Projeto Eléctrico-16, de Santa Apolónia à Parque Expo – contributo para a discussão pública (30.09.2026)

Contributo para a Consulta Pública acerca das Alternativas Apresentadas (20.08.2026-30.09.2026):

Projeto da Extensão do Serviço de Eléctrico Rápido entre Santa Apolónia e o Parque Tejo/Sacavém (Linha E-16)

Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Contributo para a Consulta Pública acerca das Alternativas Apresentadas (20.08.2026-30.09.2026)

Considerações iniciais:

1.A ligação por eléctrico desde a Baixa à Parque Expo (e eventual ligação ao concelho de Loures), passando por Santa Apolónia, é fundamental e só peca por tardia, já que a mesma devia ter sido planeada antes da Expo’98 e executada logo após o termo desta.

Não só porque se trata de um percurso com apenas 10,5 km.; apenas existem dois tipos de transporte público directo entre a Baixa e a Parque Expo: o autocarro 782 e o comboio de Santa Apolónia à Gare do Oriente/Moscavide, ambos com horários e fiabilidade incompatíveis com os tempos actuais.

Nessa medida é um projecto que aplaudimos.

2. A finalização da linha de eléctrico entre o Campo das Cebolas e a estação de Santa Apolónia é também de aplaudir uma vez que a mesmo se encontra pendente, inexplicavelmente, desde as obras de requalificação do espaço público (Campo das Cebolas) em 2021.

3. A reformulação da Praça de Santa Apolónia é também muito bem-vinda, face ao caos paisagístico e de trânsito que é seu apanágio permanente, e que vem desde muito antes das obras em curso do Plano de Drenagem. A praça é uma situação indigna para a cidade, para quem nela mora e para quem a visita.

4. A futura linha de eléctrico (E-16), enquanto obra preocupada com o Ambiente e com a mobilidade suave, não pode ter como pressuposto o abate e/ou o transplante de centenas de árvores ao longo do seu percurso, nem beliscar minimamente a Alameda dos Oceanos, oásis de paisagismo e qualidade de espaço público na cidade de Lisboa e, além do mais, isso colidiria com as Recomendações do Relatório Síntese do Estudo de Impacte Ambiental, designadamente com o descrito no ponto 5.2.10.2.1.

5. A alternativa a escolher para a futura linha de eléctrico (E-16) deve abster-se de propor a circulação do eléctrico no troço da Alameda dos Oceanos entre a Avenida Ulisses e a Avenida da Boa Esperança, como é proposto nas alternativas 1, 2, 2-A e 3, e, em vez disso, garantir os canais dedicados ao eléctrico somente na Av. D. João II, uma artéria já com trânsito automóvel, e não numa alameda que se pretende tendencialmente dedicada a cem por cento ao peão e ao lazer e à fruição das árvores e da arquitectura da água – Alameda dos Oceanos, troço Rotunda dos Vice-Reis/Avenida da Boa-Esperança e Passeio de Ulisses/Avenida de Ulisses.

6. A Carris e a CML devem escolher a Av. D. João II, porque está em causa escolher-se entre um impacte negativo no trânsito automóvel da Av. D. João II (“conflito com o modo rodoviário”), mesmo tendo em conta a dificuldade em se lidar com a rotunda da Avenida da Boa Esperança, e provocar-se um conflito irremediável com o “oásis” da Alameda dos Oceanos.

7. A futura linha de eléctrico (E-16) deve evitar violar os Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em vigor na área de implantação do projecto em análise, no que toca à interferência com o património histórico existente (antigos gasómetros, por exemplo), bem como a Estrutura Verde Municipal (contínuos de arvoredo da Alameda dos Oceanos, por ex.), designadamente nas alterações que o projecto propõe na Matinha e em pleno Parque das Nações, em especial pela construção de carris na Alameda dos Oceanos, defendida que esta está como tendencialmente exclusiva do peão, em sede de Plano de Urbanização Expo’98 e de PDM.

8. Facto surpreendente é a CML não aproveitar esta ocasião para, em articulação com a Administração do Porto de Lisboa, suprimir os viadutos “provisórios” rodoviários existentes ao longo da Avenida Infante D. Henrique e seguintes, que são estruturas completamente obsoletas na Europa “civilizada” e constituem obstáculos de facto a um traçado rodoviário que se pretendia desafogado, impedindo também a linearidade da linha E-16, e, em sua substituição, abrir pequenos viadutos enterrados.…

Considerações aos traçados propostos nas alternativas 1, 2, 2-A e 3:

Notas prévias:

Independemente do impacte previsível a nível o abate/transplante de grande parte, se não a totalidade das árvores de alinhamento ao longo da Av. Infante D. Henrique, desde a Praça de Santa Apolónia à Alameda dos Oceanos, e do impacte significativo presente em todas as alternativas objecto da presente discussão pública;

Independentemente dos impactos inevitáveis do E-16 a nível da configuração da malha urbana aprovada pela CML para o loteamento de Braço de Prata (já concluído) e o Plano de Pormenor da Matinha (em pré-obra), e da própria requalificação da Av. Infante D. Henrique, pelas implicações técnicas e logísticas que a construção da linha eléctrico terá, seja qual for a alternativa aprovada, o nosso contributo apenas diz respeito ao impacte na Avenida D. João II e na Alameda dos Oceanos, esse sim com diferenças significativas conforme se decida sobre determinado traçado de cada uma das alternativas em discussão pública.

…

1. Avenida D. João II vs. Alameda dos Oceanos

Troço 8 (Avenida Ulisses – Gare do Oriente): As alternativas 2, 2-A e 3 são as únicas que escolhem fazer passar o E-16 pela Avenida D. João II em canais laterais (em via simples, e não pela Alameda dos Oceanos.

Troço 9 (Gare do Oriente – Avenida da Boa Esperança): As alternativas 2, 2-A e 3 são as únicas que escolhem fazer passar o E-16 pela Avenida D. João II em canais laterais em via simples, e não pela Alameda dos Oceanos.

2. Espaço público pedonal vs. circulação automóvel

A Alameda dos Oceanos é a zona da antiga Expo’98 onde o espaço público apresenta uma maior qualidade, quer em termos de área consolidada e densamente arborizada, quer a nível de espaço pedonal contínuo, seguro, confortável e pacato, devido à quase ausência de circulação automóvel, excepção feita ao acesso ao Centro Comercial Vasco da Gama, sendo que este é feito sobretudo pela Avenida do Índico e é residual desde a Avenida da Boa Esperança.

A introdução de uma linha de eléctrico com dois sentidos irá perturbar de forma indelével e irreversível a Alameda dos Oceanos tornando-a um espaço público inseguro (facto agravado pela presença de vários equipamentos culturais e serviços de restauração com grande afluência de público), poluente e em total oposição ao que o Plano Director Municipal e a regulamentação urbanística da antiga Expo’98 preconizam para a Alameda dos Oceanos, em que a preocupação central é a garantia de um espaço público de qualidade em termos ambientais, mobilidade pedonal e ciclovias, um espaço público onde primam a tranquilidade e a segurança.

Já a Avenida D. João II é uma avenida onde predomina a circulação de automóveis ligeiros e de transporte de passageiros, com diversas carreiras da Carris e da Carris Metropolitana, autocarros de turismo e outros, com múltiplas faixas de rodagem e semáforos, e onde a presença de árvores se faz sentir unicamente no corredor central (maioritariamente pinheiros) e no alinhamento dos passeios laterais, pelo que a introdução da linha E-16 não implicará impactes significativos pois poderá ocupar uma faixa em cada sentido da rodovia, não implicando o abate de árvores.

Nesse sentido, a nosso ver, a alternativa 1 e o traçado de referência são para desconsiderar liminarmente. A alternativa 2-A é a menos impactante.

4. Arvoredo existente ao longo da Av. Infante D. Henrique à Parque Expo

A alternativa 2 implica a sua remoção integral. As alternativas 2-A e 3 implicam o transplante da totalidade de árvores na Av. Ulisses e na Av. Boa Esperança.

Traçado de Referência: As árvores a transplantar são sobretudo casuarinas, tílias e lódãos; e as avaliar serão jacarandás, plátanos e lódãos.

Intervenções no arvoredo ao longo de toda a linha, pelas alternativas 1, 2, 2-A, 3 e “traçado de referência” – espécies a transplantar e a avaliar

NOTA: O parâmetro “A avaliar” é totalmente indefinido quanto a discriminar quais as árvores e em que circunstâncias é que as mesmas são para abater ou transplantar. Falha grave, uma vez estamos perante uma enorme disparidade de números entre alternativas, desde as 363 no âmbito da alternativa 2 e as 839 do “traçado de referência.

Alternativa 1: As árvores a transplantar são sobretudo casuarinas, tílias, plátanos e lódãos; e a avaliar serão jacarandás, algumas grevíleas e robínias, plátanos e lódãos, e no troço principal da Alameda dos Oceanos, eritrinas.

Alternativa 2: As árvores a transplantar são na sua maioria casuarinas, grevíleas e robínias; e a avaliar serão casuarinas, azinheiras, lódãos e zelkovas; e no troço entre a Praça do Príncipe Perfeito e a Praça Venturoso serão pinheiros de grande porte.

Alternativa 2-A: As árvores a transplantar e a avaliar serão casuarinas e grevíleas.

Alternativa 3:  As árvores a transplantar serão casuarinas, lódãos, figueiras e plátanos; e as avaliar serão casuarinas, tílias, azinheiras, zelkovas e jacarandás.

Neste sentido, a alternativa 2-A é a menos impactante no que toca ao abate e ao transplante de árvores.

Conclusão: defendemos a alternativa 2-A como a menos nefasta para o ambiente e o bem-estar de todos.

Lisboa, 30 de Setembro de 2026

Imagem in site da CML