Azulejos
Azulejo de fachada – aplicação da Lei 79/2017 – apelo à Vereadora do Urbanismo (06.06.2024)
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML e media
No rescaldo das várias iniciativas em prol do Azulejo que o Fórum Cidadania Lx e o MAPA desenvolveram ao longo do mês de Maio, o “mês do azulejo”, não podemos deixar de alertar V. Exa. para a necessidade urgente de os serviços de Urbanismo da CML alterarem radicalmente a sua postura no que toca à aplicação da Lei nº 79/2017, e respectivas alterações ao RJUE em vigor, sob pena de as mesmas não passarem de boas intenções, sem qualquer efeito prático naquilo que as motivou: a conservação e a salvaguarda do azulejo de fachada.
De facto, apelamos a V. Exa. para dar indicações aos serviços que tutela para que sejam mais activos e eficazes aquando da apreciação e do licenciamento de projectos urbanísticos relativos a edifícios com fachadas azulejares, uma vez que até agora o empenho e a pró-actividade da CML têm sido quase nenhuns desde que a lei está em vigor, fazendo depender a sua acção dos alertas esporádicos que lhes vão chegando.
Porque se é verdade que todos consideramos o Azulejo como património identitário nacional e que esta Lei é curta – ela ignora o azulejo de interior -, a verdade é que apesar disso continuamos a assistir desde 2017 ao desmantelar de fachadas azulejadas, ao seu saque, à sua substituição de azulejos de origem (esses sim de valor) por réplicas muitas delas de péssima qualidade (sem valor), à inexistência de um banco de azulejos capaz, à venda legal e ilegal e ao desbarato nos mais variados locais, e à tradicional ausência de fiscalização e punição dos prevaricadores.
Ou seja, a lei não é cumprida e, qualquer dia, o universo de fachadas de azulejos (e os de interior, por maioria de razão) será uma raridade, tal qual muito outro património que a cidade tem perdido.
Uma realidade à qual, infelizmente, nem mesmo os imóveis classificados conseguem estar imunes.
Por outro lado, constata-se que na grande maioria dos casos em que o azulejo é maltratado, é-o por desconhecimento dos promotores, dos arquitectos e dos empreiteiros de que há uma Lei de defesa dos azulejos de fachada.
Pelo que, em nosso entender, as autarquias, e a CML em particular, enquanto entidades que aplicam e fazem cumprir o RJUE, têm a maior responsabilidade na boa aplicação desta lei e na salvaguarda do azulejo de fachada.
Para se contrariar essa triste realidade, cremos ser urgente e necessário que a CML:
1.Actualize as bases de dados relativas ao edificado da cidade, através de um levantamento/inventariação com critério e fidedigno, que sirva de carta do património azulejar de fachada da cidade de Lisboa, rigorosa, rua a rua, quarteirão a quarteirão, bairro a bairro, independentemente da época de fabrico dos azulejos, autoria, estilo ou valor patrimonial dos mesmos, susceptíveis ou não de uma classificação de conjunto.
Essa inventariação poderá perfeitamente ser feita pelos serviços da CML recorrendo à ajuda externa, por via do estabelecimento de protocolos com escolas e universidades.
2.Crie um mecanismo automático interno, nos serviços de Urbanismo, uma plataforma fiável que permita aos técnicos que recepcionam e aos que apreciam os projectos de alterações aos edifícios, identificarem imediatamente os casos em que existe azulejaria de fachada e desse modo verificarem com os promotores e autores dos projectos se a Lei nº 79/2017 está a ser cumprida.
Um tal automatismo permitirá a quem promove, projecta e executa as obras observar uma série de procedimentos em prol da salvaguarda do azulejo, designadamente a nível das técnicas e dos materiais (argamassas, etc.) para a conservação e restauro, mas também nos casos em que seja necessária a remoção dos azulejos para uma posterior recolocação.
Assim, evitar-se-á o recurso à execução de réplicas, em que, regra geral, todos ficam mais pobres, a começar pela própria cidade, ao substituir-se algo que é genuíno e que tem valor por isso mesmo, por algo sem valor absolutamente nenhum, muitas vezes mal feito e com recurso a materiais que não os tradicionais.
Bem como possibilitará uma maior rapidez na intimação de obras de conservação em fachadas cobertas a azulejo de inegável valor patrimonial ou estético, como já devida ter sido feito pela CML no caso escandaloso do edifício da Rua da Graça, nº 90 (foto 1, autoria: MAPA).
3.Prossiga com a classificação de Interesse Municipal de fachadas e frisos de azulejos, e de azulejos nos interiores dos edifícios, porque acreditamos ser essa também uma maneira de a CML contribuir para que os privados e os organismos públicos proprietários de edifícios, tenham outro entendimento do azulejo, valorizando-o e protegendo-o, em vez de o menosprezarem e promoverem a sua substituição por réplicas.
Assim, os serviços do Urbanismo e da Cultura da CML deviam avançar, desde já e aproveitando a revisão em curso do PDM, com a inclusão de mais fachadas azulejadas em sede de Carta Municipal, mas também com a classificação de Interesse Municipal numa série delas, especialmente nos casos em que os azulejos apresentem determinadas características únicas ou singularidade (ex. o painel figurativo do século XVIII do edifício do Largo de São Mamede, nº 7, atribuído ao pintor Manuel dos Santos, do Ciclo dos Mestres – em foto 2, prédio da Rua da Saudade, nº 23, onde moraram Alexandre O’Neil e Ary dos Santos – em foto 3, e edifício da Rua da Palma, nº 207, com azulejos Arte Nova fabulosos no hall, em foto 4 – autoria R da Gama) ou crescente raridade, a saber:
Todos os azulejos pombalinos, neoclássicos, Arte Nova, art déco e modernistas da cidade; todos os azulejos produzidos nas fábricas das Devesas, Sacavém, Lusitânia, Massarelos (são exemplos maiores os azulejos na Rua do Poço dos Negros e Rua do Quelhas, por exemplo); todos os azulejos em padrão Mint. Todos os azulejos publicitários (em letreiro e figurativos)
4.E é preciso que a CML dê o exemplo e aja em conformidade em matéria do cumprimento da lei e das suas competências, nos edifícios em que é proprietária.
Neste particular, chamamos a especial atenção de V. Exa. para alguns casos paradigmáticos, em que o desleixo, a falta de brio e a indiferença da CML são escandalosos, dado o carácter e a raridade dos azulejos objecto dessa inacção, sendo exemplos maiores o prédio do Poço do Borratém, nº 25 (foto 5 – autoria Cerâmica Modernista) e Paço da Rainha, nº 92 (foto 6).
É uma vergonha que continuem a persistir exemplos destes em património municipal.
Colocamo-nos à disposição de V. Exa. para contribuir, na medida do possível, para as tarefas acima descritas, de modo a que se consiga assegurar em tempo útil o valioso património azulejar que a cidade ainda possui.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irene Santos, Rui Martins, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, António Pires Veloso, Jorge Pinto, Filipe de Portugal, Carlos Boavida, Helena Espvall, José Maria Amador, António Miranda, Beatriz Empis, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Ruth da Gama (pelo Fórum Cidadania Lx – Associação)
Isabel Colher e Marta Mendes (pelo MAPA – Movimento de Acção para a Protecção do Azulejo)
Convento N. Sra. Mártires (Sacavém) – Património Azulejar em sério risco – pedido de esclarecimentos à CM Loures (27.05.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures
Dr. Ricardo Colaço Leão
CC. AM Loures, Museus de Loures, Media e outros
Recentemente, tomámos conhecimento do crescente desaparecimento de azulejos do antigo Convento de Nossa Senhora dos Mártires e da Conceição, em Sacavém, azulejos decorativos de grande valor patrimonial e histórico.
Tendo presente o facto de este convento ser propriedade do Município de Loures, e o teor do Aviso n.º 22997/2022, DR, 2.ª série, n.º 232, dando conta da publicação da abertura do procedimento de classificação do edifício como Monumento de Interesse Municipal, solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente, que nos informe quanto às medidas de salvaguarda que a Câmara Municipal de Loures possa estar a implementar a fim de evitar mais roubos e actos de vandalismo neste espaço da maior relevância histórica, e quanto à evolução do processo de classificação já referido.
Pode contar a CM Loures com a melhor colaboração desta Associação, enquanto associação de defesa do património do distrito de Lisboa e na medida das nossas possibilidades e contactos, em todas as iniciativas que visem a recuperação e divulgação do antigo convento e do seu uso futuro, que passará, acreditamos, por uma solução conjunta com as entidades locais de âmbito cultural e não só, que se revelem os melhores agentes para que essa solução valorize e dignifique este espaço histórico de forma duradoura, quiçá envolvendo a Cultura (desde logo a fotografia – Eduardo Gageiro, que completará 90 anos em 2025, é natural de Sacavém), mas também a Economia e a Inovação, e o Turismo Religioso (o convento é indissociável do caminho de Fátima e da rota de Santiago).
Muito gostaríamos de poder visitar o Monumento, pelo que daqui solicitamos a V. Exa. a devida autorização, em data a agendar.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Raquel Henriques da Silva, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irene Santos, Filipe de Portugal, Pedro Formozinho Sanchez, Fernando Jorge, Filipe Teixeira
Fotos da CML e de Paulo Juntas
Protecção Legal ao Património Azulejar – Alteração à Lei 79/2017- pedido de audição à Comissão Cultura AR
Exma. Senhora Presidente da 12ª Comissão Permanente
Deputada Edite Estrela
Como é do conhecimento de V. Exa. e dos Senhores Deputados dessa Comissão, a Lei n.º 79/2017, de 18 de Agosto, interdita a remoção definitiva de azulejos de fachadas, salvo em casos devidamente justificados pelas Câmaras Municipais em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial desses azulejos (alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º).
Apesar disso, continuamos a assistir ao empobrecimento progressivo do nosso Património Azulejar devido ao carácter extremamente discricionário e subjectivo da referida alínea c) do ponto 2 do Artigo 24.º da Lei nº 79/2917, que leva a que sejam raros os casos em que é decretado valor patrimonial dos azulejos em causa e ao facto da referida lei apenas se aplicar a azulejos de fachada e em espaço público, ignorando os azulejos de interior.
Simultaneamente, muitos revestimentos azulejares são votados ao abandono pelos próprios proprietários dos edifícios onde estão aplicados, contribuindo para o aumento de casos de vandalismo e furto, sendo este uma consequência do valor que o azulejo assume no mercado paralelo e, não poucas vezes, no próprio mercado regulado, desde logo nas lojas de antiguidades e velharias.
Acresce que a azulejaria só pode ser verdadeiramente entendida no contexto dos interiores e exteriores dos edifícios nos quais foi aplicada e, para os quais foi muitas vezes propositadamente concebida, quando o azulejo é removido do seu local original, deixa de ser Património Integrado e passa a ser um bem transacionável e não enquadrável pela legislação existente sobre o Património Móvel Nacional e ainda que, para efeitos de venda de azulejos, é praticamente impossível fazer prova da proveniência de azulejos removidos legalmente, figurativos ou não, uma vez que a sua proveniência só é fidedigna no caso de haver uma inventariação prévia dos mesmos, o que não acontece na maioria esmagadora dos concelhos do país.
Pelo exposto, consideramos urgente a necessidade de a Assembleia da República proceder a uma alteração da Lei n.º 79/2017, de modo a torná-la mais eficaz na salvaguarda do património azulejar.
Para tal propomos:
* a criação de um estatuto legal diferenciado que permita desencadear com maior celeridade soluções concretas para a defesa do Património Azulejar Nacional;
* a aplicação da lei também aos azulejos de interior;
* a normalização relativamente ao destino a dar aos azulejos retirados dos edifícios;
* a normalização do recurso e/ou a restrição da utilização de réplicas;
* a criação de Bancos de Azulejo funcionais para recepção e disponibilização de exemplares para obras de reabilitação;
* a criação de uma estrutura consultiva que constitua uma resposta mais efectiva ao nível da conservação e restauro de azulejo, da definição de princípios e de critérios de intervenção e da criação de recomendações quanto à conservação dos revestimentos originais;
* a regulação do mercado das antiguidades;
* a inventariação normalizada e rigorosa do património azulejar por concelho;
* o envolvimento directo da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, estejam ou não em causa azulejos classificados de interesse público.
Igualmente, instamos os membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a convocarem os especialistas na matéria, de modo a ouvi-los e a melhor redigirem a alteração à referida lei, por forma a que a mesma seja um efectivo caso de sucesso.
Sendo Maio o “mês do azulejo” e hoje, dia 6, o Dia Nacional do Azulejo, solicitamos uma audição urgente à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, com o objectivo de sensibilizarmos os senhores Deputados para a necessidade de se proceder a essa alteração da Lei n.º 79/2017.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, pelo Fórum Cidadania Lx – Associação
Francisco Queiroz, Isabel Colher e Marta Tamagnini Mendes, pelo MAPA – Movimento de Acção pela Protecção do Azulejo
David Francisco, pelo Azulejo Publicitário Português
Foto: Nuno Castelo-Branco
Azulejos do Miradouro de Santa Luzia novamente roubados e partidos – protesto e pedido à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF, ATL e media
Fomos surpreendidos com imagens muito recentes do Miradouro de Santa Luzia, dando conta do roubo e delapidação de vários azulejos daquele miradouro, nomeadamente os dos panos murários dos bancos ali existentes.
Não compreendemos como, depois da campanha de restauro daqueles azulejos de 2015, promovida pela Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico (CML), que então aplaudimos e que foi distinguida pelo Prémio S.O.S. Azulejo, a CML se permita agora, à custa do não policiamento da zona, da ausência de câmaras de vigilância ou de qualquer outro tipo de fiscalização no local, deixar que os azulejos sejam novamente roubados e partidos, como as imagens documentam (autoria: Nysse Arruda).
Sendo este um local histórico e turístico, ainda menos se aceita tamanha incúria, defraudando uma campanha de restauro cuidadoso e a expensas do erário camarário, a qual implicou, inclusive, o recurso a réplicas para muitos dos azulejos em falta, roubados e destruídos que foram durante várias décadas àquela parte.
Daqui apelamos a V. Exa. para que ponha rapidamente cobro a esta delapidação, que a todos envergonha, e que providencie um novo restauro dos azulejos agora em falta, junto da empresa responsável pela obra de 2015.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Ana Alves de Sousa, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Pedro Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Jorge Pinto, Raquel Henriques da Silva, Carlos Boavida, Irene Santos, Beatriz Empis
Pedido de classificação de 16 painéis azulejares publicitários
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
Como é do conhecimento de V. Exa., o azulejo publicitário é uma vertente particularmente criativa do azulejo tradicional, e teve o seu fulgor num período de cerca de um século, estendendo-se da segunda metade do século XIX à década de 50 do século passado.
A sua estética e imagética, as cores e o grafismo com que esses painéis azulejares foram sendo desenhados e produzidos durante esses 100 anos, ajudaram, e muito, a desenvolver uma cultura de publicidade até então ausente da nossa sociedade. Firmando créditos junto do público, pelos artigos e produtos publicitados, as firmas comerciais e industriais respectivas, os próprios criadores-artistas, e alterando de forma indelével as fachadas dos edifícios e com isso a imagética de muitos dos arruamentos das nossas cidades, em particular Lisboa, extravasando inclusivamente o tempo de vida útil dos estabelecimentos para os quais foram desenhados.
Infelizmente, porém, a incúria, o desleixo, a não salvaguarda e a pouca importância dada à azulejaria de fachada durante tempo demasiado e, em particular, ao azulejo publicitário, traduziu-se no desaparecimento de muito património, que hoje seria valorizado.
Cremos, mais uma vez, que é pela classificação deste Património que se garantirá não só a sua salvaguarda, como o reconhecimento da sua valia histórica-artística-técnica, que urge assegurar, bem como fomentar junto dos respectivos proprietários e da edilidade o seu restauro cuidado e a sua promoção turístico-cultural.
Nesse sentido, temos o prazer de enviar à consideração de V. Exa. e da Direcção-Geral do Património Cultural o presente requerimento (e anexo com fotografias), acerca de 16 painéis de azulejo publicitário particularmente significativos, das mais variadas épocas, temas e padrões.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, António Miranda, António Araújo, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Irene Santos, Rita Gomes Ferrão
Foto: David Francisco, Isabel Boavida, in Azulejo Publicitário Português
Protesto à JF por estado lastimável de painel azulejar no Poço do Borratém
Exmo. Senhor
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
C.C. PCML, AML, SOS Azulejo e LUSA
Como será do conhecimento de V. Exa., o estado actual do painel de azulejos de uma antiga loja de linho e estopa do edifício do nº 25 do Poço do Borratém é o que a imagem em anexo documenta e que a todos envergonha.
A situação não é nova, longe disso, mas é revoltante porque cada vez pior.
Ao que sabemos, o edifício em causa é propriedade da Junta de Freguesia de Santa Maior (ex-Junta de Freguesia de Santa Justa), albergando, inclusivamente, os serviços de empreendedorismo social da mesma, pelo que é ainda maior o nosso espanto pelo estado lastimável a que chegou este painel histórico com letreiro publicitário.
Não conseguimos entender como não se protegeu minimamente este painel nos últimos anos, com a agravante de estar em vigor a Lei nº 79 de 18 de Agosto de 2017 que, supostamente, existe para proteger a azulejaria de fachada.
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre os motivos de a Junta de Freguesia não ter assegurado a protecção devida a este painel, por forma a evitar a incúria que permitiu as galopantes acções de destruição e roubo por que passou na última década e meia, solicitando uma intervenção urgente por parte de quem de direito para que se proceda ao preenchimento das lacunas do painel, por forma a impedir mais roubos e destruição.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Fernando Jorge, Miguel Atanásio Carvalho, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Filipe de Sousa, Manuela Correia, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Carlos Boavida, Ruth da Gama, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Irene Santos, António Miranda
Foto actual (Rita Gomes Ferrão), foto de 1983 (DIGITILE/Fundação Calouste Gulbenkian)
Reposição dos azulejos publicitários da Leitaria da Anunciada – pedido de esclarecimentos à EPAL
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da EPAL
Eng. Carlos Martins
CC. PCML, PAML, Gab. Min. Ambiente, JF, S.O.S. Azulejo e Agência LUSA
Em vésperas do Dia Nacional do Azulejo (6 de Maio) e porque passam já 5 anos sobre a promessa da EPAL, feita publicamente mais do que uma vez (vide e-mails de Marcos Sá, Director de Comunicação e Educação Ambiental, em 25.10.2018 e 28.01.2020), de que iria recolocar os históricos painéis de azulejo publicitário da antiga Leitaria da Anunciada, mal os mesmos fossem restaurados e terminassem as obras de reabilitação do edifício, vossa propriedade, sito no Largo da Anunciada, nº 1;
E uma vez que esses painéis históricos, produzidos pela Companhia Lusitânia em 1927, e delapidados em 2017, continuam por recolocar e, ao invés, estão afixados na fachada da pastelaria-restaurante local, por iniciativa desta, painéis em acrílico (foto) reproduzindo parcialmente os painéis de azulejos retirados e supostamente já restaurados;
Solicitamos a V. Exa. que nos informe se os importantes e raríssimos painéis publicitários da Leitaria da Anunciada foram efectivamente restaurados e quando é que regressarão ao seu local, voltando a embelezar o Largo e a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Eurico de Barros, Carlos Boavida, Paulo Lopes, Rui Pedro Martins, Ruth da Gama, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Irene Santos, António Araújo, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche
Azulejos à venda na Feira da Ladra
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Vereador da Cultura
Dr. Diogo Moura
CC. AML e Agência Lusa
Sábado passado, constatámos que sete “bancas” da Feira da Ladra tinham azulejos antigos à venda a um euro!
Isto com elementos da Polícia Municipal e fiscais da CML a percorrer a pé toda a feira.
Há anos que esta prática existe e continua, apesar de toda a protecção legal, nacional e local, do património azulejar e apesar do S.O.S. Azulejo.
Acreditamos que a CML continua a ter um papel central no combate eficaz a esta chaga, agindo também por via indirecta.
Nesse sentido, solicitamos a V. Exas., para que a CML passe a proibir a venda de azulejos no espaço sob licenciamento camarário, recusando emitir licenças aos feirantes da Feira da Ladra se os azulejos em venda forem usados.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Pedro Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Odete Pinto, Miguel Jorge, Inês Beleza Barreiros, António Araújo, Helena Espvall, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Bruno Rocha Vieira, Rossella Ballabio