Petição

A/C. Presidente da CML, Deputados à AML e DGPC

As quatro moradias ecléticas da Rua Pedro Calmon, no Alto de Santo Amaro, em Alcântara, são um conjunto arquitectónico singular, exemplo de uma arquitectura residencial burguesa dos anos 20 do século XX, de influência francesa e em profunda comunhão com a história e o espírito do local.

O seu autor, não por acaso, é o arq. José Cristiano de Paula Ferreira da Costa, co-autor (com Bigaglia e Ventura Terra) do Palácio Vale-Flor (Monumento Nacional) e autor do edifício das cocheiras, bem como de outros edifícios marcantes no país, desde logo do Hotel Palace, em Vidago. As moradias foram construídas em 1929 e 1930 em terreno pertencente à Sociedade Vale-Flor.

Neste momento, 3 das moradias encontram-se devolutas desde há vários anos, mas em relativo bom estado de conservação, facto que foi recentemente comprovado em vistorias da CML e da DGPC. Na outra moradia, com entrada para a Rua Jau, continua a funcionar uma creche. Constituem-se como quarteirão, formando um conjunto uno, singular e simétrico, de moradias em banda com logradouros ajardinados, como que dando continuidade à mancha verde do Alto de Santo Amaro e do Jardim Avelar Brotero, sendo assim um quarteirão em perfeita sintonia com o espírito do Plano Director Municipal em vigor em matéria de zona consolidada e histórica.

No entanto, a salvaguarda destas moradias está longe de estar assegurada, uma vez que a sua proprietária – a Sociedade Vale-Flor – tem vindo a mudar sucessivamente de donos de 1989 até hoje (entre eles o BPN), o que tem feito com que as mesmas estejam permanentemente sob a ameaça de demolição (inclusivamente, existe um projecto de demolição aprovado pela CML mas, ao que se sabe, em apreciação pelo tribunal, por violação do PDM). Contudo, as moradias mantêm-se de pé.

Pelo exposto, porque este bloco de 4 moradias é da maior relevância para a história e o desenho urbano do local, e porque é inexplicável que as mesmas não tenham qualquer tipo de protecção por parte da CML e da Administração Central tutelada pela Cultura,

Os abaixo assinados solicitam;

1. À Direcção-Geral do Património Cultural, a abertura de um processo de classificação destas quatro moradias da Rua Pedro Calmon enquanto Conjunto de Interesse Público, ou, em alternativa,
2. À Câmara Municipal de Lisboa, a abertura de um processo de classificação enquanto Conjunto de Interesse Municipal.
3. À Câmara Municipal de Lisboa que assegure o cumprimento do Regulamento do PDM e do RGEU, intimando o proprietário a proceder a obras de conservação do edificado e a dar-lhe bom uso.

Os abaixo assinados