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Abandono

Palácio Vilalva (Lg. S. Sebastião da Pedreira) – Pedido de esclarecimentos a Ministra da Defesa 740 542 Fórum Cidadania Lx

Palácio Vilalva (Lg. S. Sebastião da Pedreira) – Pedido de esclarecimentos a Ministra da Defesa
Exma. Sra. Ministra da Defesa Nacional
Dra. Helena Carreiras
C.C. GPM, PCML, AML, JFAN, DGPC e media
Constatámos que o Palácio Vilalva, propriedade do Ministério da Defesa e sito no Largo de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, com frente também para a Rua Marquês de Fronteira, se encontra aparentemente devoluto e apresenta sinais de degradação (ervas daninhas, portões presos a corrente e cadeado, lixo, rachas na cantaria, tubos de água ferrugentos, janelas e portadas a descascar, etc.).
Surpreende-nos que o Palácio Vilalva esteja nesta situação, porque até há pouco tempo vinha sendo tratado com todo o esmero pelos serviços do Ministério da Defesa que o ocupavam (houve obras em 2016, no valor de 300 mil euros, nas coberturas e nos interiores), promovendo estes, inclusivamente, visitas ao público e editando material de divulgação da história, arquitectura e recheio (a sua biblioteca é magnífica) deste importante exemplar da arquitectura neoclássica da cidade, bem como dos valiosos espécimes arbóreos que existem no logradouro.
Pelo exposto, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe quanto ao futuro do Palácio Vilalva, ou seja, se o mesmo irá ser colocado à venda, se o Ministério da Defesa Nacional irá dar-lhe novo uso, continuando a campanha de obras de reabilitação que vinha fazendo, ou, finalmente, se se confirmam os rumores de que irá ser ocupado pela Provedoria de Justiça.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Paulo Lopes, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Luís Mascarenhas Gaivão, João Gonçalves, Filipe Teixeira, Eurico de Barros, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Raquel Henriques da Silva, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho
Foto de Ana Alves de Sousa

…

Confirmada a entrada, para breve, da Provedoria de Justiça no Palácio Vilalva:

«Exma. Direção
da Associação Fórum Cidadania LX
forumcidadanialx@gmail.com
C/C Exmo. Senhor Dr. Carlos Domingues
Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Ministro das Finanças
Lisboa, 24.03.2023
P.º 3809/91(50)
N.º 1058/CG
ASS: Palácio Vilalva – Largo de São Sebastião da Pedreira – Lisboa
REF: Mensagem de correio eletrónico, de 10 de março de 2023
Encarrega-me Sua Excelência o Secretário de Estado da Defesa Nacional de indicar, em resposta ao solicitado, que o PM 158/Lisboa – Palácio Vilalva esteve ocupado, até ao passado dia 30 de setembro de 2022, por diversos serviços do Exército. Atualmente, está em curso a cedência para a Provedoria de Justiça, processo que se prevê estar concluído brevemente.
Com os melhores cumprimentos
A CHEFE DO GABINETE
(ANA RESENDE)»

Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita 937 1024 Fórum Cidadania Lx

Casa Ventura Terra (IIP) com janelão aberto – alerta à Comunidade Israelita
Exmo. Sr. Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa
Dr. José Oulman Carp
Exmo. Sr. Membro da Direcção
Dr. José Ruah
C.C. CML e AML
Constatámos a existência, já há vários dias, de janela aberta no salão do 1º andar do edifício de Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, nº 57, Prémio Valmor de 1903 e Imóvel de Interesse Público (Portaria n.º 303/2006, DR, 2.ª Série, n.º 20 de 27 janeiro 2006 / ZEP), vossa propriedade.
Alertamos, por isso, V. Exas., a providenciarem o fecho dessa janela, e das demais que, eventualmente, estejam abertas, uma vez que, como devem imaginar, a existência de janelas abertas é meio caminho para a degradação dos interiores, a nível de estuques, madeiras, etc.
Aproveitamos a ocasião para perguntar se já estão previstas obras de recuperação deste imóvel, tão importante para a cidade de Lisboa.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Teresa Silva Carvalho, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro Henrique Aparício, Maria Ramalho, Irene Santos, Jorge Pinto, António Araújo, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, Maria do Rosário Reiche

…

Resposta (28.02.2023)

«Exmos. Senhores,

Agradecendo o cuidado que vão tendo com a nossa propriedade gostaríamos contudo de salientar que poderão contactar directamente connosco sem por metade da cidade ao corrente.
Quanto ao arranque de obras, isso é um assunto interno da nossa Comunidade, pelo que estranhamos o vosso interesse. Asseguramos contudo que qualquer reabilitação seguirá os tramites legais definidos.
Melhores cumprimentos
José Ruah
Comunidade Israelita de Lisboa
Membro da Direcção»
Para quando o restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede (MN)? 1009 1024 Fórum Cidadania Lx

Para quando o restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede (MN)?
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Presidente do C.A. da EPAL
Eng. José Sardinha
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
Exmo. Sr. Presidente da JF Santo António
Sr. Vasco Morgado
C.C. AML, DGPC e media
Considerando os termos do protocolo assinado em 1 de Abril de 2020, entre a CML e a EPAL, designadamente os da sua Cláusula 2ª, em que se afirma o compromisso de se proceder a intervenções de conservação e restauro numa série de chafarizes de Lisboa, já concretizadas nos chafarizes da Esperança e do Rato (embora aqui sem água);
E que no caso dos chafarizes no Largo do Carmo e na Rua do Arco a São Mamede, as intervenções estavam previstas, respectivamente, para 2019/2020 e 2020/2021;
Considerando o estado lastimável dos chafarizes referidos, situação que nos devia envergonhar a todos, como as fotos documentam,
Considerando que já passaram quase 9 anos sobre o acto de vandalismo (de 23 para 24 de Novembro de 2014) que levou à destruição do frontão do Chafariz da Rua do Arco a São Mamede, Monumento Nacional, tendo o mesmo ficado na altura feito em pedaços (foto 1, de Rui Castro);
Solicitamos a V. Exas. que, a menos que o protocolo em apreço se refira ao Dia das Mentiras de 2020, nos informem sobre a data de início das obras de conservação e restauro dos Chafarizes do Carmo e da Rua do Arco a São Mamede.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Fernando Jorge, Helena Espvall, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, António Araújo, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Teresa Silva Carvalho

…

Resposta da EPAL (06.03.2023):

«Exmas. Senhoras,

Exmos Senhores,

 

O plano de conservação e restauro dos chafarizes monumentais que pertencem ao sistema Aqueduto das Águas Livres, bem como o plano de reabilitação da função de abastecimento de água associado aos referidos chafarizes, estão a ser cumpridos de forma faseada, conforme previamente previsto, e de acordo com o protocolo assinado entre a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. e a Câmara Municipal de Lisboa .

Conforme o plano de conservação e restauro estabelecido, foram já concluídas as intervenções nos seguintes Chafarizes:

  • Chafariz das Garridas ou Benfica;
  • Chafariz do Intendente ou Desterro;
  • Chafariz do Rato.

Estão em curso quatro empreitadas de conservação e restauro, prevendo-se a conclusão das mesmas até ao final deste ano:

  • Chafariz das Terras;
  •  Chafariz do Campo Santana;
  • Chafariz do Arco de São Mamede;
  • Chafariz do Arco do Carvalhão.

Encontram-se em fase de projeto as empreitadas de conservação e restauro dos seguintes Chafarizes:

  • Chafariz das Janelas Verdes;
  • Chafariz da Mãe d’Água à Praça da Alegria;
  • Chafariz do Carmo;
  • Chafariz de Santo António da Convalescença;
  • Chafariz da Armada;
  • Chafariz do Século;
  • Chafariz de São Sebastião da Pedreira;
  • Chafariz de Entrecampos;
  • Chafariz da Buraca;
  • Chafariz de São Domingos de Benfica.

Todas as intervenções realizadas nos chafarizes monumentais visam a reabilitação da função de abastecimento de água. Relativamente ao Chafariz do Rato, o sistema de abastecimento de água já se encontra instalado e será ligado brevemente.

A EPAL prevê que o conjunto de chafarizes monumentais do sistema Aqueduto das Águas Livres esteja totalmente recuperado até 2025.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

Mariana Castro Henriques»

Pedido de classificação dos 4 Gasómetros da Matinha 1024 1009 Fórum Cidadania Lx

Pedido de classificação dos 4 Gasómetros da Matinha
Ex.mo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Ex.ma. Sra. Subdirectora-Geral do Património Cultural
Dra. Maria Catarina Coelho
Vimos por este meio solicitar à Direcção-Geral do Património Cultural, na pessoa de V. Exas., a classificação dos quatro Gasómetros da Matinha, pela sua relevância histórica na cidade e no país, enquanto símbolos da nossa indústria moderna, e também porque são únicos em Portugal.
De facto, já só não existe nenhuma evidência das outras fábricas de gás anteriores e nem dos gasómetros, por exemplo, da Av. Infante Santo, como é nossa convicção que, se existe uma memória física na cidade para a Água (Barbadinhos) e para a Electricidade (Central Tejo), é necessário preservarmos também a memória do Gás e do seu abastecimento à Lisboa moderna.
Assim, temos o prazer de enviar a V. Exas. o requerimento inicial para o respectivo procedimento de classificação, fazendo votos do seu bom acolhimento por essa Direcção-Geral.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Pedro Formozinho Sanchez, Carlos Boavida, Fernando Jorge
Alerta por estado lastimável da moradia do n° 7 da Avenida do México 1024 969 Fórum Cidadania Lx

Alerta por estado lastimável da moradia do n° 7 da Avenida do México
Exma. Sra. Vereadora
Eng. Joana Almeida
C.C. PCML, AML, JF, DGPC e media
Encontrando-se a vivenda do nº 7 da Avenida do México no estado que as fotos documentam, solicitamos a V. Exa. para dar instruções aos serviços no sentido de obrigarem os proprietários do imóvel colocarem tapumes nas janelas e portas, a fim de estancar vandalismos e saques.
Trata-se de uma obra assinada pelos engenheiros Jacinto Robalo e Ávila Amaral, colaboradores de Cassiano Branco, que data de 1935 e, portanto, de uma altura em que este arquitecto não podia assinar projectos.
Uma obra que, a nosso ver, importa dignificar, independentemente do facto da DGPC ter declinado, oportunamente, a classificação do importante conjunto de moradias déco-modernistas da Avenida do México e da Avenida António José de Almeida, em que pontuam obras de Cassiano, Cottinelli Telmo e Cristino da Silva.
Essa não classificação não retira importância a este conjunto urbanístico, o qual, aliás, está protegido pela Carta Municipal do Património (item 43.15 Conjunto de moradias / Av. do México, 1 a 9 e Av. António José de Almeida, 8 a 26), pelo que não será por isso que a CML se pode abstrair de pugnar pela sua salvaguarda e dignificação mínimas.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Eurico de Barros, Luís Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Gonçalo Cornélio da Silva, Fernando Jorge, Helena Espvall, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, Raquel Henriques da Silva, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Maria Ramalho, Pedro Formozinho Sanchez
Fotos: Rita Gomes Ferrão
Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana 1024 873 Fórum Cidadania Lx

Protesto pelo estado deplorável do edifício do Instituto Câmara Pestana
Magnífico Sr. Reitor
Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira
 
CC. Ministra do Ensino Superior, DGPC, PCML, AML, JF Arroios e media
 Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto à Universidade de Lisboa pelo estado de abandono em que se encontra o edifício oitocentista do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, ao Campo Mártires da Pátria.
Como se comprova pela imagem em anexo (in https://www.facebook.com/photo/?fbid=564017548923222&set=a.153123633345951), o edifício e o que ainda resta do seu património móvel, in situ, encontram-se totalmente acessíveis e à mercê de quem neles queira entrar, vandalizar e roubar.
Não conseguimos entender como se pode deixar chegar a este ponto um edifício histórico como o presente, supostamente protegido – está incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria (CIP) e na Zona de Proteção do Ascensor do Lavra (MN) – por ser um marco da nossa arquitectura científica.
Chamamos também a atenção de V. Exa. para o facto de existir uma porta nas traseiras, que dá acesso às escadas interiores do edifício, estar aberta há meses, conforme foto de ontem, que também anexamos.
Este edifício e o seu ainda valioso espólio merecem ser restaurados e ter uma utilização que os dignifique, em especial numa época em que o Plano de Recuperação e Resiliência propicia verbas avultadas para o Ensino Superior.
Na expectativa de uma resposta, apresentamos os nossos cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Rui Martins, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Gonçalo Cornélio da Silva, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos, Fernando Jorge, Raquel Henriques da Silva, José Maria Amador
Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café! 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Foi cancelada a concessão da Tapada das Necessidades à Banana Café!
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Vereador da Estrutura Verde e Plano Verde
 
CC. AML, JF, DGPC, APJH e media
 
Congratulamo-nos com a boa-nova dada pela CML durante a reunião descentralizada do dia 19 do corrente, quando o Sr. Presidente Carlos Moedas e o Sr. Vereador Ângelo Pereira informaram a assistência que foi cancelada a concessão feita pelo anterior executivo à firma Banana Café Emporium para os edifícios da Tapada das Necessidades (à 1h e 31m da sessão
https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/reuniao-descentralizada-dedicada-a-campo-de-ourique-e-estrela).
É uma grande notícia para a Tapada das Necessidades e para todos os que a defendem e continuarão a defender, desde logo o estoico Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades.
É altura, agora, de a CML pôr em marcha o Plano de Salvaguarda para aquele jardim único, socorrendo-se do saber acumulado pela Associação Portuguesa dos Jardins Históricos e envolvendo a cidade na sua boa prossecução.
Será, todos sabemos, uma empreitada faseada, seguramente morosa, pelo que sugerimos à CML que recorra às receitas provenientes das taxas turísticas e das contrapartidas do Casino de Lisboa para o seu financiamento.
Reiterando os nossos parabéns à CML e a V. Exas., apresentamos os nossos melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Helena Espvall, Tiago Mendes, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Filipe de Portugal, Irene Santos, Jorge Pinto, Fernando Jorge
Edifício histórico do Recolhimento das Merceeiras ao abandono 1024 986 Fórum Cidadania Lx

Edifício histórico do Recolhimento das Merceeiras ao abandono
Exma. Sra. Directora-Geral do Tesouro e Finanças
Dra. Maria João Araújo,
Exmo. Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Dr. Eduardo Martinho
PCML, AML, JF e LUSA
Serve o presente para solicitar a V. Exas. que nos informem sobre quais os planos da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, enquanto proprietária, e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto inquilina até há poucos meses, para o importante e histórico edifício do tempo de D. José I, entretanto devoluto, e no qual funcionou até há  bem pouco tempo o antigo Recolhimento das Merceeiras, junto à Sé de Lisboa.
Como será do conhecimento da V. Exas., o edifício do nº 15 da Rua Augusto Rosa data de 1785 e está classificado pela Carta Municipal do Património, anexa ao Plano Director Municipal em vigor, com o nº 52.09 Casa dos Merceeiros de D. Afonso IV e de Dona Brites / Rua Augusto Rosa, 15; Trav. das Merceeiras, 1-7 (Recolhimento das Merceeiras).
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Nuno Caiado, Miguel Atanásio Carvalho, Pedro Jordão, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Jorge Pinto, Irene Santos
Fotos: Fernando Jorge
Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Restaurante Tavares e Joalharia e Ourivesaria Barbosa Esteves
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos
CC. AML e media
Considerando que o Restaurante Tavares está classificado como Imóvel de Interesse Municipal desde 1996 (DR, 1ª Série, nº 56, de 6 de Março) e é Loja Com História desde o início do Programa lançado pela CML em 2015;
Considerando que a situação em que o mesmo se encontra, com um dos seus lindíssimos vidros de origem a ser recentemente partido, conforme foto de há dias, potencia o acesso de estranhos ao seu interior, que se encontra agora por demais facilitado,
Considerando ainda que o nosso alerta e pedido de intervenção urgente formulado no passado dia 12 de Outubro (https://cidadanialx.org/portfolio/restaurante-tavares-pedido-de-intervencao-ao-pcml/), dando conta a V. Exa. da necessidade de intervir em prol da salvaguarda da integridade do Restaurante Tavares, não mereceu qualquer resposta até ao momento,
E que, por outro lado, a também histórica Ourivesaria e Joalharia Barbosa Esteves é Monumento de Interesse Público desde 2020 (Portaria nº 620/202º, DR, 2ª Série, de 19 de Outubro) e está inscrita na Carta Municipal do Património, item 48.10, do PDM em vigor, encontrando-se a montra desenhada por Cottinelli Telmo com uma das suas emblemáticas lanternas partida desde há alguns meses (foto de Rodrigo Sarmento);
Solicitamos à CML e à DGPC, na pessoa dos seus dirigentes máximos, uma intervenção imediata junto dos respectivos proprietários e/ou do património em questão para que se evitem danos maiores a este valioso património da cidade e do país, ao abrigo das competências legais que a Lei e a regulamentação municipal lhes atribuem no que toca à salvaguarda do Património, no sentido de garantir a integridade de ambos os estabelecimentos comerciais, sob pena de co-responsabilização pelos danos a todos causados.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Pedro Jordão, Paulo Trancoso, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador, Madalena Martins, Maria do Rosário Reiche, Irene Santos e Fernando Jorge
A Minhota – Novo e veemente protesto à CML 986 1024 Fórum Cidadania Lx

A Minhota – Novo e veemente protesto à CML
Exmo. Sr. Presidente Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora Eng. Joana Almeida
CC. AML e media
Decorridos 2 anos exactos sobre o nosso último pedido de esclarecimentos à CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/a-minhota-obras-ilegais-pedido-de.html) sobre a situação indecorosa, que a todos devia envergonhar, em que se encontrava a histórica leitaria e manteigaria “A Minhota”, na Rua de São José, constatamos que tudo se encontra na mesma apesar do embargo camarário de 2019 às obras ilegais então em curso, ou seja:
Uma loja classificada “Loja com História”, que pelo facto de ter uma decoração interior e exterior de grande valor para a cidade a elevam à Carta Municipal do Património (montra em ferro e painel de azulejos publicitários, armários de madeira originais, sistema de prateleiras em pedra com desenho cuidado, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX), continua no estado calamitoso de que as fotografias em anexo são testemunho (fotos tiradas em 26.10.2022), e em que assume particular carga simbólica a placa identificativa do LCH completamente amolgada.
Perguntamos ao novo Executivo da CML como é que é possível que passados 3 anos sobre um embargo, não tenha havido obras de reposição do que foi estropiado em 2019 e de restauro desta loja absolutamente única em Lisboa?
Trata-se, a nosso ver, de um daqueles casos em que se justifica a tomada administrativa da loja por parte da CML e a execução de obras coercivas.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Fátima Castanheira, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Helena Espvall, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Irene Santos, João B. Teixeira, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Fernando Jorge