Abuso

Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge

Dra. Teresa Mourão

CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza

Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024. 

A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.  

O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024. 

No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas. 

De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa. 

Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia. 

A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP. 

A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».

A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:

1. «Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.

2. «Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação. 

Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:

1. Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.

2. Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».

Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.

Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?

Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge. 

Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:

a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;

d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;

A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.

A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.

Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,

Pelo Fórum Cidadania Lx

Paulo Ferrero

Pela Associação Lisboa Verde

João Pinto Soares

Lisboa 1 de Julho de 2025

* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;