Close
Enter your
text here

Abuso

Mãe d’Água das Amoreiras – Nova missiva à Direcção Museu da Água s/sua resposta de 10 de Set. (13.09.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Mãe d’Água das Amoreiras – Nova missiva à Direcção Museu da Água s/sua resposta de 10 de Set. (13.09.2024)
Exma. Sra. Directora do Museu da Água
Dra. Mariana Castro Henriques

 

CC. Ministério da Cultura, Património Cultural, IP, Comissão Nacional da UNESCO e Agência LUSA 
À luz da resposta que V. Exa. teve a amabilidade de nos enviar no dia 10 de Setembro, que muito agradecemos, gostaríamos de sublinhar alguns pontos e reafirmar as nossas preocupações. 
Aplaudimos a lista exaustiva de critérios que vão desde a acessibilidade à satisfação do público e retorno, passando pelo envolvimento digital, os quais terão levado a uma avaliação periódica da mais-valia, ou da falta dela, resultante da exploração de espaços que são obras-primas da arquitectura, para espectáculos regulares, mais ou menos imersivos.
Tudo critérios que, supomos, serem universais e não específicos do Reservatório da Mãe de Água. Não haverá, com toda a certeza, nenhuma direcção museológica que não queira ver o espaço que dirige a “desafiar as convenções mais tradicionais” e a ser alvo de visitas.
Contudo outros critérios deveriam, neste caso e em nossa opinião, ter sido sopesados antes da concessão do Monumento à empresa OCUBO nos moldes e programação em que o monumento, ou melhor, a Immersivus Gallery Lisboa, se tem apresentado ao visitante.
Por exemplo:
  • O critério da adequação da oferta ao espaço monumental e histórico onde se insere, tratando-se de uma exploração continuada, desde 2019.  
O carácter excepcional do reservatório da Mãe-de-Água, reconhecido no próprio site do museu, dificilmente se vislumbra no contexto da sua actual exploração.
  • O critério da adequação de materiais, estruturas de suporte e equipamentos utilizados: parece-nos estranho que notórias estruturas de equipamentos, que lesam e invalidam em permanência a plena leitura e fruição do interior do Reservatório, e o exterior, possam, alguma vez, ser defendidas, mesmo que o espectáculo que sustentam pudesse valorizar o espaço.
Numa inversão de critérios, o monumento apresenta-se como um palco de eventos, equipado em permanência e expectante da próxima sessão.
A janela a sul tapada, a parede interior do tanque com estruturas apostas, por ex., ou, no exterior, a relva sintética, os holofotes azuis/roxos, plantas de plástico e a instalação de tendas cinzentas, ou coberturas de madeira/contraplacado. 
Refira-se que as tendas não são só uma presença “algo intrusiva no espaço”, são o inquestionável abarracamento de um parterre único em Lisboa com uma extraordinária colecção de Cycas sp., estando uma delas entalada entre duas dessas tendas. A relva está também em péssimo estado, o que é um sinal de alerta.
  • O critério, ainda, da eficácia da comunicação museológica: afigura-se-nos difícil ver como é que o público fruirá de um espaço, verdadeiro templo da água, quando o mesmo se transformou numa evidente sala de projecção de espectáculos de luz e som, certamente imersivos, e com temas como Dalí, Klimt, o misterioso Egipto. No mistério permanecerão as intenções dos notáveis arquitectos desta obra-prima: contemplação, perspectivas, pureza de linhas, sobriedade, silêncio. Na sua materialidade e compreensão históricas.
Não precisaremos de lembrar que não se constrói uma programação sobre o prejuízo do próprio monumento. E o número de visitantes não é garantia de uma boa exploração do espaço.
Assim, lançamos novo apelo a V. Exa. para que se ponha um termo, ou se reconvertam os moldes de exploração actual deste espaço, recolocando o monumento como o real acontecimento.
Estamos certos que será da preocupação dessa Direcção, e de todos nós, a procura de soluções que, mesmo através de parcerias, possam emprestar uma “nova dinâmica” ao reservatório da Mãe-de-Água e a sua integração na extraordinária Real Obra das Águas Livres.
Por fim, estranhamos o facto da Direcção do Museu nada dizer sobre a candidatura desse património à categoria de Património Mundial UNESCO, um objectivo para o qual contamos que a Direcção empregue o mesmo ou maior empenho e entusiasmo com que defende o espectáculo imersivo explorado nesta obra única de uma capital não menos singular.
 
Com os melhores cumprimentos
 Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa,  Rui Martins, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge, Fátima Castanheira
…
Resposta da Sra. Directora do Museu da Água (10.09.2024)
Exmos. Senhores
Recebi a vossa comunicação, a qual mereceu a minha maior atenção.
Nesse sentido, e face ao exposto, cumpre-me informar o seguinte:
O Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras, integrado no sistema hidráulico Aqueduto das Águas Livres, classificado como Monumento Nacional, é um dos cinco espaços musealizados que integra, desde há vários anos, o Museu da Água da EPAL. Nesse sentido, encontra-se aberto ao público e cumpre uma programação de âmbito cultural, patrimonial e ambiental.
Desde o final de 2019 a EPAL, através do Museu da Água, desenvolveu com o Atelier criativo OCUBO uma programação especifica referente à produção/realização de espetáculos imersivos, a funcionar no Museu da Água – Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras.
Esta parceria, realizada através de um acordo de cedência temporária de utilização do espaço, permitiu assumir uma nova dinâmica que proporciona ao público a experimentação de um espaço patrimonial através de diferentes composições artísticas e culturais.
Os espetáculos imersivos temáticos, relacionados com a obra e a vida de artistas, com reconhecimento internacional, constituiu, desde o primeiro dia, um enorme sucesso, permitindo ao Museu da Água – Mãe d’Água das Amoreiras, por um lado, receber um elevadíssimo número de visitantes, maioritariamente pessoas que nunca tinham entrado naquele espaço, e, por outro lado, alcançar novos públicos, com especial destaque para os mais jovens que, conforme é do conhecimento geral, são aqueles/as que menos visitam museus e monumentos.
A permanência dos espetáculos de vídeo mapping imersivo permitiram a manutenção dos horários de visita ao Monumento Nacional, garantindo a abertura do espaço ao público, tanto para visita livre, como para visita guiada, proporcionando a todos/as os/as visitantes a possibilidade de fruir a infraestrutura hidráulica, enquanto edifício histórico.
A partir de outubro de 2022, o espetáculo imersivo passou a contar com uma componente expositiva que, não só enriquece a programação, como permite ao público adquirir conhecimento adicional sobre o tema.
Para esse efeito, foram instaladas as tendas de exterior que, apesar de uma presença algo intrusiva no espaço, se revestem de vários atributos que permitem dar continuidade ao projeto artístico: são funcionais e amovíveis, não permanentes, não comprometem a conservação e a estabilidade do património edificado, são acessíveis e permitem acomodar a exposição que enriquece o espetáculo imersivo e ainda possibilita ao público uma experiência mais completa, dotada de mais informação.
A instalação das tendas é temporária existindo, desde o inicio do projeto, uma data prevista para a desmontagem das mesmas. Essa data, naturalmente, coincidirá com o final da programação que lhes está afeta.
No que respeita à programação museológica e cultural do Museu da Água, dirigida especificamente a cada um dos espaços patrimoniais, refere-se que a mesma é da inteira responsabilidade da Direção do Museu da Água e Património Histórico da EPAL, que gere o espaço em questão, com total autonomia.
A referida programação é revista anualmente e não há atividades “sem fim à vista…”. As atividades propostas são analisadas através da realização de estudos de viabilidade que refletem os fatores de sucesso e insucesso, o impacto imediato, a curto, a médio e a longo prazo, e a hipótese, ou não, de continuidade.
Para esse efeito são determinados, e avaliados, critérios, nomeadamente no que respeita a: participação, frequência, inclusão e acessibilidade; impacto cultural e social; qualidade artística, inovação e apreciação critica; satisfação do público e retorno; sustentabilidade financeira e viabilidade; contribuição para o património cultural no que respeita à preservação, valorização ou divulgação do património; legados; engajamento digital; ações educativas; inovação e experimentação; resiliência e capacidade de adaptação.
A combinação destes critérios oferece uma visão abrangente do sucesso das iniciativas culturais, permitindo que se compreenda não apenas o seu impacto imediato, mas também a sua contribuição para a sociedade. A continuidade da atividade é sempre analisada face à capacidade de evolução e da relevância em contextos futuros.
O Museu da Água considera que a programação patente na Mãe d’Água das Amoreiras, bem como em todos os espaços museológicos que dirige, cumpre os pressupostos necessários à atividade cultural e repudia liminarmente qualquer comentário que refira a não dignificação do Monumento Nacional.
Um espetáculo imersivo é inequivocamente uma forma de expressão artística que valoriza uma série de aspetos, nomeadamente: o envolvimento sensorial e emocional; a existência de uma interação ativa; a exploração de temas mais complexos através da imagem e dos estímulos, que oferecem uma forma diferente de conhecer e explorar temas artísticos; a inovação artística, através da combinação de diferentes formas de arte, que desafia as convenções tradicionais; a acessibilidade e a inclusão que facilitam o acesso a todos e a todas; o desenvolvimento comunitário que promove a colaboração e a coesão social; a valorização do património cultural, tornando-o mais atrativo, em particular para as camadas mais jovens; o impacto cultural e social que contribui para a reflexão cultural e social; a educação e a aprendizagem; a promoção do turismo cultural e a contribuição para a economia local.
Relativamente ao espaço exterior, informo que as tendas colocadas no jardim do recinto da Mãe d’Água foram dispostas de forma a preservar as espécies botânicas existentes naquele espaço. As referidas espécies são periodicamente analisadas no sentido de as manter em bom estado de conservação.
O equipamento técnico, nomeadamente material audiovisual, presente no interior do reservatório, reflete a instalação necessária à produção/apresentação do espetáculo imersivo, tendo sido acomodado de forma a não provocar qualquer impacto ou dano na estrutura.
Nos últimos dez anos a EPAL tem vindo a desenvolver inúmeros projetos de conservação e restauro nas infraestruturas patrimoniais que estão sob a sua gestão, nomeadamente no sistema Aqueduto das Águas Livres, que inclui o Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras.
Existe atualmente uma profunda consciência das problemáticas associadas à conservação do espaço. A mesma está assente num plano de inspeções periódicas que permite compreender a existência e/ou a evolução das patologias e o risco associado a cada uma delas.
As ações de conservação e restauro neste local estão integradas no plano de salvaguarda do Aqueduto das Águas Livres, sistema com uma extensão, aérea e subterrânea, superior a 58 quilómetros, com mais de 400 estruturas associadas. As intervenções realizadas são calendarizadas e vão sendo desenvolvidas no sentido de priorizar as situações mais urgentes.
As patologias detetadas no Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras em nada se relacionam com a programação patente. Estão associadas a fatores como variação térmica, infestação biológica, problemas estruturais, poluição, erosão e intempéries, humidade extrema, exposição dos elementos a condições climáticas adversas, entre outros.
A EPAL, através da Direção do Museu da Água e Património Histórico, continuará o trabalho que tem realizado ao longo de muitos anos no sentido de preservar o sistema Aqueduto das Águas Livres, e todo o património histórico da água que lhe está associado, cumprindo estritamente a legislação afeta aos espaços classificados. Continuará, igualmente, a gerir estes espaços, atualmente museológicos, com o maior rigor, seriedade, diversidade e de forma absolutamente inclusiva, no sentido de permitir ao maior número de visitantes a fruição absoluta do património da água, o conhecimento da história da água em Lisboa e o papel da água na educação para a sustentabilidade.
Com os meus melhores cumprimentos,
Mariana Castro Henriques
Diretora
Direção do Museu da Água e do Património Histórico

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024) 1024 574 Paulo Ferrero

Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024)
Ex.ma Sra. Vereadora do Espaço Público
Dra. Joana Oliveira Costa
Cc. PCML, AML e media
  
Face à gritante e a nosso ver desnecessária invasão da cidade por todo o tipo de suportes publicitários das empresas JCDecaux e MOP,
Dada a conspicuidade dos painéis, os seus locais de implantação, a aberrante escolha de os espetar junto a rotundas, passagens de peões, laterais de vias rápidas, 
Sendo objectiva a degradação do espaço público,
Sabendo que não haverá nenhuma capital europeia com o número e tamanho absurdos dos suportes,
Importa perguntar a V.Exa, na qualidade de vereadora do espaço público,
1 – Como pode afirmar a CML que agora há uma uniformização nos suportes? A realidade objectiva é outra, há-os rectangulares horizontais, rectangulares verticais, pequenos, médios e gigantescos. Os da MOP são diferentes. Continuam a existir suportes antigos com direito a passarem por paus de bandeira.
O que se vê não é uma uniformização, mas uma perfeita desordem levada a cabo sem nenhum critério amigo da cidade.
2 – Solicitamos por esta via que a CML torne público um mapa comparativo dos números. Diz-nos a CML que são menos. A realidade mostra ser outra.
Terá havido concentração em determinados eixos?
Convém  sublinhar que em capitais como Madrid, para não irmos mais longe, no Paseo do Prado, que toda a gente conhece, e que é maior e mais largo do que a Avenida da Liberdade há menos de 20 suportes, em Lisboa, porém, só na Avenida da Liberdade há mais de 40, colocados a esmo, destruindo o desenho da calçada, cruzamentos há com 4 painéis ou mais. 
Na Avenida da República há mais de 30. Onde havia faixas centrais ajardinadas, em vez de flores ou plantas, despontam dezenas de suportes.
Na Avenida de Berna na exígua faixa central, entre as malogradas árvores, surgem os “magníficos” painéis de publicidade.
Na Avenida Manuel da Maia há locais onde os suportes foram removidos mas os espetos ficaram (foto).
3 – Numa cidade subitamente obcecada pela segurança, desde os ridículos avisos para que o público encontre refúgio em caso de Tsunami ou de terramoto, até às nefandas grades que se vão pondo ao longo do rio para que nenhum turista audaz se atire ao Tejo, estranha-se que os painéis pontifiquem em rotundas e junto a passagens de peões (ex. estação da CP Roma-Areeiro).
Este pormenor que passou por completo ao lado dos decisores da CML, é importante porque contrasta em toda a linha com a normas prudenciais vigentes no código da estrada, lembremos-nos do afã camarário em instalar radares para se cumprirem os limites de velocidade, a mesma CML aceita que os condutores fiquem encadeados pela extraordinária bênção luminosa, harmoniosa e tecnológica, ou percam a visibilidade em relação a peões e outros automobilistas que circulam do mesmo lado ou por detrás dos painéis.
4 – Dada a selva publicitária em que se transformou todo o espaço que ladeia a A1 de Lisboa a Vila Franca, perguntamos se não teria sido possível articular com os municípios vizinhos uma posição comum que limitasse o desvario em que o dito território se encontra mergulhado?
5 – Por último, dada a experiência com as iluminações de Natal, gostaríamos de saber que espaços é que a CML já decidiu entregar para que as empresas pudessem publicitar-se durante essa quadra.
Qual a atitude da CML em relação aos quiosques que têm servido como suporte publicitário a várias marcas?
Esses quiosques foram fruto de um concurso com normas rígidas no que toca a dimensões, desenho e côr.
A manter-se este estado de coisas, a conclusão só pode ser uma: a CML vende o espaço público nas suas áreas mais nobres, desprezando o direito dos lisboetas em terem uma cidade bem tratada, com o seu património valorizado, livre de negócios que descambam em dano para a cidade, que é de todos, e não da CML, muito menos das empresas de suportes publicitários.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Paulo Ruivo e Silva, Rui Martins, António Araújo, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria Ramalho
Mãe d’Água das Amoreiras – protesto à EPAL pela ocupação indigna do exterior e interior (21.08.2024) 1024 1024 Paulo Ferrero

Mãe d’Água das Amoreiras – protesto à EPAL pela ocupação indigna do exterior e interior (21.08.2024)
Exma. Sra. Directora do Museu da Água
Dra. Mariana Castro Henriques
C.C. Ministra da Cultura, Património Cultural-IP, UNESCO e Lusa 
Como é do conhecimento de V. Exa., a empresa OCUBO ocupa desde 2019 o exterior e o interior do reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras, equipamento central do complexo monumental do Aqueduto das Águas-Livres, conjunto Monumento Nacional e que consta, recordamos, da lista indicativa da UNESCO desde 2017.
Questionamo-nos como é possível uma ocupação daquele Monumento como a que é feita pela empresa citada?
Mais espantados ficamos quando nos referem que a ocupação é para continuar, sem fim à vista…
Como é possível que um programa ocupacional como o presente tenha sido aprovado para este local pela EPAL/Museu da Água e pela então DGPC, quando o dito programa não dignifica o complexo da Mãe d’Água e, pior, quando os danos são evidentes no interior e no exterior.
Como as fotografias desta semana descrevem, se o exterior da Mãe d’Água é um amontoado de barracas, o jardin parterre ali existente foi dizimado, as maltratadas Cycas estão sob ameaça e o muro e gradeamento estão como estão, já o interior da Mãe d’Água é um caos de parafernália técnica, com projectores e acessórios vários em todos os recantos do recinto, impossibilitando a leitura do monumento barroco, a iluminação natural, o usufruto das conversadeiras, enfim, numa existência de indignidade que aquele Monumento não merece, nem Carlos Mardel ou Reynaldo dos Santos.
Acresce que o monumento carece de obras de manutenção, pois as coberturas e as caixilharias dos vãos denunciam uma gritante falta de manutenção: cantarias com fissuras (algumas delas pondo em risco a segurança dos visitantes assim como dos peões que circulam nos arruamentos em volta do monumento), colonização biológica extensiva na cobertura em terraço, incluindo canaletos e gárgulas bloqueados, guardas de ferro com oxidações avançadas, caixilharias de madeira em vãos em mau estado, etc.
Em que fica a “sacralidade do espaço” que a própria EPAL, e bem, reclama para o “seu” Monumento?
Apelamos a V. Exa. para que a EPAL extinga liminarmente a concessão do Reservatório da Mãe d’Água das Amoreiras à empresa OCUBO, e que esta seja obrigada a custear a recuperação dos espaços exteriores do mesmo.
Quanto aos interiores, apelamos a que a EPAL recorra aos serviços do Património Cultural, IP, para que sejam avaliados os eventuais danos no interior do edifício, e obrigue a empresa a custear o seu restauro, se for caso disso.
E seja ponderada a retirada do palco do centro do tanque, situação que perdura há décadas, impossibilitando a vista de todo o reservatório.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Telão colocado na fachada da Igreja de São Vicente de Fora (MN) – alerta e pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024) 1024 1022 Paulo Ferrero

Telão colocado na fachada da Igreja de São Vicente de Fora (MN) – alerta e pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
Serve o presente para alertar V. Exa. para a colocação, a nosso ver abusiva, de um telão na fachada da Igreja de São Vicente de Fora, Monumento Nacional, e para solicitar que interceda junto do Patriarcado para que o mesmo seja retirado, a fim que o monumento recupere a sua dignidade.
Acresce que este telão já feria a dignidade do conjunto monumental no local onde se encontrava anteriormente, isto é, junto ao portão de acesso ao mosteiro, mas onde se encontra agora é por demais atentatório ao Monumento Nacional.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Teresa Silva Carvalho, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Rui Martins, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, António Araújo, Manuela Correia
Fotos de António Araújo
Alerta porta substituída em edifício Em Vias de Classificação /pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024) 1006 1024 Paulo Ferrero

Alerta porta substituída em edifício Em Vias de Classificação /pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (05.08.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
Serve o presente para alertar V. Exa. para a lamentável substituição da porta principal do edifício do nº 18 da Avenida Duque d’Ávila, edifício que integra o lote de edifícios do conjunto Em Vias de Classificação do nº 18 ao nº 32F (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio/213-2021-171441573), conforme foto 1 em anexo.
Solicitamos, por isso, ao Património Cultural, IP, para interceder junto do respectivo proprietário no sentido de repor a porta em ferro original (1930) e repor a legalidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Helena Espvall, Maria da Conceição Delgado, Carlos Boavida, Rui Martins, Beatriz Empis, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Teresa Silva Carvalho, Irene Santos
Foto 2 (Pedro S Bello)

…

Resposta do Sr. Presidente do Património Cultural, IP (05.08.2024)

«Ex.mos Senhores

Forum Cidadania Lx

Acabo de solicitar a intervenção dos serviços do Património Cultural, I.P., para verificação da ocorrência, ao nível do Departamento dos Bens Culturais.

Com os meus melhores cumprimentos,

João Soalheiro,

Presidente do Conselho Diretivo»

Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024) 1006 1024 Paulo Ferrero

Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024)
Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC.AML
Serve o presente para solicitar a melhor atenção de V. Exas. para o absurdo de ocupação de espaço público feito pelo “Café Gelo”, em pleno Rossio, onde, para além do número infindável de mesas e cadeiras, acrescentaram cavaletes, anexando para si ainda mais área de espaço público. 
Desconhecemos se esta ocupação de espaço público foi licenciada, mas se não foi, não se compreende como é que se mantém como as fotos documentam, e se foi, ainda mais grave é a situação.
Por favor, faça-se cumprir a regulamentação em vigor!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Filipe de Portugal, Paulo Cristina Peralta, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ruth da Gama
Fotos de Alexandre Evaristo

…

Resposta da Junta de Freguesia (02.08.2024)

«Na sequência da V/a reclamação datada de 30 de julho, relativa à ocupação de espaço público pelo estabelecimento “Café Gelo”, situado na Praça D. Pedro IV (Rossio), e que mereceu a melhor atenção, cabe agradecer o contacto e preocupação com o cumprimento das normas e regulamentos em vigor e informar que:
A sociedade comercial que explora o referido estabelecimento possui uma autorização válida para a ocupação do espaço público com uma esplanada destacada, composta por nove chapéus-de-sol, cada um com a dimensão de 3m x 3m. De acordo com a planta referente à Praça D. Pedro IV do regulamento de esplanadas da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, prevê-se a possibilidade de ocupações do espaço público com esplanadas destacadas dos estabelecimentos naquele quarteirão.
Além disso, a autorização concedida ao “Café Gelo” inclui a instalação de quatro cavaletes, os quais devem ser colocados nos topos da área destinada à esplanada. Esta autorização está em conformidade com as normas estabelecidas e foi devidamente licenciada pelas autoridades competentes.
Gostaríamos de assegurar que o estabelecimento “Café Gelo”, bem como todos os outros na Freguesia, são regularmente fiscalizados pelos agentes da autarquia e pela Polícia Municipal de Lisboa. Em casos de ocupações irregulares, são instruídos procedimentos contraordenacionais e solicitada a imediata correção da ocupação. Desde a segunda metade de julho, foram instaurados dois procedimentos contraordenacionais ao referido estabelecimento por ocupações irregulares (semelhantes à visível nas fotografias anexas por V/as Exas).
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reitera o compromisso com o cumprimento rigoroso das normas em vigor, trabalhando para continuar a monitorizar de perto todas as ocupações de espaço público para garantir que sejam respeitados os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos.
Com os melhores cumprimentos,
João Monteiro – Santa Maria Maior»
Néons da Cervejaria Solmar (MIP) – Pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (15.07.2024) 1009 1024 Paulo Ferrero

Néons da Cervejaria Solmar (MIP) – Pedido de intervenção ao Património Cultural, IP (15.07.2024)
Exmo. Sr. Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
C.C. MC e PCML
Serve o presente para alertar V. Exa. para a necessidade de se assegurar junto do proprietário o restauro dos vários néons da Cervejaria Solmar (Monumento de Interesse Público), no âmbito da intervenção em curso no interior daquele espaço notabilíssimo e “obra total”, da qual estes letreiros, em especial o que ladeia a entrada principal e o de gaveto, são ex-libris e indissociáveis do monumento.
De facto, embora a obra em curso, que foi aprovada pela então DGPC (Inf. S-2023/620316, Processo DRL-DS/2002/11-06/14381/POP/123677), apenas compreenda formalmente o interior da cervejaria (painéis azulejares, paredes, balcão e mobiliário), aqueles fabulosos néons são parte integrante do Monumento de Interesse Público e encontram-se agora mais danificados do que estavam por altura da aprovação do referido projecto, pelo que teria bastado cobri-los na altura com uma lona para que os mesmos não estivessem como as fotos (in Facebook) de há poucas semanas documentam.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Luis Mascarenhas Gaivão, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Fernando Jorge, António Araújo
Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024) 1024 1010 Paulo Ferrero

Isto é crime! Solicitamos ao PCML que pare de imediato empreitada de novas paragens autocarro junto a árvores! (27.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML, Provedoria de Justiça e media
Isto é crime: uma sapata com mais de 8 metros de comprimento que cortou o sistema radicular de um exemplar notável de tília, em pleno jardim do Campo Mártires da Pátria, Conjunto de Interesse Público!
Por isso solicitamos a V. Exa a paragem imediata da empreitada de instalação dos abrigos de paragem de autocarros junto a árvores!
Na expectativa, aceite os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Mineiro, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, António Pires Veloso, Madalena Martins, Ana Cristina Figueiredo, Helena Espvall, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez
Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024) 1024 970 Paulo Ferrero

Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento. 
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado? 
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…) 
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal. 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro

…

 

Resposta da JC Decaux (12.07.2024)

Exmos. Senhores,
Acusamos a receção do vosso e-mail de 03.06.2024, 17:00, que mereceu a nossa melhor atenção.
A título prévio, gostaríamos de salientar dois pontos que se apresentam como fundamentais para o enquadramento da presente questão. Primeiro, as localizações dos abrigos decorrem de uma definição conjunta e exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa e dos operadores de Transportes Públicos, cabendo à JCDecaux instalar nos locais definidos. Segundo, devido ao elevado número de peças de mobiliário urbano a desmontar e a instalar, que envolve a intervenção e coordenação de sete diferentes unidades orgânicas e serviços da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo a Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde, assim como de entidades externas ao Município, a implementação deste projeto de modernização da cidade de Lisboa tem-se revestido de grande complexidade.
A JCDecaux, desde o primeiro momento do processo de instalação do novo mobiliário urbano, tem envidado todos os esforços para minimizar e mitigar os constrangimentos surgidos e reparar qualquer dano. Neste sentido, reforçou a equipa de fiscalização ao longo do processo e tem oferecido uma resposta imediata nas situações a corrigir.
Quanto à questão colocada no Vosso e-mail, que se prende com as fundações executadas para instalação dos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento, gostaríamos de esclarecer que o desenho das fundações dos abrigos que está a ser executado foi dimensionado atendendo ao elevado número de infraestruturas enterradas nas posições de montagem dos abrigos e que não tornou exequível a solução inicial de construção de dois maciços independentes, através de sapatas isoladas. A solução adotada vem também dar cumprimento obrigatório ao Euro código 5, considerando a ação do vento mais condicionante, zona I.
Após apreciação conjunta com o Metropolitano de Lisboa e com as Concessionárias (EDP, EPAL, Gás Lisboa e Telecomunicações), bem como com a Divisão de Controlo de Intervenções em Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa, foi encontrada esta solução que procura o desenvolvimento de uma intervenção menos profunda no subsolo, mas mais alargada, salvaguardando a proteção das infraestruturas sempre que estas existam, mas também, procurando, sempre que possível, garantir o menor dano possível nas árvores existentes e paralelamente protegendo a segurança estrutural dos equipamentos instalados na via pública, em especial face à ação dos ventos.
Lamentamos imenso, naturalmente, o eventual impacto que a instalação dos equipamentos possa ter no arvoredo circundante.
Gostaríamos, contudo, de ressaltar que a JCDecaux é uma empresa que tem no centro da sua estratégia o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, procurando atingir a meta do Carbono Líquido Zero em 2050.
Neste âmbito, a JCDecaux manifestou desde já à Câmara Municipal de Lisboa a sua disponibilidade para, em face de cada caso concreto, implementar medidas corretivas ou efetuar a replantação do arvoredo.
Sempre ao dispor para os esclarecimentos que entenderem por conveniente, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Natália Casimiro
Diretora de Património e Relações Institucionais

JCDecaux – Direção Património e Relações Institucionais»

Pátio de D. Fradique – nova construção em ZEP de IIP e MN/protesto à JF Santa Maria Maior 1006 1024 Paulo Ferrero

Pátio de D. Fradique – nova construção em ZEP de IIP e MN/protesto à JF Santa Maria Maior
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC. AML, CCDR-LVT, Património Cultural  IP, e Agência LUSA
No passado dia 7 de Maio, uma equipa ao serviço da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior instalou várias colunas metálicas (cerca de 10) no Pátio de D. Fradique.
Deduzimos que o objectivo seja a instalação de grandes telas para cobrir o «Espaço Animação» ali criado por essa Junta de Freguesia.
Os impactos visuais destas novas estruturas são, na nossa opinião, muito negativos e, portanto, de evitar a todo o custo, neste que é um ambiente urbano histórico de génese muito antiga.
O Palácio Belmonte, classificado como «Imóvel de Interesse Público» e onde se incluem torres da muralha medieval de Lisboa (Monumento Nacional) é, desde logo, o primeiro a sofrer com esta operação, a todos os títulos reprovável por não ter em devida consideração a protecção dos bens culturais em presença.
Questionamos também se este projecto – em zona de protecção de vários imóveis classificados (Palácio Belmonte, Muralhas do Castelo de S. Jorge, Igreja do Menino Deus, Palácio Azurara, etc.) foi devidamente submetido à tutela da Cultura para parecer, conforme obriga a Lei do Património.
Lembramos ainda que nesta zona da cidade – com valor arqueológico de nível máximo – a abertura de covas para fundações de qualquer natureza é, obrigatoriamente, sujeita a acompanhamento de equipa de arqueologia.
Obrigado.
Com os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Helena Espvall, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos