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Metropolitano de Lisboa

Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR 916 915 Paulo Ferrero

Projecto de Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa – Pedido de audição urgente às Comissões da AR
À Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Miguel Santos
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
…
À Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República
 
Exmo. Sr. Presidente
Deputado Salvador Malheiro
 
Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.
 
Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha.
Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.
 
As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
 
Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto da Agência Portuguesa do Ambiente e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha do Metro.
 
Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.
 
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Paulo Ferrero

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Providência cautelar contra a APA e o ML – Nota de Imprensa 916 915 Paulo Ferrero

Providência cautelar contra a APA e o ML – Nota de Imprensa
Considerando as conclusões da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 26 de Agosto de 2022 e relativa ao projecto de extensão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML),
E por ser nosso entendimento que este projecto de extensão da Linha Vermelha viola o Plano Director Municipal de Lisboa (em vigor) e o Plano de Urbanização de Alcântara (idem), bem como a Lei de classificação e protecção de Arvoredo de Interesse Público (Lei nº 53/2012, de 5 de Setembro) e a Lei de Protecção do Arvoredo Urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto),
Informamos que demos entrada de uma providência cautelar contra a APA e o ML no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na passada 3ª Feira, dia 8 de Novembro, solicitando a suspensão de eficácia da DIA emitida pela APA
É uma iniciativa da sociedade civil em defesa da qualidade de vida e do ambiente urbano e do património da cidade de Lisboa.
Fórum Cidadania Lx – Associação
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Casa de Goa – Associação de Goa, Damão e Diu

…

NB: A nossa providência cautelar foi julgada improcedente em 17 de Julho de 2023. Foi por nós apresentado recurso da decisão a 13 de Dezembro de 2023, o qual foi julgado improcedente em 20 de Junho de 2024. Sopesados os prós e contras de nova providência cautelar, desta feita de embargo da obra, desistimos de prosseguir em Tribunal, em 4 de Julho de 2024.

Ampliação da Linha Vermelha do Metro 1024 690 Paulo Ferrero

Ampliação da Linha Vermelha do Metro

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática
Dr. Duarte Cordeiro

C.C. PR, AR, JF e Media

Apelamos a V. Exas. para que não permitam que o XXIII Governo e os “Novos Tempos” da CML fiquem para a História como responsáveis pela disrupção irreversível da paisagem e da cidade consolidada de Lisboa, algo impensável no século XXI.

O Metropolitano de Lisboa (ML) é uma empresa pública, e do Interesse Público deve estar indissociada.

A nosso ver, o projecto de ampliação da linha vermelha do ML, cujo Estudo de Impacte Ambiental se encontra em discussão pública, é mau, e não apresenta nenhuma justificação para o facto de ter abandonado as melhores alternativas para a dita extensão: estação de ML nos Prazeres, com ligação à estação ferroviária do Alvito; ligação Estrela- Alcântara-Mar, com interface com a Linha de Cascais.

O projecto em apreço não pode ser apresentado à cidade como um facto consumado, uma inevitabilidade à luz de uma hipotética urgência em se aplicarem as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e assim se apresentarem a Bruxelas boas taxas-de-execução do mesmo. Faz-nos recuar aos maus exemplos dos primeiros Quadros Comunitários de Apoio, velhos tempos que julgávamos ultrapassados.

Renovamos, por isso, o nosso apelo a quem de direito, para que não destruam Lisboa, antes dêem bom uso às verbas do PRR, dando indicações ao ML para prosseguir com os projectos de ampliação da rede que em má hora abandonou, e que acima referimos, e não com esta solução.

Junto anexamos o nosso contributo para o EIA em consulta pública.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Luís Serpa, Inês Beleza Barreiros, Fernando Jorge, João Pinto Soares, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Guimarães de Sousa, Joaquim Torrinha, Miguel Lopes Oliveira, Pedro Henrique Oliveira, Marta Saraiva, Madalena Martins, Bruno Rocha Vieira, Jorge D. Lopes, António Araújo, Paulo Ruivo e Silva, Pedro Malheiros Fonseca, Ana Celeste Glória, Henrique Soares Oliveira, Luis Mascarenhas Gaivão, Paula Cristina Peralta, Ana Cristina Figueiredo, Pedro Janarra, Maria Teresa Goulão, Leonor Areal, Beatriz Empis, Luís Carvalho e Rêgo

ExtensãoLinhaVermelhaContributoFCLXA