Espaço público
Instalação dos novos abrigos de passageiros da JCDecaux: uma barbárie contra as árvores da cidade – Protesto ao PCML (03.06.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JC Decaux e Media
É com indignação que observamos o método adoptado pela empresa JC Decaux – com a aparente concordância do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – para instalar os novos abrigos de passageiros nos arruamentos com árvores de alinhamento.
De facto, ninguém com um mínimo de conhecimento de biologia das árvores pode ficar indiferente à forma como os empreiteiros subcontratados pela JC Decaux têm vindo a executar as fundações junto a árvores de alinhamento, por toda a cidade.
Abrem-se covas fundas, com uma área superior à da projecção vertical do abrigo, e todo o sistema radicular das árvores que é exposto fica destruído; e para concluir são despejados vários m3 de betão armado!
Com as suas raízes assim expostas – e logo na Primavera, em fase vital -, o risco de danos ou mesmo morte destas árvores é elevado.
Com o seu sistema radicular mutilado, por redução, a ancoragem fica comprometida havendo daqui para a frente a possibilidade de colapso – com todos os riscos para a vida humana e bens na via pública.
E ainda porque toda a área de solo subtraída pela escavação, ao ser preenchida com betão armado, inviabiliza qualquer re-ocupação com novo sistema radicular.
Se no futuro próximo algumas destas árvores morrerem, ou colapsarem, quem será responsabilizado?
É com práticas deste tipo que Lisboa quer ganhar credenciais de «Capital Verde»?
São uma autêntica barbárie estas sapatas de fundação adoptadas, ocupando toda a área do abrigo de paragem, quando se deveria ter estudado uma solução diferente (sapatas isoladas), menos impactante para as árvores, em respeito pela sua biologia.
E é incompreensível que, nos dias de hoje, não se tenha pensado numa forma de instalar estas estruturas em total respeito pelas árvores da cidade.
Solicitamos a V. Exa. que esclareça a população sobre as razões de não ter sido consultado o Núcleo de Arvoredo do Departamento da Estrutura Verde (Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde), antes de se iniciar esta mega-operação de substituição dos abrigos de passageiros.
Teria sido do mais elementar bom senso envolver os técnicos municipais do Núcleo de Arvoredo, uma vez que grande número destes abrigos se localiza junto a árvores de alinhamento.
Na nossa opinião é inconcebível que assim não tenha acontecido pois que a Lei 59/2021 de 18 de Agosto – que estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano – é absolutamente clara quando proíbe qualquer intervenção no solo ou subsolo sem autorização expressa:
Artigo 24.º
Proibições
1 – Nos termos da presente lei, não é permitido (…)
b) Realizar qualquer intervenção no solo e subsolo, na área correspondente à projeção vertical das copas das árvores, sem autorização da entidade gestora do espaço onde estas se localizem;
c) Fazer mobilizações de solo profundas que afetem o sistema radicular das árvores instaladas em parques e jardins, ou intervenções que removam a camada superficial do solo, exceto se houver uma fundamentação técnica que obtenha parecer favorável da entidade fiscalizadora;
Acresce que o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa – em vigor – também proíbe trabalhos na zona de protecção do sistema radicular (artigos 11º e 12º).
Face ao exposto, e porque estamos perante uma violação grosseira da Lei, solicitamos igualmente a V. Exa. que esclareça porque razão a Câmara Municipal de Lisboa não está a cumprir a Lei, nem o Regulamento Municipal que ela própria criou para salvaguardar o arvoredo urbano integrante do domínio público municipal.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúveda Velloso, Nuno Caiado, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Teresa Goulão, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, António Pires Veloso, Gustavo da Cunha, Paula Cristina Peralta, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Ruth da Gama, João Mineiro
Pátio de D. Fradique – nova construção em ZEP de IIP e MN/protesto à JF Santa Maria Maior
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC. AML, CCDR-LVT, Património Cultural IP, e Agência LUSA
No passado dia 7 de Maio, uma equipa ao serviço da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior instalou várias colunas metálicas (cerca de 10) no Pátio de D. Fradique.
Deduzimos que o objectivo seja a instalação de grandes telas para cobrir o «Espaço Animação» ali criado por essa Junta de Freguesia.
Os impactos visuais destas novas estruturas são, na nossa opinião, muito negativos e, portanto, de evitar a todo o custo, neste que é um ambiente urbano histórico de génese muito antiga.
O Palácio Belmonte, classificado como «Imóvel de Interesse Público» e onde se incluem torres da muralha medieval de Lisboa (Monumento Nacional) é, desde logo, o primeiro a sofrer com esta operação, a todos os títulos reprovável por não ter em devida consideração a protecção dos bens culturais em presença.
Questionamos também se este projecto – em zona de protecção de vários imóveis classificados (Palácio Belmonte, Muralhas do Castelo de S. Jorge, Igreja do Menino Deus, Palácio Azurara, etc.) foi devidamente submetido à tutela da Cultura para parecer, conforme obriga a Lei do Património.
Lembramos ainda que nesta zona da cidade – com valor arqueológico de nível máximo – a abertura de covas para fundações de qualquer natureza é, obrigatoriamente, sujeita a acompanhamento de equipa de arqueologia.
Obrigado.
Com os nossos melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Eurico de Barros, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal, Luis Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Helena Espvall, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Irene Santos
Lisboa precisa de estratégia-combate à proliferação de tag-graffiti – pedido à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
CC. AML e media
Como é do conhecimento de V. Exa., Lisboa tem sido afectada fortemente nas duas últimas décadas pela profusão de graffiti, problema que tem custado muito dinheiro à CML para além de conspurcar a cidade.
Calçada do Lavra, captura de imagem google maps, 2024
Reconheçamos que a própria CML ao incentivar o tag ou o “mural artístico”, a nosso ver sem critério[1], está a estimular o uso abusivo de paredes, empenas e muros por terceiros, que amiúde o fazem de forma ilegal.
Por outro lado, desconhece-se um plano estratégico da CML, que permita garantir a separação do trigo do joio, e uma capacidade de resposta pronta nos casos, e são a maioria, de atropelo à lei[2].
Campo de Ourique-Amoreiras, 2024 Bairro Alto, 2016 (mas poderia ser hoje)
Chegados aqui, e uma vez que ao velho fenómeno se juntaram outros como a inscrição de grandes tags (Rossio, Rato, Estefânia, etc.) em altura, em empenas cegas, e a delapidação de edifícios inteiros e de outras estruturas, como viadutos, por exemplo – veja-se a acção dos “Insanos” na Av. Álvares Cabral, Estrela, Rêgo, Avenidas Novas) -, instamos a CML a repensar a abordagem ao problema dos graffiti e afins, e a agir.
Avenida Álvares Cabral, 2024 Avenida de Roma, 2023
Porque a CML ainda não encontrou qualquer solução, alegando não possuir meios próprios e se colocarem problemas de segurança para a limpeza em edifícios altos, argumento por demais caricato, e se não tem meios, que os adquira ou contrate.
Certo é que a cidade não pode continuar passiva nesta matéria.
Assim, propomos que a CML desenvolva uma nova e melhor estratégia que passe por:
-
Remover com meios próprios ou contratados os tags em altura num espaço não superior a uma semana (assim se evitar o “efeito imitação” da exposição prolongada).
-
Ponderar uma estratégia de cooperação com proprietários, vítimas da situação.
-
Avaliar os resultados da metodologia de limpeza e remoção dos tags até 3,5m de altura.
-
Contratar um centro de investigação independente e credível para avaliar o impacto da estratégia municipal na promoção de murais e painéis por toda a cidade.
-
Criar uma base de dados de “assinaturas”, à imagem do que se faz em várias cidades dos E.U.A., que possa ser utilizada para acções legais contra meliantes não identificados.
Como sempre, colocamo-nos ao dispor para colaborar neste processo.
Com os melhores cumprimentos
Nuno Caiado, Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Teresa Teixeira, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, António Araújo, Luis Mascarenhas Gaivão, Filipe Teixeira, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, José Maria Amador
[1] Exemplos: os murais da Avenida de Roma/Rua António Patrício e da Rua de Santa Quitéria, impositivos e descontextualizados, e de má qualidade.
[2] Relembramos que há cerca de 20 anos chegou a ser assinado um protocolo entre a CML, o Ministério Público, a PSP e o ex-Instituto de Reinserção Social, mas sem efeito útil por falta de iniciativa da PSP e MP.
Quiosque na Av. Liberdade a ser integralmente vestido de publicidade – pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Sr. Vereador Diogo Moura
Deparámo-nos ontem com a transformação de um dos quiosques da Avenida da Liberdade atribuídos ao grupo Banana Café, num “dispositivo de publicidade 3-D”!
Perguntamos a V. Exa. se esta publicidade é legal, ou seja, se a CML (Junta de Freguesia?) emitiu licença e qual a taxa cobrada, uma vez que gostaríamos de saber qual o destinatário da receita respectiva, i.e, se a CML, se a empresa que gere o quiosque.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Alexandra Maia Mendonça, João Gonçalves, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, António Araújo
Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento – contributo para a consulta pública
Alteração ao REGULAMENTO DE HORÁRIOS de funcionamento dos ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS no concelho de lisboa
Período de Consulta Pública
(19.02.2024-01.04.2024)
O Fórum Cidadania Lx acompanha as preocupações expressas nos documentos postos em consulta pública pela CML, pelas Juntas de Freguesia e pela população em geral, designadamente quanto ao ruído excessivo que decorre das actividades da restauração, aqui tomada em sentido amplo (incluindo toda a espécie de bares e estabelecimentos similares) e lojas de conveniência, directa ou indirectamente decorrentes, ou não, da venda de álcool para ou na pública.
É um facto que apesar das inovações criadas pelo Regulamento em vigor e objecto da presente proposta de alteração, terem tido bem-vindas pela população, o certo é que não conseguiram o efeito prático pretendido de terminarem com as inúmeras situações de abuso que resultam em elevada incomodidade para os munícipes.
Situação que se tornou ainda mais clara no pós-isolamento decorrente da pandemia de Covid-19, por força sobretudo da abertura de novas esplanadas e ampliação de mais e mais esplanadas, antes disso inexistentes.
Por outro lado, cremos que toda e qualquer regulação em matéria de horários de funcionamento deve ter presente o primado do “Direito ao Silêncio”!
Em termos gerais, consideramos que os documentos em consulta pública reflectem o sentimento geral da população quanto aos problemas em causa, ou seja, que os horários em vigor:
- Afectam de modo muito grave quer a saúde dos moradores, quer o funcionamento da cidade, especial mas não exclusivamente nas zonas históricas/centrais.
- São excessivamente antigos, sobrevivendo incólumes às diversas investidas municipais ao longo das últimas quatro décadas por parte dos vários executivos.
- Podem adquirir contornos diferentes consoante o momento social, mas têm um óbvio carácter sistémico inerente ao modelo de turismo há muito adoptado pela cidade.
Na verdade
- Todos os problemas sobejamente conhecidos decorrem de um modelo de turismo muito pobre e desqualificado, assente numa restauração barata e no abuso do consumo de álcool (o acesso fácil e esplendorosamente barato ao álcool tornou-se internacionalmente uma marca lisboeta, a par da permissividade face a graffiti), o que constitui um modelo inconveniente e degradante que, no limite, retira à cidade a possibilidade de evoluir para outro mais qualificado e economicamente rentável
Esta Associação considera que para proteger a população, a cidade e tornar as suas actividades comerciais mais sustentáveis e, por isso, rentáveis, a CML,
- Deve ter como primeira e última preocupação a defesa dos interesses públicos, isto é, da população, e nunca, como historicamente ocorre, a defesa de interesses comerciais privados.
- Deve iniciar uma discussão séria em cooperação com a sociedade civil, em particular os moradores, sobre como desenhar modelos alternativos ao “turismo do álcool” e de massas nas zonas históricas.
- Não deve permitir em caso algum, em local algum e durante as 24h do dia o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, excepto nos termos de 2.
- Pode permitir o consumo de álcool apenas nas esplanadas devidamente legalizadas e fiscalizadas até às 22h, excepto se integrarem refeições, o que será permitido até o encerramento das mesmas.
- Deve impor, fiscalizando remotamente, mecanismos de protecção sonora, fiscalizando também in loco todos os estabelecimentos quanto à inviolabilidade do som interior.
- Deve impedir inexoravelmente o uso de dispositivos sonoros de qualquer tipo (colunas de som ou outros) que fomentem a aglomeração de pessoas na via pública.
- Deve implementar um policiamento discreto, mas robusto e sem concessões, na defesa dos regulamentos que a própria CML cria.
Concordamos, por isso, com a estipulação de horário de funcionamento independente para as esplanadas, por forma a colmatar as dificuldades sentidas pelos residentes e reportadas aos serviços municipais, sem prejuízo da possibilidade deste horário ser alargado ou restringido, mas nunca até às 24h, no limite até às 23h, de 5ª Feira a Sábado.
Concordamos totalmente com a criação de áreas geográficas na cidade designada por “Zonas com períodos de funcionamento específicos”; mormente no Bairro Alto e na Bica, mas também, nos bairros históricos de Alfama, Mouraria, Sé e Castelo e, obviamente, nas demais zonas de forte concentração turística, desde logo na Baixa, Chiado, Avenida da Liberdade e zona envolvente e Belém, mas também em bairros residenciais até aqui imunes ao fenómeno, como sejam Alvalade e Bairro das Colónias, por exemplo.
Assim como concordamos com a proibição de colocação de projeção de luzes estroboscópicas, lasers ou outro tipo de iluminação própria do ambiente de discoteca na direção da via pública.
Lisboa, 27 de Março de 2024
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Teresa Silva Carvalho, Rui Martins, Carlos Boavida, Bernardo Silveira Godinho, Helena Espvall, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Teresa Teixeira, António Miranda, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis
Pelo Fórum Cidadania Lx
Estacionamento subterrâneo na Praça José Fontana – estupefacção e protesto à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, IP e media
Fomos surpreendidos com uma notícia de há dias, publicada no Jornal Público (https://www.publico.pt/2024/01/26/local/noticia/urbanizacao-estefania-lisboa-tera-menos-area-verde-prevista-2011-2078100), em que, à margem do motivo central do artigo, se dá conta da iminência da construção de um parque de estacionamento subterrâneo em plena Praça José Fontana; dando corpo a um projecto que terá sido aprovado há 30 anos pela CML!
É a todos os títulos lamentável que em 2024, em pleno século XXI, se assista a um retrocesso civilizacional como o que se anuncia agora como facto consumado: a construção de estacionamento subterrâneo em pleno centro de Lisboa, junto a um jardim histórico e defronte a um edificado classificado de Interesse Público (Liceu Camões), na linha dos crimes lesa-património que todos tempos presentes e que foram cometidos no Largo das Mercês e no Campo Mártires da Pátria, e das intenções da mesma índole que, felizmente, a cidade conseguiu travar no Príncipe Real e no Largo Barão de Quintela, só para referir os casos de maior mediatismo.
É confrangedor que ao mesmo tempo que a CML, e bem, anuncia defender os princípios de um paisagismo responsável, pugnando pela não impermeabilização do solo e pela defesa intransigente do combate às alterações climáticas, pela promoção da mobilidade suave e pela transparência – sempre ausente das intenções de construção de parques subterrâneos, como V. Exa. concordará connosco, pelos exemplos que não faltam em Lisboa – e apareça agora como licenciadora/promotora de um estacionamento subterrâneo como o presente, com capacidade para cerca de 300 automóveis em 3 pisos abaixo do solo, desfigurando parte da Av. Duque de Loulé, e que não é de modo nenhum um “parque dissuasor”, muito pelo contrário, e em que os “direitos adquiridos” serão tão legítimos quanto o “processo administrativo” que os validou (https://www.am-lisboa.pt/documentos/1649091835S5aLC9st4Pf83YI9.pdf), para não o adjectivarmos de outra forma.
Um projecto que nunca foi a discussão pública e do qual se desconhece a maioria dos seus elementos técnicos.
Solicitamos, portanto, à CML que esclareça a população sobre este projecto e promova a sua discussão pública, antes que o mesmo seja irreversível para a cidade.
Muito obrigado.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Martim Galamba, Gonçalo Cornélio da Silva, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Nuno Caiado, Filipe de Portugal, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, António Araújo, Bernardo Ferreira de Carvalho, Madalena Martins, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
Coreto Jardim da Estrela com anúncio obras restauro desde o Verão – pedidos esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML
Constatamos que o coreto do Jardim da Estrela, datado de 1894, da autoria do arquitecto José Luís Monteiro para o Passeio Público e colocado no seu actual local em 1936, está vedado desde o Verão com telões, anunciando uma empreitada de obras de restauro que não só não começou como não se vislumbra que comece!
Os serviços da CML colocaram um estrado por baixo da cobertura do coreto (protecção para quem insiste em subir ao coreto, apesar das condições de insegurança das ripas de madeira da cobertura?), e vedaram o acesso ao mesmo com uma série de grades com imagens virtuais e informação histórica sobre o coreto, que muito apreciamos e agradecemos.
Mas queremos saber o que se passa com a empreitada, ou seja, por que razão não se iniciaram ainda as obras de restauro e qual a data prevista para o seu início e fim?
Gratos, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, António Araújo, Luis Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, António Barreto, Filipe de Portugal, Madalena Martins, Beatriz Empis
Comunicado de imprensa sobre a adjudicação da empreitada do prolongamento da Linha Vermelha do Metro
COMUNICADO