Estado caótico dos palácios de Lisboa – pedido de esclarecimentos à CML e aos MF e MC

Exmo. Sr. Presidente da CML

Exmo. Sr. Ministro das Finanças

Exmo. Sr. Ministro da Cultura

Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural

Exmo. Sr. Director-Geral do Tesouro e Finanças

CC. PR, 12ª Comissão da AR, GABPM, AML, LUSA

Há vários anos que esta Associação tem vindo a alertar quem de direito para a situação lastimável em que se encontra um vasto conjunto de palácios e casas senhoriais de Lisboa. 

Organizámos, inclusivamente, dois colóquios sobre palácios, um nos Paços do Concelho e outro no Palácio Pombal (propriedade da CML). 

Apelos prementes, dado o completo desnorte e aparente apatia com que se age, ou não, na defesa desse singularíssimo património.

Constatamos que até hoje nada se alterou no cenário de puro abandono em que se encontra esse património, de danosa especulação e de absoluto desrespeito pelas mais elementares regras de protecção dos bens classificados, e das várias disposições da Lei de Bases do Património. 

E, no entanto, tanto se poderia fazer para aproveitar cultural e economicamente estes bens patrimoniais, evitando-se a fatalidade dos hotéis.

Sendo este o triste pano de fundo em que nos movemos, partindo da certeza que só em conjunto poderemos lutar pela salvaguarda destes bens, pensamos ser essencial que a CML, o Ministério das Finanças/DGTF e o Ministério da Cultura/DGPC se pronunciem sobre as seguintes matérias relativamente aos palácios que a seguir enumeramos, deixando propositadamente de lado o Palácio Burnay, neste momento sob a alçada do Tribunal:

 1 – PALÁCIO ALMADA-CARVALHAIS (propriedade privada, Monumento Nacional desde 1919)

Estão a CML e o Estado ao corrente de uma eventual nova venda orquestrada pela Lace Investimentos (entidade que representaria em Portugal o fundo que detinha o PAC)? Sabem quem é o novo proprietário? O que se fará agora da autorização dada oportunamente para que o palácio fosse transformado num hotel? Na sequência desta última pergunta: que projecto de arquitectura será de facto concretizado e quando?

Que medidas foram adoptadas para que os diferentes proprietários cumprissem as obrigações que lhes incumbe por via da Lei de Bases do Património? Quais os procedimentos de risco instaurados em caso de incêndio, infiltrações graves, abatimento estrutural?

 2 – PALÁCIO MARIM-OLHÃO (propriedade da CML, Em Vias de ser classificado Monumento de Interesse Público, 2023)

Na sequência do despejo do último inquilino, a Leiloeira Palácio do Correio Velho, que destino está reservado para esta magnífica casa da Calçada do Combro? Está prevista alguma acção de melhoria do espaço que evite danos maiores, por exemplo, limpar a fachada? Sendo a CML a proprietária do edifício, por que razão nada fez de relevante para pôr fim à evidente degradação?

 3 – PALÁCIO COSTA LOBO OU DO PATRIARCADO (Incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)

Estão a CML e o Estado ao corrente da nova venda deste importante palácio de Lisboa? Continuará válida a autorização e o projecto aprovados recentemente para hotel?

4- PALÁCIO MITELO (incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)

Qual a posição da CML e do Estado pelo estado de abandono em que se encontra este palácio? 

5 – QUINTA DAS ÁGUIAS (propriedade privada, Imóvel de Interesse Público desde 1996)

Qual a posição da CML e do Estado pelo escandaloso estado de abandono em que se encontra esta quinta desde há pelo menos duas décadas? Que medidas foram exigidas aos sucessivos proprietários para que os azulejos não fossem roubados e o palácio deixasse de ser continuamente vandalizado? Quais foram os autos de vistoria que, por certo, fizeram? E quais as conclusões e consequências? 

6 – PALÁCIO ALMADA (propriedade do Estado, Monumento Nacional desde 1910)

Como tencionam o Estado e a CML agir para se possam fazer as, mais do que urgentes, obras? Relembramos que a tinta e rebocos da fachada estão a saltar, o jardim e a fonte manuelina necessitam de um restauro, as coberturas reparadas, as colossais chaminés avaliadas na sua estrutura. Por que razão não se canalizam fundos do PRR para o restauro integral desta casa histórica, propriedade do Estado?

7 – PALÁCIO DA ROSA (vendido pela CML a privados em 2005, era então Imóvel de Interesse Municipal, sendo Monumento de Interesse Público desde 2012)

De acordo com informações recentes, os proprietários terão abdicado do projecto do atelier Bugio, vastas vezes anunciado como em vias de concretização e que até agora não teve qualquer resultado prático. Este importantíssimo conjunto histórico era propriedade da CML em 2005, foi vendido a privados com a promessa de ali se concretizar um projecto respeitador do imenso património então existente. Puro engodo, uma vez que rapidamente foi objecto de saque e vandalismo. Que medidas foram tomadas e estão a ser tomadas para evitar o desaparecimento total da valia ainda existente no palácio? Que planos estão em vigor para a prevenção de incêndios, para combater eventuais infiltrações?

8-PALACETE BRAANCAMP  (vendido pela CML a privados em 2009, sendo Imóvel de Interesse Municipal desde 2013)

Aquando da sua venda pela CML, foi anunciado pelo novo proprietário que o palacete seria re-convertido em “hotel de charme”. De lá para cá, contudo, nada aconteceu, sendo apenas posto a render, esporadicamente, como local de eventos. Posteriormente foi revendido, encontrando-se ao abandono há já vários anos. Questionamo-nos como é que em casos como o presente, a CML não dispõe de mecanismos legais para reverter a venda, uma vez que os objectivos que presidiram à mesma não são manifestamente cumprimentos pelos compradores.

Muito obrigado.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Tiago Mendes, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, António Miranda, António Dias Coelho, António Araújo, Filipe de Portugal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche