Frente rio

Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024) 1014 1024 Paulo Ferrero

Consulta pública do projecto de Museu Judaico (Belém) – envio do contributo do FCLX (12.06.2024)

A/C DMU/DLPE/DPE da CML
CC.PCML, AML, JF Belém, Vereadora Urbanismo e media
Exmos. Senhores
No âmbito da consulta pública promovida pela CML para o Museu Judaico em Belém, e conforme AVISO N.º 20/2024, serve o presente para enviarmos o contributo do Fórum Cidadania Lx – Associação, pedindo a vossa melhor atenção para o documento em anexo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Helena Espvall, Carlos Moura, Rui Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Paula Cristina Peralta, Maria Ramalho, António Pires Veloso, João Gonçalves, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria João Torres, José Amador

 

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL 876 876 Paulo Ferrero

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – pedido de esclarecimentos à APL

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da APL
Eng. Carlos Alberto do Maio Correia
C.C. PCML, AML, JF Alcântara e Estrela e agência LUSA
No seguimento da colocação de cartaz na Doca do Espanhol dando conta da existência de um projecto Yilport-Liscont para “modernização e aumento da eficiência operacional” do Porto de Lisboa (foto em anexo), o qual, previsivelmente, implicará um ainda maior número de contentores no local e um ainda maior número de camiões para os escoar, solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre:
. Quais os edifícios da Doca do Espanhol que serão demolidos para que tal seja possível?
. Como prevê a APL fazer circular os camiões que passarão a sair e a entrar do local?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Rui Martins, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Carlos Boavida, Filipe de Portugal, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, José Maria Amador, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Pedro Formozinho Sanchez

Resposta da APL (23.11.2023)

Exmºs Senhores,

Na sequência do vosso email infra cumpre-nos informar o seguinte:

Antes de mais permitam-nos enquadrar a relevância desta infraestrutura portuária, para a região da Área Metropolitana de Lisboa e para o País.

O Terminal de Contentores de Alcântara, constitui uma infraestrutura fundamental do Porto de Lisboa, representando mais de 40% do total da carga contentorizada movimentada no porto da capital, servindo um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML.

Em março de 2014, foi constituída uma comissão  para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas relativa ao Porto de Lisboa no âmbito da qual se deu início à renegociação do Contrato de Concessão de Exploração em Regime de Serviço Público, do Terminal de Contentores de Alcântara. Estes trabalhos culminaram com a assinatura do contrato de concessão, em janeiro de 2021. Esta Comissão identificou desde logo a necessidade de introdução de um conjunto de modificações às condições de exploração da concessão, designadamente, e entre outros aspetos, ao Plano de Investimentos em vigor − por forma a adequá-lo aos objetivos que foram traçados pelo Governo e a torná-lo exequível.

A modernização desta infraestrutura, prevista na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, atinge mais de 123 milhões de euros, sendo vital para a afirmação da infraestrutura como um terminal portuário de referência, num setor de atividade altamente competitivo como é o mercado da carga contentorizada.

O projeto de modernização foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, tendo o procedimento de AIA início a 16 de setembro de 2019 e término em fevereiro de 2021. Em sede do mesmo decorreu a habitual  consulta pública, durante 30 dias úteis, desde 20 de outubro a 30 de novembro de 2020. Em fevereiro de 2021 foi emitido o respetivo Título Único Ambiental (TUA), com parecer favorável condicionado.

Este projeto aposta significativamente na transferência modal e na redução das emissões de CO2, através da aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interação positiva com a envolvente onde o terminal está inserido.

O projeto, assenta nos seguintes pilares:

  1. Reordenamento interno do terminal, modernização, eletrificação e melhoramento dos equipamentos de movimentação de carga e sistemas de informação;
  2. Implementação de transporte fluvial, para a expedição e entrega de contentores no terminal;
  3. Aumento do feixe ferroviário, impulsionando a operação ferroviária, tanto esta como o transporte fluvial como alternativas ao crescimento da movimentação de contentores pela via rodoviária; e
  4. Aposta no negócio de transhipment (transbordo de contentores em trânsito) como complemento do negócio portuário tradicional do terminal de contentores de Alcântara – contentores que têm como destino final ou origem o hinterland do Porto de Lisboa (isto é, a região servida pelo Porto de Lisboa).

Na área da operação do terminal, prevê-se a reformulação da área compreendida entre a frente de cais e a via-férrea, tornando-a totalmente dedicada ao armazenamento e movimentação de contentores. Entre a via-férrea e a doca de Alcântara (Doca do Espanhol), ou seja, a norte do ramal ferroviário, será criada uma zona de manobras e transferência de carga para as composições ferroviárias (rail yard), bem como de um parque de contentores vazios e respetiva área de operação, sendo para isso necessário demolir os edifícios TERLIS e Vasco da Gama. A portaria será alargada criando mais dois acessos e será construído o Edifício de Manutenção e Reparação que albergará todos os serviços do terminal, o Posto de Inspeção Fronteiriço e a área da Autoridade Tributária.

A melhoria operacional preconizada neste projeto trará vários benefícios ambientais para o Terminal e para a respetiva envolvente, a saber:

  1. A eletrificação dos Pórticos de Parque, reduzirá o consumo de CO2 por estes equipamentos, em 88%;
  2. A aposta na ferrovia, com o aumento dos in/out no terminal por comboio até aos 25% de share;
  3. O tráfego fluvial, quando for implementado, o que depende também de terceiros, com o transporte de contentores pelo rio ao invés da utilização da rodovia;
  4. O transporte rodoviário perde peso percentual, passando de um valor de cerca de 85%, verificado atualmente, para cerca de 47%, em 2038.
  5. A diminuição do ruido proveniente do Terminal, conseguida através da renovação do equipamento e da repavimentação do terrapleno.
  6. A implementação do novo TOS ( terminal operation system) que melhora significativamente a gestão de entrada e saída no terminal, diminuindo os tempos de espera dos camiões e aumentando o share de camiões que entram com contentor e saem com contentor ( aumentando a rentabilidade das viagens, diminuindo as viagens sem contentor).

Esperamos dessa forma ter elucidado as questões relativas ao projeto de modernização do Terminal de Contentores de Alcântara, ficando ao dispor para uma visita ao Terminal que poderemos articular com a concessionária, para verem in loco o referido projeto.

Com os melhores cumprimentos,

O Conselho de Administração

Doca do Espanhol – Ampliação do terminal de contentores – comentários à resposta da APL (05.02.2024)
Ao 
Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa
Exmºs Senhores,
Na sequência do V/ e-mail de 23 de Novembro, que muito agradecemos, e pedindo desculpas por só agora reagirmos ao vosso esclarecimento, permitam-nos comentar alguns dos pontos por vós desenvolvidos.
É nosso entendimento que, sendo o TCA uma das dezasseis componentes do porto de Lisboa, não será por deixar de haver movimento de contentores em Alcântara que o porto de Lisboa desaparece, ou que «um conjunto enorme de empresas importadoras e exportadoras nacionais localizadas na AML» deixa de poder importar e exportar – como fariam, então, as empresas «importadoras e exportadoras» que estão longe de terminais de contentores?
Por outro lado, sendo o sector da carga contentorizada de facto bastante competitivo, como V. Exas. referem, porquê insistir-se numa infraestrutura que já se manifestou insuficiente por várias vezes e que, daqui a 20 anos, com toda a certeza, voltará a sê-lo?
Como V. Exas. nos lembram, e bem, este projeto de modernização do TCA foi objeto de Avaliação de Impacto Ambiental, entre 2019 e 2021, e esteve em consulta pública durante 30 dias úteis (de 20 de Outubro a 30 de Novembro).  Simplesmente, em 2020 estávamos em pleno Covid, pelo que a aprovação daí decorrente parece-nos fortemente deficitária quanto ao envolvimento da opinião pública, pelo que o «debate» público parece-nos completamente enviesado.
Não tendo nós a competência técnica necessária para ousarmos comentar os aspectos técnicos das obras propostas, podemos no entanto questionar o seu fundamento a longo-prazo, perguntando a V. Exas o seguinte:
Para onde se vai expandir o TCA, quando esta área estiver saturada? 
E porque não dar à Doca do Espanhol uma actividade para a qual tenha óbvia, e claramente, mais qualidades do que para o movimento de contentores?
Finalmente, nós não pomos em dúvida a importância desta infraestrutura para a AML, mas sim a sua importância para o país, uma vez que Portugal não é Lisboa.
Agradecemos, mais uma vez, a atenção que nos dedicaram, mas o que pretendemos, mesmo, é um debate público digno desse nome.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Luís Serpa, Filipe de Portugal, Eurico de Barros, Helena Espvall, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, Jorge Pinto