Metropolitano de Lisboa

À Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República

Exmo. Sr. Presidente

Deputado Miguel Santos

Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.

Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro.

Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.

As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.

Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha.

Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira

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À Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República

Exmo. Sr. Presidente

Deputado Salvador Malheiro

Em primeiro lugar, cumprimentamos essa Comissão na pessoa de V. Exa., desejando os maiores sucessos para a presente legislatura, e que dela resulte um país mais desenvolvido, e uma permanente salvaguarda do interesse público.

Como será do conhecimento dos Senhores Deputados dessa Comissão, o Metropolitano de Lisboa anunciou em Dezembro passado a adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha.

Terão também conhecimento de que se encontram em apreciação nos tribunais administrativos duas providências cautelares, uma delas da autoria conjunta das associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa, na qual solicitamos a suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha, por manifesto incumprimento do PDM de Lisboa e do Plano de Urbanização de Alcântara, ambos em vigor.

As obras do Metro de construção da ampliação da Linha Vermelha não poderão, portanto, ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.

Assim, uma vez que a composição da Assembleia da República foi radicalmente alterada com o recente acto eleitoral, e porque houve já notícias sobre a decisão de reapreciação e correcção de opções e traçados anteriormente aprovados para outras linhas de metropolitano, em Lisboa e no Porto, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, a fim sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se assegurar junto da Agência Portuguesa do Ambiente e do Metropolitano de Lisboa, a reavaliação do actual projecto de extensão da Linha Vermelha do Metro.

Desse modo evitar-se-ão os graves danos à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, que irão resultar inapelavelmente da agressão à integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), que o projecto em causa implicará, bem como a destruição de um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em Alcântara, apesar de se anunciar a sua “reconstrução” no pós-obra.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Paula Cristina Peralta, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, Jorge Pinto, Fátima Castanheira