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Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades 1024 768 Paulo Ferrero

Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades

Exma. Senhora Presidente da AML

Dra. Rosário Farmhouse,

Exmos. Senhores Deputados Municipais

 

Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.

A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.

A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.

A Tapada justifica-o plenamente.

Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso

Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML 1024 976 Paulo Ferrero

Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando? 1024 920 Paulo Ferrero

Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santo António, JF Avenidas Novas, DGPC e Media
Lamentamos que o espaço público da nossa cidade continue a ser palco de campanhas e de dispositivos de publicidade que claramente são abusivos, e que pelo seu impacto visual negativo põem em causa a imagem da cidade histórica, incluindo lugares supostamente protegidos pela legislação de proteção do Património, tanto a nível nacional como municipal.
Fazemos pois chegar ao seu conhecimento apenas 2 exemplos actuais, um no Saldanha e outro no Jardim e Miradouro do Torel.
1- O mau exemplo presentemente no Saldanha – em 4 abrigos duplos de paragem da CARRIS cujas fotografias são bem elucidativas – é uma prática cada vez mais corrente em locais centrais e simbólicos da nossa capital; os cidadãos gostariam, pois, de saber com que enquadramento legal é permitida a apropriação integral – em 360º – dos abrigos de paragem da nossa cidade por empresas que desejam publicitar os seus produtos desta forma agressiva e desrespeitadora do ambiente urbano. Neste caso concreto foi-se ao ponto de remover os bancos originais para os substituir por “barris de cerveja”! Ou seja, parece que os cidadãos já não se podem simplesmente sentar num abrigo de paragem – agora também ajudam nesta operação de marketing e publicidade de uma empresa privada. Os abrigos de paragem contêm zonas próprias, especialmente pensadas, para afixação de publicidade. Quem autoriza, pois, estas metamorfoses de abrigos de paragem em autênticos totens de publicidade? A CML recebe verbas adicionais por esta alteração? 
2- Jardim do Torel : Não compreendemos como é possível continuar a tolerar estes quiosques, feios e mastodônticos, que constituem em si mesmos descarados dispositivos de publicidade a marcas de cerveja – num jardim histórico, classificado e protegido pelo PDM de Lisboa. Será este mais um exemplo de ocupação ilegal do espaço público, à revelia da Lei?
Estamos certos que será sensível a estas questões e que concordará connosco: Lisboa precisa de mudar a forma como é feita a publicidade no espaço público, em que precedentes como os casos apontados tornam o ambiente urbano insuportável para quem mora em Lisboa e dão uma péssima imagem para quem nos visita.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, António Dias Coelho, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Teresa Silva Carvalho
Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML 1024 1021 Paulo Ferrero

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
 
C.C. AML e media
 
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
 
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar. 
 
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa. 
 
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
 
Muito obrigado.
 
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda
Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS  752 683 Paulo Ferrero

Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS 

À LACE INVESTMENTS PARTNERS LISBON

C.C. PCML, AML, JF e DGPC
Exmos. Senhores
Como é do Vosso conhecimento, o Palácio Almada-Carvalhais é Monumento Nacional, encontrando-se, neste momento, em grave estado de degradação, apesar dos muitos projectos de reabilitação anunciados e de várias promessas ainda por cumprir.
Na realidade, foram vários os fundos imobiliários que o detiveram ao longo dos últimos 25 anos, e que o foram revendendo a outros, numa espiral especulativa, ousamos afirmá-lo, e que apenas revela um entendimento possível da parte de quem o detém: um Monumento Nacional é um mero activo transaccionável, e que tem tido como resultado prático o adiamento sucessivo da reabilitação de facto de um edifício notável, e o acentuar da sua degradação.
Há dias foi-nos dito por vós, por via telefónica, que o Palácio Almada-Carvalhais terá sido novamente vendido, sem que nos tivesse sido facultado o nome do novo proprietário.
Assim, solicitamos que nos informem a quem foi vendido o Palácio Almada-Carvalhais e em que data.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, António Miranda, Filipe de Portugal, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche
Fotos: Trienal (2019)
Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML 1024 1024 Paulo Ferrero

Desabamento de interior de um dos edifícios Sottomayor na Av. Fontes Pereira de Melo – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
 
C.C. AML, DGPC e LUSA
Serve o presente para manifestarmos a nossa estupefacção e estranheza pela ruína, no Domingo passado, do interior de um dos prédios Sottomayor da Av. Fontes Pereira de Melo (https://www.publico.pt/2023/04/23/local/noticia/predio-devoluto-vazio-ruiu-fontes-pereira-melo-lisboa-2047223), motivo da nossa preocupação durante duas décadas, e em relação aos quais havíamos manifestado à CML, em diversas ocasiões (a primeira das quais: http://cidadanialx.blogspot.com/2021/07/novo-projecto-para-os-3-predios.html), o nosso regozijo pela aprovação em 2021 de um projecto da autoria do arq. Frederico Valsassina, que previa não só a manutenção das fachadas dos três edifícios em causa, como a manutenção das volumetrias e a recuperação dos interiores e fachadas a tardoz.
Não conseguimos compreender como um projecto aprovado em 2021 e, ao que tudo indica, já com as especialidades aprovadas, ainda não se encontra em execução, havendo agora este desabamento dos interiores de um dos edifícios.
Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto ao que irá fazer a CML no sentido de, por um lado, garantir que as fachadas do edifício em causa serão escoradas para que não desabem e não sirvam de argumento para a demolição dos dois outros edifícios, e, por outro, exigir ao promotor que dê início à execução do projecto aprovado há dois anos.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Carvalho e Rego, Paulo Lopes, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe de Portugal, Martim Galamba, Filipe Teixeira, Carlos Boavida, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Beatriz Empis
Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana 1024 873 Paulo Ferrero

Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana
Magnífico Sr. Reitor
Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira
 
CC. Ministra do Ensino Superior, DGPC, PCML, AML, JF Arroios e media
 Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto à Universidade de Lisboa pelo estado de abandono em que se encontra o edifício oitocentista do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, ao Campo Mártires da Pátria.
Como se comprova pela imagem em anexo (in https://www.facebook.com/photo/?fbid=564017548923222&set=a.153123633345951), o edifício e o que ainda resta do seu património móvel, in situ, encontram-se totalmente acessíveis e à mercê de quem neles queira entrar, vandalizar e roubar.
Não conseguimos entender como se pode deixar chegar a este ponto um edifício histórico como o presente, supostamente protegido – está incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria (CIP) e na Zona de Proteção do Ascensor do Lavra (MN) – por ser um marco da nossa arquitectura científica.
Chamamos também a atenção de V. Exa. para o facto de existir uma porta nas traseiras, que dá acesso às escadas interiores do edifício, estar aberta há meses, conforme foto de ontem, que também anexamos.
Este edifício e o seu ainda valioso espólio merecem ser restaurados e ter uma utilização que os dignifique, em especial numa época em que o Plano de Recuperação e Resiliência propicia verbas avultadas para o Ensino Superior.
Na expectativa de uma resposta, apresentamos os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Rui Martins, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Gonçalo Cornélio da Silva, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Fernando Jorge, Raquel Henriques da Silva, José Maria Amador
Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café! 1024 1024 Paulo Ferrero

Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café!
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Vereador da Estrutura Verde e Plano Verde
 
CC. AML, JF, DGPC, APJH e media
 
Congratulamo-nos com a boa-nova dada pela CML durante a reunião descentralizada do dia 19 do corrente, quando o Sr. Presidente Carlos Moedas e o Sr. Vereador Ângelo Pereira informaram a assistência que foi cancelada a concessão feita pelo anterior executivo à firma Banana Café Emporium para os edifícios da Tapada das Necessidades (à 1h e 31m da sessão
https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/reuniao-descentralizada-dedicada-a-campo-de-ourique-e-estrela).
É uma grande notícia para a Tapada das Necessidades e para todos os que a defendem e continuarão a defender, desde logo o estoico Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades.
É altura, agora, de a CML pôr em marcha o Plano de Salvaguarda para aquele jardim único, socorrendo-se do saber acumulado pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos e envolvendo a cidade na sua boa prossecução.
Será, todos sabemos, uma empreitada faseada, seguramente morosa, pelo que sugerimos à CML que recorra às receitas provenientes das taxas turísticas e das contrapartidas do Casino de Lisboa para o seu financiamento.
Reiterando os nossos parabéns à CML e a V. Exas., apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Helena Espvall, Tiago Mendes, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Fernando Jorge
Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa 766 1024 Paulo Ferrero

Venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa
À atenção do Sr. Presidente da CML,
Srs. Deputados à Assembleia Municipal,
Junta de Santa Maria Maior,
Polícia Municipal
 
C.C. ATL e Media
Serve o presente para protestarmos junto de V. Exas. pelo agravamento do cenário de venda ambulante ilegal no Chiado e na Baixa, nomeadamente no Largo do Chiado (boca de saída do Metro e em frente à loja da Vista Alegre), Rua Garrett (em frente ao Hotel Borges, às esplanadas da Brasileira e da Benard, defronte ao Paris em Lisboa, junto à escada de acesso à Basílica de Nossa Senhora dos Mártires), ao longo de toda a Rua do Carmo (com maior incidência junto aos Armazéns do Chiado), Rua Augusta (no pouco espaço ainda livre de esplanadas, aliás) e Rossio (sobretudo no passeio poente). 
 
De modo algum pretendemos ser paladinos da ética ou da moral alfacinhas, mas, a nosso ver, trata-se de uma situação indecorosa e de achincalhamento do espaço público na zona mais nobre da cidade, algo que a todos deve envergonhar e que é perpetrado de forma concertada todos os dias, sem nenhuma objecção de quem de direito, facto incompreensível uma vez que a Feira da Ladra e os mercadinhos de bairro têm fiscalização permanentemente! 
 
É de lamentar que o espaço público no conjunto histórico-patrimonial do Chiado e da Baixa, abrangido por regulamentos de salvaguarda e de ocupação do espaço público, se encontre como está. Não ajuda nem ao comércio, nem à hotelaria, nem à restauração, nem ao turismo, nem se reveste de apoio sócio-económico muito menos de justiça social; pelo contrário, apenas diminui a auto-estima da cidade.
 
A defesa de um espaço público de qualidade é uma das nossas causas fundadoras.
Por isso, consideramos urgente que as entidades públicas fiscalizem o espaço público, garantam a sua permanente qualidade e, por maioria de razão, defendam o comércio tradicional, combatendo sempre a injustiça social. Não consideramos justo que todos os anos tantos feirantes e comerciantes gastem parte dos seus lucros a pagar licenças à CML e à Juntas de Freguesia – colocação de bancadas, ou de vasos ou tapetes à porta, afixação de suportes publicitários na fachada, iluminação a néon, etc.- para que depois terceiros se apropriem do espaço público mais valioso da cidade para fazerem o seu negócio, junto aos estabelecimentos comerciais, sem que daí se retire qualquer contributo para o erário público, antes pelo contrário; são a qualidade do espaço público e a imagem da cidade que ficam a perder.

Pelo exposto, e porque por diversas vezes nas últimas semanas temos recebido queixas e reclamações sobre o agravamento desta situação, com críticas à falta de acção da CML, JF e Polícia Municipal em resolverem o problema, que se agrava particularmente depois das 18h e aos fins de semana.
 
Solicitamos um esclarecimento da parte de V. Exas. sobre o que se passa com este assunto, ou seja, porque razão não actuam em conformidade.
 
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Teresa Silva Carvalho, Eurico de Barros, Mariana Carvalho, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Martim Galamba, José Maria Amador, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Luis Mascarenhas Gaivão, Helena Espvall, João Teixeira, Madalena Martins, Cláudia Ramos, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche
Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara 1024 1024 Paulo Ferrero

Protesto à CML e atelier projecto – obra em curso no Dispensário de Alcântara
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Arq. José Baganha
Atelier José Baganha & Associados, Lda
CC.AML, Vereadora do Urbanismo e media
Vimos pelo presente protestar pela demolição quase que por completo do Dispensário de Alcântara, edifício histórico classificado Monumento de Interesse Municipal desde 2017 (Edital n.º 62/2017, Boletim Municipal de 13 de Julho), deixando apenas as fachadas ou parte delas, conforme documentam as fotos em anexo, em mais uma das inumeráveis operações de construção nova com manutenção de fachada, travestidas de “reabilitação”, que foi apanágio da CML nos últimos 15 anos.
Já tínhamos alertado a CML em tempos para a necessidade de preservar o máximo possível deste edifício, até porque é necessário dar alguma consequência prática às classificações de Interesse Municipal, e não permitir que seja uma salvaguarda que apenas existe no papel;
E sabíamos do projecto do atelier José Baganha & Associados, projecto esse de alterações com demolições, aprovado há mais de 1 ano pela CML (https://jbaganha.com/pt/portfolio/dispensario-de-alcantara/), o qual embora previsse a transformação e demolição de alguns elementos dos interiores do antigo dispensário, como o pátio e a clarabóia, não configurava, de modo algum, as demolições agora presenciadas, que em nada abonam para os “novos tempos” no urbanismo e na reabilitação urbana preconizados pelo novo executivo da CML.
É, pois, com espanto e desiludidos que apresentamos este nosso protesto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Inês Beleza Barreiros, Carlos Boavida, Maria Teresa Goulão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos
Fotos de J Gonçalves