Espaço público
Protesto e pedido de retirada de publicidade alusiva às “Festas da Cidade” junto de MN (15.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural-IP, e media
Foi a 2 de Novembro de 2022 que alertámos pela primeira vez V. Exa. para esta situação abusiva.
Contudo, 1 ano depois das festas de Lisboa de 2022 os dispositivos publicitários a marcas de cerveja continuavam no espaço público, num aproveitamento descarado do ambiente urbano histórico de Alfama, Castelo, etc..
Face à inércia enviámos novo protesto em 2023.
Hoje, passados 2 anos desde o primeiro protesto, constatamos que a situação se agravou nos bairros históricos: arruamentos que até 2023 não tinham sofrido deste problema passaram a ser explorados para este efeito, como é o caso das ruas envolventes ao Castelo de S. Jorge – com painéis publicitários de uma marca de cerveja instalados numa antiga porta do Castelo de S. Jorge (Rua do Chão da Feira), conforme vai ilustrado em anexo.
Igrejas e outros imóveis classificados já não estão imunes ao apetite das marcas de cerveja em Portugal, nem ao relaxamento e desinteresse pela sua protecção que cresce de ano para ano.
Perguntamos se a CML continua a receber receitas desta publicidade? As receitas são contabilizadas ao mês?
É aceitável a CML autorizar – durante anos – painéis publicitários na ZEP de monumentos nacionais – e ainda por cima afixados nas consolas de iluminação pública da cidade?
Se a EGEAC remove a sua publicidade institucional (faixas, telas) das Festas de Lisboa logo que terminaram (foto de 2 Julho na Praça Marquês de Pombal) porque razão é tolerada a presença de centenas de dispositivos – de publicidade a bebidas alcoólicas – pendurados nos candeeiros de iluminação pública dos bairros mais históricos da capital?
A quem compete a remoção desta publicidade? Quais são os prazos para repor a normalidade?
Com certeza não é a nós, cidadãos, munícipes que caberá tal tarefa, mas é precisamente isso que já está a acontecer em vários locais da Colina do Castelo e Alfama onde são os munícipes a “arregaçar as mangas” e a removem eles próprios os painéis publicitários pendurados nos candeeiros dos seus bairros!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Rui Pedro Martins, António Pires Veloso, Filipe de Portugal, Irene Santos, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, António Araújo
Novo alerta-protesto à Carris pelo estado da estação superior do Ascensor do Lavra (MN) (15.10.2024)
À Direcção da CARRIS
Exmos. Senhores
C.C. PCML, AML
No seguimento do nosso e-mail de 19 de Dezembro do ano passado (https://cidadanialx.org/portfolio/mau-estado-de-conservacao-da-estacao-superior-do-ascensor-do-lavra-mn/), em que congratulámos V. Exas. pelo sucesso no combate aos graffiti no material circulante nos ascensores históricos de Lisboa, aproveitando a ocasião para alertarmos a CARRIS para o mau estado de conservação da estação superior do Ascensor do Lavra (MN), constatamos que a situação então descrita (ver reprodução abaixo) está hoje bastante pior, temendo-se o pior em termos das coberturas e drenagem das águas da chuva.
Acresce que a Junta de Freguesia de Santo António, entretanto, neste final de Verão decidiu enfeitar a fachada da estação com 6 contentores de lixo! (foto de há dias)
Apelamos a que a CARRIS interceda junto da Junta de Freguesia para que esta termine com este abuso.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Helena Espvall, Ruth da Gama, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Teresa Silva Carvalho
Miradouro de Santa Luzia: vítima da sobrecarga turística em Lisboa – Apelo à CML e Junta de Freguesia (01.10.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Presidente da JF Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
C.C. AML, ATL e media
Serve a presente comunicação para manifestarmos a nossa preocupação com este icónico espaço público da cidade histórica, que se encontra no estado deplorável que as imagens comprovam.
A sobrecarga turística a que está diariamente sujeito – e para o qual este lugar não foi pensado aquando da sua criação no início do séc. XX – tem vindo a agravar-se de ano para ano:
-As zonas verdes não resistem à sobrecarga de peões representada pela invasão diária a que o miradouro está sujeito.
-O lixo abunda em todo o miradouro e de pouco valem os esforços dos varredores da Junta de Freguesia pois a sobrecarga de turistas aniquila a limpeza em poucas horas.
-Os românticos canteiros/floreiras há muito que mudaram de funcionalidade sendo actualmente meros cinzeiros gigantes para conveniência dos turistas.
-Na fonte de parede já não corre o murmúrio da água desclassificada que foi enquanto improvisada papeleira.
-Painéis de azulejos, elementos em cantaria, tudo se encontra cronicamente sujo e parcialmente vandalizado.
Todos sabemos que é uma tarefa ingrata a manutenção destes espaços públicos tomados de assalto pela indústria do Turismo internacional.
Mas enquanto cidadãos, lisboetas e não só, não podemos deixar de manifestar indignação pelo estado a que deixámos chegar o ambiente urbano dos nossos bairros históricos.
Lamentável ainda, e não menos importante, é o facto dos moradores – e lisboetas em geral – se estarem a afastar deste lugar já que a sobrecarga turística a que está sujeito é equiparável a uma espécie de “expropriação” sacrificando assim a antiga qualidade de vida dos residentes.
Aquele que foi um dos lugares mais amados de Lisboa, fotografado por inúmeros artistas nacionais e estrangeiros, está reduzido a “estudo de caso” dos efeitos do Turismo massificado, sem qualidade.
Apelamos aos órgãos eleitos da CML e da Junta de Freguesia para agirem em conformidade.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Miguel Atanásio Carvalho, Eurico de Barros, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Conceição Delgado, Manuela Correia, Fátima Castanheira, Helena Espvall, José Amador, Filipe Teixeira, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, Irene Santos, Teresa Silva Carvalho
…
Resposta do Presidente da JF Santa Maria Maior:
«Ex.mos. Senhores,
Agradeço em nome da Junta a pertinente preocupação face à degradação do miradouro de Santa Luzia. As causas, são aliás, desde logo apontadas no e-mail que nos enviaram: excesso de carga turística e também, acrescento, mau uso do espaço público. Como é por demais notório esta Junta de Freguesia tem vindo a chamar à atenção para os problemas criados com esta turistificação descontrolada, mas como também sabem, não está no âmbito das competências legais das juntas interferir neste domínio.
Aproveito para vos informar que solicitei aos serviços um reforço de intervenção neste jardim, naturalmente condicionado ao trabalho que temos de fazer em todo o território, igualmente sofredor dos impactos negativos desta atividade.
Cumprimentos,
Miguel Coelho»
Novo protesto contra os novos painéis publicitários da JC Decaux (30.09.2024)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, Património Cultural, Provedoria de Justiça, Comissão da AR, Ministra da Cultura, Turismo de Lisboa, Agência LUSA e JC Decaux
Na sequência dos vários protestos da sociedade civil que têm vindo a fazer-se sentir publicamente, alguns deles da nossa autoria, contra os painéis publicitários da firma JC Decaux recentemente autorizados pela CML e colocados por toda a cidade, violando o código da estrada, senão a lei, uns, atentando contra o espaço público e a qualidade de vida dos cidadãos, outros, junto enviamos um “catálogo” de fotografias, reforçando o nosso protesto, mas noutra perspectiva:
A da obstrução evidente de edifícios e de locais classificados Monumento Nacional e de Interesse Público que esses painéis implicam, ou seja, são painéis publicitários que, a nosso ver, violam a Lei do Património Cultural.
São exemplo disso mesmo, os painéis publicitários colocados junto e nas áreas de protecção dos seguintes monumentos: Mosteiro dos Jerónimos (MN e UNESCO), Basílica dos Mártires (MN), Terreiro do Paço (MN), Estação Sul e Sueste (MIP), Igreja de São Roque (MN), Assembleia da República (MN), Casa dos Bicos (MN), paineira monumental (IP) do Campo das Cebolas, Praça do Império (ZEP do Mosteiro dos Jerónimos), e espaços públicos de elevado valor estético e histórico, como, por exemplo, as praças do Príncipe Real e das Flores, e Cais de Santarém.
É certo que a firma JC Decaux avisa ao que vem quando escolheu a localização dos painéis (conforme foto 16 retirada do próprio site): “centro das cidades; elevador impacto e espaço para criatividades disruptivas; massas e segmento médio”, para “chamarem a atenção de quem passa a pé, a conduzir ou em transportes públicos”.
Atente-se que o argumento usado de “anteriormente já terem existido alguns”, não significa que deva incorrer-se no mesmo erro.
Não há dúvida que os “billboards” são péssimos onde estão e que os “mini billboards” múpis estão para os espaços em que se localizam como os grandes painéis estão para os onde se encontram. Ou seja, o impacto dos “médios” nas zonas escolhidas é equivalente ao dos “gigantes” nas maiores artérias.
Que a CML autorize essa localização é algo que não se pode aceitar, vindo do órgão eleito para melhor servir a cidade e a população, e zelar pelo interesse público, que não será certamente o presente.
Solicitamos mais uma vez à CML, na pessoa do seu Presidente, que proceda à retirada de todos estes painéis.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Pedro Formozinho Sanchez, Rui Pedro Martins, Alexandra Maia Mendonça, António Araújo, Teresa Teixeira, Beatriz Empis, António Pires Velloso, Fernando Jorge, António Barreto, Gustavo da Cunha, Miguel Atanásio Carvalho, Manuela Correia, Maria Ramalho, Irene Santos
…
Resposta da Vereadora da Economia (09.10.2024)
Exmos. Senhores,
No seguimento da vossa comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, serve o presente para informar que as propostas de localização do novo mobiliário urbano apresentadas pela concessionária foram avaliadas por um grupo multidisciplinar de técnicos do Município de Lisboa, com o intuito de garantir que a instalação dos equipamentos cumpre a legislação e os regulamentos aplicáveis, de salvaguarda da segurança de todos aqueles que circulam na cidade de Lisboa e da estética dos locais.
As localizações ilustradas cumprem o elencado no parágrafo anterior e foram aprovadas pelo Município, tanto mais que, de acordo com o DL n.º 10/2024 que, procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, no seu artigo 8.º, mantém a previsão do DL n.º 309/2009 (no seu artigo 51.º), que dispensa de parecer prévio vinculativo do (agora) Património Cultural, I.P. ou (agora) da CCDR territorialmente competente, para a instalação de reclamos publicitários e mobiliário urbano em zonas de proteção de imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público ou em vias de classificação.
Com os cumprimentos de
Júlio Sequeira
Adjunto da Vereadora Joana Oliveira Costa
[Economia e Inovação, Orçamento Participativo, Toponímia, Casas Regionais]
…
Nossa resposta de 11.10.2024, ao e-mail da CML:
Exmª Srª Vereadora Joana Oliveira Costa
C.C. Presidente da CML
Após quase dois meses e meio de espera, chegou-nos uma resposta do Gabinete de V. Exa. que, apesar da manifesta falta de base na realidade, agradecemos.
Uma vez que esta matéria é da maior importância para a cidade de Lisboa, não podemos deixar de questionar V. Exa. sobre o seguinte:
Grupo Multidisciplinar
– Quais foram os critérios utilizados para a localização destas estruturas?
– Que técnicos e de que especialidade têm assento nesse grupo?
– Como foi avaliada a segurança?
– Como considera esse grupo o que é estético, ou deixa de ser?
Decretos-lei
– No conjunto de normas jurídicas, qual é a que tem mais peso, uma Lei de bases, ou decretos feitos de forma avulsa, para que se pretenda ter uma discutível simplificação?
– Mesmo que até se possa prescindir do parecer vinculativo do Património Cultural, IP, estranha-se que, num espírito de cooperação interinstitucional, o mesmo não tenha sido pedido.
Segurança
– Como podem os serviços que V. Exa. tutela afirmar laconicamente que o referido grupo multidisciplinar acautelou as questões de segurança, quando já há relatos de condutores encadeados, quando o próprio Presidente da CML se manifestou preocupado – sendo certo que só o fez depois da reacção de vários sectores da sociedade -, pedindo à firma que suspendesse a colocação dos painéis?
Chamamos ainda a atenção de V. Exa. para a decisão do Tribunal, aceitando a providência cautelar do Automóvel Clube de Portugal, decisão essa que trará inevitáveis consequências para o assunto que nos move (https://expresso.pt/sociedade/2024-10-09-lisboa-tribunal-aceita-providencia-cautelar-do-acp-paineis-publicitarios-terao-de-ser-desligados-fd5fbd6b).
Dada a manifesta incoerência entre o que esses serviços defendem e a objectiva realidade, obstrução de vistas, número excessivo de painéis, risco acrescido para os condutores, tábua-rasa feita aos vários artigos do Código da Estrada, falta de lealdade interinstitucional, operação lesiva dos interesses da cidade e dos seus habitantes, solicitamos com carácter de urgência uma reunião com a Sra. Vereadora e com os seus serviços,
Com os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Paula Cristina Peralta, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Irene Santos
Painéis publicitários de grande e média dimensão – pedido de esclarecimentos ao Património Cultural, IP (23.09.2024)
Exmo. Senhor Presidente do Património Cultural, IP
Dr. João Soalheiro
CC. Ministra da Cultura e media
Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. que nos informe se o Património Cultural, IP, deu autorização para que pudessem ser colocadas as dezenas, senão centenas, de painéis publicitários de grande e média dimensões que se encontram em locais classificados Monumento Nacional e Conjuntos de Interesse Público e nas zonas de protecção de edifícios classificados, como sejam, por exemplo, o Campo dos Mártires da Pátria (IIP), a Baixa Pombalina (CIP), o Terreiro do Paço (MN), a Basílica da Estrela (MN) e a Avenida da Liberdade (CIP).
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Rui Martins, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Helena Espvall, António Araújo, António Miranda, Fátima Castanheira, Teresa Teixeira, Filipe de Portugal, António Barreto, Gustavo da Cunha e João Mineiro
Foto: Avenida da Liberdade, autor Rui Martins
Aplauso ao ACP por avançar com providência cautelar contra os painéis publicitários de grande dimensão (12.09.2024)
Ex.mo Sr. Presidente do Automóvel Clube de Portugal
Eng. Carlos Barbosa
Serve o presente para endereçarmos ao Automóvel Clube de Portugal, na pessoa do seu Presidente, os nossos calorosos cumprimentos pela providência cautelar por vós interposta contra os painéis publicitários de grande dimensão, que foram plantados um pouco por toda a cidade, e de que a comunicação social deu o merecido relevo (https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/publicidade/acp-avanca-com-providencia-cautelar-para-desligar-novos-paineis-publicitarios-queremos-salvar-pessoas-e-eles-querem-vender-publicidade/20240909/66df3aedd34ea1acf26e232a).
Com efeito, trata-se de painéis electrónicos que põem em causa a segurança das pessoas, peões e condutores, e por isso ilegais.
Mas também todos os painéis de dimensão média-grande são perigosos, além de espúrios em relação ao espaço público, como no caso de que enviamos uma fotografia, em pleno Largo da Graça.
Acresce a nossa perplexidade pelo facto de nalguns destes painéis estarem a ser emitidas animações com publicidade da própria CML!
Pode contar V. Exa. com toda solidariedade desta Associação e com o apoio que entenda por necessário, a fim de se garantir a remoção de todos esses painéis do nosso convívio, tão rápido quanto possível.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Barbosa, Maria Teresa Goulão, Alexandra Maia Mendonça, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Teresa Silva Carvalho, Jorge Pinto, Beatriz Empis, António Miranda
Carta aberta ao Presidente da CML – Pela extinção e não pela regulamentação dos tuk tuk (30.08.2024)
Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML e media
Em vésperas de uma anunciada “benesse” que as vinte e nove (!) firmas de “tuk tuk”, vulgo Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), irão oferecer no dia 1 de Setembro a todos os portugueses (os estrangeiros não se encontram nos felizes contemplados…) que, ingenuamente, queiram um “passeio grátis” pelo centro histórico de Lisboa, algo que mais não é do que uma forma de pressão junto da Câmara Municipal de Lisboa em vésperas de (mais) uma proposta de regulamento para os ditos veículos,
Apelamos ao Presidente da CML e a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa para que, simplesmente, proíbam a circulação de “tuk tuk” em toda a cidade de Lisboa.
Lisboa não é menos que Copenhaga, nem Sintra é menos que Ravenna, para só referirmos uma capital europeia e uma vasta área UNESCO, onde, simplesmente, esses veículos não existem, cidades que não os consideram nenhuma mais-valia mas um flagelo.
Além dos argumentos bastante caricatos que compõe o anúncio desse “passeio gratuito” (https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/tuk-tuks-oferecem-passeios-gratis-pelo-centro-historico-de-lisboa-082724), que nos abstemos de reproduzir, a realidade, como todos sabemos, é que a CML nunca conseguirá limitar os locais de estacionamento dos “tuk tuk”, nem fiscalizará nada, muito menos controlará o espaço urbano por via da regulamentação, basta todos os outros regulamentos, do espaço público à publicidade, passando pelas zonas ZER e acabando no próprio PDM que não são cumpridos.
Até agora ninguém conseguiu demonstrar qualquer mais-valia para Lisboa pelo facto de existirem “tuk tuk”, salvo se a mencionada “animação turística” quiser dizer poluição do ar (ficou na secretária a aplicação a sério da obrigatoriedade de terem que ser eléctricos), poluição sonora, estrangulamento do trânsito, ocupação selvagem do espaço público, violação do código da estrada, ocorrência de acidentes, má-criação a toda a hora, desrespeito pela autoridade policial, insultos a quem os não suporta, informações turísticas e históricas erradas aos incautos que transportam, etc., etc.
Consideramos, portanto, que não é criando o melhor dos regulamentos, com a melhor das boas vontades, que uma actividade nociva para a cidade passa mais-valia turística ou económica, salvo para quem a promove, sabe-se lá escudado em que razões que a razão desconhece.
A conclusão é só uma: os “tuk tuk” devem ser extintos.
E se não faltam argumentos subjectivos para os extinguir, há pelo menos um argumento objectivo perfeitamente válido: os “tuk tuk” não estão licenciados para o transporte de passageiros, mas sim para fazerem percursos turísticos. Ou seja, não podem levar/trazer pessoas de um ponto para outro, e isso acontece frequentemente, pelo que é ilegal.
Reconhecemos que é preciso coragem das entidades públicas, autarquias ou não, para que a proibição dos “tuk tuk” seja um facto a curto-prazo, pelo que até lá sugerimos a quem de direito o seguinte:
1.A Polícia Municipal (PM) deve abandonar a sua atitude passiva e passar a fiscalizar de facto, sem receios, a paragem e o estacionamento irregular dos “tuk tuk” nas zonas de maior densidade de circulação automóvel e turística designadamente: Miradouros das Portas do Sol e da Nossa Senhora do Monte, Terreiro do Paço, Rua Garrett e Chiado, Praça da Figueira, Martim Moniz, Sé Catedral de Lisboa, Santa Catarina, Baixa Pombalina, zona Monumental de Belém, freguesias históricas em geral. A PM deve publicar, com actualização semanal, o número de veículos autuados e o número de coimas cobradas e de contraordenações de trânsito.
2.Nos casos em que se verifique ruído deliberadamente ampliado na via pública, designadamente música ou publicidade, deve ser aplicado o regulamento municipal do ruído, se outra mais grave não for directamente aplicável em função do próprio regulamento de publicidade.
3.Que nos locais de maior densidade de presença deste tipo de veículos sejam instalados sistemas de videovigilância ligados à sede da Polícia Municipal.
4.Que seja determinada imediatamente a proibição de circulação de “tuk tuk” que não tenham outra forma de propulsão que não a eléctrica, uma vez que existe regulamentação (!) nesse sentido, mas que não é aplicada.
Finalmente, é com indignação que lemos que a CML terá apenas contactado como parte interessada na elaboração do novel regulamento, a ANCAT, ignorando a sociedade civil, que terá a sua “oportunidade” em fase de discussão pública a posteriori, o que explica a cedência em toda a linha que, a nosso ver, a autarquia se prepara para fazer quanto à “reconfiguração dos locais de paragem e estacionamento destinados aos veículos ligeiros de transporte turístico” visando o seu aumento, criando condições para remover lugares de estacionamento e paragem para veículos de moradores, táxis e meios de mobilidade suave. Nestas reuniões terão participado também entidades ligadas ao município (Polícia Municipal, EMEL e PSP) mas nenhuma organização da sociedade civil, representantes das freguesias, assembleias de freguesia ou representantes dos moradores das freguesias mais saturadas por esta actividade.
É de facto toda uma “animação turística” que transparece das preocupações da CML, que lamentamos profundamente, e que contraria, evidentemente, a vontade sistematicamente expressa pela CML em dotar Lisboa de um Turismo de qualidade, que enriqueça a cidade, sem a tornar no permanente “circo” em que vive nos meses de Verão e não só.
Queremos os nossos bairros livres de ruído e de gases de escape.
Queremos a nossa História e os nossos monumentos divulgados com propriedade.
Queremos os nossos bairros históricos desentupidos de “tuk tuk”.
Queremos respeito pela cidade, pelos lisboetas e pelos turistas.
Queremos que a CML se dê ao respeito.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rui Martins, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, António Pires Veloso, Rui Pedro Barbosa, Filipe de Portugal, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, António Araújo, António Miranda, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Fernando Jorge
Aluguer do espaço público à publicidade – pedido de esclarecimentos à nova Vereadora do Espaço Público (22.08.2024)
Ex.ma Sra. Vereadora do Espaço Público
Dra. Joana Oliveira Costa
Cc. PCML, AML e media
Face à gritante e a nosso ver desnecessária invasão da cidade por todo o tipo de suportes publicitários das empresas JCDecaux e MOP,
Dada a conspicuidade dos painéis, os seus locais de implantação, a aberrante escolha de os espetar junto a rotundas, passagens de peões, laterais de vias rápidas,
Sendo objectiva a degradação do espaço público,
Sabendo que não haverá nenhuma capital europeia com o número e tamanho absurdos dos suportes,
Importa perguntar a V.Exa, na qualidade de vereadora do espaço público,
1 – Como pode afirmar a CML que agora há uma uniformização nos suportes? A realidade objectiva é outra, há-os rectangulares horizontais, rectangulares verticais, pequenos, médios e gigantescos. Os da MOP são diferentes. Continuam a existir suportes antigos com direito a passarem por paus de bandeira.
O que se vê não é uma uniformização, mas uma perfeita desordem levada a cabo sem nenhum critério amigo da cidade.
2 – Solicitamos por esta via que a CML torne público um mapa comparativo dos números. Diz-nos a CML que são menos. A realidade mostra ser outra.
Terá havido concentração em determinados eixos?
Convém sublinhar que em capitais como Madrid, para não irmos mais longe, no Paseo do Prado, que toda a gente conhece, e que é maior e mais largo do que a Avenida da Liberdade há menos de 20 suportes, em Lisboa, porém, só na Avenida da Liberdade há mais de 40, colocados a esmo, destruindo o desenho da calçada, cruzamentos há com 4 painéis ou mais.
Na Avenida da República há mais de 30. Onde havia faixas centrais ajardinadas, em vez de flores ou plantas, despontam dezenas de suportes.
Na Avenida de Berna na exígua faixa central, entre as malogradas árvores, surgem os “magníficos” painéis de publicidade.
Na Avenida Manuel da Maia há locais onde os suportes foram removidos mas os espetos ficaram (foto).
3 – Numa cidade subitamente obcecada pela segurança, desde os ridículos avisos para que o público encontre refúgio em caso de Tsunami ou de terramoto, até às nefandas grades que se vão pondo ao longo do rio para que nenhum turista audaz se atire ao Tejo, estranha-se que os painéis pontifiquem em rotundas e junto a passagens de peões (ex. estação da CP Roma-Areeiro).
Este pormenor que passou por completo ao lado dos decisores da CML, é importante porque contrasta em toda a linha com a normas prudenciais vigentes no código da estrada, lembremos-nos do afã camarário em instalar radares para se cumprirem os limites de velocidade, a mesma CML aceita que os condutores fiquem encadeados pela extraordinária bênção luminosa, harmoniosa e tecnológica, ou percam a visibilidade em relação a peões e outros automobilistas que circulam do mesmo lado ou por detrás dos painéis.
4 – Dada a selva publicitária em que se transformou todo o espaço que ladeia a A1 de Lisboa a Vila Franca, perguntamos se não teria sido possível articular com os municípios vizinhos uma posição comum que limitasse o desvario em que o dito território se encontra mergulhado?
5 – Por último, dada a experiência com as iluminações de Natal, gostaríamos de saber que espaços é que a CML já decidiu entregar para que as empresas pudessem publicitar-se durante essa quadra.
Qual a atitude da CML em relação aos quiosques que têm servido como suporte publicitário a várias marcas?
Esses quiosques foram fruto de um concurso com normas rígidas no que toca a dimensões, desenho e côr.
A manter-se este estado de coisas, a conclusão só pode ser uma: a CML vende o espaço público nas suas áreas mais nobres, desprezando o direito dos lisboetas em terem uma cidade bem tratada, com o seu património valorizado, livre de negócios que descambam em dano para a cidade, que é de todos, e não da CML, muito menos das empresas de suportes publicitários.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Barbosa, Paulo Ruivo e Silva, Rui Martins, António Araújo, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Alves de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Maria Ramalho
Protesto por ocupação indevida de esplanada no Rossio (30.07.2024)
Ex.mo Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Ex.mo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior
Dr. Miguel Coelho
CC.AML
Serve o presente para solicitar a melhor atenção de V. Exas. para o absurdo de ocupação de espaço público feito pelo “Café Gelo”, em pleno Rossio, onde, para além do número infindável de mesas e cadeiras, acrescentaram cavaletes, anexando para si ainda mais área de espaço público.
Desconhecemos se esta ocupação de espaço público foi licenciada, mas se não foi, não se compreende como é que se mantém como as fotos documentam, e se foi, ainda mais grave é a situação.
Por favor, faça-se cumprir a regulamentação em vigor!
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Luis Mascarenhas Gaivão, Fátima Castanheira, Rui Martins, Jorge Pinto, Teresa Silva Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Filipe de Portugal, Paulo Cristina Peralta, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Ruth da Gama
Fotos de Alexandre Evaristo
…
Resposta da Junta de Freguesia (02.08.2024)