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Petição

Petição pela salvaguarda da Livraria Ferin 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Petição pela salvaguarda da Livraria Ferin
Para: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa
Como é do conhecimento público, a Livraria Ferin, a segunda livraria mais antiga do país, fundada em 1840 e uma das lojas mais importantes, emblemáticas e acarinhadas pelo público, que existem na cidade de Lisboa, encerrou recentemente ao público e os milhares de livros que a recheavam terão já sido removidos da loja.

Como é do conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, o espaço físico da Ferin (fachada, montras, móveis) é muito bom e por isso está abrangido não só pela Carta Municipal do Património anexa ao PDM em vigor (item 48.102), como pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, e pela Baixa Pombalina classificada Conjunto de Interesse Público desde 2012.

Além disso, a Livraria Ferin é classificada Loja Com História pela CML, fazendo parte do seu núcleo fundador de 2015, não só pela sua valia histórica e patrimonial (imóvel e móvel) mas também porque uma cidade sem livrarias é algo impensável, pelo que importava e importa proteger e incentivar as livrarias a que não desistam ou que não as despejem, como aconteceu no passado recente com as livrarias Portugal e Aillaud & Lellos, por exemplo.

Assim sendo, os abaixo assinados, apelam ao Senhor Presidente da CML e aos Senhores Deputados à Assembleia Municipal de Lisboa para que desencadeiem os procedimentos necessários que impeçam de forma eficaz;

1. Toda e qualquer alteração/deturpação/destruição da fachada e do interior da Livraria Ferin;
2. A aprovação/licenciamento de uma eventual mudança de uso para o espaço, nem que para tal a CML tenha que adquirir o espaço, dando assim consequência prática ao regulamento do Lojas Com História.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2023

Entregue à AML a petição pela Reabertura do Museu de Arte dos Doentes e das Neurociências no Hospital Miguel Bombarda 1024 685 Fórum Cidadania Lx

Entregue à AML a petição pela Reabertura do Museu de Arte dos Doentes e das Neurociências no Hospital Miguel Bombarda
NOTA DE IMPRENSA
Foi entregue esta manhã à Assembleia Municipal de Lisboa, a nossa Petição pela Reabertura do Museu de Arte dos Doentes e das Neurociências no Hospital Miguel Bombarda, com mais de 300 assinaturas (lista disponível em https://peticaopublica.com/viewfullsignatures.aspx?pi=PT118436).
A este nosso desiderato se juntou, desde a primeira hora, um conjunto de individualidades * que só nos orgulha e motiva ainda mais para solicitarmos à Assembleia Municipal de Lisboa que interceda junto da ESTAMO, proprietária dos edifícios do antigo Hospital, no sentido de propiciar as condições de segurança e dignidade mínimas para que ​tal seja possível a curto-prazo.
A reabertura do Museu de Arte dos Doentes e das Neurociências no Hospital Miguel Bombarda é um imperativo cultural e de respeito pela História da Psiquiatria em Portugal e pelos seus protagonistas, desde logo pelos doentes que a foram criando e desenvolvendo ao longo de cem anos.
Antecipadamente gratos pela vossa melhor atenção e divulgação.
Votos de Boas Festas!
A Direcção do Fórum Cidadania Lx – Associação.
—
*Alexandre Pomar (Jornalista, crítico de Arte), António Barreto (Sociólogo, investigador),  António Barros Veloso (Médico, investigador), Isabel Almasqué (Médica, investigadora), João Neto (Director do Museu da Farmácia, Presidente da Associação Portuguesa de Museologia), José Aguiar (Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa), José Manuel Jara (Médico psiquiatra, fundador da Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares), Luís Raposo (Arqueólogo, membro do Conselho Executivo do ICOM-International Council of Museums), Maria Filomena Mónica (Doutorada em Sociologia, investigadora e escritora), Raquel Henriques da Silva (Professora universitária de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa), Soraya Genin (Arquitecta, Presidente do International Council on Monuments and Sites Portugal) e Vítor Serrão (Professor catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa, Instituto de História da Arte).
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades

Exma. Senhora Presidente da AML

Dra. Rosário Farmhouse,

Exmos. Senhores Deputados Municipais

 

Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.

A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.

A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.

A Tapada justifica-o plenamente.

Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso

Petição salvaguarda 4 moradias R. Pedro Calmon aprovada na AML por unanimidade 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Petição salvaguarda 4 moradias R. Pedro Calmon aprovada na AML por unanimidade
Apresentação e votação da nossa petição na Assembleia Municipal de Lisboa de 10.10.2023, aqui, a partir das 4h 00′ 00”. São 5 minutos:
https://www.youtube.com/live/e9btOetwTp0?si=9mxKInB9ayFU9c7J
Petição pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon 768 1024 Fórum Cidadania Lx

Petição pela Salvaguarda das 4 Moradias Ecléticas da Rua Pedro Calmon

A/C. Presidente da CML, Deputados à AML e DGPC

As quatro moradias ecléticas da Rua Pedro Calmon, no Alto de Santo Amaro, em Alcântara, são um conjunto arquitectónico singular, exemplo de uma arquitectura residencial burguesa dos anos 20 do século XX, de influência francesa e em profunda comunhão com a história e o espírito do local.

O seu autor, não por acaso, é o arq. José Cristiano de Paula Ferreira da Costa, co-autor (com Bigaglia e Ventura Terra) do Palácio Vale-Flor (Monumento Nacional) e autor do edifício das cocheiras, bem como de outros edifícios marcantes no país, desde logo do Hotel Palace, em Vidago. As moradias foram construídas em 1929 e 1930 em terreno pertencente à Sociedade Vale-Flor.

Neste momento, 3 das moradias encontram-se devolutas desde há vários anos, mas em relativo bom estado de conservação, facto que foi recentemente comprovado em vistorias da CML e da DGPC. Na outra moradia, com entrada para a Rua Jau, continua a funcionar uma creche. Constituem-se como quarteirão, formando um conjunto uno, singular e simétrico, de moradias em banda com logradouros ajardinados, como que dando continuidade à mancha verde do Alto de Santo Amaro e do Jardim Avelar Brotero, sendo assim um quarteirão em perfeita sintonia com o espírito do Plano Director Municipal em vigor em matéria de zona consolidada e histórica.

No entanto, a salvaguarda destas moradias está longe de estar assegurada, uma vez que a sua proprietária – a Sociedade Vale-Flor – tem vindo a mudar sucessivamente de donos de 1989 até hoje (entre eles o BPN), o que tem feito com que as mesmas estejam permanentemente sob a ameaça de demolição (inclusivamente, existe um projecto de demolição aprovado pela CML mas, ao que se sabe, em apreciação pelo tribunal, por violação do PDM). Contudo, as moradias mantêm-se de pé.

Pelo exposto, porque este bloco de 4 moradias é da maior relevância para a história e o desenho urbano do local, e porque é inexplicável que as mesmas não tenham qualquer tipo de protecção por parte da CML e da Administração Central tutelada pela Cultura,

Os abaixo assinados solicitam;

1. À Direcção-Geral do Património Cultural, a abertura de um processo de classificação destas quatro moradias da Rua Pedro Calmon enquanto Conjunto de Interesse Público, ou, em alternativa,
2. À Câmara Municipal de Lisboa, a abertura de um processo de classificação enquanto Conjunto de Interesse Municipal.
3. À Câmara Municipal de Lisboa que assegure o cumprimento do Regulamento do PDM e do RGEU, intimando o proprietário a proceder a obras de conservação do edificado e a dar-lhe bom uso.

Os abaixo assinados