frequentada por turistas, e tendo nós tão bons exemplos para copiar, por essa Europa fora, de jardins botânicos imaculados no que toca ao seu património arbóreo e também ao seu edificado, basta sair do país para o verificar.
Pelo exposto, solicitamos a V. Exa. que nos informe quanto às obras planeadas em 2012 mas até hoje não concluídas ou não concretizadas, designadamente quando é que está previsto o arranque de nova fase de restauro e qual a dotação orçamental para a mesma.
Permita-nos ainda uma nota sobre a vigilância e os jardineiros afectos ao Jardim Botânico, e sendo o jardim um museu ao ar livre, as suas plantas raras podem ser mutiladas – roubadas até como já aconteceu.
Por isso não podemos aceitar o que constatámos neste Domingo: a inexistência de vigilantes. Pelo que perguntamos se é prática corrente, a não existência de vigilantes aos fins de semana?
Também gostaríamos de saber se se mantém o problema da falta de jardineiros, um problema com décadas, é certo, mas que afecta sobremaneira o estado do jardim, e o que está a ser feito para o colmatar.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Elsa Severino, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Eurico de Barros, Manuela Correia, Carlos Boavida, António Araújo, Filipe de Portugal, António Miranda, Irene Santos, Jorge Pinto, Helena Espvall, Helena Espvall, José Amador, Maria Ramalho
Para quando o restauro do Chafariz d’El-Rei (MIP)?
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, DGPC, JF Santa Maria Maior, Hotel Chafariz d’El-Rei e agência LUSA
Como é do conhecimento de V. Exas., o Chafariz d’El-Rei, Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740, DR, 2.ª série, n.º 248 de 24 Dezembro) e propriedade municipal, encontra-se em muito mau estado de conservação há seguramente mais de 20 anos, tanto a nível do seu exterior mas também do seu valioso e lindíssimo interior, situação que se tem vindo a agravar com o passar do tempo.
Inexplicavelmente, o Chafariz d’El-Rei não fez parte da lista de chafarizes a restaurar e reabilitar nas acções previstas, e algumas já a decorrer, no âmbito do galardão “Capital Verde Europeia 2020”.
Atente-se que a própria CML, em 2018, tinha preparado e orçamentado uma cuidada intervenção de restauro para todo o Chafariz d’El-Rei, incluindo às estruturas hidráulicas conexas (pelo menos ao reservatório e à cisterna de água), mas que até hoje não se verificou.
Continuamos sem compreender a razão por que o monumental Chafariz d’El-Rei continua como está, envergonhando-nos a todos, mais a mais numa zona histórica e turística como é Alfama, desconsiderando, aliás, o precioso restauro de que foi alvo há cerca de 13 anos o magnífico palacete que lhe está acoplado e onde funciona o hotel homónimo (porque não uma acção de mecenato com os seus proprietários, se o problema da obra for o seu financiamento?).
Solicitamos, pois, que nos informem quando é que poderemos congratular a CML, como fizemos aquando do restauro recente do Chafariz da Esperança e, em 2017, do Chafariz de Dentro; ou seja, para quando é que se prevê o início do restauro do Chafariz d’El-Rei, de modo a que todos possamos admirar e usufruir do seu esplendor?
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Pedro Martins, Manuela Correia, Irene Santos, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, António Araújo, Jorge Pinto, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Ruth da Gama
Foto: © CML | DMC | DPC | José Vicente 2016
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita
Exmo. Sr. Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa
Dr. José Oulman Carp
Exmo. Sr. Membro da Direcção
Dr. José Ruah
C.C. CML e AML
Constatámos a existência, já há vários dias, de janela aberta no salão do 1º andar do edifício de Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, nº 57, Prémio Valmor de 1903 e Imóvel de Interesse Público (Portaria n.º 303/2006, DR, 2.ª Série, n.º 20 de 27 janeiro 2006 / ZEP), vossa propriedade.
Alertamos, por isso, V. Exas., a providenciarem o fecho dessa janela, e das demais que, eventualmente, estejam abertas, uma vez que, como devem imaginar, a existência de janelas abertas é meio caminho para a degradação dos interiores, a nível de estuques, madeiras, etc.
Aproveitamos a ocasião para perguntar se já estão previstas obras de recuperação deste imóvel, tão importante para a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Irene Santos, Jorge Pinto, António Araújo, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche
…
Resposta (28.02.2023)
«Exmos. Senhores,
Agradecendo o cuidado que vão tendo com a nossa propriedade gostaríamos contudo de salientar que poderão contactar directamente connosco sem por metade da cidade ao corrente.
Quanto ao arranque de obras, isso é um assunto interno da nossa Comunidade, pelo que estranhamos o vosso interesse. Asseguramos contudo que qualquer reabilitação seguirá os tramites legais definidos.
Melhores cumprimentos
José Ruah
Comunidade Israelita de Lisboa
Membro da Direcção»
Para quando o restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede (MN)?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da EPAL
Eng. José Sardinha
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
Exmo. Sr. Presidente da JF Santo António
Sr. Vasco Morgado
C.C. AML, DGPC e media
Considerando os termos do protocolo assinado em 1 de Abril de 2020, entre a CML e a EPAL, designadamente os da sua Cláusula 2ª, em que se afirma o compromisso de se proceder a intervenções de conservação e restauro numa série de chafarizes de Lisboa, já concretizadas nos chafarizes da Esperança e do Rato (embora aqui sem água);
E que no caso dos chafarizes no Largo do Carmo e na Rua do Arco a São Mamede, as intervenções estavam previstas, respectivamente, para 2019/2020 e 2020/2021;
Considerando o estado lastimável dos chafarizes referidos, situação que nos devia envergonhar a todos, como as fotos documentam,
Considerando que já passaram quase 9 anos sobre o acto de vandalismo (de 23 para 24 de Novembro de 2014) que levou à destruição do frontão do Chafariz da Rua do Arco a São Mamede, Monumento Nacional, tendo o mesmo ficado na altura feito em pedaços (foto 1, de Rui Castro);
Solicitamos a V. Exas. que, a menos que o protocolo em apreço se refira ao Dia das Mentiras de 2020, nos informem sobre a data de início das obras de conservação e restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Fernando Jorge, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, António Araújo, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta da EPAL (06.03.2023):
«Exmas. Senhoras,
Exmos Senhores,
O plano de conservação e restauro dos chafarizes monumentais que pertencem ao sistema Aqueduto das Águas Livres, bem como o plano de reabilitação da função de abastecimento de água associado aos referidos chafarizes, estão a ser cumpridos de forma faseada, conforme previamente previsto, e de acordo com o protocolo assinado entre a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. e a Câmara Municipal de Lisboa .
Conforme o plano de conservação e restauro estabelecido, foram já concluídas as intervenções nos seguintes Chafarizes:
- Chafariz das Garridas ou Benfica;
- Chafariz do Intendente ou Desterro;
- Chafariz do Rato.
Estão em curso quatro empreitadas de conservação e restauro, prevendo-se a conclusão das mesmas até ao final deste ano:
- Chafariz das Terras;
- Chafariz do Campo Santana;
- Chafariz do Arco de São Mamede;
- Chafariz do Arco do Carvalhão.
Encontram-se em fase de projeto as empreitadas de conservação e restauro dos seguintes Chafarizes:
- Chafariz das Janelas Verdes;
- Chafariz da Mãe d’Água à Praça da Alegria;
- Chafariz do Carmo;
- Chafariz de Santo António da Convalescença;
- Chafariz da Armada;
- Chafariz do Século;
- Chafariz de São Sebastião da Pedreira;
- Chafariz de Entrecampos;
- Chafariz da Buraca;
- Chafariz de São Domingos de Benfica.
Todas as intervenções realizadas nos chafarizes monumentais visam a reabilitação da função de abastecimento de água. Relativamente ao Chafariz do Rato, o sistema de abastecimento de água já se encontra instalado e será ligado brevemente.
A EPAL prevê que o conjunto de chafarizes monumentais do sistema Aqueduto das Águas Livres esteja totalmente recuperado até 2025.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Mariana Castro Henriques»
Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
CC. AML e media
Considerando que o Restaurante Tavares está classificado como Imóvel de Interesse Municipal desde 1996 (DR, 1ª Série, nº 56, de 6 de Março) e é Loja Com História desde o início do Programa lançado pela CML em 2015;
Considerando que a situação em que o mesmo se encontra, com um dos seus lindíssimos vidros de origem a ser recentemente partido, conforme foto de há dias, potencia o acesso de estranhos ao seu interior, que se encontra agora por demais facilitado,
Considerando ainda que o nosso alerta e pedido de intervenção urgente formulado no passado dia 12 de Outubro (https://cidadanialx.org/portfolio/restaurante-tavares-pedido-de-intervencao-ao-pcml/), dando conta a V. Exa. da necessidade de intervir em prol da salvaguarda da integridade do Restaurante Tavares, não mereceu qualquer resposta até ao momento,
E que, por outro lado, a também histórica Ourivesaria e Joalharia Barbosa Esteves é Monumento de Interesse Público desde 2020 (Portaria nº 620/202º, DR, 2ª Série, de 19 de Outubro) e está inscrita na Carta Municipal do Património, item 48.10, do PDM em vigor, encontrando-se a montra desenhada por Cottinelli Telmo com uma das suas emblemáticas lanternas partida desde há alguns meses (foto de Rodrigo Sarmento);
Solicitamos à CML e à DGPC, na pessoa dos seus dirigentes máximos, uma intervenção imediata junto dos respectivos proprietários e/ou do património em questão para que se evitem danos maiores a este valioso património da cidade e do país, ao abrigo das competências legais que a Lei e a regulamentação municipal lhes atribuem no que toca à salvaguarda do Património, no sentido de garantir a integridade de ambos os estabelecimentos comerciais, sob pena de co-responsabilização pelos danos a todos causados.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Paulo Trancoso, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador, Madalena Martins, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos e Fernando Jorge
A Minhota – Novo e veemente protesto à CML
Exmo. Sr. Presidente Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora Eng. Joana Almeida
CC. AML e media
Decorridos 2 anos exactos sobre o nosso último pedido de esclarecimentos à CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/a-minhota-obras-ilegais-pedido-de.html) sobre a situação indecorosa, que a todos devia envergonhar, em que se encontrava a histórica leitaria e manteigaria “A Minhota”, na Rua de São José, constatamos que tudo se encontra na mesma apesar do embargo camarário de 2019 às obras ilegais então em curso, ou seja:
Uma loja classificada “Loja com História”, que pelo facto de ter uma decoração interior e exterior de grande valor para a cidade a elevam à Carta Municipal do Património (montra em ferro e painel de azulejos publicitários, armários de madeira originais, sistema de prateleiras em pedra com desenho cuidado, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX), continua no estado calamitoso de que as fotografias em anexo são testemunho (fotos tiradas em 26.10.2022), e em que assume particular carga simbólica a placa identificativa do LCH completamente amolgada.
Perguntamos ao novo Executivo da CML como é que é possível que passados 3 anos sobre um embargo, não tenha havido obras de reposição do que foi estropiado em 2019 e de restauro desta loja absolutamente única em Lisboa?
Trata-se, a nosso ver, de um daqueles casos em que se justifica a tomada administrativa da loja por parte da CML e a execução de obras coercivas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, João B. Teixeira, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Fernando Jorge
