Close
Enter your
text here

Palácios

Alteração, ampliação e demolições nos edifícios do Patriarcado – Mártires da Pátria – Novo protesto à CML (05.11.2024) 1000 1024 Paulo Ferrero

Alteração, ampliação e demolições nos edifícios do Patriarcado – Mártires da Pátria – Novo protesto à CML (05.11.2024)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML, PC, IP, OODA Arquitectura e media
Como é do conhecimento de V. Exa., foi por vós aprovado recentemente a Proposta nº 497/2024, relativa um projecto de transformação de três edifícios do Campo Mártires da Pátria, classificado de Interesse Pública, sitos nos números 40 a 49 e outrora propriedade do Patriarcado de Lisboa (Processo nº EDI/2022/558).
Essa transformação, consubstanciada em projecto do atelier OODA Arquitectura e cujo promotor é a firma Patriarq Investment, ambos sediados no Porto, implica alterações profundas nos três prédios, havendo lugar a demolições várias, ampliações e esventramento do subsolo para a construção de caves para estacionamento, com entrada desde a Rua de Santo António dos Capuchos.
Não sendo globalmente pior do que o projecto anterior (Processo nº 2235/EDI/2018), mas enfermando dos mesmos males deste, cujo promotor era a Coporgest e que motivou a que apresentássemos queixa ao Ministério Público, em Janeiro de 2021, ou seja:
1.O referido projecto implicava, e implica, um forte impacte naquela colina de Lisboa e, por conseguinte, deveria ser considerado como uma operação de loteamento e assim ser objecto de discussão pública, o que nunca se verificou.
2.O referido projecto incidia e incide sobre edifícios elencados na Carta Municipal do Património (Palácio do Patriarcado e Palácio Valmor), o que no entanto não impediu que a CML ignorasse a inobservância por parte do projecto dos pontos nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7 do artigo 27º do Regulamento do PDM, ponto nº 1 do artigo 29º e artigo nº 30 do mesmo Regulamento, expressamente referidos no parecer da Estrutura Consultiva Residente do PDM, Informação nº 65638/INF/ECR_CMP/GESTURBE/2019, de 20 de Dezembro de 2019;
Reforçamos hoje o nosso protesto quanto ao seguinte:
O projecto actual prevê a construção de um estacionamento em cave de 2 pisos, em plena colina, o que colide, objectivamente, com o espírito do próprio Plano Director Municipal em matéria de impermeabilização de solos, com todas as consequências nefastas para a cidade a nível do escoamento das águas subterrâneas (vide as permanentes inundações da Rua de São José, por exemplo) e previsível deterioração das condições de estabilidade da própria colina.
Por outro lado, a construção em subsolo neste caso afigura-se como um argumento caricato, dada a existência de um parque de estacionamento subterrâneo público em plena zona central do Campo Mártires da Pátria, feito há cerca de duas décadas (já então ao arrepio das boas práticas) e que se encontra visivelmente subaproveitado.
Porque é que isso não é referido no projecto? Consideramos que a equipa projectista podia perfeitamente pedir a dispensa de cumprir com essa exigência do PDM (obsoleta nos dias de hoje). Aliás, atente-se, a equipa projectista pede a dispensa do cumprimento de outras exigências evocando, e bem, o carácter histórico e patrimonial do imóvel (ex: em vez de 2 elevadores propõem apenas 1 elevador).
Refere a CML que o promotor argumenta que o projecto em causa não será viável financeiramente se abdicarem das 2 caves para estacionamento, matéria que julgamos dever estar à margem da CML uma vez que não é do Interesse Público, mas sim do interesse do promotor. Esta pretensão será assim mais uma ferida no subsolo da cidade, com tudo o que daí advirá em matéria ambiental, e paradoxal, quando a CML acaba de ostentar o galardão da Capital Europeia Verde 2020.
Em relação ao Palácio do Patriarcado, edifício de grande valor histórico-arquitectónico-artístico, lamentamos que para o salão principal, no piso nobre (piso 1) a arquitectura proponha ocupá-lo com um quarto! Com uma instalação sanitária colocada “a meio” como volume isolado – compreendemos a intenção de não se tocar nos alçados da sala, mas dada a centralidade e importância deste salão o espaço deveria ser apenas e só isso mesmo, um salão histórico para fruição dos hóspedes. Perturbar daquela forma o grande salão apenas para conseguir ter mais 1 quarto parece-nos desproporcional face aos valores em causa e, portanto, injustificável.
A obra pesada de construção civil que a abertura das caves obriga, vai arrastar consigo o desmonte de muitos elementos com valor patrimonial – incluindo uma parte da escadaria do palácio principal do Século XVIII. Ora, se houvesse dispensa da garagem para 12 carros evitar-se-ia muitos estragos e riscos desnecessários para o património.
É incompreensível, escandaloso, mesmo, nos dias de hoje, uma obra tão complexa e pesada para apenas 12 lugares de automóveis.
É totalmente desproporcional dado o impacto negativo que terá nas estruturas originais do palácio – corpo principal e património integrado.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Filipe de Portugal, António Araújo, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Teresa Teixeira, Jorge Pinto, Carlos Boavida
Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML 1024 976 Paulo Ferrero

Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Estado caótico dos palácios de Lisboa – pedido de esclarecimentos à CML e aos MF e MC 1024 979 Paulo Ferrero

Estado caótico dos palácios de Lisboa – pedido de esclarecimentos à CML e aos MF e MC
Exmo. Sr. Presidente da CML
Exmo. Sr. Ministro das Finanças
Exmo. Sr. Ministro da Cultura
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Exmo. Sr. Director-Geral do Tesouro e Finanças
 
CC. PR, 12ª Comissão da AR, GABPM, AML, LUSA
 
Há vários anos que esta Associação tem vindo a alertar quem de direito para a situação lastimável em que se encontra um vasto conjunto de palácios e casas senhoriais de Lisboa. 
Organizámos, inclusivamente, dois colóquios sobre palácios, um nos Paços do Concelho e outro no Palácio Pombal (propriedade da CML). 
Apelos prementes, dado o completo desnorte e aparente apatia com que se age, ou não, na defesa desse singularíssimo património.
Constatamos que até hoje nada se alterou no cenário de puro abandono em que se encontra esse património, de danosa especulação e de absoluto desrespeito pelas mais elementares regras de protecção dos bens classificados, e das várias disposições da Lei de Bases do Património. 
E, no entanto, tanto se poderia fazer para aproveitar cultural e economicamente estes bens patrimoniais, evitando-se a fatalidade dos hotéis.
Sendo este o triste pano de fundo em que nos movemos, partindo da certeza que só em conjunto poderemos lutar pela salvaguarda destes bens, pensamos ser essencial que a CML, o Ministério das Finanças/DGTF e o Ministério da Cultura/DGPC se pronunciem sobre as seguintes matérias relativamente aos palácios que a seguir enumeramos, deixando propositadamente de lado o Palácio Burnay, neste momento sob a alçada do Tribunal:
 1 – PALÁCIO ALMADA-CARVALHAIS (propriedade privada, Monumento Nacional desde 1919)
Estão a CML e o Estado ao corrente de uma eventual nova venda orquestrada pela Lace Investimentos (entidade que representaria em Portugal o fundo que detinha o PAC)? Sabem quem é o novo proprietário? O que se fará agora da autorização dada oportunamente para que o palácio fosse transformado num hotel? Na sequência desta última pergunta: que projecto de arquitectura será de facto concretizado e quando?
Que medidas foram adoptadas para que os diferentes proprietários cumprissem as obrigações que lhes incumbe por via da Lei de Bases do Património? Quais os procedimentos de risco instaurados em caso de incêndio, infiltrações graves, abatimento estrutural?
 2 – PALÁCIO MARIM-OLHÃO (propriedade da CML, Em Vias de ser classificado Monumento de Interesse Público, 2023)
Na sequência do despejo do último inquilino, a Leiloeira Palácio do Correio Velho, que destino está reservado para esta magnífica casa da Calçada do Combro? Está prevista alguma acção de melhoria do espaço que evite danos maiores, por exemplo, limpar a fachada? Sendo a CML a proprietária do edifício, por que razão nada fez de relevante para pôr fim à evidente degradação?
 3 – PALÁCIO COSTA LOBO OU DO PATRIARCADO (Incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)
Estão a CML e o Estado ao corrente da nova venda deste importante palácio de Lisboa? Continuará válida a autorização e o projecto aprovados recentemente para hotel?
4- PALÁCIO MITELO (incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)
Qual a posição da CML e do Estado pelo estado de abandono em que se encontra este palácio? 
5 – QUINTA DAS ÁGUIAS (propriedade privada, Imóvel de Interesse Público desde 1996)
Qual a posição da CML e do Estado pelo escandaloso estado de abandono em que se encontra esta quinta desde há pelo menos duas décadas? Que medidas foram exigidas aos sucessivos proprietários para que os azulejos não fossem roubados e o palácio deixasse de ser continuamente vandalizado? Quais foram os autos de vistoria que, por certo, fizeram? E quais as conclusões e consequências? 
6 – PALÁCIO ALMADA (propriedade do Estado, Monumento Nacional desde 1910)
Como tencionam o Estado e a CML agir para se possam fazer as, mais do que urgentes, obras? Relembramos que a tinta e rebocos da fachada estão a saltar, o jardim e a fonte manuelina necessitam de um restauro, as coberturas reparadas, as colossais chaminés avaliadas na sua estrutura. Por que razão não se canalizam fundos do PRR para o restauro integral desta casa histórica, propriedade do Estado?
7 – PALÁCIO DA ROSA (vendido pela CML a privados em 2005, era então Imóvel de Interesse Municipal, sendo Monumento de Interesse Público desde 2012)
De acordo com informações recentes, os proprietários terão abdicado do projecto do atelier Bugio, vastas vezes anunciado como em vias de concretização e que até agora não teve qualquer resultado prático. Este importantíssimo conjunto histórico era propriedade da CML em 2005, foi vendido a privados com a promessa de ali se concretizar um projecto respeitador do imenso património então existente. Puro engodo, uma vez que rapidamente foi objecto de saque e vandalismo. Que medidas foram tomadas e estão a ser tomadas para evitar o desaparecimento total da valia ainda existente no palácio? Que planos estão em vigor para a prevenção de incêndios, para combater eventuais infiltrações?
8-PALACETE BRAANCAMP  (vendido pela CML a privados em 2009, sendo Imóvel de Interesse Municipal desde 2013)
Aquando da sua venda pela CML, foi anunciado pelo novo proprietário que o palacete seria re-convertido em “hotel de charme”. De lá para cá, contudo, nada aconteceu, sendo apenas posto a render, esporadicamente, como local de eventos. Posteriormente foi revendido, encontrando-se ao abandono há já vários anos. Questionamo-nos como é que em casos como o presente, a CML não dispõe de mecanismos legais para reverter a venda, uma vez que os objectivos que presidiram à mesma não são manifestamente cumprimentos pelos compradores.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Tiago Mendes, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, António Miranda, António Dias Coelho, António Araújo, Filipe de Portugal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche