Espaço público

Exmª Srª Presidente da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva

Dra. Gabriela Canavilhas

C.C. PCML

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que nos esclareça como é possível que a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva tenha como inquilino o bar “Piña Colada Sexy”, cuja esplanada está retratada na fotografia em anexo e na qual se debita música a toda a hora e se angariam clientes aos berros com “slogans” mais próprios de uma praia do Terceiro Mundo, se bem que de acordo com o “circo” em que aquele miradouro se tornou nos últimos anos e que teima em persistir.

Sabemos das dificuldades financeiras por que tem vindo a passar a FRESS, que são do conhecimento público, sabemos do fecho de muitas das oficinas que deram fama e tornaram célebre a vossa escola de artes decorativas, e têm-nos chegado informações de vários problemas físicos no Palácio Azurara, desde logo infiltrações em várias salas; mas é para nós chocante assistir ao triste espectáculo que nos é dado a ver e a ouvir junto a esse Monumento de Interesse Público, por ser indigno da história da vossa instituição e da vossa missão, mas indigno das Portas do Sol e da cidade de Lisboa.

É para nós inexplicável que a FRESS aceite inquilinos como o que motiva este e-mail, que em nada contribui para a melhoria do local, sobretudo se tivermos como termo de comparação o saudoso “Cerca Moura”, infelizmente há muito tempo desaparecido do convívio dos lisboetas. 

É certo que a cidade vive ultimamente num clima “low cost” a vários níveis, mas não podemos acreditar que a Fundação, pela parte que lhe toca, não possa e não deva fazer muito melhor.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, António Araújo, João Teixeira, Jorge Pinto, Filipe de Portugal, António Miranda, Conceição Delgado

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Resposta da Presidente da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (29.11.2024)

Exmos. Membros do Forum Cidadania LX, 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, António Araújo, João Teixeira, Jorge Pinto, Filipe de Portugal, António Miranda, Conceição Delgado

Em resposta à vossa carta pública, porque também dirigida diretamente a mim por correio eletrónico solicitando explicações, venho esclarecer o seguinte:

1. O inquilino da FRESS que mantém a esplanada “Pina Colada”, mantém um contrato com esta instituição destinado à utilização de espaços no interior do edifício da FRESS;
2. A esplanada que mantém no espaço público foi negociada, autorizada e licenciada diretamente com a autarquia de Lisboa, designadamente a CML e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, matéria que se encontra fora da esfera de atuação da FRESS.
3. Lamentamos profundamente que uma organização com os créditos e experiência do Forum Cidadania LX sobre assuntos de organização territorial urbana, regulação patrimonial e legislação local e nacional, não estivesse munida de informação suficiente para saber que a FRESS é totalmente alheia à utilização que é dada ao espaço público em Lisboa, mesmo que dentro do perímetro (passeio público) da sua sede e Museu.
4. Ao imputar essa responsabilidade à FRESS, e de forma pública, o Forum Cidadania LX ocorreu num erro, grave, porque ofendeu a imagem da administração desta Fundação;
5. De resto, se a FRESS tivesse poder sobre a utilização do espaço público, já teríamos conseguido retirar as centenas de Tuktuks que invadem a fachada da FRESS diariamente, ofuscando a nobreza arquitetónica dos Palácios setecentistas Azurara e Palácio Castelo Novo (sedes do Museu e Oficinas), bem como a sua visualização pelos visitantes do Largo das Portas do Sol.
6. Surpreende-me aliás, que a vossa publicação não se tenha referido aos Tuktuks. Convido-os a visitar o Largo entre as 12.00 e as 17.00 para perceberem o quanto aquele magnífico espaço histórico de Lisboa fica transformado numa praça de Bangkok, quer pelo visual, quer pela gritaria, música, consumo de canábis, estacionamento em tripla fila, entupimento do trânsito e completo  ofuscamento do “Monumento de Interesse Público”, espetáculo, esse, por maioria de razão, “indigno da história da v(n)ossa instituição e da v(n)ossa missão, indigno das Portas do Sol e da cidade de Lisboa”, para citar um excerto da vossa carta.

Termino, corrigindo, novamente, a vossa publicação: a FRESS não fechou nenhuma oficina. Estão todas em funcionamento e com grande energia. Quanto ao Palácio Azurara, sede do MADP, este Monumento classificado já tem, finalmente, um Planeamento de Obra em curso em fase de Projeto para colmatar os seus problemas de estrutura. Há 70 anos que não tinha uma intervenção de fundo. Finalmente, agora, será intervencionado.  Esta Fundação, pela parte que lhe toca, está, de facto, “a fazer muito melhor”.

Exmos. Senhores,

Compete à sociedade civil, como o Forum Cidadania LX, acompanhar este esforço e solidarizar-se com ele. Publicações erróneas como a vossa, apenas prejudicam a FRESS pela difusão de informações incorretas, contrárias à boa imagem da Fundação e ao trabalho de recuperação em curso nesta instituição. Combater o desinteresse das instituições públicas pelo valioso passado e promissor futuro da FRESS já é um desafio considerável. No entanto, enfrentar críticas superficiais e injustas vindas de uma organização civil que, em teoria, deveria zelar pela Cultura de Lisboa e apoiar-nos, parece ser um fardo desnecessário e desproporcional.

Na expectativa que corrijam a vossa publicação,

Com os melhores cumprimentos,

Gabriela Canavilhas

Presidente do Conselho de Administração | President of the Board

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Resposta à resposta da Presidente do CA da FRSS (03.12.2024):

Exmª Srª Presidente do Conselho de Administração da Fundação Espírito Santo Silva

Drª. Gabriela Canavilhas

Agradecemos a V. Exa. a resposta ao nosso e-mail e a rapidez com que o fez, e os esclarecimentos que nos prestou sobre a manutenção das oficinas e a iminência de obras de recuperação do Palácio Azurara, assim se inicie o projecto do citado planeamento de obra, que são muito boas notícias.

Congratulamos V. Exa. por ambas as situações, e fazemos votos para que a obra se inicie rapidamente. Seremos os primeiros a aplaudi-la.

Em relação à esplanada “terceiro-mundista”, motivo central da nossa missiva, o seu licenciamento, como refere e bem, tal como o de todas as esplanadas no espaço público da cidade de Lisboa, é da inteira responsabilidade da autarquia.

Contudo, conforme referimos no nosso e-mail, a Fundação, enquanto senhoria, terá certamente argumentos para intervir junto do inquilino no sentido de este mudar radicalmente a esplanada que, tal como está, contribuiu de forma indiscutível para, ela sim, ofender a imagem da Fundação, em primeiro lugar, e contribuir de forma assinalável para o péssimo estado de todo o largo. 

Sob pena de, em última instância, ter motivos para invocar a cessação do contrato. 

Aproveitamos o ensejo para colocar à consideração de V.Exa. a oportunidade de considerar a rescisão do referido contrato e a abertura de concurso para uma exploração mais consentânea com o museu da Fundação.

Estamos certos que uma outra esplanada, feita com bom gosto e brio, poderia contribuir pela positiva para que se invertesse a situação do largo. 

Infelizmente, o que se verifica é o oposto: esta esplanada contribui para o caos vergonhoso do largo – caos que conhecemos particularmente bem e que temos denunciado e reclamado por variadíssimas vezes, a maior parte delas nos media. Infelizmente nem CML nem Junta de Freguesia se mostram reactivos, muito menos pró-activos, ao problema dos tuk-tuk.

Ainda sobre as oficinas, gostaríamos de saber se a oficina de folha de Flandres ainda se mantém em funcionamento, e quantos artífices é que ainda se mantêm no quadro da Fundação?

Como imaginará, nada nos move contra a Fundação muito menos contra os membros da sua administração, e se demos essa ideia, queira aceitar as nossas desculpas pelo mal-entendido.

Relativamente ao facto de o nosso e-mail ter sido divulgado publicamente, fizemo-lo como fazemos com todas as comunicações que enviamos ou recebemos de terceiros.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Filipe de Sousa, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha

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Resposta da Presidente da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (05.12.2024)

Exmos. Senhores,

Aceitamos as vossas desculpas, mas registamos que não corrigiram a informação, uma vez que vos foi esclarecido que a FRESS não detém qualquer poder nem intervenção sobre os termos do licenciamento das esplanadas.

Registamos, porém, que reconhecem que o licenciamento das esplanadas é “da inteira responsabilidade da autarquia”. Ainda assim, não se entende, francamente, a vossa insistência na responsabilização da FRESS, sugerindo até, imagine-se, a rescisão de um contrato, sem que conheçam minimamente os seus termos, a data em que foi feito, nem a nossa capacidade de intervenção no seu âmbito. Preferem pedir contas à FRESS e poupar a Autarquia, ser fortes com os fracos e fracos com os fortes.

Caríssimos,

Registo também que ignoraram totalmente a questão dos tuk-tuks, que impactam de forma muito mais negativa toda a área das Portas do Sol e seu património histórico. Monumentos como a Sé de Lisboa, o Castelo de São Jorge, a Igreja de São Vicente e os miradouros históricos desta região estão imersos num “caos vergonhoso”, poluídos por tuk-tuks com decorações extravagantes, como tigres gigantes da Malásia nos tejadilhos. No entanto, esse problema, aparentemente, não preocupa o Fórum Cidadania LX. Mais uma vez, trata-se de uma questão ligada ao Turismo de Lisboa e à Autarquia, e, pelo vosso aparente desinteresse em relação a este assunto, supõe-se que não consideram prioritário envolverem-se com estas entidades. A FRESS é um alvo mais fácil.

Ficaremos muito gratos se o Fórum Cidadania LX intervier junto da CML e do Turismo de Lisboa sobre o assunto da esplanada e dos tuk-tuks. Aí sim, estarão a desenvolver um trabalho sério junto dos fortes que detêm o poder.

Sobre a Oficina de Folha de Flandres, agrademos muito o vosso interesse. É de facto uma das mais interessantes oficinas da FRESS. Está em funcionamento, tal como as restantes, e recentemente acolheu 2 estagiárias para reforçar a equipa e garantir a transmissão geracional do conhecimento. Contudo, a melhor forma de garantir o futuro das nossas oficinas é virem cá e comprarem o produto do nosso trabalho: quando foi a última vez que adquiriram alguma das maravilhosas lanternas da nossa oficina de Folha de Flandres?  Sem consumidores de cultura não há oficinas de cultura.

Sempre ao dispor para quaisquer esclarecimentos, envio os mais sinceros votos de um Santo Natal, ilustrada com uma coroa da nossa Oficina de Folha de Flandres acabada de terminar na oficina.

Gabriela Canavilhas

Presidente do Conselho de Administração | President of the Board

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Resposta à resposta da Presidente do CA da FRSS (08.01.2025)

Exma. Senhora Presidente

Drª Gabriela Canavilhas,

Agradecemos a pronta e mais recente resposta de V. Exª, e a bela coroa em Folha de Flandres que a acompanhou, mas não podemos deixar de comentar o seguinte:

Em primeiro lugar, reforçamos o que já escrevemos: nada nos move contra a FRESS ou contra os seus responsáveis, mas apenas contra a esplanada de um vosso inquilino, de um inquilino de uma Fundação a todos os títulos histórica e indispensável para a cidade e para o país, no que toca à preservação e divulgação do nosso património, das nossas artes e ofícios.

E se o inquilino, Bar Piña Colada Sexy, tem contrato de arrendamento de loja no piso térreo de um dos edifícios dessa Fundação inestimável, edifício esse que por acaso é um palácio classificado – como bem nos chama a atenção, mas que já havíamos mencionado no nosso e-mail de 27 de Novembro – mais difícil nos é compreendermos a vossa resposta, que nos parece querer desviar a atenção do essencial, ou seja, que a FRESS faça um contrato de arrendamento com determinada empresa de restauração sem saber o “carnaval” que lhe está associado, nas suas esplanadas e má imagem que lhe está associada em termos de espaço público.

Parece-nos que a responsabilidade da referida esplanada é muito mais da FRESS, e não tanto da JF ou da CML, em cujos regulamentos não consta nenhum articulado objectivo que lhes permitam mandar retirar esplanadas por razões de ordem estética, como infelizmente se comprova por toda a cidade desde há umas décadas a esta parte.

Quanto aos impedimentos legais que não permitirão à FRESS rescindir o contrato com esse inquilino de forma a libertar a FRESS daquele Carnaval perpétuo e abrir concurso para outro projecto, outro inquilino, mais consentâneo com o perfil da instituição a que V. Exª preside, continuamos a não compreender que impedimentos legais são esses que vos impedem de agir, muito sinceramente.

Daí que, o “erro” a que V. Exª se refere não seja desta associação, mas sim da FRESS.

E enquanto associação cívica de defesa do património e da cultura de Lisboa apenas denunciámos esse “erro”, pedindo que o corrigissem.

Por fim, e quanto à sua crítica sobre os “tuk-tuk” que poluem a zona de protecção do Palácio Azurara, Monumento de Interesse Público, não terem merecido reparo da nossa parte, ela é bastante injusta porque: 

1-Se consultar o nosso “site” ou as nossas redes sociais, verificará facilmente, e sem margens para dúvidas, que essa luta já a fazemos há muitos anos, na praça pública.

Inclusive, e em tempos mais recentes, o Fórum Cidadania Lx solicitou mesmo ao Presidente da CML que os “tuk-tuk” fossem extintos na cidade.

2-E porque sabemos bem que não compete à FRESS licenciar o estacionamento nem viaturas de entretenimento turístico – nem esplanadas como destacou na carta de V. Exª – não poderíamos nunca imputar à FRESS responsabilidades nessa matéria.

Estamos certos, pelo essencial desta troca de correspondência, que a FRESS e o Fórum Cidadania Lx estão em total sintonia acerca do impacto negativo do Bar Piña Colada Sexy e da urgência em corrigi-lo ou resolvê-lo. Para nós isso é muito positivo e fazemos votos para que a FRESS o faça no mais curto espaço de tempo.

Pode V. Exª contar com a nossa associação para apoiar a FRESS naquilo que estiver ao nosso alcance, seja pela dignidade do Palácio Azurara e das Portas do Sol, seja pela promoção das artes e ofícios que alberga e forma, porque estamos cientes do enorme valor cultural da FRESS para Lisboa e Portugal.

Votos de um excelente 2025 para si e toda a FRESS.

Com os nossos melhores cumprimentos, 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Filipe de Portugal, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis