Mobilidade

Escadas rolantes e elevadores do Metro permanentemente avariadas – protesto e convite ao Ministro das Infraestruturas (11.09.2025) 1024 986 Fórum Cidadania Lx

Escadas rolantes e elevadores do Metro permanentemente avariadas – protesto e convite ao Ministro das Infraestruturas (11.09.2025)

Exmo. Senhor
Ministro das Infraestruturas
Eng. Miguel Pinto Luz
C.C. Gabinete do PM, PCML, AML, Metropolitano de Lisboa, AMT e media

 

Como é do conhecimento de V. Exa. o Metropolitano de Lisboa persiste em manter sem funcionar, semanas, meses, anos a fio, grande parte das escadas-rolantes e dos elevadores existentes nas estações onde eles foram colocados, com grave prejuízo para os utilizadores do Metro, sobretudo, obviamente, os de mobilidade reduzida.
São raros os meses em que funcionam a 100% durante trinta dias as escadas-rolantes das estações Cais do Sodré, Baixa-Chiado, Avenida, Intendente, Rato, Saldanha ou São Sebastião, sendo inclusivamente caricatos os casos das escadas-rolantes da Baixa-Chiado (saída Chiado) e de São Sebastião (linha Vermelha), com arranjos e avarias permanentes. Surpreendentemente, até as escadas-rolantes da estação Parque já estiveram avariadas há dias, facto raro.
Por seu lado, são raras as estações onde funcionam os elevadores entre cais, muito menos os que vêm à superfície.
As queixas são inúmeras e de nada tem valido a aplicação informática criada pelo Metropolitano de Lisboa como canal de denúncia das ocorrências verificadas só com elevadores. Escusado será dizer que se desconhece qualquer relatório periódico sobre o recebimento e resolução das situações denunciadas. Muito menos existe explicação plausível quanto à eficácia e hombridade na manutenção dos equipamentos e no cumprimento dos respectivos contratos.
Pelo presente, vimos convidar V. Exa., Senhor Ministro, para nos acompanhar numa visita surpresa a uma série de estações do Metro, para que tome o devido conhecimento da situação vergonhosa e revoltante com que deparam diariamente os utilizadores do Metro, e a partir daí aja em conformidade junto da Administração do Metro para que termine este estado de coisas.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão, António Dias Coelho, Filipe de Portugal, Nuno Caiado, Paulo Trancoso, António Araújo, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, António Passos Leite, Filipe Teixeira
Foto in Facebook

Resposta do Metro (09.10.2025):
«Exmos (as) Senhores (as),
Agradecemos vosso contacto e a atenção dedicada ao serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa (ML).
Em resposta ao exposto e relativamente aos acessos mecânicos, confirmamos que, de facto, existem na nossa rede equipamentos mecânicos, tais como elevadores, escadas e tapetes, que se encontram fora de serviço por motivo de avaria, há mais tempo do que seria desejado.
Gostaríamos no entanto de indicar, que os equipamentos mecânicos, escadas, tapetes e elevadores têm manutenção assegurada por empresas externas especializadas e certificadas, porém, considerando a utilização intensiva dos mesmos, todos os dias ocorrem situações de avaria, umas que são prontamente atendidas e reparadas, outras as de maior complexidade e que necessitem de componentes para a respetiva reparação, o tempo de resposta e resolução, poderá ser mais demorado, situação que muito lastimamos.
Estamos cientes do impacto que a paragem dos equipamentos mecânicos causa junto dos seus clientes, pelo que continua empenhado em melhorar constantemente o serviço e a infraestrutura das estações, garantindo a melhor experiência de viagem possível para os passageiros, e procurando sempre que estas situações, sejam resolvidas com a maior brevidade possível.
Reconhecemos ainda que a resposta dos fornecedores tem sido condicionada pela falta de recursos humanos especializados e pela indisponibilidade de peças e equipamentos de substituição. Neste sentido, a empresa tem vindo a apostar em novos modelos contratuais e em sistemas de monitorização centralizada, reforçando o controlo do desempenho e a procura de soluções mais eficazes.
Nesse sentido, importa realçar que lançámos no passado dia 15 de setembro, um concurso público internacional para a implementação de um projeto-piloto de manutenção dedicada nas estações do Baixa-Chiado e Aeroporto – duas das mais críticas da rede, pela elevada afluência de passageiros e pela sua complexidade operacional.
O procedimento, com um preço base de 7,5 milhões de euros e uma duração contratual de cinco anos, encontra-se atualmente em fase de receção de propostas, a decorrer até 11 de outubro de 2025.
O projeto consiste na contratação de serviços de manutenção integral para as escadas mecânicas e elevadores das duas estações, prevendo a afetação permanente de duas equipas de técnicos (24 horas por dia, 7 dias por semana) em cada uma delas. O objetivo é assegurar uma resposta mais rápida às avarias recorrentes e ultrapassar as atuais limitações de capacidade dos fornecedores de manutenção.
Este novo modelo contempla ainda a definição de prazos máximos de fornecimento e reparação, bem como a obrigação de disponibilização prévia de um stock de peças, garantindo maior celeridade na reposição do serviço. No total, o projeto abrange 22 escadas mecânicas e seis elevadores, estabelecendo as bases para um modelo de gestão mais eficiente e potencialmente replicável noutras áreas da rede.
A iniciativa surge num contexto de forte pressão sobre os equipamentos mecânicos do Metro, que dispõe atualmente de 121 elevadores, 234 escadas mecânicas e 10 tapetes rolantes – um dos maiores parques nacionais do género. Apesar da utilização intensiva, que ascende a cerca de 18 horas diárias, e de constrangimentos como a antiguidade dos equipamentos, a escassez de peças e os atos de vandalismo, a taxa de disponibilidade global mantém-se acima dos 82%.
Sublinhamos que este projeto-piloto constitui um passo decisivo no compromisso de assegurar a acessibilidade à rede e a qualidade do serviço prestado, fatores determinantes para uma mobilidade urbana sustentável, inclusiva e segura.
Lamentamos profundamente todos os inconvenientes, pois estamos cientes de não ter correspondido às suas expetativas.
Subscrevemo-nos com consideração,
A. Mata
Gestão de Reclamações»

Resposta da AMT (19.09.2025):

Exmos. Senhores

Fórum CidadaniaLx

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acusa a receção da exposição apresentada por V.Exas. junto do Gabinete de Sua Exa. o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre o deficiente funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores existentes nas estações do Metropolitano de Lisboa (Metro de Lisboa) e dos constrangimentos daí resultantes para os seus utilizadores, em especial para as pessoas com mobilidade condicionada.

Ciente – em virtude, designadamente, da monitorização das reclamações recebidas na AMT sobre o tema – das dificuldades sentidas no acesso aos transportes públicos por parte destes passageiros, no cumprimento das atribuições estabelecidas, entre outros, nos artigos 5.º, n.º 1 alíneas d) e m), 15.º, n.º 1 alínea d) e 38.º, n.º 4 dos Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio[1], foi incluída no Plano de Atividades de 2025 da AMT a realização de uma supervisão, com o apoio técnico do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), às condições de acesso a serviços e infraestruturas de transportes por pessoas com mobilidade condicionada, tendo em vista a verificação da conformidade legal e contratual, o apuramento de ilícitos contraordenacionais e a emissão de recomendações, incluindo de alteração legislativa, sendo o caso, de promoção dos direitos desses passageiros.

A supervisão no terreno teve início em julho[2] nas estações do Metro de Lisboa da Baixa-Chiado e São Sebastião e no Terminal Rodoviário de Évora e prosseguiu na Estação Ferroviária de Coimbra B e nas interfaces do Cais do Sodré, Sete Rios e da Gare do Oriente, em Lisboa. Ainda este mês as equipas da AMT e do INR irão deslocar-se à interface da Campanhã, no Porto, e ao Terminal Rodoviário de Braga.

As ações têm sido acompanhadas por representantes dos gestores das infraestruturas e dos operadores de transporte, incluindo do Metro de Lisboa, e incidem sobre os componentes relacionados com a acessibilidade e utilização dos transportes, nomeadamente: conformidade das passagens de peões, escadas, rampas, corrimãos, elevadores, canais de acesso; existência e conformidade de casas de banho adaptadas; existência de piso táctil e faixas de segurança; infoacessibilidade (i.e., divulgação de informação em formatos acessíveis a pessoas com deficiência – informação visual, sonora, em braille, colorADD, entre outros); conformidade das bilheteiras e máquinas de venda de títulos.

No final será divulgado um Relatório com as principais constatações e recomendações/determinações.

A AMT também tem acompanhado a elaboração do Plano de Acessibilidade e Transportes para Pessoas com Deficiência na Área Metropolitana de Lisboa[3], cujo objetivo é aprofundar o conhecimento sobre o acesso aos transportes públicos por parte de pessoas com deficiência, assim como definir prioridades e implementar medidas que promovam a inclusão da população nos serviços de transporte da região.

O Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva Europeia da Acessibilidade, atribui à AMT competências de fiscalização e sancionatórias relativamente aos sítios web; aos serviços integrados em dispositivos móveis, incluindo aplicações móveis; aos bilhetes eletrónicos e serviços de bilhética eletrónica; e ainda à prestação de informações sobre o serviço de transporte, incluindo informações de viagem em tempo real em ecrãs interativos, de todos de serviços de transporte de autocarro, ferroviário, marítimo e por vias navegáveis interiores de passageiros.

A AMT, na prossecução do cumprimento desta Diretiva, encontra-se a acompanhar a implementação e funcionamento destas medidas visando um acesso ao serviço de transporte mais eficiente, inclusivo e justo para todos.

Face ao exposto, encontramo-nos disponíveis para incorporar no Relatório a produzir oportunamente as sugestões e recomendações de melhoria que V.Exas. entendam adequado remeter, assim como para colaborar com V.Exas. da forma que for considerada mais conveniente, sendo aberto um período de diálogo quando considerarem oportuno para este trabalho em curso.

[1] Constituem atribuições desta Autoridade a promoção da defesa dos direitos e interesses dos consumidores e utentes em relação aos preços, aos serviços e respetiva qualidade constitui atribuição da AMT; a promoção da progressiva adaptação do enquadramento legal aplicável aos setores e às atividades de mobilidade abrangidos pela sua missão, com padrões adequados de qualidade dos serviços prestados aos consumidores/utilizadores e aos cidadãos em geral; a adoção de medidas de defesa dos serviços de interesse económico geral e da proteção dos direitos e interesses dos consumidores; bem como a inspeção regular das queixas dos utentes ou dos consumidores apresentados às entidades sujeitas à sua regulação, constituem atribuições desta Autoridade.

2 https://www.amt-autoridade.pt/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/amt-fiscaliza-infraestruturas-em-conjunto-com-o-inr-instituto-nacional-para-a-reabilita%C3%A7%C3%A3o/

3 https://www.amt-autoridade.pt/consumidor/informa%C3%A7%C3%A3o-ao-consumidor/plano-de-acessibilidade-e-transportes-de-pessoas-com-defici%C3%AAncia-na-%C3%A1rea-metropolitana-de-lisboa/

Com os melhores cumprimentos,

Direção de Supervisão»

 

Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025) 1013 1024 Fórum Cidadania Lx

Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025)

Exmos. Senhores
Candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa
Dra. Alexandra Leitão
Dr. Bruno Mascarenhas
Eng. Carlos Moedas
Dr. João Ferreira
A um mês das eleições autárquicas de 2025, e porque esta associação o tem vindo a fazer de todas as vezes em que há eleições para a CML, queremos saber o que pensa e planeia fazer, ou não, sobre alguns temas a nosso ver candentes, quem pretende governar Lisboa até ao final da presente década.
Não querendo fustigar V. Exas. com ideias que possam ser consideradas peregrinas ou com realidades ou bons exemplos de outras cidades e capitais europeias, em matérias como, por exemplo, mobilidade sustentável ou recuperação e reabilitação de património, junto temos o prazer de vos enviar um manifesto-questionário, na esperança de obtermos de cada um de vós respostas directas sobre vários assuntos muitos deles problemas crónicos na nossa cidade, que julgamos serem do interesse da esmagadora maioria da população residente em Lisboa mas também de quem a visita e nela trabalha em Lisboa.
Na expectativa, e colocando-nos uma vez mais à vossa disposição para, enquanto associação de defesa da qualidade de vida na cidade de Lisboa, contribuirmos para que todos possamos ter uma Lisboa melhor nos próximos quatro anos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro

Estacionamento selvagem em passeios e passadeiras – protesto e pedido de actuação à Polícia Municipal (19.08.2025) 1014 1024 Fórum Cidadania Lx

Estacionamento selvagem em passeios e passadeiras – protesto e pedido de actuação à Polícia Municipal (19.08.2025)

À Polícia Municipal

C.C. PCML e AML

Exmos. Senhores,

É com perplexidade e inquietação que nos dirigimos à Polícia Municipal de Lisboa, manifestando o nosso desagrado quanto à ausência quase total de fiscalização efetiva da vossa parte quanto ao estacionamento indevido em passeios, passadeiras e demais zonas reservadas à circulação pedonal na cidade de Lisboa.

Como é do conhecimento de todos, a prática de estacionar em cima de passeios, para além de constituir uma infração ao Código da Estrada, traduz-se numa negação prática dos princípios de acessibilidade, justiça espacial e respeito pelos direitos fundamentais dos peões. Esta conduta não apenas coloca em risco a segurança e a mobilidade dos peões, incluindo crianças, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, como também contribui para o enfraquecimento da boa convivência urbana e para o descrédito das instituições públicas.

Lamentavelmente, não cremos que a Polícia Municipal de Lisboa esteja a exercer de forma diligente nem sistemática a função de fiscalização que lhe está legalmente cometida. A sua presença no terreno é praticamente inexistente, situação que se agrava substancialmente fora do horário da EMEL, mormente aos fins de semana, quando esse estacionamento ilegal é ainda mais caótico e descontrolado. As poucas intervenções que vão havendo por parte da PM são reativas, tardias ou inconsequentes.

A percepção crescente de impunidade por parte dos infratores, e de impotência por parte dos cidadãos, é altamente corrosiva para a confiança no poder municipal. A degradação do espaço urbano que dela resulta não é apenas física, mas também simbólica: transmite a mensagem de que o incumprimento compensa e de que a cidade abandonou os seus compromissos com a legalidade e os direitos dos mais vulneráveis.

Conhecemos as dificuldades por que passa a Polícia Municipal ao nível da escassez de efectivos e das múltiplas funções a que está afecta, todas elas sem dúvida importantes para a cidade, mas que não podem desculpabilizar a matéria em apreço, isto é, o combate à impunidade do estacionamento selvagem. Sugerimos que em Lisboa se siga o exemplo do Porto, onde recentemente foi introduzido um sistema automatizado em que os carros da PM estão equipados com câmaras que permitem detectar de forma automática os veículos mal estacionados na via pública.

Estamos convictos de que é possível inverter esta trajetória de permissividade e desresponsabilização. Para isso, é necessário que as autoridades municipais e a Polícia Municipal em particular assumam, sem ambiguidades, o seu papel na defesa dos direitos dos peões e na promoção de uma cidade verdadeiramente humana e habitável, ao abrigo do Artigo 50.º do Código da Estrada sobre a “proibição de estacionar em passeios, passadeiras e locais destinados a peões”, e da Lei n.º 75/2013 (regime jurídico das autarquias locais, onde se enquadram as competências de fiscalização da PM).

Solicitamos, por isso, à Polícia Municipal que nos informe sobre a periodicidade e a metodologia de fiscalização em zonas críticas, e se existem metas para redução das infrações ou dados sobre a evolução das mesmas nos últimos anos.

Mais solicitamos que sejam elaborados relatórios técnicos e estatísticos com base em documentação fotográfica e georreferenciada, a submeter a organismos nacionais de defesa dos direitos dos cidadãos; e que sejam feitas campanhas públicas de sensibilização e exposição mediática, visando pressionar o poder local a cumprir os seus deveres básicos de fiscalização e ordenamento urbano.

Importa sublinhar que esta tomada de posição não visa hostilizar a Polícia Municipal de Lisboa, mas antes convocá-la ao rigor, à responsabilidade e à ação que o seu mandato exige e que todos agradecemos. A cidade de Lisboa, com a sua complexidade e diversidade, exige uma polícia municipal pró-activa, visível e comprometida com os princípios de justiça, acessibilidade e respeito pelo espaço público.

Na expectativa de uma resposta à altura da gravidade da situação exposta e num prazo compatível com o CPA, e assim nos permita renunciar à denúncia pública deste estado de coisas, em próximas reuniões da Câmara Municipal e de Assembleia Municipal, interpelando o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e demais vereadores com responsabilidade nas áreas da mobilidade, espaço público e segurança, bem como os Senhores Eleitos à AML, subscrevemo-nos com elevada consideração.

 

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rui Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Michael Hagedorn, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Fernando Jorge

 

Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025)

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra – Contributo para a discussão pública (30.09.2024) 1024 1020 Fórum Cidadania Lx

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra – Contributo para a discussão pública (30.09.2024)

Foto: Q Sintra
Aplauso ao ACP por avançar com providência cautelar contra os painéis publicitários de grande dimensão (12.09.2024) 1003 1024 Fórum Cidadania Lx

Aplauso ao ACP por avançar com providência cautelar contra os painéis publicitários de grande dimensão (12.09.2024)

Ex.mo Sr. Presidente do Automóvel Clube de Portugal
Eng. Carlos Barbosa
Serve o presente para endereçarmos ao Automóvel Clube de Portugal, na pessoa do seu Presidente, os nossos calorosos cumprimentos pela providência cautelar por vós interposta contra os painéis publicitários de grande dimensão, que foram plantados um pouco por toda a cidade, e de que a comunicação social deu o merecido relevo (https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/publicidade/acp-avanca-com-providencia-cautelar-para-desligar-novos-paineis-publicitarios-queremos-salvar-pessoas-e-eles-querem-vender-publicidade/20240909/66df3aedd34ea1acf26e232a).
Com efeito, trata-se de painéis electrónicos que põem em causa a segurança das pessoas, peões e condutores, e por isso ilegais.
Mas também todos os painéis de dimensão média-grande são perigosos, além de espúrios em relação ao espaço público, como no caso de que enviamos uma fotografia, em pleno Largo da Graça. 
Acresce a nossa perplexidade pelo facto de nalguns destes painéis estarem a ser emitidas animações com publicidade da própria CML! 
Pode contar V. Exa. com toda solidariedade desta Associação e com o apoio que entenda por necessário, a fim de se garantir a remoção de todos esses painéis do nosso convívio, tão rápido quanto possível.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Maria Teresa Goulão, Alexandra Maia Mendonça, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Teresa Silva Carvalho, Jorge Pinto, Beatriz Empis, António Miranda
Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora 724 1024 Fórum Cidadania Lx

Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML 729 696 Fórum Cidadania Lx

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, IP e media
Fomos surpreendidos com uma notícia de há dias, publicada no Jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/26/local/noticia/urbanizacao-estefania-lisboa-tera-menos-area-verde-prevista-2011-2078100), em que, à  margem do motivo central do artigo, se dá conta da iminência da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em plena Praça José Fontana; dando corpo a um projecto que terá sido aprovado há 30 anos pela CML!
 
É a todos os títulos lamentável que em 2024, em pleno século XXI, se assista a um retrocesso civilizacional como o que se anuncia agora como facto consumado: a construção de estacionamento subterrâneo em pleno centro de Lisboa, junto a um jardim histórico e defronte a um edificado classificado de Interesse Público (Liceu Camões), na linha dos crimes lesa-património que todos tempos presentes e que foram cometidos no Largo das Mercês e no Campo Mártires da Pátria, e das intenções da mesma índole que, felizmente, a cidade conseguiu travar no Príncipe Real e no Largo Barão de Quintela, só para referir os casos de maior mediatismo.
 
É confrangedor que ao mesmo tempo que a CML, e bem, anuncia defender os princípios de um paisagismo responsável, pugnando pela não impermeabilização do solo e pela defesa intransigente do combate às alterações climáticas, pela promoção da mobilidade suave e pela transparência – sempre ausente das intenções de construção de parques subterrâneos, como V. Exa. concordará connosco, pelos exemplos que não faltam em Lisboa – e apareça agora como licenciadora/promotora de um estacionamento subterrâneo como o presente, com capacidade para cerca de 300 automóveis em 3 pisos abaixo do solo, desfigurando parte da Av. Duque de Loulé, e que não é de modo nenhum um “parque dissuasor”, muito pelo contrário, e em que os “direitos adquiridos” serão tão legítimos quanto o “processo administrativo” que os validou (https://www.am-lisboa.pt/documentos/1649091835S5aLC9st4Pf83YI9.pdf), para não o adjectivarmos de outra forma. 
Um projecto que nunca foi a discussão pública e do qual se desconhece a maioria dos seus elementos técnicos.
Solicitamos, portanto, à CML que esclareça a população sobre este projecto e promova a sua discussão pública, antes que o mesmo seja irreversível para a cidade.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Madalena Martins, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Fórum Cidadania Lx

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro

COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Travessa Asse das Trez (Cascais) – Recuperado o estatuto de arruamento público – agradecimento à Provedoria de Justiça 1004 1024 Fórum Cidadania Lx

Travessa Asse das Trez (Cascais) – Recuperado o estatuto de arruamento público – agradecimento à Provedoria de Justiça

Exma. Senhora Provedora de Justiça

Prof. Maria Lúcia Amaral

 

CC. PCMC, AMC, JF e Agência LUSA

Vimos pelo presente agradecer a V. Exa. a intervenção da Provedoria de Justiça junto da Câmara Municipal de Cascais, para que esta repusesse a legalidade na Travessa Asse das Trez, em Cascais; aceitando o nosso pedido formulado em 14.07.2022, uma vez que a autarquia não respondeu ao que lhe havíamos solicitado em 16.06.2022 (http://cidadanialx.blogspot.com/2022/06/impedido-acesso-publico-tv-asse-das.html).

É com satisfação que verificamos que a travessa em causa, junto à Praia da Rainha, recuperou o seu estatuto de arruamento público (foto), tendo sido removida a vedação colocada ilegalmente, dando assim seguimento ao que já havia sido declarado pelo Tribunal em 2008 e então cumprido até 2022.

Resta ainda por efectuar a reposição da placa toponímica pela CMC/Junta de Freguesia, uma vez que os azulejos da mesma foram removidos recentemente do local.

Com os melhores cumprimentos

 

Paulo Ferrero, Maria do Rosário Reiche, Eurico de Barros, Irene Santos, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Jorge Pinto

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