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Espaço público

Pedido de esclarecimentos urgentes à Polícia Municipal sobre a remoção de bicicletas na via pública (03.02.2026) 819 1024 Fórum Cidadania Lx

Pedido de esclarecimentos urgentes à Polícia Municipal sobre a remoção de bicicletas na via pública (03.02.2026)
C.C. GAB PCML e media
 
Exmos. Senhores,
Na sequência das recentes comunicações públicas da Polícia Municipal de Lisboa, nas quais é referido que se encontra em curso uma ação destinada à remoção de bicicletas, motas e viaturas abandonadas na via pública, nomeadamente bicicletas obsoletas, sem rodas, enferrujadas ou partidas, constatámos que houve já várias reclamações de munícipes que, fotografando as ocorrências, deram conta de várias remoções indevidas.
Com efeito, diversos registos fotográficos e relatos de munícipes, amplamente divulgados, demonstram a remoção de bicicletas aparentemente em pleno estado de utilização, completas, funcionais e claramente não obsoletas, facto que já teve o inevitável eco na comunicação social (https://www.publico.pt/2026/01/30/local/noticia/policia-municipal-lisboa-anda-apreender-bicicletas-uso-presas-postes-2162984)
Estes factos levantam-nos sérias dúvidas quanto aos critérios efectivamente aplicados no terreno e a correspondência entre o esclarecimento oficial prestado e a prática observada.
Estranhamos estas actuações por parte da Polícia Municipal, bem como não compreendemos a diferença de tratamento que a mesma tem em relação a outras ocupações do espaço público que nos parecem bem mais graves e urgentes, como sejam os automóveis estacionados em cima dos passeios, as trotinetas caóticas, os polos ilegais de motos ou as esplanadas claramente incumpridoras dos regulamentos em vigor.
Ou seja, enquanto as bicicletas são removidas com rapidez e rigor, e mal em muitos casos, os automóveis em cima dos passeios e as esplanadas irregulares permanecem sem fiscalização efetiva, o que é grave se tivermos em conta que estes dois flagelos do nosso espaço público afectam diariamente peões, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com crianças.
Face ao exposto, solicitamos à nossa Polícia Municipal que nos esclareça sobre:
1. Os critérios concretos utilizados para classificar uma bicicleta como abandonada;
2. Os procedimentos de verificação adoptados antes da sua remoção;
3. O destino das bicicletas removidas e os mecanismos existentes para a sua recuperação pelos proprietários;
4. As medidas previstas para evitar a remoção indevida de bicicletas claramente em uso.
A transparência, a proporcionalidade e a coerência na atuação da Polícia Municipal são essenciais para manter a confiança dos munícipes e para garantir um espaço público mais justo, acessível e alinhado com os princípios de uma mobilidade urbana moderna.
Muito obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Pedro Henrique Aparício, Duarte Baptista

(fotografias in “Lisboa Para as Pessoas”)

…

Resposta da Polícia Municipal (04.02.2026):

Ex. mos (as) Senhores (as)
Encarrega-me o Exmo. Senhor Chefe da Área Operacional da Polícia Municipal de Lisboa – Intendente Rui Costa Fonte, de informar Vossa Exa.s que recebemos a V/ comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção e que agradecemos, pela oportunidade que nos dão para os esclarecer e, seguramente, contrariar uma ideia que se tem divulgado no espaço público e mediático.
1 – a missão da Polícia Municipal de Lisboa, como de todas as Polícias, está prevista na Lei;
2 – as bicicletas, enquanto veículos, estão sujeitas às regras previstas no Código da Estrada;
3 – o art.º 164.º do Código da Estrada prevê as situações em que os veículos podem ser removidos da via pública, sendo que, as bicicletas em causa encontravam-se numa das situações identificadas neste preceito legal. Não houve qualquer remoção indevida;
4 – sem prejuízo do exposto no ponto anterior, as bicicletas ou quaisquer outros veículos ou objetos não podem ser amarrados ou presos a mobiliário urbano, incluindo postes;
5 – têm sido dirigidas a esta Polícia Municipal várias reclamações sobre bicicletas estacionadas irregularmente sobre passeios e outros locais não destinados a esse fim, das quais destacamos as provenientes de cidadãos invisuais, para quem, o estacionamento de bicicletas sobre passeios representa risco para a sua segurança;
6 – aliás, a este propósito será pertinente repristinar uma comunicação que V/Ex.as nos endereçaram no passado dia 19/08/2025. Nessa, entre outras coisas, permitam-nos recordar-vos que escreveram o seguinte:
É com perplexidade e inquietação que nos dirigimos à Polícia Municipal de Lisboa, manifestando o nosso desagrado quanto à ausência quase total de fiscalização efetiva da vossa parte quanto ao estacionamento indevido em passeios, passadeiras e demais zonas reservadas à circulação pedonal na cidade de Lisboa.
Estamos convictos de que é possível inverter esta trajetória de permissividade e desresponsabilização. Para isso, é necessário que as autoridades municipais e a Polícia Municipal em particular assumam, sem ambiguidades, o seu papel na defesa dos direitos dos peões e na promoção de uma cidade verdadeiramente humana e habitável, ao abrigo do Artigo 50.º do Código da Estrada sobre a “proibição de estacionar em passeios, passadeiras e locais destinados a peões”,
7 – as bicicletas removidas (não apreendidas, mas removidas, com o fundamento previsto no Código da Estrada) encontram-se em parque da Polícia Municipal de Lisboa, podendo ser devolvidas a quem faça prova da sua propriedade e o pagamento da coima correspondente ao estacionamento irregular, das taxas resultantes da sua remoção e da diária pelo estacionamento em parque municipal, tal como ocorre com a remoção de qualquer outro veículo;
8 – durante o ano de 2025, esta Polícia Municipal removeu, das ruas de Lisboa, o total de 5505 trotinetes e bicicletas e removeu ou bloqueou 4144 viaturas automóveis, com o mesmo fundamento legal. Naturalmente, estes números contrariam a acusação que nos dirigiram em 19/08/2025, quanto à alegada ausência quase total de fiscalização, e mostram que a ação desenvolvida no passado dia 27 de janeiro foi, apenas, mais uma, no cumprimento da Lei e na defesa dos direitos dos peões;
9 – dado o tamanho dos ficheiros, não Vos podemos enviar fotos de todas, mas, em anexo, enviamos fotos de algumas das bicicletas que removemos no passado dia 27 de janeiro. Igualmente, enviamos outras publicações públicas que, entretanto, foram realizadas em redes sociais sobre o tema e que não podemos ignorar.
Pelo exposto, não obstante, defendermos a utilização de bicicletas, numa mobilidade que se pretende mais amiga do ambiente, não podemos deixar de aplicar a Lei, ainda mais quando esta é reclamada por cidadãos. Aliás, reclamações como, também, Vós nos endereçaram.
Com os melhores cumprimentos,                            
José Fernandes              
Ag. Coordenador
Câmara Municipal de Lisboa
Policia Municipal de Lisboa

…

A nossa resposta (10.02.2026):

 

Exmo. Senhor Chefe da Área Operacional da Polícia Municipal de Lisboa
Intendente Rui Costa Fonte
Agradecemos a resposta enviada, bem como o tempo dedicado à exposição dos fundamentos invocados, que conhecemos e respeitamos.
Esta associação tem pautado sempre a sua intervenção pública precisamente pela defesa do cumprimento da lei, em particular no que respeita à protecção do espaço pedonal e aos direitos dos peões. É exatamente por esse motivo que a vossa resposta não pode deixar de causar perplexidade.

Importa esclarecer, desde logo, que temos sido críticos da presença indevida de todo o tipo de obstáculos nos passeios, incluindo mobiliário urbano mal implantado, sinalização redundante e outros elementos que dificultam a circulação pedonal.

No entanto, não cremos que V. Exas. possam colocar no mesmo plano este conjunto heterogéneo de obstáculos e o automóvel estacionado sobre passeios, que continua a representar, de forma esmagadora, o principal factor de bloqueio e exclusão no espaço público da cidade de Lisboa.

É precisamente aqui que, a nosso ver, reside o cerne do problema. A vossa actuação recente, de grande escala e elevada visibilidade sobre bicicletas, contrasta de forma gritante com a persistente incapacidade em agir sobre o estacionamento automóvel ilegal sobre passeios. Este fenómeno mantém-se quotidianamente, ano após ano, apesar das inúmeras queixas formais apresentadas por esta associação e por tantos outros cidadãos, sem que se observe uma mudança estrutural na prática de fiscalização.

Os números apresentados podem ser formalmente corretos, mas não anulam a realidade vivida na cidade: os automóveis continuam a ocupar passeios de forma sistemática, em particular fora do âmbito de atuação da EMEL e, de forma especialmente evidente, aos fins de semana por toda a cidade. Nesse contexto, a opção por uma intervenção musculada sobre bicicletas, veículos que ocupam uma fracção do espaço de um automóvel e cujo impacto é incomparavelmente menor, surge como, bizarra do ponto de vista das prioridades urbanas.

Estamos no século XXI. Se o objetivo é, legitimamente, evitar que bicicletas bloqueiem passeios estreitos ou coloquem em risco cidadãos invisuais, então essa preocupação teria necessariamente de ser acompanhada pela criação de estacionamento adequado para bicicletas, algo que continua a ser praticamente inexistente em grande parte da cidade e que é da responsabilidade da CML e não da Polícia Municipal, obviamente.

Infelizmente, constatamos que o paradigma se mantém: tolerância estrutural ao estacionamento automóvel ilegal e ações pontuais, mas mediaticamente ruidosas, sobre modos de transporte leves. Esta persistência na mesma abordagem, apesar das críticas reiteradas e fundamentadas, é profundamente desgastante para quem acredita numa cidade mais justa, acessível e verdadeiramente orientada para as pessoas.

Continuaremos, naturalmente, a defender os direitos dos peões e o cumprimento da lei. Mas fá-lo-emos também denunciando a falta de coerência nas prioridades de fiscalização e a incapacidade de enfrentar, de forma séria e continuada, o maior problema dos passeios em Lisboa: o automóvel.

Muito obrigado, mais uma vez.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Beatriz Empis, Diogo Baptista, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Michael Hagedorn
Protesto à CML pelo estado de abandono do Parque Gonçalo Ribeiro Telles (Praça de Espanha) (14.01.2026) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto à CML pelo estado de abandono do Parque Gonçalo Ribeiro Telles (Praça de Espanha) (14.01.2026)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas 
C.C. AML, FCG e media
Como é do conhecimento de V. Exa., o Parque Gonçalo Ribeiro Telles foi inaugurado em 2021 (Parque Gonçalo Ribeiro Telles já abriu – Fundação Calouste Gulbenkian), ainda que incompleto, situação em que se mantém, desde logo com o arrastar caricato da concessão do polémico quiosque.
Contudo, e muito para além disso, não podemos deixar de protestar pelo estado de abandono inqualificável em que o parque se encontra, conforme as fotografias tiradas ontem documentam.
É urgente limpeza, manutenção e segurança no Parque Gonçalo Ribeiro Telles!
Tal como está as pessoas não o frequentam, antes dele fogem, o que é uma pena, já que tantas expectativas criou nos lisboetas e 16 milhões de euros custou ao erário público.
O que explica este caos? De quem é a irresponsabilidade?
Acrescentaria perguntar o que explica este caos e de quem é a responsabilidade 
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
 
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Alves de Sousa, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Nuno Caiado, Helena Espvall, Beatriz Empis, Rui Martin​s, Diogo Baptista, António Miranda, Ruth da Gama
Fotografias de Ana Alves de Sousa

…

Resposta da CML (23.02.2026):
«Exmos. Srs.
A Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia reconhece que, no momento, a manutenção do Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Teles não está adequada ao nível de qualidade desejável para um espaço verde com a sua relevância urbana e social.
Com efeito, e por vicissitudes várias que já estamos a ultrapassar, desde novembro de 2025 que não tem sido possível assegurar a manutenção prevista, que tem sido assegurada por meios próprios que, apesar do esforço contínuo das equipas no terreno tem manifestado algumas limitações que condicionam a capacidade de resposta.
Acresce que, a presença frequente de pessoas em situação de sem-abrigo tem dificultado a conservação, limpeza e segurança do espaço, limitando a eficácia e a durabilidade das intervenções realizadas, ainda que estas ocorram com regularidade e em articulação com os serviços de higiene urbana, Polícia Municipal e brigadas de intervenção rápida para PSSA.
Reconhecemos assim a necessidade de melhorar a manutenção do parque, sendo nosso compromisso firme reforçá-la progressivamente, com vista à garantia das melhores condições de fruição pela população.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudia Boieiro
Adjunta da Vereadora Joana Baptista
Espaço Público (Projeto e Obra) | Estrutura Verde»
Restituição toponímica do Largo da Esperança (26.09.2025) 837 838 Fórum Cidadania Lx

Restituição toponímica do Largo da Esperança (26.09.2025)
À Comissão de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa
 
Exmos. Senhores
Vimos por este meio apresentar a V. Ex.as uma proposta para a restituição toponímica do Largo da Esperança, espaço urbano cuja designação histórica se encontra atualmente ausente da toponímia oficial da cidade, apesar de a sua configuração espacial e identidade local se manterem reconhecíveis.
O Largo da Esperança possui uma memória urbana consolidada e é um ponto de referência para a população, não só pela sua proximidade à antiga freguesia homónima e ao Convento da Esperança, mas também pela presença do Chafariz da Esperança, classificado como Monumento Nacional. Este chafariz constitui um dos mais notáveis exemplares da rede de abastecimento de água de Lisboa do século XVIII e confere ao largo um valor patrimonial ímpar, amplamente reconhecido.
É certo que a abertura da Avenida Dom Carlos I, no século XIX, transformou a morfologia urbana da zona. Contudo, essa intervenção não eliminou o espaço público que continua a configurar o antigo Largo da Esperança, o qual permanece identificável na sua envolvente física e no uso quotidiano da população. A eliminação do topónimo foi, por isso, um erro que importa corrigir, pois aquele logradouro corresponde inequivocamente a um largo, não obstante as transformações urbanísticas.
Acresce ainda que a coexistência de topónimos em áreas sobrepostas não é exceção em Lisboa, mas prática consolidada. Veja-se o caso recente da criação do Largo José Saramago, instituído em apenas parte do antigo Campo das Cebolas, área que inclui em simultâneo a Rua dos Bacalhoeiros, a Rua da Alfândega e a Rua do Conde de Castelo Melhor. Também em várias outras zonas da cidade coexistem largos, praças e avenidas sobre o mesmo território, sem que tal constitua qualquer obstáculo à clareza da cartografia urbana. A restituição do Largo da Esperança estaria, pois, em linha com a prática toponímica atual e coerente com a história da cidade.
Deste modo, trata-se não de inventar uma nova designação, mas de recuperar um topónimo legítimo e historicamente enraizado, que foi suprimido de forma inadequada e cuja reposição permitirá restituir rigor e continuidade à toponímia lisboeta.
Acresce que estará para breve a conclusão da estação Santos do Metropolitano de Lisboa, pelo que haverá forçosamente uma reconfiguração do espaço à superfície.
Nestes termos, solicitamos à Comissão de Toponímia a apreciação desta proposta de restituição do topónimo Largo da Esperança, devolvendo à cidade um nome que lhe pertence, que continua presente na memória dos habitantes e que constitui parte essencial da sua identidade urbana. Para maior clareza, segue em anexo a planta de delimitação do espaço proposto.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Diogo Baptista, Rui Martins, Filipe de Portugal, Jorge Oliveira, Nuno Caiado, Beatriz Empis, António Araújo, Pedro Formozinho Sanchez
Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025) 1013 1024 Fórum Cidadania Lx

Lisboa 2025 – manifesto “check-list” aos quatro candidatos a Presidente da CML (10.09.2025)
Exmos. Senhores
Candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa
Dra. Alexandra Leitão
Dr. Bruno Mascarenhas
Eng. Carlos Moedas
Dr. João Ferreira
A um mês das eleições autárquicas de 2025, e porque esta associação o tem vindo a fazer de todas as vezes em que há eleições para a CML, queremos saber o que pensa e planeia fazer, ou não, sobre alguns temas a nosso ver candentes, quem pretende governar Lisboa até ao final da presente década.
Não querendo fustigar V. Exas. com ideias que possam ser consideradas peregrinas ou com realidades ou bons exemplos de outras cidades e capitais europeias, em matérias como, por exemplo, mobilidade sustentável ou recuperação e reabilitação de património, junto temos o prazer de vos enviar um manifesto-questionário, na esperança de obtermos de cada um de vós respostas directas sobre vários assuntos muitos deles problemas crónicos na nossa cidade, que julgamos serem do interesse da esmagadora maioria da população residente em Lisboa mas também de quem a visita e nela trabalha em Lisboa.
Na expectativa, e colocando-nos uma vez mais à vossa disposição para, enquanto associação de defesa da qualidade de vida na cidade de Lisboa, contribuirmos para que todos possamos ter uma Lisboa melhor nos próximos quatro anos, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
A Direcção
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão e Rosa Casimiro

Alterações na Praça de Alvalade – projecto da JF Alvalade, supostamente aprovado pela CML – Pedido de esclarecimentos ao PCML (21.08.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Alterações na Praça de Alvalade – projecto da JF Alvalade, supostamente aprovado pela CML – Pedido de esclarecimentos ao PCML (21.08.2025)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
C.C. AML, JF e media
Tivemos conhecimento de um “Projecto de Arquitectura Paisagista” para a Praça de Alvalade, placa central e respectivo separador da Avenida de Roma, datado de Março de 2025 e promovido pela Junta de Freguesia de Alvalade, rondando a sua execução os 180 mil euros – juntamos informação disponível online.
Reconhecendo que o anterior projecto de alteração executado pela CML para o separador central não foi o melhor, longe disso, é confrangedor ler-se a memória descritiva e as imagens virtuais do novel “projecto de execução”, tal o mau gosto e o despropósito evidenciados, de que são exemplo os parágrafos:
«A – PEDRA ORNAMENTAL – As caldeiras de árvores serão revestidas por pedra ornamental com o intuito de aumentar a qualidade cénica do espaço. Esta pedra ornamental – seixo rolado de cores heterogéneas (F1) com dimensões entre 0.05 e 0.07m, deve ser colocada numa camada com 0.05m de espessura e assente sob manta geotêxtil anti infestante.», «C – VASOS GIGANTES – Vasos gigantes e coloridos (Amarelo, Azul, verde e laranja), Tipo CitiLab ou equivalente, modelo Classic Grande com 1.2m de altura e 1.2m de diâmetro, fixo ao solo pelo seu próprio peso (F3), distribuídos por toda a Praça de Alvalade. Estes vasos gigantes para a plantação de árvores são revestidos com casca de pinho assente em manta geotêxtil anti infestante.», «E – FLOREIRAS GALVANIZADAS E PINTADAS – Floreiras em com 3mm de espessura, em aço tratado/ galvanizado e lacado/ pintada, com 1mL de comprimento, 60 cm de altura e 60cm de largura (F5). Conjunto de vasos encostados uns aos outros, implantados e fixos com o seu próprio peso, que dão a volta à estátua da Praça de Alvalade, enquadrando-a (F4). Estas floreiras são revestidas com casca de pinho assente em manta geotêxtil anti infestante.» e «F – LANCIL EM PEDRA CALCÁRIO – Associado à implantação dos novos canteiros sobre-elevados no separador central da Avenida de Roma, e proposto a sua constituição em duplo lancil de pedra calcária, deixando visível cerca de 0.3m de altura. O lancil em pedra de calcário com pico fino e 0.10m de espessura fixo em pequena sapata de betão. Estes canteiros com formas variáveis serão revestidos com casca de pinho assente diretamente sob o solo.»
A nosso ver, este projeto apresenta práticas que podem contrariar recomendações técnicas do Regulamento Municipal do Arvoredo, pois o uso de manta geotêxtil e seixos sobre as caldeiras pode prejudicar a infiltração da água e a oxigenação das raízes, comprometendo a saúde das árvores; em relação ao património urbanístico modernista da praça e da Avenida de Roma, a introdução de vasos coloridos e floreiras metálicas descaracterizará o espaço, distanciando-o da sua identidade original, além de que a opção por canteiros elevados em calcário e revestidos a casca de pinho pode aumentar os desafios de manutenção e acelerar a degradação desses elementos, o que será inevitável se tivermos em linha de conta a “tradição” de Lisboa em matéria de manutenção do espaço público. 
Resumindo, a presente proposta não responde aos objectivos enunciados:
-“ (…) a criação de uma estrutura verde de integração e enquadramento paisagístico da malha urbana envolvente, valorizando toda a área de intervenção. “
– “(…) procura-se proporcionar um espaço de elevada qualidade ambiental e visual valorizando e dignificando deste modo todo o espaço sendo um local de encontro, partilha, lazer e permitindo uma multiplicidade de funções interligadas entre si, respondendo às necessidades da população residente e “.
Uma vez que não se verifica um fortalecimento das questões ambientais, não há um investimento na criação de sombras e de amenidades que mitigam as ilhas de calor que estão referenciadas na memória descritiva.
Mais grave, contudo, é o facto de ser anunciado que o projecto está aprovado pela CML e será executado durante o presente mês de Agosto, quando, pelo contrário, ele terá sido chumbado liminarmente pelos serviços competentes.
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça se a CML aprovou ou não este projecto, e se permite que este projecto avance e ao abrigo de que alínea da delegação de competências.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Rosa Casimiro, Rui Martins, Beatriz Empis, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Fernando Jorge
Estacionamento selvagem em passeios e passadeiras – protesto e pedido de actuação à Polícia Municipal (19.08.2025) 1014 1024 Fórum Cidadania Lx

Estacionamento selvagem em passeios e passadeiras – protesto e pedido de actuação à Polícia Municipal (19.08.2025)

À Polícia Municipal

C.C. PCML e AML

Exmos. Senhores,

É com perplexidade e inquietação que nos dirigimos à Polícia Municipal de Lisboa, manifestando o nosso desagrado quanto à ausência quase total de fiscalização efetiva da vossa parte quanto ao estacionamento indevido em passeios, passadeiras e demais zonas reservadas à circulação pedonal na cidade de Lisboa.

Como é do conhecimento de todos, a prática de estacionar em cima de passeios, para além de constituir uma infração ao Código da Estrada, traduz-se numa negação prática dos princípios de acessibilidade, justiça espacial e respeito pelos direitos fundamentais dos peões. Esta conduta não apenas coloca em risco a segurança e a mobilidade dos peões, incluindo crianças, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, como também contribui para o enfraquecimento da boa convivência urbana e para o descrédito das instituições públicas.

Lamentavelmente, não cremos que a Polícia Municipal de Lisboa esteja a exercer de forma diligente nem sistemática a função de fiscalização que lhe está legalmente cometida. A sua presença no terreno é praticamente inexistente, situação que se agrava substancialmente fora do horário da EMEL, mormente aos fins de semana, quando esse estacionamento ilegal é ainda mais caótico e descontrolado. As poucas intervenções que vão havendo por parte da PM são reativas, tardias ou inconsequentes.

A percepção crescente de impunidade por parte dos infratores, e de impotência por parte dos cidadãos, é altamente corrosiva para a confiança no poder municipal. A degradação do espaço urbano que dela resulta não é apenas física, mas também simbólica: transmite a mensagem de que o incumprimento compensa e de que a cidade abandonou os seus compromissos com a legalidade e os direitos dos mais vulneráveis.

Conhecemos as dificuldades por que passa a Polícia Municipal ao nível da escassez de efectivos e das múltiplas funções a que está afecta, todas elas sem dúvida importantes para a cidade, mas que não podem desculpabilizar a matéria em apreço, isto é, o combate à impunidade do estacionamento selvagem. Sugerimos que em Lisboa se siga o exemplo do Porto, onde recentemente foi introduzido um sistema automatizado em que os carros da PM estão equipados com câmaras que permitem detectar de forma automática os veículos mal estacionados na via pública.

Estamos convictos de que é possível inverter esta trajetória de permissividade e desresponsabilização. Para isso, é necessário que as autoridades municipais e a Polícia Municipal em particular assumam, sem ambiguidades, o seu papel na defesa dos direitos dos peões e na promoção de uma cidade verdadeiramente humana e habitável, ao abrigo do Artigo 50.º do Código da Estrada sobre a “proibição de estacionar em passeios, passadeiras e locais destinados a peões”, e da Lei n.º 75/2013 (regime jurídico das autarquias locais, onde se enquadram as competências de fiscalização da PM).

Solicitamos, por isso, à Polícia Municipal que nos informe sobre a periodicidade e a metodologia de fiscalização em zonas críticas, e se existem metas para redução das infrações ou dados sobre a evolução das mesmas nos últimos anos.

Mais solicitamos que sejam elaborados relatórios técnicos e estatísticos com base em documentação fotográfica e georreferenciada, a submeter a organismos nacionais de defesa dos direitos dos cidadãos; e que sejam feitas campanhas públicas de sensibilização e exposição mediática, visando pressionar o poder local a cumprir os seus deveres básicos de fiscalização e ordenamento urbano.

Importa sublinhar que esta tomada de posição não visa hostilizar a Polícia Municipal de Lisboa, mas antes convocá-la ao rigor, à responsabilidade e à ação que o seu mandato exige e que todos agradecemos. A cidade de Lisboa, com a sua complexidade e diversidade, exige uma polícia municipal pró-activa, visível e comprometida com os princípios de justiça, acessibilidade e respeito pelo espaço público.

Na expectativa de uma resposta à altura da gravidade da situação exposta e num prazo compatível com o CPA, e assim nos permita renunciar à denúncia pública deste estado de coisas, em próximas reuniões da Câmara Municipal e de Assembleia Municipal, interpelando o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e demais vereadores com responsabilidade nas áreas da mobilidade, espaço público e segurança, bem como os Senhores Eleitos à AML, subscrevemo-nos com elevada consideração.

 

Paulo Ferrero, Filipe Teixeira, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Rui Martins, Beatriz Empis, Helena Espvall, Michael Hagedorn, Filipe de Portugal, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Fernando Jorge

 

Protesto pela destruição da Rua dos Ferreiros a Santa Catarina (08.08.2025) 1013 1024 Fórum Cidadania Lx

Protesto pela destruição da Rua dos Ferreiros a Santa Catarina (08.08.2025)
Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exma. Sra. Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia
Dra. Carla Madeira
É com espanto que constatámos há dias a destruição da Rua dos Ferreiros a Santa Catarina (ver foto), na sequência, aliás, do que já havia acontecido nas ruelas que ligam as ruas dos Poiais de S Bento à do Poço dos Negros.
Mais uma vez, se arrancam os centenários cubos de basalto, se impermeabiliza o piso e se está a aplicar sobre a cama de cimento lajes de pedra industrial.
A nosso ver, trata-se de uma degradação do perfil das ruas do centro histórico, desnecessária, injustificável e de contornos de negócio dúbios, não só porque as ruas não devem ser impermeabilizadas, como também porque o revestimento secular em cubos de basalto não deve ser substituído nunca.
Como se tal não bastasse, constata-se que se seguirá a eliminação dos passeios revestidos de cubos de calcário branco, o que é outro erro colossal pois os passeios não devem ser eliminados por mais estreitos que sejam. 
Apelamos a que haja bom senso da CML e dessa Junta de Freguesia!
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rosa Casimiro, Nuno Caiado, José Maria Amador, Helena Espvall, Jorge Oliveira, Gonçalo Cornélio da Silva, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Jorge Pinto
Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025) 1024 1024 Fórum Cidadania Lx

Balanço do consulado Moedas, parte II (24.07.2025)
Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025) 1024 768 Fórum Cidadania Lx

Castelo de S. Jorge: Rolagem de 50 árvores de enquadramento das muralhas (01.07.2025)
Exma. Sra. Directora do Castelo de S. Jorge
Dra. Teresa Mourão
CC: Presidente da EGEAC, Presidência da CML, AML, Património Cultural Instituto, CCDR-LVT, APAP-Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, QUERCUS, LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Em primeiro lugar, aceite as nossas felicitações pelo cargo que assumiu no final de 2024. 
A inexistência de um director no Castelo, por tão longo período de tempo, era algo que nos preocupava num monumento desta importância. Fazemos votos para que se inicie um novo ciclo de vida para o Castelo que enfrenta grandes e difíceis desafios.  
O motivo que nos leva a este primeiro contacto diz respeito, precisamente, a uma intervenção levada a cabo pela gestão interina do Castelo no início do verão de 2024. 
No dia 24 de Agosto de 2024 a Associação Lisboa Verde escreveu à gestão interina do Castelo uma reclamação, e pedido de explicações, pela mutilação de um conjunto de 50 árvores na envolvente Poente e Norte das muralhas. 
De facto, foi chocante a intervenção de “rolagem”* praticada pela EGEAC-Castelo sobre esta parte do arvoredo do Castelo de S. Jorge, verdadeiro pulmão verde na zona histórica mais antiga de Lisboa. 
Na mesma altura, em pleno verão, foram transplantadas 2 oliveiras que haviam sido plantadas a 23 de Novembro de 2009 pelo Arq. Ribeiro-Telles numa cerimónia comemorativa dos 50 anos do projecto dos jardins do Castelo de S. Jorge, de que Ribeiro-Telles é o autor, conjuntamente com o Eng. Pulido Garcia. 
A gestão interina do Castelo enviou, por email datado de 22 de Setembro, uma insatisfatória resposta já que não era acompanhada por qualquer justificação técnica ou prova documental de que os trabalhos executados tinham seguido todos os trâmites legais em vigor, nomeadamente o indispensável parecer e autorização do Pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, assim como do parecer vinculativo da CCDR-LVT / Património Cultural IP. 
A direcção interina do Castelo declarou que todos os trabalhos haviam sido supervisionados por «técnicos especializados». E classificou a intervenção que mutilou as 50 árvores como simples «poda».
A Associação Lisboa Verde respondeu a 16 de Outubro solicitando os pareceres técnicos, idóneos (relatórios fitossanitários ou outros) que fundamentavam a “rolagem” das 50 árvores:
  1. «Podas»: não se aceita a intervenção nas árvores do Castelo como simples «poda» de manutenção conforme a classificam; basta consultar as normas do European Tree Prunning Standart – ETPS (disponível online: https://www.europeanarboriculturalstandards.eu/etps) para se perceber que a empreitada realizada nas 50 árvores do Castelo foi, claramente, uma “rolagem” o que constituiu um exemplo de más práticas em gestão de arvoredo, condenada pela ETPS mas também, naturalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa e ICNF – Instituto da conservação da Natureza e das Florestas. Considerando a gravidade do sucedido, solicitamos que disponibilizem o “Relatório Técnico” – e o parecer de aprovação desta “rolagem” por parte da Direção Municipal do Ambiente, Estruturas Verdes, Clima e Energia. E queiram, por favor, informar igualmente quais as credenciais dos «técnicos especializados» (empresa privada?) que foram responsáveis por esta empreitada de “rolagem” de árvores ordenada pelo Castelo de São Jorge/EGEAC.
  2. «Transplante» das Oliveiras plantadas pelo Arq. Gonçalo Ribeiro Telles: na mesma carta de 16 de Outubro de 2024 foi solicitado ao Castelo de S. Jorge o “Relatório Técnico”, a que se faz referência no email recebido a 22 de Setembro, para se tomar conhecimento dos motivos que justificaram o transplante das referidas Oliveiras já que na resposta a direcção interina apenas se refere à nova localização como «local mais apropriado ao seu crescimento» faltando o justificativo técnico-científico para tal afirmação. 
Tendo o Fórum Cidadania Lx sido informado pela Associação Lisboa Verde que o Castelo de S. Jorge não deu qualquer resposta até à presente data, e passado que está 1 ano, solicitamos a V. Exa., Dra. Teresa Mourão, enquanto nova Directora do Castelo de S. Jorge, o seguinte:
  1. Que averigue cabalmente o que sucedeu e que apure responsabilidades, isto é, qual o funcionário (ou funcionários) que no âmbito da gestão interina de um Monumento Nacional deu ordens para uma empreitada de impacto tão negativo no arvoredo de enquadramento das muralhas Norte e Poente do Castelo em total desrespeito pela Lei Nº 59/2021 de 18 de Agostoque estabelece o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano.
  2. Que informe os cidadãos a razão de ainda não existir um “Plano de Gestão do Património Natural do Castelo de S. Jorge” apesar da EGEAC ter assumido a sua gestão desde 2003? É incompreensível que um monumento desta importância – que a EGEAC reconhece no seu website como sendo «um dos primeiros trabalhos de arquitectura paisagista feito em Portugal»[sic] não tenha ainda produzido, e implementado, um plano desta natureza. No website oficial há vários anos que se lê apenas a informação de que «está em desenvolvimento».
Face aos danos severos infligidos às 50 árvores, em espécies com valor botânico como são as Alfarrobeiras, será de bom senso e da mais elementar justiça, criar desde já um plano para reabilitar paisagisticamente a área de paisagem danificada, avaliando as árvores “roladas” sem viabilidade de recuperação, e criar um plano urgente de novas plantações.
Como vai ser compensada a significativa redução de m3 de copas, e consequente perda de biodiversidade associada, assim como da perda de sequestro de CO2?
Face à gravidade do sucedido no verão de 2024 neste Monumento Nacional, um conjunto patrimonial formado por estruturas construídas com milhares de anos, mas também por uma “paisagem” criada por um dos mais notáveis arquitectos paisagistas do mundo, não se nos afigura possível que a EGEAC-Castelo continue a assumir a manutenção do arvoredo do Castelo de S. Jorge. 
Porque, e em resumo, a EGEAC-Castelo atentou deliberadamente contra o arvoredo e biodiversidade associada, ao ignorar a Lei Nº 59/2021 de 18 de Agosto, nomeadamente o Artigo 24º «Proibições»:
a) Abater ou podar árvores e arbustos de porte arbóreo em domínio público municipal, domínio privado do município ou do Estado, sem prévia autorização do município;
d) Colher, danificar ou mutilar qualquer árvore ou arbusto de porte arbóreo, designadamente proceder a podas de talhadia de cabeça ou rolagem;
A Câmara Municipal de Lisboa deve equacionar desde já o seu retorno ao Pelouro dos Espaços Verdes até que a EGEAC- Castelo produza, finalmente, o devido “Plano de Gestão do Património Natural” e faça prova de técnico devidamente credenciado nos seus quadros para a execução de operações de gestão de arvoredo nesta obra pioneira de “Arquitectura Paisagista” em Portugal.
A cidade de Lisboa fica a aguardar os devidos esclarecimentos.
Desde já gratos pela atenção, apresentamos os melhores cumprimentos,
Pelo Fórum Cidadania Lx
Paulo Ferrero
Pela Associação Lisboa Verde
João Pinto Soares
Lisboa 1 de Julho de 2025
* De acordo com a alínea s) do Artigo 4º da Lei Nº59/2021 de 18 de Agosto: «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – anúncio público no dia 2 de Julho, às 18h30, na R. Dom Luís I, n.º 21 (em frente ao Museu das Comunicações) 819 1024 Fórum Cidadania Lx

Plataforma Lisboa – As Nossas Vozes – anúncio público no dia 2 de Julho, às 18h30, na R. Dom Luís I, n.º 21 (em frente ao Museu das Comunicações)
Caro Associado da AMG / Munícipe  /  Comunicação Social
Assistindo à transformação abrupta da cidade de Lisboa, que se tornou já agressiva para com os seus habitantes, diversas Associações e Movimentos de Moradores / Cidadãos decidiram unir-se e conjugar esforços no sentido de exigir das entidades públicas o exercício dos poderes que lhes competem. Para tal, contamos com o suporte jurídico, pro bono público, da dr. Paula Teixeira da Cruz.
Exigimos ação sobre:
– Os níveis intoleráveis de ruído;
– A insegurança;
– A sujidade e insalubridade;
– A degradação, vandalização e descaracterização do espaço público;
– A ilegalidade do licenciamento e condições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Se necessário for, enveredaremos pela via judicial. 
No dia 2 de Julho, às 18h30, na Rua Dom Luís I, nº 21 (em frente ao Museu das Comunicações), será apresentada a agenda da Plataforma Lisboa. 
Contamos com a sua presença e solicitamos divulgação desta acção.