Espaço público

Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento – contributo para a consulta pública 1024 999 Paulo Ferrero

Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento – contributo para a consulta pública

Alteração ao REGULAMENTO DE HORÁRIOS de funcionamento dos ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS no concelho de lisboa

Período de Consulta Pública

(19.02.2024-01.04.2024)

 

O Fórum Cidadania Lx acompanha as preocupações expressas nos documentos postos em consulta pública pela CML, pelas Juntas de Freguesia e pela população em geral, designadamente quanto ao ruído excessivo que decorre das actividades da restauração, aqui tomada em sentido amplo (incluindo toda a espécie de bares e estabelecimentos similares) e lojas de conveniência, directa ou indirectamente decorrentes, ou não, da venda de álcool para ou na pública.

 

É um facto que apesar das inovações criadas pelo Regulamento em vigor e objecto da presente proposta de alteração, terem tido bem-vindas pela população, o certo é que não conseguiram o efeito prático pretendido de terminarem com as inúmeras situações de abuso que resultam em elevada incomodidade para os munícipes.

 

Situação que se tornou ainda mais clara no pós-isolamento decorrente da pandemia de Covid-19, por força sobretudo da abertura de novas esplanadas e ampliação de mais e mais esplanadas, antes disso inexistentes.

 

Por outro lado, cremos que toda e qualquer regulação em matéria de horários de funcionamento deve ter presente o primado do “Direito ao Silêncio”!

 

Em termos gerais, consideramos que os documentos em consulta pública reflectem o sentimento geral da população quanto aos problemas em causa, ou seja, que os horários em vigor:

 

  1. Afectam de modo muito grave quer a saúde dos moradores, quer o funcionamento da cidade, especial mas não exclusivamente nas zonas históricas/centrais.
  2. São excessivamente antigos, sobrevivendo incólumes às diversas investidas municipais ao longo das últimas quatro décadas por parte dos vários executivos.
  3. Podem adquirir contornos diferentes consoante o momento social, mas têm um óbvio carácter sistémico inerente ao modelo de turismo há muito adoptado pela cidade.

 

Na verdade

  1. Todos os problemas sobejamente conhecidos decorrem de um modelo de turismo muito pobre e desqualificado, assente numa restauração barata e no abuso do consumo de álcool (o acesso fácil e esplendorosamente barato ao álcool tornou-se internacionalmente uma marca lisboeta, a par da permissividade face a graffiti), o que constitui um modelo inconveniente e degradante que, no limite, retira à cidade a possibilidade de evoluir para outro mais qualificado e economicamente rentável

 

Esta Associação considera que para proteger a população, a cidade e tornar as suas actividades comerciais mais sustentáveis e, por isso, rentáveis, a CML,

  1. Deve ter como primeira e última preocupação a defesa dos interesses públicos, isto é, da população, e nunca, como historicamente ocorre, a defesa de interesses comerciais privados.
  2. Deve iniciar uma discussão séria em cooperação com a sociedade civil, em particular os moradores, sobre como desenhar modelos alternativos ao “turismo do álcool” e de massas nas zonas históricas.
  3. Não deve permitir em caso algum, em local algum e durante as 24h do dia o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, excepto nos termos de 2.
  4. Pode permitir o consumo de álcool apenas nas esplanadas devidamente legalizadas e fiscalizadas até às 22h, excepto se integrarem refeições, o que será permitido até o encerramento das mesmas.
  5. Deve impor, fiscalizando remotamente, mecanismos de protecção sonora, fiscalizando também in loco todos os estabelecimentos quanto à inviolabilidade do som interior.
  6. Deve impedir inexoravelmente o uso de dispositivos sonoros de qualquer tipo (colunas de som ou outros) que fomentem a aglomeração de pessoas na via pública.
  7. Deve implementar um policiamento discreto, mas robusto e sem concessões, na defesa dos regulamentos que a própria CML cria.

 

Concordamos, por isso, com a estipulação de horário de funcionamento independente para as esplanadas, por forma a colmatar as dificuldades sentidas pelos residentes e reportadas aos serviços municipais, sem prejuízo da possibilidade deste horário ser alargado ou restringido, mas nunca até às 24h, no limite até às 23h, de 5ª Feira a Sábado.

 

Concordamos totalmente com a criação de áreas geográficas na cidade designada por “Zonas com períodos de funcionamento específicos”; mormente no Bairro Alto e na Bica, mas também, nos bairros históricos de Alfama, Mouraria, Sé e Castelo e, obviamente, nas demais zonas de forte concentração turística, desde logo na Baixa, Chiado, Avenida da Liberdade e zona envolvente e Belém, mas também em bairros residenciais até aqui imunes ao fenómeno, como sejam Alvalade e Bairro das Colónias, por exemplo.

 

Assim como concordamos com a proibição de colocação de projeção de luzes estroboscópicas, lasers ou outro tipo de iluminação própria do ambiente de discoteca na direção da via pública.

 

Lisboa, 27 de Março de 2024

 

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Teresa Silva Carvalho, Rui Martins, Carlos Boavida, Bernardo Silveira Godinho, Helena Espvall, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Teresa Teixeira, António Miranda, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis

 

Pelo Fórum Cidadania Lx

Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora 724 1024 Paulo Ferrero

Balanço de meio mandato da política de Urbanismo em Lisboa – carta aberta à Sra. Vereadora

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML 729 696 Paulo Ferrero

Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, IP e media
Fomos surpreendidos com uma notícia de há dias, publicada no Jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/26/local/noticia/urbanizacao-estefania-lisboa-tera-menos-area-verde-prevista-2011-2078100), em que, à  margem do motivo central do artigo, se dá conta da iminência da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em plena Praça José Fontana; dando corpo a um projecto que terá sido aprovado há 30 anos pela CML!
 
É a todos os títulos lamentável que em 2024, em pleno século XXI, se assista a um retrocesso civilizacional como o que se anuncia agora como facto consumado: a construção de estacionamento subterrâneo em pleno centro de Lisboa, junto a um jardim histórico e defronte a um edificado classificado de Interesse Público (Liceu Camões), na linha dos crimes lesa-património que todos tempos presentes e que foram cometidos no Largo das Mercês e no Campo Mártires da Pátria, e das intenções da mesma índole que, felizmente, a cidade conseguiu travar no Príncipe Real e no Largo Barão de Quintela, só para referir os casos de maior mediatismo.
 
É confrangedor que ao mesmo tempo que a CML, e bem, anuncia defender os princípios de um paisagismo responsável, pugnando pela não impermeabilização do solo e pela defesa intransigente do combate às alterações climáticas, pela promoção da mobilidade suave e pela transparência – sempre ausente das intenções de construção de parques subterrâneos, como V. Exa. concordará connosco, pelos exemplos que não faltam em Lisboa – e apareça agora como licenciadora/promotora de um estacionamento subterrâneo como o presente, com capacidade para cerca de 300 automóveis em 3 pisos abaixo do solo, desfigurando parte da Av. Duque de Loulé, e que não é de modo nenhum um “parque dissuasor”, muito pelo contrário, e em que os “direitos adquiridos” serão tão legítimos quanto o “processo administrativo” que os validou (https://www.am-lisboa.pt/documentos/1649091835S5aLC9st4Pf83YI9.pdf), para não o adjectivarmos de outra forma. 
Um projecto que nunca foi a discussão pública e do qual se desconhece a maioria dos seus elementos técnicos.
Solicitamos, portanto, à CML que esclareça a população sobre este projecto e promova a sua discussão pública, antes que o mesmo seja irreversível para a cidade.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Madalena Martins, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Coreto Jardim da Estrela com anúncio obras restauro desde o Verão – pedidos esclarecimentos ao PCML 765 613 Paulo Ferrero

Coreto Jardim da Estrela com anúncio obras restauro desde o Verão – pedidos esclarecimentos ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
 
C.C. AML
Constatamos que o coreto do Jardim da Estrela, datado de 1894, da autoria do arquitecto José Luís Monteiro para o Passeio Público e colocado no seu actual local em 1936, está vedado desde o Verão com telões, anunciando uma empreitada de obras de restauro que não só não começou como não se vislumbra que comece!
Os serviços da CML colocaram um estrado por baixo da cobertura do coreto (protecção para quem insiste em subir ao coreto, apesar das condições de insegurança das ripas de madeira da cobertura?), e vedaram o acesso ao mesmo com uma série de grades com imagens virtuais e informação histórica sobre o coreto, que muito apreciamos e agradecemos.
Mas queremos saber o que se passa com a empreitada, ou seja, por que razão não se iniciaram ainda as obras de restauro e qual a data prevista para o seu início e fim?
Gratos, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Araújo, Luis Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, António Barreto, Filipe de Portugal, Madalena Martins, Beatriz Empis
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro 916 915 Paulo Ferrero

Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro

COMUNICADO

 

No seguimento do anúncio efetuado na semana passada pelo Metropolitano de Lisboa de que procedeu à adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro, o FÓRUM CIDADANIA LX vem alertar a opinião pública que, apesar de tal anúncio, se encontra neste momento em apreciação nos tribunais administrativos uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Impacto Ambiental da autoria da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e que incidiu sobre o projeto de prolongamento da referida linha.
Ora, caso a referida providência, subscrita pelas associações FÓRUM CIDADANIA LX, QUERCUS e CASA DE GOA, venha a ser deferida pelos tribunais administrativos, as obras de construção da ampliação da Linha Vermelha do Metro não poderão ser iniciadas com uma DIA suspensa judicialmente.
Assim, entendemos, mais uma vez, ser nosso dever chamarmos a atenção do público, em particular, a população de Lisboa, para os graves danos que o prolongamento da Linha Vermelha do Metro irá causar quer à estrutura ecológica municipal prevista no PDM de Lisboa, atentando contra a integridade física dos exemplares arbóreos existentes no Jardim da Parada, em Campo de Ourique (alguns deles legalmente classificados), quer à integridade física do um dos últimos vestígios da arquitetura militar portuguesa da época da Restauração – o Baluarte do Livramento, em  Alcântara.
A realização de obras públicas tem de respeitar os interesses e os valores essenciais a uma salutar vivência em comunidade, não sendo concebível, nos dias de hoje, em que tanto se fala na defesa do Planeta e do ambiente, que, em nome de um falso progresso, se destrua quer uma zona verde de enorme importância social para um parte da cidade de Lisboa, quer um imóvel representativo de um período bem significativo da História de Portugal – a guerra pela restauração da independência e de que ainda recentemente celebrámos o feriado que lhe é dedicado.
Continuamos a confiar na independência dos tribunais na salvaguarda da legalidade em matéria de ambiente, qualidade de vida dos Lisboetas e património cultural da cidade, estamos convictos que os tribunais não se deixarão condicionar pelo anúncio ora feito da adjudicação da empreitada de execução do prolongamento da Linha Vermelha do Metro. 
Lisboa, 13 de Dezembro de 2023.
A Direcção
FÓRUM CIDADANIA LX – ASSOCIAÇÃO
Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza? 1024 1024 Paulo Ferrero

Calçadas de má qualidade nos novos abrigos de paragem da JCDecaux – a CML não fiscaliza?

(05.12.20223)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público
Dr. Diogo Moura
À JC Decaux
C.C. AML
Por toda a cidade os empreiteiros contratados pela JCDecaux estão a fazer um mau trabalho quando refazem a calçada portuguesa após a instalação dos novos abrigos de paragem.
Por toda a cidade (fotos da Av. Roma) já se verificam descalcetamentos graves e abatimentos do pavimento:
  1. O solo não é devidamente compactado antes de se instalar a calçada e os abatimentos começam logo a ocorrer poucos dias depois.
  2. A calçada não está a ser executada por técnicos habilitados, como facilmente se constata pela má qualidade do trabalho (as pedras não se encostam, existindo juntas grandes, o que daria direito a reprovação em qualquer curso de calceteiros).
Perguntamos a quem compete fiscalizar o trabalho das calçadas nas áreas dos abrigos de paragem da JCDecaux?
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Luis Mascarenhas Gaivão

Resposta da CML (19.02.2024):
«Exmos. Srs.,
No seguimento da reclamação apresentada, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que se encontra em execução o contrato de concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano, ao abrigo do qual a concessionária JCDecaux Portugal – Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda. irá proceder à instalação de novos mupis, abrigos, sanitários públicos e painéis de grande formato.
Mais se acrescenta que nesta fase de desinstalação dos equipamentos existentes e instalação dos equipamentos novos, os solos são meramente provisórios e que só após concluído este procedimento se finalizam os trabalhos de reposição da calçada.
Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa, entidade à qual compete zelar pelo integral cumprimento do contrato em apreço, reportará à concessionária o teor da presente reclamação por forma a que esta possa aferir da eventual necessidade de correções.
Com os melhores cumprimentos,
Laura Sanano
(Secretariado)
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Economia e Inovação
Departamento Estruturas de Proximidade e Espaço Público
Divisão de Gestão do Espaço Público e Publicidade»
Estacionamento abusivo defronte à Igreja de São João de Brito abate calçada artística – protesto e pedido de intervenção urgente 1024 1024 Paulo Ferrero

Estacionamento abusivo defronte à Igreja de São João de Brito abate calçada artística – protesto e pedido de intervenção urgente

À CML, à Polícia Municipal
C.C. JF Alvalade, AML, Associação Calçada Portuguesa e media
 
Exmos. Senhores,

Serve o presente para protestarmos pela situação vergonhosa que se repete há vários anos na praça pedonal defronte à Igreja de São João de Brito, em Alvalade, onde o estacionamento abusivo de automóveis tem vindo a maltratar e danificar a calçada portuguesa artística que ali existe.
 
Esse estacionamento abusivo é constante e decorre principalmente fora do horário de fiscalização da EMEL, transformando aquele magnífico espaço público num parque de estacionamento após as 19h dos dias úteis e durante todo o fim de semana, com automóveis a percorrer toda a extensão da praça pedonal, ameaçando, inclusivamente, a segurança dos peões que nela atravessam.

A calçada portuguesa faz parte do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021. 
A calçada artística, por maioria de razão, devia ser particularmente protegida e valorizada.
 
Contudo, a CML, a Junta de Freguesia de Alvalade e a Polícia Municipal continuam a ignorar este abuso, menosprezando a proteção da calçada portuguesa neste local e do seu magnífico padrão artístico, sendo que no caso da CML, ela própria entra em profunda contradição com o que anuncia, uma vez que é sócia-fundadora e principal impulsionadora da Associação da Calçada Portuguesa, criada em 2017 e que tem feito um trabalho notável na divulgação da mesma.
 
Apelamos à CML que intervenha rapidamente, a fim de evitar mais degradação desta praça em calçada portuguesa, vedando de forma eficaz todo e qualquer acesso automóvel, e à Polícia Municipal solicitamos que autuem os condutores que usam e abusam deste espaço público pedonal a seu bel-prazer sem que nenhumas consequências surjam dessas más-práticas, que a todos deviam envergonhar,  assegurando que a praça se mantenha como a própria JF Alvalade publicou em 2019 e de que também juntamos fotografias.

Com os melhores cumprimentos,
 
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel Atanázio Carvalho, Carlos Boavida, Irene Santos, António Araújo
Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando? 1024 920 Paulo Ferrero

Lisboa, capital de Publicidade Selvagem, até quando?

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santo António, JF Avenidas Novas, DGPC e Media
Lamentamos que o espaço público da nossa cidade continue a ser palco de campanhas e de dispositivos de publicidade que claramente são abusivos, e que pelo seu impacto visual negativo põem em causa a imagem da cidade histórica, incluindo lugares supostamente protegidos pela legislação de proteção do Património, tanto a nível nacional como municipal.
Fazemos pois chegar ao seu conhecimento apenas 2 exemplos actuais, um no Saldanha e outro no Jardim e Miradouro do Torel.
1- O mau exemplo presentemente no Saldanha – em 4 abrigos duplos de paragem da CARRIS cujas fotografias são bem elucidativas – é uma prática cada vez mais corrente em locais centrais e simbólicos da nossa capital; os cidadãos gostariam, pois, de saber com que enquadramento legal é permitida a apropriação integral – em 360º – dos abrigos de paragem da nossa cidade por empresas que desejam publicitar os seus produtos desta forma agressiva e desrespeitadora do ambiente urbano. Neste caso concreto foi-se ao ponto de remover os bancos originais para os substituir por “barris de cerveja”! Ou seja, parece que os cidadãos já não se podem simplesmente sentar num abrigo de paragem – agora também ajudam nesta operação de marketing e publicidade de uma empresa privada. Os abrigos de paragem contêm zonas próprias, especialmente pensadas, para afixação de publicidade. Quem autoriza, pois, estas metamorfoses de abrigos de paragem em autênticos totens de publicidade? A CML recebe verbas adicionais por esta alteração? 
2- Jardim do Torel : Não compreendemos como é possível continuar a tolerar estes quiosques, feios e mastodônticos, que constituem em si mesmos descarados dispositivos de publicidade a marcas de cerveja – num jardim histórico, classificado e protegido pelo PDM de Lisboa. Será este mais um exemplo de ocupação ilegal do espaço público, à revelia da Lei?
Estamos certos que será sensível a estas questões e que concordará connosco: Lisboa precisa de mudar a forma como é feita a publicidade no espaço público, em que precedentes como os casos apontados tornam o ambiente urbano insuportável para quem mora em Lisboa e dão uma péssima imagem para quem nos visita.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Celeste Glória, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Luis Mascarenhas Gaivão, Nuno Caiado, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, António Dias Coelho, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Maria Ramalho, Teresa Silva Carvalho
Agravamento da praga de pombos no centro histórico de Lisboa 1024 1024 Paulo Ferrero

Agravamento da praga de pombos no centro histórico de Lisboa

Exmo. Director do Departamento de Higiene Urbana
Dr. Nuno Vinagre
É com preocupação que observamos o aumento significativo da população de pombos nos bairros históricos de Lisboa.
E em nenhum local esta praga é mais evidente do que na Praça Martim Moniz, de que anexamos fotos bem ilustrativas da gravidade do problema.
Considerando os riscos bem conhecidos para a Saúde Pública solicitamos que informem os cidadãos de como está a ser pensada a resolução deste problema da cidade.
A falta de fiscalização de práticas como a da alimentação dos pombos, que ocorre à vista de todos no espaço público, assim como a falta de recursos humanos e financeiros da DMHU parece estar na raiz do agravamento recente deste problema.
Também o aparente abandono da recolha selectiva “prédio a prédio” em favor da implantação de «centros de deposição colectiva» – que na prática resultou em «lixeiras de deposição colectiva» – tem contribuído para o crescimento exponencial de pombos pois encontram fácil alimento precisamente nestes novos contentores espalhados por toda a cidade histórica.
É importante recordar que os pombos são as aves que mais problemas trazem aos seres humanos. Transmitem diversas doenças como a criptococose, histoplasmose, ornitose e salmonelose. Transmitem piolhos, contaminam alimentos, corroem estruturas de edifícios devido à acidez das suas fezes, que se acumulam nos elementos arquitetónicos dos edifícios (telhados, beirais, varandas, etc.).
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Miguel de Sepúlveda Velloso

 

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML 1003 1024 Paulo Ferrero

Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
 
C.C. AML e media
 
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
 
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar. 
 
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa. 
 
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
 
Muito obrigado.
 
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda