Esplanada ilegal na R. Cruzes da Sé – protesto à JF Santa Maria Maior (02.11.2026)
Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dra. Maria João Correia
C.C. PCML, AML, PC-IP
Serve o presente para apresentarmos a V. Exas. o nosso protesto veemente pelas dimensões da esplanada existente no passeio da Rua Cruzes da Sé, colada ao muro da Sé de Lisboa, Monumento Nacional, cujo licenciamento terá sido dado por essa Junta de Freguesia;
E solicitarmos a V. Exas. que façam o promotor cumprir a regulamentação existente de modo a que a esplanada cumpra as distâncias mínimas relativamente à livre e segura circulação de peões.
Juntamos fotografias do dia 29 de Outubro.
Muito obrigado.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, António Araújo, Rui Martins, José Maria Amador, José Albuquerque Fonseca, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Miguel Atanásio Carvalho, António Barreto, Alexandra Maia Mendonça, Maria Ramalho, Gustavo da Cunha
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Resposta da JF Santa Maria Maior (02.11.2026):
«Exmos. Senhores,
Na sequência da exposição apresentada em 2 de novembro de 2026, relativa à esplanada existente junto à muralha da Sé de Lisboa, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos.
A ocupação do espaço público em causa encontra-se titulada pela comunicação prévia n.º 6879/LZ/2026, referente ao estabelecimento sito na Rua Cruzes da Sé, n.º 23, a qual contempla expressamente uma esplanada destacada, com uma área de 29,45 m², implantada junto à muralha da Sé de Lisboa.
Importa esclarecer que a localização desta esplanada foi objeto de apreciação pela então Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que, através do ofício n.º S-2022/588399, de 25 de julho de 2022, comunicou a emissão de parecer favorável à instalação da esplanada naquele local, nos termos da proposta submetida à sua apreciação.
Assim, a implantação da esplanada junto à muralha da Sé encontra-se expressamente contemplada no título de ocupação do espaço público e foi objeto de parecer favorável da entidade competente em matéria de salvaguarda do património cultural.
Sem prejuízo do exposto, a existência de título válido não dispensa o cumprimento dos limites e condições da ocupação autorizada, designadamente no que respeita à área ocupada, ao mobiliário instalado e à salvaguarda da circulação pedonal.
Neste âmbito, informa-se que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem desenvolvido ações de fiscalização à ocupação em causa, tendo sido identificadas situações de desconformidade com o título existente, que determinaram o levantamento de autos de notícia e a instauração dos correspondentes procedimentos contraordenacionais.
Mais se informa que, no próprio dia 2 de novembro de 2026, os serviços de fiscalização realizaram nova deslocação ao local, tendo constatado a existência de mobiliário e de ocupação em excesso relativamente ao autorizado. Nessa sequência, a sociedade exploradora foi advertida, presencialmente e por comunicação escrita, da necessidade de retirar o mobiliário excedente e de cumprir os limites da ocupação titulada.
A Junta de Freguesia continuará a acompanhar a situação, no âmbito das suas competências de fiscalização, promovendo as diligências legalmente adequadas perante eventuais situações de incumprimento.
Com os melhores cumprimentos,
João Monteiro – Santa Maria Maior»














