Abuso
Escadas rolantes e elevadores do Metro permanentemente avariadas – protesto e convite ao Ministro das Infraestruturas (11.09.2025)
Exmo. Senhor
Ministro das Infraestruturas
Eng. Miguel Pinto Luz
C.C. Gabinete do PM, PCML, AML, Metropolitano de Lisboa, AMT e media
Como é do conhecimento de V. Exa. o Metropolitano de Lisboa persiste em manter sem funcionar, semanas, meses, anos a fio, grande parte das escadas-rolantes e dos elevadores existentes nas estações onde eles foram colocados, com grave prejuízo para os utilizadores do Metro, sobretudo, obviamente, os de mobilidade reduzida.
São raros os meses em que funcionam a 100% durante trinta dias as escadas-rolantes das estações Cais do Sodré, Baixa-Chiado, Avenida, Intendente, Rato, Saldanha ou São Sebastião, sendo inclusivamente caricatos os casos das escadas-rolantes da Baixa-Chiado (saída Chiado) e de São Sebastião (linha Vermelha), com arranjos e avarias permanentes. Surpreendentemente, até as escadas-rolantes da estação Parque já estiveram avariadas há dias, facto raro.
Por seu lado, são raras as estações onde funcionam os elevadores entre cais, muito menos os que vêm à superfície.
As queixas são inúmeras e de nada tem valido a aplicação informática criada pelo Metropolitano de Lisboa como canal de denúncia das ocorrências verificadas só com elevadores. Escusado será dizer que se desconhece qualquer relatório periódico sobre o recebimento e resolução das situações denunciadas. Muito menos existe explicação plausível quanto à eficácia e hombridade na manutenção dos equipamentos e no cumprimento dos respectivos contratos.
Pelo presente, vimos convidar V. Exa., Senhor Ministro, para nos acompanhar numa visita surpresa a uma série de estações do Metro, para que tome o devido conhecimento da situação vergonhosa e revoltante com que deparam diariamente os utilizadores do Metro, e a partir daí aja em conformidade junto da Administração do Metro para que termine este estado de coisas.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão, António Dias Coelho, Filipe de Portugal, Nuno Caiado, Paulo Trancoso, António Araújo, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, António Passos Leite, Filipe Teixeira
Foto in Facebook
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Resposta do Metro (09.10.2025):
«Exmos (as) Senhores (as),
Agradecemos vosso contacto e a atenção dedicada ao serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa (ML).
Em resposta ao exposto e relativamente aos acessos mecânicos, confirmamos que, de facto, existem na nossa rede equipamentos mecânicos, tais como elevadores, escadas e tapetes, que se encontram fora de serviço por motivo de avaria, há mais tempo do que seria desejado.
Gostaríamos no entanto de indicar, que os equipamentos mecânicos, escadas, tapetes e elevadores têm manutenção assegurada por empresas externas especializadas e certificadas, porém, considerando a utilização intensiva dos mesmos, todos os dias ocorrem situações de avaria, umas que são prontamente atendidas e reparadas, outras as de maior complexidade e que necessitem de componentes para a respetiva reparação, o tempo de resposta e resolução, poderá ser mais demorado, situação que muito lastimamos.
Estamos cientes do impacto que a paragem dos equipamentos mecânicos causa junto dos seus clientes, pelo que continua empenhado em melhorar constantemente o serviço e a infraestrutura das estações, garantindo a melhor experiência de viagem possível para os passageiros, e procurando sempre que estas situações, sejam resolvidas com a maior brevidade possível.
Reconhecemos ainda que a resposta dos fornecedores tem sido condicionada pela falta de recursos humanos especializados e pela indisponibilidade de peças e equipamentos de substituição. Neste sentido, a empresa tem vindo a apostar em novos modelos contratuais e em sistemas de monitorização centralizada, reforçando o controlo do desempenho e a procura de soluções mais eficazes.
Nesse sentido, importa realçar que lançámos no passado dia 15 de setembro, um concurso público internacional para a implementação de um projeto-piloto de manutenção dedicada nas estações do Baixa-Chiado e Aeroporto – duas das mais críticas da rede, pela elevada afluência de passageiros e pela sua complexidade operacional.
O procedimento, com um preço base de 7,5 milhões de euros e uma duração contratual de cinco anos, encontra-se atualmente em fase de receção de propostas, a decorrer até 11 de outubro de 2025.
O projeto consiste na contratação de serviços de manutenção integral para as escadas mecânicas e elevadores das duas estações, prevendo a afetação permanente de duas equipas de técnicos (24 horas por dia, 7 dias por semana) em cada uma delas. O objetivo é assegurar uma resposta mais rápida às avarias recorrentes e ultrapassar as atuais limitações de capacidade dos fornecedores de manutenção.
Este novo modelo contempla ainda a definição de prazos máximos de fornecimento e reparação, bem como a obrigação de disponibilização prévia de um stock de peças, garantindo maior celeridade na reposição do serviço. No total, o projeto abrange 22 escadas mecânicas e seis elevadores, estabelecendo as bases para um modelo de gestão mais eficiente e potencialmente replicável noutras áreas da rede.
A iniciativa surge num contexto de forte pressão sobre os equipamentos mecânicos do Metro, que dispõe atualmente de 121 elevadores, 234 escadas mecânicas e 10 tapetes rolantes – um dos maiores parques nacionais do género. Apesar da utilização intensiva, que ascende a cerca de 18 horas diárias, e de constrangimentos como a antiguidade dos equipamentos, a escassez de peças e os atos de vandalismo, a taxa de disponibilidade global mantém-se acima dos 82%.
Sublinhamos que este projeto-piloto constitui um passo decisivo no compromisso de assegurar a acessibilidade à rede e a qualidade do serviço prestado, fatores determinantes para uma mobilidade urbana sustentável, inclusiva e segura.
Lamentamos profundamente todos os inconvenientes, pois estamos cientes de não ter correspondido às suas expetativas.
Subscrevemo-nos com consideração,
A. Mata
Gestão de Reclamações»
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Resposta da AMT (19.09.2025):
Exmos. Senhores
Fórum CidadaniaLx
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acusa a receção da exposição apresentada por V.Exas. junto do Gabinete de Sua Exa. o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o deficiente funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores existentes nas estações do Metropolitano de Lisboa (Metro de Lisboa) e dos constrangimentos daí resultantes para os seus utilizadores, em especial para as pessoas com mobilidade condicionada.
Ciente – em virtude, designadamente, da monitorização das reclamações recebidas na AMT sobre o tema – das dificuldades sentidas no acesso aos transportes públicos por parte destes passageiros, no cumprimento das atribuições estabelecidas, entre outros, nos artigos 5.º, n.º 1 alíneas d) e m), 15.º, n.º 1 alínea d) e 38.º, n.º 4 dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio[1], foi incluída no Plano de Atividades de 2025 da AMT a realização de uma supervisão, com o apoio técnico do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), às condições de acesso a serviços e infraestruturas de transportes por pessoas com mobilidade condicionada, tendo em vista a verificação da conformidade legal e contratual, o apuramento de ilícitos contraordenacionais e a emissão de recomendações, incluindo de alteração legislativa, sendo o caso, de promoção dos direitos desses passageiros.
A supervisão no terreno teve início em julho[2] nas estações do Metro de Lisboa da Baixa-Chiado e São Sebastião e no Terminal Rodoviário de Évora e prosseguiu na Estação Ferroviária de Coimbra B e nas interfaces do Cais do Sodré, Sete Rios e da Gare do Oriente, em Lisboa. Ainda este mês as equipas da AMT e do INR irão deslocar-se à interface da Campanhã, no Porto, e ao Terminal Rodoviário de Braga.
As ações têm sido acompanhadas por representantes dos gestores das infraestruturas e dos operadores de transporte, incluindo do Metro de Lisboa, e incidem sobre os componentes relacionados com a acessibilidade e utilização dos transportes, nomeadamente: conformidade das passagens de peões, escadas, rampas, corrimãos, elevadores, canais de acesso; existência e conformidade de casas de banho adaptadas; existência de piso táctil e faixas de segurança; infoacessibilidade (i.e., divulgação de informação em formatos acessíveis a pessoas com deficiência – informação visual, sonora, em braille, colorADD, entre outros); conformidade das bilheteiras e máquinas de venda de títulos.
No final será divulgado um Relatório com as principais constatações e recomendações/determinações.
A AMT também tem acompanhado a elaboração do Plano de Acessibilidade e Transportes para Pessoas com Deficiência na Área Metropolitana de Lisboa[3], cujo objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o acesso aos transportes públicos por parte de pessoas com deficiência, assim como definir prioridades e implementar medidas que promovam a inclusão da população nos serviços de transporte da região.
O Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva Europeia da Acessibilidade, atribui à AMT competências de fiscalização e sancionatórias relativamente aos sítios web; aos serviços integrados em dispositivos móveis, incluindo aplicações móveis; aos bilhetes eletrónicos e serviços de bilhética eletrónica; e ainda à prestação de informações sobre o serviço de transporte, incluindo informações de viagem em tempo real em ecrãs interativos, de todos de serviços de transporte de autocarro, ferroviário, marítimo e por vias navegáveis interiores de passageiros.
A AMT, na prossecução do cumprimento desta Diretiva, encontra-se a acompanhar a implementação e funcionamento destas medidas visando um acesso ao serviço de transporte mais eficiente, inclusivo e justo para todos.
Face ao exposto, encontramo-nos disponíveis para incorporar no Relatório a produzir oportunamente as sugestões e recomendações de melhoria que V.Exas. entendam adequado remeter, assim como para colaborar com V.Exas. da forma que for considerada mais conveniente, sendo aberto um período de diálogo quando considerarem oportuno para este trabalho em curso.
[1] Constituem atribuições desta Autoridade a promoção da defesa dos direitos e interesses dos consumidores e utentes em relação aos preços, aos serviços e respetiva qualidade constitui atribuição da AMT; a promoção da progressiva adaptação do enquadramento legal aplicável aos setores e às atividades de mobilidade abrangidos pela sua missão, com padrões adequados de qualidade dos serviços prestados aos consumidores/utilizadores e aos cidadãos em geral; a adoção de medidas de defesa dos serviços de interesse económico geral e da proteção dos direitos e interesses dos consumidores; bem como a inspeção regular das queixas dos utentes ou dos consumidores apresentados às entidades sujeitas à sua regulação, constituem atribuições desta Autoridade.
Com os melhores cumprimentos,
Direção de Supervisão»
Estacionamento selvagem em passeios e passadeiras – protesto e pedido de actuação à Polícia Municipal (19.08.2025)
À Polícia Municipal
C.C. PCML e AML
Exmos. Senhores,
É com perplexidade e inquietação que nos dirigimos à Polícia Municipal de Lisboa, manifestando o nosso desagrado quanto à ausência quase total de fiscalização efetiva da vossa parte quanto ao estacionamento indevido em passeios, passadeiras e demais zonas reservadas à circulação pedonal na cidade de Lisboa.
Como é do conhecimento de todos, a prática de estacionar em cima de passeios, para além de constituir uma infração ao Código da Estrada, traduz-se numa negação prática dos princípios de acessibilidade, justiça espacial e respeito pelos direitos fundamentais dos peões. Esta conduta não apenas coloca em risco a segurança e a mobilidade dos peões, incluindo crianças, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, como também contribui para o enfraquecimento da boa convivência urbana e para o descrédito das instituições públicas.
Lamentavelmente, não cremos que a Polícia Municipal de Lisboa esteja a exercer de forma diligente nem sistemática a função de fiscalização que lhe está legalmente cometida. A sua presença no terreno é praticamente inexistente, situação que se agrava substancialmente fora do horário da EMEL, mormente aos fins de semana, quando esse estacionamento ilegal é ainda mais caótico e descontrolado. As poucas intervenções que vão havendo por parte da PM são reativas, tardias ou inconsequentes.
A percepção crescente de impunidade por parte dos infratores, e de impotência por parte dos cidadãos, é altamente corrosiva para a confiança no poder municipal. A degradação do espaço urbano que dela resulta não é apenas física, mas também simbólica: transmite a mensagem de que o incumprimento compensa e de que a cidade abandonou os seus compromissos com a legalidade e os direitos dos mais vulneráveis.
Conhecemos as dificuldades por que passa a Polícia Municipal ao nível da escassez de efectivos e das múltiplas funções a que está afecta, todas elas sem dúvida importantes para a cidade, mas que não podem desculpabilizar a matéria em apreço, isto é, o combate à impunidade do estacionamento selvagem. Sugerimos que em Lisboa se siga o exemplo do Porto, onde recentemente foi introduzido um sistema automatizado em que os carros da PM estão equipados com câmaras que permitem detectar de forma automática os veículos mal estacionados na via pública.
Estamos convictos de que é possível inverter esta trajetória de permissividade e desresponsabilização. Para isso, é necessário que as autoridades municipais e a Polícia Municipal em particular assumam, sem ambiguidades, o seu papel na defesa dos direitos dos peões e na promoção de uma cidade verdadeiramente humana e habitável, ao abrigo do Artigo 50.º do Código da Estrada sobre a “proibição de estacionar em passeios, passadeiras e locais destinados a peões”, e da Lei n.º 75/2013 (regime jurídico das autarquias locais, onde se enquadram as competências de fiscalização da PM).
Solicitamos, por isso, à Polícia Municipal que nos informe sobre a periodicidade e a metodologia de fiscalização em zonas críticas, e se existem metas para redução das infrações ou dados sobre a evolução das mesmas nos últimos anos.
Mais solicitamos que sejam elaborados relatórios técnicos e estatísticos com base em documentação fotográfica e georreferenciada, a submeter a organismos nacionais de defesa dos direitos dos cidadãos; e que sejam feitas campanhas públicas de sensibilização e exposição mediática, visando pressionar o poder local a cumprir os seus deveres básicos de fiscalização e ordenamento urbano.
Importa sublinhar que esta tomada de posição não visa hostilizar a Polícia Municipal de Lisboa, mas antes convocá-la ao rigor, à responsabilidade e à ação que o seu mandato exige e que todos agradecemos. A cidade de Lisboa, com a sua complexidade e diversidade, exige uma polícia municipal pró-activa, visível e comprometida com os princípios de justiça, acessibilidade e respeito pelo espaço público.
Na expectativa de uma resposta à altura da gravidade da situação exposta e num prazo compatível com o CPA, e assim nos permita renunciar à denúncia pública deste estado de coisas, em próximas reuniões da Câmara Municipal e de Assembleia Municipal, interpelando o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e demais vereadores com responsabilidade nas áreas da mobilidade, espaço público e segurança, bem como os Senhores Eleitos à AML, subscrevemo-nos com elevada consideração.
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rui Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Michael Hagedorn, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Fernando Jorge
Coroas de Louros do Parque Eduardo VII abandonadas desde 2023 em terreno junto ao cemitério de Carnide – novo protesto ao PCML (19.08.2025)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
Serve o presente para manifestarmos o nosso protesto veemente e a nossa indignação pelo chocante estado de abandono em que se encontram as coroas de louros que coroavam as colunas do alto do Parque Eduardo VII, e que foram retiradas pela CML em 2023 com o propósito de se proceder ao seu restauro, segundo o que foi anunciado na altura pelo seu Vice-Presidente.
É a todos os títulos lamentável verificarmos que as coroas de louros têm estado abandonadas em terreno junto ao cemitério de Carnide, conforme poderá V. Exa. constatar na foto 1, publicada há dias no Facebook/Grupo dos Vizinhos das Avenidas Novas.
Mais lamentável é o facto de a CML se ter apressado a cobri-las à pressa (disfarçando?) com lonas (fotos 2 e 3), certamente no seguimento da queixa que apresentámos em Junho à Provedoria de Justiça (https://cidadanialx.org/portfolio/coroas-de-louros-do-alto-do-parque-eduardo-vii-continuam-por-colocar-queixa-a-provedoria-de-justica-17-06-2025/).
Queremos saber o que pensa o Presidente da CML acerca desta situação e se é assim que a CML preserva e recupera o seu Património, no caso ao arrepio do que havia prometido em 2023: recuperar as coroas de louros e recolocá-las no cimo das colunas monumentais do Parque Eduardo VII?
Quando é que as coroas de louros voltam ao Parque Eduardo VII?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Beatriz Empis, João Batista, Maria Ramalho, Jorge Pinto
SOS Geo-monumento da Rua Virgílio Correia em São Domingos de Benfica (04.07.2025)
Exma. Senhora Ministra do Ambiente
Prof. Maria Graça Carvalho
C.C. PCML, AML, Vereadora do Urbanismo e media
Serve o presente para solicitarmos a V. Exa., Senhora Ministra, se está ao corrente projecto urbanístico (proc.15/URB/2019) que está neste momento a ser concretizado em cima do Geo-monumento da Rua Virgílio Correia/Rua Tomás Aquino, em São Domingos de Benfica e que, ao que tudo indica, irá esquartejar aquele importante monumento do Miocénico Inferior, que, inclusivamente, está “protegido” legalmente em sede do Plano Director Municipal de Lisboa (artigo 26º e 34º).
Contudo, aquilo que era uma promessa da CML, em 2019 (ofício em anexo), de que o geo-monumento seria inatacável, verifica-se hoje que não estará a ser cumprido, dada a vedação que circunda o geo-monumento e a presença de maquinaria pesada, e dada a não resposta da CML ao nosso pedido de esclarecimentos de Março deste ano (https://cidadanialx.org/portfolio/geomonumento-da-r-virgilio-correia-vs-loteamento-15-urb-2019-pedido-de-esclarecimentos-a-cml-17-03-2025/).
Pedimos a V. Exa. que, com carácter de urgência, interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de garantir que este importante monumento natural não sofra nenhum dano decorrente da urbanização em construção.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro
…
Resposta da CML (31.07.2025)
«Exmos. Senhores,
Apesar da presença temporária de um tapume de obra na área de proteção do geomonumento (perímetro de 10 metros), não está prevista, naturalmente, qualquer intervenção no geomonumento.
Os elementos de fixação do tapume são superficiais e espaçados entre si (1 a 2 metros), pelo que não comprometem a preservação e integridade do geomonumento.
A obra em curso está a ser acompanhada pelas equipas técnicas da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo técnicos especialistas em Geologia.
Ficamos disponíveis para prestar esclarecimentos complementares que V. Exas. considerem necessários.
Com os melhores cumprimentos,
Henrique Galado
Coordenador
Gabinete da Vereadora Joana Almeida»
Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)
Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024.
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024.
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas.
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa.
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia.
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP.
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
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«Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
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«Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação.
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
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Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
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Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge.
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – anúncio público no dia 2 de Julho, às 18h30, na R. Dom Luís I, n.º 21 (em frente ao Museu das Comunicações)
Caro Associado da AMG / Munícipe / Comunicação Social
Assistindo à transformação abrupta da cidade de Lisboa, que se tornou já agressiva para com os seus habitantes, diversas Associações e Movimentos de Moradores / Cidadãos decidiram unir-se e conjugar esforços no sentido de exigir das entidades públicas o exercício dos poderes que lhes competem. Para tal, contamos com o suporte jurídico, pro bono público, da dr. Paula Teixeira da Cruz.
Exigimos ação sobre:
– Os níveis intoleráveis de ruído;
– A insegurança;
– A sujidade e insalubridade;
– A degradação, vandalização e descaracterização do espaço público;
– A ilegalidade do licenciamento e condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Se necessário for, enveredaremos pela via judicial.
No dia 2 de Julho, às 18h30, na Rua Dom Luís I, nº 21 (em frente ao Museu das Comunicações), será apresentada a agenda da Plataforma Lisboa.
Contamos com a sua presença e solicitamos divulgação desta acção.
Painel publicitário junto à Basílica dos Mártires – protesto e pedido de retirada (24.06.2025)
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Perguntamos como é possível termos este painel publicitário defronte à Basílica dos Mártires, Monumento Nacional, além de tudo o mais – poluição visual, estética e atentatória do espaço público em zona histórica – produzindo ruído incómodo, por força da ventilação do equipamento, como este vídeo documenta: https://www.facebook.com/reel/1918669552316868 .
Solicitamos que o mesmo seja retirado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Jorge Pinto, José Maria Amador, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Nuno Caiado, Jorge Oliveira, António Araújo
Coroas de louros do alto do Parque Eduardo VII continuam por colocar – queixa à Provedoria de Justiça (17.06.2025)
Exma. Senhora Provedora-Adjunta de Justiça
Doutora Juíza Estrela Chaby
Como será do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao restauro das colunas monumentais do alto do Parque Eduardo VII na Primavera de 2023, antes da Jornada Mundial da Juventude.
Na altura foram retiradas para restauro as coroas de louros existentes no cimo das referidas colunas. Contudo as mesmas não foram ainda recolocadas.
Por duas vezes, em Setembro de 2023 (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-restauradas-mas-ainda-sem-coroas-pedido-de-esclarecimento-a-cml/) e em Maio deste ano (https://cidadanialx.org/portfolio/colunas-do-parque-eduardo-vii-ainda-sem-coroas-novo-pedido-de-esclarecimento-a-cml-13-05-2025), solicitámos
à CML que nos esclarecesse sobre os motivos da demora na reposição das coroas de louros, e que nos dissesse quando é que essa reposição seria efectuada.
Até ao momento não obtivemos nenhum esclarecimento da parte da CML, nem foi publicada qualquer notícia sobre o assunto.
Pelo exposto, apresentamos queixa a V. Exa. pela ausência de respostas por parte da CML, fazendo votos para que os serviços da Provedoria de Justiça intervenham junto da CML no sentido de esta prestar os devidos esclarecimentos públicos sobre este processo, que nos parece estranho.
Agradecemos a atenção de V. Exa. e apresentamos os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Filipe Portugal, João Batista, Jorge Oliveira, António Araújo, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paulo Trancoso, Jorge Pinto
…
Resposta da Provedoria Geral de Justiça (14/08/2025):
Ao Fórum Cidadania LX
Referimo-nos a queixa apresentada na Provedoria de Justiça sobre o assunto em epígrafe.
Ouvida a Câmara Municipal de Lisboa, veio esta informar que o projeto de recuperação das Torres Monumentais do Parque Eduardo VII se encontra em fase de atualização, abrangendo o mapa de trabalhos e as declarações dos autores das diversas especialidades.
Concluída esta etapa, proceder-se-á à revisão do projeto, nos termos da legislação aplicável, à sua aprovação e, por fim, ao lançamento da empreitada, o qual se prevê que venha a ocorrer entre os meses de outubro e novembro do presente ano.
Assim, considerando que se encontra já programado o início da intervenção em causa, não existirá, neste momento, nada mais a diligenciar por parte deste órgão do Estado.
Resta-me apresentar os melhores cumprimentos,
O Provedor-Adjunto,
Ravi Afonso Pereira
Provedor-Adjunto de Justiça
…
Nova mensagem da nossa parte (18.08.2025):
Exmo. Senhor
Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira
Agradecemos as diligências efectuadas pela Provedoria Geral de Justiça e a resposta que V. Exa. nos enviou.
Por coincidência, encontram-se publicadas no Facebook/Grupo dos Vizinhos das Avenidas Novas imagens actuais sobre a situação de facto das coroas de louros das colunas monumentais do Parque Eduardo VII, e que são a todos os títulos profundamente lamentáveis, pela falta de brio e incumprimento das promessas oficiais da CML feitas há mais de 2 anos, quando as retirou, supostamente para restauro e recolocação mal as colunas fossem também restauradas, o que não se verificou até agora.
Assim, as coroas de louros têm estado abandonadas à sua sorte, em depósito da CML, ao ar livre, junto ao cemitério de Carnide (foto 1).
Curiosamente, foram já cobertas com lonas (fotos 2 e 3), certamente no seguimento das diligências da Provedoria Geral de Justiça.
Vamos acompanhar de perto esta situação.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero
Pela Direcção
Protesto pelas obras sem critérios patrimoniais no imóvel municipal do Largo do Menino Deus 3-4 (08.05.2025)
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Engª Joana Almeida
C.C. PCML, AML, Património Cultural, IP e media
Vimos protestar pela forma como a CML está a levar a cabo as tão aguardadas obras de conservação no seu imóvel sito no Largo do Menino Deus, nºs 3 e 4.
De facto, é verdadeiramente chocante – e após quase 2 décadas de um dos fogos ter estado devoluto – verificarmos que as obras não estão a respeitar as mais elementares regras de conservação em contexto urbano histórico como é claramente o caso:
1-O imóvel é considerado uma verdadeira relíquia da Lisboa pré-terramoto de 1755 juntamente com outro, também municipal, ali bem perto na Rua dos Cegos, nº 20-22
2-Está registado na Carta Municipal do Património, anexa ao PDM em vigor.
3-Está inserido na Zona Especial de Protecção de dois Monumentos Nacionais: Igreja do Menino Deus e Castelo de S. Jorge
Não se compreende, portanto, como é que a própria CML leva a cabo uma intervenção que em vez de seguir os critérios internacionais de conservação e restauro para bairros históricos, e em imóveis com protecção legal enquanto bens culturais raros, faz uma obra que tem todas as marcas de “obra nova” como é o uso de cimento nas argamassas, “pladur” em tectos ou ainda o chocante facto de se terem arrancado as portadas/caixilharias do séc. XVIII (ou anteriores) de 3 vãos de janela (2 deles de sacada). Estas portadas, em madeira maciça, com todas as suas ferragens em ferro de época, foram colocadas por ordem da CML no contentor de entulhos para vazadouro.
Escusado será dizer que estas portadas antigas fazem parte integrante do imóvel, acrescentam valor ao bem cultural e são perfeitamente recuperáveis. Mas em vez de seguir as boas práticas de conservação, a CML escolheu deitar ao lixo e substituir por janelas novas em PVC ou alumínio lacado (como aliás já foram instaladas no outro fogo, no piso superior).
Este é um imóvel icónico da cidade histórica, único, irrepetível, representado muitas vezes por pintores e fotógrafos bem conhecidos.
A CML tem a obrigação de cuidar dele com o devido respeito e não atentar contra ele – como se tratasse de um simples prédio municipal anónimo, vulgar.
O que observamos é um retrocesso preocupante nos padrões de reabilitação da cidade histórica – estamos a anos-luz do que a CML fazia ao tempo das Unidades de Projecto de Alfama e Castelo.
Por todos os bairros históricos, sejam imóveis particulares ou municipais, se observa uma gritante falta daqueles critérios que salvaguardam o património arquitetónico para as futuras gerações.
Obras de iniciativa municipal, ou até de Juntas de Freguesia, recorrem a massas cimentícias, substituem portas e janelas de madeira por novas de desenho pobre e materiais inadequados. Em resumo, um conjunto de alterações avulsas que desrespeitam a identidade patrimonial de bairros como Alfama, Castelo ou Mouraria.
É cada vez mais uma cidade de PVC, alumínio lacado, pladur e rebocos de cimento. Nesta matéria Lisboa está a afastar-se dos padrões da UE, das cartas internacionais de que Portugal é país signatário há décadas.
Face à gravidade da falta de critérios adequados ao bem cultural em causa, solicitamos que esclareça os cidadãos sobre esta operação urbanística em curso e se dará ordem imediata para se recuperarem as caixilharias e portadas com postigos do século XVIII, retirando-as do lixo.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Martins, Maria Ramalho
