Espaço público
Agravamento da praga de pombos no centro histórico de Lisboa
Exmo. Director do Departamento de Higiene Urbana
Dr. Nuno Vinagre
É com preocupação que observamos o aumento significativo da população de pombos nos bairros históricos de Lisboa.
E em nenhum local esta praga é mais evidente do que na Praça Martim Moniz, de que anexamos fotos bem ilustrativas da gravidade do problema.
Considerando os riscos bem conhecidos para a Saúde Pública solicitamos que informem os cidadãos de como está a ser pensada a resolução deste problema da cidade.
A falta de fiscalização de práticas como a da alimentação dos pombos, que ocorre à vista de todos no espaço público, assim como a falta de recursos humanos e financeiros da DMHU parece estar na raiz do agravamento recente deste problema.
Também o aparente abandono da recolha selectiva “prédio a prédio” em favor da implantação de «centros de deposição colectiva» – que na prática resultou em «lixeiras de deposição colectiva» – tem contribuído para o crescimento exponencial de pombos pois encontram fácil alimento precisamente nestes novos contentores espalhados por toda a cidade histórica.
É importante recordar que os pombos são as aves que mais problemas trazem aos seres humanos. Transmitem diversas doenças como a criptococose, histoplasmose, ornitose e salmonelose. Transmitem piolhos, contaminam alimentos, corroem estruturas de edifícios devido à acidez das suas fezes, que se acumulam nos elementos arquitetónicos dos edifícios (telhados, beirais, varandas, etc.).
Com os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Miguel de Sepúlveda Velloso
Festas de Lisboa e a Publicidade de bebidas alcoólicas – Pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
Terminadas as Festas de Lisboa de 2023, e em vésperas do início das Jornadas Mundiais da Juventude, vimos saber se V. Exa. irá dar ordem de remoção das centenas (milhares?) de dispositivos de publicidade a marcas de bebidas alcoólicas que, no nosso entender, foram instaladas abusivamente por todos os bairros históricos da cidade.
Gostaríamos de saber se a parafernália de publicidade pendurada em equipamentos municipais, como são as consolas de iluminação pública de Alfama, Castelo, Mouraria, etc. se irá manter até 2024, uma má prática que todos os anos temos vindo a criticar e a denunciar.
Reiteramos por fim o nosso pedido, já feito anteriormente, que nos esclareça quanto aos termos e condições do acordo de patrocínio existente entre a CML / EGEAC e a(s) referida(s) marca(s) de bebidas alcoólicas, que com tanto “zelo” se dedicam ano após ano a poluir o ambiente urbano dos bairros históricos de Lisboa.
Porque se há empresas autorizadas pela CML / EGEAC a utilizarem não só o espaço público, mas até equipamentos como os da iluminação municipal e gradeamentos de miradouros, será justo que os munícipes conheçam os privilégios e as cedências da CML em troca de financiamento das Festas de Lisboa.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, Eurico de Barros, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Rui Pedro Barbosa, Madalena Martins, António Araújo, Gustavo da Cunha, Teresa Teixeira, Paulo Lopes, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Maria do Rosário Reiche, António Miranda
Lisboa “cidade do lazer e da cultura”, vs. o dia-a-dia – pedido de esclarecimentos ao PCML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF Santa Maria Maior, ATL e Media
Enquanto a CML promove, e bem, a cidade de Lisboa enquanto “cidade do lazer e da cultura” (https://revelar.lisboa.pt/), assiste-se diariamente ao seu inverso, com a asfixia e a degradação do seu espaço público, com filas intermináveis de “tuk tuk” e de todo o tipo de veículos (mais apropriados à Disneyland do que a uma cidade) a entupirem os bairros históricos, com os eléctricos e os ascensores superlotados porque promovidos como produto turístico e não como transporte público, e o lixo completamente fora de controlo, como nunca esteve. O que vemos é cada vez mais uma cidade do entretenimento duvidoso e menos da cultura.
Relativamente a este último ponto, tem o Fórum Cidadania Lx – Associação, recebido inúmeras queixas de moradores e lojistas da zona central da capital – em especial Castelo, Alfama, Mouraria, mas não só, veja-se a zona do Príncipe Real (última foto) – sobre as novas lixeiras a céu aberto, aparentemente permitidas, senão promovidas, pela autarquia.
A situação é de facto alarmante: a cidade parece ter perdido a capacidade de lidar com o incremento de lixo urbano resultado, em grande medida, mas não só, do fenómeno do turismo massificado que assola Lisboa.
Não compreendemos a decisão (se é que houve uma decisão da parte da CML ou da Junta de freguesia de Santa Maria Maior) de instalar “comboios” de contentores que estão nas ruas, largos e praças dos bairros históricos 24 Horas.
O que esta espécie de «fuga para a frente» provocou foi exactamente o oposto do pretendido: a população, a residente e a que nos visita, está a interpretar estes “comboios de contentores” como locais para deposição de todo o tipo de lixo, a qualquer hora do dia ou da noite. Os estabelecimentos de restauração ali vão despejar os seus resíduos de cozinha, os pequenos empreiteiros de obras abandonam os seus entulhos, e os turistas concluem o trabalho entregando ali a sua garrafa de cerveja e a caixa da pizza. E há também moradores que, em vez de esperar pela noite, aproveitam a nova lixeira ali mesmo à mão para se livrarem dos seus sacos de lixo quando mais lhes apetece.
Sugerimos a V. Exa., Sr. Presidente da CML – que desde o seu primeiro dia de trabalho valorizou, e bem, os trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana -, que visite, por exemplo, locais emblemáticos como o espaço público em frente das bilheteiras do Castelo onde agora está estacionado em permanência um comboio de 19 contentores (!); ou a nova lixeira do Largo Rodrigues de Freitas na vizinhança de Monumentos Nacionais e de esplanadas; a nova lixeira junto dos abrigos de paragem do eléctrico 28 no Martim Moniz; ou as igrejas de Santiago, Santa Luzia ou Santa Cruz do Castelo, com as suas entradas e fachadas mal cheirosas, graças aos novos contentores «abertos 24H».
Acresce que grande parte destes contentores estão em péssimo estado de conservação, com tampas partidas ou em falta, rachados, imundos.
Concluindo, que estudos foram realizados para fundamentar a decisão de espalhar contentores «abertos 24 H» pelo espaço público da nossa cidade histórica? Algum departamento municipal está a monitorizar, a analisar os efeitos secundários de tal decisão?
Na nossa opinião estes «contentores de conveniência», apesar de admitirmos que fossem colocados com boas intenções, resultam num retrocesso na política de Higiene Urbana da cidade, mormente no seu centro histórico, onde se verificavam algumas boas práticas de gestão de resíduos, nomeadamente o rigor de horários, a recolha selectiva com a responsabilização de cada munícipe no papel que todos temos no cumprimento do regulamento.
Em vez disso, agravou-se substancialmente a desqualificação do espaço público histórico, e é cada vez mais descarada a impunidade de todas as infracções acima apontadas.
Note, Sr. Presidente, que em algumas capitais da Europa os estudos apontam para a supressão de papeleiras dos centros históricos relevantes, com cidades a implementarem uma mudança de paradigma com a responsabilização cada vez maior do cidadão e dos estabelecimentos comerciais que produzem os resíduos. Essas cidades estão mais limpas apesar de já não existirem papeleiras nas ruas e praças.
Porque vemos nós Lisboa a caminhar em sentido inverso?
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Pedro Jordão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Filipe de Portugal, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Jorge Pinto, António Araújo, Gustavo da Cunha, João B. Teixeira, Luís Mascarenhas Gaivão, José Maria Amador, Fátima Castanheira, Luís Carvalho e Rêgo, Maria do Rosário Reiche, Teresa Teixeira, Carlos Boavida, António Miranda
Publicidade da cerveja Sagres em Alfama: 1 ano depois – Pedido de esclarecimentos à CML
Exmo. Senhor Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF, DGPC e LUSA
Quase um ano depois das Festas de Lisboa de 2022, os dispositivos publicitários a uma marca de cerveja continuam no espaço público, no que consideramos ser um aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama.
Trata-se de uma prática reiterada, que vem de há mais de 10 anos, e que tem motivado os nossos mais variados protestos e propostas ao longo do tempo (ex. http://cidadanialx.blogspot.com/2011/06/festas-da-cidade-ou-festas-da-cerveja.html).
Ultimamente, já nem são visíveis os logótipos da EGEAC e da CML, enquanto co-organizadores das Festas de Lisboa, no material publicitário que “engalana” a cidade, pelo que a situação é também estranha. Questionamo-nos se a CML continua a receber receitas desta publicidade…
Nesse âmbito, e considerando a recente postura da CML em defesa de uma Praça Marquês de Pombal liberta de dispositivos de publicidade e propaganda, que elogiámos, solicitamos a V. Exa. que divulgue os termos do acordo entre a autarquia e a empresa Sagres, de modo a que todos possamos conhecer em que moldes decorre a autorização de instalação de painéis publicitários no espaço público e no mobiliário urbano (ex. consolas de iluminação pública), a fim de podermos reclamar a quem de direito, das situações de abuso e desleixo.
Em anexo, enviamos fotos de Alfama a 6 de Maio de 2023.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Irene Santos, José Maria Amador, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Filipe Teixeira
Travessa Asse das Trez (Cascais) – Recuperado o estatuto de arruamento público – agradecimento à Provedoria de Justiça
Exma. Senhora Provedora de Justiça
Prof. Maria Lúcia Amaral
CC. PCMC, AMC, JF e Agência LUSA
Vimos pelo presente agradecer a V. Exa. a intervenção da Provedoria de Justiça junto da Câmara Municipal de Cascais, para que esta repusesse a legalidade na Travessa Asse das Trez, em Cascais; aceitando o nosso pedido formulado em 14.07.2022, uma vez que a autarquia não respondeu ao que lhe havíamos solicitado em 16.06.2022 (http://cidadanialx.blogspot.com/2022/06/impedido-acesso-publico-tv-asse-das.html).
É com satisfação que verificamos que a travessa em causa, junto à Praia da Rainha, recuperou o seu estatuto de arruamento público (foto), tendo sido removida a vedação colocada ilegalmente, dando assim seguimento ao que já havia sido declarado pelo Tribunal em 2008 e então cumprido até 2022.
Resta ainda por efectuar a reposição da placa toponímica pela CMC/Junta de Freguesia, uma vez que os azulejos da mesma foram removidos recentemente do local.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Maria do Rosário Reiche, Eurico de Barros, Irene Santos, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Fátima Castanheira, Jorge Pinto
Apelo à CML pela reconstrução dos edifícios demolidos no Largo de São Miguel
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exma. Sra. Vereadora da Habitação
Arq. Filipa Roseta
C.C. AML, JF, APPA e media
Como é do conhecimento de V. Exas., a CML procedeu há cerca de 10 anos, ao despejo de moradores e à demolição de prédios, sua propriedade, no Largo de São Miguel, Rua de São Miguel e Beco do Pocinho, a fim de neles instalar o então “Museu Judaico”, desiderato que se verificou inviável por acórdão proferido pelo Tribunal, em Junho de 2018, no seguimento de uma acção judicial interposta pela Associação do Património e da População de Alfama.
Considerando a panóplia de programas e iniciativas, locais e governamentais, de índole habitacional que tem marcado a agenda dos últimos tempos, em que assume particular enfoque a preocupação de Governo e autarquias na necessidade de se repovoar os centros urbanos, mormente os centros históricos, de que Alfama é paradigma na cidade de Lisboa, pelas boas e pelas más razões;
E considerando que, passados 5 anos sobre a sentença acima referida, continuam a persistir no local as crateras resultantes daquelas demolições, configurando uma chaga urbanística que a todos envergonha e que urge resolver;
Apelamos à CML, ao seu Presidente e às suas Vereadoras do Urbanismo e da Habitação, para que se decidam, finalmente, pela reconstrução dos edifícios demolidos, sem descaracterizar o local, para posterior colocação dos mesmos no mercado de arrendamento, privilegiando, naturalmente, o regresso dos moradores que foram despejados.
Consecutivamente, que sejam dadas indicações aos serviços para desenvolverem os procedimentos conducentes a que, ainda no presente mandato 2021-2025, tal seja uma realidade.
Estamos certos que com essa decisão, a CML dará um excelente contributo para a afirmação na prática daquilo que tem vindo a anunciar nos últimos anos sobre habitação e urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Martim Galamba, Manuela Correia, Filipe de Portugal, Ruth da Gama, Helena Espvall, Fátima Castanheira, António Araújo, José Maria Amador, Carlos Boavida, Filipe Teixeira
Fotos: Arquivo Municipal de Lisboa
Portões e gradeamentos do Parque Silva Porto, finalmente restaurados – parabéns à JF Benfica e à CML
Exmo. Sr. Presidente da Junta da Freguesia de Benfica
Dr. Ricardo Marques
C.C. PCML, AML e agência LUSA
Vimos pelo presente dar os nossos parabéns à Junta de Freguesia de Benfica, na pessoa de V. Exa., pela reabilitação exemplar dos belíssimos portões e gradeamentos do Parque Silva Porto.
Esta é uma obra importante, que tardava há vários anos, senão décadas, e que faz jus à “Mata de Benfica” e a quem a doou à cidade em 1911.
Muito obrigado, naturalmente, também à CML, que a financiou ao abrigo da transferência de competências.
Concluída a obra, sugerimos à Junta de Freguesia de Benfica que submeta à DGPC um pedido de classificação de interesse público do histórico Parque Silva Porto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Formozinho Sanchez, Jorge Pinto, Fernando Jorge, Teresa Silva Carvalho, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Helena Espvall, Luis Mascarenhas Gaivão, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche
Fotos de Alexandra Carvalho (2023) e Eduardo Portugal (1944, in AML)
Chafariz da Esperança finalmente com água e bem iluminado – parabéns à CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida
Exmo. Sr. Vereador do Ambiente
Dr. Ângelo Pereira
C.C. AML, JF e agência LUSA
Vimos pelo presente dar os nossos parabéns à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa de V. Exas., pela reabilitação exemplar do Chafariz da Esperança, Monumento Nacional, onde, finalmente, já corre água e que passou a ter uma iluminação condigna com a sua valia histórica e estética.
Tratou-se de uma empreitada exemplar, que merece replicação urgente nos demais chafarizes sob a alçada da CML, desde logo no Chafariz d’El-Rei.
Os nossos parabéns são naturalmente extensíveis ao anterior Presidente da CML e ao anterior Vereador do Urbanismo, iniciadores desta obra.
Pedimos a V. Exas. que façam chegar este nosso aplauso aos valorosos técnicos da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico e ao Pelouro do Urbanismo.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, João Mineiro, Pedro Jordão, António Araújo, Paulo Trancoso, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Eurico de Barros, Filipe de Portugal, Teresa Silva Carvalho, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Madalena Martins, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Carlos Boavida
Fotos in Facebook
