Abandono
Petição à AML pela constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Tapada das Necessidades
Exma. Senhora Presidente da AML
Dra. Rosário Farmhouse,
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Serve o presente para solicitarmos a V. Exas., via petição em anexo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT118008), a constituição por essa Assembleia de uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A Tapada das Necessidades é preocupação desta associação desde há mais de 20 anos, e a sua reabilitação tarda em começar.
A Assembleia Municipal é o órgão a quem compete fiscalizar a CML nos assuntos mais diversos, e fá-lo com especial ênfase por via das comissões permanentes e eventuais que constitui sempre que o motivo o exige.
A Tapada justifica-o plenamente.
Daí esta nossa petição, para que a AML garanta que o Plano de Salvaguarda para a Tapada das Necessidades cumpra não só o desiderato de todos, ou seja, o da recuperação imaculada deste Jardim Histórico, como se garanta a sua máxima competência, eficácia e transparência, em matéria de financiamento da obra, especialidades, consultadoria externa e envolvimento da população.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso
Palacete Braamcamp abandonado e em acentuada degradação – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Senhora Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C. AML, JF Misericórdia e Media
Como é do conhecimento de V. Exas., o Palacete Braamcamp Freire (também conhecido por Palacete Fontes Pereira de Melo), sito no Pátio do Tijolo e construído na segunda metade do século XIX, foi propriedade da CML, que o adquiriu por expropriação em 1945.
Neste palacete funcionaram os serviços da Caixa de Previdência da autarquia durante mais de 45 anos.
Um palacete que é, recordemos, Imóvel de Interesse Municipal desde 2013, conforme consta do Edital n.º 10/2013 da CML, Boletim Municipal n.º 995 (1.º Suplemento) de 14.03.2013.
Como deverá ser do V/conhecimento, o Palacete Braamcamp foi vendido em hasta pública, em 2009, à firma ALUTEL, LDA, ao abrigo de um polémico programa de alienação de património da CML e de uma não menos polémica operação designada por “Lisboa, capital do charme”, apoiada pela Associação de Turismo de Lisboa.
Supostamente, pretendia-se com a alienação desse património, a reabilitação patrimonial de edifícios históricos, salvaguardando o seu usufruto público, e um aumento da oferta hoteleira personalizada.
Simplesmente, no caso do Palacete Braamcamp, não só não houve qualquer obra de reabilitação ou restauro, muito menos foi transformado em hotel de charme, como, rapidamente, o mesmo terá sido revendido, pelo menos uma vez, passando a ser arrendado esporadicamente para festas e outros eventos privados.
Hoje, chegados a 2023 e passados 14 anos sobre a sua venda, o que se depara a quem passar junto ao Palacete Braamcamp é um cenário de abandono deliberado e acentuada degradação, com o edifício histórico sujeito ao vandalismo e às intempéries, de janelas estrategicamente abertas e partidas (ver fotos em anexo, de há dias), de modo a que a ruína do palacete seja uma realidade.
Questionamo-nos como é possível à CML não fazer reverter esta venda que, por manifesto incumprimento das condições contratualizadas em sede de hasta pública, apenas tem degradado o seu estado de conservação, com sérios danos patrimoniais para a cidade? Acresce a este facto o fecho de associações que, crescentemente, se tem verificado em Lisboa, ora por força de despejos ora pela falta de instalações disponíveis.
Queremos saber o que pretende fazer a CML em relação ao Palacete Braamcamp Freire?
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luis Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Nuno Caiado, Carlos Boavida, Luís Carvalho e Rêgo, Helena Espvall, António Araújo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha
Fotos de Leonor Areal
Petição salvaguarda 4 moradias R. Pedro Calmon aprovada na AML por unanimidade
Apresentação e votação da nossa petição na Assembleia Municipal de Lisboa de 10.10.2023, aqui, a partir das 4h 00′ 00”. São 5 minutos:
https://www.youtube.com/live/
Pedido de esclarecimentos urgente à CML, Min. Habitação e JF Arroios sobre futuro do Hospital Miguel Bombarda
Exmo. Sr. Presidente da CML, Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Ministra da Habitação, Dra. Marina Gonçalves
Exma. Sra. Presidente da JF Arroios, Dra. Madalena Natividade
Exma. Vereadora do Urbanismo, Eng. Joana Almeida
C.C. GPM, AML, DGPC e agência LUSA
No seguimento de notícias vindas a público há dias dando conta da vontade da CML em instalar no complexo do antigo Hospital Miguel Bombarda (HMB), já em Janeiro e ainda que a título provisório, os artistas residentes no Quartel de Santa Bárbara (https://www.publico.pt/2023/09/30/local/noticia/polo-cultural-santa-barbara-muda-miguel-bombarda-partir-2024-2065042);
E dos rumores também já aventados sobre uma possível instalação de pessoas “sem-abrigo” em edifício do antigo hospital e a criação também no HMB de uma extensão do “hub criativo do Beato”, a título definitivo (inclusive, já com “programação” pré-definida);
Parece-nos que existe uma grande confusão a vários níveis, que importa ser rapidamente esclarecida pelas entidades oficiais directamente envolvidas no projecto urbanístico (pedido de informação prévia) em apreciação na CML (com parecer favorável condicionado da DGPC) que define o futuro de facto para o antigo HMB.
Assim, gostaríamos que o Ministério da Habitação, a CML e a Junta de Freguesia de Arroios viessem a público esclarecer o que vão fazer de facto com o HMB.
Em primeiro lugar, queremos saber se vai haver a indispensável consulta pública sobre o PIP, uma vez aprovado pela CML. Trata-se de um projecto que irá mudar radicalmente toda a zona, não só do planalto onde se encontra o HMB, com a construção na zona Norte de edifícios de 6 pisos, demolição de muro com a malha urbana (impasse) e a abertura de arruamentos.
Em segundo lugar, queremos saber se continua a estar assegurada a atribuição à CML do Pavilhão de Segurança (8ª Enfermaria, conhecido como “Panóptico”) e do Balneário D. Maria II para equipamentos culturais, supomos que assegurando a manutenção, in situ, do Museu de Arte Outsider e da História da Psiquiatria, e não veleidades de outro cariz.
Se continua a estar assegurada a instalação de uma escola primária na enfermaria em “poste telefónico”.
Se continua a estar prevista a manutenção dos edifícios da antiga cozinha (previa-se uma cafetaria), do telheiro e da antiga morgue.
Se continua a estar prevista a instalação de um hotel no edifício do HMB, presume-se que com abertura ao público do gabinete do prof. Bombarda, da igreja, escadaria e salão nobre.
E, obviamente, se continua a estar prevista a construção de vários edifícios para habitação de renda acessível, no topo Norte do recinto (alguns deles, aliás, em clara violação da ZEP do Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público), com a altura média de 6 pisos, e a abertura de arruamentos (um deles ao passar junto ao Balneário D. Maria II, terá implicações prováveis na sua estrutura, já de si débil, como se sabe, por ausência das obras de reforço há muito anunciadas, mas nunca efectuadas).
Finalmente, choca-nos que não exista nenhuma referência, nas notícias propaladas, ao estado físico caótico em que se encontram vários dos edifícios do complexo do HMB.
Vejamos:
O edifício principal do antigo hospital, Em Vias de Classificação, tem tectos a cair e tabique à mostra um pouco por todo o lado (corredores, escadaria, capela, gabinete do prof. Bombarda, infiltrações várias por todo o edifício, salão nobre), e apresenta fissuras preocupantes nas fachadas.
O Pavilhão de Segurança, Imóvel de Interesse Público, tem problemas de infiltrações no corpo de entrada e em várias das celas em redor do pátio, com efeitos nefastos nas peças expostas e armazenadas, seja nas obras artísticas (telas a desfazerem-se) e no mobiliário ali existente, seja nas peças de vestuário armazenadas, nos utensílios clínicos e nos ficheiros clínicos – tudo património de grande valor histórico não só para a história do HMB como da Psiquiatria em Portugal. A porta de entrada está num estado deplorável.
O Balneário D. Maria II, Imóvel de Interesse Público, está num estado lastimável, como é do conhecimento público.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Paula Cristina Peralta, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Luís Carvalho e Rêgo, Amélia Lérias, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Luís Serpa, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto. António Araújo, Irene Santos, Filipe de Portugal, Maria Ramalho, Raquel Henriques da Silva, Fernando Jorge
Foto: Associação Portuguesa de Arte Outsider
Antiga Casa de D. Francisco Manuel de Melo – Rombo no telhado – S.O.S. ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e Agência LUSA
Vimos pelo presente chamar a atenção da CML, na pessoa de V. Exa., para o facto de parte do telhado da Casa da “Quinta do Cabrinha”, sita no Vale de Alcântara, ter ruído recentemente, o que agrava significativamente o estado de conservação já de si periclitante daquele edifício histórico, que tem vindo a resistir estoicamente aos sucessivos atropelos urbanísticos que têm assolado aquela zona desde os anos 60.
Como será do conhecimento da V. Exa., o edifício em causa é a antiga Casa de D. Francisco Manuel de Melo (1608-1666), eminente vulto literário, e não só, do nosso Barroco, e por isso se encontra listado na Carta Municipal do Património (lote 02.65 Casa de quinta/Rua da Fábrica da Pólvora, 149).
Contudo, e apesar das várias chamadas de atenção à CML durante as últimas décadas, no sentido de a autarquia garantir junto dos proprietários as necessárias obras de conservação, que o PDM determina, nunca tal aconteceu, pelo que o imóvel tem vindo a degradar-se consideravelmente.
De nada lhe tem servido, por outro lado, estar abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara, supostamente em vigor.
Apelamos a V. Exa., para que dê indicações aos serviços no sentido de a CML intimar os proprietários do imóvel a repararem o telhado e procederem às obras de conservação que o PDM e o RGEU estipulam para o efeito.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, António Araújo, Carlos Boavida, Rui Pedro Martins, Luis Mascarenhas Gaivão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Irene Santos, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Maria Ramalho
Chamada de atenção urgente à CML para potencial perigo no palacete Touzet (Alcântara)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
C.C.AML, JF Alcântara e Agência LUSA
Vimos pelo presente chamar a atenção urgente de V. Exas. para o perigo iminente na Rua dos Lusíadas (15-17), em Alcântara, que decorre do facto de o palacete de António Sebastião e Silva (mais conhecido por Palacete Touzet) estar há vários dias com a porta escancarada, à espera muito provavelmente de uma catástrofe que viabilize, finalmente, a demolição de todo o conjunto histórico (logradouro incluído), conforme pretendido por alguns.
Efectivamente, para além do risco evidente de incêndio, é uma vergonha para a cidade, e para quem a governa aos mais variados níveis, que este imóvel histórico se encontre como as fotos de ontem documentam, após anos e anos de denúncias e apelos vários a outras tantas entidades (CML, AML, JF, DGPC); totalmente depauperado, vandalizado e ostracizado.
É espantoso como durante os últimos 15 anos nunca houve uma intervenção de quem de direito que garantisse a preservação do imóvel, o que denota uma profunda ignorância de todos os responsáveis locais pelo legado da firma Vieillard & Touzet na cidade de Lisboa, desde logo em Alcântara, onde a arquitectura do ferro e a indústria a ela ligada serviram de alavanca de desenvolvimento.
Fazemos votos para que a CML consiga, ao menos, evitar uma catástrofe.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Luís Mascarenhas Gaivão, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Bugarin, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Irene Santos
Foto3 (2020), por Senhormario
Palácio Almada Carvalhais muda novamente de dono – pedido de informações à LACE INVESTMENTS
À LACE INVESTMENTS PARTNERS LISBON
C.C. PCML, AML, JF e DGPC
Exmos. Senhores
Como é do Vosso conhecimento, o Palácio Almada-Carvalhais é Monumento Nacional, encontrando-se, neste momento, em grave estado de degradação, apesar dos muitos projectos de reabilitação anunciados e de várias promessas ainda por cumprir.
Na realidade, foram vários os fundos imobiliários que o detiveram ao longo dos últimos 25 anos, e que o foram revendendo a outros, numa espiral especulativa, ousamos afirmá-lo, e que apenas revela um entendimento possível da parte de quem o detém: um Monumento Nacional é um mero activo transaccionável, e que tem tido como resultado prático o adiamento sucessivo da reabilitação de facto de um edifício notável, e o acentuar da sua degradação.
Há dias foi-nos dito por vós, por via telefónica, que o Palácio Almada-Carvalhais terá sido novamente vendido, sem que nos tivesse sido facultado o nome do novo proprietário.
Assim, solicitamos que nos informem a quem foi vendido o Palácio Almada-Carvalhais e em que data.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, António Miranda, Filipe de Portugal, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche
Fotos: Trienal (2019)
Estado caótico dos palácios de Lisboa – pedido de esclarecimentos à CML e aos MF e MC
Exmo. Sr. Presidente da CML
Exmo. Sr. Ministro das Finanças
Exmo. Sr. Ministro da Cultura
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Exmo. Sr. Director-Geral do Tesouro e Finanças
CC. PR, 12ª Comissão da AR, GABPM, AML, LUSA
Há vários anos que esta Associação tem vindo a alertar quem de direito para a situação lastimável em que se encontra um vasto conjunto de palácios e casas senhoriais de Lisboa.
Organizámos, inclusivamente, dois colóquios sobre palácios, um nos Paços do Concelho e outro no Palácio Pombal (propriedade da CML).
Apelos prementes, dado o completo desnorte e aparente apatia com que se age, ou não, na defesa desse singularíssimo património.
Constatamos que até hoje nada se alterou no cenário de puro abandono em que se encontra esse património, de danosa especulação e de absoluto desrespeito pelas mais elementares regras de protecção dos bens classificados, e das várias disposições da Lei de Bases do Património.
E, no entanto, tanto se poderia fazer para aproveitar cultural e economicamente estes bens patrimoniais, evitando-se a fatalidade dos hotéis.
Sendo este o triste pano de fundo em que nos movemos, partindo da certeza que só em conjunto poderemos lutar pela salvaguarda destes bens, pensamos ser essencial que a CML, o Ministério das Finanças/DGTF e o Ministério da Cultura/DGPC se pronunciem sobre as seguintes matérias relativamente aos palácios que a seguir enumeramos, deixando propositadamente de lado o Palácio Burnay, neste momento sob a alçada do Tribunal:
1 – PALÁCIO ALMADA-CARVALHAIS (propriedade privada, Monumento Nacional desde 1919)
Estão a CML e o Estado ao corrente de uma eventual nova venda orquestrada pela Lace Investimentos (entidade que representaria em Portugal o fundo que detinha o PAC)? Sabem quem é o novo proprietário? O que se fará agora da autorização dada oportunamente para que o palácio fosse transformado num hotel? Na sequência desta última pergunta: que projecto de arquitectura será de facto concretizado e quando?
Que medidas foram adoptadas para que os diferentes proprietários cumprissem as obrigações que lhes incumbe por via da Lei de Bases do Património? Quais os procedimentos de risco instaurados em caso de incêndio, infiltrações graves, abatimento estrutural?
2 – PALÁCIO MARIM-OLHÃO (propriedade da CML, Em Vias de ser classificado Monumento de Interesse Público, 2023)
Na sequência do despejo do último inquilino, a Leiloeira Palácio do Correio Velho, que destino está reservado para esta magnífica casa da Calçada do Combro? Está prevista alguma acção de melhoria do espaço que evite danos maiores, por exemplo, limpar a fachada? Sendo a CML a proprietária do edifício, por que razão nada fez de relevante para pôr fim à evidente degradação?
3 – PALÁCIO COSTA LOBO OU DO PATRIARCADO (Incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)
Estão a CML e o Estado ao corrente da nova venda deste importante palácio de Lisboa? Continuará válida a autorização e o projecto aprovados recentemente para hotel?
4- PALÁCIO MITELO (incluído na classificação do Campo dos Mártires da Pátria, Imóvel de Interesse Público desde 1996, propriedade privada)
Qual a posição da CML e do Estado pelo estado de abandono em que se encontra este palácio?
5 – QUINTA DAS ÁGUIAS (propriedade privada, Imóvel de Interesse Público desde 1996)
Qual a posição da CML e do Estado pelo escandaloso estado de abandono em que se encontra esta quinta desde há pelo menos duas décadas? Que medidas foram exigidas aos sucessivos proprietários para que os azulejos não fossem roubados e o palácio deixasse de ser continuamente vandalizado? Quais foram os autos de vistoria que, por certo, fizeram? E quais as conclusões e consequências?
6 – PALÁCIO ALMADA (propriedade do Estado, Monumento Nacional desde 1910)
Como tencionam o Estado e a CML agir para se possam fazer as, mais do que urgentes, obras? Relembramos que a tinta e rebocos da fachada estão a saltar, o jardim e a fonte manuelina necessitam de um restauro, as coberturas reparadas, as colossais chaminés avaliadas na sua estrutura. Por que razão não se canalizam fundos do PRR para o restauro integral desta casa histórica, propriedade do Estado?
7 – PALÁCIO DA ROSA (vendido pela CML a privados em 2005, era então Imóvel de Interesse Municipal, sendo Monumento de Interesse Público desde 2012)
De acordo com informações recentes, os proprietários terão abdicado do projecto do atelier Bugio, vastas vezes anunciado como em vias de concretização e que até agora não teve qualquer resultado prático. Este importantíssimo conjunto histórico era propriedade da CML em 2005, foi vendido a privados com a promessa de ali se concretizar um projecto respeitador do imenso património então existente. Puro engodo, uma vez que rapidamente foi objecto de saque e vandalismo. Que medidas foram tomadas e estão a ser tomadas para evitar o desaparecimento total da valia ainda existente no palácio? Que planos estão em vigor para a prevenção de incêndios, para combater eventuais infiltrações?
8-PALACETE BRAANCAMP (vendido pela CML a privados em 2009, sendo Imóvel de Interesse Municipal desde 2013)
Aquando da sua venda pela CML, foi anunciado pelo novo proprietário que o palacete seria re-convertido em “hotel de charme”. De lá para cá, contudo, nada aconteceu, sendo apenas posto a render, esporadicamente, como local de eventos. Posteriormente foi revendido, encontrando-se ao abandono há já vários anos. Questionamo-nos como é que em casos como o presente, a CML não dispõe de mecanismos legais para reverter a venda, uma vez que os objectivos que presidiram à mesma não são manifestamente cumprimentos pelos compradores.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Trancoso, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, Tiago Mendes, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, José Maria Amador, António Miranda, António Dias Coelho, António Araújo, Filipe de Portugal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos, Gustavo da Cunha, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche
